Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu

Obras no cadeião devem ser entregues em março

2012-02-09T10:32:00.000-08:00

Por Redação

As obras de reforma e ampliação da Cadeia Pública Laudemir Neves deverão ser entregues em março. A previsão é da Secretaria de Estado da Justiça (Seju), pasta à qual a unidade passou a pertencer em fevereiro do ano passado. Além de melhorias na estrutura que já existia, está em construção uma nova ala, específica para as mulheres, atrás do prédio atual. O custo total está orçado em R$ 2,988 milhões. Em relação à reforma, os trabalhos se concentram na parte hidráulica e elétrica. “Esta parte estava funcionando mal. Não estava deteriorada. Mas muitos aparelhos estão sendo substituídos: tubos, válvulas e registros”, disse o engenheiro da Seju, Nelson Luiz Teixeira de Freitas. A empreitada inclui também a pintura do edifício. Além disso, está sendo colocado piso cerâmico nos locais onde há maior necessidade.
Fonte: Gazeta do Iguaçu
Reportagem: Nelson Figueira

Depen anuncia recursos p/ investimentos em ressocialização

2012-02-08T17:13:00.000-08:00

Depen anuncia recursos para investimentos em programa de ressocialização de presos

Brasília – O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, anunciou hoje (8) o investimento de R$ 4 milhões em programa de ressocialização de presos. O dinheiro irá para os estados e o Distrito Federal e deve ser repassado no segundo semestre deste ano.
Para conseguir os recursos, os estados devem apresentar as propostas ao Depen até o dia 2 de março. Para isso, deve preencher formulário para cada unidade prisional. O limite é de cinco unidades por estado, sendo que uma, obrigatoriamente, deve ser feminina.
Nos formulários, deverá ser informado o espaço disponível da unidade, a população carcerária e o perfil dos servidores que atuarão na capacitação. Caso não haja servidor capacitado para a execução do programa, instituições públicas e privadas de capacitação poderão ser contratadas.
Os critérios para as propostas estão no site do Depen, como também a lista de documentos necessários.

Edição: Aécio Amado

08/02/2012 - 23h04
Cidadania
Da Agência Brasil

Depen anuncia recursos para investimentos em programa de ressocialização de presos Agência Brasil

Projeto Sementes do Amanhã: jovens voltam ao curso de informática

2012-02-07T10:11:00.000-08:00

Fruto de uma parceria entre o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro Educacional Missão Ceifa, o Projeto Sementes do Amanhã, de inclusão digital, visa a atender jovens com até 18 anos que estão cumprindo ou já cumpriram alguma medida socioeducativa, em função de terem cometido algum ato infracional.

Os alunos do cursos de inclusão digital voltaram as aulas nesta terça-feira (07/02). O curso que vem sendo realizado na sede da Missão Ceifa.

No mesmo dia, os adolescente receberam as cestas básicas conforme estabelecido. O participante que não tiver mais que duas faltas por mês é contemplado com uma cesta básica para ajudar no orçamento familiar.

Texto: Luciane Ferreira/ Fabiula Wurmeister

Ações de ressocialização buscam reduzir criminalidade

2012-02-06T04:51:00.000-08:00

Ações de reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário têm alcançado importantes resultados em todas as regiões do país. Elas estão em sintonia com os objetivos do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça. (CNJ). O programa busca conscientizar instituições públicas e privadas sobre a importância da inclusão produtiva na prevenção da reincidência criminal.
As políticas de ressocialização são desenvolvidas por meio de parcerias entre tribunais de Justiça, governos estaduais e municipais, empresas privadas e instituições da sociedade civil.

Na Paraíba, por exemplo, o Governo do estado ofereceu capacitação profissional para um total de 596 detentos ao longo de 2011. Eles participaram de 13 cursos em diversas áreas, resultado de convênios entre o governo estadual e entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social do Comércio (SESC). Outras seções estaduais do SENAI e do SESC demonstram o mesmo engajamento, nas demais unidades da federação, nos esforços para a capacitação profissional de apenados.

A gerente de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba, Ivanilda Gentle, falou sobre a importância das parcerias. “Entendemos que trabalhar pela ressocialização do preso, seja por meio do trabalho, da educação ou da cultura, é, acima de tudo, acreditar que estamos, além de cuidar bem do apenado ou apenada, preocupados com o seu retorno ao convívio social. Para isso ocorrer de fato, é preciso o envolvimento da sociedade, buscando-se parcerias com setores públicos e privado”, destacou.

Em São Paulo, um outro resultado positivo: convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) permite a capacitação profissional de cerca de 1.500 detentos. Essa iniciativa é uma via de mão dupla, já que, de um lado, busca ressocializar os detentos e, de outro, contribuiu para que a indústria paulista contrate trabalhadores em setores onde a mão de obra é escassa, como, por exemplo, a construção civil.

Avanços importantes também são verificados no Espírito Santo. De acordo com a diretora de Ressocialização da Secretaria de Estado da Justiça, Quésia Cunha de Oliveira, cerca de 1.800 detentos estão empregados em 207 empresas parceiras. Ela atribuiu estes resultados, além da conscientização das empresas, ao Decreto que o governo estadual editou em 2011 reservando, em obras públicas, 3% dos postos de trabalho a detentos e igual percentual a egressos do sistema carcerário capixaba.

Quésia destacou também a importância da criação, pela Secretaria de Justiça, do Selo Social, entregue todos os anos a empresas e instituições que participam do esforço de ressocialização. “Quando entregamos o Selo Social para uma empresa, por exemplo, ela adquire visibilidade e reconhecimento público, o que atrai outras empresas a se engajarem na nossa política de reinserção social”, explicou a diretora.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fisicalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) Luciano Losekann falou sobre a importância da capacitação profissional nas políticas de reinserção social.

“Poucos detentos estão aptos ao trabalho. Dentro deste cenário, temos um quadro muito pequeno de presos trabalhando. Por isso, temos um desafio enorme pela frente, no sentido de qualificar esta população e quebrar este ciclo de criminalidade que vem sendo gerado ao longo do tempo”, disse o magistrado do CNJ.

Fonte e Foto : Agência CNJ de Notícias
Texto: Jorge Vasconcellos

Lapa: Centro de regime semiaberto inaugura novo modelo prisional

2012-02-03T15:18:00.000-08:00

A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos inaugurou nesta sexta-feira (03) o Centro de Regime Semiaberto do município da Lapa, na região metropolitana de Curitiba. Os internos da unidade, que tem 63 vagas, trabalharão na construção de casas populares no município. A ideia é que o centro sirva como modelo para iniciativas semelhantes em todo o Paraná, permitindo o cumprimento da meta do governo estadual de zerar o número de condenados ou denunciados à Justiça presos em distritos policiais e manter os presos trabalhando e/ou estudando na região onde moram.
O centro funciona num prédio que deveria abrigar uma delegacia de polícia, mas foi considerado inadequado para a finalidade por falta de infraestrutura. Graças a uma parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), os detentos irão trabalhar, inicialmente, na construção de 92 casas.

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, agradeceu o apoio do município e disse que a ideia é fazer do sistema de regime semiaberto um instrumento de ressocialização dos detentos.

“Tratar o preso com dignidade é fundamental para que ele não volte a reincidir, para que tenha para onde ir depois de cumprir a pena”, disse. Ela adiantou que os presos condenados que estão na delegacia da Lapa serão transferidos para as novas vagas que serão abertas em breve na Penitenciaria Central do Estado, em Piraquara. Assim vai acontecer, gradativamente, em outras delegacais do Estado.

A promotora de Justiça do município da Lapa, Maristela Schneider, elogiou a iniciativa. “Esse novo modelo de tratamento penal é muito bem-vindo e vai fazer valer efetivamente a Lei de Execuções Penais, que prevê a ressocialização do apenado, assegurando-lhe o direito de cumprir o que realmente deve e com direito a progressão de pena”, afirmou. A juíza Lilian Resende, da comarca da Lapa, disse que a iniciativa “vai auxiliar na ressocialização dos presos e também auxiliar os juizes no trabalho de avaliação dos casos que poderão ser melhor adequados”.

“Soluções novas e diferentes são sempre bem-vindas”, disse o prefeito da Lapa, Paulo Furiati. Ele também disse confiar no trabalho de monitoramento que será feito no centro pelo governo estadual.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, disse que a parceria com a Secretaria da Justiça vem dando ótimos resultados. “Os presos que estão trabalhando na construção de casas populares mostram muito empenho, seriedade e dedicação. É uma ação fundamental para a ressocialização”, afirmou. Segundo ele, os detentos recebem mensalmente o equivalente a 75% do salário mínino e têm remissão de pena de um dia a cada três trabalhados.

A construção das casas na Lapa é a segunda frente de trabalho com essa mão de obra. A primeira foi instalada no ano passado no municipio de Jesuítas, próximo a Cascavel, onde trabalham 25 presos, que têm a oportunidade de aprender ou aperfeiçoar habilidades na área de construção civil.

INSTALAÇÕES – O Centro de Regime Semiaberto da Lapa tem 63 vagas e já está sendo ocupado por 13 presos que foram transferidos da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) de Piraquara – a maior unidade do Estado nesse regime.

Um dos transferidos é Alekssandro Rodrigues Barbosa Peppes, de 27 anos. De acordo com ele, a transferência foi um grande benefício porque lhe permite estar perto da família. “Na Colônia só recebia visita a cada quinze dias e agora esse intervalo ficou bem menor. Também estou aprendendo muito na construção das casas, além de receber um salário e ter a pena reduzida”, disse.

Novas transferências de presos serão feitas para o Centro a curto prazo e todos serão empregados. “Até o final deste governo nossa meta é que 100% dos presos do Paraná estejam ocupados, seja trabalhando ou estudando”, afirmou Maria Tereza Uille Gomes.

Também participaram do evento o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Mauricio Kuehne, e representantes da Câmara Municipal da Lapa.

Fonte e Foto: AEN

Otimo Exemplo: TJAM e SeJu inauguram biblioteca no CDP

2012-01-31T08:00:00.000-08:00

A instalação de uma biblioteca dentro de um presídio pode ser tida como prova de que a Justiça acredita na ressocialização dos internos. Esta poderia ser a síntese da maioria dos discursos proferidos na quinta-feira (26/1), no Amazonas, durante a inauguração da biblioteca do Centro de Detenção Provisória de Manaus (DPM), que abriga mais de 500 detentos.

A cerimônia reuniu autoridades do Poder Judiciário, da Secretaria de Justiça e do sistema penitenciário, como o presidente do Grupo de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Sabino Marques e o secretário de estado de Justiça e Direitos Humanos, Lélio Lauria.

O projeto de Implantação das Bibliotecas da Unidades Prisionais do Estado do Amazonas foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Amazonas, está sendo desenvolvido por meio de uma parceria entre o TJAM, a Secretaria de Justiça e a rede do supermercados Carrefour.

Campanha – Lançado no dia 2 de agosto de 2011, a Campanha de Arrecadação de Livros, conseguiu arrecadar um volume de aproximadamente 50 mil livros doados pela comunidade e destinados à implantação de bibliotecas nos presídios de Manaus. A campanha foi desenvolvida da seguinte forma: para cada três livros doados aos postos de arrecadação dos supermercados Carrefour, o doador recebia uma cartela de iogurte de polpa Danone. O mote da campanha foi “Doe livros novos ou usados e amplie a biblioteca e o horizonte de muita gente”.

Antes da solenidade de inauguração da biblioteca, já foi possível observar alguns detentos pesquisando entre as prateleiras livros de títulos variados das áreas de Ciências Sociais, História Geral, Literatura, Matemática, Geografia e Obras Gerais. Tanto o desembargador Sabino Marques quanto o secretário Lélio Lauria destacaram uma característica do projeto que é o programa de redução de penas por meio da leitura. O preso pode abater três dias de sua pena a cada livro que ler e sobre ele escrever uma resenha.

― Eu creio que o projeto das bibliotecas vai unir o útil ao agradável, porque essa prática vem facilitar aquilo que nós chamamos de remissão de pena. Então, creio que além de se trazer essa oportunidade, ele por si só vai impulsionar a leitura. Ser adepto da leitura é um grande benefício – disse Sabino, que chegou ao CDPM acompanhado pelo Grupo de Monitoramento Carcerário, composto pelos magistrados Anagali Marcon, Henrique Veiga, Luiza Cristina Nascimento, Eulinete Tribuzy e a secretária do Grupo de Monitoramento Carcerário, Tânia Garcia.

O secretário de Justiça Lélio Lauria observou em seu discurso que não é psiquiatra para avaliar se os projetos de socialização recupera aqueles que cometeram delitos e estão pagando sua dívida para com a sociedade. Mas ele lembrou que é obrigação do Estado dar as condições para que essa oportunidade seja oferecida.

“A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, disse Lélio, citando a redação do artigo 10 da Lei de Execução Penal. A mesma lei também prevê, para cada estabelecimento penitenciário, uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.

Ampliação – O secretário destacou que já foram implantadas bibliotecas nos municípios de Coarí, por iniciativa da própria juíza do município, e em Tabatinga. “Um projeto como esse sempre é bom estender porque é um projeto de redução de penas por meio da leitura. Acreditamos que esse projeto é uma forma de ressocialização e ocupação do tempo desses internos”, disse Lauria.

O acompanhamento para a redução da pena via leitura de livros deve ser feito pelo Judiciário, por meio da Vara de Execução Penal. Como dizia o poeta Fernando Pessoa, “ler é sonhar pela mão de outrem”, citou Lauria.

Para o apenado Marcelo Teixeira, a inauguração da biblioteca marca um grande dia “porque estamos realizando um sonho. Estes livros representam uma grande oportunidade de conhecimento que nos levarão a sonhar com um mundo exterior”, disse. O detento Wilton de Oliveira foi outro a comemorar. Oliveira destacou que “não existe ressocialização sem trabalho”.

Fonte: Do TJAM

Casos de homicídio caem 5,8% no Paraná

2012-01-31T03:39:00.000-08:00

Violência

Em 2011, o número de assassinatos diminuiu em Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, mas aumentou em Maringá, Cascavel e Guarapuava

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) divulgou ontem o balanço da criminalidade no estado no ano passado. Na média geral, o número de homicídios caiu. Passou de 3.276, em 2010, para 3.085, em 2011, uma variação de 5,8%. Foi o melhor resultado desde 2008, quando 2.831 pessoas foram mortas. Apesar dos avanços gerais, algumas áreas do estado apresentam dados preocupantes: os homicídios cresceram 34% na região de Maringá e praticamente dobraram na região de Guarapuava.

A retração na taxa acontece, principalmente, pela redução da criminalidade em algumas das áreas mais violentas do Paraná. O número de assassinatos caiu significativamente em Curitiba (8%) e nas regiões de Foz do Iguaçu (20%), Ponta Grossa (27%) e Paranaguá (63%). Outras áreas importantes, como Londrina, Toledo e a Região Metropolitana de Curitiba também registraram queda.

O número de homicídios, de furtos e de roubos caiu no Paraná. Índices estão acima do aceitável

Apesar da queda, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes ainda é preocupante no Paraná. Considerando a estimativa do censo de 2011, esse índice é de 29. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), é ainda mais alto. Incluindo a capital, a taxa é de 49 assassinatos por 100 mil habitantes. Contando apenas os outros municípios da RMC, sobe para 60. A Organização das Nações Unidas (ONU) considera 10 homicídios por 100 mil habitantes o índice máximo aceitável. Ou seja: a RMC está seis vezes acima do limite tolerável.

Em números absolutos, a RMC e a capital são as duas regiões mais violentas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp). Foram assassinadas 858 pessoas na RMC e 685 no município de Curitiba. Outras cinco regiões passam dos 100 homicídios: Cascavel (186), Foz do Iguaçu (165), Maringá (130), Londrina (127), Toledo (111) e Ponta Grossa (104).

Os dados da Sesp são apresentados a partir das Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), ou seja, esses dados não correspondem apenas aos municípios citados – exceto os de Curitiba. Ao todo, são 23 Aisps no estado.

Entretanto, o crescimento da violência em algumas partes do estado impediu que a redução fosse ainda mais significativa. A região que mais chamou a atenção pelo crescimento foi a de Guarapuava, onde o número de assassinatos subiu de 43 para 81 de um ano para outro – uma alta de 88%. Outra região que teve um crescimento expressivo foi a de Maringá, registrando 130 homicídios em 2011 – em 2010 foram 97.

Já a região de Cascavel se tornou a terceira mais violenta do Paraná, em números absolutos, perdendo apenas para Curitiba e região metropolitana: foram 186 homicídios em 2011, ultrapassando a vizinha Foz do Iguaçu, que reduziu o número de homicídios para 165. No ano passado, 175 pessoas foram mortas na região. Jacarezinho, Francisco Beltrão e Cornélio Procópio também apresentaram um crescimento da violência.

Para o coordenador do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Algacir Mikalovski, o governo deve ficar atento às regiões onde o crime cresceu. “É importante que esses dados sejam analisados, para que essa queda na violência seja uniforme”, comenta.

Orçamento maior

O secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, afirma que, além de reduzir os índices de criminalidade, é importante também aumentar a percepção de segurança da população. “O que a população espera são policiais na rua, viaturas em profusão, ligar no 190 e ser bem atendida”, afirma. O secretário reforçou que, com o orçamento deste ano, será possível consolidar essa queda e fazer a população se sentir mais segura.

No orçamento de 2012 estão previstos R$ 2,2 bilhões para a área, sendo que R$ 434 milhões para investimentos. No ano passado, esse orçamento era de R$ 1,8 bilhão, R$ 214 milhões para investir na área. Ou seja: o investimento em segurança pública deve dobrar de 2011 para 2012. Almeida César cita a criação de dois novos batalhões da Polícia Militar, um deles em Colombo e o outro na Cidade Industrial de Curitiba, a criação de novas delegacias e a contratação de mais policiais como algumas das formas de reduzir a violência no estado.

Para Mikalovski, a queda na violência é fruto de uma política de articulação entre todos os órgãos envolvidos com a segurança, seja a nível federal, estadual ou municipal. “Essa política, implementada a médio prazo, começa a dar resultados agora”, afirma. Para ele, uma melhora na formação dos policiais e na confiança da população na polícia também ajudaram a deixar os índices de violência no Paraná um pouco melhores.

Furto e roubo de veículos está menor

A retração nos índices de violência no Paraná não se restringiu aos homicídios. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), houve redução também nos dados de furtos e roubos. Nos itens gerais, a queda foi de 1,6%. Já o furto e roubo de veículos baixou 7,3%. Entretanto, um dado preocupa: o índice de veículos recuperados caiu tanto em números absolutos quanto em porcentagem.

O desempenho foi melhor no interior do estado. Em Curitiba e região metropolitana, furtos e roubos cresceram 2,7%. Em 2010, foram registrados 93.092 roubos, passando para 95.673 no ano seguinte. Entretanto, a forte queda no interior melhorou os dados gerais. De 118.780 roubos em 2010, o número caiu para 112.713. Desempenho parecido foi registrado na quantidade de veículos furtados. Em Curitiba, houve um crescimento de 4% nas ocorrências – foram roubados 4.112 veículos, contra 3.826 no ano retrasado. No resto do estado, incluindo o entorno de Curitiba, esse número caiu de 11.821 para 10.046.

Uma explicação

Para o coordenador do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), Algacir Mikalovski, o crescimento da qualidade de vida da população do Paraná foi importante para reduzir os índices de furtos e roubos no estado. “A gradativa melhora dos níveis econômicos influencia na questão da criminalidade. A tendência é que ela seja reduzida”, afirma.

Apesar da queda no índice de veículos roubados, o número dos que foram recuperados caiu ainda mais. Em 2010, de 19.807 carros levados por criminosos, 12.726 foram recuperados – um índice de 64%. Já em 2011, de 18.259 roubos, apenas 10.058 foram encontrados, o que equivale a 54%.

Fonte: Gazeta do Povo
Publicado em 31/01/2012

Texto: Chico Marés

Programa permite que 140 presos façam cursos profissionalizantes

2012-01-27T11:57:00.000-08:00

Justiça

Presos das duas penitenciárias de Londrina vão começar cursos de Construção e Reparos e de Comunicação e Marketing. A aula inaugural para os 140 alunos foi nesta sexta-feira (27). A iniciativa faz parte do Projovem Trabalhador, programa do Ministério do Trabalho promovido em parceria com Governo do Paraná, Prefeitura e o Sistema Nacional de Emprego.

Durante seis meses, os 30 presos do regime seimaberto e 110 do fechado, das duas unidades penais, fazem os cursos de Construção e Reparos/Revestimento, destinado a formar ladrilheiro, pintor, gesseiro e profissional de manutenção de edificações; e de Comunicação e Marketing, que formará operador de rádio comunitária, fotógrafo social, operador de câmera de vídeo e editor de jornal popular.

Cada curso tem 100 horas de formação pessoal e 250 horas de qualificação profissional. O preso que faz o curso recebe ajuda de custo mensal de R$ 100. Oitenta por cento do valor é destinado à família do detento e 20%, depositado em conta poupança que ele só poderá sacar quando ganhar a liberdade.

O programa melhora a qualidade de vida de jovens à margem do mercado de trabalho e promove a reintegração social do apenado, segundo Maria Tereza Uille Gomes, secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. “Nossa meta é, até o final deste governo, ter 100% dos presos trabalhando ou estudando. Será a melhor forma de possibilitar a eles a ressocialização e reinserção social”.

Para o vice-diretor da Penitenciária Estadual de Londrina 2 (PEL 2), Adilson Barbosa de Souza, os presos, muitas vezes, não tiveram oportunidades e o curso ajuda na sua inserção no mercado de trabalho. Jorge Eduardo Alves, diretor da PEL 1, completou que a iniciativa facilita a aceitação do detento na sociedade e diminui o preconceito. “Esses cursos de educação e profissionalização melhoram o clima dentro da unidade penal, diminui a indisciplina e traz perspectiva de futuro para todos eles”.

BIBLIOTECA – Durante a solenidade, que teve a participação do prefeito de Londrina, Barbosa Neto, e de membros do Conselho da Comunidade, foi inaugurada a Biblioteca da PEL 2. O espaço passou por reforma e a campanha “Leitura de Mão em Mão” já arrecadou mais de 2 mil livros com instituições de ensino, editoras, sebos e comunidade. “Só pela leitura e educação vamos reinserir essas pessoas no convívio social”, afirmou o prefeito de Londrina

Fonte e Foto: AEN
- 27/01/2012 16:40

Reunião Ordinária do Mês de Janeiro

2012-01-27T11:32:00.000-08:00

Prezados Conselheiros:

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 27/01/2012 (sexta-feira), às 14:00h, no 2º piso, na sala do Júri, para a Reunião Ordinária do Mês de Janeiro.

Pauta da Reunião:

1 - Avaliação das Atividades desenvolvidas no ano de 2011;

2 - Aprovação do Plano de Aplicação para o Trimestre;

3 - Estabelecer metas para 2012.

Sua presença é indispensável.

Atenciosamente,

Luciane Ferreira

Presidente do Conselho da Comunidade

O ônus social pelas transgressões penais

2012-01-25T09:32:00.000-08:00

Not in my back yard”, ou “não no meu quintal”, é um bordão cantado por urbanistas e ambientalistas americanos, que traduz a reação coletiva à instalação de edificações ou equipamentos tão necessários quando indesejáveis para as pessoas que residem ou têm interesses nas áreas escolhidas para a sede dessas construções. Por mais que todos saibam da necessidade do escoamento das águas servidas, existe uma natural recusa à construção das estações de tratamento nas cercanias das casas de quem usa o referido recurso natural. Igualmente ocorre com o lixo doméstico: os que geram toneladas desse resíduo pedem o recolhimento do material posto às suas portas, mas exigem que seja depositado longe dali, ainda que para fins de reciclagem, pouco importando se o acondicionamento será vizinho à casa de outra pessoa que não deu causa ao monturo.

Os pacifistas, contrários ao uso da energia nuclear, também lançaram mão dessa ferramenta social de repulsa, que por sinal popularizou-se sob o acrônimo NIMBY (primeiras letras da frase emblemática, em inglês), para rechaçar a instalação de usinas de beneficiamento de urânio em determinadas áreas, bem como da construção de tanques para guardar os rejeitos de tal atividade energética.

O tema tem tanta relevância nos dias atuais, que deixou de pertencer somente ao campo da gestão pública, do urbanismo e do ambientalismo, e passou a ser preocupação de segmentos outros, como é o caso da psicologia. Assim, o estudo do comportamento aparentemente dúbio das pessoas que querem a realização de um benefício para si, mas recusam a participação nos efeitos negativos dessas benesses, tem sido ocupação dos psicólogos que analisam o consciente e o inconsciente dos grupos. Pela identidade de objeto de estudo, essa abordagem conjuga-se a estudos da sociologia e até mesmo da saúde pública, entendendo-se que a repulsa coletiva ocorre em razão da percepção social do risco, advindo as condutas de autodefesa. Assim é o pensar de Nicholas Freudenberg (Not in our backyards: community action for health and the environment. Nova York, Monthly Review Press, 1984).

Além dos desagradáveis remanescentes ambientais, existem obras sociais que se submetem ao mesmo processo de recusa acima apontado.

Como reage a sociedade, por exemplo, para receber um egresso penitenciário? Seria a coletividade ingênua ao ponto de imaginar que os desviados comportamentais são, exclusivamente, “um problema do Estado”, não dizendo respeito aos cidadãos que se qualificam “de bem”? Mesmo que em uma análise mais racional a conclusão seja a de que é ônus também da sociedade civil participar da recuperação dessas pessoas, é de fácil constatação a claudicância dos particulares quando instados a assumir o papel de partícipe da execução penal, talvez porque a sociedade não foi claramente convidada a discutir a missão que lhe caberia no contexto da ordem inaugurada com a Lei 7.210, de 10 de julho de 1984, a Lei das Execuções Penais – LEP. Referido diploma, no seu artigo 4º, prevê expressamente a cooperação da comunidade no processo de cumprimento da pena, bem assim na reinserção do egresso carcerário nas atividades laborais e sociais que o esperam no ambiente extramuros da prisão.

Nesse contexto, ofício importantíssimo tem o Conselho da Comunidade, com composição e atribuições previstas nos arts. 80 e 81 da LEP, tocando-lhe a) visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes no âmbito da sua atuação; b) entrevistar presos; c) apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; e d) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para aperfeiçoar a assistência ao preso.

Mas, será que somente com o funcionamento do Conselho da Comunidade, por mais eficiente que seja, estará atendido o princípio da participação social, gizado no artigo 4º da LEP (“O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.”)? Provavelmente não. Ao Conselho cabe uma tarefa institucional, que tem também externalidades pedagógicas, demonstrando ao corpo social que é possível a interação entre os que cumprem penas e os que tiveram melhor destino.

Não se trata, nessa relação, de um mero gesto de piedade para com os transgressores. Cuida-se, é verdade, de bem mais que isso; de um importante papel na concretização dos objetivos das penas (prevenção geral e específica, reprovação e ressocialização). Esse atuar do Conselho tem muito de orientador político da sua clientela (presos e egressos) para a readaptação comportamental e para a reinserção no meio produtivo.

Cabe ao poder público e à sociedade civil dar as chances reais para a efetiva recuperação dos que estão submetidos a penas ou que saem dos presídios. É no momento do autorizativo judicial para o cumprimento da pena em regime semi-aberto ou da expedição do definitivo alvará de soltura que deve residir uma reflexão coletiva visando à demolição dos preconceitos sinetados pela sigla NIMBY já acima referida.

Para tanto, pouco importa o grau de conhecimento da filosofia dessa recusa coletiva aos “resíduos danosos” dos males para os quais a própria sociedade contribuiu (a falta de educação, da condição de trabalho etc.). Mesmo que o crime não tenha somente como fatos geradores esses influxos sociais (vide os delitos passionais, que disso independem), haverá sempre um encargo social que não pode deixar de ser resgatado. Em boa parte dos casos o mero encarceramento do infrator não é a melhor solução, inclusive porque um dia a prisão chegará ao fim e o problema aflorará. O paliativo deixará de surtir efeitos.

Achar que a ampliação de vagas penitenciárias ou a construção de novos presídios por si somente devolverá a segurança à sociedade é o mesmo que conjeturar que a construção de novos cemitérios (ou a expansão dos atuais) resolverá os problemas de saúde pública de uma Nação. Há que existir harmonia entre a contenção das causas e o as medidas para a diluição das consequências.

É imperativo, portanto, que a sociedade supere os exageros da autodefesa e a crise de abstencionismo e assuma o que lhe cabe nas atividades de recuperação e ressocialização das pessoas que sofrem condenações, estimulando e dando efetividade às chamadas “alternativas penais” (cumprimento de restrições de direitos, trabalhos substitutivos etc.), bem como abrindo caminhos aos que saem do cárcere. Se for omissa, estará apenas alimentando o conjunto de problemas que mais à frente virá atormentá-la. Aí talvez seja tarde, ou pelo menos ineficiente, dizer “não no meu quintal”.

Texto: Ivan Lira de Carvalho é juiz federal em Natal (RN), doutor em Direito, professor da UFRN na graduação e no mestrado em Direito.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2012

Na Bahia, 800 presos começam a trabalhar a cada mês

2012-01-25T09:00:00.000-08:00

Ressocialização em 2010

Na Bahia, 800 presos começam a trabalhar a cada mês

Uma média de 800 internos foram inseridos em atividades laborativas, mensalmente, nas unidades prisionais de Salvador e do interior da Bahia, com a possibilidade de geração de renda. O número foi revelado pelo último relatório da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, criada com o objetivo de concentrar ações para melhorar o sistema carcerário.

Em um ano, o Tribunal de Justiça da Bahia absorveu dez presos do regime semiaberto, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, de 2009, com o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Os apenados participam do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça.

O TJ baiano é o primeiro parceiro do projeto no estado. No último ano, as três entidades participaram e promoveram acordos de cooperação e conquistaram novas parcerias. Atualmente, o programa conta com 55 parceiros, de órgãos públicos a organizações não governamentais, e empresas dos mais variados ramos.

Segundo o CNJ, esse é um sinal de que a ressocialização avança firmemente. Na Penitenciária Lemos Brito, só em setembro, 96 apenados foram contemplados com atividades laborais. Há uma média de 20% da população carcerária participando das ações.

Um dos maiores parceiros no programa é a Fundação Dom Avelar, ligada à Arquidiocese de Salvador. Em 2011, a entidade desenvolveu mais de 40 cursos nos conjuntos penitenciários do estado, nas mais diversas áreas, a exemplo da construção civil, atendimento, serviços gerais e informática.

Outro parceiro com atuação importante é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) que, por meio do termo assinado com o programa, em julho deste ano, levou a experiência do empreendedorismo pessoal para egressos interessados em gerir o próprio negócio. Com informações da

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNJ

São Paulo é o 4º estado que mais prende no país

2012-01-25T08:17:00.000-08:00

Por Luiz Flávio Gomes

** Se levássemos em consideração o número absoluto de presos no Brasil para estipular o ranking dos estados mais encarceradores, com certeza São Paulo lideraria em primeiro lugar, com 177.767 presos, de acordo com os dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), atualizados até em junho de 2011.

Contudo, realizado o cálculo de presos a cada 100 mil habitantes, a colocação do estado de São Paulo salta para o 4º lugar.

Com 430,93 presos a cada 100 mil habitantes, São Paulo ficou atrás do Mato Grosso do Sul (3º colocado, com 466,09), de Rondônia (2º colocado, com 534,33) e do Acre (o estado mais encarcerador, com 537,81 presos por 100 mil habitantes).

Assim, apesar do número expressivo de detentos, chocante num primeiro momento, o estado de São Paulo não é o que mais prende levando-se em consideração o número de presos por 100 mil habitantes.

No entanto, não apenas o número de presos ou de presídios são importantes para determinar a situação prisional de determinado estado, para tanto, imprescindível que sejam analisadas as situações dos estabelecimentos penitenciários bem como as condições em que o detento cumpre sua pena.

Nesse sentido, São Paulo, de acordo com o último mutirão realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apresentou, em seus estabelecimentos penais, situações de calamidade pública e total desrespeito à dignidade humana (Veja: Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo).

Uma barbárie carcerária que necessita ser enfrentada, por exemplo, com ações que contenham a dimensão e o alcance dos mutirões do CNJ, que tem, dentre inúmeros objetivos, o escopo de reexaminar todos os inquéritos e processos criminais, decidindo quanto à manutenção ou não da prisão; monitorar as ações do Projeto Começar de Novo; reexaminar todos os processos de cumpridores de medidas de segurança — decidir quanto à manutenção da medida; inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos, dentre outros (veja a lista completa dos objetivos dos mutirões carcerários).

Uma iniciativa promissora que vem colhendo resultados positivos e satisfatórios, contribuindo para amenizar a drástica situação do sistema penitenciário brasileiro. Sem dúvida, uma luz no fim do túnel, uma esperança renovada, no sentido de se cumprir a premissa democrática de que todos somos detentores da mesma dignidade. O problema é que paralelamente à dignidade o que marca o homo democraticus é a vulgaridade, que significa a liberdade incontida de expressão do subjetivismo, sem as limitações recomendáveis da moralidade e da eticidade.

Esse “eu” liberal deve aceitar duas emendas: (a) os costumes são relevantes para a vida tomada pela finitude; (b) cabe a ele construir com virtudes o cenário de uma convivência possível na “polis”. O desrespeito total às pessoas socavam os pilares de uma convivência pacífica nessa polis.

** Mariana Cury Bunduky é advogada e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Luiz Flávio Gomes é jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012

ÓTIMO EXEMPLO: Penitenciária promove atividades culturais

2012-01-25T08:11:00.000-08:00

A equipe da Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF) está realizando diversas atividades culturais entre os internos. O agente penitenciário Sebastião Gama está coordenado o Centro de Teatros dos Oprimidos, que tem o propósito de trabalhar a coordenação motora, a união do grupo, e desenvolver talentos dos internos.

Também está sendo realizada uma oficina de palhaços. O objetivo é desenvolver um ambiente de harmonia entre os internos e também de disciplina. Além disso, os internos criam encenações que são apresentadas nas datas festivas da unidade prisional.

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Bom Exemplo: Internos do CDP da Serra são batizados

2012-01-25T08:07:00.000-08:00

Testemunhos de transformação de vida pela fé marcaram o batismo de 24 internos do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDP-S), realizado no último dia 14.

A cerimônia foi dirigida pelo pastor Pedro Gusmão, da Igreja Assembleia de Deus da Serra e contou com a participação de vários membros da igreja.

“Com este tipo de atividade acreditamos que os internos têm a oportunidade de buscar sua paz interior, resgatando valores o que vai contribuir para seu retorno à sociedade”, disse o diretor da unidade, Márcio Corrêa de Lima.

Os internos batizados foram discipulados no decorrer do ano de 2011 e na oportunidade foram presenteados com uma bíblia e receberam o certificado de bastismo.

A assistência religiosa, com liberdade de culto, é garantida aos internos do sistema prisional pela Lei de Execução. No Espírito Santo existe um grupo denominado Grupo de Trabalho Interconfessional, que foi criado em 2008.

Além da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), também estão representados no Grupo a Federação Espírita do ES, a Arquidiocese de Vitória, a Convenção Batista do ES, a Igreja Presbiteriana do Brasil e a Igreja Assembleia de Deus.

Além de qualificar os voluntários que atuam nas unidades prisionais do Estado, o Grupo Interconfessional também atua na ampliação da assistência espiritual oferecida nos presídios e melhora da relação entre os voluntários e os servidores das unidades prisionais.

Fonte e Fotos: SEJU -ES
Site: http://www.sejus.es.gov.br/default.asp

Trabalho no campo recupera detentos

2012-01-24T08:41:00.000-08:00

A Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) oferecem oportunidades de profissionalização e de trabalho para detentos que desejam reconstruir a vida. Cinco reeducandos trabalham e aprendem técnicas agrícolas, adquirindo condições de montar e cuidar de suas próprias lavouras. A Sejuc e a Embrapa são parceiras do Programa Começar de Novo, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que utiliza a inclusão produtiva como estratégia de prevenção da reincidência criminal.

Juntas, a Sejus e a Embrapa desenvolvem o Programa Vida no Campo, que tem como alvo detentos dos regimes semiaberto e aberto do estado. Em seis meses de programa, foram ensinadas técnicas de correção do solo e noções de mecanização agrícola, de plantio e adubação.

Os detentos, que já participaram de cinco cursos técnicos, trabalham, de segunda a sexta-feira, no plantio e colheita de experimentos, beneficiamento de sementes e atividades de campo. Eles são remunerados e, com base na legislação penal, podem reduzir o tempo da pena em um dia a cada três trabalhados.

Segundo o analista da Embrapa José Alberto Mattioni, supervisor do Vida no Campo, está sendo discutida, em função dos bons resultados alcançados, a ampliação, de cinco para dez, do número de detentos atendidos pelo programa. Ele contou que dois dos cinco reeducandos já aplicam, nas lavouras de suas famílias, as técnicas agrícolas que aprenderam.

“A ideia do Vida no Campo é capacitar essas pessoas para que, ao final do cumprimento de suas penas, elas possam voltar a viver devidamente integradas à sociedade”, afirmou o Mattioni.

O Vida no Campo também busca promover a inclusão digital dos detentos. Paralelamente às atividades agrícolas, eles participam de cursos de informática, tendo aulas teóricas e práticas, onde aprendem noções básicas, sistema operacional Windows e o uso da internet.

Iniciativas como esta da Sejuc de Roraima e da Embrapa vão ao encontro dos princípios do Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em outubro de 2009 e que, em 2010, recebeu o VII Prêmio Innovare, distinguido como iniciativa do Judiciário que beneficia diretamente os cidadãos.

Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações da Embrapa de Roraima
Texto: Jorge Vasconcellos

Taxa de homicídio na fronteira com Paraguai beira o absurdo

2012-01-21T05:39:00.000-08:00

Segurança pública
Christian Rizzi/Gazeta do Povo

Com 62,2 mortes para cada 100 mil habitantes, índice da região do Lago de Itaipu é o dobro da do Paraná. Cidades pacatas se tornaram violentas

O índice de homicídios nas cidades paranaenses localizadas na fronteira com o Paraguai em 2010 chegou a 62,2 para cada 100 mil habitantes, quase o dobro da taxa do estado, de 34,4. Em 2000, já eram de 47,3 e 21, respectivamente.

Informações do sistema Datasus, do Ministério da Saúde, indicam que o problema, além de não ser resolvido, se espalhou para outros municípios. O avanço da criminalidade e a pulverização da violência tornaram recorrentes em regiões antes pacatas os casos de assassinatos, a maioria ligada ao contrabando e ao narcotráfico.

Há 12 anos, dos onze municípios ribeirinhos ao Lago de Itaipu, apenas quatro fecharam o ano sem assassinatos. Volume que caiu para três, passados dez anos. Chamam a atenção, no entanto, o número absoluto e a taxa de homicídios, todas muito acima de 10 para cada grupo de 100 mil habitantes, situação considerada epidêmica pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Pouca ação

Respostas tímidas para problemas históricos

Historicamente pouco povoadas, em especial nas Regiões Norte e Centro-Oeste, as fronteiras brasileiras hoje acumulam problemas que, segundo especialistas, podem ser resolvidos ou ao menos significativamente amenizados. A solução estaria em um conjunto de ações que vão desde a repressão ao crime até a aplicação de políticas públicas de caráter social e econômico, sempre de forma articulada entre União, estados e municípios.

Autor do estudo “Violência e Fronteiras”, o coordenador de pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (NEV/USP), Fernando Salla, destaca que os altos índices de criminalidade nas regiões limítrofes do país são influenciados tanto pelo tamanho da população, como pelo tipo de fronteira (seca ou delimitada por um rio) e pelo controle – menos ou mais permissivo – do fluxo de pessoas e de bens empregados pelo país vizinho.

“Está havendo uma intensificação das relações comerciais entre os países, percebida em grande parte nas regiões de fronteira. As atividades ilegais naturalmente acompanham essa evolução. Do ponto de vista econômico e social, estas regiões nunca foram objeto de preocupação do governo, além da questão da segurança nacional”, avalia, destacando que somente nos últimos dez anos começaram a gerar preocupação, “mesmo assim de forma tímida e ainda pouco eficiente”.

Perda

Uma família destruída pelo contrabando

Ao tirar da bolsa a foto dos três filhos quando eles ainda frequentavam a escola, dona Celeste – que pediu para ter o sobrenome preservado – faz questão de relatar os tempos difíceis e quase sem oportunidades que a família viveu na pequena São Miguel do Iguaçu, a 35 quilômetros de Foz do Iguaçu. Quase não havia movimento na pacata cidade de fronteira. Mas, quando os contrabandistas apareceram na vida deles, tudo mudou. Mal sabia ela que aquela atividade ilegal cobraria caro pela vida melhor que passou a dar à família.

“A gente nem entendia direito o que era isso de contrabando. Quando os meninos chegaram aqui falando que poderiam conseguir em uma semana o dinheiro de quase dois meses de trabalho na roça, não teve jeito, tive que deixar que seguissem a vida deles”, conta, lembrando que primeiro foram os dois mais velhos, Juliano* e Marcelo*, de 17 e 16 anos. Fernando*, o caçula, com 12 anos, ainda era muito novo. Mas aquela vida não era para qualquer um e, por saber demais, nunca mais se poderia abrir mão dela. “No começo era para sobreviver, depois foi para não morrer”, afirma Celeste.

Vida fácil

No começo, explica, parecia tudo muito bom. Depois de alguns dias transportando mercadorias do Paraguai de Foz do Iguaçu até Céu Azul, perto de Cascavel, os meninos voltavam para casa felizes, com roupa e calçados novos e algum presente para o caçula e os pais. “Eles chegavam com o dinheiro da compra do mês e prometendo trazer mais na outra semana.” Foi assim durante dois anos. “Depois, começaram a ficar mais tempo fora de casa. Quando iam, ficavam pouco.”

De mulas do contrabando, passaram a “patrões”. Compraram moto, carro e casa. Mais do que mercadorias do Paraguai, agora também tinham entre as encomendas certas quantidades de drogas. O lucro aumentou na idêntica proporção do risco de ser preso. “Não se preocupa mãe, está tudo certo”, disseram quando decidiram que era hora do irmão menor “ter a mesma chance”. Em um ano, dona Celeste teve os dois filhos mais velhos assassinados. E há seis meses visita Fernando na Penitenciária de Foz do Iguaçu.
*nomes fictícios

Enquanto em Foz do Iguaçu, uma das mais violentas do estado, esse tipo de crime cresceu cerca de 12%, em Guaíra os casos triplicaram e em Marechal Cândido Rondon cresceram quase oito vezes.

Na comparação entre os dois períodos, inicialmente a taxa de homicídios variava de 21 a 27,8, respectivamente no Paraná e no Brasil, pouco menos da metade da média da faixa de fronteira que já era de 47,3, com Foz do Iguaçu atingindo a preocupante marca de 64,5.

Ao final de 2010, a média nacional registrou uma leve queda, caindo para 26,2. Em contrapartida, o Paraná em geral viu o seu índice subir para 34,4, puxado por Curitiba (55,9), região metropolitana da capital (56,8) e pelos municípios limítrofes (62,2) ao Paraguai encabeçados por Foz (73).

Desde que a fiscalização em pontos estratégicos de Foz do Iguaçu e da BR-277 foi intensificada, a partir de 2006 – meses antes da inauguração da nova aduana da Receita Federal na Ponte Internacional da Amizade, entre Foz e Ciudad del Este –, a logística do contrabando e do tráfico de drogas começou a operar com mais frequência em rotas alternativas. Os chamados QGs (quartéis-generais) das quadrilhas foram aos poucos sendo transferidos para municípios onde o policiamento ainda não havia sido reforçado.

Sem controle

“O contrabando e o tráfico de drogas, antes problemas pontuais, tomaram conta de Guaíra. Desde jovens até agricultores donos de pequenas propriedades rurais às margens do Lago de Itaipu estão sendo aliciados pelas quadrilhas”, aponta o delegado da Polícia Civil em Guaíra, José Carlos Gugliemetti.

Há pouco mais de dois anos, a cidade foi palco da maior chacina do estado, quando 15 pessoas morreram e oito ficaram feridas em uma emboscada motivada por vingança e pela cobrança de dívidas entre supostos traficantes.

Estratégia para fronteira é guardada a sete chaves pelo governo

Lançado em junho de 2011, o Plano Nacional de Fronteiras prevê uma série de ações de repressão ao crime organizado nas regiões limítrofes do país. Entre os objetivos estão a redução dos índices de criminalidade e o reaparelhamento e o aumento do efetivo policial.

Apesar disso, continuam em segredo quais ações estratégicas serão colocadas em prática pelos diversos órgãos fiscais e de segurança envolvidos. No total, 11 estados serão diretamente beneficiados.

Depois de seis meses, o governo anunciou apenas o balanço das operações realizadas no período – 15 vezes maior que as apreensões feitas entre janeiro e maio – e parte dos recursos para os estados – R$ 37 milhões. A maior fatia, R$ 5,25 milhões, será encaminhada ao Paraná.

A distribuição levou em conta critérios como tamanho da população, extensão, número de municípios e de homicídios nas regiões de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Plano social

Além do caráter repressivo, em outubro, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, havia anunciado a preparação de um plano social e econômico para intensificar a ocupação das áreas de fronteira.

Também sem entrar em detalhes, o ministro adiantou que a ideia seria complementar as ações de repressão com projetos que incentivem a fixação da população por meio da garantia de acesso a serviços públicos básicos como de educação e de saúde.

Fonte: Gazeta do Povo

Texto: Fabiula Wurmeister, da sucursal

Publicado em 21/01/2012

Foz do Iguaçu

Paraná amplia uso de mão de obra de detentos

2012-01-20T14:22:00.000-08:00

Justiça

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e o presidente do Instituto das Águas do Paraná (AguasParaná), Márcio Nunes, definiram nesta sexta-feira (20) estratégias para a reintegração social de detentos em regime semiaberto do Paraná. O objetivo para 2012 é direcionar pelo menos 30 presos para trabalhar nas fábricas de tubos do instituto localizadas em Arapongas, Cruzeiro do Oeste e Paranavaí. As manilhas produzidas são usadas no saneamento básico e combate à erosão em dezenas de municípios paranaenses.

O acordo entre os órgãos teve início no ano passado, na unidade industrial de Cruzeiro do Oeste. Um termo de cooperação foi celebrado entre a secretaria, o instituto, o Departamento Penitenciário do Paraná e o município, com apoio da Justiça e do Ministério Público. Por meio do acordo, a secretaria selecionou seis presos para trabalhar na fabricação de tubos para galerias. Outros nove detentos serão escolhidos para participar dessa atividade em 2012.

“Os funcionários aprovaram o esforço e a conduta dos detentos. Parte significativa dos que cumprem pena em regime semiaberto é jovem e deseja adquirir experiência profissional, o que facilita sua ressocialização e reinserção na sociedade”, afirma Maria Tereza. As fábricas de Arapongas e Paranavaí receberão 10 presos cada uma nos próximos meses.

Além da possibilidade de aperfeiçoamento profissional e remição de pena, os carcerários terão direito à alimentação, alojamento e transporte para as fábricas – custeados com recursos da secretaria e do instituto. De acordo com a Lei de Execuções Penais, a cada três dias trabalhados, será reduzido um dia de pena.

O presidente do AguasParaná ressalta que a parceria beneficia tanto os presidiários quanto os municípios da região. “Além de darmos oportunidade para que essas pessoas aprendam um ofício, fabricam-se mais tubos em um menor tempo. Assim, será possível disponibilizar esse material com maior agilidade para as prefeituras, que poderão utilizá-lo em obras de controle de erosão e cheias”, explicou.

NOVAS FÁBRICAS – Após a experiência nessas três unidades industriais já existentes, o Governo do Paraná deverá implantar novas fábricas no Estado, tendo como mão-de-obra principal presidiários em regime semiaberto. Um dos municípios mais propícios a receber essas instalações é Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, onde há espaço disponível na Colônia Penal Agrícola. Prefeitos das regiões Norte, Oeste, Sul e Sudoeste já demonstraram interesse em receber fábricas de tubos.

“Parcerias como esta vão permitir que alcancemos a meta de que, até o final desta gestão, 100% dos presos do Paraná estejam trabalhando e/ou estudando”, ressalta Maria Tereza.

Fonte: AEN

Internos da Penitenciária Máxima I participam de torneio de xadrez

2012-01-20T08:36:00.000-08:00

Vinte e quatro internos da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I) participaram de um torneio de xadrez, no último dia 16. O evento foi organizado pela equipe da unidade prisional em parceria com a Confederação Brasileira de Xadrez e teve o apoio da professora de Educação Física, Michelle Cristina, que é coordenadora do projeto Xadrez que Liberta, na Penitenciária.

Os internos participantes do projeto têm aulas semanais. Os vencedores do torneio receberam como prêmio, além de uma medalha, um almoço com a família. Também participaram do almoço festivo os internos da unidade que foram premiados no 7º Concurso Literário do Sistema Prisional.

O projeto Xadrez que Liberta é realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá.

Mais do que entreter os internos, o objetivo do projeto é traçar paralelos entre o jogo e a vida. “Incentivamos a reflexão e mostramos que, como no jogo, na vida também precisamos respeitar regras, respeitar o momento de decisão do outro e ainda nos colocarmos na situação do outro. Buscamos com esta analogia desenvolver valores nos internos”, explicou o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.

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Contratação de presos para as obras da Copa

2012-01-18T10:31:00.000-08:00

Mais dez detentos serão contratados para trabalhar na reforma do estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, que vai receber, em Fortaleza (CE), jogos da Copa do Mundo de 2014. Com essas contratações, previstas para fevereiro, chegará a 20 o número de detentos no canteiro de obras. A iniciativa integra o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que utiliza a inclusão produtiva de apenados e egressos do sistema carcerário como estratégia para a redução da reincidência criminal.

As contratações atendem ao Termo de Cooperação Técnica que o CNJ assinou, em janeiro de 2010, com o Comitê Organizador da Copa do Mundo, o Ministério dos Esportes e os estados e municípios que vão receber a competição. O termo prevê que, nas obras de infraestrutura com mais de 20 operários, 5% dos postos de trabalho sejam reservados para detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

No Ceará, o Termo de Cooperação Técnica está sendo cumprido numa parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejus), a Secretaria Especial da Copa 2014 (Secopa) e o consórcio que reúne as construtoras Galvão Engenharia e Andrade Mendonça. Os detentos que já haviam sido contratados e os que começam a trabalhar em fevereiro cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto.

A secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, disse que as contratações reafirmam o compromisso do Estado com o CNJ. “A parceria com o CNJ tem sido positiva para a Sejus e para a vida desses detentos, pois asseguramos, pelo trabalho, o resgate de valores importantes, como cidadania, superação e autoestima. Estamos acompanhando cada um com assistência social e jurídica”, afirmou a secretária.

Até o momento, além de Fortaleza, o emprego de detentos e ex-detentos nas obras da Copa já é uma realidade em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Natal (RN) e Cuiabá (MT). Em todas as seis cidades, com base na legislação penal, os detentos contratados são remunerados e podem ter o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados.

O programa Começar de Novo, ganhador do VII Prêmio Innovare em 2010, é coordenado pelo CNJ em nível nacional e executado pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O programa tem diversos parceiros, como empresas, governos estaduais, prefeituras e instituições da sociedade civil, que oferecem chances de profissionalização e de trabalho para detentos e ex-detentos que pretendem construir uma nova vida longe do crime. Até o momento, o programa conseguiu ocupar 2.209 postos de trabalho.

Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará

Texto: Jorge Vasconcellos

CNPCP inspeciona unidades prisionais do ES e destaca avanços

2012-01-17T11:07:00.000-08:00

Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizaram inspeção em unidades prisionais do Espírito Santo nessa quinta (12) e sexta-feira (13). O conselheiro e desembargador de Minas Gerais, Herbert José de Almeida Carneiro destacou que “colheu as melhores impressões do sistema penitenciário do Estado”.

Foram inspecionadas a Penitenciária Regional de Colatina (PRCOL), a Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMECOL), o Centro de Detenção Provisória (CDP-Col) e o Centro Prisional Feminino de Colatina (CPF-Col), a Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana e o Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II).

Os conselheiros tiveram livre acesso às instalações das unidades e puderam, além de conversar com os internos e diretores, ver o andamento dos atendimentos jurídicos, de saúde, da assistência religiosa, das atividades de trabalho e educação e também a alimentação oferecida.

“Esta é a sexta vez que participo da inspeção de unidades prisionais do Espírito Santo. Conheço o sistema desde a época da Casa de Passagem de Vila Velha, da cadeia pública de Cachoeiro de Itapemirim – unidades que já não existem mais - e venho acompanhando os avanços do Estado nesta área. Levarei para Minas Gerais e posteriormente à Brasília e ao relatório da inspeção boas informações sobre o sistema capixaba. Verificamos a qualidade da comida, inclusive almocei em uma das unidades inspecionadas. Vimos um número expressivo de presos estudando e trabalhando, verificamos que as visitas sociais e íntimas estão sendo realizadas com regularidade, os presos têm assistência à saúde, jurídica e religiosa e os advogados têm acesso aos seus clientes”, disse o desembargador.

Outro fator destacado pelo desembargador foi a parceria entre os órgãos que compõem a execução da pena. “Verifiquei que as unidades recebem visitas constantes de juízes e promotores de Justiça e que há um importante entrosamento no compromisso de melhoria do sistema penitenciário. As instituições atuam com transparência na busca da resolução de problemas”, falou Carneiro.

Também participaram da inspeção o professor doutor Carlos Eduardo Adriano Japiassú; o analista do Ministério da Justiça, Jefferson Alves Lopes; e a ouvidora substituta do Sistema Penitenciário, Ilnah Melo.

Após a realização da inspeção, o desembargador Herbert Carneiro se reuniu com o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos. “Durante o encontro com o secretário pontuei algumas coisas mínimas do que verificamos e ele já informou que irá solucionar as questões. Volto com uma impressão boa do sistema penitenciário do Espírito Santo e confirmo que o compromisso do Governo do Estado de aprimorar o sistema tem sido cumprido. Conversei com o secretário e vi que ele tem conhecimento dos mínimos detalhes do que ocorre no sistema”, finalizou o desembargador.

O relatório sobre a visita do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ao Espírito Santo será divulgado na 381ª Reunião Ordinária do órgão, que será realizada em Salvador, em fevereiro. O secretário Ângelo Roncalli foi convidado a participar do Encontro.

Conselho

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos, renovado um terço em cada ano.

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Música mostra caminho da ressocialização a presas

2012-01-17T10:32:00.000-08:00

Cursos profissionalizantes e atividades que incentivam a música e as artes têm servido de incentivo aos sistemas prisionais de todo o Brasil para iniciativas voltadas à ressocialização de detentos e egressos do sistema carcerário. A ideia é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o programa Começar de Novo - voltado para a inclusão de ex-detentos no mercado de trabalho - e possui exemplos em vários estados. Um destes casos pode ser observado no Espírito Santo, onde presas são alunas de cursos de costura, confeitaria, marcenaria e ainda participam de um coral.

J. tem 25 anos e é um caso típico de detenta que trabalha e participa de grupo de canto coral. Em 2008, foi condenada a passar 12 na prisão por tráfico de drogas. No ano passado, quando foi transferida para a Penitenciária Feminina de Cariacica (na Grande Vitória), não sabia que ali sua vida mudaria de rumo definitivamente. Ao chegar, participou de triagem que é feita com todas as novas internas para analisar o perfil da pessoa, de acordo com suas aptidões, seu passado, seu histórico familiar e sua formação educacional.

“Isso faz parte da nossa metodologia de tratamento penal, que é individualizador e classificador. Depois da triagem, encaminhamos a presa para um dos nossos cursos de formação”, explica a diretora da unidade, Mônica Tamanini.

Trabalho - Atualmente existem três cursos em andamento na unidade prisional, com 90 alunas. Dominando um ofício, a pessoa pode começar a trabalhar. Tanto que, em Cariacica, das 392 condenadas, 140 trabalham dentro da unidade e outras 72, fora. J. começou a estudar todas as manhãs e, logo, pediu oportunidade para trabalhar como costureira de uma grande loja de departamentos brasileira, que produz mensalmente cerca de 10 mil peças dentro da unidade. Rapidamente destacou-se entre as colegas pela eficiência. ”Entre blusas, saias e vestidos, cheguei a costurar 300 peças por dia”, lembra.

Nove meses atrás, a direção da penitenciária decidiu criar um coral de internas para se apresentar na formatura de um curso de moda para detentas. J. se candidatou e foi aprovada após um processo de seleção. “Entrevistamos a presa para ver se o perfil dela se encaixa na proposta do coral, se ela vai ter disciplina para cumprir as regras”, conta a diretora da unidade. A ideia vingou e o coral tornou-se um projeto permanente, batizado de “Maria, Maria”.

Apresentações - A música de Milton Nascimento foi a primeira a ser ensaiada pelo grupo. Desde então, o repertório cresceu e hoje 30 internas se encontram três vezes por semana para ensaiar músicas especialmente para o natal. Um grupo de 17 delas se apresentou no III Seminário de Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emocionou um auditório lotado de magistrados e servidores no último dia 25 de novembro. “As integrantes do coral são um espelho para o resto das colegas, pois têm o direito de sair da unidade para cantar”, diz a diretora Mônica Tamanini.

O “Maria, Maria” já se apresentou em eventos como o Ação Global, da Rede Globo, e em uma feira em Aracruz, a 83 quilômetros da capital Vitória. No próximo dia 15, já tem outra apresentação marcada. Contando os dias para sua progressão ao regime semiaberto, previsto para maio próximo, J. descreve como passa cada um deles. “Acordo às seis da manhã e trabalho como costureira até o meio-dia. Vou direto para o ensaio do coral até as 13h30. Almoço e vou correndo para a minha aula (ensino médio)”, afirmou.

Cumplicidade - O regente do coral é o agente penitenciário Martins, que conduz ensaios de duas horas todas as segundas, quartas e sextas. Pastor evangélico há 15 anos, ele vê na arte uma forma de “elevar a autoestima” das pessoas.

A diretora da unidade, Mônica Tamanini, acredita que o coral “cria uma clima favorável entre as internas, proporcionando satisfação e valores como a cumplicidade”, diz. A melhor definição sobre a experiência do coral talvez seja de uma de suas integrantes, J. “Música é cura”, acrescenta.

Fonte: Agência CNJ de Notícias
Texto: Manuel Carlos Montenegro

Parceria garante aprendizado a detentos da PEF2 em Foz do Iguaçu

2012-01-13T16:11:00.000-08:00

Nove máquinas de costura foram cedidas pelo Conselho Comunitário da Vila C

Ao longo dos próximos dois meses, um grupo de 16 detentos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2, terá uma chance de aprender uma profissão que tem cada vez mais mercado no Paraná: eles farão um curso de formação para costureiros.

O curso de Capacitação em Corte e Costura é fruto do trabalho de vários parceiros, PEF2, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Senai e Conselho Comunitário da Vila C.

Da assinatura do termo de cessão de uso, nesta quinta-feira (12/01/12) o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu se responsabilizará pelas nove máquinas de costura cedidas pelo Conselho Comunitário da Vila C; o Senai ficará responsável pelas aulas.

“Essa é a primeira fase do curso. Buscaremos recursos para adquirir outras máquinas e oferecer um treinamento completo aos detentos”, explicou Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade - instituição que ajuda o poder judiciário no cumprimento das penas em Foz.

Na PEF1, no Mês de Dezembro, 14 presos concluiram o curso básico e estão aguardando a segunda fase dos cursos com outras máquinas, para aperfeiçoar o conhecimento na arte da costura.

Os detentos também podem participar também de curso de panificação e de oficinas de artesanato. “Com essa formação, quando essas pessoas cumprirem suas penas, terão condições de ingressar no mercado de trabalho”, completou Luciane.

Estavam presentes o Presidente do Conselho Comunitário da Vila “C” Sr. Claudio Vilmar Schneider, o 1° Secretário do Conselho Comunitário da Vila “C” Sr. Gelson dos Santos Machado, a Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu – Dra. Luciane Ferreira e o Diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2, Rodrigo Pereira.

Texto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister

Das 50 cidades mais violentas do mundo, 14 são brasileiras

2012-01-13T08:18:00.000-08:00

violência

Das cidades com taxa de 50,85 mortes violentas para cada 100 mil habitantes está Curitiba, na 39º colocação

Pelo menos 14 cidades brasileiras estão entre as mais violentas do mundo. A conclusão é do estudo feito pela organização não governamental (ONG) mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgado nesta sexta-feira. Especialistas da entidade listaram as 50 cidades mais violentas em todo mundo. O topo da lista é ocupado pela cidade de San Pedro Sula, em Honduras, com uma taxa de 158.87 homicídios para um grupo de 100 mil habitantes. Em segundo lugar, está Juárez, no México, com uma taxa de 147.77.

No Brasil, Maceió, capital alagoana, aparece como a mais violenta ocupando o terceiro lugar no ranking – com uma taxa de 135.26 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Depois da capital alagoana estão Belém (PA) – em 10o lugar no ranking, com uma taxa de 78.08 homicídios para cada 100 mil habitantes; Vitória (ES), em 17.º lugar, com taxa de 67.82; Salvador (BA), em 22.º na lista, com 56.98 e Manaus (AM), em 26.º, com 51.21.

Também são definidas como violentas as cidades de São Luís (MA), em 27.º lugar no estudo, com taxa de 50.85 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, João Pessoa (PB), em 29.º, com 48.64; Cuiabá (MT), em 31o na lista, com taxa de 48.32; Recife (PE), em 32.º lugar, com taxa de 48.23, Macapá (AP), em 36o, com 45.08; Fortaleza (CE), em 37.º, com 42.90; Curitiba (PR), em 39.º na lista, com 38.09; Goiânia (GO), 40.º, com 37.17 e Belo Horizonte (MG), em 45.º no ranking das cidades mais violentas, com taxa de 34.40 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Das 50 cidades apontadas como as mais violentas do mundo, além das 14 brasileiras, 12 estão no México e cinco na Colômbia.

O estudo também informa que das 50 cidades, 40 estão na América Latina. Além disso, a organização alerta para o fato de que no México, as autoridades estão falsificando dados e escondendo o verdadeiro número de homicídios. A ONG diz que elas “não inspiram confiança em seus dados oficiais”, pois “há evidências de falsificação” para fazer com que a violência pareça menor do que ela realmente é.

Como exemplo, o estudo cita o caso da cidade mexicana de Juárez, que, segundo as autoridades, registrou 1.974 homicídios em 2011. Porém, o relatório da organização indica que o governo oculta pelo menos 150 homicídios. A entidade informa ainda que nesta cidade houve uma redução da violência, mas os números ainda são elevados.

Fonte: Agência Brasil
13/01/2012 13:08

Índice de evasão de presos em liberdade temporária fica em 5,2%

2012-01-11T07:32:00.000-08:00

Justiça

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná informou, nesta terça-feira (10), que 2.302 dos 2.429 presos do regime semiaberto, que ganharam liberdade temporária para as festas de fim de ano, retornaram aos respectivos estabelecimentos penais. Até o fim da tarde de segunda-feira (09), prazo final dado pela Justiça para o retorno dos presos, 127 deles não retornaram e são considerados foragidos. Neste número, ainda não estão incluídos os que reincidiram no crime e foram detidos pela polícia ou aqueles que morreram durante esse período.

O percentual de internos que não retornaram da liberdade temporária neste ano foi de 5,2%, menos que no ano anterior, quando 5,8% dos presos não voltaram voluntariamente às respectivas unidades, conforme explicou Maurício Kuehne, diretor-geral do Departamento Penitenciário do Paraná - Depen. Em dezembro de 2010, ganharam liberdade temporária 2.444 presos e 143 deles não retornam às unidades penais.

Os presos cuja liberdade foi autorizada pelo Poder Judiciário são detentos de 14 unidades penais. “Três delas registraram taxa zero de fuga. Retornam todos os 114 presos da Penitenciária Industrial de Cascavel, os 21 da Casa de Custódia de Londrina e os 17 da Casa de Custódia de Maringá”, afirma Kuehne.

As liberações variaram de 3 a 12 dias, de acordo com a situação de cada detento, e iniciaram entre os dias 22 e 30 de dezembro. A partir desta quarta-feira (11), cada diretor de estabelecimento penal informará oficialmente os nomes dos presos foragidos ao respectivo juiz, que tomará as providência. “O mais comum nesses casos que é seja expedido novo mandado de prisão”, reitera o diretor do Depen.

Fonte: AEN
10/01/2012 18:00

Governador reafirma compromissos com o combate à criminalidade

2012-01-11T07:23:00.000-08:00

Segurança

O governador Beto Richa se reuniu no final da tarde desta terça-feira (10/01) com o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, para tratar de assuntos relacionados ao programa Paraná Seguro, lançado em agosto do ano passado. O encontro aconteceu na sede da secretaria.

Durante a visita, o governador reafirmou os compromissos para a implantação das medidas previstas no programa, garantiu prioridade a ações de combate à criminalidade, tráfico de drogas e enfatizou a alocação de um investimento de R$ 500 milhões a mais para o setor neste ano. “Vamos perseguir as metas de redução da criminalidade com medidas inteligentes e efetivas, e levar mais segurança a todas as regiões do Paraná”, disse o governador.

Na reunião, o governador conheceu o projeto final da delegacia cidadã, das novas unidades do Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística e das unidades da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Ele também foi atualizado sobre os processos de contratação de novos policiais e reequipamento das forças de segurança do Estado.

De acordo com o secretário da Segurança Pública, o encontro com o governador também foi uma oportunidade para avaliação das ações previstas para este ano em Curitiba, na região metropolitana e também no interior. “Tudo que projetamos vai representar de investimentos consistentes na área de segurança pública”, disse Almeida César.

Richa afirmou que a instalação de Unidades do Paraná Seguro na região da capital deve ter atenção especial, assim como o início da implantação dos módulos móveis. “Alcançamos bons resultados em 2011, entre eles a redução de mais de 8% nos homicídios em Curitiba. Pedi que o trabalho siga com a mesma seriedade demonstrada até aqui”.

Fonte e Foto: AEN
10/01/2012 19:51

Fugas no indulto do PR diminuíram em 2011

2012-01-10T13:16:00.000-08:00

Mais da metade das fugas foi na Colônia Penal Agroindustrial, em Piraquara.Entre 2010 e 2011, houve redução de 21% no índice para todo o estado.

Pouco mais de 5% dos presos que receberam indulto de Natal no Paraná, no dia 22 de dezembro de 2011, não retornaram às unidades prisionais. As informações são da Secretaria de Estado da Justiça (Seju) e foram divulgadas nesta terça-feira (10). De 2.429 presos, 127 estão foragidos. Na comparação entre 2010 e 2011, houve redução de 21% no índice de fugas.

Mais da metade dos presos que desobedeceram à ordem de voltar (83) estavam na Colônia Penal Agroindustrial, em Piraquara, da Região Metropolitana de Curitiba. Proporcionalmente, a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu foi a que teve maior de evasão (de sete que saíram, um deixou de voltar). Já nas casas de custódia de Londrina e Maringá, municípios da região norte do Paraná, e na Penitenciária Industrial de Cascavel, no oeste, não houve nenhum registo de fuga.

Inicialmente, a Seju anunciou a saída de 2.569 presos do regime semiaberto em 2011, mas um número menor passou pelas portarias. Em 2010, dos 2.555 presos que saíram, 169 não voltaram.

Fonte: G1 PR
Texto: Vinícius Sgarbe

Penitenciária de Francisco Beltrão emprega 40% de seus presos

2012-01-09T10:57:00.000-08:00

Justiça

Penitenciária estadual de Francisco Beltrão

Mais 114 presos da Penitenciária de Francisco Beltrão começam a trabalhar nesta terça-feira (10), graças a um termo de cooperação assinado entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a Atlas Indústria e Comércio de Eletrodomésticos, com sede em Pato Branco.

São todos presos do regime semiaberto que vão atuar na linha de produção de fogões, vendidos em todo o Brasil e exportados para países do Mercosul e da África.

Com esse acordo, todos os 197 detentos, enquadrados no regime semiaberto da penitenciária, estarão inseridos no mercado de trabalho em diversas empresas da região Sudoeste. Os outros 83 já trabalham em nove indústrias da região e nas prefeituras de Marmeleiro e Francisco Beltrão, que juntas empregam 50 detentos.

Ao todo, 347 presos, dos 861 que cumprem pena, passam a estar empregados a partir de agora. Isso porque 150 presos do regime fechado já trabalham dentro da própria unidade, na linha de produção da empresa V10 Confecções.

Os presos que começam a trabalhar na Atlas vão receber salário mensal equivalente a três-quartos do salário mínimo e terão a pena reduzida em um dia para cada três dias trabalhados. 80% dos R$ 466,22 mensais serão destinados à família do preso e os 20% restantes serão depositados em uma conta-poupança do próprio detento, que só poderá ser sacada após o fim da pena.

Por ficar a 55 quilômetros de Francisco Beltrão, a própria empresa vai ofertar três ônibus para fazer o transporte diário dos presos, que cumprirão jornada de oito horas de trabalho por dia, de segunda a sexta-feira.

Essa nova parceria é comemorada pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, porque vem ao encontro de uma das principais diretrizes da pasta que é a profissionalização do detento. “Até o final desta gestão nós teremos 100% dos presos do Sistema Penitenciário Paranaense estudando e/ou trabalhando. Com isso, estaremos dando a eles as condições necessárias para a sua ressocialização e reinserção social”, disse.

O diretor da penitenciária, Joabe Wilson Lima Barbosa, disse que em março mais 180 presos estarão em atividade nos canteiros de trabalho do regime fechado, totalizando mais de 50% dos presos da unidade em atividade. O diretor está em busca de mais cooperados a fim de aumentar a oferta de mão de obra para os presos do regime fechado. Entre os benefícios que as empresas parceiras ganham estão o fato de pagarem três-quartos do salário mínimo aos presos empregados e não arcar com encargos trabalhistas, tais como férias e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A secretária Maria Tereza lembra que, além das empresas, quem mais ganha são os próprios presos, seus familiares e a sociedade. “Os presos, além do salário, têm a remição de um dia da pena para cada três trabalhados e a oportunidade de aprenderem uma nova profissão. Seus familiares passam a receber uma parte significativa desse salário para o seu sustento, e a sociedade ganha porque terá a possibilidade de um retorno saudável do preso ao convívio social, com maiores chances de reinserção social e, consequentemente, as possibilidades de incorrerem em novos crimes são reduzidas”, destaca.

Fonte: AEN

Paraná projeta 6,3 mil novas vagas no sistema prisional

2012-01-09T08:13:00.000-08:00

O estado do Paraná concluiu, rigorosamente em dia, a apresentação de projetos para a criação de vagas prisionais solicitadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça. O prazo expirou dia 31 de dezembro, mas foi ampliado até o último dia de janeiro, para que os outros estados possam se habilitar.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), os projetos visam construir 6.348 novas vagas. Destas, 3.216 em seis novos estabelecimentos penais e 3.132 na ampliação de outros oito.

De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, o estado será o segundo a receber maior quantidade de recursos do Depen/MJ, uma vez que tinha uma demanda reprimida de governos anteriores. Durante os últimos 16 anos, o Paraná recebeu apenas R$ 49 milhões do Depen. Agora, em um ano de governo, o estado conseguiu R$ 131 milhões para essas construções, que contarão ainda com R$ 30 milhões de contrapartida do governo do estado.

O órgão afirma que o governo estadual tenta estreitar relações com o governo federal. Com isso, em breve o estado deixará o incômodo posto de segundo pior estado com presos em delegacias de polícia.

Há exatamente um ano, o Paraná tinha 16,4 mil presos em cadeias públicas e delegacias de polícia. Agora, o número caiu para 12 mil e estima-se que chegue a menos de 10 mil nos próximos dois meses, com a inauguração de 2.386 novas vagas e a reforma de outras 400 vagas, em grande parte com recursos próprios do estado.

Projetos

Com esses recursos, definidos pelo Depen/MJ, a Seju/PR afirma que construirá novos estabelecimentos penais em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guaira e Londrina, com 540 vagas cada; e novo estabelecimento em Piraquara, com 516 vagas para jovens e adultos. Também vai ampliar dois estabelecimentos penais de Londrina — um de Foz do Iguaçu e um de Maringá, com 384 vagas cada; outro em Piraquara, com 432 vagas; e o oitavo em Cascavel, com 288 vagas.

A meta, segundo a secretaria, é zerar o déficit de presos em delegacias de polícia e dar condições para que 100% dos detentos do sistema prisional estejam estudando ou trabalhando até o fim dos quatro anos de mandato do governador Beto Richa.

Fonte: Revista Consultor Jurídico
06 de janeiro de 2012

Retorno às atividades após período de recesso

2012-01-09T04:40:00.000-08:00

O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu retornou às atividades após período de recesso de fim de ano.

Os atendimentos continuam nos mesmos horários: de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00.

Este ano promete ser de muito trabalho. Estamos elaborando o calendário de atividades para o trimestre e que será apresentado a todos em breve.

Contamos com a participação de cada um. Ser voluntário implica em responsabilidade.

Venha trabalhar conosco!!!

Texto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister

Recesso de Fim de Ano

2011-12-30T20:00:00.000-08:00

O Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu entrou em recesso no dia 16 de dezembro ao dia 06 de Janeiro. Voltamos a labuta no dia 09 de Janeiro com expediente normal.

Merecido descanso depois de um ano tão cheio de atividades.

Desejamos à todos um Natal abençoado e um Ano Novo próspero e cheio de felicidade e saúde..

FELIZ 2012!!!

PROJETO AME: entrega de kits para as mulheres presas

2011-12-16T11:08:00.000-08:00

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu entregou hoje, 16 de dezembro(sexta-feira) na Cadeia Pública Laudemir Neves os kits de higiene para as presas.

Foram entregues com os 130 Kits doados contendo: 2rolos de papel higienico, 01 escova de dente, 01 pacote de absorvente, 1 sabonte e 01 creme dental.

Texto: Luciane Ferreira

Paraná tem duas entre as cinco cidades mais violentas do país

2011-12-15T16:53:00.000-08:00

Tragédia social

Paraná tem duas entre as cinco cidades mais violentas do país

Assassinatos aumentaram 259% em 30 anos no Brasil. No Paraná, Campina Grande do Sul e Guaíra tiveram as maiores médias de homicídios entre 2008 e 2010

Um milhão e cem mil brasileiros foram assassinados nos últimos 30 anos, o equivalente às populações de Londrina, Maringá e Guarapuava somadas. Os homicídios passaram de 13,9 mil, em 1980, para 49,9 mil, no ano passado, um aumento de 259%. No período, a taxa variou de 11,7 para 26,2 assassinatos a cada grupo de 100 mil habitantes.

Só no ano passado ocorreram 50 mil homicídios no país, média de 137 por dia. O Paraná é o nono estado mais violento do país e tem duas cidades - Campina Grande do Sul e Guaíra - entre as cinco mais violentas. Curitiba ocupa a sexta posição entre as capitais, com taxa de 55,9 homicídios por 100 mil habitantes.

Paraná tem duas entre as cinco cidades mais violentas do país - Paz Sem Voz é Medo - Gazeta do Povo

15/12/2011 00:01 Diego Antonelli - Da sucursal, especial para a Gazeta do Povo

Presos da Colônia Penal recebem certificados de cursos profissionalizantes

2011-12-15T16:27:00.000-08:00

Oitenta e sete presos do regime semiaberto da Colônia Penal Agroindustrial do Estado, em Piraquara, receberam nesta quarta-feira (14) certificados de profissionais no ramo da construção civil. Eles concluíram cursos de dois meses nas áreas de carpinteiro, pedreiro, encanador e eletricista, realizados por meio de uma parceria entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

Durante a solenidade, o Sinduscon anunciou que os alunos terão trabalho praticamente garantido quando ganharem a liberdade. Os presos também foram comunicados que já estão cadastrados em empresas de recursos humanos presentes no evento.

O presidente do Sinduscom, Normando Antonio Baú, lembrou que o mercado da construção civil está aquecido. Segundo ele, existe a previsão de abertura de 7 mil novas vagas de trabalho na área em 2012.

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, garantiu que os cursos terão continuidade. De acordo com ela, novas turmas para 100 alunos serão abertas não só na Colônia Penal, mas também em outras unidades do sistema penitenciário do Paraná. O próximo grupo começará as aulas práticas e teóricas em março de 2012.

A secretária também anunciou, em nome do governador Beto Richa, que será viabilizada a abertura de frentes de trabalho para presos nas obras da Copa do Mundo de 2014 no Paraná.

RESSOCIALIZAÇÃO – O trabalho da secretaria está focado na ressocialização do apenado dentro de uma cultura de paz. Para dar andamento a ações nesse sentido, Maria Tereza Gomes anunciou oficialmente o inicio do PDI-Cidadania/DEPEN – Programa de Desenvolvimento Integrado, que faz parte do Plano Diretor do Sistema Penal da pasta.

“Com esse programa, almejamos transformar as prisões em escolas de capacitação profissional. O objetivo é que elas contribuam com a promoção da cultura da paz por meio da criação de observatórios de conhecimento como os de gestão prisional, práticas de sustentabilidade, saúde mental e núcleo de práticas jurídicas, além de centrais de resíduos sólidos, canteiros produtivos de trabalho, associações de proteção e assistência aos condenados, cooperativas de trabalho de apenados e egressos, arranjos produtivos locais, consórcios e parcerias público-privadas”, afirmou.

Fonte e Foto: AEN

PR estabelece metas para reduzir homicídios até 2015

2011-12-14T18:13:00.000-08:00

Segurança pública

PR estabelece metas para reduzir homicídios até 2015

Até 2015, o governo estadual quer diminuir o número de mortes em cerca de um terço, igualando os índices do estado aos do Brasil.

A partir do próximo ano, cada uma das 23 Áreas Integradas de Segurança Pública do Paraná (Aisp’s) – divisão geográfica que reúne municípios em diferentes regiões do estado – terá de cumprir metas específicas de redução na taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes.

Apesar de ainda não divulgar quais serão os índices para cada região, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) afirma que pretende fechar 2015 com uma taxa de 21,5 mortes por 100 mil/habitantes no Paraná, número 29% menor que o observado no ano passado, de 30,4 homicídios por 100 mil/habitantes.

O plano de metas envolvendo indicadores de criminalidade, já presente em estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro, foi anunciado ontem de manhã durante encontro com oficiais da Polícia Militar e autoridades da Polícia Civil, no Palácio das Araucárias, na capital. A medida prevê uma redução gradual nos próximos quatro anos, que deve ser viabilizada por uma série de ações do programa Paraná Seguro. Além das metas para as Aisp’s, o plano também estabelece reduções específicas para Curitiba, que será subdividida em 13 áreas.

Leia mais: PR estabelece metas para reduzir homicídios até 2015 - Paz Sem Voz é Medo - Gazeta do Povo

Fonte: Gazeta do Povo
14/12/2011 00:01 Rafael Waltrick

Em 11 anos, taxa de homicídios no Paraná aumenta 86%

2011-12-14T18:04:00.000-08:00

A taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes no Paraná aumentou 86% entre 2000 e 2010. O crescimento fez com que o Paraná subisse da 16ª para a 9ª posição no ranking dos estados com maior índice de homicídios. Acompanhando a tendência estadual, o índice em Curitiba subiu 113,2% no mesmo período. Com isso, a cidade subiu de 20º para 6ª colocada na lista das capitais com mais homicídios por 100 mil habitantes.

No Paraná, a taxa de homicídios cresceu de 18,5 para cada 100 mil habitantes em 2000 para 35,1 em 2009, quando atingiu o maior índice. A queda para 34,4 em 2010 não foi suficiente para evitar a subida de sete posições no ranking divulgado no Mapa da Violência 2012 pelo Instituto Sangari. Os estados que lideram o ranking são Alagoas, com 66,8 homicídios por 100 mil habitantes, Espírito Santo, com 50,1, e Pará, 45,9. Pernambuco, que aparecia na primeira posição em 2000 com uma taxa de 54 homicídios, reduziu o número para 38,8 e ocupa o quarto lugar. Na sequência aparecem Amapá (38,7), Paraíba (38,6), Bahia (37,7), Rondônia (34,6), Paraná (34,4) e Distrito Federal (34,2).

Leia mais: Em-11-anos-taxa-de-homicidios-no-Parana-aumenta-86

Fonte: Gazeta do Povo
1314/12/2011 17:27
Vitor Geron e Felippe Aníbal

Presos do regime semi-aberto constroem casas populares

2011-12-14T17:34:00.000-08:00

Durante o período em que teriam direito a deixar a unidade, presos recebem formação

Atualmente onze detentos trabalham na construção de casas do loteamento Lagoa Dourada; número pode ser elevado para 35.

Desde a semana passada, onze presos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEFI II, antigo CDR) têm uma nova oportunidade de ressocialização e profissionalização. Sob a supervisão de engenheiros, eles estão trabalhando na construção de casas populares do loteamento Lagoa Dourada, na região nordeste da cidade. A iniciativa, fruto de convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça (SEJU) e a prefeitura, por meio do FozHabita, será estendida a 35 internos.

Fonte e Foto: Gazeta do Iguaçu
Reportagem: Nelson Figueira
Foto: Robson Meireles

Editora doa 25 mil livros didáticos p/ o sistema penitenciário do PR

2011-12-12T15:07:00.000-08:00

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos recebeu nesta segunda-feira (12) 25 mil livros didáticos doados pela editora Base Editorial. O material será destinado à educação formal (ensinos fundamental e médio) nas 24 unidades penais do Estado, que atualmente contam com cerca de 15 mil apenados.

Durante a solenidade de doação, realizada no Departamento Penitenciário do Estado, em Curitiba, a secretária Maria Tereza Uille Gomes destacou a “simbologia histórica” da iniciativa do empresário Renato Adur, sócio-proprietário da Base. “Foi um ato de grande importância, que vai possibilitar e aprimorar conhecimentos, estimulando a cultura da paz e dizendo não à violência”, afirmou.

“Educação é uma ferramenta fundamental para mudar o quadro de analfabetismo nas prisões e pode ser a mola propulsora para que não exista reincidência, reduzindo também a desigualdade social. Temos hoje mais de 800 analfabetos nas prisões do Paraná. Mas a meta é que, até o fim da nossa gestão, tenhamos 100% dos presos estudando e trabalhando”, disse Maria Tereza.

A Secretaria da Educação coloca à disposição do sistema penal 270 professores, mas a secretária está pleiteando que mais 100 sejam cedidos para atender a população carcerária. “Não basta apenas construir novos presídios ou reformar os já existentes. Não adianta ter cárcere com ociosidade”, disse.

Renato Adur frisou que para a editora, fundada há 16 anos em Curitiba, esta é uma ação de responsabilidade social. Segundo ele, o responsável pela ideia da doação foi o presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin, durante uma conversa informal entre ambos.

O corregedor das penitenciárias do Paraná, Joran Pinto Ribeiro, lembrou de um acontecimento que, segundo ele, ilustra a importância da educação para uma vida mais digna: “’Nunca mais vou pegar ônibus errado’, me disse um preso de mais de 65 anos, que recentemente concluiu a primeira fase do ensino fundamental numa unidade penitenciária do Estado”.

Os livros doados serão distribuídos ao Sistema Penitenciário do Estado pela Escola de Educação em Direitos Humanos da Secretaria da Justiça. A escola é responsável pelo desenvolvimento do Programa de Escolarização de Presos, executado pelos Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos, da Secretaria da Educação.

Fonte e Foto: AEN

Projeto itinerante Cine Tela Brasil exibiu filmes atrás das grades

2011-12-09T17:10:00.000-08:00

Cinema dentro do presídio tem gosto da rua’, afirmam detentos

Presos ainda participaram de bate-papo com José Mojica, o Zé do Caixão.

Capela da penitenciária ganha telão e cortinas pretas . Nem só de banho de sol e partidas de futebol vive o lazer dos detentos da Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos. Pela segunda vez, o projeto de cinema itinerante idealizado pelos diretores do longa “O Bicho de sete cabeças”, Laís Bodansky e Luiz Bolognesi, o Cine Tela Brasil, adaptou sua tenda ao espaço que abriga a capela do presídio.

Divididos em grupos de 250, os detentos assistiram aos filmes “Lisbela e o prisioneiro”, “Quincas Berro D´água” e o “Bem Amado”. O evento ocorreu pela primeira vez em 2010, e faz parte de uma parceria entre a diretora e Jayme Garcia dos Santos Junior, juíz da corregedoria de Guarulhos.

“Nosso projeto preconiza levar o cinema a quem não tem acesso. No ano passado, recebemos esse convite e achamos sensacional. Casava perfeitamente o objetivo do Cine Tela. Renovamos a parceria agora em 2011”, explica Laís. Além de oferecer a estrutura, a cineasta participa da escolha dos filmes. A proposta é exibir longas de sucessos nacionais, que tenham um enredo alegre, divertido.

Embora evitem temas que retratem a violência, não há censura na seleção. Jayme comenta que muitos detentos pedem para assistir ao filme "Carandiru", de Hector Babenco. O desejo pode ser realizado em 2012, se a parceria for renovada.

“Não vejo problema nenhum em acatarmos esse desejo. Não é uma realidade que eles desconheçam. Acho até muito útil abordar esses temas.”

Sem milho

A segunda edição, apesar do sucesso de público, deixou a desejar por uma única razão: desta vez, não teve pipoca. “No ano passado, comemos até pipoca. Lá dentro, esquecemos que estamos presos. O cinema, na prisão, tem gosto da liberdade, da rua. Aproxima do mundo lá fora", acredita Davi Douglas de Souza Judice, 32.

Durante a sessão, ele recordou os finais de semana em que ia ao shopping acompanhado pela esposa e filho primogênito. “Pra ser igual ao que eu vivia quando era livre, só faltava comer em uma lanchonete americana na saída”, brinca.

Preso há cinco anos e quatro meses, o projeto permite um dia lúdico na sentença do rapaz. Para ele, tal benefício simboliza uma possível revolução dentro da estrutura carcerária do país. Quanto maior o envolvimento em trabalhos manuais, leitura e produção artística – Davi já escreveu dois livros dentro da prisão e também é músico – menos privado o rapaz se sente.

“Tento ser o detento menos preso aqui dentro. Passar o dia ocupado com trabalho e cultura é fundamental para o nosso processo de reintegração na sociedade", defende. De fato, o projeto parece oferecer um resgate de identidade – papel incorporado há décadas por um representante único dentro dos presídios: a religião.

“Aqui todo mundo é tratado como bicho. Quando me contaram que teríamos sessão de cinema, lazer e contato com a sociedade, achei que era mentira”, revela Fabiano de Jesus, 28, lutador de artes marciais, preso há quatro anos.

Depois de muito rodar em diversas penitenciárias bastante opressoras da Grande São Paulo, ele duvidava de qualquer tipo de atividade cultural atrás das grades. Hoje, participa ativamente dos trabalhos, e espera conseguir um abrandamento da pena de 20 anos – negro, ele afirma que foi preso após aceitar uma briga com dois rapazes brancos que “mexeram” com sua ex-esposa, durante um coquetel que celebrava sua vitória após uma luta de MMA.

Comida é arte

Fabiano de Jesus, lutador de MMA. À exceção de Fabiano, as razões que levaram os 1580 homens a viver dentro de pequenas celas (em média, 12 por cela) no complexo penitenciário José Parada Neto, são tão pouco variadas quanto o cardápio alimentar no cárcere – por isso ausência da pipoca, na segunda edição, foi tão sentida.

Tráfico de drogas, assassinato à mão armada, roubo e homicídio são os principais crimes. “Imagine o que é comer a mesma comida durante mais de cinco anos da sua vida. Eu sonho todos os dias em tomar um sorvete”, comenta Davi.

A ausência do petisco, porém, foi recompensada com a participação do cineasta José Mojica Marins. Durante 25 minutos, no intervalo entre a segunda e a última sessão, os detentos puderam fazer perguntas e conversar com o Zé do Caixão.

As perguntas eram concluídas com tietagem e confissão. A maioria dos presos revelou ser fã do Cinetrash e sentir medo das principais produções do cineasta. Em sua versão fofa, Mojica pregou a crença nos próprios sonhos e, involuntariamente, promoveu uma palestra motivacional.

Ao rechaçar o cinema nacional, fez questão de mostrar que nunca teve apoio público para produzir os mais de 100 filmes. “No Brasil, a verba só é dada para filhinho de político, que pede 20 milhões, usa dois e guarda o resto no bolso", assevera.

Criticou, com menos acidez, as produções feitas pela própria filha, também diretora de cinema. “Já falei pra ela fazer filme usando o folclore brasileiro, a nossa identidade. Ela escolheu os vampiros, um tema gringo ao invés da Iemanjá. Paciência.”

Após tais explanações, a trajetória de Mojica no cinema independente foi usada pelos presos como um exemplo de final feliz. “Mesmo sem dinheiro você conseguiu produzir seus filmes e fazer história. É um exemplo de que a gente tem que ter esperança”, afirmam os presos participantes.

Fonte: G1
Texto: Lívia Machado
Foto: Caio Kenji
Do G1, em São Paulo

Presos da PEF1 concluem ensino fundamental e médio

2011-12-07T10:56:00.000-08:00

No dia 07 de Dezembro o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participou da entrega de certificado para os 15 presos que encerraram as fases da educação formal (ensino fundamental e médio).

As aulas foram ministradas no interior da unidade por um equipe de professores do CEEBJA, contando com o apoio da equipe pedagógica da PEF 1.

Na cerimônia os detentos além de receberem a certificação do ensino formal pelos orgão de educação ainda puderam contar com a presença de alguns familiares.

A presença da família é fundamental para a ressocialização do preso

Diretor da PEF1 João Victor T. F. Fujimoto, discursando para os presentes

Joy, voluntária do Conselho da Comunidade na entrega do certificados

Parabéns a Direção e ao profissionais da equipe pedagógica e especial aos professores do CEEBJA, por contribuirem com a ressocialização dos presos, pois acreditamos que isso só é possível pelo binômio educação e trabalho.

Texto: Luciane Ferreira / Fabiula Wurmeister

Fotos: Joy

Voluntários entregam brinquedos e doces para os filhos das presas

2011-12-03T07:55:00.000-08:00

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com os voluntários da Itaipu Binacional e da Pastoral Carcerária entregaram neste sábado, dia 03 de Dezembro, presentes e doces para os filhos das presas.

A doação faz parte da Campanha Adote uma estrelinha desenvolvido pelo voluntários da Itaipu. Neste ano o Conselho da Comunidade foi contemplado com as doações, que foram repassadas para os filhos das presas através do Projeto AME ( Apoio à Mulher Encarcerada).

No dia 05 de Novembro, através de uma ordem judicial da Vara de Infancia e Juventude 14 presas puderam ver seus filhos. Ao todo 25 crianças e adolescentes foram beneficiados com a doação.

Texto: Luciane Ferreira/ Fabiula Wurmeister
Foto: Claudia Elyeser

Delegacias à beira do colapso

2011-12-02T08:40:00.000-08:00

Segurança pública

Governo atrasa repasse de R$ 5,4 milhões e obriga distritos policiais a comprarem fiado para manter os serviços. Para delegado, situação está “insuportável”

As 470 delegacias da Polícia Civil do Paraná estão desde setembro sem receber recursos para comprar a comida dos presos, abastecer viaturas e manter serviços básicos. Essa é a segunda vez no ano que o governo do estado atrasa em mais de dois meses os repasses do fundo rotativo, única fonte de subsistência das delegacias. Algumas estão à beira do colapso, sem poder colocar os carros nas ruas por falta de combustível ou tendo de dar salsicha todos os dias para os presos por falta de crédito com os fornecedores. A crise é maior nas cidades menores.

Os R$ 2,7 milhões mensais do fundo destinam-se aos serviços emergenciais e a materiais de expediente e de limpeza de todas as delegacias do estado, à alimentação de 12,5 mil presos recolhidos em 200 unidades do interior e ao combustível das 440 delegacias que não dispõem de postos próprios. Apenas as de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guarapuava possuem bombas próprias para o abastecimento. As delegacias das demais cidades do estado dependem do fundo para abastecer as viaturas em postos conveniados.

Pires na mão

Dívida de R$ 200 mil em Castro

Para não interromper os serviços, as delegacias do Paraná precisam comprar fiado. Um exemplo é a delegacia de Castro, nos Campos Gerais, onde as dívidas com combustível e o alimento dos presos passam de R$ 200 mil. O atraso do repasse do fundo rotativo, responsável pelo custeio da delegacia, obriga o delegado Josimar Antônio da Silva a pendurar as contas. “A gente está funcionando normalmente, mesmo com atraso no repasse”, ressalta.

Dessa forma, para custear os R$ 100 mil por mês em alimentação dos 115 detentos na cidade, ele conta com a colaboração dos comerciantes. “Os donos de mercado da cidade chegam a fazer tomada de preço para que a gente compre deles. Como é o Estado que paga, não há risco de calote. Mesmo que aconteça um atraso de 60 dias no repasse do fundo, assim que o dinheiro chega o empresário vai receber. Por isso, não temos problema”, diz. Com isso, ele afirma que é possível manter, sem maiores dificuldades, a alimentação dos detentos.

Ele espera para a semana que vem a transferência do valor necessário para quitar as contas de outubro e setembro. “No final do ano devemos receber mais verba para não fecharmos o ano no vermelho, já que temos de ter nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas”, diz o delegado.

O mesmo acontece com o gasto nos postos de combustível, estimado em R$ 4 mil mensais. “A gente não pode parar de trabalhar. Nossas cinco viaturas continuam fazendo os trabalhos normalmente. Os donos dos postos sabem que no fim das contas vão receber”, salienta. O repasse do fundo rotativo está atrasado há dois meses. A primeira parcela do próximo ano só deve ser paga a partir de fevereiro. “Normalmente, a gente começa a receber o fundo entre fevereiro e março”, revela.

Para a delegada-chefe da 13ª Subdivisão Policial, Valéria Padovani de Souza, que coordena as delegacias dos Campos Gerais, o atraso no repasse é recorrente. “Em 18 anos de polícia, sempre teve essa situação. Mas, isso não implica em impossibilidade de efetuarmos nosso trabalho”, diz. Ela enfatiza ainda que o atraso do fundo rotativo é compreendido pelos comerciantes. “A gente conta com a colaboração dos comerciantes. Por isso, não estamos tendo problemas.”

Direitos humanos

Presos dormem no cimento

De dois meses para cá, o preso encaminhado ao Centro de Triagem 2, em Piraquara, tem de levar seu próprio colchão se não quiser dormir no cimento. Em geral, a orientação é feita de maneira informal à família do detento, devido à precariedade da infraestrutura dessa que é a maior prisão provisória do Paraná, com mais de 1.400 presos. A situação já havia sido apresentada ao governo do estado há dois meses pela comissão estadual de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

Depois de vistoriar as instalações do CT2, a vice-presidente da comissão, Isabel Kugler Mendes, recorreu à primeira-dama do estado na tentativa de fazer valer os direitos dos presos. Só agora, no entanto, o problema está em vias de ser corrigido. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, foi autorizada ontem a compra de 957 colchões. A ordem de compra deve ser publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial do Estado.

Culpa da burocracia

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) prometeu fazer o repasse às delegacias até terça-feira que vem. Os valores vencidos somam R$ 5,4 milhões. Em condições normais, a parcela de um mês é depositada até o dia 15 do mês seguinte. “Não pode passar do dia 17, por causa dos fornecedores”, diz o chefe do Grupo Financeiro da Polícia Civil, Pedro Reichembak de Brito. Ele assegura que o atraso se deveu à burocracia e não à falta de dinheiro.

Segundo Brito, o governo atual decidiu fazer uma conferência geral nos procedimentos do repasse do fundo rotativo (que existe desde 1992), para checar se estavam dentro das normas legais, sem irregularidades. “Isso tomou tempo e provocou o atraso”, justifica Brito. O problema é que essa não foi a primeira vez no ano. A atual administração estadual começou 2010 com um atraso superior a dois meses na transferência do fundo rotativo. Tanto no início do ano quanto agora, as delegacias precisaram improvisar para evitar o caos.

Na primeira crise do ano, a Sesp atribuiu a demora às implicações inerentes à transição de governo, como a necessidade de estudar cada uma das despesas. Negou ainda que o atraso decorreu da falta de dinheiro em caixa. Ou seja, o mesmo argumento de agora do chefe do Grupo Financeiro da Polícia Civil.

Consequências

O novo atraso do fundo já apresenta reflexos negativos no trabalho dos policiais. Um delegado do Litoral do estado, cujo nome não será revelado, por precaução, diz que há um mês nenhuma operação é feita na cidade. O jeito é comprar fiado, ainda que isso acarrete num custo moral para o delegado. “Como a cidade é pequena, os fornecedores acabam pessoalizando a dívida. É como se ‘eu’ não estivesse pagando”, desabafou.

Nas cidades que fazem a guarda de presos provisórios, as refeições são preparadas no próprio distrito. Em uma cidade do Norte do estado, os 30 detentos estão há quase um mês comendo apenas salsicha. O mercado suspendeu as entregas até a quitação dos atrasados. “Os presos chegaram a iniciar uma rebelião, que foi contida. A situação está insuportável”, diz o delegado. “O posto ainda está fornecendo combustível, mas a paciência do dono também está acabando. Só estamos atendendo emergências”, afirma.

Burocracia deixa as viaturas de Curitiba dois dias sem gasolina

Mesmo com melhor infraestrutura em comparação com o interior, as delegacias de Curitiba também começam a sentir a escassez de recursos. O delegado de um distrito da capital sofreu com a falta de combustível no início da semana. “As viaturas da Polícia Civil estavam sendo abastecidas com gasolina emprestada da Polícia Militar”, disse. A falta de recursos já afetou o trabalho administrativo e começa a prejudicar o de investigação. “As equipes não vão para as ruas. De um mês para cá, o trabalho de investigação na maioria dos distritos não existe.”

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) nega o rumor corrente em algumas delegacias da capital de que o combustível estaria sendo racionado. O abastecimento de todas as viaturas de Curitiba é centralizado numa unidade da Polícia Civil na Rua Barão do Rio Branco, no Centro. As bombas ficaram a terça-feira inteira e a manhã de quarta sem gasolina. A culpa teria sido novamente da burocracia, como aconteceu com o atraso nos repasses do fundo rotativo para as delegacias.

O governo do estado informou ontem que o atraso na entrega desta semana não se deveu a qualquer problema com os contratos mantidos com as distribuidoras, a Petrobras e a Ipiranga. O problema estaria na formalização de cadastro, retardado por causa da revisão geral que o atual governo está fazendo nos contratos e pagamentos da administração estadual. É, portanto, a mesma justificativa informada para os atrasos nos repasses do fundo rotativo às delegacias de todo o estado.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo
28/02/12/2011 00:04
Texto:Mauri König e Felippe Aníbal
Ponta Grossa - Diego Antonelli, da sucursal, especial para a Gazeta do Povo

Filhos de presas receberão presentes de voluntários da ITAIPU

2011-11-30T07:32:00.000-08:00

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com os voluntários da Itaipu Binacional estarão entregando neste sábado, dia 03 de Dezembro, a partir das 13 horas, presentes para os filhos das presas.

A doação faz parte da Campanha Adote uma estrelinha desenvolvido pelo voluntários da Itaipu. Neste ano o Conselho da Comunidade foi contemplado com as doações, que serão repassadas para os filhos das presas através do Projeto AME ( Apoio à Mulher Encarcerada).

No dia 05 de Novembro, através de uma ordem judicial da Vara de Infancia e Juventude 14 presas puderam ver seus filhos. Ao todo 25 crianças e adolescentes serão beneficiados com a doação.

Texto: Luciane Ferreira

Governo quer usar SMS e e-mail p/ monitorar penas de criminosos

2011-11-29T08:41:00.000-08:00

Tecnologia a serviço da lei

Diante de um universo de cerca de 214 mil pessoas presas provisoriamente no Brasil e de pelo menos 21 mil delas já libertadas por estarem em situação irregular, conforme estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governo federal finalizou os últimos detalhes para adotar e-mails e até torpedos de celulares como forma de informar os juízes sobre a condição de cada preso que responde a processos ou cumpre pena no País.

A Casa Civil da Presidência da República aparou as últimas arestas de um projeto, capitaneado pelo Ministério da Justiça, que prevê que autoridades judiciais sejam informadas automaticamente se, por exemplo, um detento já pode ter progressão de pena ou se pode ser colocado em liberdade. A medida também pode ser aplicada mesmo em situações mais burocráticas, como o prazo final para recursos ou para instrução penal.

"O foco é evitar que as pessoas que não deveriam estar presas tenham sua liberdade atingida indevidamente pelo Estado. A ideia é que o sujeito que cometeu crime seja punido e na medida em que a lei determina, nem mais nem menos. E que depois o Estado não cometa a injustiça de manter alguém preso injustamente", explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

"Quando solto, um suspeito já tem dificuldade de recorrer a advogados. Mais de 95% do sistema carcerário são de pessoas de baixa renda e de baixa formação escolar. Quando presa, essa dificuldade é maior ainda. Não há defensores públicos suficientes. Não tem defensoria pública, por exemplo, em Santa Catarina. Então muitas vezes essa pessoa cumpriu a pena, não consegue comunicar o cumprimento da sanção e não consegue um advogado para provocar o processo", argumenta.

A burocracia por que passam os presos com direitos legais pode ser medida no cálculo do Mutirão Carcerário do CNJ que, em menos de dois anos, concedeu 41,5 mil benefícios a encarcerados com prerrogativas de liberdade provisória.

Pela proposta do governo, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, cada preso precisará ser cadastrado em um prazo de um ano a partir da sanção da lei e terá à disposição, entre outras opções, dados como de em quantos dias seu processo precisará ser formalizado, o prazo para benefícios de redução de pena e quando sua situação com a Justiça brasileira poderá ser zerada.

"Atualmente 214 mil pessoas estão presas provisoriamente e muitas delas já com sentenças intermediárias de condenação esperando os recursos. Não são só presos condenados. Queremos agregar as tecnologias da informação para essa área", defende o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini.

"Muitas vezes o preso não consegue chegar à Justiça para fazer o requerimento e ninguém faz por ele estar preso. Esse sistema quer fazer o seguinte: quando o cidadão preso cumprir um sexto da pena, que o juiz da execução, o cartorário, o promotor recebam uma mensagem eletrônica. Se a instrução processual tem que acabar em 81 dias, quando chegar ao 81º dia o juiz da causa vai receber uma notificação eletrônica, e o promotor da causa e o defensor também para que não aleguem que não sabiam disso", observa o chefe do Depen.

"Por lei vai ser obrigatório cadastrar esses prazos de forma que não dá para falar: 'eu não sabia que aquele preso tinha o direito'", diz ele.

De acordo com o CNJ, no Ceará, por exemplo, dos milhares de processos de presos analisados pela entidade, 27% deles já tinham direito a algum benefício. O percentual de detentos em presídios cearenses com direito a liberdade chegou a 19,8%. Em Pernambuco, o Estado que abriga o presídio Aníbal Bruno, o maior do Brasil, quase 21% dos presos com projetos verificados por órgão de controle do Judiciário poderiam receber algum benefício e pelo menos 13,4% deles estavam irregularmente presos e foram colocados em liberdade por atuação do CNJ.

Fonte: Portal Terra
Texto:Laryssa Borges
Direto de Brasília

Aberto processo seletivo para agentes penitenciários

2011-11-28T10:36:00.000-08:00

A Secretaria de Estado da Justiça abriu nesta segunda-feira (28) Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preencher 423 vagas de agente penitenciário em estabelecimentos penais distribuídos pelo Estado. As inscrições podem ser feitas até as 16 horas da próxima segunda-feira (5). O contrato será temporário, em regime especial, com remuneração mensal de R$ 2.281,81. A prova será realizada no dia 18 de dezembro, em Curitiba.

Para se inscrever, o candidato deve ter concluído o ensino médio e ter pelo menos 18 anos completos na data da contratação, prevista para o início do ano que vem. As inscrições, no valor de R$ 48, só poderão ser feitas via internet, no portal da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (www.seju.pr.gov.br). O edital nº 14/2011, com todas as informações sobre o PSS, também já está disponível no mesmo site.

Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá conferir as informações, imprimir o boleto bancário e pagá-lo na rede bancária ou nas casas lotéricas até 5 de dezembro. O comprovante de pagamento deve ser guardado para eventual comprovação junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF.

Das 423 vagas, 370 serão para agente penitenciário masculino e 53 para agente penitenciário feminino. Os contratados irão atuar em estabelecimentos penais de regime fechado do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), em Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Curitiba e Região Metropolitana, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa

Fonte e Foto: AEN

Temas criminológicos contemporâneos em perspectiva comparada

2011-11-27T05:06:00.000-08:00

Público prestigiou o evento da AMAPAR

Entre os dias 24 e 26 de novembro,do foi realizado pela AMAPAR (Associação dos Magistrados do Paraná) o segundo encontro com destaque para . Gustavo Acevedo e Joy Butler participaram do curso, representando o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu.

Gustavo Acevedo e Joy Butler

O evento aconteceu no auditório da Polícia Federal de Foz do Iguaçu e contou com a participação de diversos magistrados, advogados, policiais e estudantes de direito.

Os debates foram muito bem organizados; no primeiro encontro as discussões concentravam-se sobre as diversas polemicas, tanto na política de combate às drogas como no tratamento do usuário de drogas. No próximo dia foram discutidos pontos de vista sobre a prisão, a importância da ressocialização e o acesso do preso à Justiça. A tarde o assunto foi a violência familiar e de adolescentes e no sábado o evento concluiu com excelentes discursos sobre as crimes ambientais em perspectiva crítica.

A idéia de organizar o encontro partiu após o contato que um grupo de 26 magistrados paranaenses teve na Universidade de Hamburgo em Alemanha, quando eles participaram, no mês de setembro, de um curso sobre tendências criminológicas contemporâneos, promovido pela AMAPAR.

Desembargadora Lenice Bodstein

Texto e Foto : Gustavo Acevedo e Joy Butler

Instalado o Núcleo Regional Faixa de Fronteira do Estado

2011-11-24T16:20:00.000-08:00

Governo

Foi instalado oficialmente nesta quinta-feira (24) o Núcleo Regional para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado, que vai integrar as três esferas governamentais no planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento da região, onde estão 139 municípios. O decreto que cria o núcleo foi assinado em Foz do Iguaçu pelo governador Beto Richa, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, e pelo secretário de Estado de Turismo, Faisal Saleh. Fruto de parceria entre o governo federal, o Estado e os municípios da região, o núcleo vai reunir representantes de mais de 20 órgãos e entidades, sob a coordenação da Secretaria do Turismo.

A assinatura do decreto ocorreu durante a abertura do Seminário Brasil-União Europeia sobre Políticas Regionais em Áreas de Fronteira e 1º Encontro Anual de Núcleos Estaduais de Fronteira, que prossegue até esta sexta-feira (25), no Parque Tecnológico Itaipu.

“A união de esforços entre Estado, governo federal, municípios e instituições da sociedade civil é o melhor caminho para promover o desenvolvimento econômico e social da região de fronteira do Paraná com o Paraguai e a Argentina”, disse Richa. Segundo o governador, o Núcleo de Fronteira permitirá explorar melhor as grandes potencialidades da região, por onde passa grande número de turistas. “Queremos transformar esse potencial em mais riqueza, empregos e qualidade de vida para quem vive na região”, disse Richa. Foz do Iguaçu é a segunda cidade do País em fluxo de turistas estrangeiros e ganhou mais visibilidade com a recente escolha das Cataratas como uma das sete novas maravilhas naturais do mundo.

O governador disse que a criação do núcleo se soma a outras ações adotadas este ano para a região, como a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Foz – o primeiro em área de fronteira no País – e o anúncio da instalação do Batalhão de Fronteira da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, também ressaltou o potencial da região para o desenvolvimento de novos projetos. “A iniciativa merece prioridade e todo o esforço e investimentos para combater o contrabando, o narcotráfico e reduzir a violência na faixa fronteira”, afirmou Bezerra.

Integram o núcleo mais de 20 secretarias e autarquias do Estado, Itaipu, Polícia Federal, Receita Federal, Parque Nacional do Iguaçu e a Unila (Universidade da Integração Latino-Americana), além das associações de municípios da região, Fiep, Faep, Faciap, Fecomércio, Ocepar.

DESENVOLVIMENTO – O secretário de Turismo, Faisal Saleh, afirmou que até março do ano que vem será entregue ao governador Beto Richa o plano de ação do núcleo, com projetos dos 139 municípios da faixa de fronteira paranaense. O palno será gerido por um grupo composto por diversas instituições governamentais e da sociedade civil. “As questões que envolvem o cotidiano de quem vive na fronteira passam a ser tratadas de forma integrada com o turismo, que é um setor-meio para o desenvolvimento das demais áreas”, disse. De acordo com Saleh, a integração de esforços permitirá otimizar recursos, ao evitar ações duplicadas e a descontinuidade nas prioridades estabelecidas.

“O núcleo abre a possibilidade de novos projetos e políticas públicas para a região de fronteira, assim como parcerias empresariais e comerciais”, ressaltou o presidente brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek.

A faixa paranaense fronteiriça é, entre todas as existentes no Brasil, a que possui o maior contingente populacional. Formada por 139 municípios, localizados em grande parte nas regiões Oeste e Sudoeste, ela tem 150 quilômetros de largura e 16 mil quilômetros de extensão. A área de fronteira do País engloba 27% do território nacional e abriga uma população de mais de 10 milhões de habitantes, distribuídos em 588 municípios de 11 estados, que fazem fronteira com 10 países.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado José Alberto Iegas, a integração das forças policiais com o núcleo contribuirá para a melhoria da segurança na região. “É importante discutir propostas para a área de segurança, unir esforços no combate à criminalidade”, afirmou, lembrando que as ações policiais já estão integradas na região, a partir de acordo anunciado este ano entre os governos estadual e federal.

Os Núcleos Regionais de Fronteira foram concebidos pelo Ministério da Integração Nacional para planejar e executar ações voltadas para o desenvolvimento da área fronteiriça dos estados, integrando as três esferas governamentais. A intenção é instalar núcleos nos onze estados que têm divisas com outros países.

Fonte e Foto: AEN

Presos são mandados p/ casa por falta de vagas no do PR

2011-11-24T07:26:00.000-08:00

Vinte e seis presos que ainda cumprem pena foram soltos desde a noite de terça-feira (22) em Londrina (381 km ao norte de Curitiba) por falta de vagas em presídios de regime semi-aberto no Paraná. A ordem partiu da Justiça, que também determinou que os presos se reapresentem assim que surjam vagas para eles – o que não tem prazo para ocorrer.

A situação expõe a lotação nas cadeias do Paraná, atualmente no limite da capacidade. “O sistema está lotado”, resume o diretor do Departamento Penitenciário do Estado, Maurício Kuehne. “Só temos unidades de regime semi-aberto em Piraquara (região metropolitana de Curitiba), Ponta Grossa (103 km da capital) e Guarapuava (252 km da capital), e todos estão lotados”, afirmou.

Como não há prisão semi-aberta em Londrina, segunda cidade mais populosa do Estado, com 506 mil habitantes, nem vagas nas unidades existentes, a Justiça determinou que os presos cumpram prisão domiciliar.

“A decisão está correta”, admite Kuehne. “Das duas, uma: ou o juiz mantém o preso em regime mais severo que o determinado, o que é ilegal, ou segue a jurisprudência determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e libera o preso para aguardar em prisão domiciliar até surgir vaga.” Caso descumpram as regras, os presos voltam ao regime fechado.

Para ele, a situação não cria riscos para a segurança pública. “Se esses presos deveriam estar no regime semi-aberto, não têm a periculosidade do regime fechado. E, no semi-aberto, eles poderiam sair da prisão todo dia, pela manhã, para trabalhar. A diferença é que agora eles vão dormir em casa”, disse.

Atualmente, o sistema penitenciário do Paraná tem 1.440 vagas no regime semi-aberto. A maior unidade, a Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, com 1.200 vagas, foi inaugurada na década de 1940. O governo do Estado pretende inaugurar dois novos presídios, com 2.300 vagas, todas para o regime fechado. “Eles deveriam ter sido entregues em dezembro passado, mas as obras atrasaram”, disse Kuehne.

O sistema penitenciário paranaense abriga atualmente 15 mil detentos e opera no limite da capacidade. Outros 15 mil presos estão em carceragens de delegacias de polícia. “Desses, uns 4.000 a 5.000 estão cumprindo pena fora do sistema penitenciário, o que é ilegal”, afirmou o diretor. Por lei, as delegacias podem abrigar apenas presos provisórios.

“Há duas soluções para esse problema. A primeira é construir mais cadeias, pois há presos perigosos que não podem ser deixados em liberdade. A segunda é acabar com o mito de que só a cadeia resolve. Não resolve coisa alguma, só piora o cara”, disse Kuehne.

Fonte: Rafael Moro Martins - Site UOL

PR tem 16 mil presos em delegacias

2011-11-24T04:06:00.000-08:00

Anuário de Segurança PúblicaSistema prisional

Ministério da Justiça libera R$ 135 milhões para o Paraná construir penitenciárias e retirar de cadeias detentos sob custódia da polícia

O Estado investe menos que a média em segurança

Os gastos com segurança pública no país no ano passado somaram R$ 47,6 bilhões, um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior. Já no Paraná, os investimentos públicos na área aumentaram 16,4% no mesmo período, segundo o Fórum de Segurança Pública. O estado, porém, investiu em 2010 menos do que a média nacional. Enquanto os recursos para segurança na média dos estados foi de 8,5% da despesa total, no Paraná esse porcentual chegou a 6,3%. O anuário aponta que em 2010 os gastos públicos do estado no setor foram de R$ 1,4 bilhão.

Na proposta de orçamento para 2012, encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa está prevista a destinação de R$ 1,7 bilhão para a segurança no próximo ano. O aporte buscado deverá principalmente custear as ações do programa Paraná Seguro – lançado em setembro pelo governador Beto Richa (PSDB) com o objetivo de reforçar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população.

O anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública voltou a colocar o Paraná no topo do ranking dos estados que mais abrigam presos em delegacias e distritos policiais. Em 2010, 16.205 detentos estavam em carceragens da polícia. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam ainda que em outubro havia um déficit de 3,4 mil vagas nos presídios paranaenses. Eram 10,8 mil detentos para 7,3 mil vagas em 108 estabelecimentos penais.

No mesmo dia em que os dados foram divulgados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou em Brasília a liberação de R$ 135 milhões, até 2014, para investir na ampliação de sistema penitenciário paranaense. O aporte de recursos faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. O novo plano do governo federal vai repassar R$ 1,1 bilhão aos estados, com a meta de zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo-os para cadeias públicas.

Mais vagas

O montante destinado ao Paraná – o segundo maior do país, segundo o ministério – será aplicado na construção de nove presídios novos e na ampliação de oito já existentes. Segundo a secretária de estado da Justiça, Maria Teresa Uille Gomes, serão abertas 6.760 novas vagas, das quais 4.356 em novos estabelecimentos penais.

O diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), Maurício Kuehne, diz que entre os municípios a serem atendidos pelo programa estão Piraquara, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Paranavaí e Apucarana. “Nesses municípios as obras deverão ser iniciadas no ano que vem”, assegura.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo

Projeto de inclusão social da Penitenciária de Maringá é premiado

2011-11-23T16:20:00.000-08:00

Justiça

O projeto Visão de Liberdade, desenvolvido por presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), ganhou na terça-feira (22) o Prêmio de Tecnologia Social 2011 da Fundação Banco do Brasil, na categoria Região Sul. O prêmio é de R$ 80 mil. A sexta edição da premiação teve 1.116 iniciativas inscritas, das quais 27 chegaram à final. Todos os finalistas foram certificados como projetos com potencial de reaplicação em outros contextos sociais, por promoverem a inclusão e o desenvolvimento social.

Graças ao projeto da PEM, cerca de 1.600 cegos do Paraná têm condições de receber materiais didáticos adequados às suas necessidades especiais.

Os presos digitam livros e apostilas que são impressos em braile, gravam materiais em estúdio e produzem mapas e maquetes em relevo. Os cerca de 22 mil itens produzidos pelos detentos são encaminhados a toda a rede pública de ensino do Paraná, bibliotecas de todo o Brasil e até para a Biblioteca Nacional de Lisboa.

O Visão de Liberdade é uma parceria das secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (por meio da PEM e do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá – Conseg) e da Educação (através do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual – CAP).

Os presos participantes recebem o pecúlio pelas tarefas realizadas e são beneficiados pela redução da pena em um dia para cada três trabalhados. “O projeto oferece aos educandos o acesso às diversas literaturas e o aprimoramento de habilidades táteis para a compreensão do desenho em relevo. Também proporciona a inclusão social dos internos da PEM, que encontram nessa atividade o fortalecimento de sua autoestima”, disse o diretor da unidade, Luciano Marcelo Simões de Brito.

HISTÓRICO – Em 2004, a Coordenação do CAP apresentou uma preocupação com a baixa produção de material em braile para atender os cegos nos 119 municípios da região de Maringá. Como a PEM já desenvolvia trabalhos de alcance social (como a restauração de livros para a universidade pública local e a plantação de um viveiro de mudas para as matas ciliares), foi possível atender a necessidade dos deficientes visuais, utilizando presos que já frequentaram cursos de informática na unidade prisional.

Fonte: AEN

Estado do PR vai investir R$ 160 milhões no sistema penitenciário

2011-11-23T11:34:00.000-08:00

Justiça

O Paraná vai receber R$ 134,7 milhões do Governo Federal para investir na construção, ampliação, reforma e remodelação do sistema penitenciário do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que prevê o repasse de R$ 1,1 bilhão para todos os estados brasileiros.

O governador Beto Richa falou em nome dos demais governadores na solenidade e destacou as boas parcerias com a União. Segundo ele, o programa tem um significado muito importante para os Estados em razão da grave situação do sistema penitenciário do País. Ele citou o exemplo do Paraná, que mantém aproximadamente 16 mil presos de forma irregular em delegacias, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Isso representa praticamente um terço dos 52 mil detentos abrigados em distritos policiais no Brasil”, disse.

Richa afirmou que o Governo do Paraná apresentou um diagnóstico completo da situação prisional paranaense ao ministro José Eduardo Cardozo. “Conseguimos sensibilizar o ministério, que reconheceu a grave situação vivida no nosso Estado. Estamos recebendo um bom recurso para fazer frente às necessidades de novas vagas e para garantir mais dignidade aos presos”, disse.

De acordo com o governador, o governo estadual vai aplicar mais R$ 24 milhões na estrutura penitenciária e abrir quase 12 mil vagas no sistema. “Com a verba federal, teremos quase R$ 160 milhões para investir e já temos projetos prontos que nos habilitam a acessar as verbas federais. Serão nove novos presídios e a ampliação de outros oito para dar uma solução a problemas endêmicos, como a superlotação das delegacias”, afirmou.

O governador destacou a capacidade dos técnicos do governo estadual para elaborar e propor projetos viáveis. Ele ressaltou que o Paraná está recebendo a segunda maior soma de recursos do programa nacional de apoio ao sistema prisional, atrás apenas de São Paulo, que tem a maior demanda do setor. “Estamos recebendo cerca de 13% dos R$ 1,1 bilhão liberados pelo Ministério da Justiça para todos os estados brasileiros”.

Este é o maior volume de recursos que o Estado recebe da União para reforço do sistema penitenciário. Entre 1995 e 2010, os repasses da União destinados à melhoria da estrutura prisional do Paraná somaram R$ 43,3 milhões, enquanto o governo estadual aplicou outros R$ 74 milhões. “Mantemos um ótimo diálogo com o governo federal, em que predomina o interesse público”, disse Richa.

NOVAS VAGAS - De acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, que também esteve em Brasília para acompanhar a liberação, os novos recursos possibilitarão a abertura de 6.760 novas vagas em unidades prisionais do Estado. Deste total, 4.356 vagas serão criadas com a construção de novos estabelecimentos penais.

A previsão da secretaria é que as novas unidades sejam erguidas nas regiões Norte, Oeste, Noroeste e também no complexo penal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Outras 2.404 novas vagas vão ser abertas com as ampliações de penitenciárias já existentes.

A secretária adiantou que 4.721 novas vagas estarão disponíveis no início de 2012, quando entra em funcionamento a nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste, com 720 vagas, e ficam prontas as ampliações na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (1.480 novas vagas); na Penitenciária de Maringá (330 vagas); e na Cadeia de Foz do Iguaçu (256 vagas). Mais 1.935 vagas serão abertas com a remodelação de diversos estabelecimentos penais do Estado. “Estamos viabilizando 12 mil novas vagas no curto prazo”, disse Maria Tereza.

PLANO ESTADUAL – A secretária da Justiça informou que ainda em dezembro será anunciado o plano estadual de ampliação e reforma do sistema penitenciário, incluindo o detalhamento da aplicação dos novos recursos liberados pela União. “Além de acabar com os problemas de superlotação de delegacias, vamos desenvolver um amplo programa de educação e profissionalização em todos os estabelecimentos penais do Paraná”, adianta Maria Tereza Uille Gomes. “Vamos possibilitar educação e trabalho para todos os presos, a fim de garantir condições plenas de reinserção social”, disse.

Ela lembra que o esforço do governo estadual já permitiu a transferência de 3.702 presos que estavam custodiados em delegacias para penitenciárias. Maria Tereza reforçou que com quase 12 mil novas vagas no sistema penal paranaense será possível transferir para a Secretaria da Justiça todos os presos que estão sob responsabilidade da área de Segurança Pública. “Com isso vamos liberar mais policiais para cuidar exclusivamente da segurança dos paranaenses”.

Pelo pacto federativo, os recursos para construção de penitenciárias são obrigação do governo federal. Compete aos governos estaduais a compra de parte dos equipamentos necessários para o funcionamento das unidades e toda a manutenção das prisões, incluindo materiais de consumo, gastos administrativos e pessoal

Fonte e Foto: AEN
23/11/2011 14:00

Presos da PEF1 receberão certificado de auxiliar de costura

2011-11-21T07:04:00.000-08:00

Um grupo de 15 detentos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 1 teve uma chance de aprender uma profissão que tem cada vez mais mercado no Paraná: eles fizeram um curso de auxiliar de costura.

O curso de Capacitação em Corte e Costura é fruto do trabalho de vários parceiros, Penitenciária Estadual 1, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Senai e Conselho Comunitário da Vila C. Nove máquinas de costura foram cedidas pelo Conselho Comunitário da Vila C e o Senai ficarou responsável pelas aulas.

Desta forma amanhã, dia 23 de Novembro, às 14horas na própria unidade prisional acontecerá a entrega do certificado de conclusão do curso para os presos, os quais receberão para o evento seus familiares.

Texto: Luciane Ferreira

Pastoral Carcerária defende fim da revista a religiosos em prisões

2011-11-20T12:52:00.000-08:00

sistema prisional

Entidade considera que norma compromete o trabalho voluntário dos religiosos

A revista vexatória a que assistentes religiosos são submetidos no sistema prisional brasileiro é um agravante ao trabalho voluntário. Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a norma é ainda mais “arbitrária” no Distrito Federal.

“A assistência religiosa no Distrito Federal é a pior do Brasil. Todos os assistentes são obrigados a passar pela revista vexatória. É uma humilhação termos que ficar nus nos presídios para que possamos prestar assistência aos presos”, reclamou o padre. O assunto dominou as discussões no 2º Encontro Nacional de Advogados da Pastoral Carcerária, neste fim de semana em Brasília.

De acordo com o assistente jurídico da Pastoral Carcerária nacional, José de Jesus Filho, esse tipo de “constrangimento” poderá ser evitado por meio de um cadastro único, que serviria de base para o sistema prisional nacional. “Queremos padronizar os procedimentos de credenciamento das entidades religiosas para criar uma orientação geral para todo o país”, disse José de Jesus.

Pare ele, uma resolução publicada no início do mês é o “primeiro passo” para mudar o comportamento atual. No último dia 9, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, estabelecendo que padres católicos, pastores evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer presídio do país sem passar pela revista íntima. As novas regras são alvo de críticas por funcionários do sistema penitenciário e também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outra reclamação é que as visitas dos religiosos e das famílias ocorrem no mesmo dia. Desse modo, os presos têm que optar entre os assistentes religiosos e os membros da família. Com isso, os líderes espirituais costumam ficar em segundo plano. “Nós nos preocupamos com o lado humano do preso. Evangelizar é promover vida em todas as direções. É obrigação do Estado fornecer ajuda religiosa. É necessária adequação para cumprimento desse direito”, acrescentou o padre Valdir.

Durante o encontro deste fim de semana também foram discutidos a questão da tortura nos presídios e o fortalecimento das defensorias públicas no país. Segundo o assessor jurídico, essas unidade têm número insuficiente de profissionais para atender a demanda carcerária ou não estão bem implementadas nos estados.

Fonte: Agência Brasil

Aumenta número de presos inscritos para o Enem no Paraná

2011-11-18T15:26:00.000-08:00

Justiça

O número de presos inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 superou as expectativas no Paraná. Houve 861 inscrições, contra 672 no ano passado. As provas para detentos serão aplicadas em todo o Brasil nos dias 28 e 29.

Dos 861 inscritos no Paraná, 711 buscam a certificação do ensino médio e 150 pretendem entrar para a universidade. São 27 mulheres e 834 homens. As inscrições foram recebidas em 22 unidades penitenciárias e no patronato de Londrina, todos sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O sistema carcerário da pasta possui 24 penitenciárias e dois patronatos – em Curitiba e Londrina.

Em 2010, dos 672 inscritos 491 efetivamente fizeram as provas. O aumento no número de inscrições surpreendeu, porque neste ano o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep, órgão do governo federal responsável pelo Enem) exigiu a apresentação do CPF, documento que muitos presos não possuem.

“Este resultado se deve ao esforço dos profissionais das unidades penais e da área de escolarização de presos da Escola de Educação em Direitos Humanos da secretaria, que têm acompanhado e assessorado de perto todas as ações de educação com aulas presenciais nos presídios e com o projeto piloto Educação Sem Distância”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do PR, Maria Tereza Uille Gomes. O projeto foi implantado no início de setembro e deve terminar neste mês de novembro.

Dados da Escola de Educação em Direitos Humanos mostram que em outubro deste ano 32% dos internos do sistema penal paranaense – cerca de 4 mil alunos – freqüentavam a educação regular. “Se continuarmos nesse ritmo e com as novas contratações de professores, chegaremos a 54% no primeiro semestre de 2012”, disse a diretora da escola, Sonia Monclaro Virmond.

As aulas de educação formal (ensinos fundamental e médio) para os presos dos regimes fechado e semiaberto são ministradas dentro das unidades da Secretaria da Justiça por professores de cinco Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos.

Estes centros estão distribuídos da seguinte maneira: um em Ponta Grossa, que atende duas unidades do município, PEPG e CRAPG; um em Guarapuava, que atende duas unidades penais do município, PIG e CRAG; um em Londrina, que atende duas unidades do município, PEL e PEL II; um em Maringá, que atende a PEM; um em Piraquara, que atende nove unidades penais, entre Curitiba e Região Metropolitana ( PCE, PFP, PEP, PEP II, CPA, CMP, CRAF, CCC, CCSJ); uma APED - Ação Pedagógica Descentralizada, que é uma espécie de extensão do CEEBJA de Cascavel, que atende duas unidades do município, PIC e PEC, além da unidade federal de Catanduvas; o mesmo acontece em Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão, são APED’s vinculadas a um CEEBJA do município, que atendem as unidades penais.

Fonte: AEN
18/11/2011 11:51

Bibliotecas doam livros para a Cadeia Pública Laudemir Neves

2011-11-17T09:00:00.000-08:00

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu recebeu da Biblioteca Pública do Paraná e da Biblioteca Nacional de Brasília dezenas de livros e de revistas passatempo. As doações comporão o acervo da Biblioteca da Cadeia Pública Laudemir Neves. A Biblioteca Pública do Paraná doou 186 volumes de livros usados e 2 fascículos periódicos. Ja a Fundação Biblioteca Nacional doou 12 livros periódicos, 39 livros de literatura e 125 revistas Coquetel de passatempo.

Desde agosto, os estagiários de Conselho da Comunidade vêm promovendo a CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE LIVROS PARA A CADEIA PÚBLICA LAUDEMIR NEVES. O projeto chamado “Remição com Educação”, parte do Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada) tem como objetivo inicial arrecadar livros, periódicos, DVDs educativos e revistas que serão destinados à formação da biblioteca na unidade iguaçuense.

Até agora, foram arrecadados mais de 5 mil livros, a maioria didáticos que, por falta de espaço na biblioteca da Cadeia Pública, foram repassados para a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II. Apenas os livros de literatura e as revistas estão sendo destinadas ao acervo atual.

Texto e Foto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister

Conferência estadual aprova 142 políticas públicas para a mulher

2011-11-13T07:54:00.000-08:00

A 3.ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres aprovou 142 propostas nos níveis federal, estadual e municipais. A maior parte será levada à conferência nacional, também na terceira edição, prevista para o mês que vem, em Brasília, com o mesmo tema do encontro estadual: Mulher, Poder e Autonomia Econômica. A conferência no Paraná foi encerrada sábado (12), em Curitiba, e contou com a participação de mais de 500 lideranças femininas.

As propostas destinadas ao Governo do Paraná serão estudadas e encaminhadas a cada secretaria de Estado responsável por sua execução, conforme explicou a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. “Junto com o Conselho Estadual da Mulher do Paraná, vamos fazer um rigoroso monitoramento por meio do controle social das políticas públicas aprovadas aqui e que estejam ao alcance do Governo do Estado”, afirmou.

As propostas foram divididas em cinco eixos temáticos. Do total, 39 são relativas à busca de “autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social: direito à terra, à moradia e ao desenvolvimento sustentável”; 17 são referentes à “educação inclusiva, não sexista, não homofóbica e não lesbofóbica”; 24 propostas referem-se à “saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento das diferenças geracionais, sociais e étnicas/raciais”; 22 propostas tratam da “participação das mulheres e espaços de poder e decisão, considerando: disputa de cargos eletivos e organização de espaços de definição de políticas para as mulheres”; e 40 propostas tratam do “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a discriminação de gênero, etnia/raça, orientação sexual promovida pelos veículos de comunicação e de disseminação da cultura”.

Durante a abertura do evento, na sexta-feira (11), Maria Tereza falou da disposição do Governo do Paraná de criar o Conselho Estadual da Mulher por lei, uma vez que ele só existe por decreto. “Também vamos construir democraticamente, com a participação de todas as esferas de governo e da sociedade civil, o Estatuto da Mulher do Paraná, para que seja enviado à Assembleia Legislativa, a fim de que se torne lei. Teremos um Estatuto da Mulher com plano estadual, objetivos definidos, metas claras e ações concretas. Esta é uma decisão do Governo Beto Richa”, ressaltou Maria Tereza.

PRESÍDIOS - A secretária citou a preocupação do governo estadual com as mulheres encarceradas. “Pelo menos 1.600 mulheres estão presas em delegacias de polícia superlotadas. Essa é uma situação histórica no Paraná e nós vamos dar tratamento especial a elas. Vamos construir três novos presídios femininos para que elas cumpram pena, mas tenham sua dignidade respeitada e possam ter acesso à educação e profissionalização, para que tenham condições reais de ressocialização e reinserção social”, revelou. Os novos presídios, segundo a Maria Tereza, serão construídos já a partir do próximo ano em Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá.

Também presente na abertura da conferência, o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, destacou diversas ações para a mulher. Destacou que há regiões do Paraná em que as mortalidades materna e infantil são historicamente altas. O secretário falou da importância do trabalho da mulher na área de saúde, destacando a ação de diversas profissionais que têm contribuído no trabalho de reorganização das atividades de governo nessa área. Caputo Neto destacou ainda a decisão do governador Beto Richa de cumprir a emenda constitucional 29, incluindo, no orçamento de 2012, a aplicação de 12% dos recursos do Estado na área da Saúde. “Serão R$ 340 milhões a mais para a saúde de todos os paranaenses”, comemorou o secretário.

A subsecretária de Articulações Institucionais da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lucia Camini, afirmou que há no Brasil uma porcentagem grande de mulheres sem escolaridade, e em grande medida porque cumprem até três jornadas diárias de trabalho. “Precisamos socializar as tarefas do cotidiano. Os afazeres domésticos devem ser divididos entre homens e mulheres”, defendeu.

Lucia Camini revelou que pelo número 180 - o Disque Mulher - a Secretaria Nacional recebe diariamente milhares de telefonemas denunciando a violência contra a mulher no Brasil. “Precisamos avançar no enfrentamento de toda forma de violência e todas as formas de discriminação e subjugação historicamente cometidas contra a mulher”. Ela destacou ainda a importância do reconhecimento das responsabilidades do Estado e da sociedade na construção da igualdade de direitos nas dimensões de gênero, classe, etnia, raça, geração e orientação sexual.

A presidente do Conselho Estadual da Mulher do Paraná, Terezinha Beraldo Pereira Ramos, afirmou que pouca coisa avançou nos direitos da mulher, no Paraná e no Brasil, após a primeira e a segunda conferências, realizadas nos anos 2004 e 2007, respectivamente.

DELEGADAS - Ao final da conferência, foram aprovadas as representantes paranaenses que participarão da 3ª conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília, de 12 a 15 de dezembro de 2011. Foram eleitas 113 delegadas paranaenses, sendo 68 representantes da sociedade civil organizada, 34 dos governos municipais e 11 do governo estadual.

Entre as Delegadas Eleitas a Vice-Presidente do Conselho da Comunidade, Nila Leite, que levará as propostas das presas do nosso Estado na Conferência Nacional da Mulher em Brasilia.

Fonte: AEN
Fotos: Nila Leite

III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres

2011-11-12T07:11:00.000-08:00

“Mulher, Poder e Autonomia Econômica” é o tema central da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que será realizada nesta sexta-feira (11) e sábado (12) no Expo Unimed Curitiba. Promovido pelo Conselho Estadual da Mulher do Paraná-CEMPR, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), o encontro contará com a participação da subsecretária de Articulações Institucionais da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lucia Camini, além de cerca de 700 representantes de todos os municípios paranaenses.

No âmbito prisional, a SEJU enfatizará os esforços para que o cumprimento de pena e medidas alternativas atinja seus objetivos de reinserção social e que todas as mulheres presas recebam capacitação profissional e condições de trabalho, para facilitar a sua reintegração socioeconômica.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu enviou sua representante a Vice-Presidente Nila Leite que reinvidicará as propostas das presas apresentadas na Pré-Conferência na Cadeia Pública Laudemir Neves e aprovadas na III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres realizada em Foz do Iguaçu.

“Estas conferências são a oportunidade da participação popular na formulação de políticas para as mullheres e isso é fundamental, sobretudo em um setor onde ainda há uma carência muito grande de ações direcionadas”, avalia a Vice-Presidente Nila Leite.

Uma das principais reivindicações é a criação da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres. “Há muito a ser feito e é preciso a criação de um órgão público específico que possa dar conta de todas estas demandas represadas”, explica. Entre as demandas estão a criação de mais creches públicas, a licença maternidade de 180 dias e a implantação de mais delegacias para o atendimento à mulher no Estado.

Texto: Luciane Ferreira Fabiula Wurmeister
Foto: Nila Leite

Casos de homicídios caem pela primeira vez no PR em 15 anos

2011-11-09T04:43:00.000-08:00

Número de assassinatos no estado foi 3% menor do que em 2009, segundo o Ministério da Saúde. Redução é vista com cautela por especialistas

Pela primeira vez em 15 anos, o Paraná registrou uma redução no número de homicídios. Dados preliminares do Ministério da Saúde revelam que, de 2009 para 2010, houve uma diminuição de 3% nas estatísticas de mortes violentas no estado, interrompendo uma evolução ininterrupta que ocorria desde o início da série histórica, em 1996.

No ano passado, 3.588 pessoas foram vítimas de assassinatos (o equivalente a uma morte a cada duas horas e meia) contra 3.695 em 2009. Apesar da queda, o Paraná se manteve entre os estados mais violentos em 2010, amargando a nona colocação no ranking, com uma taxa de 34,3 mortes a cada 100 mil habitantes. Um índice superior à média nacional (26,1).

A redução no número de mortes no Paraná seguiu uma tendência nacional. O Brasil também apresentou baixa de 3% na ocorrência de homicídios em relação a 2009. Para especialistas e agentes de segurança pública, a diminuição inédita na ocorrência de assassinatos no estado deve ser vista com cautela e não representa necessariamente uma tendência para os próximos anos.

“Qualquer redução nesse índice, e qualquer vida preservada, são significativas e devem ser comemoradas. Porém, é preciso ter cautela e lembrar que as políticas que podem efetivamente reduzir a violência são políticas de longo prazo”, avalia a advogada Priscila Placha de Sá, representante da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Estadual de Segurança.

Cenário é grave

A ressalva também é feita pelo presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Paraná (Sipol), Roberto Ramires. Para ele, a diminuição no número de homicídios ainda é pífia quando levada em conta a gravidade do cenário de segurança no estado, considerado hoje, segundo a taxa de mortes, mais violento do que São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Apesar de reconhecer que não há soluções mágicas para conter a criminalidade, o policial civil defende que a redução dos homicídios só virá com o reforço no aparelhamento da polícia, seja por meio de um acréscimo no efetivo de agentes ou na melhoria das condições de trabalho.

As estatísticas do Ministério da Saúde mostram que, apesar de ainda liderarem as mortes em números absolutos no país, São Paulo e Rio foram os únicos estados que conseguiram reduzir pela metade a ocorrência de homicídios nos últimos 15 anos.

Consequência, segundo o sociólogo e coordenador do programa de Controle de Armas da ONG Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, de ações que incluíram uma reforma na atuação da polícia – como o combate à corrupção nas corporações e a redução no número de mortes em confrontos –; maior controle de armas; e a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora. Estratégias que podem servir de exemplo tanto para estados do Norte e Nordeste, que encabeçam a lista dos maios violentos, quanto para o Paraná, reforça Rangel.

“É um processo demorado e difícil [a diminuição dos homicídios]. E uma das razões pelas quais os políticos não se entusiasmam muito em abraçar essa causa é porque a redução da violência só se dará mesmo a longo prazo”, opina o sociólogo.

Fonte e Info: Gazeta do Povo
09/11/2011 00:59
Texto: Rafael Waltrick

PROJETO AME: Presas da Cadeia receberam visitas dos filhos

2011-11-05T19:51:00.000-07:00

As presas da Cadeia Pública Laudemir Neves receberam neste sábado, dia 05 de novembro, a visita dos filhos depois de 15 meses. As crianças foram proibidas pela Vara de Infância e Juventude desde a interdição da Cadeia Pública, em agosto do ano passado, a partir de agora as visitas acontecerão mensalmente.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, por meio do Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada), solicitou judicialmente a autorização para as visitas dos filhos de mulheres presas. Das 52 detentas com filhos, apenas 14 conseguiram obtveram a autorização. As demais não conseguiram entregar a tempo os vários documentos exigidos pela Justiça.

No total, 24 crianças e adolescentes visitaram as mães neste sábado. Outros pedidos serão encaminhados assim que as presas e familiares providenciarem a documentação necessária.

As criança e adolescentes foram recepcionados pelas mães com muita emoção. Por algumas horas puderam matar a saudade e colocar todas a noticias em dia..Foi servido refrigentes, agua e um delicioso lanche preparado pela TRIGO & CIA, nosso parceiro nesta ação.

O Conselho da Comunidade de Foz agradece aos Policiais Militares, a Vara de Infância e Juventude, a VEP, a direção da Cadeia Publica Laudemir Neves, aos voluntários e aos parceiros. Sem estes colaboradores este dia especial para as presas não seria possivel.

Texto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister
Vídeo: PRTV 2ª Edição - RPC TV Cataratas
Data: 04/11/2011

PROJETO AME: Reforma na Cadeia Pública e artesanato

2011-11-05T08:17:00.000-07:00

As reformas na Cadeia Pública Laudemir Neves estão em andamento. O investimento de R$ 3 milhões do governo do Estado deve garantir mais vagas e melhores condições aos presos. O incentivo à ressocialização também conta com aulas de artesanato para as mulheres e biblioteca.

Fonte: SBT PR - Rede Massa - TV Naipi
Reportagem: Annalu Panatta
Data: 03/10/2011

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARAGUAIOS

2011-11-05T08:00:00.000-07:00

A notícia da repatriação dos presos paraguaios que cumpriam pena em Foz do Iguaçu ganhou repercussão estadual. Confira algumas das reportagens produzidas pelas emissoras de TV locais.

Fonte: SBT PR - Rede Massa - TV Naipi
Reportagem: Annalu Panatta
Data: 31/10/11

Fonte: Tribuna da Massa - TV Naipi
Reportagem: Annalu Panatta
Data: 31/10/11

Fonte: Jornal da Tarobá - 2ª Edição
Reportagem: Diego Hurtado
Data: 31/10/2011

Fonte: Bom Dia Paraná - RPC TV Cataratas
Entrevista: Ronaldo Ragadali
Data: 31/10/2011

Fonte: PRTV 1ª Edição - RPC TV Cataratas
Data: 31/10/2011

PROJETO AME:Presas receberão visitas dos filhos depois de 15 meses

2011-11-03T11:46:00.000-07:00

As presas da Cadeia Pública Laudemir Neves receberão neste sábadom, dia 05 de novembro, a partir das 13 horas a visita dos filhos. Proibidas pela Vara de Infância e Juventude desde a interdição da Cadeia Pública, em agosto do ano passado, a partir de agora as visitas acontecerão mensalemtne.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, por meio do Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada), solicitou judicialmente a autorização para as visitas dos filhos de mulheres presas. Das 52 detentas com filhos, apenas 14 conseguiram obtveram a autorização. As demais não conseguiram entregar a tempo os vários documentos exigidos pela Justiça.

No total, 24 crianças e adolescentes visitarão as mães neste sábado. Outros pedidos serão encaminhados assim que as presas e familiares providenciarem a documentação necessária.

Esta é mais uma ação vitoriosa dos voluntários do Conselho da Comunidade que arduamente trabalham a fim de assegurar os direitos dos detentos de nossa comarca.

Texto: Luciane Ferreira/ Fabiula Wurmeister

Em ação inédita, Brasil transfere presos paraguaios

2011-11-01T18:51:00.000-07:00

Em ação inédita, Brasil transfere presos paraguaios ao país de origem

A entrega foi realizada na Ponte da Amizade, com a presença de autoridades do Brasil e do Paraguai. O acesso à ponte foi fechado por aproximadamente 30 minutos.

Notícia na íntegra no áudio abaixo.

Em ação inédita, Brasil transfere presos paraguaios ao país de origem « CBN Foz – A rádio que toca notícia

Fonte: Rádio CBN Foz
Reportagem: Lucilene Granzotto

Presos paraguaios são repatriados

2011-11-01T18:43:00.000-07:00

Justiça

Primeira transferência resultante de acordo bilateral com país vizinho fará com que detentos fiquem próximos da família e tenham uma melhor ressocialização

Christian Rizzi/ Gazeta do Povo

Os condenados Buenaventura de Leon e Adalberto Ayala foram os primeiros a se beneficiar de transferência

A transferência de dois paraguaios presos no Brasil marcou ontem, em Foz do Iguaçu, o início do cumprimento do Decreto Federal 4.443, de 2002, que estabeleceu um acordo bilateral de troca de detentos entre os países. Condenados a mais de cinco anos de prisão por tráfico internacional de drogas, Buenaventura de Leon e Adalberto Ayala são os primeiros estrangeiros a se beneficiarem da progressão de regime e do cumprimento do restante da pena no país de origem. Até o fim de setembro passado, outros 59 processos de repatriação aguardavam julgamento dos Ministérios da Justiça (MJ) e das Relações Exteriores (MRE).

Somados os tratados bilaterais e os multilaterais como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil atualmente mantém acordos com cerca de 20 países, entre eles Argentina, Chile, Canadá, Espanha, Irlanda do Norte, Estados Unidos, México, Nicarágua, Portugal, Venezuela e Reino Unido. Até o final de 2010 o país abrigava 3.397 presos estrangeiros, a maioria bolivianos, paraguaios e peruanos. No Paraná, segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), são 159 detentos estrangeiros (143 homens e 16 mulheres), quase todos envolvidos com o narcotráfico.

Para ter direito aos benefícios concedidos pela Justiça do país onde houve a condenação, o acordo exige sentença definitiva, desejo de transferência pelo preso, tipificação do crime no país de origem, concordância das autoridades que receberão o detento e que a pena restante seja superior a doze meses.

Vantagens

“A proximidade da família, o fato de conhecer as leis, ter oportunidades que na prisão brasileira não teria por questões legais e conviver com a própria cultura são elementos essenciais no processo de ressocialização”, observa a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira.

Os pedidos de transferência dos presos paraguaios, postos em prática ontem, foram feitos conjuntamente por advogados dos dois países há quase quatro anos. Parte da demora, explica a diretora do departamento de estrangeiros do MJ, Izaura Miranda, deve-se ao cumprimento de exigências diplomáticas. “Com o primeiro passo dado, acredito que agora tudo se dará de forma mais rápida. Caso o acordo no âmbito do Mercosul já tivesse sido aprovado por todos os membros, certamente o processo seria mais célere. Como estamos caminhando para o livre trânsito de pessoas no bloco, é fundamental que os processos sejam menos burocráticos.”

Pressão

Sequestro de Abílio Diniz gerou acordos

Até 1998, estrangeiros presos no Brasil só tinham uma alternativa: cumprir toda a pena no país e depois serem expulsos. Graças à pressão de movimentos de esquerda e de governos estrangeiros, os canadenses David Spencer e Christine Lamont, sequestradores do empresário Abílio Diniz, foram os primeiros repatriados antes de concluída a pena.

Com o lobby bem-sucedido, em seguida o benefício acabou estendido ao restante do grupo, formado ainda por outros quatro chilenos, três argentinos e um brasileiro. O precedente com o Canadá levou o Brasil a assinar acordos bilaterais de transferência também com o Chile pelo Decreto nº 3.002/1999 e a Argentina, pelo Decreto nº 3.875/2001. (FW)

Fonte e Foto: Gazeta do Povo
Publicado em 01/11/2011
Fabiula Wurmeister, da sucursal

Repatriação de presos valida tratado entre países

2011-11-01T18:32:00.000-07:00

BRASIL X PARAGUAI

Dois presos paraguaios que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF) 2 foram repatriados nesta segunda-feira (31), numa cerimônia que marcou o início do processo de transferências de presos estrangeiros a seus países de origem, proposto pelo Ministério da Justiça. Autoridades do Brasil e do Paraguai participaram do ato que teve a Ponte da Amizade como palco.

O acesso à ponte foi fechado nos dois lados por alguns minutos para que o procedimento de remoção fosse realizado. Os presos Buenaventura Cabrera de Leon, 49, e Adalberto Anastácio Villalba, 47, deverão cumprir o restante da pena pelo crime de tráfico de drogas no Paraguai. O encaminhamento dos detentos foi feito por agentes da Interpol de Assunção, com apoio do Exército paraguaio e Polícia Federal de Foz do Iguaçu. Além dos dois presos, há outros 44 pedidos de remoção aguardando julgamento, entre eles, 15 mulheres e 23 homens.

O processo diplomático foi realizado em 2008 e demandou esforços para que fosse concretizado, obedecendo ao Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Crianças sob Tratamento especial, Decreto 4.443/2002. "Iniciamos um pedido político porque toda transferência diplomática depende de um caráter político. Em 2010, durante visita da ministra Eliana Calmon, começamos a efetivar esse tratado que é de 2002. Dentro de 15 dias devemos fazer a transferência de mais oito", afirmou a presidente do Conselho da Comunidade de Foz, Luciane Ferreira.

As unidades prisionais do Paraguai abrigam atualmente, cerca de 100 presos brasileiros. Destes, 52 estão em Cidade do Leste. "O procedimento do brasileiro que está preso no Paraguai é diferente porque ele precisa ter um aceite para fazer a transferência e muitos dos brasileiros pretendem não vir porque se chegarem aqui vão ter que adequar a pena e isso às vezes, é prejudicial a eles. Então, muitos preferem não vir", informa Luciane.

Na avaliação da juíza da Vara de Execuções Penais de Foz, Juliana Arantes Zanin, o cumprimento do acordo representa uma mudança favorável aos detentos, já que eles terão direitos assegurados pela legislação brasileira.

"Deferida uma progressão de regime pelo juiz brasileiro, todas as condições que forem estabelecidas pelo juiz brasileiro vão ser cumpridas no Paraguai sob supervisão de um juiz daquele país. O que tínhamos até então, era o seguinte: em havendo decreto de expulsão desses presos paraguaios a gente não poderia deferir a progressão, porque a pessoa não pode transitar no País, não pode no semi-aberto, saída temporária, trabalho externo e muito menos cumprir a pena em regime aberto. O preso paraguaio acabava cumprindo a pena integralmente no regime fechado, no último dia de sua pena expedia-se a soltura e ele era expulso do País pela Polícia Federal que o entregava na cabeceira da Ponte. Isso é um desrespeito à dignidade humana muito grande, por isso toda essa luta para que a lei seja cumprida. Havia um antagonismo, agora o preso cumpre a pena sob a legislação brasileira mas no seu País", reiterou.

O ministro da Corte Suprema do Paraguai, Sindulfo Blanco destacou que o recambiamento dos presos promove a atenção aos direitos humanos e contribui para a ressocialização. "Facilita a reinserção social, a adaptação dos condenados que, próximos à família, podem restabelecer laços e a cidadania. Estamos muito otimistas", completa.

A Secretaria de Justiça do Estado (Seju) e o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) foi representada pelo diretor da Penitenciária Estadual de Foz (PEF) 1, João Victor Ferreira Fujimoto. Para o juiz federal, Rony Ferreira, a experiência na fronteira servirá de exemplo para outros estados brasileiros e justificou a demora na repatriação. "Tramitação burocrática precisa ser aperfeiçoada. Lamentavelmente esse fator precisa ser melhorado para que mais presos se beneficiem", concluiu.

Fonte: RadioCulturaFoz
31/10/2011 - 14:45h
Editor: Liliane Dias / Repórter: Lilian Azevedo

Paraguaios presos em Foz serão repatriados nesta segunda (31)

2011-10-30T16:35:00.000-07:00

Paraguaios presos em Foz serão repatriados nesta segunda-feira (31) Gazeta Iguaçu

Fonte: A Gazeta do Iguaçu (online)
Data: 29/10/11 - 12:58

Presos paraguaios serão transferidos ao país de origem

2011-10-30T16:11:00.000-07:00

Ouça a entrevista da presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, à Rádio CBN - Foz sobre como será a primeira transferência de presos paraguaios ao país vizinho.

Link: Paraguaios que cumprem pena em Foz serão transferidos ao país de origem « CBN Foz – A rádio que toca notícia

Luís Henrique Scheffer conversa com Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, sobre o cumprimento do decreto que prevê a transferência de presos estrangeiros na fronteira entre Brasil e Paraguai.

Dois presos paraguaios, que cumprem pena em Foz por tráfico internacional de drogas, serão transferidos para o país de origem no dia 31/10, onde cumprirão o restante da pena. Outros 40 pedidos aguardam julgamento.

Fonte: Rádio CBN Foz
Reportagem: Luís Henrique Scheffer
Data: 28/10/11

RESSOCIALIZAÇÃO: Presos da PEF1 e PEF2 ganham oportunidades

2011-10-30T16:06:00.000-07:00

Detentos fazem curso preparatório para o Enem, aprendem a costurar e também vão trabalhar na construção de casas populares em Foz do Iguaçu

Fonte: SBT Paraná - Rede Massa - TV NAIPI
Reportagem: Annalu Panatta
Data: 21/10/11

PROJETO AME: Mulheres da Cadeia Pública aprendem artesanato

2011-10-30T15:47:00.000-07:00

link: http://g1.globo.com/videos/parana/v/detentas-da-cadeia-de-foz-aprendem-a-fazer-artesanato/1673508/

Fonte: Paraná TV 2º Edção - RPC TV Cataratas
Reportagem: Raphael Sibilla
Data: 24/10/11

Começa pelo Paraná repatriação de presos paraguaios

2011-10-29T16:04:00.000-07:00

O ato de repatriação de dois paraguaios presos no Paraná, que ocorrerá nesta segunda-feira (31), marca o início do processo de transferência de presos estrangeiros a seus países de origem, feito pelo Ministério da Justiça.

Os dois detentos, que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2, por tráfico internacional de drogas, fazem parte de uma lista enviada pela secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná à Divisão de Estrangeiros do Ministério da Justiça, com os dados referentes a 44 estrangeiros detidos no estado interessados em cumprir o restante da pena em seus países.

“A transferência atende ao direito que todo estrangeiro preso no Brasil tem. É um instrumento de cunho humanitário de ressocialização, aproximando o condenado de seus familiares em seu ambiente social e cultural”, afirma a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro dos Santos, “é uma demonstração de respeito aos direitos humanos, independente da nacionalidade de cada preso, pois a melhor forma de reinserção social de um apenado é ele estar próximo de sua família, em seu próprio país”.

Segundo ele, o Paraná passa a ser exemplo para o sistema prisional brasileiro por cumprir acordos bilaterais e multilaterais estabelecidos com vários países. “O Estado dá exemplo de gestão ao identificar os presos interessados na transferência, ao formalizar o pedido à Divisão de Estrangeiros do Ministério da Justiça e monitorar a efetivação”, afirma Santos.

Repatriações – Outros 42 presos estrangeiros que cumprem pena em Foz do Iguaçu aguardam decisão da negociação entre o Brasil e governos dos respectivos países para serem transferidos. Ao todo são 26 homens, sendo 23 paraguaios e três argentinos, e 16 mulheres, das quais 15 são paraguaias e uma é boliviana.

Estão presos hoje no Paraná 159 estrangeiros, sendo 143 homens e 16 mulheres. Entre os homens estão 138 latinos americanos, 10 europeus, cinco asiáticos e dois africanos.

Dos latinos americanos, 138 são paraguaios, 10 argentinos, três uruguaios, dois bolivianos, dois haitianos e um chileno. “Os que manifestarem interesse na repatriação terão seus pedidos analisados e encaminhados ao Ministério da Justiça. Se houver aceite por parte dos governos dos respectivos países, as transferências serão feitas imediatamente”, diz Maria Tereza Uille Gomes.

Em todo o Brasil estão presos 3.397 estrangeiros, sendo 2.615 homens e 782 mulheres. Destes, 1.680 são do continente americano, 871 são africanos, 688 europeus, 157 asiáticos e um da Oceania.

Cerimônia – O ato de transferência, nesta segunda-feira, será na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu e terá a presença de autoridades dos dois países, envolvendo representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

A Seju e o Departamento Penitenciário do Paraná serão representados pelos diretores das duas penitenciárias estaduais de Foz do Iguaçu, João Victor Ferreira Fujimoto e Rodrigo Pereira

Fonte: AEN

Paraná será o primeiro a transferir presos paraguaios

2011-10-29T11:20:00.000-07:00

Leia a matéria na íntegra:
http://www.parana-online.com.br/editoria/policia/news/570473/?noticia=PARANA+SERA+PRIMEIRO+ESTADO+A+REPATRIAR+PRESOS+ESTRANGEIROS

Obs.: Diferente do que diz o título da matéria, o Paraná será o primeiro estado a repatriar presos "paraguaios". Estrangeiros detidos em outros estados já vêm sendo transferidos desde 1998, quando o Brasil assinou acordos semelhantes com o Canadá e, mais tarde, Argentina e Chile.

Presos paraguaios serão transferidos

2011-10-29T06:36:00.000-07:00

Ponte da Amizade é a principal rota de tráfico na fronteira

Ponte da Amizade é a principal rota de tráfico na fronteiraFoz do Iguaçu - Apesar de ter assinado um acordo bilateral com o Paraguai estabelecendo a transferência de paraguaios condenados no Brasil para o país de origem em 2002, apenas na próxima segunda-feira será realizada a primeira transferência de sentenciados para a nação vizinha.

Dois estrangeiros que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2 (PEF 2) por tráfico internacional de drogas serão transferidos para Cidade de Leste, no Paraguai, onde cumprirão o restante da pena a que foram condenados. Além destes, outros 40 pedidos de presos paraguaios na região estão aguardando decisão dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

A transferência é resultado do esforço conjunto de instituições dos dois países - entre elas o Conselho da Comunidade na Execução Penal,SEJU, Consulado Paraguaio, Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - para o cumprimento do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Crianças sob Tratamento Especial promulgado, no Brasil, pelo Decreto 4.443/2002.

De acordo com a advogada Luciane Ferreira, que preside o Conselho da Comunidade na Execução Penal em Foz do Iguaçu, os pedidos para transferência dos presos tiveram início em 2008. O trâmite até a primeira transferência foi demorado porque ''foi necessário um dedo político, até porque é um procedimento diplomático inédito''. ''Até hoje o que acontecia era o estrangeiro cumprir toda a pena no Brasil e depois ser expulso do País'', explicou.

De acordo com a presidente do Conselho da Comunidade, mais de 2 mil estrangeiros estão presos no País, dos quais 317 são paraguaios e destes, 90 estão em Foz do Iguaçu. ''Essa transferência é importante para efetivar o tratado que ainda não havia sido contemplado e serve para humanizar o cumprimento da pena. Os paraguaios sofrem por estar em outro país e também não recebem a visita de familiares'', disse.

O cônsul-adjunto do Consulado do Paraguai em Foz do Iguaçu, Jorge Mancuello, disse que ''a transferência contribui para o processo de ressocialização.'' No total já foram solicitados a transferência de 14 mulheres e 26 homens que estão condenados no Brasil. Noventa por cento deles estavam envolvidos com tráfico de drogas'', comentou Mancuello.

Em Cidade de Leste, 52 brasileiros estão presos, principalmente por tráfico de drogas, roubo e furto. ''No entanto não houve pedidos de transferência para o Brasil, até porque muitos dos presos consideram a justiça brasileira mais rígida que a paraguaia. E um dos requisitos para transferência é que o preso aceite a ação'', disse a advogada.

A cerimônia que marcará a ação inédita entre o Brasil e o Paraguai será realizada na delegacia da Polícia Federal, em Foz do Iguaçu e contará com a presença de autoridades dos dois países.

Fonte e Foto: Folha de Londrina
Texto: Davi Baldussi - Reportagem Local

29/10/2011

Índice de homicídios dolosos cai 8,96% no Paraná até setembro

2011-10-28T14:42:00.000-07:00

Segurança

O número de homicídios dolosos (com intenção de matar) caiu 8,96% no Paraná até setembro, em comparação com os nove meses do ano anterior. O relatório estatístico divulgado nesta sexta-feira (28) pela Secretaria de Estado da Segurança Pública mostra também redução no número de homicídios culposos de trânsito, que tiveram queda de 3,32%, e de roubos consumados, de 7,08%.

Na comparação entre os terceiros trimestres, deste e do ano passado, o número de homicídios apresentou alta de 8,2%. Em relação ao segundo trimestre deste ano o aumento foi de 3,7%. “A secretaria está acompanhando a evolução desses números, para que ações efetivas sejam desenvolvidas. Em breve, teremos mais policiais nas ruas para dar uma resposta à população, que precisa se sentir segura”, comentou o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar.

O secretário afirmou que os números orientam as ações da secretaria e são públicos. “Não são estatísticas absolutamente positivas, embora demonstrem sensível melhora com relação ao ano anterior. Temos compromisso com a transparência e esses números estão disponíveis para quem quiser consultá-los”. As tabelas podem ser acessadas pelo site www.seguranca.pr.gov.br, no link Gestão de Segurança/Estatísticas.

Em números absolutos, foram registrados 752 assassinatos no último trimestre, 51,7% (389) em Curitiba e região metropolitana. O percentual de ocorrências na região motivou a criação do 22º Batalhão da Região Metropolitana de Curitiba, que dividirá a área com o 17º Batalhão da Polícia Militar. A nova unidade entrará em funcionamento assim que os 2 mil policiais militares aprovados no concurso de 2009 ingressem na corporação. A contratação dos candidatos foi determinada pelo governador Beto Richa no começo do mês.

Já foram nomeados 694 policiais civis, que devem ingressar na instituição até o começo do mês que vem, quando terminam os procedimentos burocráticos. Eles irão para as delegacias, auxiliar nos serviços administrativos, até cursarem a Escola Superior de Polícia Civil.

MEDIDAS – As contratações de policiais, assim como a criação de um batalhão de fronteira na região Oeste do Estado; uma base área do Grupamento Aéreo (Graer), com instalação em Foz do Iguaçu, região Oeste; além de estruturar e dar início às atividades do Comando Regional da Polícia Militar de Cascavel, Oeste; são medidas de segurança pública incluídas no programa Paraná Seguro, apresentado pelo governador em agosto.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, pelo menos 500 dos novos policiais militares receberão um treinamento especializado para atuar na região da tríplice fronteira. “Pretendemos montar um cinturão de segurança, envolvendo os municípios do Oeste do Estado. Entendemos que o tráfico de drogas e o contrabando de armas nesses locais fazem com que os números da criminalidade sejam mais expressivos, mas vamos trabalhar para eliminar esse quadro”, enfatiza.

Nos homicídios dolosos não são computados confrontos com vítimas fatais, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e suicídios, por causa da tipificação no Código Penal. Todos os dados apresentados no relatório estatístico criminal do terceiro trimestre deste ano, assim dos últimos levantamentos, são referentes às 23 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) em todo o Estado.

INTERIOR – Embora a capital tenha registrado aumento, por exemplo, em casos de furtos e roubos, os municípios do interior atingiram números menores ao se comparar o terceiro trimestre de 2010 com o mesmo período deste ano. O crime de furto teve queda de 9,95%, enquanto que o de roubo caiu 29,51%.

O município de União da Vitória, Sudeste do Paraná, registrou no terceiro trimestre de 2010 oito casos de homicídios dolosos, enquanto que no mesmo período deste ano foi registrado um assassinato. Seguindo a mesma linha e no mesmo período, Cascavel primeiro teve 57 casos e, no último trimestre, 44. Foz dos Iguaçu, que teve 47 homicídios dolosos no terceiro trimestre de 2010, teve 30 registros do mesmo crime no mesmo período deste ano.

A 10ª Aisp, que tem como principal município Francisco Beltrão, foi a que apresentou maior diferença entre os números de homicídios dolosos. Foram dois casos no terceiro trimestre do ano passado e 16 este ano, no mesmo período. Na comparação do período de nove meses, a variação é bem menor: foram registrados 33 casos de janeiro a setembro de 2010 e 39 no mesmo período deste ano.

Além das taxas de homicídio doloso, homicídio culposo no trânsito, furto e roubo, o relatório também traz os números detalhados sobre os crimes contra a pessoa, patrimônio e dignidade sexual, ameaça e administração pública. Os dados da criminalidade do Paraná são divulgados trimestralmente e por região no portal da Segurança Pública – http://www.seguranca.pr.gov.br/

Fonte: AEN
28/10/2011 15:52

Presos paraguaios no Brasil serão transferidos

2011-10-27T18:25:00.000-07:00

No próximo dia 31 de outubro, dois presos paraguaios serão transferidos para o país vizinho, onde cumprirão o restante da pena a que foram condenados. A cerimônia que marcará a ação inédita entre o Brasil e o Paraguai será realizada na delegacia local da Polícia Federal. Estarão presentes várias autoridades dos dois países. Condenados por tráfico internacional de drogas, ambos os presos cumprem pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 2 (PEF 2).

A transferência é resultado do esforço conjunto de instituições dos dois países para a observância do Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Crianças sob Tratamento Especial promulgado, no Brasil, pelo Decreto Federal 4.443/2002. O acordo bilateral prevê, entre outros, as regras para que presos brasileiros e paraguaios possam concluir a pena no país de origem.

HUMANIZAÇÃO

Para a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu - um dos órgãos responsáveis que há cerca de quatro anos vêm trabalhando nos pedidos de transferência dos presos paraguaios da região, é louvável que o Brasil tenha assinado o referido Tratado, sobretudo por respeitar a humanização da execução da pena ao, desta maneira, possibilitar que o preso receba a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos, em consonância com o art. 41, X, da Lei de Execuções Penais.

"Detidos em outros países, mesmo que próximos, muitas vezes acabam abandonados pela família por questões financeiras que impedem o contato frequente", aponta. Não bastasse a distância dos familiares, completa, "os condenados estrangeiros vêm recebendo tratamento diferenciado dos nacionais quanto à execução da pena, os quais, via de regra, têm seus pedidos de progressão de regime e livramento condicional negados".

REQUISITOS

Para que os condenados tenham direito à tranferência é preciso cumprir alguns requisitos: processo transitado em julgado; pena remanescente superior a 12 meses; que o crime da condenação também seja tipificado no pais de origem; concordância do preso; que tenha garantido o pagamento das multas, despesas e reparação civil (salvo impossibilidade comprovada de fazê-lo); que o seu país de origem aceite a transferência.

PEDIDO

O pedido de transferência pode ser solicitado pelo próprio sentenciado POR MEIO DE SEU ADVOGADO ou pelas autoridades dos países envolvidos encaminhado ao Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça. Em seguida, a documentação é encaminhada ao Juiz da Vara de Execuções Penais (mais próxima da residência dos familiares do condenado) para que providencie vaga em estabelecimento prisional.

PRESOS EM OUTROS PAÍSES

De acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil não prevê em seu ordenamento jurídico o instrumento da transferência de pessoas condenadas, o que exige a assinatura de acordos bilaterais ou multilaterais para proceder com a medida. Além do Paraguai, o Brasil possui tratados de transferência de pessoas condenadas com a Argentina (Decreto nº 3.875/2001), Canadá (Decreto nº 2.547/1998), Chile (Decreto nº 3.002/1999), Espanha (Decreto nº 2.576/1998), Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (pelo Decreto nº 4.107/2002).

Local: Delegacia da Policia Federal (Avenida Paraná, 3.471 - Jd. Pólo Centro)
9:30 - Reunião Bilateral para reafirmação dos procedimentos de transferência dos presos paraguaios e brasileiros
10:00 - Cerimônia Oficial

Ponte Internacional da Amizade
11:00 - Entrega dos presos paraguaios às autoridades do país vizinho

Texto: Fabiula Wurmeister / Luciane Ferreira

Presos do semiaberto recebem apoio para mudar de vida

2011-10-26T16:26:00.000-07:00

Presos da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, começaram cursos profissionalizantes e receberam novas salas para concluírem os níveis fundamental e médio de ensino. A aula inaugural dos cursos e a inauguração do novo espaço do Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja) Doutor Mário Faraco foram realizadas nesta quarta-feira (26).

Participaram das cerimônias a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o superintendente de Desenvolvimento Educacional, da Secretaria da Educação do Paraná, Jaime Sunye Neto, representando o secretário Flávio Arns, a diretora do Ceebja Dr Mario Faraco, Rosemary Carneiro Pietrochinski, além de dirigentes e representantes das entidades parceiras.

PROGRAMA – A secretária anunciou o Programa para o Desenvolvimento Integrado – PDI/Cidadania, que vai transformar as prisões em escolas de capacitação profissional, que contribuam com a promoção da cultura da paz no Sistema Penal. Os quatro cursos que começaram esta semana são dirigidos a 100 presos do regime semiaberto e contam com a parceria do Serviço Nacional da Indústria (Senai) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon).

Maria Tereza citou o exemplo do Movimento Mãos Amigas, lançado recentemente em Londrina, pela Vara de Execuções Penais. Esse movimento busca sensibilizar empresários a abrir vagas de trabalho para os presos do semiaberto. “Esta aula inaugural é um momento histórico e que de mãos dadas é possível fazer o melhor”, disse a secretária, aos novos alunos.

Os cursos preparam pedreiros, carpinteiros, marceneiros e eletricistas, com 25 vagas cada, com aulas teóricas e práticas. As aulas vão até o início de dezembro. Esses presos foram selecionados pela direção da CPAI que considerou alguns requisitos, como a conclusão do ensino médio. “Iniciamos uma parceria que deve render muitos frutos, dando aos presos a possibilidades de terem uma profissão e um trabalho ainda durante cumprimento da pena, abrindo o caminho para a sua ressocialização”, afirmou a secretária.

EDUCAÇÃO – O Ceebja Dr Mario Faraco, vinculado ao Complexo Penal de Piraquara, foi ampliado em duas salas de aula e banheiros. Toda a construção, da fundação ao acabamento, foi feita por 10 presos em apenas 60 dias. Eles receberam formação profissional do Governo do Paraná e a obra teve custo de R$ 20 mil, destinados pela Secretaria Estadual da Educação.

Com a ampliação, serão atendidos 150 presos do regime semiaberto da CPAI, em três turnos. Com a parceria entre as secretarias da Educação e da Justiça está em andamento a seleção de cerca de 20 profissionais da educação - entre professores e técnicos administrativos - para ampliar o atendimento do Ceebja, que atende o sistema penitenciário de Curitiba e Região Metropolitana.

Ao construir as novas dependências, os presos tiveram oportunidade de se profissionalizar como mão de obra e foram beneficiados com a redução de um dia da pena para cada três dias trabalhados. “O preso só perde o direito de ir e vir, mas não pode perder nenhum outro direito como cidadão, e a educação é um dos principais deles”, afirmou a diretora do Ceebja, Rosemary Carneiro Pietrochinski.

Fonte e Foto: AEN

Parceria garante aprendizado a detentos de Foz do Iguaçu

2011-10-26T10:03:00.000-07:00

Nove máquinas de costura foram cedidas pelo Conselho Comunitário da Vila C

Ao longo do próximo mês, um grupo de 16 detentos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu terá uma chance de aprender uma profissão que tem cada vez mais mercado no Paraná: eles farão um curso de formação para costureiros.

O curso de Capacitação em Corte e Costura é fruto do trabalho de vários parceiros, PEF2, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Senai e Conselho Comunitário da Vila C. Nove máquinas de costura foram cedidas pelo Conselho Comunitário da Vila C; o Senai ficará responsável pelas aulas.

“Essa é a primeira fase do curso. Buscaremos recursos para adquirir outras máquinas e oferecer um treinamento completo aos detentos”, explicou Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade - instituição que ajuda o poder judiciário no cumprimento das penas em Foz.

Na penitenciária, os detentos também podem participar de um curso de panificação e de oficinas de artesanato. “Com essa formação, quando essas pessoas cumprirem suas penas, terão condições de ingressar no mercado de trabalho”, completou Luciane.

Estavam presentes o Presidente do Conselho Comunitário da Vila “C” Sr. Claudio Vilmar Schneider, o 1° Secretário do Conselho Comunitário da Vila “C” Sr. Gelson dos Santos Machado, a Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu – Dra. Luciane Ferreira e o Diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu Dr. João Victor Toshiaki Ferreira Fujimoto.

Fonte e Foto : JIE
26/10/2011 13h11

Gansos vigiam presos e animam delegacia de Curitiba

2011-10-25T08:42:00.000-07:00

Luiz Domingues e os gansos “policiais”: de dia, cuidam dos carros no pátio da delegacia e, de noite, as aves rondam as celas

Vinte e cinco gansos “vigiando” presos. Parece brincadeira, mas isso é o que vem acontecendo há doi meses na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba, no bairro Vila Izabel. Em agosto o delegado Marco Antônio de Góes adquiriu os animais, que já se sentem donos do lugar e até já procriaram.

Os “cachorros de polaco”, como ficaram conhecidas as aves no anedotário curitibano, servem como seguranças para a delegacia e acabam dificultando a fuga dos presos. O prestador de serviços que cuida da manutenção da delegacia – e também dos gansos –, Luiz Domingues, considera a atuação deles fundamental. “Se eles ouvem algo nas grades, já sabem que têm de gritar e acordam o pessoal de plantão. Desde que temos os gansos, ninguém mais fugiu”, afirma.

Animação

O delegado diz que eles não foram comprados para fazer a segurança, mas sim para ajudar a animar o ambiente. “O lugar fica mais leve, apesar de estarmos em uma delegacia. É claro que, se os presos quisessem fugir, não seriam gansos ou cachorros que iriam impedi-los”, afirma. Além de auxiliar na segurança, os gansos também ajudam a reduzir alguns gastos. “Eles comem a maior parte da grama, o que diminui o desembolso com jardinagem”, acrescenta Góes.

Domingues brinca dizendo que os gansos são teimosos. “Às vezes, quando chove, eu tenho de levá-los para outro lugar, mas eles relutam em ir. Se estão sentados na grama, não querem levantar de jeito algum”, conta o prestador. Com os novos moradores, Domingues teve até de aumentar as horas de trabalho. “Antes eu ficava de segunda a sexta, agora preciso passar aqui no fim de semana para dar comida e água”, completa.

Durante o dia, os gansos ficam soltos pelo pátio da delegacia, onde estão estacionados alguns carros furtados e roubados. À noite, eles permanecem próximos aos presos. “Eles agem como cachorros, mas fazem menos sujeira e até deram um sumiço nos ratos”, diz Domingues.

Vizinhos

Mas, para as pessoas que moram próximo ao local, os gansos não são só alegria. “Eles são um incômodo, gritam demais. Não temos culpa se a polícia não tem efetivo para fazer a segurança. Temos crianças e idosos na região e a reclamação é geral”, diz uma moradora da região que não quis ser identificada, mas que admite: “Eles são bonitinhos, têm até filhotes, mas incomodam”, diz.

Fonte: Mariana Scoz - Gazeta do Povo
Foto:Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo

Presos da Colônia Penal farão cursos profissionalizantes

2011-10-21T12:12:00.000-07:00

Um grupo de 100 presos do regime semiaberto da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), em Piraquara, começa nesta segunda-feira (24) a fazer cursos profissionalizantes de carpinteiro, eletricista, pedreiro e encanador. Os cursos resultam de parceria entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o Serviço Nacional da Indústria (Senai) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon). Eles fazem parte de um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo Estado para diminuir a reincidência criminal e promover a reintegração socioeconômica de detentos.

Atualmente, no Paraná, 647 presos do regime semiaberto fazem trabalho externo em 40 empresas cooperadas. “Vamos investir cada vez mais para ampliar as oportunidades para os detentos, porque entendemos que é preciso quebrar barreiras, vencer o preconceito e reintegrar, definitivamente, o ex-preso ao convívio social”, disse a secretária Maria Tereza Uille Gomes.

Segundo ela, aprendizado e trabalho são importantes ferramentas para o tratamento penal e dar uma chance de trabalho a quem está cumprindo ou já cumpriu sua pena é um gesto de humanidade. “Todos ganham com esta ação – o preso, o governo e a sociedade”, afirma.

Na colônia penal, que é uma das 24 unidades subordinadas à Secretaria da Justiça, são 25 vagas distribuídas nos quatro cursos. Cada parceiro do projeto responsabilizou-se por uma ação: o Senai vai ministrar as aulas e fornecer os certificados; o Sinduscon, além de financiar os cursos, oferece apoio institucional e a possibilidade de emprego após acapacitação; e à secretaria caberá supervisionar as aulas e ofertar os materiais necessários.

Os cursos estão sendo organizados pela Assessoria de Planejamento e Projetos da Secretaria da Justiça e pela coordenação do Programa de Qualificação Profissional da Escola de Educação em Direitos Humanos/Departamento Penitenciário do Paraná. Têm carga horária de 160 horas e deverão terminar na primeira semana de dezembro. Serão realizados na própria Colônia Penal, em dependências equipadas com os recursos necessários para o aprendizado, em aulas práticas e teóricas.

Fonte: AEN

Parcerias vão empregar 250 presos na região de Foz do Iguaçu

2011-10-15T11:44:00.000-07:00

Dois termos de cooperação técnica assinados nesta sexta-feira (14) pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), na Região Oeste do Paraná, vão possibilitar trabalho para 250 presos do regime semi-aberto, que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF 2).

Um dos convênios, firmado com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, vai empregar 50 presos na construção de 700 casas populares, do programa Foz Habita. Todos receberam formação profissional nas diversas atividades da construção civil e começam a trabalhar em horário comercial, de segunda a sexta-feira, nos próximos dias, na construção de um conjunto habitacional no município.

Além de ganhar remissão de um dia da pena para a cada três dias trabalhados, os detentos recebem três-quartos do salário mínimo, sendo 80% desse valor destinado diretamente para a família ou a um procurador dele e 20% para uma caderneta de poupança, que o preso só poderá retirar quando obtiver a liberdade definitiva.

Os mesmos benefícios serão agora estendidos para mais 150 presos, do mesmo regime e do mesmo estabelecimento penal, graças à assinatura, também nesta sexta-feira (14), de termo de expansão do acordo entre a Secretaria, o Depen e a Cooperativa Agroindustrial Lar, com sede no município de Medianeira.

Em vigor há um ano, esse acordo permitia até agora que 50 presos da PEF II trabalhassem de segunda a sexta-feira, no abate de frangos na unidade agroindustrial da cooperativa em Matelândia. Como a cooperativa tem agora demanda para abater três mil frangos/dia, houve interesse das partes em ampliar para 200 o número de presos que receberão formação profissional e atuarão na unidade.

“Essas parcerias vêm ao encontro de nossa proposta de possibilitar que todos os presos do Paraná tenham formação profissional e condições de trabalhar enquanto cumprem pena”, afirma Maria Tereza Uille Gomes. Ela diz que esta é uma maneira de dar oportunidade de formação e profissionalização a essas pessoas, “que devem sim pagar pelos erros cometidos, mas precisam entrar num processo de ressocialização, que só será possível a partir do exercício de seus direitos de cidadão”.

O diretor do Depen/PR, Mauricio Kuehne, disse que novas parcerias serão firmadas ainda este ano com a Secretaria da Justiça com empresas que estão interessadas no trabalho desses profissionais, “formados por nós para colaborarem no processo de retorno saudável dessas pessoas ao convívio social”.

Fonte: AEN
14/10/2011 17:02

Ressocialização: Renovação do Acordo de Cooperação LAR / PEF2

2011-10-14T16:08:00.000-07:00

Nesta sexta-feira (14/10), representantes do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participaram da Renovação do Acordo de Cooperação para ressocialização de detentos firmado pela COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR E A PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU II. O acordo inicial havia sido firmado no dia 14 de setembro de 2010.

Na oportunidade foram ouvidos dois beneficiados do programa que estão trabalhando na Unidade Industrial de Aves, em Matelândia. Ronaldo Brísido passou pelo programa e atualmente é funcionário contratado há 4 meses. Aroldo Ribeiro Junior ainda cumpre pena e é um dos cerca de 40 detentos que trabalham na unidade de aves. Ambos ressaltaram a importância do programa e agradeceram a oportunidade.

O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Maurício Kuehne, destacou a importância da iniciativa e do bom exemplo que deve ser seguido por outras empresas no estado e no país. “O olhar diferenciado para o ser humano que está privado de liberdade é o que se busca. Trabalhemos para que mais tenham essa oportunidade.”

Por sua vez, o diretor da PEF 2, Rodrigo Pereira, ressaltou que ainda há obstáculos a serem superados, os quais devem ser vistos como desafios a serem vencidos. “Enfrentamos preconceito e descrença, mas agora estamos usufruindo dos benefícios e os resultados positivos.”

Desde o início da parceria, vem-se mantendo a média de 40 vagas ocupadas por detentos. Neste período, cinco já cumpriram suas penas e foram contratados pela Cooperativa Lar. Além dos direitos trabalhistas, os trabalhadores recebem os salários, alimentação, uniformes, assistência médica e psicológica. Vários familiares de detentos também estão aproveitando a oportunidade e são funcionários da unidade de aves. Além de ser uma fonte de renda, é a possibilidade de estarem mais próximos. São pais que podem ver seus filhos e esposas que ficam próximas dos maridos, por exemplo.
Para o diretor presidente da Cooperativa Lar, Irineo da Costa Rodrigues, a experiência de auxiliar na ressocialização de presos e fazer parte dos programas do governo neste sentido tem sido significativa. “Se a sociedade não der uma oportunidade, esses egressos do sistema prisional poderão voltar ao crime por falta de oportunidade" apontou adiantando que se está estudando dobrar o número de vagas para os presos nas unidades prisionais da região.

Da esquerda para a direita: deputado estadual Reni Pereira; representante do DEPEN-PR, Dr. Flávio Lopes Buchmannç diretor do DEPEN-PR, Dr. Maurício Kuehne; diretor-presidente da LAR, Irineo da Costa Rodrigues; diretor da PEF 2, Rodrigo Pereira.

O ex-detento Ronaldo Brisidio passou pelo projeto e há quatro meses é funcionário contratado como supervisor do setor em que trabalha. Aroldo RIbeiro Junior - detento que está cumprindo pena e trabalha na LAR.

Felicitação pela assinatura do Termo: Irineo e Dr. Maurício.

Irineo da Costa Rodrigues (diretor-presidente da LAR), Dra. Luciane Ferreira (presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu), Ronaldo Brisidio, Rodrigo Pereira, Aroldo Ribeiro Junior, Dr. Maurício Kuehne, Claudia Elyeser, (voluntária do Conselho da Comunidade) e João Victor Toschiaki Ferreira Fujimoto (diretor da PEF 1).

Texto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister, com assessoria
Fotos: Luciane Ferreira / Joy Butler

Colapso : Presídio abrirá vagas para preso por crime federal

2011-10-12T15:54:00.000-07:00

O estado do Paraná terá de disponibilizar vagas da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II a presos provisórios ou condenados em definitivo pelo juízo federal de Foz do Iguaçu. A decisão, em caráter liminar, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou pedido da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, devido às precárias condições no setor de custódia da Polícia Federal na cidade. O acórdão é do dia 3 de outubro.

Segundo o procurador regional da República Jorge Gasparini, a situação da delegacia da PF é desumana e insustentável, decorrente da superlotação e da falta de estrutura e em virtude da manutenção indeterminada de presos. São sete celas que mantêm mais de 100 pessoas. Porém, como há mulheres em apartado, mais de 100 homens dividem apenas seis celas de, aproximadamente 10m² — uma média de 17 pessoas por cela.

Além da superlotação, o Ministério Público Federal sustenta que o setor de custódias da PF enfrenta problemas de salubridade, falta de leitos e impossibilidade de separação de presos por periculosidade. Há rumores de tentativa de fuga e rebelião. Pela falta de espaço, alguns detentos permanecem parte do dia e à noite fora da cela, um risco à segurança do local e à integridade das mulheres presas em apartado. Apenas dois agentes de polícia, sem treinamento específico, são responsáveis pela guarda de todas estas pessoas.

Tal situação também prejudica o desempenho da PF na região da Tríplice Fronteira Internacional, pois agentes sem equipamentos e conhecimentos específicos são deslocados para vigiar e efetuar o alojamento de presos.

O procurador Gasparini também lembra que o local não é uma cadeia pública, mas um espaço concebido sem previsão legal para a permanência de presos em flagrante em período provisório. "Há obrigação legal de o estado do Paraná receber os presos vinculados a processos da Justiça Federal em seus estabelecimentos penais da região", afirma.

Na Ação Civil Pública, o MPF ressaltou os termos do artigo 85 da Lei 5.010/66, assim escrito: "Enquanto a União não possuir estabelecimentos penais, a custódia de presos à disposição da Justiça Federal e o cumprimento de penas por ela impostas far-se-ão nos dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios."

O MPF ainda pede que a União e o estado do Paraná elaborem, no prazo de quatro meses, um plano específico de desativação total da custódia na delegacia da PF em Foz do Iguaçu e promovam incremento real de vagas no sistema penitenciário local, com metas e cronograma, para a gradual solução do problema. A determinação é que o plano seja implementado em até oito meses após a elaboração.

Com informações da Assessoria de Imprensa da PRR-4.

CADEIA PÚBLICA: Obras serão vistoriadas em visita na quinta-feira

2011-10-12T08:47:00.000-07:00

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no Paraná Maurício Kuehne e a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, devem vir a Foz do Iguaçu na próxima quinta-feira (13). A informação foi repassada nesta terça-feira pelo diretor do Depen, em entrevista à Cultura.

A visita é motivada pelo início das obras de ampliação nos fundos da Cadeia Pública Laudemir Neves e também pela determinação da Justiça expedida nesta semana, que prevê a disponibilidade de vagas para os presos da carceragem superlotada da Polícia Federal. O objetivo é discutir como poderá ser feito o remanejamento dos presos, inclusive das mulheres, abrigadas em situação precária. "Na visita a Foz, iremos verificar onde poderão ficar as mulheres e onde poderão ficar os presos da Justiça Federal. Já iniciamos a reforma da Cadeia Pública porque ela deve ser absorvida pela Secretaria da Justiça, dentro daquela programação de fazer com que todas as carceragens e as cadeias públicas sejam administradas pelo Departamento Penitenciário. Com a ampliação nos fundos da Cadeia, teremos aproximadamente 250 vagas, a expectativa é de que até o final do ano, estejamos com isso pronto e o plano de absorção dos presos também da carceragem da PF se consolide", disse Maurício Kuehne .

Ele antecipou que a ampliação da Penitenciária II também está em estudo para a oferta de mais vagas. "A questão de acomodação de espaço está sendo avaliada porque estamos com outras obras em andamento prestes a serem inauguradas, como a Penitenciária de Cruzeiro do Oeste; a Penitenciária Central em Curitiba; a ampliação de regime semi-aberto em Maringá e outras ampliações no interior. Estamos procurando equacionar a forma de como vamos distribuir o pessoal para obedecer este plano que foi estabelecido em audiência realizada em Foz do Iguaçu", afirmou

Fonte e Foto: RadioCulturaFoz
Editor: Liliane Dias / Repórter: Lilian Azevedo

Presos da PEF2 vão trabalhar em projeto habitacional

2011-10-11T13:18:00.000-07:00

A Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF II) tem hoje 902 presos. Desse total, 340 já cumpriram parte da pena e estão regime semiaberto, passando o dia fora em local sem grades ou muros, mas deve voltar para dormir. Geralmente esses detentos são encaminhados para a Colônia Penal Agrícola, na região de Curitiba. Como faltam vagas os presidiários de Foz, seguem na penitenciária, mas um termo de cooperação assinado com o Fozhabita, vai mudar essa realidade.

O Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu necessita de mão de obra para a recuperação de 150 casas localizadas no conjunto Lagoa Dourada. As residências, que são construídas no sistema de auto-gestão, quando a família beneficiada contrata o pedreiro que será pago pelo Fozhabita, estão inacabadas. Isso prejudica a entrada dos futuros donos desses imóveis.

Com o termo de cooperação entre o instituto e o Fozhabita, num primeiro momento está previsto, que 35 que estão em regime semi-aberto, trabalhem na conclusão das obras e reformas das casas. O número de contratados pode chegar a 65. Segundo o diretor da PEF II, Rodrigo Pereira, os nomes dos primeiros candidatos já estão nas mãos na juíza da Vara de Execuções Penais, aguardando apenas a autorização dela liberando essas pessoas para o trabalho.

“Nós selecionamos apenados que nas entrevistas com nossa assistente social, disseram ter experiência na área da construção civil. Eles serão encaminhados para trabalhar no Fozhabita, que fará a avaliação do desempenho deles. Caso alguém não esteja capacitado será substituído por outro, até que a equipe responsável pelas casas do Lagoa Dourada seja formada”, destacou o diretor.

Rodrigo Pereira disse ainda que na escolha os critérios usados levaram em consideração a seleção dos apenados que já cumpriram uma portaria. São aqueles, por exemplo, que saíram com benefício de voltar em sete dias e realmente retornaram. “Eles terão a oportunidade agora de ter um trabalho digno, como prevê a Constituição”, avaliou Rodrigo.

Numa reunião realizada nesta terça-feira (11), entre a direção da PEF e do Fozhabita, além de diretores e assistentes sociais foram discutidos alguns pontos de logística do termo de cooperação.

Os beneficiados pelo contrato de cooperação vão receber um salário de R$ 408 por mês, pelo trabalho diário de 8 horas, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. Também cada três dias trabalhados representam um de remissão da pena. Ainda está sendo estudado se esses trabalhadores vão contar com um alojamento no local da obra para ficar de segunda à sexta, com volta à penitenciária no sábado e domingo.

O apenado que não se subordinar ao serviço terá o seu vínculo cortado com o Fozhabita. Já aquele que se evadir, isto é não voltar para dormir na penitenciária, vai perder o direito do regime semi-aberto e volta para o fechado.

De acordo com a assistente social do Fozhabita, Veridiana Almeida de Menezes, essa parceria com a PEF, contribuí para a recuperação rápida das unidades que estão com as obras paradas. “Também vamos contar com uma mão de obra barata, que vai no ajudar a dar uma resposta rápida para as pessoas que aguardam essas casas no conjunto Lagoa Dourada”, disse Veridiana.

Os detentos selecionados vão trabalhar nas funções de pedreiro, carpinteiro, pintor, encarregado de obra, armador, servente, eletricista, encanador e meio oficial. Exercendo essas funções eles terão a oportunidade de reinserção e ressocialização buscando com isso reduzir os problemas dentro da penitenciária como ociosidade, falta de qualificação profissional e dificuldade em encontrar emprego após o período de detenção. O objetivo é que o apenado saia da prisão com um trabalho garantido.

Fonte: AMN
Fotos: Tonico Lopes

RESSOCIALIZAÇÃO: Cooperativa Lar E PEF 2 renovam cooperação

2011-10-11T05:10:00.000-07:00

Visita Técnica realizada pelos representantes do Conselho da Comunidade à Cooperativa Lar

Nesta sexta-feira, dia 14 de outubro, às 14 horas, será assinada na sede da Cooperativa Lar, em Medianeira, a renovação do acordo de cooperação com a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu. A parceria assinada no dia 14 de setembro 2010 entre a Lar e o então Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu, hoje PEF 2 visa ao emprego de mão-de-obra dos detentos na Unidade Industral de Aves Lar, em Matelândia. Após um ano, os resultados verificados são positivos, avaliam as partes envolvidas.

Além da Diretoria Executiva da Cooperativa Lar, participarão do envento o coordenador geral do Departamento Penitenciário do Estado, Mauricio Kuehne, a secretária estadual da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, e o diretor da PEF 2, Rodrigo Pereira.

Na oportunidade, haverá também o testemunho de dois detentos. Um deles já cumpriu toda a pena e continua trabalhando na Unidade Industrial de Aves, agora como funcionário.

Mais informações:

Valdir Henrique Brod

Imprensa@lar.ind.br

Justiça estende Enem a todas as penitenciárias do PR

2011-10-10T19:18:00.000-07:00

Os presos das penitenciárias estaduais que pretendem uma vaga na educação superior ou a certificação do ensino médio poderão fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, explica que por medida de segurança e dificuldades de adaptação nas unidades, um número menor de presos fazia as provas até a edição anterior do exame. “A partir deste ano estamos em condições de atender a todos aqueles que desejaram participar do Enem”, disse.

Segundo Uille, a projeção é que participem 700 candidatos em 25 estabelecimentos penais de todo o Paraná. No ano passado, 491 fizeram as provas em 19 unidades.

A secretária da Justiça falou sobre a exigência da apresentação do CPF, feita este ano pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, responsável pelo exame): “Como muitos presos não possuem o documento, o número de participantes no Enem certamente será menor. Para evitar que futuramente essa exigência impeça maior participação, já estamos trabalhando para que a população carcerária do Paraná possa fazer, além do CPF, as carteiras de identidade e de trabalho”.

As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo responsável pedagógico indicado por cada estabelecimento penal, até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 17 de outubro, de acordo com edital publicado no Diário Oficial da União. Caberá ainda ao responsável pedagógico pedir a certificação ou a participação do inscrito no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do MEC, além do atendimento especial para os dias de provas.

A inscrição para o Enem nas unidades prisionais será feita exclusivamente pela internet, na página eletrônica do Inep (sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais/). O responsável pedagógico deve indicar o número da unidade prisional e o cadastro de pessoa física (CPF) do participante. As provas serão realizadas nos dias 28 e 29 (segunda e terça) de novembro nas penitenciárias.

As quatro provas objetivas terão 45 questões cada uma e abordarão quatro áreas do conhecimento: ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia); ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); linguagens, códigos e suas tecnologias e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira – inglês ou espanhol -, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); e matemática e suas tecnologias (matemática).

O edital lembra que a participação no Enem é voluntária e gratuita e é destinada àqueles que já concluíram o ensino médio ou àqueles que não terminaram essa etapa, mas pretendem obter o certificado de conclusão por meio da prova. Não podem participar dessa edição do Enem pessoas que tiverem sua liberdade decretada antes do exame. Caso o preso seja transferido, a alteração do local de prova pode ser feita até 20 dias da data do exame. No fim do ano passado, no Brasil, 15 mil pessoas privadas de liberdade fizeram o Enem, sendo que 13 mil tentavam obter certificação no ensino médio.

Fonte: AEN

Parceria viabliza doações para as unidades prisionais de Foz

2011-10-10T11:06:00.000-07:00

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com o LYIONS CLUBE FOZ DO IGUAÇU ITAIPU, por meio do seu Presidente senhor CELSO JUSTINO, realizaram 02 (duas) doações nas unidades prisionais da nossa comarca.

No dia 03 de Outubro fizeram a entrega da doação de um Vaca Mecânica não industrial para a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu1.

No dia 10 de Outubro fizeram a entrega dos 20 colchões novos para a Cadeia Pública Laudemir Neves.

Propostas das presas são apresentadas na 3ª Conferência da Mulher

2011-10-08T06:39:00.000-07:00

As sugestões serão levadas à Conferência Estadual para avaliação e encaminhamento das ações

Foto: Christian Rizzi

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participou nesta sexta-feira, 7, da III Conferência Regional de Políticas para Mulheres realizada na sede da Igreja Missão Ceifa, juntamente com representantes de vários municípios da região oeste. Na ocasião foram entregues as propostas para investimentos do poder público nas questões relacionadas ao bem-estar da mulher, entre elas as propostas deliberadas pelas Presas da Cadeia Pública Laudemir Neves durante da Pré-Conferência, realizada pelo Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada).

Com o tema “Autonomia e igualdade para as mulheres”, a conferência teve como objetivo avaliar o plano de políticas para as mulheres e formular propostas para as conferências estadual e nacional, além de eleger as 60 delegadas que participarão dos eventos.

Entre as delegadas eleitas estão a Presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, e a Vice-Presidente, Nila Leite, a qual teve o maior número de votos. Ambas representarão as mulheres da nossa cidade e região, bem como as presas da CPLN, na Conferência Estadual que acontecerá entre os dias 12 e 14 de novembro em Curitiba.

Segundo Maria José de Souza El Saad, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, “a conferência deve definir, com a participação de todas as mulheres, as propostas para implantação de políticas para as mulheres nos vários aspectos, a exemplo de autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social”, disse, enfatizando a importância da participação feminina dos vários municípios da região.

Na programação dos temas que basearam as propostas destaque para a análise da realidade nacional social, econômica, política, cultural e dos desafios para a construção da igualdade de gênero; avaliação e aprimoramento das ações e políticas que integram o II Plano Nacional de Políticas para as Melhores, além da definição das prioridades; autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com inclusão social; educação inclusiva; direitos sexuais e reprodutivos; e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

E ainda: participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta com garantia de justiça ambiental; soberania e segurança alimentar, direito a terra, moradia digna e infraestrutura social nos meio rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; Cultura, comunicação e mídia igualitária, democrática e não discriminatória; enfrentamento do racismo, sexismo e da lesbofobia; enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, em especial as jovens e idosas.

Os temas estão descritos no site www.institutocomsol.org.br/materiais.php?id=1.

Na programação do evento houve palestras temáticas e espaço para debates. O almoço aconteceu no Salão Paroquial da Igreja São João Batista. O evento teve o apoio do CRAM (Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Itaipu Binacional. A realização é do Conselho da Mulher e da Secretaria de Assistência Social.

Confira as propostas apresentadas pelas representantes do Conselho da Comunidade em defesa dos direitos das mulheres presas da Cadeia Pública Laudemir Neves.

1º Eixo: Educação

Princípio:
Assegurar a educação das presas dentro da unidade prisional como uma das formas de reabilitação e ressocialização.

Diretrizes:
Implantar nas unidades prisionais o programa Brasil Alfabetizado.
Disponibilizar programas educacionais nos níveis fundamental, médio e superior e a respectiva certificação dos órgãos competentes
Garantir material e metodologia adequados e educadores preparados especificamente para o contexto prisional.

2º Eixo: Saúde

Princípio:
Prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária, em especial à saúde da mulher presa.

Diretrizes:
Implementar nas unidades prisionais com mais de 100 presas um equipe técnica mínima composta por médico, enfermeiro, odontólogo, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.
Empregar atendimento especializado na saúde da mulher, realizando pré-natal, controle do câncer cérvico-uterino e de mama, testes de HIV e tuberculose, ações de prevenção dos agravos psicossociais decorrentes do confinamento e dispensando atenção às situações de grave prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos.
Fornecer mensalmente kits de higiene pessoal.

3º Eixo: Trabalho/geração de renda

Princípio:
Assegurar o trabalho da presa como dever social e condição de dignidade humana, tendo a finalidade educativa e produtiva.

Diretrizes:
Possibilitar que as presas se qualifiquem para o trabalho por meio de cursos e oficinas profissionalizantes.
Implantar nas unidades canteiros de trabalho com caráter remuneratório e laborterápico.
Facilitar a recolocação da egressa no mercado de trabalho por meio de parcerias com a Agência do Trabalhador e sensibilização do empresariado.

Com Agência Municipal de Notícias (AMN)
Foto: AMN