quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo



Com 494.598 presos, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O dado foi apresentado nesta quinta-feira (23/09) no Seminário Justiça em Números pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann. O juiz criticou a forma como a Justiça Criminal é tratada dentro do Judiciário brasileiro, “como o primo pobre da jurisdição”. “É uma área negligenciada, sobretudo pela Justiça Estadual. Os tribunais precisam planejar de forma mais efetiva o funcionamento da Justiça Criminal”, afirmou.

Nos últimos cinco anos, o número de pessoas presas no Brasil aumentou 37%, o que representa 133.196 pessoas a mais nas penitenciárias. Losekann chamou atenção para o elevado número de presos provisórios existentes no país, 44% no total, segundo dados do Ministério da Justiça. Isso significa que 219.274 pessoas aguardam na prisão o julgamento de seus processos. “O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória”, afirmou o coordenador do DMF.

A superlotação nas unidades prisionais foi outro ponto destacado pelo juiz. A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 1,65 preso por vaga, o que deixa o país atrás apenas da Bolívia, cuja taxa é de 1,66. “A situação nos presídios levou o Brasil a ser denunciado em organismos internacionais. Falta uma política penitenciária séria”, enfatizou Losekann. São Paulo é o estado com maior quantidade de encarcerados, seguido de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Diante da insuficiência de vagas nas unidades prisionais, 57.195 pessoas estão cumprindo pena em delegacias, que não contam com infraestrutura adequada. Uma das ações prioritárias estabelecidas este ano para o Judiciário pelos 91 presidentes de tribunais é a de reduzir a zero o número de presos em delegacias. Ao traçar o perfil dos detentos brasileiros, Losekann destacou o tráfico de drogas responde por 22% dos crimes cometidos pelos presidiários. Entre as mulheres esse índice sobre para 60%.


Fonte: Agência CNJ de Notícias
Texto: Mariana Braga

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Defensoria Pública paranaense foca nos mais pobres



O início da tramitação do projeto de lei de criação da Defensoria Pública do Paraná representa um marco histórico para a política de ampliação do acesso à Justiça e demonstra a preocupação do Governo do Estado com a concretização do direito à assistência jurídica da população mais pobre, em sintonia com a política defendida pelo Governo Federal.


Entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988 está o da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A Constituição também define a Defensoria Pública como o instrumento por meio do qual essa assistência será prestada, reconhecendo o caráter essencial dessa instituição para a função jurisdicional e sua responsabilidade pela orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

Em 1988, a Defensoria Pública estava instalada em apenas seis Estados e no Distrito Federal. Desde a promulgação da Constituição esse quadro mudou e hoje mais dezoito estados e também a União instalaram sua Defensoria Pública.

Atualmente, apenas Goiás, Santa Catarina e Paraná não instalaram suas Defensorias. Entre eles, o Estado de Goiás é hoje o que se encontra em processo mais adiantado para mudar essa situação, uma vez que já possui lei de criação da instituição e lançou edital abrindo concurso para o preenchimento de 40 cargos de defensores públicos.

Em Santa Catarina, o projeto de criação da Defensoria Pública, elaborado a partir de intensa mobilização da sociedade civil, já foi encaminhado à Assembléia Legislativa, de maneira que a instalação da instituição ainda depende da análise e aprovação do projeto pelo legislativo.

Já no Paraná, embora a Procuradoria do Estado seja responsável pela prestação da assistência jurídica aos necessitados, o primeiro passo para a regulamentação e criação da Defensoria Pública foi dado no dia 28 de setembro, com o envio do projeto de lei ao legislativo estadual.

Sem dúvida alguma, este ato ficará marcado na história do Paraná e do país, em razão de sua importância para a efetivação dos direitos e garantias da população mais pobre.

A instalação da Defensoria Pública garantirá à população paranaense o acesso a um serviço de assistência jurídica especializado e de qualidade. A atuação dos defensores públicos vem obtendo grande destaque nos últimos anos em todo o país. A adoção da mediação e da conciliação como meios alternativos para a solução de conflitos, o atendimento aos presos e familiares, o uso de ações coletivas para proteção de direitos de grupos vulneráveis e a participação na construção de políticas públicas voltadas para comunidades mais pobres vêm consolidando cada vez mais o caráter essencial dessa instituição para o sistema de justiça, conforme preconizado pela Constituição.

Desde a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário, em 2003, o Governo Federal inseriu o debate sobre a ampliação do acesso à Justiça na agenda política nacional, buscando parcerias com as Defensorias Públicas de todo o país para a construção e implementação de políticas destinadas ao seu fortalecimento.

Graças a essa parceria, foi possível aprovar a Emenda Constitucional 45/04 que assegura autonomia administrativa e financeira à Defensoria Pública. Da mesma forma, foi alterada a legislação para, entre outros avanços, autorizar a instituição a ingressar com ações coletivas e modernizar sua lei orgânica, de maneira a aprimorar os serviços oferecidos aos assistidos.

Além disso, a parceria resultou na elaboração de três estudos que retratam detalhadamente a situação da Defensoria Pública em todo o país e na implementação de dezenas de núcleos especializados para o atendimento de presos e seus familiares.

O envio do projeto de lei de criação e regulamentação da Defensoria Pública pelo Governo do Estado do Paraná à Assembléia Legislativa vem ao encontro desses esforços e reflete a preocupação da atual gestão com a efetivação dos direitos e garantias da população mais pobre.

Fonte: Conjur
Texto: Marivaldo de Castro Pereira

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Brasil e Paraguai farão intercâmbio de presos


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Brasil, e o Poder Judiciário do Paraguai, assinaram na semana passada, em Ciudad del Este, um convênio para facilitar o intercâmbio de presos entre ambos países, visando que os mesmos possam cumprir pena no próprio país.


De acordo com o CNJ, a iniciativa visa dar maior efetividade ao tratado assinado pelos governos dos dois países e em vigor desde 2002, garantindo que os presos retornem aos seus países para cumprir a pena. Com o convênio, pelo menos 320 presos paraguaios e 250 brasileiros poderão ser beneficiados.

O motivo das prisões, na maioria dos casos, guarda relação com o narcotráfico e os chamados “crimes fronteiriços” (contrabando, descaminho, roubo de carros, etc). Muitos destes presos encontram-se, atualmente, em presídios e carceragens de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

Para usufruir do direito de transferência, porém, os detentos devem estar com a sentença julgada na última instância, sem direito a recurso. A transferência, na opinião de Walter Nunes, conselheiro do CNJ, favorece a ressocialização e o combate à reincidência.

“O recambiamento possibilita que o detento vá para perto da família, o que favorece a recuperação”, destacou. O acordo beneficia, também, os adolescentes em conflito com a lei e que cumprem medidas socioeducativas ou de internação fora de seus países de origem.

Fonte: CBN Foz
Por Guilherme Wojciechowski
SopaBrasiguaia.com

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

CPLN completa hoje (20), 41 dias de interdição judicial

                   Cadeia Publica Laudemir Neves precisa ser reformada rapidamente


A Cadeia Pública Laudemir Neves completa hoje (20), 41 dias de interdição judicial. Com a medida parcial proferida pela Vara de Execuções Penais, desde o dia 9 de agosto a unidade apenas recebe presos em caso de disponibilidade de vaga. A unidade presíonal foi interditada devido a superlotação e a situação precária.

Antes de serem encaminhados ao cadeião, os presos permanecem provisoriamente na carceragem da 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu. De acordo com o delegado da 6ª SDP, Amarildo Antunes, atualmente cinco presos estão na carceragem da subdivisão policial. "A medida em que são abertas vagas na Cadeia Pública os presos são encaminhados", afirmou. Segundo ele, devido a interdição, alguns detentos permanecem por um período maior nas selas da 6ª SDP. Apenas na semana passada, 25 pessoas aguardavam transferência.

Na época em que foi interditada, a Cadeia Pública comportava 325 detentos - quando têm capacidade para receber 152. A reportagem de A Gazeta do Iguaçu tentou contato com o diretor da unidade, Leandro Sarmento, para atualização dos dados, mas não obteve retorno.

Penitenciária


De acordo com a decisão judicial, a Cadeia deverá passar por reformas na infra-estrutura, que deverá ser realizada pela Secretaria de Segurança Pública.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Foz (OAB), Gilber Cezar Longui Neres, a situação é preocupante tanto para o poder público quanto para a própria comunidade. "Ao que consta a cadeia não está passando por reformas e a situação anda a passos lentos. Toda esta situação depende do Governo do Estado, Governo Federal e da boa vontade dos órgãos para que cobrem as autoridades competentes", explicou.

Segundo ele, a medida provisória para resolver a situação da Cadeia Pública seria a construção da penitenciária feminina. "A solução mais viável é a construção da Penitenciária Feminina aliada a reforma das alas. São as duas medidas que resolveriam o problema carcerário a médio prazo", explicou. Conforme explicou o presidente da OAB, como a interdição é parcial, a medida não suspende a transferência do preso à unidade, a partir do momento em que sejam abertas novas vagas.

A construção de uma unidade própria para atender as detentas é um pedido antigo da comunidade dos grupos de Direitos Humanos. A própria Comissão de Direitos Humanos da subseção local da OAB já havia incluído em relatório as péssimas condições do presídio, que abriga cerca de 160 mulheres brasileiras e paraguaias.

Segundo dados do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, todas as presas que vivem na unidade estão em selas superlotadas e em estado "desumano".


Dados

Conforme levantou a reportagem no mês passado, na somatória entre o Centro de Detenção e Ressocialização, Cadeia Publica, Delegacia da Policia Federal e Penitenciária somavam-se mais de 1.700 presos em Foz do Iguaçu. Conforme lembrou o presidente da OAB, este número oscila a cada dia, uma vez que alguns presos recebem a liberdade provisória e outros são detidos. No entanto, conforme foi observado, a maioria das unidades prisionais estão com a capacidade acima da média. (Colaborou: Gilberto Vidal)

Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Texto:Thays Petters

Fotos: Kiko Sierich

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Cooperativa Lar e CDR/Foz assinam acordo de cooperação



Em cerimônia realizada nessa terça-feira (14), a direção da Cooperativa Agroindustrial Lar, de Medianeira, e representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Seju) assinaram um convênio de cooperação para o emprego de mão-de-obra dos detentos do Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu. Inicialmente, 45 presos com direito ao cumprimento da pena em regime semi-aberto serão empregados na Unidade de Aves de Matelândia.

Como explicou o diretor-presidente da Lar, Irineo da Costa Rodrigues, a iniciativa será estendida também aos familiares dos apenados. “Fomos procurados pela direção do CDR de Foz do Iguaçu e aceitamos a proposta de colaborar com a ressocialização dos presos. Esta é uma nova oportunidade que será dada a eles para que possam voltar ao meio social com dignidade”, observou.

Participaram do evento na sede da Cooperativa cerca de 80 pessoas, entre elas a presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, e a secretária do Conselho da Comunidade, Fabiula Wurmeister, jornalistas da região, servidores estaduais e municipais de Medianeira, agentes penitenciários do CDR/Foz e da PEF e funcionários da Cooperativa Lar. "O Conselho da Comunidade apoia esta iniciativa inédita na região e estuda a possibilidade de ampliar o convênio afim de incluir também as mulheres detidas na Cadeia Publica Laudemir Neves", comentou Luciane.


De acordo com o coordenador geral do Departamento Penitenciário do estado, Cezinando Vieira Paredes, o Paraná conta atualmente com uma população carcerária de mais de 14 mil pessoas. “Desses, apenas cerca de 3,5 mil trabalham nas próprias unidades ou fora delas. O número ainda é muito pequeno diante da oferta de mão-de-obra que poderia ser ocupada em parcerias como a que estamos oficializando com a Lar.”



O diretor do CDR/Foz, Alexandre Calixto da Silva, lembrou que o acordo faz parte da política de humanização do sistema penitenciário que vem sendo desenvolvida pela Seju, representada no evento, pelo senhor Ideivalter Gomes Carvalho. A expectativa é que pelo menos 200 detentos possam ser beneficiados. Cada preso receberá um salário mínimo e mais vale-alimentação de R$ 90, além da remissão da pena conforme o número de dias trabalhados.


Texto: Fabiula Wurmeister
Fotos: Roberto Marin/Lar

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Sistema carcerário: O Crime e o Castigo (errado)

Número de presas em cadeias e delegacias cresce 130% no Paraná em dois anos. Das cerca de 3 mil vagas abertas em presídios no estado no mesmo período, só 17 foram destinadas a mulheres



Em dois anos, o número de mulheres presas em delegacias e em cadeias do Paraná à espera de julgamento ou de uma vaga no sistema penitenciário subiu 130,6%, saltando de 695, em 2007, para 1.603, em dezembro de 2009. O total de homens nas cadeias subiu em ritmo menor, 84,6% no mesmo período. A explicação está no aumento de mulheres envolvidas no crime e na falta de vagas exclusivas para elas. Das cerca de 3 mil vagas abertas em presídios no estado no mesmo período, só 17 foram destinadas a mulheres.


Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o maior problema do sistema prisional do Paraná é o alto índice de detentos em delegacias e cadeias superlotadas. Apesar de o investimento em penitenciárias ter sido crescente nos últimos anos, a abertura de vagas não foi suficiente para suprir a demanda. Em 2007, 28% dos presos do estado estavam em delegacias. Dois anos depois, a proporção subiu para 40%. Entre as mulheres, a situação é ainda mais caótica: 54% delas estão amontoadas em celas temporárias, de acordo com dados de 2009. Em 2007, eram 31%.


 
Os números do Depen mostram ainda que, com um total de 2.970 mulheres presas, o Paraná tem hoje a segunda maior população carcerária feminina do país. Do total de presos no estado, 8% são mulheres. Em São Paulo, que tem o maior número de presas, essa proporção é de 6%. No Rio de Janeiro, 5%. Parte do problema se resolveria com a construção de novas penitenciárias, com a garantia de acesso à Justiça e com a agilidade na condução dos processos.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Seju), está prevista a construção de duas novas penitenciárias femininas no Paraná, uma em Londrina e outra em Foz do Iguaçu, com 444 vagas cada. Ainda sem previsão, o início das obras depende dos trâmites burocráticos que envolvem a aprovação dos projetos, previsão orçamentária e o processo de licitação. Segundo a assessoria de imprensa, os anteprojetos aguardam a aprovação do Ministério da Justiça e a liberação dos recursos federais necessários.


A situação que já é acompanhada pelo CNJ deve ganhar maior atenção com a avaliação dos dados levantados durante o Mutirão Carcerário, que percorreu o estado entre fevereiro e maio. “Esse é um problema que a princípio precisa ser questionado com o Poder Executivo, a quem cabe a construção de presídios, e com o Judiciário, responsável pela agilidade nos processos. Por isso o conselho vem procurando apurar os motivos pelos quais o índice de presos provisórios tem se mantido tão alto”, adiantou o juiz Márcio Kepler.

Para alguns especialistas, o desrespeito a princípios fundamentais do direito são os principais responsáveis pela intensificação do problema. Em caso de prisão temporária, por exemplo, a lei determina que a primeira audiência ocorra no prazo de até 80 dias. Caso o prazo não seja obedecido, o acusado deve responder ao processo em liberdade. “Mas, na prática, não é o que acontece, principalmente se a pessoa não tem condições de pagar um advogado e de­­­pende do Estado”, aponta o advo­­gado criminal Luiz Pereira Júnior.


Gravidade

O crescimento da população carcerária feminina em todo o país tem explicações também no maior envolvimento das mulheres no crime e pelo trabalho de repressão policial. No Paraná, o tráfico de drogas está presente em cerca de 90% dos casos envolvendo mulheres. Para despistar a polícia, quadrilhas contratam menores e mulheres para o transporte da droga.

A Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, por exemplo, abriga 152 mulheres, a maioria “mulas”. Desse total, ao menos 32 já foram condenadas e deveriam estar cumprindo pena nas unidades femininas de Curi­tiba ou de Piraquara.

Condenada a sete anos de prisão por envolvimento com o tráfico, Andréia da Silva, 24 anos, já está há dois anos e dois meses presa na cadeia pública de Foz do Iguaçu. Por causa da falta de condições de segurança do prédio para receber a visita de menores de idade, Andréia não vê o casal de filhos há mais de um ano. Na cela que divide com outras 10 mulheres, onde deveriam estar apenas quatro, passa o tempo fazendo bonés de crochê. “Com certeza a maioria aqui gostaria de estar em um lugar onde pudesse ver a família, estudar e trabalhar.”

Inafiançável, esse tipo de crime obriga os envolvidos ao cumprimento quase total da pena em regime fechado.

“Isso, somado à falta de vagas no sistema penitenciário e a não observância de alternativas previstas na legislação, faz inchar as cadeias e delegacias.” A ideia é compartilhada pela presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná e coordenadora do Projeto OAB Cidadania, Lúcia Maria Beloni Dias. “É necessário avaliar se há ou não necessidade de aguardar preso. Se a pessoa tem emprego e domicílio informado e o crime for de menor gravidade, por que não aguardar a decisão em liberdade?”, questiona.

Leia a matéria na íntegra no site da Gazeta do Povo:



Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Fabiula Wurmeister
Foto:  Christian Rizzi.

Convênio de Cooperação c/ a Cooperativa Agroindustrial Lar

Através do Convênio os dententos do CDR de Foz do Iguaçu terão a possibilidade de trabalho e ressocialização dentro da Cooperativa Agroindustrial Lar.

domingo, 12 de setembro de 2010

Prevenção: Vacinação na Cadeia Publica Laudemir Neves

Na tarde desta quarta-feira, 08 de Setembro, iniciou-se a vacinação  de aproximadamente 350 detentos e funcionários da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu. O Conselho da Comunidade e a  Secretaria Municipal de Saúde, atraves do Divisão de Epidemiologia da Secretaria de Saúde , visando proteger a saúde dos presos, deram andamento ao mutirão de prevenção à Gripe A H1N1 na unidade.


A vacinação se faz necessária em virtude do risco elevado de contágio da patologia em locais de grande aglomeração. Os detentos permanecem agrupados em celas superlotadas, com pouca ventilação e muita umidade, fatores que favorecem a proliferação do vírus.


Em abril do corrente ano, o Conselho da Comunidade organizou um mutirão para previnir os presos e servidores contra a gripe comum. Na ocasião a unidade abrigava 338 detentos.


sábado, 11 de setembro de 2010

Polícia Civil reativa carceragem interditada de delegacia





Fonte: RPCTV 2Edição

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

DETENTOS AUXILIAM NA CONSERVAÇÃO DAS RODOVIAS



O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tem como um dos seus objetivos disponibilizar uma malha rodoviária estadual com qualidade e segurança aos usuários.

Um dos projetos do órgão é o “Caminho das Flores”, que alia integração ambiental à utilização das técnicas de paisagismo para auxiliar na manutenção e conservação das rodovias. Os trabalhos são executados com mão-de-obra dos detentos da Colônia Penal Agrícola de Piraquara (CPA) e contam com a supervisão dos profissionais da superintendência regional Leste do DER.

O projeto segue nos dias atuais por um termo de cooperação entre a Secretaria dos Transportes e a Secretaria da Justiça, através do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). Algumas estradas da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), do Litoral e do Sul já receberam o paisagismo para facilitar a manutenção das faixas próximas às rodovias.

Para a execução das melhorias, o DER fica responsável pela alimentação e pelo transporte dos detentos, além de providenciar os uniformes e equipamentos de segurança. Os trabalhadores são acompanhados de agentes penitenciários e tem um dia de remissão de pena a cada três dias trabalhados, e receberem 75% de um salário mínimo. Os outros 25% do valor são repassados ao fundo penitenciário.São grupos de 25 a 30 detentos que realizem trabalhos de conservação nas margens das rodovias e também de paisagismo e limpeza.

REGIÃO OESTE - Em 2009, duas rodovias da região de Cascavel receberam equipes formadas pelos Internos da Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC) para atuar na conservação de rodovias e na manutenção, com orientação da superintendência regional Oeste do DER. As intervenções aconteceram na PR-180, entre Juvinópolis e Boa Vista da Aparecida, na PR-486, entre Cascavel e Jotaesse e na PR-471, entre a BR-277 e Catanduvas.


Fonte/Foto Agência Estadual de Notícias