quarta-feira, 11 de junho de 2014

CNJ recomenda expansão das APACs para a redução da reincidência criminal no país



CNJ recomenda expansão das APACs para a redução da reincidência criminal no país




CNJ recomenda expansão das APACs para a redução da reincidência criminal no país
Divulgação/FBAC

Entre os mais de 550 mil detentos do Brasil, aproximadamente 2,5 mil recebem tratamento diferenciado, que tem produzido resultados animadores em termos de reinserção social. Eles cumprem pena nas 40 unidades onde é aplicado o Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), responsável por índices de reincidência criminal que variam de 8% e 15%, bem inferiores aos mais de 70% estimados junto aos demais detentos. A expansão dessa metodologia tem sido recomendada durante os mutirões carcerários que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em todo o País.


A Apac surgiu em 1972, criada por um grupo de voluntários cristãos, em São José dos Campos/SP. Atualmente, seus 40 centros de reintegração social estão distribuídos pelos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Espírito Santo. Nessas unidades, a metodologia aplicada é apoiada em 12 pilares, entre os quais a participação da família e da comunidade, a valorização do ser humano, o incentivo à espiritualidade, a colaboração entre detentos e o trabalho.

A Apac é uma entidade sem fins lucrativos. Opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto. Seu foco está na recuperação do preso, na proteção da sociedade, no socorro à vítima e na promoção da Justiça.

"A metodologia das Apacs é uma escolha da comunidade local, de trabalhar pela recuperação do condenado à pena privativa de liberdade, com auxílio voluntário aos operadores de direito", explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

As unidades em funcionamento no País são de pequeno, médio e grande porte, com a restrição de que o número de detentos não deve ser superior a 200. Todos eles passaram por rigoroso processo de avaliação, que atestou seu bom comportamento. Os indisciplinados, violentos e líderes de facções criminosas dificilmente têm acesso a essa metodologia. Nas Apacs, os próprios recuperandos, como são chamados os condenados, têm as chaves das unidades e cuidam da segurança. Não há agentes penitenciários e armas de fogo.

"Acreditamos que o sistema prisional pode melhorar muito e que a Apac pode contribuir com essa melhora. O método é desenvolvido há mais de quarenta anos e nunca houve um caso de grave violência no interior de suas unidades, nunca houve um homicídio e jamais ocorreu motim ou rebelião. A reincidência chega a ser 10 vezes inferior à convencional, e a manutenção dos centros de reintegração social é, em média, três vezes inferior ao custo do sistema comum", observou o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

No último dia 4, o magistrado do CNJ proferiu a palestra de abertura de seminário realizado em Campo Maior, no Piauí, para discussões sobre a implantação da primeira Apac no estado. O evento reuniu representantes do Poder Judiciário, do governo estadual, da Prefeitura de Campo Maior e da comunidade. "O encontro foi excelente. Foi realmente um marco para o Piauí acolher de braços abertos a proposta de humanização do sistema prisional pelo método Apac", destacou o juiz.

As discussões em andamento no Piauí estão sintonizadas com as recomendações feitas pelo CNJ durante mutirão carcerário no estado, realizado no período de 15 de maio a 15 de junho de 2013. Elas também constam do relatório final da força-tarefa entregue pelo Conselho às autoridades piauienses. As mesmas sugestões foram feitas, no ano passado, em mutirões no Rio Grande do Norte, em Alagoas e no Amazonas.

Uniformidade – Os centros de Reintegração Social da Apac funcionam sob orientação e fiscalização da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que também zela pela uniformidade de seus procedimentos. A FBAC é filiada à Prison Fellowship International (PFI), entidade consultora das Nações Unidas para assuntos penitenciários, e atualmente assessora alguns países (Belize, Bulgária, Chile, Colômbia, Costa Rica, Alemanha, Hungria, Latvia, Singapura, Estados Unidos) que aplicam parcialmente o Método Apac.

Nos últimos dois anos, segundo o juiz Luiz Carlos, as Apacs têm recebido atenção especial da Comunidade Europeia. Em 2013, sua embaixadora no Brasil, Ana Paula Zacarias, acompanhada de 20 outros embaixadores de países europeus, visitou a Apac de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou a metodologia e a levou para ser discutida no Parlamento Europeu, informou o magistrado do CNJ.

"A União Europeia, por meio do projeto do Eurosocial II, favoreceu o intercâmbio da metodologia Apac com a que é aplicada em uma unidade existente no norte da Itália, na cidade de Padova, onde se desenvolve com excelência o cooperativismo, em especial a Cooperativa Giotto, e isso poderá incrementar o elemento trabalho nas Apacs do Brasil", relata o juiz.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Universidade de Londrina participa de novo edital do programa Patronato

Universidade de Londrina participa de novo edital do programa Patronato


A Universidade Estadual de Londrina (UEL) dará continuidade às ações desenvolvidas pelo subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – Patronato, vinculado ao Programa Universidade sem Fronteiras (USF). O edital que convida a UEL para integrar o programa Patronato foi assinado nesta segunda-feira (2) pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), João Carlos Gomes. 

O programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e recebe apoio financeiro para a realização de assistência multiprofissional e multi-institucional a egressos do sistema prisional beneficiados com a progressão do regime aberto. 

A universidade deverá apresentar a nova proposta via SIGSETI no período de 5 a 11 de junho de 2014. A Seti está disponibilizando recursos financeiros no valor de R$ 292.480,00 para o custeio e pagamento de 21 bolsas, que serão distribuídas entre estudantes, orientadores e profissionais que irão integrar uma equipe multidisciplinar nas áreas de Direito, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Administração. 

O secretário João Carlos enfatizou a importância da UEL dar continuidade às ações do programa Patronato. “Precisamos realizar um esforço conjunto para continuarmos a aprimorar a assistência dada ao detento. O programa segue o modelo de uma nova política de execução penal, implementada em 2012 pela Secretaria da Justiça, em parceria com a nossa secretaria”, afirmou. 

Atualmente estão em desenvolvimento 14 projetos elaborados por docentes da UEM, UEPG, Unioeste, Unicentro, Uenp e Unespar, vinculados ao subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – Patronato, que está ligado ao Programa Universidade sem Fronteiras. Inicialmente 57 municípios serão atendidos por equipes multidisciplinares envolvendo as áreas de Direito, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Administração das universidades estaduais do Paraná. Estão previstos mais de 10 mil atendimentos mensais para os assistidos, e o investimento do Fundo Paraná para o desenvolvimento dos projetos ligados ao Patronato é cerca de 3,5 milhões. 

O programa de extensão Universidade Sem Fronteiras está inserido no Programa Paraná Inovador da Seti que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação mediante parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, organizações não governamentais e Governo do Estado, com o objetivo viabilizar programas e projetos que possam fomentar atividades nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado. 

No caso do programa Universidade Sem Fronteiras a prioridade é financiar projetos em áreas estratégicas para o desenvolvimento social de populações vulneráveis, utilizando preferencialmente aqueles que privilegiem os municípios com indicadores sociais caracterizados por baixos IDH-M (Índices de Desenvolvimento Humano Municipal), bem como os bolsões de pobreza nas periferias das cidades paranaenses. 

O Paraná tem hoje 15 patronatos municipais funcionando, em articulação com o Patronato Central do Estado, com sede em Curitiba. Segundo a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, esses patronatos têm a incumbência de acompanhar, fiscalizar e executar as determinações do Poder Judiciário quanto ao cumprimento de pena ou medida alternativa, promovendo a inclusão social dos assistidos. “Com uma atuação na própria região é possível fortalecer e resgatar vínculos familiares, além de viabilizar acesso ou retorno à educação formal ou profissionalizante, como forma de reinserção social”, destaca ela. 

Participaram do ato de assinatura do edital a coordenadora do Patronato Central do Estado, Iris Mirian do Nascimento; Claudete Carvalho Canezin, representando a UEL; José Guazelli de Jesus, coordenador do programa Universidade Sem Fronteiras; Luiz César Kawano, coordenador geral da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF); e Silmara Cristina Sartori, assessora jurídica da Seti. 

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Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: 

Paraná vai implantar educação a distância no sistema prisional

Paraná vai implantar educação a distância no sistema prisional


O projeto do Governo do Estado denominado de SIM-ODM, que indexa programas e ações nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), foi apresentado pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, no 42º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública, durante o painel “Inteligência estratégica de governo”, que acontece em Foz do Iguaçu. 


Segundo Encontro Estadual de Educacao nas Prisões do Parana. 20-05-14. Foto: Hedeson Alves
Segundo Encontro Estadual de Educacao nas Prisões do Parana. 20-05-14.
Foto: HEDESON ALVES

Ferramentas de tecnologia da informação, como os de cases de business intelligence (BI’s) desenvolvidos pela Celepar, monitoram ações nas áreas de erradicação da pobreza, educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento. 

Um dos exemplos citados por Maria Tereza foi o BI do sistema prisional, pioneiro no país, que permitiu a integração de dados do Poder Executivo, com o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal. O resultado prático desta solução de TIC, segundo a secretária, está materializado na redução do número de presos no Estado que caiu de 30.500 para 28.600, com o cruzamento de dados. “Estamos corrigindo o principal problema de violação dos direitos humanos, que é a superlotação carcerária”, disse ela. 

A moderação do painel esteve a cargo do presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite. Ele explicou que, por meio do Centro Integrado de Informações Estratégicas da companhia, com base nos 900 sistemas que estão hospedados no Data Center Corporativo do Governo do Estado, são desenvolvidas soluções de business intelligence, “ferramenta de planejamento e acompanhamento dos projetos e ações públicas executados pela administração estadual”. 

O painel contou também com as participações da procuradora do Ministério Pública Federal no Paraná, Antonia Lélia Neves Sanches; do presidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj), Paulo Cesar Coelho, e do presidente da empresa de Processamento de Dados Amazonas (Prodam), Tiago Monteiro. 

FEIRA - No estande da Celepar, na Feira de Negócios do Secop, as soluções de business intelligence desenvolvidas no Governo do Estado estão em exposição. Entre elas, a de gestão prisional, ferramenta que auxiliou a reduzir a superpopulação carcerária no Paraná. 

O Sistema de Acompanhamento de Plano de Metas do Governo do Paraná (SAPM), solução que integra dados de acompanhamento do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir da análise dos sistemas de Acompanhamento da Gestão Governamental (G-Gov) e do Sistema Integrado de Gestão, Avaliação e Monitoramento Estadual (Sigame), é outra ferramenta que a companhia apresenta na feira. 

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - Profissionais de tecnologia da informação e comunicação de todo país que participam do Secop recebem material informativo da Secretaria de Estado da Saúde sobre doação de órgãos. Para tanto, a Central de Transplantes está presente na feira divulgando a campanha coordenada pelo Governo do Estado. 

A Central de Transplantes (CET-PR) é uma entidade estadual que tem como missão assegurar a transparência e a segurança na captação e no transplante de órgãos e tecidos e garantir o transporte de equipes com a agilidade necessária para o sucesso do transplante. 

A CET-PR também cadastra todos os serviços e profissionais envolvidos com transplantes de órgãos e tecidos no Estado e promove a conscientização e educação da comunidade sobre este assunto. 

ENCERRAMENTO - O Secop, que encerra nesta sexta-feira (30), é o principal fórum nacional de discussão da informática pública. A promoção é da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e do Governo do Estado, por meio da Celepar, que responde pela organização.

Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governoprwww.pr.gov.br

Inserção de presos no mercado de trabalho beneficia empresas e sociedade

Inserção de presos no mercado de trabalho beneficia empresas e sociedade



Luiz Silveira/Agência CNJFoto de: Luiz Silveira/Agência CNJ


Empresas, órgãos públicos e instituições voltadas para a assistência a presos colhem experiências positivas na inclusão de apenados em seus quadros funcionais. Vencidas as barreiras da falta de informação e do preconceito, a inserção de presos no mercado de trabalho possibilita a ressocialização de condenados com efeitos sobre a redução da reincidência criminal, fora os benefícios financeiros com a contratação.


Dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) apontam que, em 2012, cerca de 112 mil presos participavam de programas de trabalho interno ou externo. Aproximadamente 20% atuavam fora do sistema penitenciário, contabilizando quase 22 mil trabalhadores. Nos programas de trabalho externo, as contratações em empresas privadas representaram quase 53% dos presos empregados. Já as parcerias com órgãos públicos participaram com aproximadamente 20% das contratações.


Legislação – De acordo com a Lei de Execução Penal, a relação trabalhista não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, o empresário fica isento de encargos como férias, 13º e recolhimento ao FGTS. Por conta disso, segundo a diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), Verlúcia Cavalcante, a contratação do preso chega a custar três vezes menos que a contratação de funcionários regidos pela CLT.


“Para o contratante, seja público ou privado, além de cumprir o seu papel social, a contratação de presos gera economia”, destacou. Atualmente, existem no Distrito Federal quase 2 mil apenados que ocupam vagas de trabalho externo em órgãos distritais e federais e em empresas.


Segundo Verlúcia, no Distrito Federal, as oportunidades ainda são maioria no Poder Público. Para ela, uma das razões seria a falta de conhecimento por parte do empresariado sobre os benefícios da iniciativa. “Os presos podem atuar nos mais diversos campos e não apenas na construção civil ou serviços gerais. Temos experiências em que os presos atuam em secretarias, bibliotecas e áreas de manutenção”, destaca.


Aproximação e qualificação – Outra dificuldade verificada por quem busca essa aproximação é o preconceito. De acordo com o coordenador-executivo do Instituto Minas pela Paz, Maurílio Pedrosa, cerca de 60% das vagas oferecidas por meio do Programa Regresso, em Minas Gerais, estão na área de construção civil. “Há certa resistência das empresas em posicionar os presos e egressos em cargos que requeiram maior qualificação, porque eles chegam com uma herança complicada, que a empresa não tem paciência de acompanhar”, avalia.


O Programa Regresso existe desde 2009, por meio de lei estadual, e prevê incentivos para a contratação e a capacitação para presos e egressos do sistema penitenciário por meio de parceira com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG). Até hoje, o programa já possibilitou a contratação de mais de 800 presos e egressos e a capacitação de 3.000, incluindo programa de educação continuada.


Outra limitação é quanto à qualificação da população carcerária. Conforme diagnóstico do instituto, a maioria cursou até a 6ª série. “Por essa razão, estimulamos também a melhoria do currículo para ampliar as oportunidades no mercado de trabalho”, diz Pedrosa.


Começar de Novo – Para ultrapassar essas barreiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve, desde 2009, o programa Começar de Novo, executado nos estados brasileiros por meio dos Tribunais de Justiça. O objetivo é sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.


Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, a iniciativa abre caminho para a completa reintegração do preso na sociedade, concluindo a sua recuperação com efetiva diminuição da reincidência criminal e o estabelecimento de um clima de paz. “Tomara que todo condenado tome gosto pelo trabalho honesto e tenha oportunidade de exercê-lo ao terminar de cumprir sua pena”, ressaltou.


Neste sentido, a Cartilha da Pessoa Presa e a Cartilha do Empregador, publicadas pelo Conselho, ajudam a disseminar informações sobre os direitos dos presos e os benefícios para quem os contrata. O CNJ também disponibiliza um balcão de oportunidades que atualmente passa por reformulação. “Queremos melhorar a disponibilidade dessas informações, de forma a oferecê-las de maneira mais organizada”, pontuou Santos.


No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o programa já viabilizou a celebração de contratos com 22 empresas, além de oportunidades nos fóruns do interior do estado e na própria sede do tribunal. Outras 16 propostas estão sob análise. Um exemplo é a contratação de 10 detentas pela empresa de G-Ligth, do ramo de reatores. “Neste caso, a empresa optou pela contratação de mulheres já que a atividade de montagem de reatores exige habilidades como minúcia e concentração”, apontou a gestora do programa, Maria do Socorro Frerichs.


Segundo a servidora, a experiência tem colecionado bons resultados, com renovação e ampliação de parcerias. “É verdade que o preso vem com um estigma, mas a experiência mostra que, com a assistência oferecida desde a seleção, pelo tribunal, é possível quebrar esse estigma e o preconceito”, avaliou.

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Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

domingo, 8 de junho de 2014

Música ressocializa presos em Penitenciária Industrial de Cascavel

Música ressocializa presos em Penitenciária Industrial de Cascavel


Penitenciária Industrial de Cascavel
Música ressocializa presos em Penitenciária Industrial de Cascavel
















A música está auxiliando na ressocialização de presos na Penitenciária Industrial de Cascavel, a 500 quilômetros de Curitiba/PR. Há mais de um ano, 15 detentos do regime fechado participam de um coral, que tem se tornado atração na região.

A iniciativa da criação do coral foi da diretoria da penitenciária. “Os integrantes foram escolhidos inicialmente por aptidão e algum conhecimento de música. Depois, passamos perguntando quem mais se interessava pela atividade”, contou o diretor da casa, André Romera. “Depois do sucesso do grupo, já existe até lista de espera”, comentou o diretor, contabilizando 20 nomes de detentos que aguardam ser chamados para o coral.  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Começar de Novo, fomenta ações desse tipo, que buscam a reintegração social dos detentos.

Os presos têm duas horas de aula de música, de segunda a sexta-feira. O treinamento é feito pelo agente penitenciário Adilson Lucas, que é mestre em música. O resultado da dedicação está nos convites feitos frequentemente para que o coral se apresente em eventos da cidade e até da capital. No final do ano passado, o grupo foi aplaudido de pé no 1º Seminário de Direitos Humanos, realizado em Curitiba pela Secretaria de Estado de Justiça, em parceria com a Universidade Federal do Paraná.
 
De acordo com o diretor Romera, ainda neste semestre, o Coral da Penitenciária Industrial de Cascavel deve contar com 30 integrantes. “O trabalho está dando certo e é tão aplaudido, então vamos expandir para envolver mais pessoas”, comemorou. A Penitenciária Industrial de Cascavel tem capacidade para 360 presos em regime fechado e atualmente opera em sua capacidade máxima.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícia

Obras da Copa do Mundo empregaram 682 detentos e ex-detentos

Divulgação
Obras da Copa do Mundo empregaram 682 detentos e ex-detentos


Obras da Copa do Mundo empregaram 682 detentos e ex-detentos


Parte dos operários que trabalharam nas obras da Copa das  Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014 veio da população prisional. Dos trabalhadores que ergueram os estádios das duas competições, 682 foram selecionados entre presos e ex-detentos do sistema carcerário.

O que proporcionou a participação deles nos canteiros de obras em todo o País foi a assinatura, em 2010, do Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério do Esporte, Comitê Organizador Local (COL), estados e municípios que receberiam os dois principais torneios de futebol organizados pela Fifa
.
A proposta do CNJ aos demais parceiros foi fazer das oportunidades de trabalho estratégia de reinserção social e prevenção da reincidência criminal. Das 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014, oito fizeram contratações por meio do acordo: Belo Horizonte/MG (130); Brasília/DF (209); Cuiabá/MT (39); Curitiba/PR (18); Fortaleza/CE (55); Manaus/AM (6); Natal/RN (205); Salvador/BA (20). Por outro lado, o compromisso assumido com o CNJ não resultou em contratações no Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP, Recife/PE e Porto Alegre/RS.

Entre os trabalhadores contratados pelas empresas responsáveis pelas obras relacionadas à Copa, detentos dos regimes semiaberto ou aberto e ex-presos se uniram aos demais operários para construir ou reformar 12 estádios multiuso. Além de obter renda em troca da força de trabalho, os apenados reduziram suas respectivas penas em um dia a cada vez que completaram três trabalhados.

A experiência se mostrou especialmente exitosa em Salvador, onde cinco detentos foram contratados em definitivo pela empreiteira que construiu a Arena Fonte Nova. Em Fortaleza, foram 27 contratações para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Em Natal, 53 operários detentos foram aproveitados nas ações de mobilidade urbana que ainda estão sendo realizadas por ocasião do Mundial.

Um deles é Antonio Viana da Silva. Depois de passar 15 anos preso, mudou de vida ao aceitar uma vaga de servente nas obras da Arena das Dunas. “Cheguei antes da demolição. Ajudei a destruir e a reconstruir [o estádio]. Considero um privilégio ter participado das obras”, afirma. Depois de três anos acordando de madrugada para pegar no batente às 7 horas, Antonio conseguiu economizar e adquirir uma cama, uma televisão e uma geladeira. “Tudo fruto da honestidade”, diz Antonio, que também recuperou a autoestima.

“Antes as pessoas me viam como um monstro. Nem minha própria família queria me ver. Hoje faz questão de me convidar quando tem festa”, afirma, sobre quando vivia nas ruas de Natal, fazendo pequenos furtos, consumindo álcool e drogas. Aos 50 anos, graças ao Projeto Novos Rumos, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Antonio sabe ler, escrever e até noções de informática. Sonha em terminar os estudos que iniciou no projeto, se profissionalizar “quem sabe virar até encarregado” e comprar uma casa, pois “esse negócio de aluguel é muito ruim”. 

Histórico – A parceria entre CNJ, tribunais e empresas que incluiu Antonio e quase outros 700 detentos e ex-presos no esforço para sediar a Copa do Mundo é uma das ações do Programa Começar de Novo. Instituído pelo CNJ em 2009, por meio da Resolução CNJ n. 96, o programa tem como estratégia a articulação com parceiros que possam oferecer, em nível nacional, oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para detentos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas alternativas.
O programa é executado pelos tribunais de Justiça, encarregados de buscar parcerias com instituições públicas e privadas. O setor da construção civil é o que mais contrata esse tipo de mão de obra. O Começar de Novo foi agraciado, em 2010, com o VII Prêmio Innovare, como ação do Poder Judiciário que beneficia diretamente a população.


Jorge Vasconcellos e Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias

CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira

CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira


 A nova população carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4/6), levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 567.655.





“Até hoje, a questão carcerária era discutida em referenciais estatísticos que precisavam ser revistos. Temos de considerar o número de pessoas em prisão domiciliar no cálculo da população carcerária”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon.

A prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando julgamento, em prisão provisória. Em geral, a prisão domiciliar é concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto, por exemplo.

Provisórios – Além de alterar a população prisional total, a inclusão das prisões domiciliares no total da população carcerária também derruba o percentual de presos provisórios (aguardando julgamento) no País, que passa de 41% para 32%. Em Santa Catarina, a porcentagem cai de 30% para 16%, enquanto em Sergipe, passa de 76% para 43%.

“A porcentagem de presos provisórios em alguns estados causava uma visão distorcida sobre o trabalho dos juízos criminais e de execução penal. Quando magistrados de postura garantista concediam prisões domiciliares no intuito de preservar direitos humanos, o percentual de presos provisórios aumentava no estado”, disse o coordenador do DMF/CNJ, juiz Douglas Martins.

Ranking – Com as novas estatísticas, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres. As prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que tem 676.400 presos.

Déficit – O novo número também muda o déficit atual de vagas no sistema, que é de 210 mil, segundo os dados mais recentes do CNJ. “Considerando as prisões domiciliares, o déficit passa para 358 mil vagas. Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991 –, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon.

Veja a íntegra do Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil

Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias

terça-feira, 3 de junho de 2014

Estado do Paraná lança Central de Transparência Carcerária

Richa lança Central de Transparência Carcerária

A partir desta segunda-feira (02), o Portal da Transparência do Governo do Paraná passa a disponibilizar, também, o Portal da Transparência Carcerária. A central foi desenvolvida pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Celepar. 

Lançada pelo governador Beto Richa nesta segunda-feira, em solenidade no Palácio Iguaçu, a central permite dois níveis de acesso a informações sobre as pessoas presas no Estado. Toda pessoa interessada terá acesso à capacidade e número de presos em cada unidade prisional, em todo o estado. Posteriormente serão agregados mais informações ao portal, para o público em geral.

Já os órgãos envolvidos na execução penal, tais como o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/PR, além do Poder Judiciário e das secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública, terão acesso ao nome, informações familiares e toda a vida prisional da pessoa detida.

No mesmo encontro, Richa também assinou protocolo de intenções para uma parceria entre o Governo do Estado, o Ministério Público Federal, a Universidade Federal do Paraná, a Harris School of Public Policy, da Universidade de Chicago, e a Celepar. O objetivo é promover atividades conjuntas de pesquisa, aperfeiçoamento de informações gerenciais e definição de políticas públicas relacionadas à população carcerária, principalmente na questão relacionada ao porte de drogas.

PIONEIRO - “O Paraná é pioneiro no Brasil na apresentação de tecnologias para a solução de problemas do sistema carcerário. A criação desta central é uma medida de vanguarda, que servirá de exemplo para outros estados brasileiros”, afirmou o governador.

Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes; os secretários estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e da Segurança Pública, Leon Grupenmacher; o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho; o reitor da Harris School of Public Policy da Universidade de Chicago, Colm O’Muircheartaigh; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Lauro Fabrício de Melo; a procuradora regional do Ministério Público Federal, Antônia Lélia Sanches; o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite; a defensora pública-geral do Estado, Josiane Fruet Lupion; além de representantes de conselhos estaduais e profissionais da área.

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS - Um dos destaques do sistema de gestão do sistema carcerário do Paraná é a redução no número de presos nas delegacias de polícia, conforme enfatizou o governador.

“Quando assumi a gestão, um dos grandes problemas do Estado era o grande número de detentos custodiados de forma irregular nas delegacias. Em três anos, as políticas desenvolvidas pela Secretaria da Justiça reduziram pela metade este número. Para isso, estamos criando uma série de ações, que inclui a ampliação no número de penitenciárias, para zerar essa situação”, afirmou.

Instituídas pelo Decreto 10.862/14, a central (www.transparenciacarceraria.pr.gov.br) disponibiliza dados sobre o Sistema Carcerário, especialmente em relação à visão gerencial das portas de entrada e de saída do Sistema de Execução Penal. O objetivo é melhorar a visão geral de todo o sistema a partir informações atualizadas diariamente.

“A visão gerencial é a mais importante para a tomada de decisões. Essa tecnologia faz um diagnóstico que permite ao gestor saber o nível de intervenção para gerir a política pública. Quanto mais preciso o diagnóstico, mais precisa é a informação”, afirmou Maria Tereza.

BUSINESS INTELIGENCE - A criação das Centrais é um trabalho conjunto entre a Secretaria da Justiça e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), associado ao “Business Intelligence (BI)”, um sistema de gestão que permite o acompanhamento diário da entrada e saída de presos do sistema prisional, além de subsidiar a realização de Mutirões Carcerários. Todas essas informações estão indexadas com o Poder Judiciário e secretarias da Justiça e da Segurança Pública.

AVANÇO - Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, a Central de Transparência Carcerária concretiza um avanço no desenvolvimento de políticas públicas para a população carcerária, o que vai ao encontro das ações do sistema judiciário Estadual.

“Um dos maiores fundamentos da Constituição da República é a promoção da dignidade da pessoa humana. Esse trabalho desenvolvido pelo governo estadual tem a colaboração plena do Tribunal de Justiça para prestar um melhor serviço da população paranaense, pois resultará na melhoria da segurança no Estado”, afirmou.

FLAGRANTES – A secretária da Justiça, Maria Tereza, adiantou que, com base nesta central lançada, ainda este mês começará a funcionar a Central Estadual de Informação de Flagrantes, que será um canal para a consulta de informações por todos os órgãos do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Penitenciário) e Instituições de Ensino Superior. Como isso, haverá acesso imediato aos mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário, que permitirá regular a entrada de presos no sistema prisional paranaense. “Isso evitará prisões desnecessárias e facilitará o fluxo de atendimento jurídico e de informações”, disse ela.

PRÊMIO ODM – Durante a cerimônia, a secretária Maria Tereza entregou ao governador Beto Richa o troféu do Prêmio ODM Brasil recebido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos no último dia 23 de maio pelo projeto Visão de Liberdade, desenvolvido na Penitenciária Estadual de Maringá.

O projeto, que ajuda na reinserção de presos por meio de trabalho em benefício dos deficientes visuais, ficou entre as 30 melhores práticas (entre 1.090 inscritas), que contribuem para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

PARCERIA IMPLANTARÁ OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (Box)

A parceria entre o governo estadual, Ministério Público Federal, a UFPR, a Universidade de Chicago e a Celepar irá promover atividades conjuntas de pesquisa, aperfeiçoamento de informações gerenciais, definição de políticas públicas relacionadas à população carcerária do Estado e outros dados que consolidem o Observatório de Políticas Públicas sobre Drogas.

O Observatório será estruturado a partir de diversas ações coordenadas pelo Departamento Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (DEPSD).

A parceria permitirá a análise dos dados já existentes e aprimoramento das informações sobre o índice de incidência de problemas relacionados à saúde mental nos estabelecimentos penais; análise do percentual do índice de uso de substâncias psicoativas na sociedade e avaliação de casos de violência que possuam correlação com o uso de drogas.

“Na questão das drogas, temos diversos setores acadêmicos que podem trabalhar com isso, como nas áreas da saúde, educação, psicologia e ciências sociais. A ideia é que, a partir dos diagnósticos, montemos ações para dar suporte a este trabalho de ressocialização e humanização da condição carcerária”, explicou.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr

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