quinta-feira, 30 de julho de 2009

Conferência Livre da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu



Realizada no dia 30 de julho, a Conferência Livre da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu também contou com a contribuição do Conselho da Comunidade e de outros parceiros como a Itaipu Binacional.


A condução dos trabalhos em torno de cinco - "Gestão Democrática: controle social e externo, integração e federalismo", "Valorização profissional e otimização das condições de trabalho", "Repressão Qualificada da Criminalidade", "Prevenção Social do crime, das violências e construção da cultura da paz" e "Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes" - dos sete eixos propostos pelo Ministério da Justiça no texto-base preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) teve à frente o Guarda Municipal Eversson Cadaval.


Discutidos os temas, os cerca de 50 participantes com direito a voto elegeram 7 princípios e 15 diretrizes, nesta ordem de prioridade:

PRINCÍPIOS

1 - A Segurança Pública se faz com o fortalecimento da estrutura familiar e participação ativa da sociedade;

2 - A Política Nacional de Segurança Pública deve municipalizar o controle sobre os problemas sociais subsidiados pela União, priorizando a eficiência do sistema de segurança, com o objetivo de diminuir a violência e a letalidade;

3 - A Segurança Pública se faz com a promoção da qualidade de vida de seus profissionais;

4 - A Política Nacional de Segurança Pública deve ser pautada na prevenção dos problemas sociais;

5 - A Segurança Pública se faz com democracia e integração social;

6 - A Segurança Pública se faz com a unificação dos procedimentos de atuação dentro de suas competências pelos seus órgãos;

7 - A Política Nacional de Segurança Pública deve ser tratada de maneira transversal e interdisciplinar.


DIRETRIZES

1 - Valorizar os profissionais de segurança promovendo condições de trabalho e remuneração adequada;

2 - Proporcionar atendimento específico ao profissional de segurança por uma equipe multidisciplinar quanto à saúde física e mental, acidentes de trabalho, exposição a situações de riscos e conflitos familiares;

3 - Reestruturar o sistema educacional com inclusão do ensino profissionalizante no currículo, inclusive com a revisão do ECA com relação aos direitos e deveres;

4 - Criar mecanismos de incentivo para implantação da polícia comunitária em todos os municípios independente do número de habitantes ou qualquer coeficiente;

5 - Especializar profissionais de segurança pública para trabalhar em áreas específicas, preferencialmente com equipes permanentes para um serviço continuado;

6 - Integrar a sociedade junto aos órgãos de segurança para participar e garantir maior transparência nas ações policiais;

7 - Incrementar os processos de seleção de profissionais da área elevando sua qualidade;

8 - Exigir dos meios de comunicação um maior comprometimento da programação em relação aos bons costumes e à formação de uma família melhor estruturada, criando mecanismos de controle;

9 - Viabilizar cursos no sentido de humanizar o atendimento ao público (população) nos diversos setores do serviço público;

10 - Criar programas sociais no intuito de reestruturar a família;

11 - Qualificar regularmente os profissionais da área de segurança pública;

12 - Fomentar a participação da sociedade nos órgãos internos de fiscalização policial garantindo credibilidade e transparência (ouvidorias);

13 - A criação de gabinete de gestão integrada nos municípios bem estruturados e com suas metas acompanhadas e fiscalizadas pela sociedade;

14 - Inserir na matriz curricular do ensino fundamental infantil e médio, noções de prevenção e pré atendimento emergencial;

15 - Incentivar o aperfeiçoamento pessoal e profissional.



O GM Canaval fazendo a contextualização do texto-base



A Conferência Livre da GM contou com cerca de 50 participantes



Participantes durante a apresentação do texto-base



Elaboração dos princípios e diretrizes



Elaboração dos princípios e diretrizes



Elaboração dos princípios e diretrizes



Elaboração dos princípios e diretrizes



quarta-feira, 29 de julho de 2009

Justiça Federal e Conselho da Comunidade doam computadores













Reunidos na sala do Tribunal de Júri do Fórum Estadual, representantes das justiças Federal e Estadual, do Conselho da Comunidade e do Programa Pró-Egresso de Foz do Iguaçu firmaram nessa quarta-feira (29) um importante acordo.

Numa Parceria entre a Justiça Federal e do Conselho da Comunidade o Programa Pró-Egresso de Foz do Iguaçu recebeu em doação cinco computadores completos e uma impressora laserjet, avaliados em mais de dez mil reais.

O Conselho da Comunidade também recebeu um computador completo e dois monitores LCD.

Na ocasião, os membros do Conselho discutiram e aprovaram o plano de aplicação para o trimestre julho/agosto/setembro.

Equipamentos doados: 5 computadores completos e uma impressora laserjet


Izaías, estagiário do Conselho da Comunidade, conferindo os equipamentos


Jusilei Matick, coordenadora do Programa Pró-Egresso de Foz do Iguaçu: agradecimento



Mariano Fernandes dos Santos, vice-presidente do Conselho da Comunidade e analista judiciário da JF, intermediou a doação


O juiz federal Pedro Carvalho Aguirre Filho assina o termo de doação



O promotor da Vara de Execuções Penais, André Augusto de Castro Ribeiro, também assinou o termo: importante parceria


A presidene do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, conduziu a reunião para discussão e aprovação do plano de aplicação do trimestre


terça-feira, 28 de julho de 2009

Conferência Livre de Segurança Pública da Rede Proteger

"A conferência livre da rede Proteger foi muito proveitosa na elaboração de princípios e diretrizes para a 1ª CONSEG. Apesar do quorum reduzido, houve uma expressiva participação na plenária. Como síntese devemos enfatizar que o entendimento comum foi o da extrema necessidade de trabalharmos para a PREVENÇÃO do crime através da garantia dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, pois o dia-a-dia nos mostra que o desrespeito a esses direitos fomenta a criminalidade e os variados problemas sociais de nosso país. "

( Fernando Antunes Rodrigues - Sec. De Cooperação para Assuntos de Segurança – Dep. Guarda Municipal de Foz do Iguaçu)




A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Observa-se assim que a 1ª Conseg é, portanto, uma grande oportunidade para se criar a ambiência necessária, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.



A Conferência Livre da Rede Proteger de Foz do Iguaçu, realizada na manhã do dia 28 de Julho, no SESC, contou com a presença de representantes de entidades ligadas ao atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco social. Os membros do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, Aline Ramires, Teonilia P.L. Neta e Fabiula Wurmeister, estiveram presentes e apresentaram proposições baseadas no estabelecido na Carta de Foz do Iguaçu.



Os trabalhos tiveram início com a leitura do texto-base, conteúdo bem recebido por contemplar a nossa percepção da necessidade de construção de uma cultura de paz, tendo em vista a necessidade primordial da proteção da infância e prevenção da criminalidade.

O texto-base foi abordado pelo Inspetor de área Eversson Cadaval Madruga, da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu. Em seguida a Senhora Gladis M. Baez, da Itaipu Binacional, comandou as discussões. Importantes decisões foram tomadas de forma compartilhada para o estabelecimento de princípios e diretrizes priorizados pela Rede e elencados abaixo:


Princípios


A Segurança Pública deve ser pautada com prioridade absoluta a criança e ao adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direito.

A Segurança Pública deve estar pautada no trabalho em rede, em todas as suas áreas.

A Segurança Pública deve ser pautada na prevenção com participação comunitária.

A Segurança Pública deve ser pautada pelo atendimento humanizado em todas as áreas.



Diretrizes


Garantir o atendimento especializado as crianças e adolescentes.

Priorizar ações na sua intersetorialidade priorizando as áreas com reconhecida vulnerabilidade social.

Garantir a criação, implementação e fortalecimento das defensorias públicas.


Garantir o cumprimento humanizado das penas.

Fomentar a formulação de um diagnóstico social para a efetiva gestão das questões que envolvem a população em situação de risco.

Fomentar um Sistema de Informações em segurança pública acessível a todos os entes federativos.



A necessidade de mais segurança em áreas críticas como Foz do Iguaçu também fez parte das discussões da Conferência Livre promovida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.


Leia o texto publicado na Gazeta do Povo de quinta-feira (30.07):
http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=910047&tit=P

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Site da Conseg publica resultado da Conferência Livre no CDR


O site oficial da 1ª Conseg, no portal do Ministério da Justiça, publicou hoje o resultado da Conferência Livre realizada na sexta-feira (24), no Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu.


A iniciativa de promover o encontro nas instalações do CDRFI teve como objetivo levar as discussões para o mais próximo dos trabalhadores do setor, entre eles os agentes penitenciários, policiais civis e militares, funcionários e a própria direção da unidade. A ideia deu certo: participaram da conferência mais de 100 pessoas, das quais 81 com direito a voto para a definição de princípios e diretrizes.


Com voz ativa nas questões carcerárias e de segurança pública, no que lhe cabe, o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participará também nesta terça-feira (28) da Conferência Livre promovida pela Rede Proteger. Constribuirão com as discussões a presidente Luciane Ferreira e a acadêmica do curso de Serviço Social, Aline Ramires.



sábado, 25 de julho de 2009

Balanço da Conferência Livre de Segurança Pública




"A Conferência Livre do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu foi considerada um sucesso por todos. O debate contou com a participação de mais de 80 pessoas inscritas entre trabalhadores da Segurança Pública e representantes de entidades da sociedade civil organizada. Além do exercício da democracia, através de um instrumento de participação direta da população, a Conferência representou um marco na formulação de políticas públicas no Município por trazer esta discussão para dentro de uma Unidade do Sistema Penitenciário. "

(Eversson Cadaval Madruga - Inspetor de Área da Guarda Municipal e Gestor do Telecentro EAD/Senasp da GM/Foz do Iguaçu)

CDRFI

Mais de 100 representantes de entidades civis organizadas e trabalhadores da segurança pública participaram na última sexta-feira (24) no Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu (CDRFI) da Conferência Livre de Segurança Pública.


Partipação significativa : mais de 80 inscritos


Uma contribuição do Conselho da Comunidade, Centro de Detenção e Ressocialização, Centro de Socioeducação (CENSE), Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública, Guarda Municipal, Diocese de Foz do Iguaçu e Itaipu Binacional, o encontro faz parte de uma série de conferências livres cujas proposições integrarão uma nova Política Nacional de Segurança Pública.

No início dos trabalhos, o GM Cadaval fez a contextualização do documento que rege a metodologia da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) nas suas diversas esferas.


Cadaval contextualizando o texto-base



Divididos em três grupos, os participantes apresentaram e debateram sugestões ligadas a três dos sete eixos propostos pelo Ministério da Justiça: "Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz", "Valorização profissional e otimização das condições de trabalho" e "Diretrizes para o sistema penitenciário".

Realizada a priorização, os 81 participantes com direito a voto definiram três princípios e nove diretrizes.


PRINCÍPIOS


1 - A Segurança Pública deve primar pela gestão prisional profissionalizada, voltada ao efetivo cumprimento da pena e à ressocialização do apenado (33 votos);

2 - A Segurança Pública deve estar pautada na valorização dos seus profissionais, objetivando o fortalecimento de suas instituições; (24 votos)

3 - A Segurança Pública deve fazer cumprir as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal. (13 votos)


DIRETRIZES


1 - Desenvolver programas que assegurem a qualificação e capacitação profissional continuada dos servidores penitenciários; (37 votos)

2 - Instituir aposentadoria especial aos trabalhadores de seguran ça pública, sem limite de idade e sem prejuízo à remuneração; (36 votos)

3 - Profissionalizar a gestão prisional por meio da aprovação e promulgação da PEC 308/2004; (29 votos)

4 - Implementar programas de saúde que assegurem qualidade de vida aos profissionais de segurança, contemplando as especificidades das funções; (27 votos)

5 - Subsidiar, por meio do Governo Federal, a Segurança Pública nos estados; (18 votos)

6 - Monitorar as ações dos órgãos envolvidos na questão da Segurança Pública; (14 votos)

7 - Garantir acesso à Educação; (13 votos)

8 - Garantir a estrutura funcional e profissional dos trabalhadores da Segurança Pública; (10 votos)

9 - Municipalizar a Segurança Pública. (10 votos)


As propostas definidas na Conferência Livre nesta etapa preparatória serão reunidas em um relatório final que seguirá para Brasília juntamente com os resultados das conferências promovidas em mais de 70 municípios do Paraná - estado com o maior número de contribuições - já encaminhadas para o coordenação executiva da 1ª Conseg.


Nila (CMDM) na condução do cerimonial de abertura da Conferê ncia Livre



Mesa: Antônio (Sindarspen), delegado Amarildo (PC), Adão Almeida (SMSP), Alexandre Calixto (CDRFI) e Luciane Ferreira (CCFI)



O Secretário Municipal de Segurança Pública, Adão Almeida, dá as boas vindas e deseja bom trabalho



Contextualização

Contextualização



Contextualização

Coffe break: hora de repor as energias para as discussões



Grupo 1: eixo "Prevenção social do crime e das violências e a construção da cultura da paz"



Grupo 2: eixo "Valorização profissional e otimização das condições de trabalho"



Grupo 3: eixo "Diretrizes para o sistema penitenciário"



Democracia: exercendo o direito de voto



Priorização



Foto oficial da da Conferência Livre no CDRFI



Mais pose para a foto oficial


Equipe do Cense


Membros do Conselho da Comunidade e representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen)

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Conferência Livre de Segurança Pública - CDRFI




O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu promove no dia 24 de Julho, no Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu, a partir das 8 horas, uma Conferência Livre de Segurança Pública, evento preparatório para a 1.ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg) que será realizada pelo Ministério da Justiça de 27 a 30 de agosto em Brasília.

O encontro é uma contribuição do Conselho da Comunidade, da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, do Centro de Detenção e Ressocialização, da Cadeia Pública Laudemir Neves, do CENSE, da Pastoral Carcerária e de demais entidades presentes no processo de formulação das diretrizes que comporão uma nova Política Nacional de Segurança Pública.

As conferências livres estão sendo realizadas em todo país envolvendo diversos setores da sociedade. São colhidas sugestões que serão encaminhadas como propostas para discussão e votação na 1ª Conseg.


Confira abaixo a programação:

24 de julho
Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu
Endereço: Avenida Mercúrio s/n - Jardim Três Fronteiras

8h - Credenciamento

8h30 - Painel de Contextualização do Evento - Texto-base

9h - Mesa redonda sobre o eixo: “Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz”

9h - Mesa redonda sobre o eixo: “Valorização profissional e otimização das condições de trabalho"

9h - Mesa redonda sobre o eixo: “Diretrizes para o sistema penitenciário”

11h30 - Coffe break

12h - Apresentação das sugestões geradas nos três eixos temáticos, votação e redação do documento final

terça-feira, 21 de julho de 2009

Rumo a Brasília - porta-vozes da região oeste

Delegação vitoriosa: Fabiula, Luciane, Mário, Rudnei, Gladis, Sirlei, Cadaval e Moacir





Embora nenhum município do Oeste do Paraná estivesse credenciado a realizar conferências eletivas, quatro pessoas foram eleitas para serem as porta-vozes da região na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), marcada para o período de 27 a 30 de agosto, em Brasília.



A escolha dos nomes ocorreu durante a Conferência Estadual de Segurança Pública, em Curitiba, no final de semana. Os 324 participantes com direito a voto elegeram 74 delegados, entre eles, 40 representantes da sociedade civil organizada e 34 trabalhadores do setor.



As sugestões debatidas nos 14 municípios pertencentes à Diocese de Foz do Iguaçu serão levadas à Conseg:
pela coordenadora do Programa de Segurança Pública e Proteção Civil da Itaipu,
Gladis Mirtha Baez;
pela presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu,
Luciane Ferreira;
pela policial militar
Sirlei Eleodoro da Silva
e
pelo presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Medianeira,
Moacir Barbieri.





Fonte: JIE

Leia matéria na íntegra:

http://jie.itaipu.gov.br/index.php?secao=noticias_itaipu&q=pt/node/12342&conteudo=12342









segunda-feira, 20 de julho de 2009

Conseg - PR define propostas e elege delegados


A 1.ª Conferência Estadual da Segurança Pública encerrou no sábado (18) com a definição das propostas e a escolha de 74 representantes de entidades sociais, organizações e trabalhadores da segurança pública. O grupo levará o resultado ao encontro nacional, previsto para fim de agosto, em Brasília, entre os dias 27 e 30.


A secretária-executiva da 1.ª Conferência Nacional de Segurança Pública, Fernanda dos Anjos, afirmou que a participação do Paraná é uma das mais expressivas na preparação do evento em Brasília. “Muito bem organizada, a conferência estadual marcou o compromisso de todo Estado com este processo. A mobilização do Paraná é fortíssima e importante porque marca o seu interesse em participar da elaboração das políticas públicas para a segurança”, disse.


Os 324 participantes com direito a voto escolheram os nomes dos 40 representantes da sociedade civil e 34 trabalhadores da segurança pública que participarão da Conferência Nacional. A delegação do Paraná na etapa nacional também incluirá nove representantes já eleitos nas conferências municipais, realizadas anteriormente, e os servidores indicados pelo poder público. Na Conferência Nacional, cada Estado, por meio de seus representantes, terá direito à voz e voto e poderá defender as especificidades de sua região.


No encontro serão definidas as ideias que podem se tornar políticas nacionais de segurança pública. Os debates tiveram como suporte um texto básico sugerido pelo Ministério da Justiça. Os eixos principais, discutidos pelos 440 inscritos, envolvem propostas como a formação do profissional de segurança e prevenção da violência, financiamentos e diretrizes para o sistema penitenciário, entre outros temas. O resultado vai se juntar às proposições de outros estados.

Momento da priorização de princípios e diretrizes

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE CADA EIXO


No eixo I, que tem como tema “Gestão Democrática: Controle social e externo, integração e federalismo”, foram escolhidos dois princípios:
1-A política de segurança pública deve estar orientada por abordagem sistêmica, transversal e interinstitucional, que valorize a gestão pautada na promoção dos direitos humanos e na valorização profissional no aspecto pessoal e técnico;
2- A segurança pública deve estar voltada para a ampliação dos atores sociais responsáveis pela área de segurança pública, com a participação efetiva da sociedade civil e entes federados, reconhecendo que o combate à violência e à criminalidade não se restringe unicamente à ação policial.


Como diretrizes desse eixo I foram definidas:
1- Criar o Ministério do Sistema Nacional de Segurança Pública;
2- Participação mais ativa dos municípios na segurança pública, seja com a criação de secretarias próprias, instituição de Guardas Municipais ou Gabinete de Gestão Integrada Municipal;
3- Promover a formação continuada de trabalhadores e trabalhadoras na área de segurança pública por meio de disciplina e direitos humanos, abordando a temática LGBT, com a finalidade de humanizar e garantir o bem-estar do indivíduo independente de identidade, gênero, orientação sexual, raça, etnia ou religião.


“Financiamento e gestão da política pública de segurança” é o tema do segundo eixo que tem como princípio:
1- Instituir Fundo para a Segurança Pública com percentual mínimo de 5%, por todos os entes federados (conforme já ocorre com a saúde e a educação).

Nesse eixo II foram escolhidas duas diretrizes:
1- Criar fundo único de Segurança Pública Nacional, gerido pelo Conselho da União, composto por membros da sociedade civil, trabalhadores, gestores, na proporção de 50, 25 e 25% respectivamente. O Conselho Nacional avaliará os projetos dos Conselhos Estaduais, e este por sua vez, avaliará os projetos dos Conselhos Municipais. Cada Conselho ficará responsável por autorizar os projetos e fiscalizar o cumprimento dos mesmos;
2- Repassar os recursos através da análise das estatísticas geradas, através de informações fornecidas por um sistema de geoprocessamento nacional, de todos os segmentos de Segurança Pública.


No terceiro eixo o tema “Valorização profissional e otimização das condições de trabalho” tem como princípio:
1- As políticas de segurança pública devem ser implementadas de modo que visem a valorização profissional dos trabalhadores em Segurança Pública.

As suas diretrizes são:
1- Padronização de procedimentos, carreiras, salários e aposentadoria com um piso nacional de remuneração para as forças atuantes na Segurança Pública;
2 - Financiamento do sistema de Segurança Pública, baseado em percentual orçamentário definido na Constituição Federal com suas respectivas destinações;
3 - Implementação de programas de saúde física e mental continuada, que assegure a qualidade de vida dos profissionais da segurança pública e contemplem as especificidades de cada função;
4 - Instituir aposentadoria especial, sem limites de idade, com proventos integrais a todos os servidores da segurança pública;
5 - Estabelecer a todos os agentes da segurança pública as garantias constitucionais de inamobilidade e independência funcional e administrativa.


"Prevenção social do crime, das violências e construção da cultura de paz", é o tema do quinto eixo. São dois os seus princípios:
1- Segurança pública pautada no trabalho em rede com equipes multidisciplinares voltadas para a educação preventiva, com a participação efetiva da sociedade civil na identificação, priorização e resolução de problemas;
2- Conscientização da sociedade e dos prestadores de serviço público sobre os direitos e deveres como atores da segurança pública.

Como diretrizes deste eixo foram escolhidas quatro:
1- Garantir a efetivação da educação, em e para os direitos humanos, cidadania em todos os níveis da educação formal e não formal;
2- Priorizar a filosofia de polícia comunitária na formação dos profissionais da segurança publica;
3- Articular as diversas políticas públicas objetivando construir a cultura da paz, fortalecendo os vínculos familiares, comunitários, religiosos, éticos e cívicos;
4- Fomentar, mediante políticas públicas na sociedade civil, a cultura de paz e prevenção social da violência por meio de campanhas informativas de divulgação e atuação das polícias, com apoio da mídia, enaltecendo a importância da denúncia de práticas criminosas como dever de cidadania.


“Diretrizes para o sistema penitenciário” é o tema do sexto eixo, com o princípio:
1-A segurança pública deve contemplar em seu planejamento ações que assegurem uma gestão prisional profissionalizada, de modo a efetivar o objetivo da pena nos seus aspectos retributivo, educativo e insertivo. (com redação sugerida pela presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira)**

As suas diretrizes são duas:
1- Estabelecer junto ao poder público que as ações desenvolvidas nos estabelecimentos penais voltadas à profissionalização, trabalho e geração de renda, tenham como objetivo precípuo, a socialização, inserção e reintegração social do apenado e do egresso; (com base em uma das propostas da Carta de Foz do Iguaçu, formulada durante o 2º Encontro de Ressocialização, promovido pelo Conselho da Comunidade, nos dias 28 e 29 de maio)**
2- Profissionalizar, uniformizar, constitucionalizar e qualificar a administração prisional com base nos princípios que norteiam a proposta de emenda a constituição, número 308 de 2004.


O sétimo e último eixo tem como tema “Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes”. O seu princípio é:
1- A política nacional de segurança pública deve pautar-se na valorização da vida, primando pela transformação cultural através da educação de base, estar focada no resgate dos valores familiares e convivência social.


São três as suas diretrizes:
1- Criar e instituir o Código Nacional de Prevenção Contra Incêndios e Pânico das edificações, pautado na doutrina do ciclo completo de prevenção, de forma a garantir que os serviços públicos emergenciais de atenção a incêndios atuem na prevenção, preparação, resposta e investigação das causas destes sinistros;
2- Ampliar o número de cidades e contingente populacional a serem atendidos através da integração dos sistemas de emergência implementando nos municípios o atendimento a sinistros, prevenção e socorros públicos;
3- Garantir a inclusão de conteúdos de formação cidadã, inserindo nos currículos escolares da educação infantil, e do ensino fundamental e médio, temas relacionados à defesa civil, prevenção de acidentes, primeiros socorros e comportamento no trânsito, de forma transversal, possibilitando a formação de cidadãos socialmente conscientes.

Obs.: A comissão organizadora está julgando possíveis irregularidades que teriam ocorrido durante a votação dos princípios e diretrizes do eixo 4.






REPRESENTANTES ELEITOS DA SOCIEDADE CIVIL

Sandra Dolores de Paula Lima; Silvio Renato Fernandes Jardim; Luciane Ferreira*; Rafaela Marchiorato Lupion Mello; Suelita Rocker; Edwayne ;Aparecido Areano Ardwin; Márcio da Silveira Marins; José Luis Ventura Leal; Regina Perpétua Cruz; Eugenio Semmer; Maria Isabel Corrêa; Timoteo Borges de Campos; Aparecida Benito Pereira; Luiz Antonio Tannous; Manoel Dias Paredes Filho; Maria Celi de Albuquerque; Maria Lucia Gomes; Rafael; Henrique da Silva; Valcenor Leopoldo Fleck; Eder de Souza; José Augusto Soavinski; Margarete Maria Lemes; Gladis Mirtha Baez*; João Farias Junior; Marcos Murilo Holzmann; Moacir Barbieri*; Cintia Aparecida Novais; Joel Tadeu Corrêa; Jorge Cláudio Gomes Wolf; Sergio Luiz Lantmann; Adalberto dos Santos Junior; Angelo Barreiros; Anibal Ferraz de Oliveira; Clayton Agostinho Auwerter; Waldir Copetti Neves; Helio Santana de Mello; Janary Maranhão Bussmann; Kellyane de Nazaré Vasconcellos de Oliveira; Pedro Rodolfo Bodê de Moraes e Regina Célia Ricci Adami Zanchi.

TRABALHADORES DA SEGURANÇA ELEITOS

Edson Luiz Facchi; Iara do Rocio Vaz; João Carlos da Costa; Léia Silva de Souza; Valdecir Andriuci Santana; Jose Roberto das Neves; Antonio Alves da Silva Filho; Jairo Aparecido Ferreira Filho; Fernando Augusto Vicentine; Valéria Aparecida Padovani de Souza; Kiyoshi Hattanda; Daisi Terezinha; Dorigo Barão; Sérgio Luiz Barroso; Gastão Schefer Neto; Sicarlos Pereira Sampaio; Edna Colaço S. Barbosa; Gustavo Adriano Fontana; Audilene Rosa de Paula Dias Rocha; Loemir Mattos de Souza; Deoclécio Aires Barbosa; José Vilmar Becker; Antonio Carlos Ribeiro; Katia Aparecida Juliano; Antonio Carlos Lipinski; Patrícia Cristina Bastos; Celso Antonio Martins de Lima; Márcio Queiroz; Ricardo Elias Gagini Pagani; Edinei Carlos Teixeira; Carlos Ferreira Nascimento; Sirlei Eleodoro da Silva*; Wanderley Chaves; David Rodrigues D’Almeida e Almiro Avelino da Silva Junior.



Delegação vitoriosa: Fabiula, Luciane, Mário, Rudnei, Gladis, Sirlei, Cadaval e Moacir


*Em destaque, os representantes de Foz do Iguaçu para a 1ª CONSEG.
** grifo do blog



Fonte e Fotos (delegação paranaense e voto na urna): SESP-Pr