sábado, 29 de junho de 2013

TRF-4 manda PR absorver presos da PF em Foz do Iguaçu


Notícias

29
junho
2013
CUSTÓDIA COMPARTILHADA

TRF-4 manda PR absorver presos da PF em Foz do Iguaçu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que obriga o estado do Paraná a receber, nos estabelecimentos prisionais estaduais, presos oriundos de condenação imposta pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR). O acórdão foi lavrado na última quarta-feira (26/6).
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público Federal, que denunciou o excesso de presos na Delegacia da Polícia Federal do município. Segundo o MPF, a lotação máxima da delegacia é de 14 presos, mas esta já chegou a ter 100 detentos em suas instalações.
Após decisão favorável ao MPF, o estado do Paraná recorreu no tribunal. O governo alegou que a União não repassa verbas para o sustento dos presos da Justiça Federal absorvidos no sistema penitenciário estadual. Argumentou, ainda, que a lei que previa essa colaboração entre estado e União (Lei 5.010/1966, artigo 85) perdeu sua aplicabilidade após a construção do presídio federal de Catanduvas, localizado no Paraná, bem como ofensa à independência entre os Poderes.
Princípio da acessibilidadeO relator do caso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, observou que a situação é transitória e a falta de verbas não pode ser argumento. “A decisão judicial visa à solução da questão prisional em período de tempo razoavelmente estipulado, circunstância incompatível com a previsão de transferência de recursos em períodos anuais sequenciais.”
A existência de presídio federal, segundo ele, não invalida o artigo 85 da Lei 5.010/1966, segundo o qual a custódia dos presos da Justiça Federal, na ausência de estabelecimentos penais da União, deverá ser feita nos estados. “A existência de casas prisionais de alta segurança construídas pela União, como a de Catanduvas, não afasta o comando legal mencionado, uma vez que tais estabelecimentos não se caracterizam, propriamente, como casas prisionais da União, pois destinados ao acolhimento de presos advindos de qualquer lugar do país, seja por força de decisões da Justiça Federal ou das Justiças estaduais”, afirmou o desembargador.
O magistrado ressaltou que cabe ao Judiciário evitar a violação de direitos fundamentais individuais, com reflexo na dignidade humana. “Deve ser obedecido o princípio da acessibilidade. Em tais hipóteses, não se pode alegar ofensa à independência e à harmonia entre os Poderes”, complementou,
Foz do Iguaçu faz fronteira com a cidade paraguaia de Ciudad del Este. Pela sua condição fronteiriça, é conhecida pelo alto índice de criminalidade, servindo de rota para o tráfico internacional de entorpecentes e delitos como evasão de divisas e contrabando de mercadorias vindas do Paraguai. Esses crimes são da competência da Justiça Federal, que acaba não tendo para onde encaminhar os presos com pena de detenção. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
 
Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2013

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Exigências “padrão Fifa” atrasam construção de novos presídios


Sistema penitenciário        

Exigências “padrão Fifa” atrasam construção de novos presídios

Programa lançado em 2011 para reduzir a superlotação carcerária ainda não saiu do papel. No Paraná, 7 mil vagas deixaram de ser criadas

               
  
O Programa Nacional de Apoio aos Presídios, ação do governo federal que investirá R$ 1,1 bilhão na construção de presídios, ainda não saiu do papel. Desde novembro de 2011, quando foi lançado para reduzir a superlotação carcerária, nenhuma nova cela foi construída porque os projetos enviados pelos governos estaduais não atendiam ao padrão arquitetônico exigido pelo Ministério da Justiça. O Paraná, por exemplo, tem disponível R$ 130 milhões para criar mais de 7 mil vagas, mas ainda não conseguiu os recursos porque teve de refazer diversos projetos.

A liberação dos recursos federais é condicionada à entrega de projetos dentro dos padrões da Resolução 9, documento publicado naquele mesmo mês pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Entre outras normas, o texto prevê que penitenciárias tenham estacionamento padronizado, salão de cabeleireiro e barbearia, além de infraestrutura médica – laboratórios de diagnóstico e salas para raio-x.

 
 
Reprodução
 

Novo centro é inspirado em casa popular: Construído nos mesmos moldes das casas populares da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), o Centro de Integração Social foi escolhido pelo Ministério da Justiça como modelo para a ampliação de vagas no regime semiaberto em outros estados brasileiros. As unidades irão contar com salas de aula, canteiros de trabalho e setores de apoio ao preso, com lavanderia, ambulatório e refeitório. No Paraná, serão construídos oito desses espaços – com 1.728 vagas no total
Outro lado
Ministério ressalta investimentos e diz ter mudado resolução

O Ministério da Justiça informou que foi publicada uma errata referente à resolução e que já empenhou cerca de R$ 600 mil para o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. O restante será empenhado ainda este ano.
Na errata em questão, estão publicadas 18 correções – entre elas uma que altera a exigência de estacionamento para autoridades. O texto ainda revê para baixo as porcentagens necessárias de módulos de visitas íntimas e de agentes peniten­ciários, além de corrigir especificações técnicas. Itens como infraestrutura médica, salão de beleza e barbearia, entretanto, continuam presentes.
O ministério informou ainda que, com o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, todos os contratos em andamento entre o Departamento Penitenciário (Depen) e os estados foram revistos, e aqueles que não tinham licitação adjudicada ou obra não iniciada foram cancelados. Isso teria ocorrido por irregularidades e não cumprimento de prazos e não por conta das mudanças nas exigências.
Paliativo
Investimento reduziria apenas 17% da superlotação em presídios

O investimento de R$ 1,1 bilhão no Programa Nacional de Apoio aos Presídios diminuiria apenas 17% da superlotação atual do sistema prisional brasileiro. O projeto prevê a criação de 42,5 mil vagas, enquanto o déficit atual é de 240 mil, levando em consideração todos os regimes de reclusão. O investimento federal nas novas unidades prisionais é inferior, por exemplo, ao valor gasto na construção do Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garricha, que foi reformado ao custo de R$ 1,4 bilhão.
INFOGRÁFICO: Apesar da superlotação, o Ministério da Justiça não empenhou o previsto pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional
As exigências encontraram resistência de parte dos governos estaduais. Segundo secretários ouvidos pela reportagem, caso as obras sigam ao pé da letra as recomendações da resolução, o custo por vaga em regime fechado praticamente dobraria – passando de algo em torno de R$ 22 mil para cerca de R$ 40 mil por ano.
“Perdemos um tempo precioso por causa dessa discussão. Não dá para fazermos um sistema penitenciário padrão Suécia com orçamento do Brasil”, diz o coronel André Luiz de Almeida e Cunha, superintendente do Sistema Penitenciário do Pará.

De acordo com o Ministério da Justiça, desde a publicação da resolução, 37 contratos de 13 estados diferentes foram cancelados. Entre eles, Minas Gerais, estado que conta com uma superlotação de 16 mil presos e foi apontado pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo como um dos prioritários para receber a verba.
Segundo Maria Tereza Uille Gomes, secretária de Justiça e Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), o estado não teve contratos cancelados, mas teve problemas para formatá-los. “Fizemos projetos com base na resolução, e a nossa contrapartida saltaria de R$ 37 milhões para R$ 90 milhões. Para resolver o problema, tivemos de refazer todos eles, simplificando a forma construtiva. Mas ainda temos algumas semanas para entregá-los”.
Dados do InfoPen mostram que há um déficit de 240 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. No Paraná, a superlotação atual de 6.429 presos, quase todos eles detidos em carceragens policiais, poderia ser zerada caso os projetos pretendidos pela Seju saíssem do papel ainda neste ano. No total, a secretaria pretende criar, até abril de 2015, 7.102 novas vagas – sendo 5,3 mil para o regime fechado e 1,7 mil para o semiaberto.

Consej questiona participação de arquiteta

O Conselho Nacional dos Secretários da Justiça, Cidadania, Direitos Huma­­nos e Administração Peni­­tenciária (Consej), presidido pela paranaense Maria Tereza Ulile Gomes, encaminhou no último mês de março um ofício ao Ministério da Justiça no qual, além de apontar contradições na resolução, questiona o fato de uma arquiteta alagoana, com supostos interesses comerciais nos projetos, ter participado da elaboração do documento.
A arquiteta em questão é Suzann Cordeiro, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e membro suplente do CNPCP. Segundo a Superintendência de Administração Peniten­­ciária de Alagoas, a arquiteta participou de uma licitação para elaborar os projetos de novos presídios no estado, mas o vencedor foi outro consórcio.

Outro lado

Por e-mail, Suzann disse que não faz parte de nenhum consórcio e que a participação dela na licitação foi autorizada pela UFAL. Afirma ainda que o CNPCP é composto por membros de notório conhecimento sobre o tema penitenciário e que o próprio Consej participou da elaboração da resolução.
A professora universitária também contestou as críticas ao documento, que ela diz ser “adequado e garantidor de espaços de ressocialização de presos”.

Fonte, Foto e Info: Gazeta do Povo

PATRONATO PENITENCIÁRIO MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU INICIA SUAS ATIVIDADE EM SUB SEDE NO FÓRUM ESTADUAL DE JUSTIÇA

PATRONATO PENITENCIÁRIO MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU INICIA SUAS ATIVIDADE EM SUB SEDE NO FÓRUM ESTADUAL DE JUSTIÇA


(Fixação da Placa do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu pelo Dr. Maurício Kuehne e a Secretária Cláudia Pereira)

Na quinta-feira (13) durante a cerimônia de assinatura do Termo de Convênio entre a Construtora Mendes Jr, Secretaria de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, Provopar, Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu e SENAI para capacitação de mão de obra de egressos e familiares para trabalhar na construção do Campus da Unila, o Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu deu início à suas atividades na Comarca.

A cerimônia contou com a presença de Promotores, Juízes, representantes do Executivo Municipal e Estadual, representantes de entidades e comunidade em geral.

O Patronato municipal funcionará em sua sub sede no Fórum Estadual de Justiça, na rua Pedro Basso, até a conclusão da reforma de sua sede na rua Belarmino de Mendonça nº566. A previsão para conclusão da reforma na futura sede do Patronato é para primeira quinzena do mês de Agosto.

MENDES JUNIOR QUALIFICA MÃO DE OBRA DE EGRESSOS E FAMILIARES PARA EMPREGAR NA CONTRUÇÃO DO CAMPU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

MENDES JUNIOR  QUALIFICA MÃO DE OBRA DE EGRESSOS E FAMILIARES PARA EMPREGAR NA CONTRUÇÃO DO CAMPU DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA


 (Fala do Dr. Maurício Kuehne, Diretor do DEPEN/PR durante a cerimônia de assinatura do convênio)


Aconteceu na quinta-feira (13) a assinatura do Termo de Convênio para capacitação de mão de obra para trabalhar na construção do Campus da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
 O termo foi assinado entre a Construtora Mendes Jr, Secretaria de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, Provopar, Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu e SENAI tendo por objeto o lançamento de cursos profissionalizantes visando inserir mão de obra de egressos, detentos e familiares no mercado de trabalho.
A cerimônia aconteceu no Fórum Estadual de Justiça e contou com a presença da Secretária Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, Cláudia Perreira, Vice-Prefeita de Foz do Iguaçu, Ivone Barofaldi, Diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN) Dr. Maurício Kuehne, Diretoria Geral do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, Juíz da 4ª Vara de Execução Penal, Dr. Marcos Renato Nogueira Garcia, Juíza da 4ª Vara Criminal - Diele Denardin Zydek, Promotor - Luis Marcelo Mafra Bernardes Silva, representante da ITAIPU/Br Lígia Neves, Direitores das Unidades Prisionais de Foz do Iguaçu (Cadeia Pública, PEF I, PEF II e CRESF), entidades e sociedade civil.
 

quinta-feira, 27 de junho de 2013

REUNIÃO COM OS MEMBROS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS ESTRANGEIROS



CONVITE

 
                    A Diretora Geral do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, em parceria com o Ministério da Justiça   e o Conselho da Comunidade na Execução Penal, convida para uma REUNIÃO COM OS MEMBROS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PRESOS ESTRANGEIROS.

 O Setor de Transferência de Pessoas Condenadas, do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, realizará visita a Foz do Iguaçu nos dias 1 a 3 de julho do corrente ano. A comitiva será composta pelas analistas Marcella Fernanda Siqueira Isobe, Samanta Bravim Eurich e Tatiana Erhardt dos Santos.

 Considerando o Programa Especial de Transferência de Pessoas Condenadas 2013-2014, do Ministério da Justiça, especificamente no tocante à meta de elevar o número de transferências efetivadas, é imprescindível a divulgação do referido instituto, a capacitação dos operadores envolvidos quanto  à instrução do trâmite dos processos administrativos, às boas práticas, a necessidade de realizar reuniões sobre o tema e discutir com a comunidade formas de agilizar os procedimentos. Desta forma a importância da participação.

Data: 02 de julho de 2013
Horário: 14h30min
Local: Sala da Escola da Magistratura
Endereço: Av. Pedro Basso, 1001 – 3º andar – Fórum Estadual - Foz do Iguaçu.
Confirmar presença pelo telefone (45) 3522-3212 / 9964-1955
Email: patronatofoz@gmail.com

Mais informações:

Luciane Ferreira – Diretora Geral do Patronato Penitenciário Municipal (45) 9921-5290
Samanta Bravim Eurich – Analista do MJ – (61) 20253478

terça-feira, 25 de junho de 2013

I Encontro Paranaense dos Conselhos da Comunidade



Aconteceu no ultimo dia 21 de Junho(sexta-feira) o I Encontro Paranaense dos Conselhos da Comunidade. Participaram do evento 23 Conselhos da Comunidade de diversas cidades do Estado do Paraná.

Convocado pelos Conselhos da Comunidade de Irati, Pitanga e Laranjeiras do Sul o encontro teve como pauta a criação da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná e dirimir os conflitos ocasionados com a criação dos Patronatos Municipais.


O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu se fez presente nas discussões com sua presidente Luciane Ferreira e a vice-presidente Nila Leite.

O evento foi proveitoso, pois foi eleita a direção provisória da Federação Paranaense dos Conselhos da Comunidade e moções que serão entregues a Corregedoria do Tribunal de Contas,  Ministério Publico do Estado do Paraná e a SEJU.


 
Fonte e Fotos: Luciane Ferreira

DIRETORIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE FOZ DO IGUAÇU APRESENTA MODELO DE ESTATUTO ATUALIZADO À ENTIDADES


Durante a realização da Assembleia Extraordinária (24) do Conselho da Comunidade foi apresentado um novo modelo de Estatuto. As modificações apresentadas visam à atualização do Estatuto antigo, que foi revogado pela Assembleia, em concordância com o Código Civil de 2002. O novo Estatuto altera o nome do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu para “Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu” e o endereço da sede do Conselho que logo passará a se situar junto a sede do   Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu na rua Belarmino de Mendonça, nº 566, Centro, CEP 85.851-100 na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.

Os Conselheiros encaminharão as sugestões de modificação no modelo de estatuto apresentado no dia 24 de maio para ser votado na próxima reunião. A reunião para a aprovação das modificações no novo modelo de Estatuto será marcada para a última semana do mês de Junho.

(A Presidente Luciane Ferreira apresenta o Conselho da Comunidade e suas atividades ás entidades 
de Foz do Iguaçu durante Assembleia Extraordinária no dia 24 de Maio de 2013)


Entidades participantes: 14º Batalhão de Polícia Militar, 4ª Companhia de Polícia Ambiental, Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I, Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II, Cadeia Publica Laudemir Neves, Centro de Reintegração Social - CRESF, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal de Pastores de Foz do Iguaçu, Lar dos Velhinhos, Igreja Missão Ceifa, Corpo de Bombeiros, Divisão da Polícia Federal, RPC-TV, Creche Nossa Senhora da Conceição, Projeto Esperança e Vida, Projeto Mundo Melhor, CMZI-Três Bandeiras, Associação de Usuários de Políticas Públicas, Centro de Socioeducação/CENSEIFI, Secretaria Municipal de Saúde, Pastoral Carcerária, Pró-Egresso, Grêmio Esportivo dos Policiais Militares, Patrulha Mirim; Secretaria Municipal de Educação, SEST-SENAT, SESC, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu.

Número de presos no Paraná cai e governo quer acabar com superlotação

Número de presos no Paraná cai e governo quer acabar com superlotação

 

O excesso de presos em delegacias de polícia do Paraná caiu 62,8%, de 11.718 presos em primeiro de janeiro de 2011 para 4.445 presos. O total de detidos em cadeias era de 16.205 em 2011 e passou para 10.553 atualmente. O dados foram apresentados pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, aos deputados estaduais, na segunda-feira (24).


Maria Tereza afirmou, aos parlamentares, que o compromisso do Governo do Paraná é acabar com a superlotação em todo o sistema prisional até o final do ano que vem. Ela apresentou aos deputados o plano de abertura de 7.102 novas vagas no sistema penitenciário, com a ampliação e construção de 22 estabelecimentos. Serão investidos R$ 130 milhões do Governo Federal e R$ 30 milhões como contrapartida do Governo do Paraná.


Até janeiro de 2015, serão ampliadas oito penitenciárias, que juntas somam 3.082 novas vagas. A secretaria destacou ainda que até abril de 2015 serão entregues seis novas cadeias públicas totalizando 2.292 novas vagas. Os investimentos em Foz do Iguaçu incluem dois centros de Integração Social, uma nova cadeia pública e a ampliação de uma penitenciária.


Foto de Jfagora.com

quarta-feira, 12 de junho de 2013

CONVITE



  A Secretária Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, Cláudia Pereira e a Diretora Geral do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, convidam para cerimônia de assinatura do Termo de Convênio entre a Construtora Mendes Jr, Secretaria de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, Provopar, Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu e SENAI tendo por objeto o lançamento de cursos profissionalizantes visando inserir mão-de-obra de egressos, detentos e familiares no mercado de trabalho.

A presente cerimônia de assinatura do Termo de Convênio iniciará formalmente as atividades do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu tendo por sede provisória a antiga sede do Pró-Egresso no Fórum Estadual de Justiça.


       Data: 13 de junho de 2013
       Horário: 14h30min
       Local: Sala da Escola da Magistratura
 Endereço: Av. Pedro Basso, 1001 – 3º andar – Fórum Estadual 
                          Foz do Iguaçu - PR