Próxima presidente do CNJ, Cármen Lúcia quer fim de partos dentro de prisão

MUDANÇAS NA ESTRUTURA

Próxima presidente do CNJ, Cármen Lúcia quer fim de partos dentro de prisão

O preconceito contra a mulher existe e, no Poder Judiciário, é enorme. Quem afirma é a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista na estreia do programa Palavras Cruzadas, da TV Brasil, ela ressaltou que em alguns concursos para juiz o índice feminino de aprovação é maior, mas a quantidade de julgadoras que são promovidas ao Tribunal de Justiça “é quase 0%”.  

A ministra Cármen Lúcia defende mandatos de 9 a 12 anos para STF^Reprodução

A ministra defende a criação de cotas para mulheres, negros e índios no Congresso e terá como uma de suas lutas na presidência do Conselho Nacional de Justiça (que deverá assumir junto com o comando do STF, em setembro) que nenhuma mulher tenha o filho na cela de uma prisão.

Para a ministra, a presença maior da mulher no Judiciário não deve mudar o conteúdo das decisões. “Acho que irá dar às mulheres a ideia e o fôlego de que é possível chegar lá [a cargos em alta posição hierárquica]”, disse.  O Judiciário brasileiro vive um momento de ascensão das mulheres a cargos importantes. Cármen Lúcia irá assumir a presidência do STF e do CNJ em setembro; Nancy Andrighi é a Corregedora Nacional de Justiça e será a próxima presidente do Superior Tribunal de Justiça; e Cecília Marcondes é a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Sobre as cotas para cadeiras no Congresso, ponderou que não é o “mais democrático”, mas é necessário, “até que as pessoas vejam que tinham pré-conceito indevido contra mulheres, negros e índios e entendam que isso estava errado”.

Sobre as grávidas presas, a ministra informou que 5% das mulheres que cumprem pena em regime fechado estão grávidas. “Quero que nenhum brasileirinho nasça em uma penitenciária, pois isso não é condição precária, é de absoluta indignidade. Na PUC de Minas Gerais fizemos um projeto de um centro que recebe as mulheres que estão prestes a ter o bebê. Essa é uma questão que quase não foi mexida no Brasil e o CNJ pode ajudar essa geração de pessoas que vai nascer”, declarou Cármen.

Audiências pela internet
Uma vez caracterizada como uma ministra que não abre espaço para conversa, Cármen Lúcia disse que isso não é verdade. “Sobre o processo, eu falo. Se não for sobre isso, não converso”, contou. Ela relatou que já está fazendo audiências pela internet, por videoconferência, com os advogados de processos que está analisando. As reuniões têm 15 minutos e são feitas três dias por semana, das 9h às 11h. “Essas ferramentas podem melhorar a jurisdição que a gente presta”.

No Superior Tribunal de Justiça, a ministra Nancy Andrighi despacha com advogados das partes pela internet desde 2013. Com isso, ela diz ter ganhado tempo para julgar os processos em seu gabinete. A explicação, diz ela, é que na internet não tem cafezinho nem conversa fiada. Por isso, é possível receber mais advogados em menos tempo. Conhecida por ser direta, a ministra foi, em 2012, quem mais julgou no STJ, tendo recebido 9.043 processos e julgado 19.946, segundo os dados do Anuário da Justiça Brasil 2013. Ela foi a primeira a adotar as audiências via internet, depois de uma tentativa de receber os advogados em audiências abertas.

Protagonismo é do jurisdicionado
Em um momento de conflagração polícia e social, Cármen Lúcia discorda da opinião recorrente de que há um protagonismo do Judiciário. “O Judiciário tem o lugar na sociedade, que a sociedade demanda. Não agimos senão por provocação e por isso o protagonismo é do jurisdicionado”, diz.

Sobre a percepção que a sociedade tem da classe política, a ministra vê como algo perigoso o caminho para onde vai algumas correntes de pensamento: “Desacreditar as instituições não conduz a melhorias da sociedade. Quem age contra a ética e a lei precisa ser investigado, garantido efetivamente o direito de defesa. O que não se pode é imaginar que se pode substituir a política por um vale tudo, cada um faz o que quer. Isso não é Estado Democrático de Direito e nunca levou nenhuma sociedade a avanços”.

Ela defende que os mandatos para juiz do Supremo Tribunal Federal tenham duração de 9 a 12 anos e quer que esse debate seja aberto. Disse que não deve ficar no STF até completar 75 anos. 

Sobre as convicções pessoais, definiu-se como alguém que luta por direitos e critica fortemente o neoliberalismo e a globalização. O apresentador, Paulo Markun,  a definiu como socialista. 

Fonte: Conjur

REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO

REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO

Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezesseis reuniram-se os membros da diretoria, conselho fiscal e conselheiros para dirimir sobre as seguintes pautas: 1) calendário das atividades e reuniões do Conselho; 2) formação da Comissão de Inspeção nas unidades prisionais; 3) mudança do Conselho e reforma do Fórum; 4) aprovação do Plano de Aplicação; 5) Contratação de assistente social; 6) regimento interno. A reunião iniciou-se sobre o calendário e ações do Conselho e ficou decidido que as reuniões serão realizadas toda última quarta-feira do mês às 15 horas. O segundo ponto abordado foi sobre a comissão permanente de inspeção de visita técnica. A comissão foi formada tendo como nomes: Newton Mori, Annie Adeline, Julia Domingues, Hermelina e Gustavo. A representante do Conselho da Mulher, Criviam, apresentou a proposta para construção da comissão da mulher presa que será apresentada no próximo mês. Dando continuidade ao ponto três, foi abordado a reforma do Fórum e a mudança do Conselho. Segundo a notificação feita pelo juiz presidente do Fórum, deveríamos desocupar o espaço no dia 26 de março. Os móveis serão armazenados na casa da tesoureira Annie Adeline. A desocupação se fará após a liberação dos recursoss, pelo prazo de três a seis meses. As atividades serão feitas em home office. A Tesoureira Annie se manifestou a respeito de um espaço para a realização das reuniões mensais. Os bens ficarão no depósito tendo acesso apenas a Diretoria Executiva. O diretor da PEF2, o diretor da PEF1 e a representante da 9ª regional colocaram seus espaços a disposição. Ficou estabelecido que o uso do telefone do Conselho ficará suspenso. Foi informado sobre a contratação de assistente social, que será contratada apenas quando o Conselho retornar ao Fórum. O próximo assunto foi sobre a aprovação do Plano de Aplicação. A última pauta sobre o regimento interno, ficou decidido que o Taciano Duarte será o responsável pela apresentação do modelo do regimento interno. Erika Dantes, Marcos Antônio, Annie Adeline e Taciano Duarte formam  a comissão  de Criaçao do Regimento Interno, tendo Annie como a relatora. O diretor da PEF2 Mozart Zimmermann informou que a unidade vai implantar a body scan, dimunuindo a revista vexatória. O representante das aldeias indígenas abordou as dificuldades, dos índios presos, é preciso fazer um levantamento e chamar as autoridades responsáveis para tratar do assunto. Era o que tinhamos a relatar e eu, Luciane Ferreira lavrei a presente ata que será lida e assinada por mim e pela presidente.

Convocação para a Reunião Ordinária do Mês de Março

Convocação para a Reunião Ordinária do Mês de Março

Prezados Conselheiros:

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu CONVOCA os digníssimos senhores Conselheiros e a Comunidade interessada, para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 23/03/2016 (quarta-feira), às 14:30h, no 3º piso, na sala da Escola da Magistratura, para a Reunião Ordinária do Mês de Março:

Pauta da Reunião:

1 - Calendário das atividades e reuniões do Conselho da Comunidade
2 - Formação da Comissão Permanente de Inspeção nas unidades prisonais
3 - Mudança do Conselho - Reforma do Fórum
4 - Aprovação do Plano de Aplicação do 2 Trimestre

A pauta da reunião ainda esta aberta, envie sugestões de pauta para o email: conselhodacomunidadefoz@gmail.com,. Até o dia 21 de Março.

Sua presença é indispensável.

Atenciosamente,
JURACI HELENA Audibert Juraci Helena Audibert
Presidente do Conselho da Comunidade

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA

Aos dezessete dias do mês de Março de dois mil e dezesseis, reuniram-se na sala do Conselho da Comunidade a Diretoria Executiva para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Mudança do Conselho da Comunidade por conta da reforma do fórum de justiça; 2) O carro do Conselho da Comunidade; 3) Composição da comissão de vistoria técnica. Ficou assim deliberado os assuntos, que com notificação do Diretor do Fórum de Justiça requerendo a sala onde esta o Conselho para as reformas, e com a liberação dos recurso do Plano de Aplicação, ficou decidido que: a) os móveis ficarão na casa da Annie Mucelini, Tesoureira do Conselho por um período de seis meses, sem ônus para o Conselho; b) a mudança será realizada por uma empresa da área com referencias e documentos que possam provar os gastos, tanto para ida como para a volta dos móveis da residencia da Annie; c) o montador será contratado para desmontar e montar os móveis; d) o prazo para desocupar a sala é dia vinte e cinco de março, mas este dia é feriado, desta forma ficou decidido que o desmonte dos móveis, o cancelamento da linha telefônica e a mudança acontecerá na semana do dia vinte e oito de março. Quanto ao carro do Conselho da Comunidade ficou decidido que quem ficara com a responsabilidade de uso e zelo é a presidente senhora Juraci Helena Audibert. Por fim foi decidido que a comissão de vistoria técnica não contará com funcionários das unidades prisionais, ficando o Vice presidente Newton Mori e a Vice secretária Julia Domingues responsáveis pela comissão e pelo convite aos demais componentes. Outro assunto assim em pauta foi a necessidade da confeccção de uniforme, ou seja, uma camisa do Conselho e o crachá para identificação. Era o que tínhamos para o momento. E eu Luciane Ferreira, secretária do Conselho da Comunidade lavrei a presente ata que será lida e assinada por mim  e pelos demais participantes da reunião.

REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

Ao terceiro dia do mês de março de dois mil e dezesseis, reuniram-se na sala do Conselho da Comunidade, a Presidente e a Secretária para discutir os seguintes assuntos: 1) Calendário das reuniões do Conselho; 2) Comissão de visita técnica; 3) Plano de aplicação do 2° trimestre e 4) Metodologia das reuniões ordinárias. Para conhecimento, a ex-presidente e atual secretária Luciane Ferreira, entregou a atual presidente Juraci Helena a documentação do Conselho, o inventário dos bens, as chaves, os códigos e senhas a fim de possibilitar o trabalho futuro da diretoria. A reunião foi realizada para que a presidente e a secretária criassem estratégias de organização do calendário com as reuniões e atividades para os próximos meses. Ficou decidido que as reuniões acontecerão sempre na última quarta-feira do mês sendo que as atividades serão agendadas por trimestre. Quanto a criação de uma comissão para as visitas técninas, ficou decidido que a presidente convidará o vice-presidente Newton Mori e a vice-secretária Julia Domingues para criarem 02 equipes. Desta forma, o Conselho realizaria inspeção a cada 15 dias em cada unidade. A ex-presidente e atual secretária fez a apresentação para a senhora Juraci do Projudi, sistema de informação do judiciário onde o Conselho apresenta o Plano de Aplicação e a Prestação de Contaws. Após a apresentação foi estudado as necessidades para o próximo trimestre. Por fim, foi sugerido pela presidente que as reuniões ordinárias acompanhem um procedimento, qual seja: 1)Informes da mesa diretora, da Plenária; 2) Agenda da mesa; 3) Ordem do dia. Esta metodologia, já usada em outros conselhos tornam as reuniões mais democráticas e participativas. A metodologia já será utilizada na proxima reunião dia 23 de março as 15 h. Os assuntos tratados nessa reunião com a secretária será levado para plenário na próxima reunião com os mesmos assuntos da pauta. Era o que tinha para ser relatado e eu, Luciane Ferreira, secretária do Conselho, lavrei a presente ata que será assinada  por mim e pela presidente.