Bom Exemplo: Projeto de Música

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) iniciou, na última sexta-feira (27), uma nova oficina de música com os internos do Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte (CDPSDN). A turma, composta por nove alunos, é conduzida pelo professor de música Ivan dos Santos – também responsável pelo coral da unidade prisional, que conta com 51 vozes.

O Centro de Detenção Provisória recebeu nove violões doados como resultado de penas alternativas – determinadas pelos juízes das comarcas de São Domingos do Norte e São Gabriel da Palha, respectivamente, José Flavio D’Angelo Aucure e Emília Coutinho Lourenço.

Para a diretora da unidade, Vera Lúcia Ferreira, o projeto contribuiu na melhoria de comportamento dos internos. “A música é uma aliada em potencial da ressocialização”, explica. O professor Ivan dos Santos concorda. “Estamos proporcionando mais qualidade de vida, porque a música dá paz interna”, disse.



Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação – Sejus
(27) 3636-5732

Divulgação/Sejus

música CDP São Domingos do Norte

Professor defende instalação obrigatória de presídios nos municípios

Maurício Kuehne

O professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Curitiba Maurício Kuehne defendeu a obrigatoriedade da existência de, pelo menos, um estabelecimento penal em cada comarca no País. A medida, segundo ele, permitiria a integração dos municípios brasileiros à execução penal, dividindo a responsabilidade com o governo federal e os estados.

“Há uma disposição legal segundo a qual, em que todas as comarcas, deve existir uma cadeia pública. O que se propõe é que conste da Lei de Execução Penal a existência de um estabelecimento penal, que poderá ser uma cadeia pública, uma penitenciária, por exemplo”, disse o professor, em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

“Hoje, nenhum município quer ter um estabelecimento penal, quando todo e qualquer crime é cometido dentro de um município, que está em uma comarca. Deveria haver um imperativo legal, para evitar que estados percam recursos do governo federal porque não encontram municípios dispostos a receber estabelecimentos penais”, disse.

Fundo Penitenciário

Maurício Kuehne também criticou o contingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional. Ele lembrou que muitas unidades penitenciárias dependem hoje única e exclusivamente do fundo. “O contingenciamento perdura desde a criação do fundo, em 1994. Não é questão de dizer que não há dinheiro.”

A audiência ocorre no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Conselho da Comunidade pede à Justiça conversão de pena p/ presas

 Foto: Marcos Labanca

Há mais de 30 dias, a Defensoria Pública do Paraná – órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania –, o Conselho Penitenciário do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR encaminharam aos juízes de direito das Varas de Execuções Penais do Paraná solicitação de conversão de pena para 299 detentos do Estado. Os casos estão sendo analisados um a um e a apreciação deverá contemplar presos de todo Estado.

Em Foz, o pedido foi feito para beneficiar 68 presos e, agora, um novo pedido realizado por representantes do Conselho da Comunidade na Execução Penal em Foz deve chegar às mãos da juíza Juliana Arantes Zanin, que assumiu a Vara de Execuções Penais no lugar de Trícia Santos Troian, que ficará encarregada pela 4ª Vara Cível. Os pedidos, segundo a presidente do conselho, Luciane Ferreira, foram feitos com intuito de incluir mulheres na solicitação.

Segundo ela, a Cadeia Pública Laudemir Neves conta com 127 detentas. "Mas como a maioria já tem advogados, chegamos a analisar 50 casos e destes detectamos 28 que podem ser beneficiados com a decisão". Do montante, esse último grupo está apenado com menos de quatro anos.

Os casos foram devidamente estudados e um amplo levantamento acompanha cada pedido, que deverá ser entregue na próxima semana. Para Luciane, a expectativa é que os pedidos possam ser aprovados. "Fizemos petição com a esperança que seja deferida pela juíza". Caso haja indeferimento, o próximo passo será recorrer ao Tribunal de Justiça.

A intenção, segundo a presidente, é que essas mulheres possam ser postas em liberdade, mas que cumpram a pena com trabalhos sociais e possam ser encaminhadas ao Pró-Egresso.


Como funciona

Os presos que integraram as listas foram condenados à pena privativa de liberdade, que têm direito à pena restritiva de direitos, mulheres e homens presos por tráfico de drogas, que sejam primários e condenados com penas de até quatro anos.

No Paraná, são 254 homens e 45 mulheres (antes do novo pedido) que poderão ser beneficiados. O número foi definido a partir de uma pesquisa criminológica do perfil dos condenados por tráfico de drogas no Paraná, realizado neste ano pela Secretaria da Justiça. Dos 14.341 presos condenados nas unidades penais do Estado, 2.495 cumprem pena por tráfico de drogas.

O pedido se baseia numa decisão do Supremo Tribunal Federal que, no dia 21 de setembro de 2010 declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da ‘lei de drogas’, que veda a conversão em penas restritivas de direitos, tornando possível a substituição da pena para esses presos que se enquadram no artigo 44 do Código Penal.

Em todo o Estado, para cada juiz da Vara de Execuções Penais foi enviada uma lista com nomes de presos da respectiva comarca, além de um pequeno histórico. Em Foz do Iguaçu, tanto a juíza que recebeu a notícia quanto a atual, não forneceram qualquer informação sobre o andamento do processo.


Fonte: A Gazeta do Iguaçu
Edição: 6873 - 03 de Junho de 2011
Reportagem: Daniela Valiente

Intervenção para controle da TB nas prisões - Oficina no RJ

O Ministério da Saúde em parceria com o Projeto Fundo Global TB – Brasil e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ deu início às oficinas regionais que pretendem capacitar equipes nos estados para a realização intervenções ambientais nas unidades prisionais que garantam condições mais salubres para profissionais e detentos. A primeira oficina realizada nos dias 11 e 12 de maio reuniu representantes das regiões Norte e Centro Oeste, em Brasília.

A falta de ventilação e de iluminação natural nestes ambientes somada à superpolução favorece a disseminação de doenças respiratórias, especialmente a tuberculose. A incidência de novos casos de tuberculose nas prisões é, em alguns estados, até 38 vezes superior à da população em geral.

Segundo Alexandra Sanchez, médica responsável pelo Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP-RJ) e consultora do Projeto Fundo Global, um estudo realizado no Rio de Janeiro mostrou ainda que a transmissão de 80% dos casos de tuberculose se deu dentro do sistema carcerário.

Para reverter este quadro, a oficina recomenda e orienta as soluções arquitetônicas contidas no manual desenvolvido pelo Projeto Fundo Global em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen / Ministério da Justiça), que torna obrigatória a adoção das novas regras para construção de presídios com recursos do Depen.

As próxima reunião acontecerá Rio, nos dias 29 e 30 de junho – para representantes do Sul e do Sudeste.

A Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira e outras quatro pessoas irão representar o Estado do Paraná nesta oficina no Rio de Janeiro.

Sendo um representente :1. Coordenação da Saúde Prisional da Secretaria de Justiça; 2. Arquiteto ou Engenheiro do Sistema Penitenciário ou Secretaria de Obras/Infraestrutura;3. Representante da Vigilância Sanitária Estadual, que tenha interlocução com o Sistema Penitenciário; 4. Representante do Conselho da Comunidade;5. Representante do Ministério Público ou Vara de Execução Penal.

Fonte:  Projeto Fundo Global TB - Brasil

Saúde promove ação de controle da tuberculose entre detentos

As equipes dos programas de controle da tuberculose e do HIV/Aids da Atenção Básica da Secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu, em parceria com a 9ª Regional de Saúde, promovem na Penitenciária Estadual, uma ação de saúde para realizar o teste de tuberculose entre detentos. A ação terá início às 9 horas do dia 13 e faz parte do programa de controle da tuberculose no município. O objetivo é proteger a saúde dos presos. A ação segue até o dia 17.

O trabalho será feito por seis enfermeiros da Atenção Básica, um do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu e um do Estado. O trabalho será semelhante ao realizado na Cadeia Pública esta semana, especialmente para as mulheres. A ação faz parte do termo de acordo de cooperação técnica entre Estado, Município e Itaipu Binacional, Conselho da Comunidade na Execução Penal.

Mulheres - Em relação às mulheres, a partir do dia 17 de junho, sempre às sextas-feiras, haverá atendimento preventivo também nos ambulatórios da Penitenciária, sempre através dos enfermeiros do SUS/Foz, seguindo nas cinco sextas-feiras de julho.

Nestas ações os enfermeiros vão fazer a coleta do preventivo do colo de útero, solicitar mamografias e exames laboratoriais, bem como exame de HIV/Aids. Os encaminhamentos às especialidades médicas serão dados conforme as necessidades.

Serviço:
Contatos com Fábio de Mello, coordenador de programas da Atenção Básica
Telefones: 9948-0922 e 3521-1773