Na última sexta-feira (11), em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Foz e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho da Comunidade, foi formalizada uma carta de reivindicação do Conselho da Comunidade ao governo do Estado para questões referentes ao sistema prisional de Foz.
Na última semana, o governador do Paraná, Beto Richa, acompanhado da secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, e do secretário de Segurança Pública, Reinaldo do Almeida César, estiveram visitando a Cadeia Pública Laudemir Neves e a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEFI). Na ocasião, o governo anunciou a reforma do cadeião e ajustes na PEFI.
A presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, elaborou e assinou uma carta contendo solicitação de melhorias das condições dos presos das unidades prisionais da cidade.
Veja os principais pedidos na carta:
- Reforma geral das galerias da Cadeia Pública Laudemir Neves, tendo em vista as condições precárias da estrutura hidráulica e elétrica, situação esta que levou a interdição da unidade;
- Construção do ambulatório médico e odontológico. A fim de diminuir a necessidade de escoltas, reduzindo gastos, aumentando a segurança e assegurando os direitos garantidos nos instrumentos de direitos humanos;
- Aumento do número de agentes penitenciários masculinos e femininos. Na unidade existe apenas uma agente penitenciária para atender cerca de 150 detentas;
- Entrega mensal de produtos de higiene pessoal para os presos. O kit deverá conter além dos produtos - uma escova de dente, um tubo de creme dental, dois rolos de papel higiênico, um sabonete e para as mulheres ainda deveria ser entregue um pacote de absorvente;
- Aumento do repasse de verbas para a alimentação, produtos de limpeza e material de expediente;
- Troca periódica dos colchões;
- Construção de um espaço multiuso para oficinas, palestras, cursos e visitas familiares;
- Disponibilização de uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicólogo e advogado;
- Observação do número de vagas/presos por celas da PEFI;
- Manutenção de todas as especialidades das equipes multidisciplinares;
- Implantação de canteiros de trabalho para os detentos (incentivo ao benefício da remissão e observação do binômio educação e trabalho);
- Incentivo para o convênio entre o Estado e a iniciativa privada para a instalação de empresas nos canteiros de trabalho (benefício da remissão);
- Construção da Penitenciária Estadual Feminina de Foz do Iguaçu;
- Cobrar do Ministério da Justiça e do CNJ o cumprimento do Tratado do Mercosul no que diz respeito á transferência de presos paraguaios, argentinos e uruguaios;
- Exigir do judiciário a garantia de tratamento igualitário entre brasileiros e estrangeiros (direito de progressão de regime);
- Valorização e capacitação dos agentes penitenciários e administrativos;
Fonte e Foto: Radio Cultura Foz
14/02/2011 - 16:18h
Editor: Liliane Dias
Repórter: Orivaldo Dorta
