Presos provisórios poderão votar nas eleições de 2012

Presos provisórios poderão votar nas eleições de 2012

Foi assinado nesta terça-feira (10), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, em Curitiba, o Convênio de Cooperação Técnica, que regulamenta a abertura de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e na unidade de internação de adolescentes de Curitiba e região metropolitana. O convênio assegura direito de voto aos presos provisórios e adolescentes internados, nas eleições de 2012.

O termo foi firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e o Tribunal de Justiça, em conjunto com Secretaria de Estado da Justiça (SEJU), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, a Defensoria Pública da União no Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, o Conselho Penitenciário do Estado e o Departamento Penitenciário (DEPEN).

O convênio envolve os serviços de alistamento, revisão e transferência nas seções eleitorais especiais já existentes nestes estabelecimentos, bem como a nomeação e capacitação de mesários, a partir da listagem de servidores. A instalação da seção eleitoral permitirá também a possibilidade da justificativa de ausência aos que não estiverem aptos à votação.

As seções funcionarão na Casa de Custódia de Curitiba, Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná-PFP, Centro de Triagem II e no Centro de Socioeducação São Francisco.

A parceria também envolve a promoção de mutirões para obtenção de documentos de identificação dos presos provisórios e adolescentes internados; a garantia da segurança de todos os envolvidos nos dias preparatórios e no dia das eleições e se buscará evitar a transferência para outra unidade de presos provisórios e de adolescentes internados para outros estabelecimentos e unidades em que não estejam cadastrados.
Através de formulários de pesquisa, os presos provisórios e adolescentes internados manifestarão o interesse em efetuar inscrição eleitoral ou transferência para votar no próprio estabelecimento. Eles só poderão votar nos candidatos ao cargo de prefeito e vereador do local de votação em que se encontra estabelecimento penal ou unidade de internação.

 

Fonte e Fotos: AEN

 

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Medidas preventivas e a diminuição da criminalidade

Medidas preventivas e a diminuição da criminalidade

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**

Com um total de 513.802 presos, conforme o último levantamento do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), de junho de 2011, o Brasil ocupa o 4º lugar dentre os países mais encarceradores do mundo em números absolutos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2.226.832 presos), China (1.650.000 presos) e Rússia (763.700 presos).

Esses três países junto com o Brasil representam 52% de toda população carcerária mundial, que totaliza 10.070.672 presos (Veja: Brasil é 4º país mais encarcerador do mundo em números absolutos).

Já no crescimento percentual de presos, o Brasil lidera, obtendo um crescimento de 471% no número de presidiários no período (de intenso predomínio do neoliberalismo) de 1990 a junho de 2011, ficando atrás apenas do Camboja, que teve um crescimento de 502% (em razão, sobretudo, das suas guerras internas). No mesmo período, os Estados Unidos, que contam com o maior números de presos do planeta, tiveram um crescimento de 75% (Veja: Brasil: campeão mundial em crescimento de presos).

O delito que mais encarcera no Brasil é o Tráfico de Entorpecentes (incluindo-se o tráfico internacional de entorpecentes), responsável por um total de 117.143 presos, ou 23% das prisões. Referido crime fundamenta 21% de todas as prisões masculinas e 60% de todas as prisões femininas (Veja: Entorpecentes são responsáveis por 21% das prisões masculinas, 60% das prisões femininas são causadas por entorpecentes e Leis específicas: entorpecentes representam o maior número de prisões no país).

Apesar de ser um crime que “aparentemente” não envolve violência contra a pessoa, o tráfico de entorpecentes pode ensejar o cometimento de outros delitos violentos como, por exemplo, homicídios, roubos e latrocínios, aumentando a insegurança no país.

Nesse sentido, estudos realizados pelo professor Frank Zimiring da Universidade de Berkley, na Califórnia, nos Estados Unidos (divulgados na Folha de São Paulo), revelaram o sucesso que Nova Iorque obteve no combate a crimes relacionados ao tráfico, adotando melhorias na atuação da polícia. Ou seja, ao invés de mais rigor com os crimes, retirou os mercados de drogas das ruas. Com mais fiscalização dos espaços públicos consegue-se a diminuição da criminalidade. Países que não contam com boa fiscalização, tendem a se inclinar pelo discurso do aumento das penas (ato simbólico para tranquilizar momentaneamente a população).

O sucesso no combate ao tráfico, ou às suas mazelas, como se vê, não está atrelado ao aumento no número de prisões ou à maior severidade das penas, mas sim, ao planejamento de políticas criminais estruturadas e atuantes. A experiência de Nova York vem sinalizar que constitui uma falácia o discurso hiperpunitivista. Mais valem medidas concretas de prevenção, que aumento de penas.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

80% de Reincidência é compatível com os investimentos

80% de Reincidência é compatível com os investimentos em torturas utilizados em nossos cárceres

*Conceição Cinti

A pena privativa de liberdade além de ser a contrapartida do Estado ao transgressor da lei tem como função a ressocialização do preso visando a sua posterior reinserção na sociedade. Quando um delito acontece, no auge da emoção costumamos revelar nossos sentimentos mais atávicos, como a vingança.

Muitos buscam na pena exclusivamente a vingança pelo crime. Por essa razão acham que a pessoa presa perde não apenas seu direito de liberdade, mas também seus direitos e garantias individuais, sendo natural que o preso fique refém de toda a sorte de crueldades.

Por mais forte que seja esse sentimento de vingança comum aos seres humanos temos que civilizadamente desenvolver e promover outros sentimentos, próprios das sociedades evoluídas maduras: de justiça e de solidariedade com as vítimas do crime e as vítimas das atrocidades do sistema carcerário.

Na prática, lamentavelmente, nossos cárceres são redutos de crueldades, palco para o desrespeito aos direitos humanos dos presos. A sociedade ainda não enxerga que fatos como esses redundam em mais violência indiscriminada contra a sociedade. De maneira transparente esses fatos são elucidados nos excelentes artigos do renomado Jurista Luiz Flávio Gomes.

O sentimento desmesurado de vingança parte do clamor público e é absorvido e alardeado pela mídia; chega em seguida aos olhos e ouvidos dos promotores e juízes que, pressionados, empenham-se em elevar o percentual de presos, especialmente os provisórios. Em 1990 era um contigente de 18% e alcançou o altíssimo percentual de 44% em 2010. Isso precisa ser racionalmente contido como medida preventiva e justa, suavizando o torturante sistema carcerário brasileiro.

As pessoas nunca são capazes de se colocar no lugar do outro, do preso, da família do preso, mais especificamente, dos pais do preso, da mãe do preso. A pena que legalmente não pode ultrapassar a pessoa do delinquente, na prática, atinge seus familiares de uma forma esmagadora: sem exceção, todos são tratados como delinquentes.

Pessoas que agem dessa forma estão alheias à realidade. O ser humano é complexo, imprevisível, nunca nos imaginamos agente ativo de um delito, como se o ser humano fosse alguém totalmente presumível, pleno apenas de virtudes, invariavelmente o mesmo. O ser humano, não importa a classe social a que pertence, em sua maioria, é incapaz de compreender e gerir com êxito seus próprios conflitos internos e externos de onde advêm as tragédias. Mas esse raciocinio não funciona para o delinquente pobre.

É evidente que o crime fere a sociedade e tal fato precisa de uma resposta justa do poder público. Uma resposta que extrapole a barreira da comoção inoperante, causada pelo clamor público corroborado sempre por uma mídia muitas vezes irresponsável, antiética, sem compromisso nenhum com a solução adequada para os problemas, por meio de políticas públicas de prevenção de restauração ou da ressocialização do delinquente. Tudo que esse tipo de mídia deseja a qualquer preço é manter o ibope.

Precisamos urgentemente combater as causas que geram os crimes. Lamentavelmente, a imprensa quando prioriza o crime e a pessoa do criminoso expondo-os exaustivamente ao invés de aprofundar-se nas causas que conduzem ou induzem ao crime contribui apenas para nutrir ainda mais o preconceito e estimular o sentimento de revanche.

A solução virá no enfrentamento das causas que levam o homem a cometer delitos, e algumas delas (no que diz respeito aos crimes clássicos ou tradicional) são indiscutíveis: a má distribuição de renda, a péssima qualidade da educação, da saúde, de moradia, de transporte, a falta de opção de cultura, lazer, esportes e entretenimento as classes pobres, a gritante falta de justiça, de acesso a um melhor trabalho, dentre outras.

No caso do preso a dedução é óbvia: se prendo um ladrão e deixo essa pessoa ociosa a ouvir e sofrer toda espécie de barbárie, trancafiado à mercê de mentes doentes, carrascos, sem nenhuma garantia de vida, sujeito a qualquer tipo tortura, o que posso esperar dessa pessoa quando finalizar sua pena? Obvio que alguém infinitamente pior do que quando entrou no cárcere! Todavia, se prendemos um delinquente e, com disciplina, respeito, o submetemos a um programa árduo de trabalho e estudos, por meio de cursos profissionalizantes compatíveis com a demanda do mercado, claro que podemos ter um ser humano melhor.

Com direito a práticas esportivas, cultos religiosos e treinamentos que possam alterar seus conceitos, para que pense na sua má formação ética moral e cívica, direcionando-o de forma que ele enxergue uma nova expectativa de vida, uma nova perspectiva de futuro, estaremos dando de fato a essa pessoa uma chance concreta de mudanças de hábitos, atitudes, de caráter.

E quando essa pessoa terminar de cumprir sua pena, será uma pessoa emocional e profissionalmente melhor preparada para enfrentar o mundo fora das grades honestamente. Ainda assim teremos reincidentes? Sim! Mas infinitamente menos do que acontece hoje por causa da barbárie com que os presos são tratados, ao invés de ressocializados.

Está comprovado cientificamente que o ser humano muda, e continua mudando enquanto viver. Tudo depende do tipo de alimento físico, psicoemocional, mental, espiritual que essa pessoa vai ser alimentada. Todos sabem que o ser humano é composto de virtudes e defeitos. Todo ser humano, até aquela pessoa que julgamos um monstro, no fundo tem as mesmas matérias-primas que os demais seres humanos: virtudes e defeitos. E ele sempre dará respostas proporcionais aos investimentos recebidos no cárcere. É tão óbvio esse exemplo, tanto quanto real e verdadeiro!

*Conceição Cinti. Advogada. Educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substancias Psicoativas, com experiência de três décadas

 

Richa assina contratos de gestão que estabelecem 299 metas

Richa e secretários assinam contratos de gestão que estabelecem 299 metas - 09/04/2012 18:06

O governador Beto Richa e a equipe de secretários estaduais assinaram nesta segunda-feira (9/4), em solenidade no Palácio Iguaçu, os Contratos de Gestão para 2012. Os documentos expressam os objetivos que cada área deverá atingir até o final do ano e abrangem 194 projetos e 299 metas programáticas, distribuídos em cinco áreas temáticas estratégicas. São 76 metas na proteção social, 73 no desenvolvimento econômico, 74 na gestão e planejamento, 38 em gestão do território e 38 em direito e cidadania.

“Estamos adotando uma prática moderna, que nos dará mais agilidade, menos burocracia e acima de tudo profissionalismo em uma gestão pública que zela por bons resultados”, disse o governador Beto Richa. “Eu assinei um contrato de gestão com os paranaenses quando fui candidato. Fui eleito porque aprovaram as propostas que apresentei. Hoje me cabe dividir com toda a equipe de secretários todos os compromissos de atingir as metas em favor do Paraná”, disse.

Entre as principais metas dos contratos estão: investimentos de R$ 2,7 bilhões (em torno de 10% das receitas); aplicação de R$ 106 milhões na melhoria e modernização da malha rodoviária estadual; proteção a 5 mil famílias carentes no programa Família Paranaense; 60 hospitais integrados ao programa Mãe Paranaense; instalação de 26 delegacias cidadãs e 150 módulos móveis da Polícia Militar; matricular 86 mil alunos no ensino profissional; qualificar sete mil trabalhadores atendidos em programas de capacitação profissional; e a captar R$ 6 bilhões em novos investimentos pelo programa Paraná Competitivo.

O governador afirmou que confia na capacidade e na qualificação de cada secretário para cumprir as metas em cada área de atuação. Ele elogiou o cumprimento das metas previstas no ano passado, quando estava em execução o orçamento elaborado pelo governo anterior, e havia dificuldades para sanear as contas do estado e aumentar a capacidade de investimento.

A principal meta no ano passado era a redução dos gastos de custeio. “Determinei a redução de pelo menos 15% e eles conseguiram atingir 19,46%, o que gerou uma redução de gastos de R$ 72 milhões”, afirmou Richa. A racionalização das despesas administrativas em 15% da previsão orçamentária foi mantida para 2012 e deve gerar uma economia estimada em R$ 98 milhões.

PPA e LOA - Todos os projetos que integram os contratos estão vinculados ao Plano Plurianual de Ação 2012-2015 (PPA) e à Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA). “São projetos de forte cunho social e promoção da qualidade de vida, em particular da população que se encontra em situação de maior vulnerabilidade, e para a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado”, reforçou Richa.

Os Contratos de Gestão terão acompanhamento sistemático e a avaliação da evolução do cumprimento das metas será quadrimestral. O trabalho de monitoramento, contudo, será feito em tempo real pela Unidade de Gerenciamento dos Contratos de Gestão (UGCG), vinculada à Secretaria da Administração e Previdência, e as informações estarão disponíveis online para o governador. A sociedade também terá acesso aos dados via internet, por meio de um sistema em desenvolvimento pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar), em conjunto com a UGCG.

COMPROMISSOS - A assinatura dos contratos dá continuidade aos Termos de Compromisso assinados em 2011. “Esta é uma evolução no processo de modernização da gestão pública no Paraná”, afirmou Luiz Eduardo Sebastiani, que é responsável pela gestão dos contratos, em conjunto com as secretarias do Planejamento e Coordenação Geral, Fazenda e Casa Civil. Segundo ele, uma inovação institucional relevante nos Contratos de Gestão é a busca de maior integração das ações do governo. “Esse esforço deve estar presente em programas de todas as áreas”.

SAÚDE — O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, disse que em sua área são três projetos com nove metas, que envolvem a atenção à saúde materno-infantil, com o lançamento do programa Mãe Paranaense; as redes regionais de urgências e emergências, com a implantação do SAMU; e a assistência farmacêutica. “Todas as metas prevêem recursos para custeio dos municípios, recursos para investimento em obras e equipamentos e para capacitação de profissionais da saúde”, afirmou. Ele reforçou que orçamento atual cumpre a Emenda Constitucional 29 e traz R$ 340 milhões em novos recursos.

SEGURANÇA — Na área de segurança, de acordo com o secretário Reinaldo de Almeida César, o foco do contrato de gestão é o atendimento ao cidadão. Para isso, foram colocadas entre as metas a modernização do serviço 190; a construção de novas delegacias; modernização do Instituto Médico Legal e do Instituto de Identificação; e a implantação dos módulos policiais. “São ações concretas, objetivas, com metas factíveis, que farão o Paraná viver um novo momento da segurança pública”, afirmou.

Os deputados estaduais Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, líder do governo no Legislativo, e Plauto Miró, primeiro secretário da casa, acompanharam a solenidade.

Metas dos contratos de gestão 2012

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Fonte e Fotos: AEN

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Internos da PIG tem programação especial de Páscoa

Evento acaba no domingo com a visita de familiares.

Internos da PIG (Penitenciária Industrial de Guarapuava) participam de uma programação comemorativa da Páscoa, desde a segunda-feira, mobilizando também funcionários.

O momento foi idealizado para que todos refletissem sobre o renascimento. Entre as várias atividades destaca-se a palestra alusiva ao momento pascal com professor. Dr. German Calderon Calderon, apresentações de teatro e coreografias evangélicas com os membros da Igreja Comunidade Vida e a Rede Alcance, ministração de cultos com Pastor Walder Rickli e Pastor Josandro, ambos representantes de Igrejas Presbiterianas de Guarapuava.


Os internos também confeccionaram material decorativo para ornamentar a unidade penal para receber seus familiares no Domingo de Páscoa.

“Essa data não podia passar em branco, mesmo nós estando aqui presos, porque páscoa é passagem, recomeço, assim como vai ser quando estivermos em liberdade”, enfatiza um dos internos.

A programação contou também com distribuição de lanche especial, fornecido pelo Ceebja Nova Visão.

Fonte: Redesuldenoticias