quinta-feira, 16 de julho de 2009

1ª Conferência Estadual de Segurança Pública


A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade. A segurança pública é um elemento fundamental para promover as mudanças necessárias à concretização da cidadania no Brasil.

Completando mais uma etapa de discussões e apresentação de propostas, será realizada a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, nos dias 17 e 18 de julho de 2009, no Centro de Convenções de Curitiba, na Rua Barão do Rio Branco. Esta é a etapa paranaense, na qual serão eleitos os representantes do nosso Estado para a Conferência Nacional.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, juntamente com outras várias entidades, estará no evento representando nosso Município e levando nossas proposições para a grande assembleia que acontecerá no sábado (18).

Viajamos hoje às 20h30 e atualizaremos o blog com informações diretas do evento, incluindo fotos, propostas e os eleitos para a Conferência Nacional, que será realizada de 27 a 30 de agosto, em Brasília.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Itaipu ajuda a levar inclusão digital a presos de Foz












O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e a Itaipu Binacional repassaram nesta tarde (15) no Almoxarifado da Usina vários equipamentos para o Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu (CDRFI).



Foram entregues: 6 aparelhos de ar condicionado, 1 cadeira, 3 poltronas,
11 computadores, 3 impressoras e 18 m3 de pedra brita.


A parceria começou em abril deste ano, quando Itaipu e Assemib promoveram a Campanha “Doe um Livro Usado ao CDRFI”, para montar o acervo de livros da biblioteca do centro. Na ocasião a meta era arrecadar mil livros. Ao final da campanha, entretanto, foram doados seis mil livros, hoje utilizados no processo de ressocialização dos detentos.
Após o êxito da campanha, o Conselho da Comunidade e a direção do CDRFI solicitaram à Itaipu a doação de bens móveis. O material será usado no curso de capacitação dos detentos e no controle dos livros do acervo da biblioteca.
“Queremos fazer que eles aprendam um ofício e que ocupam o tempo ocioso com alguma atividade”, explicou o diretor do CDRFI, Alexandre Calixto, em entrevista ao Jornal de Itaipu Eletrônico (JIE).

Como preceitua o art.80, IV da Lei 7.210/84, o Conselho da Comunidade está buscando junto à comunidade parcerias que ajudem a melhorar a assistência ao preso, bem como a qualidade de vida e a dignidade.


  Presidente do Conselho da Comunidade, DrªLuciane Ferreira, Diretor do CDRFI, Dr. Alexandre Calixto da Silva, e os assistentes da Direção Geral Brasileira de Itaipu, Marcos Antonio da Silva e Gladis Mirtha Baez Alliana

Carregando os equipamentos para o CDRFI

Com informações do JIE 

Acesse o link abaixo e leia a matéria postada no JIE:

http://jie.itaipu.gov.br/index.php?secao=noticias_itaipu&q=pt/node/12304&conteudo=12304

terça-feira, 14 de julho de 2009

Vacinação contra Gripe comum na CPLN

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e a Secretaria Municipal de Saúde realizaram no dia 8 de Julho vacinação contra a gripe comum na Cadeia Pública Laudemir Neves. Na ocasião, foram imunizados todos os detentos e servidores daquela Unidade Prisional que desejaram receber a dose da vacina, bem como agentes penitenciários, policiais civis e militares.

O cadeião abrigava no dia 203 homens e 135 mulheres, totalizando 338 presos.

Foram distribuídos materiais informativos da ANVISA e do Ministério da Saúde sobre os cuidados e prevenção contra o Vírus da Influenza A (H1N1).

Os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e os voluntários do Conselho da Comunidade iniciaram a atividade preventiva às 8 horas.

Apoio:

9 ª Regional de Saúde
Programa Pró-Egresso de Foz do Iguaçu
Pastoral Carcerária
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Centro de Detenção e Ressocialização - CDRFI

Acesse o link abaixo e leia reportagem publicada no jornal Gazeta do Povo do dia 09.07:

http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=903727&tit=Risco-de-contaminacao-poe-prisoes-em-alerta



Preparando as vacinas


Vacinando os detentos da CPLN


Estagiários de Serviço Social fazendo o relatório do atendimento


Enfermeiras da Secretaria Municipal de Saúde vacinando os agentes


Enfermeiras da Secretaria Municipal de Saúde vacinando os policiais militares


Orientando os familiares de presos sobre sobre os cuidados e prevenção contra o Vírus da Influenza A (H1N1). Material cedido pela ANVISA e pelo Ministério da Saúde




Equipe de Voluntários do Conselho da Comunidade, Enfermeiras da SMSA, Agentes do CDR, Policiais, e o Diretor da CPLN, Leandro, e o Vice-Diretor do CDR, Capitão Zeni



Fazendo poses


segunda-feira, 13 de julho de 2009

Ministério da Justiça publica no site a CARTA DE FOZ DO IGUAÇU


O Ministério da Justiça, através da Ouvidoria do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), publicou a Carta de Foz do Iguaçu, elaborada pelos membros do Conselho da Comunidade e pelos participantes do II ENCONTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO, realizado nos dias 28 e 29 de Maio, na nossa Cidade e Comarca. O documento divide espaço com as resoluções dos encontros regionais dos Conselhos da Comunidade de todo o país.

A CARTA pode ser consultada no seguinte endereço:

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJD46457E9ITEMID5F413A1CD17749D4A7F8EA29BAB99238PTBRIE.htm

Fonte: Ministério da Justiça

Seminário Nacional da Lei de Execução Penal

O advogado criminalista, mestre e doutor em Direito e membro da Associação Internacional de Direito Penal, Roberto Delmanto Júnior (foto), esteve à frente da palestra de abertura do Seminário Nacional “Lei de Execução Penal” que a OAB Paraná promoveu até o sábado (11). O advogado, uma dos maiores especialistas em Direito Penal do Brasil, falou sobre a vigência da LEP nos últimos 25 anos.



No segundo dia do seminário, muito se falou sobre a Execução no Século XXI, com a ilustre juíza da Vara de Execução Penal de Guarapuava, Doutora Christine Kampmann Bittencourt . Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, a juíza lembra que o maior problema está na falta de aplicação da LEP.

“A lei é excelente, apesar de alguns ousarem dizer que é ultrapassada. Ela foi editada na época da ditadura militar, por juristas de renome, e já previa garantias que depois entraram na Constituição de 88. O que vejo e sempre tenho dito é que a LEP não é aplicada. Se fosse aplicada, não viveríamos o horror que está hoje o sistema penitenciário”, disse a juíza.



Não podemos deixar de mencionar o ilustre Promotor de Justiça lotado na Comarca de Foz do Iguaçu, Doutor Cândido Furtado Maio Neto, que explanou brilhantemente sobre o Direito Humano do Preso.

Cândido Furtado Maia Neto defende que a LEP existe, entre outros, para assegurar aos presos o que rezam os direitos humanos. No entanto, lembra, é necessário que a administração da justiça disponha de material adequado. “Teoricamente a Lei de Execução Penal serve para a garantia dos direitos humanos dos presos, segue os princípios reitores aprovados pelas Regras Mínimas das Nações Unidas (ONU/1955) para o tratamento e atenção das pessoas encarceradas. Mas, é preciso que os direitos fundamentais ou básicos das pessoas reclusas sejam observados na prática, via administração de justiça, pelo Poder Judiciário e Executivo, este último com responsabilidade e dever de dispor, equipar e adequar todos os estabelecimentos penais, materialmente falando, inclusive capacitando seus servidores, agentes penitenciários e de segurança, para o trato adequado com o preso”, afirma o professor.

O promotor destaca ainda que a LEP não tem levado em consideração, como deveria, os direitos das pessoas encarceradas. “Nestes 25 anos, a LEP vem sendo aplicada segundo a realidade brasileira, quanto à estrutura dos presídios e dos recursos humanos que a administração pública dispõe ou proporciona para os operadores do direito. Precisamos falar mais dos Direitos Humanos do Preso. Na atualidade parece que os profissionais das ciências penais estão um pouco tímidos ou com receio de propugnar e defender os direitos das pessoas encarceradas. Até pode ser em razão do aumento da criminalidade, mas devemos entender que o sistema penal é eminentemente repressivo e a execução penal tem por objetivo atenção e assistência ao preso, duas áreas das ciências penais, bem distintas”, salientou.



Outro apaixonado pelo tema, e que nos honrou com sua participação no II Encontro de Ressocialização, Doutor Mauricio Kuehne, falou sobre a Lei de Execução Penal e a Realidade Brasileira.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) participou do Seminário Nacional da Lei de Execução Penal e apresentou os projetos de lei relativos à segurança pública e ao sistema penal que estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal. Dias afirmou que tais projetos visam modernizar a legislação vigente e garantir a sua aplicabilidade. Porém, mesmo se aprovados não devem gerar falsas expectativas. “A prática ensina que a lei não tem sido cumprida na esfera administrativa. Os problemas no sistema carcerário têm origem no Executivo, por ausência de recursos e ineficiência das autoridades. Este tem sido o grande gargalo no combate à criminalidade”, disse o senador.

De acordo com o tucano, há também dificuldade na apreciação dos projetos de lei. O número exagerado de medidas provisórias do governo tem prejudicado a análise dos projetos de origem parlamentar, o que contribui para represar também as propostas referentes à legislação penal. “O legislativo tem vivido um momento ímpar de desorganização. Isso faz com que os projetos caminhem muito lentamente”, apontou.

Uma das propostas apresentadas por Alvaro Dias, já aprovada pelo Senado, impõe a aplicação total dos recursos para segurança pública consignados no orçamento, impedindo o contingenciamento desses montantes, sob pena de crime de responsabilidade do presidente da República e do ministro da Justiça.

Participaram da mesa de debates com o senador, o secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Aramis de Souza Silveira, o conselheiro estadual Juliano Breda e a conselheira estadual Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, coordenadora do seminário sobre os 25 anos da Lei de Execução Penal.

Este foi o segundo dia do Evento, um sucesso ao dizer de todos os participantes.


Fonte: OAB/PR –Eventos