sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

DOAÇÕES DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE FOZ DO IGUAÇU EM FEVEREIRO DE 2014

03/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Antonia Duarte, portadora do RG nº 5.632.788-6, e CAD nº 2013.7813-8, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.





04/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Liliane Cândido Moreira, portadora do RG nº 9.627.883-7, e Prontuário da PEF nº 0059157, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

 

04/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Sueli Gonçalves, portadora do RG nº 7.798.864-5, e Processo ou CAD nº 110.626, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

04/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Gilmar dos Santos Borges, e Processo ou CAD nº 0025774-72.2010.8.16.0030, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos. 

04/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Cleutiele Maciel, encaminhada pelo Patronato, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

04/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Itacir Fernandes Fortes, portador do RG nº 5.154.968-6, e Processo ou CAD nº 0003285-36.2013.8.16.0030, encaminhado pelo Patronato, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

04/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Alan Carlos Albino, portadora do RG nº 2.460.156-0, e Processo ou CAD nº 1387-34, encaminhado pelo Patronato, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

07/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, no valor de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais) para compra de vales-transportes para os participantes do Curso de Manutenção Predial, referente ao Projeto Construindo Cidadania através da Profissionalização.

07/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, no valor de R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais) para compra de vales-transportes para os participantes do Curso Auxiliar de Confecção, referente ao Projeto Construindo Cidadania através da Profissionalização.

07/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, no valor de R$ 19,94 (dezenove reais e noventa e quatro centavos) para alimentação em favor de Edmilson Fernandes de Lima, filho de Teresa dos Santos Lima, Processo nº 0036072-89.2011.8.16.0030.

07/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, no valor de R$ 19,94 (dezenove reais e noventa e quatro centavos) para alimentação em Onivaldo Josias Mariano, filho de Constancia Munhoz Mariano, Processo nº 2.759.662.2011.8.16.0030.

10/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Vanessa da Silva Motta, e Processo ou CAD nº 0017422-23.2013.8.16.0030, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos. 

12/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de um óculos ao detento da PEF I – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu: JOSÉ AGUSTIN DELGADO BUENADICHA, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), resposta ao ofício nº 178/2013.
  
12/02/2014 - Doação em favor de Daiane Cristina Souza Rodrigues, portador de Alvará de soltura nº 000068652-24, filha de Lucia de Souza e Paulo Sergio Rodrigues, do valor de R$ 20,00 (vinte reais), referente à compra de uma passagem com destino a cidade Palotina - PR, com a empresa Metropolitana, para a data de 12 de fevereiro de 2014, às 13:30 horas, referente ao Projeto de Volta para Casa.

13/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Karina Martins, portadora do RG nº 12.390.951-8, e Processo VEP nº 0024109-89.2012.8.16.0017, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.
  
12/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de um óculos ao detento da PEF I – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu: MIGUEL DE LIMA, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), resposta ao ofício nº 042/2013, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.

13/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Manoel Rocha Antunes, portadora do RG nº 3.906.198-8, e Processo CAD nº 02.130 (Gilson Antunes), referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.
 

13/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Alcione Pruner, portadora do RG nº 1.564.972, e Processo CAD nº 143.573 (Luiz Fernando Pruner), referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

15/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Pedro Prucer, e Processo ou CAD nº 0000212-07.2004.8.16.0116, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

15/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Orlei de Oliveira, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

17/02/2014 – Termo de cessão do Conselho da Comunidade de Bens Móveis ao Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu, sendo: 04 cadeiras, uma mesa redonda e um mural.

17/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Gilberto Ledesma Ortigosa, portadora do CPF nº 925.664.489-49, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

18/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Franciele da Cunha, e Processo do preso Marcos Roberto Taborda dos Pasos, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

19/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Cristiane da Cunha, e Prontuário da PEF I nº 0086342, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

19/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Idalina Gonçalves, portadora do RG nº 7.110.911- 9, e Prontuário PEF II n°: 0086919 (Januir Gonçalves), referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.


19/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Jésimo Dutra Ferreira, portadora do RG nº 10.675.390-3, filho de Rute Dutra Ferreira, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

19/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Franciele de Souza Leite, portadora do RG nº 11.142.318-0, e Prontuário PEF I n°: 94.422, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

20/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de medicamentos para a PEF I – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, no valor de R$ 572,87 (quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos), resposta ao ofício nº 026/2014, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.
           
     

20/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de medicamentos para o CRESF – Centro de Ressocialização Feminino de Foz do Iguaçu, no valor de R$ 132,89 (cento e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), resposta ao ofício nº 023/2014, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.

26/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, no valor de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais) para compra de vales-transportes para os participantes do Curso de Pedreiro de Alvenaria, referente ao Projeto Construindo Cidadania através da Profissionalização.

20/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de medicamentos para o CRESF – Centro de Ressocialização Feminino de Foz do Iguaçu, no valor de R$ 132,89 (cento e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), resposta ao ofício nº 023/2014, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.

20/02/2014 - Doação de Kits de higiene para as detentas do CRESF, kits composto de creme dental, sabonete e absorvente, papel higiênico e aparelho de gilete, no valor de R$ 2.412,25, referente ao Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada).

            

                                                  

 20/02/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Neide Rosa dos Santos, portadora do RG nº 13.229.606-5, e Processo CAD nº 0086106 (Ezequiel Camargo), referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.
 

 26/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, no valor de R$ 816,00 (oitocentos e dezesseis reais) para compra de vales-transportes para os participantes do Curso de Pedreiro de Alvenaria, referente ao Projeto Construindo Cidadania através da Profissionalização.

 

27/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de 05 armários, no valor de R$ 1.875,00 (um mil e oitocentos e setenta e cinco reais), referente ao Projeto de Implementação do Patronato.

28/02/2014 - Doação em favor de JOSE CARLOS MARIANO, portador de Alvará de soltura nº 000068803-71, filho de Aparecida Faustino Mariano e Djalma Mariano, do valor de R$ 142,50 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), referente a compra de uma passagem com destino Foz do Iguaçu a cidade Ponta Grossa, e outra Ponta Grossa a Telêmaco Borba - PR, com a empresa Princesa dos Campos, para a data de 01 de março de 2014, às 06:00 horas, referente ao Projeto de Volta Pra Casa.

28/02/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de 250 unidades de sabonetes para a PEF I – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, no valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco), resposta ao ofício nº 064/2014. 


Índice de homicídios cai 23% na área de fronteira do Paraná

Índice de homicídios cai 23% na área de fronteira do Paraná

Publicado em 27/02/2014 10:10





Os 139 municípios localizados na faixa de fronteira apresentaram uma queda de 23,7% no índice de homicídios em 2013, comparando-se com o mesmo período do ano anterior, segundo a Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape) da Secretaria estadual da Segurança Pública.



Os dados foram apresentados quarta-feira (26) durante a primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIFron) neste ano, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública, que ocorreu na sede do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado, em Foz do Iguaçu, região oeste do Estado. A reunião foi presidida pelo secretário da Segurança Pública em exercício, Walter Gonçalves.



Além dos homicídios, o índice de roubos também diminuiu na região. Em 2013, foram 5.253 ocorrências desse crime, e no ano anterior 6.077, uma redução de 13,55%. Com relação aos furtos, foi registrado um aumento de 1,08% (27.090 em 2013, contra 26.800 em 2012).



A redução de roubos de veículos naquela região, no período comparado, alcançou 23,43%. Ocorreram 250 roubos a menos em 2013, que teve um total de 817 ocorrências. O registro de furtos de veículos acompanhou a tendência: - 5,96% (2.570 em 2013 e 2.733 no ano anterior).



De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Riad Farhat, a redução nos índices é reflexo do constante trabalho de investigação que ocorre de forma integrada entre as polícias Civil e Militar, além da Federal, Rodoviária Federal e o Exército. “Todo o trabalho em conjunto resultou em grandes apreensões de drogas, prisões de traficantes e homicidas. É um trabalho intenso da polícia, com apoio do governo estadual, que resultou nesta redução histórica. Vamos trabalhar para que essa tendência continue”, avalia.



Farhat reforça que o trabalho desempenhado na região de fronteira reflete em mais segurança para todo o País. “A quantidade de drogas que apreendemos na fronteira poderia abastecer o Paraná e o Brasil. As investigações da Polícia Civil são de suma importância não só para o Paraná, mas para o Brasil inteiro. Cada crack usado em Curitiba, por exemplo, provavelmente veio da fronteira”, diz ele.



TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS APREENDIDAS – O cumprimento de mandados de prisão também teve um acréscimo de 32,7%no ano passado: 2.682 mandados foram cumpridos, 662 a mais que no ano anterior. Com relação às armas de fogo apreendidas, em 2012 foram 2.474 na região de fronteira, e em 2013, 1.927.



A repressão ao tráfico de drogas resultou em aumento das prisões e registros relacionados ao crime. De janeiro a dezembro de 2013 foram registradas 2.014 ocorrências relacionadas ao tráfico de drogas, 31% a mais que em 2012, ano em que foram registradas 1.535. Relacionado ao contrabando, foram contabilizadas 54,7% ocorrências a mais em 2013 que em 2012, ano que registrou 725.



Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel César Vinicius Kogut, a apreensão de armas e contrabando é fundamental na área de fronteira, região que registra altos índices de criminalidade. “A redução é significativa e se deve à integração das polícias, às operações realizadas ao longo do ano e ao esforço do Governo do Estado em completar o efetivo, renovar frota de viatura e a implantação efetiva do Batalhão de Fronteira. É um apoio muito forte do governador Beto Richa a fim de que a polícia tenha condições de realizar um bom trabalho e os resultados são estes que estão sendo mostrados”, afirma.



O secretario-executivo do GGIFron, capitão PM Márcio Skovronski Serbai, ressalta que as reuniões são essenciais para combater o crime organizado na área de fronteira. “Nos encontros estamos discutindo vários assuntos que estão propiciando ações mais dinâmicas e mais frequentes que vem a melhorar a segurança pública”, diz.



PALESTRAS – Durante a reunião de quarta-feira também foram ministradas palestras pelo comandante do 34º Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército, tenente-coronel Messias Coelho Freitas, que apresentou um vídeo institucional com os trabalhos realizados pela unidade para combater a criminalidade na área de fronteira. “O batalhão se sente honrado em receber esta reunião tão importante para a região estratégica de fronteira. Hoje representantes da segurança pública da esfera estadual, federal e municipal estarão aqui conosco para tratarmos da segurança desta região importante do Brasil”, comentou Freitas.



Outra apresentação realizada foi do capitão PM Valdecir Gonsalves Capelli, sobre as ações desenvolvidas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental. O delegado-titular da 6ª Subdivisão Policial, Alexandre Macorin, apresentou planos de expansão dos trabalhos realizados para a região de Foz do Iguaçu. Os delegados Marcos Araguari de Abreu e Mariana Vieira também fizeram uma explanação das ações desenvolvidas nas Delegacias de Homicídios de Foz do Iguaçu e Cascavel, respectivamente.



INTEGRAÇÃO – Também participaram do GGIFron representantes da polícia do Paraguai e da Argentina. Para Fidel Godoy Elli, chefe da Comissária Primeira do Paraguai, é importante participar dos encontros realizadas no Paraná. “Sempre agimos em operações conjuntas com as polícias do Brasil e da Argentina. Estar presente nas reuniões colabora para que tenhamos um conhecimento sobre o que está sendo realizado aqui e talvez levar isto para o nosso país”, diz.



O cônsul da Argentina em Foz do Iguaçu, Guilhermo Spika, elogiou os resultados mostrados na reunião do GGIFron. “As polícias do Paraná estão atingindo um nível importante para solucionar casos de homicídios, furtos e roubos. E isso mostra que a segurança está presente aqui na fronteira”, afirma.



Também participaram da reunião do GGIFron o diretor-geral em exercício da Secretaria da Segurança Pública, Ricardo Bueno; o diretor-geral da Polícia Científica, Leon Grupenmacher; o coordenador da Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico da Secretaria da Segurança Pública, Elcio Fuscolim; o chefe de Estado Maior da 5ª Região Militar e 5ª Divisão do Exército, coronel Fernando Lourenço da Silva; o presidente da Associação dos Municípios Lindeiros e prefeito de Santa Helena, Jucerlei Sotoriva; a coordenadora da Região Metropolitana de Foz do Iguaçu, Tatiana Frankiv; representantes da Associação Brasileira de Falsificação, do Corpo de Bombeiros; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Guarda Municipal; Receita Estadual; Receita Federal; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos envolvidos.



Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em:



http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br





Áudio:



Confira o áudio desta notícia

Confira a galeria de fotos desta notícia:





Holanda quer cobrar diária de 16 Euros de presidiários


Holanda quer cobrar diária de € 16 de presidiários

Com a medida, governo pretende economizar € 65 milhões e fazer com que presos assumam os custos de seus atos

FONTE: Do jornal El País

Publicado: 20/01/14 - 15h04

Atualizado: 20/01/14 - 15h55



Foto mostra interior de uma cela na prisão de Tilburg, na Holanda Foto: MARCO DE SWART / AFP

Foto mostra interior de uma cela na prisão de Tilburg, na Holanda MARCO DE SWART / AFP

AMSTERDÃ - O governo holandês decidiu seguir o exemplo da Dinamarca e da Alemanha e quer impor uma diária de € 16 a presidiários. O projeto de lei resulta dos acordos feitos pela atual coalizão governista, formada por liberais de direita e social-democratas, e tem dois objetivos principais: obrigar o criminosos a assumir o custo e de suas ações e economizar € 65 milhões em despesas de judiciais e policiais. O procurador-geral e o conselho da Magistratura, entre outros órgãos consultivos, analisam a proposta, que será enviada ao Parlamento neste ano.

O pagamento idealizado pelo Departamento de Justiça será aplicado a pessoas detidas em instituições psiquiátricas vinculadas ao departamento de detenções e aos pais de crianças colocadas em centros de reinserção social.

- Entende-se que o prisioneiro é parte da sociedade. Se ele comete um crime, é obrigado a contribuir para a despesa que causa. Suas ações não devem ser pagas, a partir do ponto de vista econômico, apenas pelo resto dos cidadãos - disse o porta-voz da Justiça holandesa Johan van Opstel.

Atualmente, a Holanda tem espaço para 12 mil detentos, que passam, em média, três meses na prisão. Cada cela, com capacidade para até duas pessoas - em alguns edifícios mais antigos pode chegar a seis - equivale a um gasto de 200 euros por dia. O plano oficial é para cobrar cerca de 11.680 euros por preso.

"A dívida não poderá ser cancelada. Quem tem dinheiro, começa a pagá-la imediatamente. Se não tem, poderá pagá-la por tempo indeterminado. Por exemplo, quando tiver um salário. Mas só será cobrado o equivalente à sentença de dois anos. Mesmo quando as penas são mais longas", esclarece Van Opstel. Para não prejudicar a reinserção social, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas.

Embora atualmente sobrem celas na Holanda, o aumento da população carcerária nos anos 1990 forçou o governo a construir novas prisões. Dentre 29 unidades existentes, algumas estão fechadas devido ao decréscimo nas taxas de criminalidade, "como no resto da União Europeia", segundo a Justiça.

O ministro da Justiça do país, o liberal Ivo Opstelten, também já apresentou outra lei semelhante, em que atribui ao condenado uma parte dos custos das investigações policiais, processos judiciais e assistência às vítimas.



Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/holanda-quer-cobrar-diaria-de-16-de-presidiarios-11352077#ixzz2qyd7rDZA

© 1996 - 2014. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Penitenciária de Ponta Grossa é considerada modelo pela Comissão de Direitos Humanos da OAB

Penitenciária de Ponta Grossa é considerada modelo pela Comissão de Direitos Humanos da OAB


A Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), é considerada como modelo de execução penal pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR, Subseção Ponta Grossa. "Classificamos o ambiente como meio eficaz de ressocialização e oportunidade", destacaram os membros da Comissão após visita à unidade, realizada nesta quarta-feira (26/02).

Formada pelos advogados João Maria de Góes Jr., Mariana Cristina Dall Acqua de Oliveira, Ronaldo Messias de Carvalho, Patrícia Borba Taras, José Ferreira Scheneider e Renato João Tauille Filho, a Comissão foi recebida e acompanhada pelo diretor da PEPG, Luiz Francisco da Silveira, percorrendo todas as dependências da unidade penal de regime fechado, do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen). Os advogados ressaltaram a qualidade e eficiência dos canteiros de trabalho, escola e espaços para atividades literárias, como a biblioteca. 

O presidente da Comissão, João Maria de Góes, referiu-se à PEPG como modelo na questão prisional do Estado do Paraná, enfatizando a conservação e manutenção do local. Góes destacou, ainda, os espaços inovadores, como a Sala Virtual, fruto de uma parceria de sucesso com o Instituto Mundo Melhor(IMM), sediado em Ponta Grossa, que já atendeu “o expressivo número de 200 apenados com a oferta de Cursos Básicos e Avançados de Informática”, disse Silveira.

Enfatizando a importância da presença da Comissão, Luiz Francisco acrescentou que "a visita do respeitoso órgão, dá legitimidade aos nossos trabalhos, que devem ser transparentes." Segundo o diretor da PEPG, ao concluir a visita ficou a promessa da Comissão de retornar à unidade, juntamente com o presidente da OAB, Edmilson Rodrigues Schiebelbein, para a inauguração uma Sala da Ordem nas dependências da PEPG.

A PEPG tem capacidade para custódia de 432 detentos e será ampliada em 334 vagas. A ampliação, cujas obras já começaram, faz parte das 20 novas construções e ampliações licitadas pelo Governo do Paraná pelo Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Ao todo serão abertas 6.670 novas vagas no sistema penitenciário do Estado, tendo como principal meta resolver o problema da superlotação em delegacias de Polícia em todo o Estado. 

Além dessa ampliação, a região de Ponta Grossa, que já tem outras duas unidades – o Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa (CRAPG) e a Cadeia Pública Hildebrando de Souza (CPHSPG) - contará com uma nova Cadeia Pública, com 382 vagas para presos provisórios. A previsão de término das obras é final deste ano e início de 2015.

ESEDH faz mostra de acervo histórico do sistema penal


ESEDH faz mostra de acervo histórico do sistema penal


ESEDH faz mostra de acervo histórico do sistema penal

A Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), apresenta uma Mostra do Acervo Histórico do Sistema Penal, nesta quinta (27/02) e sexta-feira (28/02). A mostra está aberta ao público das 9h às 17h, na sede da ESEDH, rua Almirante Tamandaré, 1133, Alto da XV. Para contatos, ligar no telefone 3263-7300.

O processo de manutenção, catalogação e organização do Acervo Histórico do Sistema Penal teve início do começo de 2009. A partir de então alguns trabalhos e mostras foram elaborados, como por exemplo a construção de uma réplica da carroça utilizada pela Polícia Militar para o transporte de presos no começo dos anos 1900.

Com o objetivo de preservação da cultura, estudos, pesquisas, educação e turismo, a SEJU reúne materiais para disponibilizar o acesso ao público interessado na trajetória do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen) que, ao longo da história, procurou atender às demandas da sociedade no que se refere ao tratamento da desigualdade social, representada pela relação crime, criminalidade, criminosos e violência, sem perder o foco no ser humano. Em 2013 a Escola de Educação em Direitos Humanos - ESEDH assumiu a responsabilidade por todas as ações relativas ao acervo histórico.

Essa mostra, em especial, revela uma parte do acervo composta por peças antigas utilizadas no sistema penal datadas aproximadamente dos anos 40 e 50. Apresenta ainda um relógio de parede que pertenceu ao diretor da antiga Penitenciária do Estado, datado de 1909, telefone do gabinete dos anos 30/40, uniformes da guarda dos anos 50 (réplicas e originais), dentre outros.

Também marca o início e ampliação dos trabalhos de catalogação do acervo existente e preparação para uma mostra completa que estará em exposição durante o período da Copa do Mundo FIFA-2014, oferecendo mais um espaço cultural aos turistas.

Fonte:AEN

Maria Tereza apresenta à OAB propostas para reduzir a superlotação carcerária no Brasil


Maria Tereza apresenta à OAB propostas para reduzir a superlotação carcerária no Brasil


A secretária a Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná apresentou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quinta-feira (27/02) em Brasília, uma série de propostas como contribuição para solucionar os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Na condição de presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes apontou medidas para organizar a porta de entrada e de saída de presos no sistema penitenciário em todo o país. A reunião contou com a presença de secretários estaduais responsáveis pela execução penal e de representantes estaduais da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB.

Entre as propostas básicas apresentadas pelo Consej está a criação de três centrais: a de “transparência interinstitucional”, a de “flagrante para crimes não violentos” e a de “Habeas Corpus para crimes não violentos”. O objetivo da primeira central é reunir e facilitar toda a informação da vida prisional de cada detento a todas as instituições e autoridades envolvidas no processo de execução penal e ao próprio preso. As outras duas centrais visam a não superlotar as unidades prisionais com pessoas que cometeram crimes não violentos e que, se forem condenadas, receberão penas inferiores a 4 anos, que são cumpridas em regime aberto.

Os últimos dados oficiais do Ministério da Justiça indicam que o Brasil já tinha 195.036 presos provisórios detidos em todo o país em 2012. Não há informações oficiais sobre os tipos de crimes, mas se tomar por base o Paraná, pode-se concluir que cerca de 23% deles estavam presos por esse tipo de crime. Dos quase 10 mil presos hoje em delegacias de Polícia do Paraná, 2.300 estão detidos por crime não violentos.

Para evitar essas distorções, que agravam ainda mais o problema da superlotação carcerária e mantêm pessoas indevidamente presas, Maria Tereza apresentou a proposta de realização de mutirões carcerários específicos para presos provisórios em todo o país, além de Inspeções periódicas nos estabelecimentos penais.

A presidente do Consej levou ainda à OAB a preocupação com o aumento de presos acusados de tráfico de drogas, muitos dos quais são, de fato, usuários. Para isso, Maria Tereza apresentou dados que mostram que, de todos os presos no Brasil em 2005, 1% era por tráfico internacional de drogas e 13,4% era por tráfico interno de entorpecentes. Em 2012, as prisões por tráfico internacional de drogas permaneceu em 1%, enquanto as prisões por tráfico interno de entorpecentes saltou para 24%, sendo o crime que mais prende no país. O Segundo é por roubo qualificado, quem em 2005 era de 22% e em 2012 caiu para 18%.

Embora não haja nenhuma pesquisa oficial sobre o tema no Brasil, a secretária da Justiça do Paraná tomou por base pesquisa realizada com 1.187 dos 3.595 presos provisórios no Estado, detidos por tráfico de entorpecentes. “Com base no auto de apreensão da droga, por natureza e quantidade apreendida, constata-se que 41% foram presos por porte de maconha, 37% de crack e 22% de cocaína”, disse ela.
Analisando a quantidade de drogas apreendidas com esses presos no Paraná e comparando com padrões adotados em outros países, como quantidades permitidas por equivalerem ao consumo, chega-se à conclusão de que uma grande porcentagem desses presos deveriam ser tratados como usuários e não traficantes.

“Considerando a quantidade permitida para consumo em Portugal, verifica-se que dos 481 registros por maconha no Paraná, 90 casos estariam de acordo com o permissivo legal, o que equivale a aproximadamente 20% dos casos. Já se tomarmos os 249 registros por cocaína e compararmos com a quantidade adotada como padrões de uso na Áustria e Finlândia, teremos 33% deles que se encaixam na condição de usuários”, destacou Maria Tereza.

Em função disso, a presidente do Consej propôs que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) regulamentem padrões referentes à natureza e quantidade da droga e controle do prazo máximo de 81 dias para julgamento final dos processos no Brasil.
Outra proposta apresentada à OAB foi a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a transferência para a Saúde dos hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Execução Penal, conforme Projeto de atualização da Lei de Execução Penal, em discussão no Senado, e Plano Nacional de Saúde.

Fonte: OAB

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

A virada “homem do crochê” uma história de superação


                                        virada “homem do crochê” uma história de superação

Se você tem como caminho diário a Avenida JK, já deve ter notado que ali, quase sempre na parte dos canteiros, tem um homem fazendo crochê. Um trabalho manual geralmente desempenhado por mulheres, se tornou o ofício e ganha-pão de Marcos Ziemann.

Natural de Cruzeiro do Oeste, Marcos, hoje com 40 anos, já passou por muitas coisas em sua vida. Divorciado, tem um filho de 20 anos e há quatro meses reside em Foz. Antes, como contou ao Cidade Foz, morou em vários lugares.

Entre idas e vindas, a Terra das Cataratas por quase dez anos, é o lugar para onde Marcos sempre volta.

A história

Um homem como Marcos desperta curiosidade, não? Convidamos você a conhecer um pouco da história dele, um misto de perseverança, sonhos e esperança.

Desde muito cedo, ainda criança, começou a trabalhar para ajudar no sustento de casa. Aos sete anos deu início como vendedor de sorvete. Depois foi cobrador, guarda-costas, enfim, desempenhou outras profissões até que o alcoolismo deu outro rumo a sua vida.




 O interesse pelo crochê surgiu quando era detento no interior de São Paulo. Marcos conta que o álcool e as drogas acabaram com tudo o que tinha. Quando se viu sem nada, começou a praticar assaltos para sustentar o vício. “Eu fazia muita coisa errada, bebia, dava vexame, humilhava a mim e as pessoas, e no outro dia eu acordava arrependido. Sempre pedia a Deus para que me ajudasse, até que fui preso. Ali, onde não existia drogas, álcool e prostituição, tudo começou a mudar. Mesmo tendo alguns anos para cumprir, eu só agradecia a Deus”, desabafa.



Ele conta como estar dentro de uma penitenciária é difícil, principalmente pelo tempo, que parece não passar, “tudo é muito lento”. Ao ver outro detento fazendo crochê, decidiu que ocuparia o tempo com a mesma atividade. Foi a partir daí que a paixão surgiu, e segue há 16 anos.

“É um trabalho que mexe com o ego. Ao terminar uma peça, as pessoas começam a elogiar e isso fica na minha mente como algo bom, criado por mim. Porque no mundo do crime, você faz coisas ruins e feias. Em contrapartida, comecei a aprender algo que resultou em elogios. O processo é lento e difícil. Ainda estou evoluindo, é uma luta diária, espero ser bem melhor do que sou. Acredito que estou no caminho”.




Reconstruindo a vida

Durante o tempo em que esteve preso, ele terminou o ensino médio e passou a gostar de ler. Através da leitura, apaixonou-se por Filosofia.

Em março, vai realizar uma prova seletiva para o curso de pré-vestibular da Unila, e almeja fazer a prova do Enem para com bolsa integral fazer um curso de graduação.

“Meu objetivo é ser, porque quando era ter, tive a “dor de cabeça, né?! brinca. Então, ser melhor todos os dias, e me capacitar intelectualmente para quem sabe um dia, dar aulas, compensar toda a inutilidade da minha vida até agora e lá na frente ser motivo de orgulho para meu filho”.


Para conhecer


De segunda a segunda das 7h às 19h, no canteiro da JK, próximo a Confeitaria Jauense.

O preço do artesanato é estipulado conforme o tempo de confecção de cada peça.

Fonte e Fotos : Cidade Foz

 Da Redação com Rafaelle Gerhardt - estagiária de jornalismo

Preso tem direito de ir a culto religioso, decide TJ-RS

Preso tem direito de ir a culto religioso, decide TJ-RS

Por Jomar Martins



ImprimirEnviar por emailFacebook<0twitter 6="" a="" acolher="" administra="" autoriza="" c="" comarca="" condenado="" criminal="" cultos="" da="" de="" direito="" do="" domiciliar="" entendimento="" fez="" frequentar="" garantiu="" grande="" homem="" importante="" interesses="" justi="" mais="" mara="" na="" o="" oogle="" os="" para="" pris="" prisional.="" que="" recurso="" religi="" religiosos="" rio="" seguir="" sua="" sul="" tribunal="" um="" uruguaiana.="">


A defesa do apenado entrou com Agravo para contestar a decisão do juiz da Vara de Execuções Criminais, que não permitiu o comparecimento em cultos. Motivos alegados: incompatibilidade com os horários de cumprimento da pena e dificuldades de fiscalização parte do Estado.



Segundo os advogados, o preso tem direito assegurado na Constituição à assistência religiosa, o que também é consagrado na Lei de Execução Penal. Sustentou também que o fato de os cultos ocorrerem no período noturno não podem se constituir em óbice para o exercício da sua crença religiosa.



Atividade ressocializadora

O relator do recurso, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, afirmou que a decisão do juiz da Vara de Execução vai na contramão do objetivo ressocializador da pena. É que toda atividade que leve à ressocialização do preso, desestimulando o ócio, deve ser valorizada ao máximo.



‘‘Nesta esteira, não deferir ao apenado o direito de frequentar os cultos religiosos, em local, dias e horários determinados, sob a alegação de que ele deve enquadrar-se às regras abstratas da execução da pena, diga-se em prisão domiciliar, considerando dificultosa a sua fiscalização, significa restringir o âmbito de aplicação de institutos muito valiosos para a ressocialização do apenado e, inclusive, subtrair máxima eficácia ao princípio da individualização da pena’’, escreveu no acórdão. A decisão foi tomada na sessão do dia 30 de janeiro.



No Paraná, trabalhos em escolas ajudam na ressocialização de presos

Educação

No Paraná, trabalhos em escolas ajudam na ressocialização de presos

Publicado em 25/02/2014 10:50





O Colégio Estadual Professora Maria Aguiar Teixeira, no bairro Capão da Imbuia, em Curitiba, passará esta semana por reparos e serviços de manutenção e melhorias, como pinturas, roçada de mato e jardinagem. Os trabalhos serão feitos por presos do regime semiaberto da Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara que participam do Programa Mãos Amigas, uma parceria entre as Secretarias de Estado da Educação e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.



O programa começou em 2012 em escolas de Pinhais e Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, e os serviços eram feitos somente aos sábados, em sistema de mutirão. No ano passado os trabalhos passaram a ser feitos no dia a dia, junto com os alunos nas escolas. Em 2013 foram atendidas 20 escolas de Curitiba e região metropolitana.



Para 2014 o número será estendido para 35 colégios atendidos na capital e região metropolitana. Também está em estudo a descentralização do programa, para que outras cidades do estado recebam os serviços do Mãos Amigas.



Para os detentos é uma oportunidade para voltar ao convívio em sociedade, além de ajudar na melhoria e conservação das escolas estaduais. Muitos deles, que participam do programa, têm filhos em idade escolar, que usam as escolas onde são realizados os trabalhos.



“A gente também pensa nos nossos filhos quando deixamos uma escola bonita. Vemos o sorriso das crianças, a satisfação dos professores, zeladores e diretores. É gratificante para nós e estamos fazendo de tudo para que esse projeto seja uma semente que possa ser espalhado para o Brasil inteiro”, afirmou S.C.S, de 52 anos. Há sete meses ele participa do programa e já trabalhou em 20 escolas.



O Colégio Maria Aguiar Teixeira tem 1.300 alunos e neste ano completa 55 anos. Desde o dia 20 (quinta-feira) os 16 presos realizaram serviços de pinturas, roçada no mato, pequenos reparos e limpeza no colégio. O diretor Alexandre Torrilhas conversou com os alunos para explicar o trabalho que eles iriam fazer na escola.



“Acho maravilhoso os detentos trabalharem. As crianças deles estão em idade escolar, frequentam colégios e também é gratificante para eles poderem contribuir de alguma forma com as escolas. Percebemos que os próprios presos dão muito valor ao programa. Eles mesmos ajudam a monitorar a ação de todos, para que não haja erros, não aconteçam falhas que acabem com o programa”, explicou Torrilhas.



A estudante Isabele Camargo, de 18 anos, do 1.º ano do ensino médio, gostou de ver o trabalho que estava sendo realizado na escola na segunda-feira (24). “É sempre bom limpar a escola, cortar o mato. O ambiente fica melhor para estudarmos. Com esse trabalho a escola vai ficar bem melhor do que estava”, afirmou.



AVANÇOS - O coordenador do programa Mãos Amigas na Secretaria da Educação, Nabor Bettega Junior, afirmou que em dois anos houve vários avanços no programa. “Os detentos são escolhidos e treinados. Todos fazem curso e se adaptaram muito bem. Não tivemos nenhum problema nesses dois anos”, disse. Os Núcleos Regionais de Educação indicam as escolas que podem receber o programa.



“As escolas também podem procurar o Departamento de Infraestrutura e Logística e fazer a solicitação. Nós fazemos uma verificação e, se for necessário, o quanto antes vamos realizar o trabalho nas escolas”, explicou Nabor Bettega. Participam do programa Mãos Amigas duas equipes de 8 presidiários do regime semiaberto.



Desde o início do programa foi notado uma melhora na convivência entre os presos. “A ressocialização que tentamos passar aqui, reinserir eles na sociedade, já está dando resultado. Eles gostam do programa, se adaptaram bem, estão se dedicando e empenhados em ajudar as escolas”, afirmou Aguinaldo Zastanni, agente penitenciário da Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara, e um dos coordenadores do programa dentro da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.



PROGRAMA - Em dois anos, o programa já atendeu 40 escolas em Curitiba e região metropolitana. A cada três dias trabalhados é reduzida em um dia a pena do detento. Os presos também recebem 75% do valor de um salário mínimo. O dinheiro é depositado em uma conta e quando o detento recebe a liberdade pode sacar o valor.



Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em:



http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br

Medo de execução impede presos de estudar, diz juiz

Medo de execução impede presos de estudar, diz juiz





17/10/2013 - 10h00







Luiz Silveira/Agência CNJ

Uma sentença de morte. É o que pode significar para muitos presos a participação em cursos ou outras atividades educacionais oferecidas nos presídios brasileiros. Foi o que explicou o juiz Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a educadores, durante palestra no 4ª Seminário Nacional pela Educação nas Prisões. O evento foi realizado pelos ministérios da Justiça e da Educação, na última terça-feira (15/10), em Brasília/DF.



De acordo com o juiz, os profissionais de educação questionaram o fato de muitos detentos rejeitarem as vagas disponíveis nos cursos profissionalizantes ou de formação oferecidos pelas penitenciárias. “Muitos professores e profissionais das secretarias de educação chamaram a atenção para o fato de que as vagas são oferecidas, mas os presos não querem ocupá-las. Esclareci que nem sempre essa rejeição ocorre por vontade própria do preso. Muitos têm medo de serem confundidos com x-9”, afirmou.



Segundo o coordenador do DMF, isso ocorre porque, no interior das galerias, o convite para estudar pode ser confundido com regalia, geralmente proporcionada àqueles que costumam “colaborar” com a administração do sistema prisional. “Ser escolhido para ter acesso à educação pode ser considerado, nos pavilhões, como privilégio, que na maioria das vezes é concedido aos presos que prestam favores à administração. Essa é a principal causa da rejeição. E a quantidade de presos que morrem em razão disso prova que eles têm motivos para evitar participar das aulas”, explicou o juiz do CNJ.



Martins contou que a proposta de alguns educadores para resolver o problema da rejeição estaria na concessão de mais benefícios aos presos que participarem dos cursos. Nesse sentido, eles propõem a ampliação da lista de atividades consideradas educacionais para fins da remição da pena – como o desenvolvimento de atividades artísticas ou esportivas pelo detento.



O coordenador do DMF explicou ser a favor da remissão da pena por meio dessas atividades, desde que sejam integradas a um programa educacional mais amplo. No entanto, na avaliação dele, a simples ampliação dos benefícios não reduzirá o número de presos que se recusam a participar dos cursos.



“Alguns profissionais da educação têm dificuldade para perceber a razão da negativa dos presos. Tanto que muitos tratam essa recusa como sendo desinteresse por parte deles. Por isso, propõem a concessão de mais benefícios, para que os detentos se sintam mais motivados a estudar”, disse o coordenador do DMF.



“Acho importante esclarecer que não serão mais ‘regalias’ que motivarão os presos a participar das atividades educacionais, se a vida deles continuar em risco. Temos de reorganizar o sistema prisional, para que o acesso à educação não seja considerado um privilégio para poucos, sendo esses poucos aqueles que são mais próximos da administração penitenciária”, destacou.



Pacto – Com o objetivo de melhorar as condições do cárcere no Brasil, representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo assinaram um pacto na tarde da última terça-feira. O documento foi assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, ministro Joaquim Barbosa; pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; pelo Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot; pelo presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos, Nilton Leonel; e pela diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito.



No Brasil, a população carcerária chega a cerca de 550 mil detentos. No entanto, o sistema prisional dispõe apenas de 310.687 vagas. A falta de estrutura nas unidades prisionais e problemas relacionados à assistência jurídica ou à saúde dos presos são comuns no sistema penitenciário atual.



O pacto prevê o desenvolvimento de ações em três eixos: Modernização e Acessibilidade do Sistema de Justiça, Modernização e Profissionalização da Gestão Penitenciária e Execução Penal e Aperfeiçoamento dos Projetos de Reintegração Social de Presos e Egressos.



Giselle Souza

Agência CNJ de Notícias







Conselheiro do CNJ elogia trabalho de ressocialização no MS

Conselheiro do CNJ elogia trabalho de ressocialização no MS

ImprimirEnviar por emailFacebook<0twitter 20="" a="" adotado="" agroindustrial="" ampliado="" bem="" brasil.="" calmon="" campo="" carcer="" centro="" conselheiro="" conselho="" da="" de="" departamento="" do="" e="" em="" espalhadas="" est="" execu="" fevereiro.="" fiscaliza="" funcionando="" gameleira="" grande="" grosso="" guilherme="" justi="" mato="" medidas="" modelo="" monitoramento="" nacional="" no="" o="" oogle="" opini="" outras="" para="" pelo="" penal="" pode="" presos="" prisionais="" que="" regime="" ressocializa="" rio="" semiaberto="" ser="" sistema="" socioeducativas="" sul="" supervisor="" unidade="" unidades="" visitou="">


Atualmente, cumprem pena no local 727 presos, dos quais 588 estão no mercado de trabalho, fruto dos convênios com 65 empresas. Os galpões dos empregadores que ficam na unidade permitem que 200 pessoas fabriquem panelas e churrasqueiras de alumínio, cadeiras, restaurem sofás, façam reparos em orelhões e armem contêineres. O restante dos presos que está trabalhando exerce a atividade fora do centro penal, em frigoríficos, madeireiras e indústrias alimentícias.



O diretor do presídio, Tarley Cândido Barbosa, afirmou que houve forte queda no índice de evasão de presos, que passou de quase 70% em 2012 para apernas 7% nos últimos quatro meses. Dos quase 140 presos que não trabalham, 67 respondem a processos por faltas disciplinares, enquanto 53 são novos internos que já estão passando por triagem e monitoramento do comportamento, de acordo com Barbosa.



Calmon visitou o local a convite do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, acompanhado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos. O juiz auxiliar confirmou a visão de que o trabalho está sendo exitoso e é bem fiscalizado, apontando que trata-se de "um presídio extremamente organizado com clima de paz e de esperança. Os presos se mostraram esperançosos por terem essa oportunidade após passarem por uma fase difícil na vida". Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

   

Falhas na gestão dos processos contribuem para a superpopulação carcerária, diz conselheiro do CNJ

Falhas na gestão dos processos contribuem para a superpopulação carcerária, diz conselheiro do CNJ





24/02/2014 - 11h16







Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Os tribunais de Justiça de todo o País precisam melhorar a gestão das varas criminais e de execução penal, já que falhas na tramitação dos processos têm prolongado prisões além do prazo e contribuído para o agravamento da superpopulação carcerária. “Esse é o diagnóstico levantado nas inspeções dos mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, alertou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), em entrevista. Ao abordar o tema, ele chamou a atenção para as cerca de 220 mil pessoas que estão presas sem julgamento, o equivalente a 40% da população carcerária nacional. O conselheiro também criticou as administrações do sistema carcerário e defendeu que o Judiciário reforce a fiscalização junto às unidades prisionais, hoje dominadas por facções criminosas e sem condições de prevenir a reincidência criminal. A seguir, os principais trechos da entrevista:



Conselheiro, por meio dos mutirões carcerários, o CNJ tem feito uma série de recomendações às autoridades estaduais para aprimorar a tramitação dos processos e também melhorar as condições das prisões brasileiras. Para o senhor, que atuação o Poder Judiciário, em particular, precisa ter para resolver essas mazelas?



Quanto ao Poder Judiciário, nós observamos que, nos mutirões carcerários e em outros projetos e ações que o DMF tem realizado junto aos estados, aos tribunais de Justiça, aos juízes que trabalham nas varas de execução penal e também nas varas criminais, muitas vezes há um problema de gestão. Questões de toda ordem, seja o número insuficiente de servidores, seja, muitas vezes, a falta de capacitação e treinamento adequado daquele servidor, ou seja, um problema de gestão mesmo do processo judicial, do controle de prazos. Isso é um ponto muito importante que é sempre observado em relação ao Poder Judiciário, no que tange, especialmente, às varas criminais e de execução penal, com relação ao excesso de prazos, ao alto índice de presos provisórios. Quer dizer: a pessoa já tinha de ter sido sentenciada, seja para fins de condenação ou de absolvição, para a definição da sua situação, pelo menos em primeiro grau, mas ela não tem essa definição. Nós percebemos isso em vários lugares.



Que outras deficiências o CNJ tem verificado?



Há também a questão da fiscalização junto aos estabelecimentos prisionais, determinada pela Lei de Execução Penal. Ela prevê o dever do juiz corregedor dos presídios e penitenciárias de realizar, mensalmente, uma verificação, uma inspeção, nesses estabelecimentos. E isso hoje é por nós cobrado por meio de relatórios que esses juízes têm de encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça por via do DMF. O que se percebe é que algumas vezes esses relatórios acabam sendo meras reproduções de relatórios anteriores, sem que de fato se tenha feito a inspeção. Isso já diminuiu, é um problema não mais tão grave, como foi no passado, mas, de certa forma, temos a preocupação de fazer esse acompanhamento. E aí, não basta só ao CNJ verificar o que houve em termos de recomendação ou sugestões feitas no último mutirão carcerário em determinado estado e o que foi feito. É também preciso verificar se os juízes daquele estado, responsáveis por essa área, também cumpriram o seu papel de estar acompanhando, fiscalizando os estabelecimentos prisionais, bem como as situações prisionais, para fins de dar conta do atendimento daquelas recomendações.



Quanto ao Poder Executivo, o que os governos precisam fazer?



Nessa questão o Poder Executivo dos estados tem um papel fundamental. Porque eles são os gestores dos estabelecimentos prisionais, da própria manutenção das pessoas nos três regimes prisionais que nós temos (fechado, semiaberto e aberto), bem como de acompanhamento e fiscalização até mesmo, por exemplo, da questão das alternativas penais, como a existência do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Então tudo isso faz parte das atribuições e responsabilidades dos executivos estaduais. Mas a gente percebe que também no Poder Executivo (e aí eu enfatizo: mais até do que em relação ao Judiciário) há na maior parte dos casos um descaso mesmo. Assim, por décadas, muitas vezes não se deu a atenção que deveria ter sido dada à situação dos estabelecimentos prisionais, e não só às construções propriamente ditas das unidades, mas tudo que faz parte do sistema de execução penal em relação à execução da pena privativa de liberdade.



O senhor poderia dar exemplos?



Por exemplo: assistência jurídica aos presos, a assistência religiosa, assistência para fins de profissionalização, para fins educacionais, até para permitir a remição (perdão) da pena. Enfim, isso tudo está previsto na Lei de Execução Penal, faz parte das atribuições dos Poderes Executivos. No âmbito federal, o atendimento à saúde dos internos, por meio do Sistema Único de Saúde. Com relação aos estados, no que tange às suas atribuições previstas na Lei de Execução Penal, a gente percebe que, de fato, são poucos os lugares em que há o funcionamento efetivo do sistema carcerário. O que há são iniciativas do próprio diretor da penitenciária. São algumas boas práticas, mas, sem dúvida, isso é minoria, uma exceção. A maioria dos estabelecimentos prisionais, em relação a tudo o que gira em torno das assistências que as pessoas encarceradas devem receber, apresenta uma situação muito ruim, muito lamentável em termos até de concretização dos direitos e das garantias previstos na Constituição quanto ao cumprimento das penas privativas de liberdade.



E qual o papel do Ministério Público nesse esforço?



O Ministério Público também tem um papel fundamental. Não só como fiscal da lei, mas também, necessariamente, garantidor dos direitos fundamentais, estabelecidos na Constituição, bem como tratados e convenções internacionais. Ele tem o papel de acompanhar, fiscalizar e até mesmo cobrar das autoridades competentes, bem como dos prepostos dessas autoridades, o cumprimento das garantias e dos direitos fundamentais, e de todo o rol de assistência que está previsto na Lei de Execução Penal. Então ele também, por força da Lei de Execução Penal, da mesma forma que a Justiça, tem o dever de, mensalmente, inspecionar os estabelecimentos prisionais, não como um juiz corregedor, mas deve fiscalizar e acompanhar e, constatando violações, tomar as medidas cabíveis, seja no âmbito de uma responsabilização penal, seja no âmbito de uma responsabilização civil e, por que não, de improbidade administrativa.



Conselheiro, segundo dados do Infopen, atualizados em dezembro de 2012, quase metade dos presos no País são acusados ou condenados por crimes contra o patrimônio, como furtos, receptação e roubo. Ao mesmo tempo, 25% estão presos por tráfico de drogas. Mas, em relação ao homicídio, o índice é muito baixo, de cerca de 12%. Na sua opinião, o que esses números refletem?



Esses números refletem uma questão que tem um aspecto de ordem social, ou seja, a questão dos crimes contra o patrimônio. Obviamente, há uma série de causas e origens, mas, fundamentalmente, há um aspecto de ordem social que me parece central, ou seja, o problema do desemprego, a dificuldade de acesso aos direitos sociais mais básicos e fundamentais que são garantidos na Constituição, algo que não justifica, mas que acaba propiciando, em determinadas pessoas, que elas acabem sendo conduzidas a esse tipo de delito. Mas eu gostaria de observar que nem todos os crimes contra o patrimônio, acredito que apenas uma minoria, seriam hipóteses de se estabelecer uma pena tão severa como a da privação de liberdade em regime fechado. Então isso deve ser colocado, especialmente para fins até de um esclarecimento à população, no sentido de que são pessoas que, a princípio, em razão de algumas circunstâncias da vida, lógico que eu não posso generalizar para todos, mas, como regra, acabaram por cometer aquele delito, mas que não necessariamente são pessoas que vão reiterar em um delito como esse.



Quais as alternativas para esses casos?



Deve ser dada uma resposta penal que seja mais adequada, por exemplo, uma alternativa penal, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Serviria, exatamente, para dar uma resposta penal àquele ato que foi praticado e, ao mesmo tempo, evitar que essa pessoa seja colocada em um estabelecimento prisional. Infelizmente, a gente sabe, não podemos fechar os olhos e achar que não existe: as unidades prisionais são dominadas por facções criminosas. Então essa pessoa, ao entrar nesse local, necessariamente vai ser cooptada por uma ou outra facção criminosa e acabará piorando sua condição. Ao concluir o cumprimento da pena, vindo a ser libertada, ela passará a reincidir, e até com crimes piores e mais graves, gerando um círculo vicioso, de modo que ela não tenha mais como se reinserir na sociedade de modo a ter trabalho e uma vida normal.



E quanto ao tráfico de drogas?



Esse é um aspecto importante que também precisa ser revisto, porque nem todas as situações que envolvem a prática de tráfico seriam hipóteses de encarceramento. Em um recente seminário que o CNJ realizou sobre o encarceramento feminino, verificou-se com dados concretos que várias mulheres teriam sido quase constrangidas pelos seus maridos ou companheiros, enfim, até mesmo filhos, para prática daquele delito. Elas acabam sendo colocadas em um sistema prisional que é perverso, como temos hoje em dia, infelizmente. E,em vez de terem condições de sair daquela situação, ao contrário, acabam se aprofundando no problema. Então eu acho que a gente precisa repensar esse modelo, especialmente envolvendo determinados tipos de crime e determinados tipos de pessoa.



E quanto ao fato de os presos por crimes contra a vida, como homicídio, serem minoria na população carcerária brasileira?



Há algumas causas por trás disso. Ainda há um número que não é representativo da realidade, porque nós temos várias hipóteses de subnotificações, de situações que foram apresentadas como não sendo de homicídio e não estão sendo contabilizadas. Por exemplo, autos de resistência (quando a morte é atribuída a confronto com a polícia). Em alguns estados se percebe claramente a forma de, entre aspas, escamotear aquilo que seria a prática de homicídio. Em segundo lugar, há situações relativas a crimes contra a vida em que, não necessariamente, o autor seria, entre aspas, um marginal, um delinquente. Pode ser uma circunstância pontual, ou um aspecto relacionado àquele momento; ele pode ter cometido o homicídio, ou mesmo latrocínio, mas, não necessariamente, seria um criminoso contumaz. É uma visão que os magistrados em geral, da mesma forma que os promotores de Justiça, já vêm realizando, o que também justificaria esse percentual menor. E devemos considerar também os inquéritos e ações penais que foram instaurados, mas, por alguma circunstância, não houve condições de se localizar aquela pessoa. Aí nós temos um número, ainda que razoável, de mandados de prisão não cumpridos, o que também, de certa forma, contribui para o índice menor de presos por crimes contra a vida.



Conselheiro, quando começam os mutirões carcerários do CNJ em 2014? Quais as prioridades? Há alguma mudança na estratégia?



Nós já temos, até por força de um planejamento feito desde o ano passado, a previsão de seis mutirões carcerários estaduais durante este ano, considerando critérios objetivos, ou seja, percentual de presos provisórios (ainda não julgados) acima da média nacional. E aí nós fizemos um levantamento, excluímos desses mutirões aqueles estados que já tiveram mutirões em 2013, porque, obviamente, não tem sentido novamente haver mutirões nesses estados, e nós estamos apresentando como uma grande novidade agora para 2014 o que estamos chamando de mutirões regionais. O que são os mutirões regionais? Agora não teremos como parâmetro o estado como um todo, mas sim o complexo penitenciário existente em determinada região daquele estado. São unidades prisionais que são alvo de reclamações e denúncias ao DMF. Então, são vários complexos, e nós identificamos sete deles e estamos organizando a questão do cronograma para, nesses sete complexos, contando com a presença do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), do Condege (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais) e do Ministério da Justiça, podermos realizar mutirões nessas grandes unidades prisionais.



O senhor poderia dar mais detalhes sobre esses mutirões?



O mutirão regional não terá duração de 30 dias, como acontece nos mutirões estaduais, mas um prazo menor, a princípio de 10 dias úteis; esse também é um ponto importante. A partir da realização desses mutirões regionais, nós teremos condições de, realmente, promover uma mudança radical, de 180 graus, daquele estabelecimento prisional, para ele passar a ter como resolvidas as questões problemáticas que ele vinha apresentando até então. Estamos investindo muito nessa ideia; ela foi exposta, inclusive, a representantes do CNMP, do Ministério da Justiça, dos quais tivemos uma acolhida muito boa.



Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias