Filhos de presas receberão presentes de voluntários da ITAIPU

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com os voluntários da Itaipu Binacional estarão entregando neste sábado, dia 03 de Dezembro, a partir das 13 horas,  presentes para os filhos das presas.

A doação faz parte da Campanha Adote uma estrelinha desenvolvido pelo voluntários da Itaipu. Neste ano o Conselho da Comunidade foi contemplado com as doações, que serão repassadas para os filhos das presas através do Projeto AME ( Apoio à Mulher Encarcerada).

No dia 05 de Novembro, através de uma ordem judicial da Vara de Infancia e Juventude 14 presas puderam ver seus filhos.  Ao todo 25 crianças e adolescentes serão beneficiados com a doação.

Texto: Luciane Ferreira

Governo quer usar SMS e e-mail p/ monitorar penas de criminosos

Tecnologia a serviço da lei

Diante de um universo de cerca de 214 mil pessoas presas provisoriamente no Brasil e de pelo menos 21 mil delas já libertadas por estarem em situação irregular, conforme estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governo federal finalizou os últimos detalhes para adotar e-mails e até torpedos de celulares como forma de informar os juízes sobre a condição de cada preso que responde a processos ou cumpre pena no País.

A Casa Civil da Presidência da República aparou as últimas arestas de um projeto, capitaneado pelo Ministério da Justiça, que prevê que autoridades judiciais sejam informadas automaticamente se, por exemplo, um detento já pode ter progressão de pena ou se pode ser colocado em liberdade. A medida também pode ser aplicada mesmo em situações mais burocráticas, como o prazo final para recursos ou para instrução penal.

"O foco é evitar que as pessoas que não deveriam estar presas tenham sua liberdade atingida indevidamente pelo Estado. A ideia é que o sujeito que cometeu crime seja punido e na medida em que a lei determina, nem mais nem menos. E que depois o Estado não cometa a injustiça de manter alguém preso injustamente", explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

"Quando solto, um suspeito já tem dificuldade de recorrer a advogados. Mais de 95% do sistema carcerário são de pessoas de baixa renda e de baixa formação escolar. Quando presa, essa dificuldade é maior ainda. Não há defensores públicos suficientes. Não tem defensoria pública, por exemplo, em Santa Catarina. Então muitas vezes essa pessoa cumpriu a pena, não consegue comunicar o cumprimento da sanção e não consegue um advogado para provocar o processo", argumenta.

A burocracia por que passam os presos com direitos legais pode ser medida no cálculo do Mutirão Carcerário do CNJ que, em menos de dois anos, concedeu 41,5 mil benefícios a encarcerados com prerrogativas de liberdade provisória.

Pela proposta do governo, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, cada preso precisará ser cadastrado em um prazo de um ano a partir da sanção da lei e terá à disposição, entre outras opções, dados como de em quantos dias seu processo precisará ser formalizado, o prazo para benefícios de redução de pena e quando sua situação com a Justiça brasileira poderá ser zerada.

"Atualmente 214 mil pessoas estão presas provisoriamente e muitas delas já com sentenças intermediárias de condenação esperando os recursos. Não são só presos condenados. Queremos agregar as tecnologias da informação para essa área", defende o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini.

"Muitas vezes o preso não consegue chegar à Justiça para fazer o requerimento e ninguém faz por ele estar preso. Esse sistema quer fazer o seguinte: quando o cidadão preso cumprir um sexto da pena, que o juiz da execução, o cartorário, o promotor recebam uma mensagem eletrônica. Se a instrução processual tem que acabar em 81 dias, quando chegar ao 81º dia o juiz da causa vai receber uma notificação eletrônica, e o promotor da causa e o defensor também para que não aleguem que não sabiam disso", observa o chefe do Depen.

"Por lei vai ser obrigatório cadastrar esses prazos de forma que não dá para falar: 'eu não sabia que aquele preso tinha o direito'", diz ele.

De acordo com o CNJ, no Ceará, por exemplo, dos milhares de processos de presos analisados pela entidade, 27% deles já tinham direito a algum benefício. O percentual de detentos em presídios cearenses com direito a liberdade chegou a 19,8%. Em Pernambuco, o Estado que abriga o presídio Aníbal Bruno, o maior do Brasil, quase 21% dos presos com projetos verificados por órgão de controle do Judiciário poderiam receber algum benefício e pelo menos 13,4% deles estavam irregularmente presos e foram colocados em liberdade por atuação do CNJ.


Fonte: Portal Terra
Texto:Laryssa Borges
Direto de Brasília

Aberto processo seletivo para agentes penitenciários

A Secretaria de Estado da Justiça abriu nesta segunda-feira (28) Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preencher 423 vagas de agente penitenciário em estabelecimentos penais distribuídos pelo Estado. As inscrições podem ser feitas até as 16 horas da próxima segunda-feira (5). O contrato será temporário, em regime especial, com remuneração mensal de R$ 2.281,81. A prova será realizada no dia 18 de dezembro, em Curitiba.

Para se inscrever, o candidato deve ter concluído o ensino médio e ter pelo menos 18 anos completos na data da contratação, prevista para o início do ano que vem. As inscrições, no valor de R$ 48, só poderão ser feitas via internet, no portal da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (www.seju.pr.gov.br). O edital nº 14/2011, com todas as informações sobre o PSS, também já está disponível no mesmo site.

Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá conferir as informações, imprimir o boleto bancário e pagá-lo na rede bancária ou nas casas lotéricas até 5 de dezembro. O comprovante de pagamento deve ser guardado para eventual comprovação junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF.

Das 423 vagas, 370 serão para agente penitenciário masculino e 53 para agente penitenciário feminino. Os contratados irão atuar em estabelecimentos penais de regime fechado do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), em Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Curitiba e Região Metropolitana, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa

Fonte e Foto: AEN

Temas criminológicos contemporâneos em perspectiva comparada

Público prestigiou o evento da AMAPAR

Entre os dias 24 e 26 de novembro,do foi realizado pela AMAPAR (Associação dos Magistrados do Paraná) o segundo encontro com destaque para . Gustavo Acevedo e Joy Butler participaram do curso, representando o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu.

Gustavo Acevedo e Joy Butler

O evento aconteceu no auditório da Polícia Federal de Foz do Iguaçu e contou com a participação de diversos magistrados, advogados, policiais e estudantes de direito.

Os debates foram muito bem organizados; no primeiro encontro as discussões concentravam-se sobre as diversas polemicas, tanto na política de combate às drogas como no tratamento do usuário de drogas. No próximo dia foram discutidos pontos de vista sobre a prisão, a importância da ressocialização e o acesso do preso à Justiça. A tarde o assunto foi a violência familiar e de adolescentes e no sábado o evento concluiu com excelentes discursos sobre as crimes ambientais em perspectiva crítica.

A idéia de organizar o encontro partiu após o contato que um grupo de 26 magistrados paranaenses teve na Universidade de Hamburgo em Alemanha, quando eles participaram, no mês de setembro, de um curso sobre tendências criminológicas contemporâneos, promovido pela AMAPAR.

Desembargadora Lenice Bodstein

Texto e Foto : Gustavo Acevedo e Joy Butler

Instalado o Núcleo Regional Faixa de Fronteira do Estado

Governo

Foi instalado oficialmente nesta quinta-feira (24) o Núcleo Regional para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado, que vai integrar as três esferas governamentais no planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento da região, onde estão 139 municípios. O decreto que cria o núcleo foi assinado em Foz do Iguaçu pelo governador Beto Richa, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, e pelo secretário de Estado de Turismo, Faisal Saleh. Fruto de parceria entre o governo federal, o Estado e os municípios da região, o núcleo vai reunir representantes de mais de 20 órgãos e entidades, sob a coordenação da Secretaria do Turismo.

A assinatura do decreto ocorreu durante a abertura do Seminário Brasil-União Europeia sobre Políticas Regionais em Áreas de Fronteira e 1º Encontro Anual de Núcleos Estaduais de Fronteira, que prossegue até esta sexta-feira (25), no Parque Tecnológico Itaipu.

“A união de esforços entre Estado, governo federal, municípios e instituições da sociedade civil é o melhor caminho para promover o desenvolvimento econômico e social da região de fronteira do Paraná com o Paraguai e a Argentina”, disse Richa. Segundo o governador, o Núcleo de Fronteira permitirá explorar melhor as grandes potencialidades da região, por onde passa grande número de turistas. “Queremos transformar esse potencial em mais riqueza, empregos e qualidade de vida para quem vive na região”, disse Richa. Foz do Iguaçu é a segunda cidade do País em fluxo de turistas estrangeiros e ganhou mais visibilidade com a recente escolha das Cataratas como uma das sete novas maravilhas naturais do mundo.

O governador disse que a criação do núcleo se soma a outras ações adotadas este ano para a região, como a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Foz – o primeiro em área de fronteira no País – e o anúncio da instalação do Batalhão de Fronteira da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, também ressaltou o potencial da região para o desenvolvimento de novos projetos. “A iniciativa merece prioridade e todo o esforço e investimentos para combater o contrabando, o narcotráfico e reduzir a violência na faixa fronteira”, afirmou Bezerra.

Integram o núcleo mais de 20 secretarias e autarquias do Estado, Itaipu, Polícia Federal, Receita Federal, Parque Nacional do Iguaçu e a Unila (Universidade da Integração Latino-Americana), além das associações de municípios da região, Fiep, Faep, Faciap, Fecomércio, Ocepar.

DESENVOLVIMENTO – O secretário de Turismo, Faisal Saleh, afirmou que até março do ano que vem será entregue ao governador Beto Richa o plano de ação do núcleo, com projetos dos 139 municípios da faixa de fronteira paranaense. O palno será gerido por um grupo composto por diversas instituições governamentais e da sociedade civil. “As questões que envolvem o cotidiano de quem vive na fronteira passam a ser tratadas de forma integrada com o turismo, que é um setor-meio para o desenvolvimento das demais áreas”, disse. De acordo com Saleh, a integração de esforços permitirá otimizar recursos, ao evitar ações duplicadas e a descontinuidade nas prioridades estabelecidas.

“O núcleo abre a possibilidade de novos projetos e políticas públicas para a região de fronteira, assim como parcerias empresariais e comerciais”, ressaltou o presidente brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek.

A faixa paranaense fronteiriça é, entre todas as existentes no Brasil, a que possui o maior contingente populacional. Formada por 139 municípios, localizados em grande parte nas regiões Oeste e Sudoeste, ela tem 150 quilômetros de largura e 16 mil quilômetros de extensão. A área de fronteira do País engloba 27% do território nacional e abriga uma população de mais de 10 milhões de habitantes, distribuídos em 588 municípios de 11 estados, que fazem fronteira com 10 países.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado José Alberto Iegas, a integração das forças policiais com o núcleo contribuirá para a melhoria da segurança na região. “É importante discutir propostas para a área de segurança, unir esforços no combate à criminalidade”, afirmou, lembrando que as ações policiais já estão integradas na região, a partir de acordo anunciado este ano entre os governos estadual e federal.

Os Núcleos Regionais de Fronteira foram concebidos pelo Ministério da Integração Nacional para planejar e executar ações voltadas para o desenvolvimento da área fronteiriça dos estados, integrando as três esferas governamentais. A intenção é instalar núcleos nos onze estados que têm divisas com outros países.
 
Fonte e Foto: AEN