quinta-feira, 29 de março de 2012

Crimes contra a pessoa encarceram mais mulheres do que homens

Crimes contra a pessoa encarceram percentualmente mais mulheres do que homens
LUIZ FLÁVIO GOMES*
Mariana Cury Bunduky**



Se analisarmos os delitos tipificados no Código Penal, os Crimes contra a Pessoa foram os que ficaram em segundo lugar dentre os que mais encarceram homens e mulheres no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseadas nos números divulgados pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional).

Esse grupo de delitos ficou atrás apenas dos Crimes contra o Patrimônio, que representaram 72% das prisões masculinas e 69% das femininas por crimes comuns (Veja: Crimes contra o patrimônio são os principais responsáveis por prisões no Brasil).

Assim, dos 513.802 presos existentes no país, 326.347, ou 69%, respondem por delitos previstos no Código Penal. Destes, 58.014 detentos (homens e mulheres), ou 17%, respondem por crimes contra a Pessoa, dentre os quais estão homicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal e maus-tratos (Veja: Maioria dos presos responde por crimes previstos no Código Penal).

Curioso é que a porcentagem de mulheres encarceradas em razão de Crimes contra a Pessoa foi superior à dos homens, totalizando 19,5% das prisões femininas por crimes comuns, enquanto a deles foi de 18%:


Dessa forma, das 8.804 presas por delitos previstos no Código Penal existentes, 1.720 respondem por Crimes contra a Pessoa.

Percebe-se, então, que, apesar de constituírem minoria no sistema carcerário, composto por 93% de presos homens, as mulheres são percentualmente mais ligadas a esses tipos de delitos do que os homens.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.


Leis especiais representam 27% das prisões masculinas no Brasil

Leis especiais representam 27% das prisões masculinas no Brasil


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Mariana Cury Bunduky**



Do total de encarcerados existentes no país, 93% são homens; eles totalizam 478.206 presos, num universo de 513.802, de acordo com os estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, a partir dos números divulgados pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), em junho de 2011.

Dentre os presos homens, 131.188 (ou 27%) respondem por crimes tipificados em leis específicas. No entanto, apenas sete leis são responsáveis por essas prisões.



São as seguintes: A Lei de Drogas e Entorpecentes, que representou 77% das prisões masculinas por lei específica; o Estatuto do Desarmamento, que foi responsável por 20% delas; a Lei Maria da Penha, com 2,3%; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com 0,56%; a Lei de Tortura com 0,10%; a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, com 0,09% e a Lei do Genocídio, representando 0,02% do total.

Diferente é o caso das mulheres, em que as leis especiais fundamentaram 46% das prisões.

Os dispositivos da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, foram causa de 11 mil e 2.678 prisões masculinas, respectivamente, demonstrando que a violência contra mulheres e contra crianças e adolescentes por parte dos homens ainda é uma triste realidade brasileira (Veja: O massacre sexual e vital das crianças e adolescentes no Brasil).

Por isso, ao serem analisadas as leis e crimes que fundamentam nossas prisões, verifica-se quais são as mazelas sociais e morais do país e, por conseguinte, é possível pensar em políticas criminais que contribuam para a quebra deste ciclo da violência.


*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Mutirão carcerário vai dar rapidez no atendimento aos presos

Justiça

Cerca de 160 presos e em condições de liberdade vão ganhar o benefício a partir de mais um mutirão que será realizado nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), a partir das 8h, nas dependências do Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos, em Piraquara. Também estão previstos três reconhecimentos de paternidade.

Entre as ações programadas, haverá emissão de documentos - carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho - além de concessão de progressão de regime para presos da Colônia Penal Agroindustrial e de outras unidades prisionais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

O mutirão faz parte do Programa de Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Paraná “Justiça no Bairro”, coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, para prestar atendimento jurídico rápido e gratuito à população.

O programa existe desde 2003 e é desenvolvido em parceria com instituições públicas e privadas, objetivando atender a demanda reprimida de pessoas vulneráveis social e economicamente.

O diretor da Colônia Penas, Ismael Salgueiro Meira, disse que a missão da unidade é servir como instrumento de transformação de pessoas através da educação, ocupação e qualificação profissional e que o mutirão vai ao encontro da visão do governo de transformar pessoas em cidadãos plenos.

SERVIÇO:

Mutirão no Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos
Avenida das Palmeiras, s/n
Telefone: (41) 3673-1244
Piraquara – PR

Fonte: AEN

Ata de Reunião Ordinária do Mês de Março

Aos vinte e oito do mês de março de dois mil e doze na sala da Escola da Magistratura os representantes  das entidades que compõem a diretoria do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu reuniram-se para a Reunião Ordinária do Mês de Março. A presidente do Conselho da Comunidade início  a reunião esclarecendo os  ocorridos nas unidades , e informou sobre a vistoria que fez  na PEF I, e também citou as reclamações do  detentos. O direto da PEF I João Victor citou que os jornais exploram muito a segurança da unidade que citaram que eram os presos que consertavam as partes elétricas, que a unidade estava  na mão dos detentos, pois não é bem assim, que eles consertam sim certas coisa,  mas que sempre tem um agente com eles quando eles fazem este tipo de serviços. Disse que isso  expôs tanto a unidade que a sociedade esta com medo, pois acham que a qualquer hora pode ter uma rebelião, mas que isso pode sim acontecer com todas as unidades, pois isto esta sujeito  a todas as unidade e Penitenciária. A presidente do Conselho da Comunidade disse que achou estranho  o Conselho de segurança dar entrevista, pois eles não estão ciente dos acontecidos dentro das unidades prisionais de nossa comarca. O Promotora da Vara de Execução Penal  Dra. Alessandra  disse que as reportagem os detentos estão escravizados, pois na Unidades eles trabalham, estuda mas se não fizer isso o que seria resocializar. O diretor da Unidade João Victor informou que eles não tem verba, que somente recebem mil reais a cada três meses e esse dinheiro só pode ser utilizado em caso de urgência, e também sobre o sistema de segurança que as câmeras estão precárias que muitas delas estão queimadas que não tem como consertar. Ainda explicou que a PEF I foi construída em estilo americano.  A presidente do Conselho  citou também sobre a comida e o horário da janta. João Victor informou que o horário da janta as marmitas chegam às dezessete  horas,  mas é entregue para os detentos chega  até as dezoito horas e que sobre os temperos e outras reinvidicações  ele já pediu para melhorar. A Presidente do conselho Dra. Luciane informou que  no mês de março  fez a entrega de Kits de higiene e cesta básicas para as detentas da Cadeia Publica Laudemir Neves . A vice-presidente do conselho da comunidade senhora Teonila  explanou  sobre o encerramento  do curso corte e costura, também citou sobre a reunião que ela foi da 6º SDP que ele estão implantando um projeto “ Bom Vizinho”, e por fim falou também do término do curso de  inclusão digital que começaram em dez alunos e formaram apenas dois, mas que eles tiveram formatura com direito a tudo. O Diretor da PEFII    informou que dia dezoito de maio vai ser a inauguração da Cadeia Publica Laudemir Neves.  A última pauta da reunião foi à aprovação do plano de aplicação do segundo trimestre Abril a Junho. Ficando assim os valores : as despesas com materiais para despesas administrativas (escritórios,contador combustível,telefonia/correio e gastos extras) no total de 16.095,00(dezesseis mil e noventa e cinco reais), para projetos de assistência, profissionalização cultura e educação ( projeto cesta básica para familiares de presos e egressos, projeto de volta para a casa, projeto AME(apoio a mulher encarcerada), projeto de apoio e incentivo a arte,projeto de prevenção a saúde,projeto inclusão digita, e um novo projeto de apoio a Pró Egresso), no total de 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), Já para implantação do Conselho da Comunidade foi aprovada o valor de 3.000,00 ( Três mil reais), No total, o plano de aplicação do trimestre terá o presente valor de 69.095,00(sessenta e nove mil e noventa e cinco reais). O Plano de aplicação do trimestre foi aprovado pelos conselheiros, após será encaminhado para a digníssima promotora e a homologação pela juíza da VEP. Encerrou-se a reunião. Sem mas para o momento, eu Amanda da Silva Santos Lavro esta presente ata que será assinada por mim.
EM TEMPO: O Plano de Aplição do 2º trimestre contempla o valor de dois mil reais ao mês para o Projeto de Implementação do Programa Pró-Egresso de Foz do Iguaçu. Ficando deste forma o valor total do Plano de Aplicação do 2º Trimestre em 73.095,00 (setenta e tres mil e noventa e cinco reais).

terça-feira, 27 de março de 2012

Reunião Ordinária do Mês de Março


Prezados Conselheiros:

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 28/03/2012 (quarta-feira), às 14:00h, no 2º piso, na sala do Júri, para a Reunião Ordinária do Mês de Março.

Pauta da Reunião:

                            1 -   Avaliação das Atividades desenvolvidas no primeiro trimestre de 2012;                               
                            2  -  Aprovação do Plano de Aplicação para o próximo Trimestre;
                           


Sua presença é indispensável.

Atenciosamente,


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

Brasil: Número de presos é 69% superior ao número de vagas

Brasil: Número de presos é 69% superior ao número de vagas


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Mariana Cury Bunduky**

Com um total de 513.802 presos, conforme os dados divulgados pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), o Brasil fechou o primeiro semestre de 2011 com um número de presos 69% superior ao número de vagas existentes nos estabelecimentos penais do país.

Assim, de acordo com a evolução calculada pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG), enquanto a taxa média anual de discrepância entre o número de presos e o de vagas entre 2000 e 2010 foi de 65%, só no primeiro semestre de 2011 ela atingiu 69%.



Falando em números absolutos, há um total de 304.702 vagas nos estabelecimentos penais brasileiros, gerando-se, então, um déficit de 209.100 vagas em todo o país (Veja: Sistema penitenciário brasileiro tem déficit de 209.100 vagas).

Dessa forma, não é de se estranhar que presídios e penitenciárias sejam superlotados e insalubres e 49.362 estejam presos em delegacias, enquanto aguardam a abertura de novas vagas (Veja: Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo).


Só de presos provisórios (não condenados definitivamente) o Brasil tem um total de 169.075 detentos (ou 44% do total). Já em relação aos presos irregulares (aqueles que não mais deveriam encontrar-se detidos), de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, totalizaram 21.889 detentos.

Sendo assim, a construção de novos presídios não basta. Faz-se necessária uma cuidadosa revisão da situação dos detentos do sistema penitenciário, a fim de aferir a necessidade e legalidade de cada prisão. De outro lado, impõe-se um choque de racionalidade, para evitar a prisão nos crimes não violentos. Mais de 2/3 dos presos não praticaram violência. É preciso discutir se eles realmente devem estar dentro dos presídios. De outro lado, 14% dos presos cometem o delito de furto (subtração de bens alheios, sem nenhum tipo de violência ou grave ameaça). Parece não haver dúvida que outra solução menos irracional e menos violenta poderia ser imaginada para esses casos.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Brasil: quanto mais presos, mais crimes

Brasil: quanto mais presos, mais crimes


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)


Uma das características mais marcantes da era da pós-modernidade consiste na precariedade, que significa escasso, raro, insuficiente, incerto, contingente, inconsistente, insustentável, pouco durável, delicado, débil etc. Vivemos a era da precariedade. Tudo é precário. Até mesmo os desempregados já são chamados de “precários”. Precariado é o conjunto dos precários. A saúde pública é precária, a educação é precária, os transportes são precários etc. A insegurança individual e coletiva, por conseguinte, também é precária.

Aliás, a precariedade gerada pelo medo e pela insegurança está gerando uma intensa demanda punitivista. Todo mundo (praticamente) quer mais castigo. E pretende-se que o castigo seja cada vez mais rigoroso e isso está ficando muito patente nos meios de comunicação, nas entrevistas, nas pesquisas de opinião, nas manifestações populares nos veículos de comunicação etc. O risco de vitimização (de ser vítima de um crime) é percebido como algo inevitável. Sua expansão é incontestável (Pavarini).

Uma das maiores, provocadas pelo populismo penal, consiste precisamente no valor de “intercâmbio” que essa “mercadoria” (insegurança pública) está gerando entre a população (que vota) e o político (que é eleito). A politização (partidária, governamental) da política criminal (e, por conseguinte, da punitividade) é uma das marcas registradas do populismo penal.

Da democracia representativa (clássica), que se acha em aguda crise, passamos para a “democracia de opinião” (segundo Pavarini). Nunca talvez o poder punitivo estatal tenha se aliado (se aproximado) tanto do sistema político como agora (a ponto de já se falar em governança por meio da gestão da criminalidade). Governa-se de acordo com os referenciais emergentes da política criminal, que consistem nas emoções mais primitivas do ser humano (medo e rancor, ou seja, medo e vingança).

É de se lamentar que à situação de precariedade gerada pela insegurança pública os políticos (governantes e legisladores) e os agentes da repressão estão apresentando (como resposta) uma outra precariedade, que é a da ilusória resposta repressiva (hiperpunitivista): por mais que aumentem as taxas de encarceramento (Brasil, vice campeão mundial: 471%, de 1990 a 2011), o número de leis penais (Brasil: edição de 136 leis penais de 1940 a 2011), os gastos com a segurança pública (mais de 40 bilhões somente em 2010), o número de policiais, de juízes etc., nada se mostra suficiente (ou seja: tudo é precário) para conter a taxa de criminalidade e de violência massivas (Brasil: de 9,9 homicídios para 100 mil habitantes em 1979, passou para 26,9 em 2009). A uma precariedade respondem com outra precariedade. A solução é a prevenção. Mas disso ninguém fala nada!

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook. Inscreva-se no YouTube (Escola da Vida).


sexta-feira, 16 de março de 2012

PRESOS CONCLUEM CURSO DE AUXILIAR DE CONFECÇÃO NA PEF2

PRESOS CONCLUEM CURSO DE AUXILIAR DE CONFECÇÃO NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU - 14/03/2012 14:40


A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF II) realiza nesta sexta-feira (16), às 14 horas, a formatura de 14 presos no curso de Auxiliar de Serviços de Confecção. As aulas foram ministradas gratuitamente pelo Senai, sem ônus para o Estado, no interior da unidade. Foram beneficiados 13 presos do regime fechado e um do semiaberto.

Logo após a formatura, haverá uma confraternização em que será permitida a participação de dois convidados (maiores de idade) por preso. Com o certificado de conclusão, os presos estão aptos para atuar em confecções profissionais que venham a firmar acordos com a unidade penal.

Serviço

Formatura de presos na PEF II

Data: 16 de março

Horário: 14 horas

Local: Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (Av. Mercúrio, 850 – Parque Três Fronteiras)

Áudio:

quarta-feira, 14 de março de 2012

Mulheres presas: aumento de 252% em dez anos

Mulheres presas: aumento de 252% em dez anos
LUIZ FLÁVIO GOMES*
Mariana Cury Bunduky**

Entre os anos de 2000 e junho de 2011, mês em que foi realizado o último balanço do sistema carcerário nacional pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), o número geral de presos no Brasil cresceu 121%, já que, em 2000, a população carcerária totalizava 232.755 detentos, enquanto que, em junho de 2011, contabilizava 513.802 presos.


Nesse ínterim, só o número de detentas (mulheres) cresceu 252% uma vez que, em 2000 as mulheres representavam 4,3% da população carcerária nacional (ou 10.112 detentas), índice que em 2011 subiu para 7,4% (ou 35.596 detentas).



No mesmo período, o crescimento do número de homens presos foi de 115%, ou seja, duas vezes menor que o das mulheres. No decorrer desses dez anos e meio, enquanto a população masculina dobrou, a população feminina mais que triplicou.

Situação esta que se justifica por diversos fatores, dentre eles o maior envolvimento das mulheres no cometimento de delitos previstos na Lei de Drogas e Entorpecentes, assunto que será explorado em artigos futuros. O machismo muito provavelmente também está presente no tema “risco de ser preso”. Os homens estariam “usando” as mulheres para o transporte de drogas, o que diminui o risco deles frente à prisão. A mulher, com isso, fica muito mais exposta. Por detrás disso tudo estaria a causa machista (o homem se sente dono da mulher, inclusive para gerar para ela o alto risco de prisão em razão da posse de drogas).

Não obstante, mister se faz verificar que, apesar de representar a minoria do número de detentos no país, o crescimento da população carcerária feminina tem sido vertiginoso, provando que a mulher vem se envolvendo cada vez mais no universo da criminalidade e, por conseguinte, compõe cada dia mais o sistema carcerário já tão precário e saturado.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Jovens representam o maior número de presos no país

Jovens representam o maior número de presos no país
LUIZ FLÁVIO GOMES*
Mariana Cury Bunduky**

Analisando-se a faixa etária dos detentos em todo o Brasil, é possível constatar que os jovens representam a maioria dos encarcerados. Foi o que revelou a última apuração relacionada às características dos presos, realizada pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), em junho de 2011.

De acordo com esse levantamento, os indivíduos com faixa etária entre 18 e 24 anos representaram 30% do total de detentos. Logo depois vêm aqueles com idade entre 25 e 29 anos, que representaram 26% do total.



O grupo com idade entre 30 e 34 anos ficou em terceiro lugar, com 19%.

Por fim, vieram aqueles com idade entre 46 e 60 anos, que totalizaram 6%. Aqueles com mais de 60 anos de idade somaram apenas 1% dos presidiários. Houve ainda 1% cuja faixa etária não foi informada.

Se considerarmos como juventude faixa etária compreendida entre 15 e 29 anos, de acordo com o padrão brasileiro adotado pela Política Nacional da Juventude, podemos concluir que os jovens (faixa que abrange dos 18 aos 29 anos) compõem 56% de toda a população carcerária nacional.

Assim, os jovens ainda representam a parcela da população mais atingida pela criminalidade. E, da mesma forma que os homens, (que representam 92,6% de toda a população carcerária), os jovens também são as maiores vítimas da violência (sejam agressões ou homicídios).

É o que se constata dos números mais atualizados do DATASUS (Ministério da Saúde), em 2009, em que 54% do assassinados tinham entre 15 e 29 anos de idade (Veja: Homens e jovens: Principais vítimas de homicídios no país).

Já a pesquisa Características da Vitimização e o Acesso à justiça no Brasil 2009 revelou que o índice relativo de pessoas maiores de dez anos de idade vitimas de agressão foi maior (2,2%) em relação a pessoas entre 16 e 24 anos. (Leia: 2,5 milhões de pessoas foram agredidas em 2009).

Por isso, políticas criminais direcionadas à juventude são de extrema importância na prevenção de delitos, na diminuição da violência e, por conseguinte, na redução das prisões.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook (@professorLFG). Inscreva-se no YouTube (@professorLFG).

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

60% das prisões femininas são causadas por entorpecentes

60% das prisões femininas são causadas por entorpecentes
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG) *
Mariana Cury Bunduky**

Do total de 35.596 mulheres presas no país, de acordo com o balanço de junho de 2011, realizado pelo InfoPen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), 60% respondem por crimes tipificados na Lei de Drogas e Entorpecentes (contabilizados tantos os crimes comuns como os especiais).

Assim como com os homens, os delitos que lideraram dentre os que mais prendem mulheres no país foram os relacionados a entorpecentes.



Contudo, esse grupo de crimes representou apenas 20% das prisões masculinas, diluindo-se o restante delas em outros delitos, mais expressivamente em crimes contra o patrimônio.

Já no caso das mulheres, os entorpecentes representam realmente a massiva maioria das prisões, superando a metade delas, enquanto os demais crimes tiveram uma participação menos expressiva.

O crime de roubo qualificado, por exemplo, que ficou em segundo lugar tanto no caso dos homens como no das mulheres, representou 18% das prisões masculinas (uma porcentagem apenas 2% inferior ao delito que ocupou o primeiro lugar) e 6% das femininas (porcentagem menos expressiva quando comparada ao delito pioneiro).

Analisando-se, ainda, apenas as leis especiais, os entorpecentes justificam 96,7% das prisões femininas (Veja: Leis específicas: Entorpecentes causam o maior número de prisões no país).



Assim, observa-se que os entorpecentes atingem com mais brutalidade o aprisionamento de mulheres do que o de homens.

E se unirmos a este o fato de que as prisões femininas cresceram vertiginosamente (252%) em relação às masculinas (115%) na última década (2000 a junho de 2011), será possível perceber como as drogas vêm contribuindo significativamente para o ingresso da mulher nas prisões (Veja: Mulheres presas: aumento de 252% em dez anos).

Fator que é de extrema importância quando da criação de políticas que visem ao desafogamento do sistema prisional brasileiro.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook (@professorLFG). Inscreva-se no YouTube.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Cárcere brasileiro: vergonha e mazela nacional

Cárcere brasileiro: vergonha e mazela nacional
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Mariana Cury Bunduky**

Avaliando os números do International Centre for Prision Studies (ICPS) e do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), o IPC-LFG (Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes) constatou qual a posição mundial da população carcerária brasileira dentre os demais países do mundo (considerando dados divulgados de 218 países).

Assim, com 513.803 presos, o Brasil ocupou o quarto lugar dentre os países mais encarceradores do planeta, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que detém 23% dos presos do mundo (2.226.832 detentos), da China, que possui 16% do total (1.650.000 presos, considerados apenas os definitivos pelo Ministério da Justiça Chinês) e da Rússia, que representa 8% (763.700 encarcerados).




Do total de presos no sistema penitenciário brasileiro, 44% (ou 169.075 presos) são provisórios (presos ainda não condenados definitivamente) e 46% não completaram o ensino fundamental (Veja: 46% dos presos brasileiros não concluíram o Ensino Fundamental e Prisão provisória cresceu 944% em 20 anos).


E, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um total de 21.889 detentos, ainda são encontrados presos em situação irregular. Ora, não é pra menos. Se há excesso de detentos, ausência de vagas e falta de estrutura, a consequência é um cárcere bárbaro, desprovido de civilização.

Por consequência, a função de ressocialização da pena (de um modo geral) não existe e um ciclo vicioso de criminalidade se fecha, mais prisões e, cada vez, mais especializada (Veja: Sistema penitenciário brasileiro tem déficit de 209.100 vagas).

Portanto, projetos como o do CNJ, de contratar detentos para a execução de obras para a Copa do Mundo em Natal/RN são de extrema importância, vez que além de figurarem como alternativa às novas prisões, contribuem para o desenvolvimento de projetos e programas nacionais.

Nessa área do setor público (sistema carcerário) continuamos oscilando entre a civilização e a barbárie, constituindo esta a regra. Os três estágios descritivos da humanidade são: selvageria, barbárie e civilização. É impressionante como isso se mostra visível no sistema penitenciário brasileiros. Há iniciativas civilizatórias, mas a regra é a barbárie. Nenhuma nação próspera, que pensa no seu futuro, permite a barbárie. O Império Romano, que parecia indestrutível, ruiu porque suas bases socioeconômicas achavam-se corroídas pelas condições de vida do povo e das cidades. O Brasil, 6ª economia do mundo, não tem fundamentos socioeconômicos e culturais recomendáveis. Não se sustenta. Um dia tudo cai por terra.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Raio – X do cárcere brasileiro: números que chocam

Raio – X do cárcere brasileiro: números que chocam


LUIZ FLÁVIO GOMES*
Mariana Cury Bunduky**

Fechando o primeiro semestre de 2011 com um total de 513.802 presos, conforme dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), o Brasil ficou em 4º lugar dentre os países mais encarceradores do mundo e em 49º lugar dentre os mais encarceradores a cada 100 mil habitantes (com uma taxa de 269,38 presos/100 habitantes), de acordo com o levantamento do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes (IPC-LFG).

Nos últimos 20 anos e meio (entre 1990 e junho de 2011), o Brasil teve um crescimento de 471% em sua população carcerária, já que em 1990 o país possuía 90 mil presos. No mesmo período, toda a população nacional cresceu apenas 30% (Veja: Crescimento da população carcerária ultrapassa vertiginosamente o da população nacional).

Os presos provisórios foram os que tiveram o maior crescimento: 944%, alcançando uma população de 169.075 presos em 2011, dez vezes maior do que a existente em 1990 (16.200 presos). Já o número de presos definitivos cresceu 367%, alcançando uma população cinco vezes maior do que naquele período (Veja: Prisão provisória cresceu 944% em 20 anos).

Do total de detentos, quem lidera são os homens, representando 92,6% da população carcerária nacional, enquanto as mulheres representam 7,4% deste total. No entanto, a taxa de crescimento no número de prisões de mulheres, entre 2000 e junho de 2011, que alcançou 252%, foi duas vezes superior ao de homens, que totalizou 115%.

O delito mais encarcerador para ambos os sexos foi o crime de Tráfico de Entorpecentes, responsável por 60% das prisões femininas e 21% das masculinas.

Já a faixa etária que mais ensejou prisões foi a de 18 a 24 anos, atingindo 30% delas. Em relação ao grau de escolaridade, o que preponderou foram os presos com ensino fundamental incompleto, representando 46% do total, veja:


Por meio destes levantamentos é simples concluir que os homens, jovens e os menos instruídos são os que preponderam em nossos presídios e que o número de mulheres e de presos provisórios cresceu expressivamente (Veja: 46% dos presos brasileiros não concluíram o Ensino Fundamental, Jovens representam o maior número de presos no país e Mulheres presas: aumento de 252% em dez anos).

Tais constatações são extremamente valiosas, pois figuram como raio – x do sistema penitenciário brasileiro, podendo contribuir e auxiliar no desenvolvimento de políticas de combate à criminalidade e de alternativas públicas no lugar de novas prisões.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

terça-feira, 13 de março de 2012

Estado cria fundos para atender penitenciárias e de combate às drogas

Estado cria fundos para atender penitenciárias e de combate às drogas - 09/03/2012 17:23


O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (09) duas mensagens para enviar à Assembleia Legislativa criando o Fundo Penitenciário, que vai receber recursos das multas criminais, atualmente enviadas para o sistema nacional, e o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, para intensificar o combate ao tráfico e a prevenção ao uso de entorpecentes.

As mensagens foram assinadas durante a entrega do novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. A unidade já recebeu 280 detentos que estavam em delegacias superlotadas do Litoral e vai abrigar os 1.220 presos que hoje estão na PCE e outros 50 da delegacia de Sarandi.

O novo prédio adota um conceito chamado de módulo de vivência coletiva, porque incorpora uma nova visão que inclui mais segurança e a garantia de educação e trabalho para os presos. O prédio antigo será reformado e, dentro de 90 dias, será transformado em presídio feminino, com 700 vagas.

No dia 30 deste mês, o governo entrega mais dois estabelecimentos penais, com capacidade para 1.050 presos, em Maringá e Cruzeiro do Oeste. “Os presos têm de pagar pelo crime cometido, mas merecem que seus direitos sejam respeitados, especialmente pelo poder público, o que também vai aumentar as chances de reinserção social dos condenados”, disse Beto Richa, explicando que o Paraná “tem essa consciência”.

Richa destacou que as vagas criadas no sistema prisional paranaense, apenas neste ano, passam dos três mil. O incremento faz parte do plano de governo de acabar com a superlotação das delegacias. “Nos próximos anos serão criadas 10 mil novas vagas em todo o Estado”, disse o governador.

Em maio, o sistema recebe outras 700 vagas com a conclusão e ampliação da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu. A previsão, de acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, é fechar em seis mil novas vagas até o final deste ano.

Com as vagas atuais no sistema prisional do Paraná, o número de presos em delegacias e cadeias baixou de 16 mil para 12 mil. “Nós vamos cumprir também a meta assumida pelo governador Beto Richa de acabar com os presos condenados e denunciados à Justiça vivendo em delegacias de polícia”, explicou a secretária.

De acordo com ela, a transferência dos presos vai obedecer critérios técnicos, de idade, perfil, tipo de crime cometido e escolarização. “Com isso, vamos adequar os novos módulos de vivência com a educação e a profissionalização dos presos e com as opções de trabalho que estamos priorizando em todas as unidades”, afirmou Maria Tereza.

ESTABELECIMENTOS – A construção de unidades prisionais conta com a parceria do governo federal. O investimento total chega a R$ 160 milhões, sendo R$ 130 milhões do Ministério da Justiça. A verba vai permitir a reforma ou construção 14 estabelecimentos penais espalhados pelo Estado. “Os recursos repassados pelo Ministério da Justiça significam três vezes mais que os recebidos pelo Paraná nos últimos 15 anos”, disse Richa.

Em abril, entra em licitação nova unidade no complexo penal de Piraquara que vai abrigar 516 presos de adultos jovens, na faixa dos 18 aos 25 anos. O plano prevê ainda a construção de cinco estabelecimentos, com capacidade de 540 presos, em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá; e a ampliação de outros oito estabelecimentos prisionais em Piraquara (492 vagas e outro de 432 vagas), em Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e duas em Londrina (384 vagas) e em Cascavel (288 vagas).

MUDANÇAS - O presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin, disse que em 45 anos de trabalho esta é a primeira vez em que vê um movimento tão grande neste setor, incluindo direitos humanos. “Beto está cumprindo todas as promessas de campanha”, afirmou.

O prefeito de Piraquara e presidente da Associação dos Municípios, Gabriel (Gabão) Samaha, cumprimentou especialmente a postura deste governo de repensar todo o sistema penitenciário do Paraná, o que vai incrementar os direitos humanos e melhorar a segurança da população.

“Estamos virando uma página ruim, com muitas rebeliões, para prisões mais seguras com foco na escolarização e capacitação dos presos”, salientou a secretária da Justiça. Hoje a educação atinge 21% da população carcerária, e capacitação profissional chega a 26%. “A meta é chegar a 100% até o final deste governo”, disse a secretária.

EM PIRAQUARA - O novo prédio da PCE tem capacidade para 1.480 presos, que usarão 240 celas com capacidade para seis em cada uma. As celas estão distribuídas em 24 galerias no primeiro e segundo pisos, onde vão circular os agentes penitenciários com mais segurança. “Neste modelo, é impossível que uma rebelião se espalhe pelo estabelecimento”, avalia o vice-diretor da PCE, Lúcio Olider Micheline. No terceiro andar estão 40 celas individuais, para os presos que cumprem medida disciplinar interna.

Áudio:


Ampliação da Cadeia Pública de Foz deve ser concluída em maio

PENITENCIÁRIO
13/03/2012 - 09:05h
/ Fonte: AEN
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
O governador Beto Richa assinou duas mensagens para enviar à Assembleia Legislativa criando o Fundo Penitenciário, que vai receber recursos das multas criminais, atualmente enviadas para o sistema nacional, e o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, para intensificar o combate ao tráfico e a prevenção ao uso de entorpecentes.
As mensagens foram assinadas durante a entrega do novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na última sexta-feira (9). A unidade já recebeu 280 detentos que estavam em delegacias superlotadas do Litoral e vai abrigar os 1.220 presos que hoje estão na PCE e outros 50 da delegacia de Sarandi.
O novo prédio adota um conceito chamado de módulo de vivência coletiva, porque incorpora uma nova visão que inclui mais segurança e a garantia de educação e trabalho para os presos. O prédio antigo será reformado e, dentro de 90 dias, será transformado em presídio feminino, com 700 vagas.
Em maio, o sistema recebe outras 700 vagas com a conclusão e ampliação da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu. A previsão, de acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, é fechar em seis mil novas vagas até o final deste ano.
No dia 30 deste mês, o governo entrega mais dois estabelecimentos penais, com capacidade para 1.050 presos, em Maringá e Cruzeiro do Oeste. "Os presos têm de pagar pelo crime cometido, mas merecem que seus direitos sejam respeitados, especialmente pelo poder público, o que também vai aumentar as chances de reinserção social dos condenados", disse Beto Richa, explicando que o Paraná "tem essa consciência".
Com as vagas atuais no sistema prisional do Paraná, o número de presos em delegacias e cadeias baixou de 16 mil para 12 mil. "Nós vamos cumprir também a meta assumida pelo governador Beto Richa de acabar com os presos condenados e denunciados à Justiça vivendo em delegacias de polícia", explicou a secretária.
De acordo com ela, a transferência dos presos vai obedecer critérios técnicos, de idade, perfil, tipo de crime cometido e escolarização. "Com isso, vamos adequar os novos módulos de vivência com a educação e a profissionalização dos presos e com as opções de trabalho que estamos priorizando em todas as unidades", afirmou Maria Tereza.

 

9 crimes equivalem a 94% dos presos

9 crimes equivalem a 94% dos presos
LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Mariana Cury Bunduky**

Contamos com mais de mil crimes descritos nas leis penais brasileiras. Mas, de todos eles, apenas 9 (nove) são responsáveis por 94% de todos os presos no país (contabilizando as formas qualificadas ou derivadas destes delitos, o número total seria de 15 crimes).

São eles: tráfico de entorpecentes (nacional e internacional), roubo (simples e qualificado), furto (simples e qualificado), homicídio (simples e qualificado), porte de arma (de uso restrito ou permitido), latrocínio, receptação, estupro (unificado ao crime de atentado violento ao pudor) e quadrilha ou bando (que nada mais é do que um delito meio para o cometimento de outros).

Esta é a conclusão do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flavio Gomes – IPC-LFG a partir do último levantamento no número de presos realizado pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), em junho do ano de 2011.

De acordo com os dados do DEPEN, tanto no universo feminino como no masculino, os quatro primeiros crimes com o maior número de prisões foram os mesmos: tráfico de entorpecentes, roubo, furto e homicídio, havendo apenas diferenças de ordem e porcentagem: entorpecentes são responsáveis por 21% das prisões masculinas e 60% das prisões femininas.


São delitos que mais comumente fazem parte da realidade dos socialmente marginalizados. Aliás, daí decorre a equivocada suposição de que apenas os componentes das classes baixas delinquem. Na verdade, todas as classes sociais são criminosas. Mas apenas alguns são selecionados.

Juntos, os quatro crimes citados representaram 75% dos presos de todo país. Por mais que novas leis sejam criadas, novos crimes tipificados e penas alteradas, é apenas esse pequeno grupo de delitos que constantemente implica o encarceramento seletivo. A capacidade estrutural e investigativa do sistema não vai muito além disso.

Logo, se houvesse em relação a estes crimes boas políticas de prevenção, com certeza a sociedade não iria nem sequer reclamar a falta dos outros mais de mil tipos penais. Aprovamos novas leis penais, no Brasil, em todo momento. Mas uma coisa é aprovas leis (para enganar a população) e outra é o que a polícia seleciona para entrar no sistema judicial.

A polícia sempre tende a perseguir o que é mais fácil. E o mais fácil é o que acontece nas ruas, tendo como autores pessoas, às vezes malvadas, mas totalmente sem habilidade. E o que a polícia seleciona é o que a Justiça processa e, às vezes, condena. É assim que (não) funciona o sistema penal brasileiro.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Projeto prevê convívio a pais presos e filhos

 

Publicado em 12/03/2012
Tramita na Câmara dos Depu­­­tados projeto de lei que assegura a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai preso. Pe­­­la proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos poderão fazer visitas periódicas aos pais, promovidas pelo responsável, ou, quando estiverem em acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. O projeto prevê também que, em princípio, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio. A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará na destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso que tenha sido cometido contra o próprio filho ou filha. Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi entregue às comissões de Segurança e Com­­­bate ao Crime Organizado; de Se­­­guridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Gazeta do Povo

DEFENSORIA PÚBLICA PR: falta agilidade para montar órgão

Embora tenha sido autorizada a organização de concurso para contratar profissionais, demanda por defensores está longe de ser atendida


O governo do estado autorizou, na última quarta-feira, a realização de concurso para as primeiras contratações da Defensoria Pública do Paraná. Ao todo, em um primeiro momento, serão contratados 197 defensores públicos e 532 assessores. A expectativa é de que até 2014, 333 defensores estejam nomeados no Paraná. O edital deve ser lançado até o início de abril e as provas aplicadas entre maio e junho. Para muitos, entretanto, esse processo tem sido lento demais.

A criação de uma Defensoria Pública efetiva no Paraná demorou 23 anos. Uma lei do final do governo Alvaro Dias, de 1991, previa a criação do órgão dentro dos moldes previstos na Constituição de 1988. Entretanto, a norma não saiu do papel. Apenas em maio de 2011, o governador Beto Richa sancionou a Lei Orgânica da Defensoria Pública, que regulamenta o funcionamento do órgão. A Defensoria existe hoje, mas conta com apenas dez defensores e 16 advogados cedidos pelo governo estadual, estrutura insuficiente até mesmo para a demanda do município de Curitiba.

A defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion, argumenta que a demora para a realização do concurso é natural, já que não se trata de um processo simples. Um comitê formado por diversas entidades trabalha nisso desde novembro do ano passado, mas o número elevado de vagas e a variedade de cargos tornam o processo complicado. A expectativa, segundo Josiane, é de que 8 mil pessoas participem do concurso para defensor e mais 12 mil para os outros cargos.

Entretanto, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, afirma que essa demora não é normal. Em São Paulo, último estado a estruturar sua defensoria, em 2006, o órgão já contava com 400 defensores trabalhando menos de um ano depois da aprovação da lei.

A situação também é criticada pelo movimento Defensoria Já!, que deve promover um ato na próxima quarta-feira, no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pedindo mais agilidade nesse processo. Para a professora de Direito Penal da UFPR Priscilla Placha Sá, uma das integrantes do movimento, essa autorização não significa um passo adiante. “Essa resolução assinada pelo governo do estado seria desnecessária, pois uma das características da defensoria é a autonomia administrativa e financeira”, afirma. Priscilla cobra também a apresentação de um cronograma formal para a realização do concurso.

Demanda

Mesmo que a defensoria consiga emplacar de imediato toda a estrutura prevista na lei para 2014, esse número ainda não seria suficiente para vencer a demanda do Paraná. Segundo o 3.º Diagnóstico das Defensorias Públicas do Brasil, publicado em 2009 pelo Ministério da Justiça, o Paraná precisaria de, pelo menos, 600 defensores para dar conta de sua demanda.

Josiane afirma que 333 defensores, de fato, não são suficientes para um estado do tamanho do Paraná. Entretanto, já é o bastante para uma melhora significativa no atendimento da população. Pelo projeto atual, a defensoria seria espalhada por todas as comarcas do Paraná, buscando atender o estado como um todo.

Castro concorda com a análise da defensora-geral. “O número ideal deveria ser maior, mas, se nós conseguirmos colocar esses defensores na ativa em um curto espaço de tempo e preencher o quadro de apoio, sem dúvida, haverá um salto de qualidade no atendimento”, afirma.

55% dos presos são provisórios

Apesar de ser apenas a sexta maior população e a quinta maior economia do país, o Paraná tem a terceira maior população carcerária de todo o Brasil. Em 2010, dado mais recente disponível, o estado contava com praticamente 36 mil presos, número menor apenas que os de São Paulo e Minas Gerais. Parte desse problema é o alto número de presos provisórios: cerca de 20 mil, o equivalente a 55% da população carcerária. É o sétimo maior índice do país e o segundo maior no Sul e Sudeste.

A falta de uma Defensoria Pública faz parte desse problema. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, faltam advogados, por exemplo, para requisitar a liberdade de alguém que não deveria estar preso. Por outro lado, a ausência de advogados impede a condenação de outros réus, que deveriam ser presos de forma definitiva. “Só deve ficar preso quem tem que estar preso”, resume.

O presidente no Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, ressalta a magnitude do problema. Segundo Glomb, existem 3 mil revisões de casos de presos que não deveriam estar nas cadeias do Paraná. E esse número pode ser ainda maior. “Muitas pessoas estão nas cadeias públicas por causa da dificuldade de atendimento”, afirma. Além da injustiça, isso traz problemas como a superlotação de vários presídios e, também, de delegacias, que, sem estrutura para cuidar dos presos, veem seus outros trabalhos, como os de investigação, prejudicados.

Principal desafio

Para a defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion, a gravidade do tema é suficiente para considerá-lo o principal desafio da nova defensoria. “O trabalho na área criminal é muito grande. Acredito que, dentro da defensoria, é nosso maior trabalho”, afirma. Desde novembro de 2011, o governo do estado cedeu 150 profissionais para realizar um mapeamento da situação carcerária no estado, trabalho que está sendo coordenado pelo novo órgão.

Além de servir como base para uma ação futura, depois da contratação efetiva dos defensores, algumas medidas pontuais vêm sendo tomadas, como a remoção de presos com problemas de saúde para hospitais e a liberação de alguns detentos que não deveriam estar na cadeia.

Justiça tem de recorrer a advogados dativos


A ausência de uma Defensoria Pública com estrutura adequada força o Poder Judiciário a recorrer ao serviço de advogados dativos. Esses profissionais são indicados por juízes para representar réus que não têm dinheiro para pagar por sua defesa. O problema é que esses advogados acabam sendo forçados a trabalhar de graça, já que o Estado não os paga há dez anos. Além disso, a relação advogado-cliente é prejudicada e a conta acaba sendo paga pelos réus mais pobres, que não conseguem ser defendidos de forma adequada.

A função mais notória de um defensor público é advogar em nome de quem não tem condições de pagar um advogado. Segundo a defensora-geral do estado, Josiane Fruet Lupion, esse dever não pode ser visto como a única função de um defensor, já que eles atuam também na mediação extrajudicial de conflitos e em diversas formas de trabalho social com comunidades carentes. Entre­­­tan­­­to, trata-se de uma demanda importante que o Paraná tem dificuldades de lidar.

O presidente no Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, estima que cerca de 5 mil advogados trabalharam “de graça” como dativos nesses últimos dez anos. O Estado deve, segundo suas estimativas, mais de R$ 10 milhões a esses profissionais. Uma soma que é pequena frente à receita líquida anual de R$ 32 bilhões do estado, mas que representa bastante coisa na vida desses profissionais. Entretanto, Glomb acredita que quem mais perde com essa situação são os clientes. “Quem está sofrendo com isso é o cidadão paranaense”, afirma.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelos pagamentos feitos pelo governo do estado, mas não foi atendida até o fechamento desta edição.

Conscientização

População tem de conhecer o serviço

Outro desafio na criação da Defensoria Pública do Paraná é sua inserção cultural na sociedade. Apesar de a demanda existir, a figura do defensor ainda é desconhecida para a população e até mesmo para o Judiciário local. “Esse é o problema causado pelos 20 anos de atraso. Você sai do Paraná e é compreendido, você vai em qualquer órgão público e eles entendem a linguagem. Aqui no Paraná, ninguém entende. Você tem de se explicar”, afirma a defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion.

Para driblar essa dificuldade, a defensoria deve promover campanhas de conscientização e criar uma “defensoria volante”, que levará serviços da instituição a regiões pouco acessíveis do Paraná. “Há regiões do estado em que as pessoas nem certidão de nascimento têm. É nessas regiões que a gente precisa chegar”, afirma.

Fonte: Gazeta do Povo (Publicado em 12/03/2012)
Texto: Chico Marés

Link: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1232495&tit=Falta-agilidade-para-montar-orgao

IPEA pesquisará reincidência criminal

IPEA pesquisará reincidência criminal

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) vai fazer uma pesquisa, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para determinar a taxa de reincidência criminal no Brasil. Este será o primeiro estudo técnico sobre o assunto e será fundamental para a definição de políticas públicas de reinserção social de pessoas que tenham cometido algum tipo de crime. Embora estime-se que a taxa de reincidência é alta, ainda não existem dados confiáveis para subsidiar a tomada de decisões pelos poderes públicos.

A pesquisa vai determinar o grau de reincidência criminal de forma segmentada. Assim, os resultados permitirão a análise pormenorizada de cada situação, levando em conta as particularidades dos grupos de presidiários. Essa taxa de reincidência será determinada por espécie de delito e por perfil demográfico e sócio-econômico do autor. O levantamento vai permitir, por exemplo, avaliar o impacto da política de penas alternativas às medidas restritivas de liberdade. Embora essa política esteja em vigor há mais de 10 anos, nenhum estudo foi feito para aferir sua eficácia.

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão do CNJ responsável pela contratação da pesquisa, ressalta “os efeitos socialmente perversos da condenação, incluindo a reprodução das carreiras criminosas, impulsionada pela superlotação dos estabelecimentos penitenciários, denominados por vários especialistas como universidades do crime”. Há quase 500 mil pessoas nas penitenciárias e cadeias brasileiras, que têm capacidade para menos de 300 mil.

Com o estudo, o CNJ espera compreender melhor o fluxo do sistema de justiça criminal e identificar as causas da reincidência criminal. “Esse diagnóstico deverá ser referência para se estabelecer estratégias de prevenção à reincidência penal”, informa o departamento. As pesquisas do IPEA vão abranger sete estados: Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

sábado, 10 de março de 2012

Cerimônia de Conclusão da 1ª Turma de Corte e Costura - PEFII‏



A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, juntamente com seus parceiros (Conselho da Comunidade na Execução Penal, Conselho Comunitário da Vila C e Senai) e equipe, tem a honra de convidá-los para a Cerimônia de Conclusão e Diplomação da 1ª Turma do Curso de Corte e Costura da PEFII.

Data: 16/03/2012
Horas: 14
Local: PEFII  - Av. Mercurio, 580 - Pq Residencial Três Fronteira.

Mais informações:

Rodrigo Pereira - Diretor da PEFII - Tel: 3576-1828

Estado cria fundos p/ atender penitenciárias e combate às drogas

O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (09) duas mensagens para enviar à Assembleia Legislativa criando o Fundo Penitenciário, que vai receber recursos das multas criminais, atualmente enviadas para o sistema nacional, e o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, para intensificar o combate ao tráfico e a prevenção ao uso de entorpecentes.

As mensagens foram assinadas durante a entrega do novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. A unidade já recebeu 280 detentos que estavam em delegacias superlotadas do Litoral e vai abrigar os 1.220 presos que hoje estão na PCE e outros 50 da delegacia de Sarandi.

O novo prédio adota um conceito chamado de módulo de vivência coletiva, porque incorpora uma nova visão que inclui mais segurança e a garantia de educação e trabalho para os presos. O prédio antigo será reformado e, dentro de 90 dias, será transformado em presídio feminino, com 700 vagas.

No dia 30 deste mês, o governo entrega mais dois estabelecimentos penais, com capacidade para 1.050 presos, em Maringá e Cruzeiro do Oeste. “Os presos têm de pagar pelo crime cometido, mas merecem que seus direitos sejam respeitados, especialmente pelo poder público, o que também vai aumentar as chances de reinserção social dos condenados”, disse Beto Richa, explicando que o Paraná “tem essa consciência”.

Richa destacou que as vagas criadas no sistema prisional paranaense, apenas neste ano, passam dos três mil. O incremento faz parte do plano de governo de acabar com a superlotação das delegacias. “Nos próximos anos serão criadas 10 mil novas vagas em todo o Estado”, disse o governador.

Em maio, o sistema recebe outras 700 vagas com a conclusão e ampliação da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu. A previsão, de acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, é fechar em seis mil novas vagas até o final deste ano.

Com as vagas atuais no sistema prisional do Paraná, o número de presos em delegacias e cadeias baixou de 16 mil para 12 mil. “Nós vamos cumprir também a meta assumida pelo governador Beto Richa de acabar com os presos condenados e denunciados à Justiça vivendo em delegacias de polícia”, explicou a secretária.

De acordo com ela, a transferência dos presos vai obedecer critérios técnicos, de idade, perfil, tipo de crime cometido e escolarização. “Com isso, vamos adequar os novos módulos de vivência com a educação e a profissionalização dos presos e com as opções de trabalho que estamos priorizando em todas as unidades”, afirmou Maria Tereza.

ESTABELECIMENTOS – A construção de unidades prisionais conta com a parceria do governo federal. O investimento total chega a R$ 160 milhões, sendo R$ 130 milhões do Ministério da Justiça. A verba vai permitir a reforma ou construção 14 estabelecimentos penais espalhados pelo Estado. “Os recursos repassados pelo Ministério da Justiça significam três vezes mais que os recebidos pelo Paraná nos últimos 15 anos”, disse Richa.

Em abril, entra em licitação nova unidade no complexo penal de Piraquara que vai abrigar 516 presos de adultos jovens, na faixa dos 18 aos 25 anos. O plano prevê ainda a construção de cinco estabelecimentos, com capacidade de 540 presos, em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá; e a ampliação de outros oito estabelecimentos prisionais em Piraquara (492 vagas e outro de 432 vagas), em Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e duas em Londrina (384 vagas) e em Cascavel (288 vagas).

MUDANÇAS - O presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin, disse que em 45 anos de trabalho esta é a primeira vez em que vê um movimento tão grande neste setor, incluindo direitos humanos. “Beto está cumprindo todas as promessas de campanha”, afirmou.

O prefeito de Piraquara e presidente da Associação dos Municípios, Gabriel (Gabão) Samaha, cumprimentou especialmente a postura deste governo de repensar todo o sistema penitenciário do Paraná, o que vai incrementar os direitos humanos e melhorar a segurança da população.

“Estamos virando uma página ruim, com muitas rebeliões, para prisões mais seguras com foco na escolarização e capacitação dos presos”, salientou a secretária da Justiça. Hoje a educação atinge 21% da população carcerária, e capacitação profissional chega a 26%. “A meta é chegar a 100% até o final deste governo”, disse a secretária.

EM PIRAQUARA - O novo prédio da PCE tem capacidade para 1.480 presos, que usarão 240 celas com capacidade para seis em cada uma. As celas estão distribuídas em 24 galerias no primeiro e segundo pisos, onde vão circular os agentes penitenciários com mais segurança. “Neste modelo, é impossível que uma rebelião se espalhe pelo estabelecimento”, avalia o vice-diretor da PCE, Lúcio Olider Micheline. No terceiro andar estão 40 celas individuais, para os presos que cumprem medida disciplinar interna.

Áudio:



Fonte: AEN