Vereadores aprovam a criação do Patronato Penitenciário em Foz

Vereadores aprovam a criação do Patronato Penitenciário em Foz

Aprovado em 2ª discussão, o Projeto 38/2013 vai para sanção do prefeito municipal

Foz do Iguaçu contará com o primeiro Patronato Penitenciário Municipal do Paraná. Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram em segunda discussão, no sábado (04), o Projeto de Lei que cria o Patronato Penitenciário Municipal. O projeto segue para sanção do prefeito Reni Pereira, que deve fazê-lo em 15 dias. O patronato é um órgão penal que trabalha com condenados em regime aberto – por exemplo, cumprindo prestação de serviços à comunidade ou em liberdade condicional. A unidade de Foz do Iguaçu terá administração compartilhada com entidades da sociedade civil que atuam na defesa de políticas públicas para o setor. A proposta é inédita no Paraná. No patronato, o preso terá acesso a informações e a serviços, como regularização de documentos, autorização para viagens, encaminhamento de advogado e até cursos de capacitação. Estão previstas parcerias com entidades como a Unioeste, o Senac e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O patronato vai funcionar em um prédio cedido pelo governo do Estado na rua  Belarmino de Mendonça, 566. Quando abrir as portas, o patronato terá capacidade para atender até cinco mil pessoas – entre condenados, egressos e familiares. O prédio está sendo reformado com o apoio da Itaipu Binacional. A expectativa é que as obras, avaliadas em cerca de R$ 90 mil, sejam concluídas em três meses. Uma equipe multidisciplinar (administrativos, advogados, psicólogos, assistentes sociais e estagiários de Direito da parceria de Itaipu com o Conselho da Comunidade e a Unioeste) atenderá no local. Segundo a advogada Luciana Ferreira, que faz parte do Conselho da Comunidade, cerca de 300 egressos estarão trabalhando até o mês de julho em ações da Prefeitura. Neste primeiro momento, eles atuarão em áreas como o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Foz Habita), Projeto Florir, entre outras ações municipais. Conforme a justificativa do projeto, a criação do Patronato representará mais uma frente de atuação no enfrentamento aos índices de violência e criminalidade, inovando na segurança pública, por ser o primeiro patronato municipal do estado. Fonte e Foto: Diretoria de Comunicação