sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Presidente do Conselho da Comunidade é designada para compor o CNPCP

PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE É DESIGNADA PARA COMPOR O CNPCP



No dia 28 de Agosto de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União nº 165, na seção 02, através da portaria n° 1.505 de 27 de agosto de 2014, a nomeação da Dra. Luciane Ferreira- atual Presidente do Conselho da Comunidade e Diretora Geral do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.



O CNPCP é o primeiro dos órgãos da execução penal, com sede na Capital da República e subordinado ao Ministro da Justiça. Já existente quando da vigência da lei (foi instalado em junho de 1980), o Conselho tem proporcionado, segundo consta da exposição de motivos, valioso contingente de informações, de análises, de deliberações e de estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.

Preconiza-se para esse Órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

Com a nomeação da Dra. Luciane Ferreira, o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu e o Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu ganha voz, e se faz possível fomentar em todo território nacional a instituição de tais programas que vem produzindo resultados magníficos.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Revista íntima no sistema prisional causa polêmica em Foz do Iguaçu

Revista íntima no sistema prisional causa polêmica em Foz do Iguaçu



Uma audiência pública realizada na última segunda-feira (18), na Câmara Municipal, discutiu o panorama do sistema carcerário em Foz do Iguaçu.

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Proposta pelo vereador Rudinei de Moura, a audiência teve como objetivo debater a Humanização e os investimentos na área prisional no Estado. Um dos temas em destaque foi a revista íntima.

"A revista íntima, forma vexatória, de se verificar se a mulher carrega algum objeto em suas partes íntimas, já foi abolida em alguns estados do Brasil e algumas cidades do Paraná, mas aqui em Foz ainda permanece, humilhando e degradando a mulher", disse Luciane Ferreiram, presidente do Conselho da Comunidade, durante entrevista ao programa CBN Foz Edição da Tarde (das 14h30 às 17h00), nesta sexta-feira (22).
 
"É preciso que haja uma conscientização por parte do Estado de que os familiares do preso não devem nada à justiça para passar por essa situação", afirmou a advogada Estéfanie Mencato, representante da Ciranda Feminista, também presente à entrevista na rádio CBN.   

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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

PROJETO AME - entrega de Kits para as presas

PROJETO AME (APOIO À MULHER ENCARCERADA) - Ontem o Conselho Da Comunidade Foz entregou no Centro de Reintegração Social - CRESFI - os kits de higiene para as presas. A visita foi supervisionada pela pesquisadora da Secretaria Nacional de Justiça, Doutora Márcia Spradel que conversou com as presas, viu as condições da unidade e fez entrevista com as presas estrangeiras e pela Presidente do Conselho, Luciane Ferreira e pela Vice presidente Aline Ramires.


Kits de higiene contendo: papel higiênico, sabonete, creme e escova dental, absorvente  

Vice presidente do Conselho, Aline Ramires e a Secretária, Adriana Kaczan 

Doutora Márcia Sprandel, pesquisadora da Secretaria Nacional de Justiça



Projeto Inclusão Digital – Educar e Socializar - Aula Inaugural

Projeto de inclusão digital - Educar para Socializar aos jovens assistidos pelo CREAS II, teve sua primeira aula de informática nessa quinta-feira (21)



 
Nesta quinta-feira (21) foi realizada a aula inaugural de informática no CRAS II, no centro.  A aula é direcionada para jovens de 12 a 18 anos que cumprem medidas socioeducativas ou já cumpriram. O curso faz parte do projeto Inclusão Digital – Educar e Socializar, desenvolvido pelo Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com a Secretaria de Assistência Social, que tem o objetivo de qualificar mão de obra para inserção no mercado de trabalho, para a geração de renda e melhor qualidade de vida dos menores infratores e suas famílias.

Parceiros do Conselho da Comunidade, Itaipu Binacional, PEFII, Patronato Penitenciário Municipal, CREAS II, CAPSi, se fizeram presente ressaltando a importância do custeio deste tipo de projeto por parte do Conselho que investe na prevenção.

“Uma das alternativas era a informática, pois é algo que eles são interessados e poderiam ser qualificados para algumas práticas administrativas, além do uso de redes sociais e jogos”, explica a coordenadora do CREAS II Cristina de Souza Dias, que afirma também ao final do curso, os jovens são encaminhados à Guarda Mirim para a primeira experiência no mercado de trabalho.


Segundo a presidente do Conselho da Comunidade Luciane Ferreira, esta é a terceira turma desde o ano passado. O curso tem duração de 4 meses, duas turmas e total de 120 horas. O professor Paulo Ricardo explica que o conteúdo passado será Informática Básica, com Windows, Word, Excel, Internet, Outlook e continua com outra etapa com ensino avançado.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

CONVITE PARA AULA INAUGURAL DO CURSO DE INFORMÁTICA - Projeto de Inclusão Digital - Educar para Socializar

CONVITE PARA AULA INAUGURAL DO CURSO DE INFORMÁTICA 
 PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL - EDUCAR PARA RESSOCIALIZAR 


Conselho da Comunidade em Parceria com Secretaria de Assistência Social, Família e Relação com a Comunidade, através do CREAS II, realizam nesta quinta-feira(21) às 10 horas, na SEDE DO CREAS II, Rua Almirante Barroso,  883 - Centro,  a AULA INAUGURAL DO CURSO DE INFORMÁTICA - Projeto de Inclusão Digital -EDUCAR PARA SOCIALIZAR. 


Este projeto tem como objetivo viabilizar condições através do estudo e curso profissionalizante de inclusão digital.visando melhor preparação profissional, para assim serem incluídos no mercado de trabalho e gerar renda, melhorando a qualidade de vida dos menores infratores e suas famílias.

O publico alvo deste projeto são os adolescentes que participam do projeto LIBERDADE ASSISTIDA (LA), e PRESTAÇÂO DE SERVIÇO A COMUNIDADE (PSC),que são encaminhado pela  Vara de infância e Juventude do Município de Foz do Iguaçu para cumprimento de Medidas Socio-Educativas em meio aberto da LAPSC,conforme o art .112 do Estado da Criança e do Adolescente-ECA, bem como assistidos do CAPSi.

Os cursos foram voltados para a prática do conteúdo, sendo trabalhado em sala de aula o passo a passo da execução de todos os procedimentos básicos dos programas operacionais como o: Windows, Word, Excel, internet, Outlook.

A meta deste Projeto será atender por 04 (Quatro) meses, duas turma de 15 adolescentes, com total de 120 horas aulas.

Mais informações: Luciane Ferreira - Presidente do Conselho da Comunidade - 9921-5290


sexta-feira, 15 de agosto de 2014

CONGRESSO NACIONAL 30 ANOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL - VITÓRIA/ES

RELATÓRIO DE VIAGEM DA PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMUNIDADE
DRA. LUCIANE FERREIRA
  

Dra. Luciane Ferreira – Presidente do Conselho da Comunidade

CONGRESSO NACIONAL 30 ANOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

APRESENTAÇÃO

A cidade de Vitória (ES) sediou o Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o grande encarceramento, que foi realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos dias 24 e 25 de julho. A reforma da LEP (PLS 513/2013) foi o principal assunto em debate.
Também estarão em discussão temas como: o encarceramento e a dignidade humana; o mito da prisão enquanto meio de redução da criminalidade; o habeas corpus como meio para o desencarceramento; a guerra às drogas; e o controle social sobre o cárcere. 
A palestra magna de abertura foi proferida pelo advogado e professor em direito penal e criminologia da PUCRS Salo de Carvalho.
A palestra magna de encerramento ficou a cargo do professor em direito penal René Ariel Dotti, co-autor do anteprojeto da LEP.
Também estiveram presentes como conferencistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Maria Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam, e o advogado capixaba Thiago Fabres de Carvalho.

Ato de Desagravo

O Congresso foi encerrada com um Ato de Desagravo ao ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso injustamente pela justiça do Amazonas, em 2003, suspeito de estuprar uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado durante três anos na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, sem nunca ter sido julgado, nem condenado. Em 2006, conseguiu provar sua inocência. Na prisão acabou sofrendo abusos e foi contaminado com o vírus HIV. 
A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (CASC) é a organizadora do Congresso, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES).  
A Coordenação é presidida pelo conselheiro Adilson Geraldo Rocha (OAB-MG), que destaca a importância da conferência: “Além de ser o aniversário de 30 anos da LEP, que até hoje não foi aplicada na sua totalidade, vamos discutir sobre o novo projeto de lei, que está tramitando no Senado Federal. A coordenação já tem uma série de propostas para incluir no projeto. Fizemos também um pedido para a realização de uma audiência pública. Acontecendo ou não essa audiência, a conferência em Vitória certamente irá trazer muitos subsídios que vão fazer parte deste projeto da nova LEP. Não tenho dúvida da grande importância da conferência no cenário nacional.”  

PROGRAMAÇÃO
24/07 – QUINTA-FEIRA
18:00 – Credenciamento e receptivo
   



19:00 – Solenidade de Abertura
20:00 – Palestra Magna de Abertura com Salo de Carvalho - Advogado, mestre (UFSC) e doutor (UFPR) em direito. Professor titular de direito penal e criminologia da PUCRS. Professor convidado do doutorado “Derechos Humanos y Desarrollo” da UPO (Sevilha).


25/07 – SEXTA-FEIRA
09:00 – 09:20 – Abertura
MESA 01: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – PLS 513/2013
Coordenador: Juliano José Breda - Advogado criminalista e Presidente da OAB-PR.

09:20 – 09:55 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal - Técio Lins e Silva - Advogado criminalista. Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


10:00 – 10:35 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal -  Maria Tereza Uille Gomes (PR) - Pós-graduada em direito processual penal e em direito administrativo, mestre em educação pela PUCPR e doutora em sociologia pela UFPR. Membro do Ministério Público do Paraná, primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Secretária de Justiça do Estado do PR e Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça (CONSEJ)
                

                                                              Maria Tereza Uile Gomes

MESA  02: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – CONTRAPONTO AO PLS 513
Coordenador: Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) - Advogado criminalista. Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC).

10:50 – 11:25 – Questões Jurídicas Controvertidas no PLS 513 – Francisco de Assis de França Júnior (AL) – Advogado criminalista. Pós-graduado em psicologia jurídica pela Faculdade de Alagoas (FAL) e pós-graduando em ciências penais. Professor universitário. Membro da COASC.

11:30 – 12:00 – Questões Jurídicas Controvertidas na Execução Penal – Adeildo Nunes (PE) – Advogado. Juiz aposentado, doutorando e mestre em direito pela Universidade de Lisboa, professor de pós-graduação em direito, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP, Presidente da Subcomissão de Apoio Carcerário da OAB-PE, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJUS) e membro da COASC.

MESA 03: ENCARCERAMENTO E DIGNIDADE HUMANA
Coordenadora: Flávia Brandão - Advogada especialista em direito constitucional. Vice-presidente da OAB-ES. Vice-diretora Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES.

14:00 – 14:30 – Desencarceramento a partir da Ação da Mídia: o Caso do Pedreiro HEBERSON - Nathalia Ziemkiewicz (SP) – Jornalista. Atuou como repórter de comportamento da Revista Época. Atuou como repórter sênior da editoria de sociedade na revista IstoÉ. Hoje é freelancer e idealizadora do site de sexualidade Pimentaria. Agraciada com o Prêmio Expocom 2009, oferecido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), pelo trabalho de conclusão de curso Além da Esquina: Histórias de mulheres que se prostituem em São Paulo.

14:35 – 15:05 – A Sociedade e o Cárcere: entre o Excesso de Clamor e a Escassez de Diálogo - Jovacy Peter Filho (ES) - Advogado criminalista, mestre em direito penal e criminologia pela USP. Especialista em gestão do sistema penitenciário pelo King`s College of London/DEPEN. Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES. Vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e membro titular da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES. Mestre em direito penal e criminologia pela USP.  Coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/ES). Autor de trabalhos publicados em revistas e livros jurídicos.

MESA 04: MORTE OU ENCARCERAMENTO
Coordenador: Robson Louzada Teixeira - Advogado e professor universitário. Presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim (ES).



15:15 - 15:50 – Com a Guerra às Drogas, Quem não Morre Enche o Cárcere - Maria Lucia Karam (RJ) - Juíza aposentada do TJRJ, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no Rio de Janeiro. Autora dos livros De Crimes, Penas e Fantasias, Competência no Processo Penal, Juizados Especiais Criminais – A Concretização Antecipada do Poder de Punir, e da coletânea Escritos sobre a Liberdade. Membro da Diretoria da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e Presidente da Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (LEAP Brasil). Membro do Conselho Consultivo de Students for Sensible Drug Policy (SSDP), membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e da Associação de Juízes para a Democracia (AJD).
                                                                                                    Maria Lucia Karam

15:55 – 16:30 – Política Criminal de Guerra às Drogas: Terrorismo de Estado e Criminalização da Miséria no Brasil Atual - Thiago Fabres de Carvalho (ES) – Advogado criminalista. Doutor e mestre em direito. Docente no curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES

MESA 05: O HABEAS CORPUS SOB ATAQUE
Coordenador: Mauly Martins da Silva - Advogado. Presidente da Subseção de Barra de São Francisco (ES). Promotor de justiça aposentado.

16:40 – 17:10 – O HC como Meio para o Desencarceramento - Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (CE) – Advogado criminalista. Vice-presidente da COASC. Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE. Professor de direito penal e processo penal da UNIFOR e Estácio de Sá Ceará. Mestre, doutorando em ciências jurídicas criminais (Universidade de Coimbra). Autor da obra A evolução histórica do habeas corpus.

17:15 – 17:35 – HC como Meio para o Desencarceramento - Análise Jurisprudencial - Alexandre Vieira de Queiroz (DF) – Advogado criminalista, especializado em tribunais superiores, mestre em ciência política, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF. Membro da COASC

MESA 06: DE OLHO NO CÁRCERE
Coordenadora: Nara Borgo - Advogada criminalista. Conselheira da OAB-ES. Mestre em direito, especializada em direito penal econômico. Prestou consultoria em assuntos penais e processuais penais ao Ministério da Justiça. Professora de direito penal.

18:10 – 18:35 – A importância dos Conselhos Penitenciários no Controle do Encarceramento – Maíra Costa Fernandes (RJ) - Advogada criminalista. Coordenadora Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários. Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ). Membro da COASC, membro efetivo e Chefe de Gabinete do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher. Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ.

18:40 – 19:05 – A Importância dos Mutirões do CNJ para o Desencarceramento - Marcelo  Loureiro (ES) - Juiz e mestre.

19:10 – 19:40 – A Importância da Defesa Judicial na Luta contra o Encarceramento (Caso HEBERSON) - Ilmair Faria Siqueira (AM) - Defensora pública.
Ilmair Faria Siqueira (AM) - Defensora pública

ENCERRAMENTO

 20:00 – Palestra Magna de Encerramento - René Ariel Dotti - Advogado. Doutor em direito (UFPR) e professor titular de direito penal e direito processual (UFPR). Vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal e Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Presidente de Honra para o Brasil do Instituto PANAMERICANO de Política Criminal (IPAN). Ex-Presidente do CNPCP. Conferencista nacional e internacional. Autor de diversas obras publicadas, merecendo destaque A Reforma Penal e Penitenciária, Lítero-Técnica de 1980, A Reforma Penal Brasileira, Forense, 1988 e Curso de Direito Penal – Parte Geral, RT (3ª Edição, 2010).
                                      


                                                
René Ariel Dotti




20:50 – Ato de Desagravo em favor de Heberson Oliveira (AM), preso injustamente por três anos.
                                              

                                                                                                        Heberson Oliveira

21:00 – Leitura da Carta de Vitória e Encerramento
Dr. Gilvan Vitorino da OAB / ES


Dr. Maurício Khuene, Maíra Fernandes, Dr. René Ariel Dotti, Maria Tereza Uile Gomes, Luciane Ferreira,
Maria Lúcia Karam, Gilvan Vitorino C.S.

Dr. René Ariel Dotti, Dr.Maurício Khuene e Dra. Luciane Ferreira


25/07 – SÁBADO
Visita pela Presidente do Conselho da Comunidade, Dra. Luciane Ferreira, acompanhada pelo Sr. João Coelho da Silva, Presidente do Conselho da Comunidade de São Mateus à Penitenciária Agrícola de Viana, e a APAC em São Mateus, a qual é gerida pela Diocese de São Mateus, sendo recepcionados pelo padre Fabiano. A APAC em São Mateus fica próxima à Penitenciária Regional do município segundo o Sr.  João Coelho da Silva,  a unidade feminina da APAC poderá ter até 80 vagas e atenderá mulheres condenadas a cumprir pena em regimes fechado, semiaberto e aberto.  


PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE FOZ DO IGUAÇU NO II SEMINÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DO PARANÁ

II SEMINÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DO PARANÁ


Objetivo é o aprimoramento dos profissionais envolvidos na escolarização e qualificação profissional dos presos.
Cerca de 400 pessoas participam nesta semana, em Foz do Iguaçu, do 2º Seminário Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná. O objetivo é o aprimoramento dos profissionais que atuam com escolarização e qualificação profissional dos presos. O encontro, que começou segunda-feira (11) e prossegue até sexta-feira, reúne representantes dos ministérios da Educação e da Justiça, de secretarias de Justiça de Brasília e de Alagoas, do Departamento de Execução Penal do Paraná, núcleos regionais de Educação de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Guarapuava, Francisco Beltrão, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Área Metropolitana Norte. Professores e diretores dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos, que dão aulas para detentos, falarão de suas experiências com a educação das pessoas em privação de liberdade. A realização do evento é uma parceria entre as secretarias da Educação e da Justiça do Paraná. 
APRIMORAMENTO - O seminário dá oportunidade para os educadores que trabalham no sistema prisional e os representantes dos núcleos de educação de discutirem vários pontos relacionados ao assunto, diz Márcia Dudeque, coordenadora da Educação para Jovens e Adultos no Paraná. TRÊS DÉCADAS - Há 32 anos a Educação Básica é ofertada nos presídios em parceria com as secretarias estaduais da Educação e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, nos turnos da manhã, tarde, intermediário e noite, de acordo com a possibilidade de cada estabelecimento penal. Atualmente, são 377 profissionais da educação atuando desde a alfabetização ao Ensino Médio e o Estudo Através da Leitura. A escolarização desenvolvida nas prisões do Paraná é de Educação Básica para Jovens e Adultos, criados para atender, exclusivamente, aos estabelecimentos penais.
O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participou na pessoa de sua vice-presidente Aline Ramires e Sua tesoureira Júlia Dominguez Ferreira.



                                                 Vice-presidente do Conselho da Comunidade Aline Ramires e Sua tesoureira Júlia Dominguez Ferreira.


Fonte: Agência Estadual de Notícias - 
Seminário discute a Educação no sistema prisional do Paraná Justiça
Enviado por: spavlosk@secs.pr.gov.br
Postado em:12/08/2014 10:40

Um terço de denúncias de tortura contra presos vem dos Conselhos da Comunidade

Um terço de denúncias de tortura contra presos vem dos Conselhos da Comunidade


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Os Conselhos da Comunidade são autores de um terço das denúncias de tortura contra presos que são protocoladas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi dada, nesta quinta-feira (6/12), pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, na abertura do I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, realizado em Brasília/DF.
“Os senhores, integrantes dos Conselhos da Comunidade, têm papel fundamental. Só para terem uma ideia, 30% das demandas do CNJ, na área de execução penal, sobretudo no que diz respeito à prática de tortura nos estabelecimentos de privação de liberdade, especialmente nos presídios e delegacias, vêm de Conselhos da Comunidade de todas as partes do País, ou seja, a atuação dessas entidades é absolutamente fundamental nesse cenário de controle social da execução penal”, afirmou o magistrado, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).
Losekann acrescentou que a atuação desses conselhos é decisiva para que os maus-tratos nas prisões cheguem ao conhecimento do Poder Judiciário, responsável por fiscalizar a execução penal. “Sem esse olho da comunidade no interior dos estabelecimentos prisionais, especialmente nos casos de tortura, de abuso, de falta de condições de assistência material, de falta de atenção à saúde, os fatos não viriam ao conhecimento nem do juiz e muito menos do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou, durante o evento que é promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) em parceria com o CNJ e o Ministério da Saúde.
O I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade permitirá ao Depen/MJ avançar na consolidação das identidades, da atuação e das perspectivas dessas instituições, que são vinculadas aos tribunais de Justiça e responsáveis, conforme a Lei de Execução Penal, por garantir a participação da sociedade no processo de cumprimento de penas e na reintegração social dos condenados. O local do evento é o Hotel St. Peter, que fica no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 2, Bloco D, em Brasília. O evento termina nesta sexta-feira (7/12), quando o início dos trabalhos está previsto para as 9h.
Cerca de 300 pessoas participam das discussões, incluindo membros de Conselhos da Comunidade, pesquisadores, servidores da área da saúde no sistema prisional, além de representantes de comitês de combate à tortura, de conselhos penitenciários e de associações de familiares de pessoas presas. O I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade tem o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República e da Pastoral Carcerária.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

terça-feira, 12 de agosto de 2014

Presos trabalham em projeto de reciclagem de lixo eletrônico

Presos trabalham em projeto de reciclagem de lixo eletrônico

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A Associação de Recicladores de Lixo Eletroeletrônicos (E-Lixo), sediada em Londrina, região Norte do Estado, iniciou na Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), em Piraquara, um projeto de reciclagem desses materiais com objetivo social e ambiental. Num primeiro momento serão sete presos atuando no projeto, mas a expectativa é ampliar essa parceria, beneficiando dezenas de outros detentos. 

O trabalho utiliza a mão de obra dos presos que também estão envolvidos num processo de aprendizagem e, quando ganharem a liberdade, terão conhecimento em reciclagem de eletrônicos, além de montagem e reaproveitamento de computadores. 

Para o responsável pelo desenvolvimento do projeto, Alex Gonçalves, “a ação contribui para a reintegração social dos internos e todas as pessoas podem colaborar, doando eletroeletrônicos que não utilizam mais, e que serão muito bem-vindos já que uma simples ação faz toda a diferença para o planeta”. 

A ONG E-Lixo recolhe produtos como aparelhos de DVD, fax, som e controle de videogame, aquecedores, ar-condicionado, bateria de celular e celular, caixas de som, carregadores, CD Room, centrais telefônicas, computadores e componentes, ferro de passar, impressoras, máquina de lavar, entre outros. 

Não são coletados tubos (vidro) de monitores, TVs e monitores. Mais informações sobre as doações pelos telefones: (41) 3155-04754/ (43) 9995-1102 ou e-mail: social@elixo.org.br.

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Seminário discute a Educação no sistema prisional do Paraná

Seminário discute a Educação no sistema prisional do Paraná

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Cerca de 400 pessoas participam nesta semana, em Foz do Iguaçu, do 2º Seminário Estadual de Educação no Sistema Prisional do Paraná. O objetivo é o aprimoramento dos profissionais que atuam com escolarização e qualificação profissional dos presos.

Abertura do Segundo Seminario da Educacão no Sistema Prisional do Estado do Parana, na cidade de Foz do Iguaçu. 11-08-14. Foto: Hedeson Alves

Foto: Hedeson Alves              

O encontro, que começou segunda-feira (11) e prossegue até sexta-feira, reúne representantes dos ministérios da Educação e da Justiça, de secretarias de Justiça de Brasília e de Alagoas, do Departamento de Execução Penal do Paraná, núcleos regionais de Educação de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Guarapuava, Francisco Beltrão, Umuarama, Cascavel, Foz do Iguaçu e Área Metropolitana Norte. 

Professores e diretores dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos, que dão aulas para detentos, falarão de suas experiências com a educação das pessoas em privação de liberdade. A realização do evento é uma parceria entre as secretarias da Educação e da Justiça do Paraná. 

APRIMORAMENTO - “O seminário dá oportunidade para os educadores que trabalham no sistema prisional e os representantes dos núcleos de educação de discutirem vários pontos relacionados ao assunto”, diz Márcia Dudeque, coordenadora da Educação para Jovens e Adultos no Paraná. 

TRÊS DÉCADAS - Há 32 anos a Educação Básica é ofertada nos presídios em parceria com as secretarias estaduais da Educação e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, nos turnos da manhã, tarde, intermediário e noite, de acordo com a possibilidade de cada estabelecimento penal. 

Atualmente, são 377 profissionais da educação atuando desde a alfabetização ao Ensino Médio e o Estudo Através da Leitura. A escolarização desenvolvida nas prisões do Paraná é de Educação Básica para Jovens e Adultos, criados para atender, exclusivamente, aos estabelecimentos penais.

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terça-feira, 5 de agosto de 2014

CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira

CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira

05/06/2014 
Luiz Silveira/Agência CNJ
CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira



















A nova população carcerária brasileira é de 711.463 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4/6), levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 563.526.

“Até hoje, a questão carcerária era discutida em referenciais estatísticos que precisavam ser revistos. Temos de considerar o número de pessoas em prisão domiciliar no cálculo da população carcerária”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon. 

A prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para requerer o direito, a pessoa pode estar cumprindo sentença ou aguardando julgamento, em prisão provisória. Em geral, a prisão domiciliar é concedida a presos com problemas de saúde que não podem ser tratados na prisão ou quando não há unidade prisional própria para o cumprimento de determinado regime, como o semiaberto, por exemplo. 

Provisórios – Além de alterar a população prisional total, a inclusão das prisões domiciliares no total da população carcerária também derruba o percentual de presos provisórios (aguardando julgamento) no País, que passa de 41% para 32%. Em Santa Catarina, a porcentagem cai de 30% para 16%, enquanto em Sergipe, passa de 76% para 43%.  

“A porcentagem de presos provisórios em alguns estados causava uma visão distorcida sobre o trabalho dos juízos criminais e de execução penal. Quando magistrados de postura garantista concediam prisões domiciliares no intuito de preservar direitos humanos, o percentual de presos provisórios aumentava no estado”, disse o coordenador do DMF/CNJ, juiz Douglas Martins.

Ranking – Com as novas estatísticas, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres. As prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que tem 676.400 presos. 

Déficit – O novo número também muda o déficit atual de vagas no sistema, que é de 206 mil, segundo os dados mais recentes do CNJ. “Considerando as prisões domiciliares, o déficit passa para 354 mil vagas. Se contarmos o número de mandados de prisão em aberto, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão – 373.991 –, a nossa população prisional saltaria para 1,089 milhão de pessoas”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon.

Veja a íntegra do Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil 

Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias

* Atualizada às 12h11 de 12/6/2014, em razão de retificação dos dados referentes ao Paraná.

Link: www.cnj.jus.br/qk2d