CNJ cria sistema para monitorar prisões no país

Sistema disponibiliza na internet dados sobre o sistema carcerário. Banco de dados será abastecido por juízes a partir de visitas às prisões

Conselheiros apresentam o novo sistema de mapeamento carcerário do país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (4) o Geopresídios, um cadastro nacional que vai reunir os dados das inspeções mensais feitas por juízes no sistema carcerário de todos os estados brasileiros. Por meio do sistema, é possível pesquisar a quantidade de vagas por unidade prisional, saber informações específicas a respeito da população carcerária (sexo, faixa etária, presas em gestação, detentos que estudam ou trabalham).

As ferramentas de pesquisa mostram ainda taxas de ocupação e encarceramento, percentuais de presos que aguardam julgamento e até as unidades que possuem estruturas materno-infantis, entre outros dados. O sistema, que está em fase de testes, será abastecido pelo CNJ com as informações encaminhadas pelos juízes e, em seguida, poderão ser consultadas via internet. Para acessar as informações do sistema, que funciona em fase de teste, basta entrar no site do Conselho, www.cnj.jus.br/geopresidios .

Um mapa mostra a localização da unidade prisional e seus principais dados. “Os juízes realizam as inspeções e nos enviam os dados, cadastrando as informações em um banco de dados do CNJ. No dia seguinte, elas já podem ser consultadas no sistema”, disse o diretor do Departamento de Tecnologia do Conselho, Declieux Dantas.

Desde dezembro de 2009, por determinação do CNJ, os juízes responsáveis pelas execuções penais têm a atribuição de inspecionar as unidades prisionais que estão em sua jurisdição. A partir de agora, eles deverão também prestar conta desses dados para abastecer o banco de dados que vai permitir conhecer mais profundamente a realidade do sistema carcerário brasileiro.


Fonte: G1/globo.com / CNJ

Relatório do 4º MUTIRÃO DA SOLIDARIEDADE - PROJETO AME

        O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu - em parceria com a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, Itaipu Binacional e Provopar - promoveu no dia 30 de março (quarta-feira),  o 4º MUTIRÃO DA SOLIDARIEDADE. O dia de ação social – atividade desenvolvida dentro do PROJETO AME (Apoio à Mulher Encarcerada) - foi voltado às cerca de 150 detentas da Cadeia Pública Laudemir Neves e realizado em comemoração ao Mês da Mulher. O mutirão teve como objetivo, dentro das atribuições do Conselho da Comunidade, garantir melhor qualidade de vida, bem-estar e dignidade às presas.

Abertura:

Participaram da abertura do evento, além da presidente do conselho, Luciane Ferreira, a primeira-dama, Hildergard Ghisi, e a vereadora Nanci Rafain , a diretora da Secretaria de Saúde Lisete Teixeira Palma de Lima e a vice-presidente do conselho, Nila Leite

Voluntários e apoiadores do evento

Atividades desenvolvidas:

 . corte de cabelo, hidratação instantânea, penteado e trança  -110 atendimentos

. exames Papanicolau e das mamas - 62

. testes de triglicerídeo e glicemia - 130

. aferição de pressão arterial - 130

. avaliação e orientação de higiene bucal - 75

.  atendimento social e psicológico  - 15

. atendimento médico - 26 

. distribuição de kits de produtos de higiene pessoal - 150

. distribuição de cestas-básicas - 24 (uma por cela)

.  distribuição de material informativo sobre o câncer de mama -  150

. orientação jurídica - 50 presas sem advogado constituído foram atendidas

. entrega de camisetas do evento : 150 rosas para as presas e 60 brancas para os voluntários

Promotora Alessandra S. Klock do Passo recebendo a camiseta do evento

Apoio:

OAB/Foz – Comissão dos Direitos Humanos
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Conselho da Mulher Empresária – ACIFI
Pastoral Carcerária
Missão Liberdade
Lyons Itaipu Foz
Cadeia Pública Laudemir Neves
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I
Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II
CENSE - Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu
Policia Militar do Paraná
Polícia Civil
Corpo de Bombeiros
Guarda Municipal
Consulado do Paraguai
SESC
Instituto GRPCOM
Mundo Melhor

Fotos: Marcos Labanca

CNJ lança raios-x do sistema carcerário na internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (4/4) um raio-x do sistema carcerário na internet. No site do Conselho, www.cnj.jus.br, o internauta poderá localizar em um mapa do Brasil todas as unidades prisionais cadastradas – penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia, entre outras.

Com alguns cliques, será possível acessar todas as informações disponíveis sobre a unidade escolhida (lotação do presídio, quantidade de vagas, condições do estabelecimento, etc.), além de estatísticas do sistema prisional de cada estado. O CNJ apresentará o Geopresídios à imprensa às 15 horas desta segunda-feira no plenário do Conselho.

Serviço:

Apresentação do Sistema Geopresídios
Data: segunda-feira (4/4/2011)
Horário: 15 horas
Local: Plenário do CNJ – Supremo Tribunal Federal, Anexo I, 2º andar.


Fonte: Agência CNJ de Notícias
Texto: Manuel Carlos Montenegro

Gravação das conversas entre advogados e presos cria polêmica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na 123ª sessão plenária, realizada na última terça-feira (29/03), não conhecer pedido de providência, ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para delimitar a gravação de conversa entre presos e advogados. Prevaleceu a posição do conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza, relator do processo, que entendeu que o CNJ não pode interferir em decisão dos magistrados.

Já o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira ressaltou que o sigilo da comunicação entre presos e advogados já é regulamentado por lei. No presídio de Campo Grande (MS), as conversas de alguns presos são ouvidas. Já no de Catanduvas (PR), a escuta é generalizada, ferindo o direito dos presos e prerrogativas dos advogados, com base num ato do colegiado de juízes.

“O juiz não pode impor aos advogados restrições que a lei não autoriza”, afirmou Jorge Hélio, que propôs a revogação do ato. Entretanto, a maioria dos conselheiros entendeu que se trata de questão jurisdicional que foge à competência do CNJ. Foram vencidos, além de Jorge Hélio, os conselheiros Marcelo Nobre e Jefferson Kravchychyn.

Para o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, a questão dos presídios de segurança máxima e da escuta de conversas de presos ainda é muito recente no Brasil. Por isso gera controvérsias. Nos Estados Unidos, disse ele, as restrições e escutas são entendidas como medida de proteção pessoal aos advogados, já que, às vezes, são pressionados pelos seus próprios clientes a repassar informações para integrantes de quadrilhas. “Há organizações criminosas, mas a generalização ofende o bom senso”, reclamou Kravchychyn.


Gilson Euzébio
Publicado em Sexta, 01 Abril 2011 00:00
Agência CNJ de Notícias

Trinta detentos fazem cursos para trabalhar nas obras da Copa

Trinta detentos que trabalharão nas obras da Arena Fonte Nova, o estádio-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 em Salvador (BA), iniciaram, nesta semana, cursos de capacitação em construção civil. A iniciativa faz parte do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido em parceria com tribunais de Justiça, governos estaduais, empresas e entidades da sociedade civil. O objetivo do programa é promover a reinserção social de detentos e egressos do sistema carcerário por meio da capacitação profissional e oportunidades de emprego.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), um dos parceiros do Começar de Novo, segue na frente como o que mais abriu vagas em cursos que ajudam a recolocar detentos e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. São 751 oportunidades de qualificação e capacitação nas áreas de vendas, informática, qualidade no atendimento, marketing, matemática, técnicas de redação, obras em construção civil e até arbitragem esportiva.

Os cursos iniciados nesta semana resultam de termo de cooperação firmado entre a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) do Governo do Estado e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A coordenação geral está a cargo do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da Assessoria de Ação Social, ambos do TJBA.

Durante dois meses e meio, o Senai vai ministrar capacitação nas funções de pedreiro, carpinteiro, montador de andaime e armador. Os 30 apenados, juntamente com outros 28 alunos, terão aulas teóricas e práticas, de segunda a sábado, na unidade do Senai que fica na Avenida Dendezeiros, em Salvador. Já as aulas práticas do curso de montador de andaime serão realizadas no canteiro de obras da Arena Fonte Nova. Durante os cursos, os estudantes vão receber camisa, material didático, lanche e ajuda de custo para transporte. Ao final da qualificação, os formandos receberão certificado de conclusão, após avaliação de sua freqüência e desempenho nos cursos.

O início dos cursos é a concretização do acordo firmado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ministério dos Esportes, além dos estados e municípios que sediarão os jogos da competição. Pelo acordo, os editais de licitação devem incluir a obrigatoriedade de as empresas - em obras e serviços com mais de 20 funcionários – destinarem 5% das vagas de trabalho a detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. A capacitação dos detentos atende a demanda por mão-de-obra apresentada pelo Consórcio Arena / Odebrecht, responsável pelas obras do estádio de Salvador.

Entre as unidades da federação que firmaram acordo com o CNJ, o Distrito Federal e o Estado de Mato Grosso foram os primeiros a levar detentos para os canteiros de obras da Copa do Mundo de 2014. Em Brasília, três deles trabalham na reforma do Estádio Mané Garrincha. Em Cuiabá, oito ajudam a erguer o Estádio Arena Pantanal, e três trabalham na duplicação da rodovia Cuiabá-Chapada.

O Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ em 2009, é um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência. Em dezembro passado, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, que valoriza práticas do Poder Judiciário que beneficiam diretamente a população.

Os pilares do Começar de Novo são a inclusão produtiva e a proteção social às famílias, considerados fundamentais para reinserção dos egressos do sistema carcerário à sociedade. Nos casos em que essas ações são adotadas, aliadas a projetos de humanização e acesso a atividades religiosas, os índices de reincidência são reduzidos consideravelmente.


Jorge Vasconcellos

Publicado em Sexta, 01 Abril 2011 00:00

Agência CNJ de Notícias