Projeto Criando Cidadania através da Profissionalização - novas turmas: auxiliar de confecção e manutenção predial

Na tarde desta sexta-feira (14), às 14h no Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência – CRAM, a Formatura das alunas do curso de Corte e Costura. Das treze formandas seis mulheres são atendidas pelo CRAM, porque são vítimas de violência e sete recebem atendimento do Patronato Penitenciário Municipal. 

 Turma de Auxiliar de Confecção

Recebem também os certificados de conclusão do curso de qualificação de mão de obra de auxiliar  de manutenção predial. 

Turma de Auxiliar de Manutenção predial

Foram 30 formandos nos cursos ministrados  realizado pelo Senai através do convênio com o Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, em parceira com a Secretaria Municipal de Assistência Social , Conselho da Comunidade na Execução Penal e Centro de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM.

O Conselho da Comunidade é parceiro desta iniciativa do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu realizado por meio do "Projeto Criando Cidadania através da Profissionalização", criado internamente no Conselho para proporcionar aos presos, egressos e familiares o retorno ao mercado de trabalho.

O curso de corte e costura teve duração de dois meses, com aulas de segunda à sexta, no horário da manhã e tarde, todas na sede do Cram. As aulas teóricas duraram 20 dias, depois foi à vez de aprender a parte prática, realizada em duas salas equipadas com máquinas de costura, overlock e galoneira.  Além de equipamentos como cortadeira elétrica e ferro a vapor. As mães com filhos puderam deixar as crianças na brinquedoteca, montada no centro de referência, para que a mulher possa receber atendimento ou desenvolver as atividades de forma tranquila.

Três alunas já passaram por entrevista de emprego as outras estão montando ateliês para costurar em casa. Por meio do curso o Cram quer oferecer uma opção de independência financeira para as mulheres, principalmente as vítimas de violência.

Os alunos do curso de auxiliar de manutenção predial que mais se destacaram, ganharam de presente um kit profissional.

Fonte e Fotos: Conselho da Comunidade e AMN

Filhos do presídio ganham, enfim, a liberdade

Daniel Castellano/ Gazeta do Povo

Maria Júlia * e a mãe deixam o presídio. A menina estava presa com a mãe desde os 3 dias de idade

Mutirão carcerário

Filhos do presídio ganham, enfim, a liberdade

Três crianças que nasceram na Penitenciária Feminina de Piraquara vão deixar a cadeia. As mães conquistaram direito à prisão domiciliar

Maria Júlia* assoprou a vela de seu terceiro aniversário, com tudo a que tinha direito: bolo, salgadinhos, doces e amiguinhos presentes. Seria mais uma cena normal na vida de uma criança, não fosse por um detalhe: a festa foi realizada em uma creche que funciona dentro da Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), em Piraquara. Para a mãe da aniversariante – que cumpria pena na unidade, por homicídio –, a comemoração era dupla. Horas antes, no 3.º Mutirão Carcerário, ela havia conquistado a progressão do regime para prisão domiciliar. Ainda ontem, mãe e filha seguiram para Santa Catarina, onde começarão vida nova.
“É um presente para mim e para ela”, comemorou Fabiane*, de 22 anos, presa quando estava no terceiro mês de gestação. Deu à luz dentro do complexo penal. Assim como ela, outras duas mulheres que tiveram filho depois de estarem atrás das grades também deixaram o presídio e passaram a cumprir prisão domiciliar.

Injustiças

Condenada por três pedras de crack
“Não voltem mais, hein?”, brinca uma agente penitenciária, enquanto um grupo de presas da PFP embarcava no ônibus que as levaria para fora do presídio. Todas conquistaram, no 3º Mutirão Carcerário, a progressão para o regime semiaberto. Algumas histórias chamam a atenção pela severidade das penas imposta às detentas.
É o caso de Juliana*, de 22 anos, presa em Ivaiporã, porque portava três pedras de crack. Pela posse da droga, foi condenada a quatro anos e oito meses de prisão, por associação ao tráfico. Já passou um ano e cinco meses detida. Apesar disso, a jovem – que sonha em se formar em Direito – não se queixa da injustiça.
“Eu não reclamo, porque consegui mudar, consegui deixar o crack aqui dentro. Tive que aprender na marra”, disse.
Uma colega dela, Antônia*, de 41 anos, foi condenada a 19 anos, por tráfico de drogas. A presa conta que policiais invadiram a casa dela, em Almirante Tamandaré, sem mandado judicial e ameaçaram bater no filho, autista. “Eu gritei com os policiais e eles me revistaram. Acharam sete buchas de maconha no meu bolso e me prenderam”, contou.
Após quatro anos detida na PFP, Antonia foi ontem para o regime semiaberto. Só chora quando se lembra do filho, que faleceu ano passado. “Ele morreu de depressão por eu ter sido presa. Se eu não tivesse entrado nessa [nas drogas], ele não teria morrido. Isso me dói muito”, lamentou.
O 3º Mutirão deveria analisar a situação processual de 674 mulheres, de três unidades penais. Um balanço final será divulgado no início da próxima semana. Para a promotora Luciana Lepri, do Ministério Público, o mutirão corrige injustiças cometidas ao longo do processo.
“Há falha no julgamento, na instrução, no inquérito. É um processo todo com falhas, que terminam com um carimbo de condenado na testa de quem, muitas vezes, nem sequer deveria ter sido preso”, disse. “Eu saio desses mutirões revoltada, principalmente com a minha instituição. Direitos humanos não tem sido uma prioridade institucional”, desabafou.

“Eu não vejo a hora de dormir do lado dela. Vou dar mais valor a casa coisinha”, disse Águida*, de 26 anos, mãe de uma menina de olhos vivos, de dois anos e sete meses de idade. Entre os planos para um futuro breve, programas simples, como tomar sorvete e passear na praça.
Cobiçada pelas mães, a liberdade será uma novidade para as crianças. Elas nasceram e cresceram no ambiente prisional. O mais velho da creche, Daniel*, tem três anos e três meses e parece ter incorporado gírias típicas da cadeia. De quando em quando, solta expressões como “o bagulho tá loco”. Peralta, não fica parado nem por um instante e se encanta com objetos que não fazem parte do ambiente, como os óculos de sol deste repórter e a câmera do fotógrafo.
“A gente tentava tornar aqui [a creche] o mais perto de um lar. Mas nunca é igual. Não tem liberdade”, definiu a mãe do menino, Andressa*, de 35 anos. A perspectiva de mundo que as crianças têm acaba no alambrado da creche. Por causa disso, se apegam às mães mais que o normal e costumam estranhar tudo que é externo. “Se eles veem um cachorro ou um gato, já se assustam. Não faz parte do mundinho deles. Eles simplesmente não sabem nada da vida lá fora”, avalia Fabiane.
Apenas quando completam dois anos é que as crianças passam a frequentar uma escolinha fora do presídio. São levados por agentes, em uma van da penitenciária. E é da cadeia para a escola, da escola para a cadeia. Das 35 crianças da creche, apenas três frequentavam o colégio externo. Os outros 33, que têm menos de dois anos de idade, nunca tiveram qualquer contato com o mundo externo.
“A maioria dos funcionários cria um vínculo afetivo com as crianças, mas é importante que elas saiam daqui. Presídio não é lugar para criança”, disse a diretora da PFP, Rita de Cássia Costa.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo
Publicado em 15/03/2014 | Felippe Aníbal
*nomes fictícios

SOLENIDADES DE FORMATURA dos cursos de Auxiliar de Confecção e de Manutenção Predial, promovidos pelo Projeto “Caminhos da Profissão”, e dos cursos de Pedreiro de Alvenaria e de Armador de Ferro

                                                                                           

      

                          CONVITE

O Governo do Município de Foz do Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade e do Patronato Penitenciário Municipal, juntamente com os parceiros Construtora Mendes Junior, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Senai, CRAM, tem a honra de convidá-lo (a) para participar das SOLENIDADES DE FORMATURA dos cursos de Auxiliar de Confecção e de Manutenção Predial, promovidos pelo Projeto “Caminhos da Profissão”, e dos cursos de Pedreiro de Alvenaria e de Armador de Ferro, ambas a serem realizadas na mesma data, conforme a seguir:

Formatura dos cursos de Pedreiro de Alvenaria e de Armador de Ferro:

Data: 14/03/2014

Hora: 10:00 horas

Local: Canteiro de Obras da Construtora Mendes Junior, campus da UNILA.

Formatura dos cursos de Auxiliar de Confecção e de Manutenção Predial:

Data: 14/03/2014

Hora: 14:00 horas

Local: Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência – CRAM, situado na Rua Padre Bernardo Plate, 1250, Jardim Polo Centro.

Certos de sua honrosa presença, externamos nossos melhores cumprimentos.

Reni Clóvis de Souza Pereira                                                                              Prefeito Municipal

              

Claudia Vanessa de Souza Fontoura Pereira

Secretaria Municipal de Assistência Sicial, Família e Relações com a Comunidade

Agentes penitenciários e Defensores Públicos tomam posse no COPEN

Tomaram posse nesta quarta-feira (12/03), durante reunião do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná (COPEN/PR), realizado no Palácio das Araucárias, em Curitiba, os novos integrantes do Conselho, resultado da reformulação da Lei que o criou, em 1998. Pela proposta do Governo do Paraná, publicada neste ano, foram criadas no COPEN cinco novas vagas, ampliando a participação de instituições envolvidas no processo de execução penal no estado.

Tomaram posse os agentes penitenciários José Roberto Neves, como titular, e Clayton Agostinho Auwerter, como suplente; e os Defensores Públicos do Paraná, Eduardo Ortiz Abraão e Henrique Camargo Cardoso, ambos como titulares. Pela reformulação da lei, ainda deverão ser empossados um deputado estadual e um membro da Defensoria Pública Federal.

Representando a secretária a Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o diretor-geral da SEJU, Leonildo Grota, destacou a importância da presença de um agente penitenciário do COPEN. “Se tem alguém no Conselho Penitenciário com a visão de um servidor que atua dentro do sistema penitenciário, lidando com o preso no dia a dia, enfrentando dificuldades e verificando como funciona o sistema, ele pode trazer propostas de melhorias para o próprio sistema”, disse ele.

O agente penitenciário José Roberto Neves agradeceu o esforço da secretária Maria Tereza, “por ter lutado tanto para que essa Lei fosse aprovada e que nós tivéssemos essa oportunidade de vir aqui representar os agentes penitenciários”. Explicando que seu papel será o de colaborar, levando para o COPEN a experiência do dia a dia do ambiente prisional, ele disse: “venho aqui colaborar com os membros do Conselho e representar os agentes penitenciários, defendendo um serviço público penitenciário de qualidade, que tenha a excelência que a atividade merece”.

Leonildo Grota citou ainda outra instituição importante no processo de execução penal, que é a Defensoria Pública do Paraná que também passou a integrar o COPEN. Segundo ele, o papel do defensor público é trazer a visão do advogado, daquele que acompanha a situação dos presos e de quem atua no sistema. “Por isso, o Governo do Paraná decidiu colocar dois representantes da Defensoria Pública do Estado no COPEN, para ter ali a posição daqueles que acompanham a realidade do sistema penitenciário, a partir do olhar dos presos e seus familiares”.

Para o Defensor Público Eduardo Abraão, a proposta da Defensoria é a melhoria da qualidade da execução da pena na perspectiva dos direitos do preso. “Nós vamos trazer principalmente as reivindicações, que visam à melhoria das condições materiais de cumprimento da pena pelo preso e também melhorias de todo o sistema. Vamos ter em vista a incrementação de alguns direitos previstos na Lei de Execução Penal em prol do preso, mas também um trabalho voltado ao sistema penitenciário como um todo, voltado àqueles que trabalham internamente no sistema”.

Já o Defensor Público Henrique Camargo reforçou a importância de ações como os mutirões carcerários para reconhecer o direito adquirido pelos presos e aliviar o sistema prisional, “esvaziando as carceragens das delegacias de polícia e dos distritos policiais, como aconteceu agora em Curitiba”. Nosso grande desafio “é ter uma certa sensibilidade para trabalhar com essas questões, porque envolve realmente aquele direito que é o mais forte para as pessoas, que é a sua liberdade”.

Para o presidente do COPEN/PR, Joe Tennyson Velo, o COPEN/PR está começando uma nova fase. “Estamos em processo de revisão das atividades do Conselho. Temos agora representantes dos agentes penitenciários, da Defensoria Pública, e a esperança é que agora a gente possa fazer uma vigilância mais eficiente em melhoria de todo o sistema penitenciário do Estado”.

COPEN - O Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena no estado. Para isso, tem o poder de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar relatório anual dos trabalhos efetuados no estado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

MEMBROS – Com a reformulação da lei, o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná passou a ter 21 membros e respectivos suplentes, nomeados pelo Governador do Estado, com a seguinte composição: um magistrado, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; três advogados, indicados pelo Presidente da OAB/PR; um médico legista, indicado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU); dois membros do Ministério Público Estadual, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça; um membro do Ministério Público Federal no Paraná, indicado pelo Procurador-Geral da República; um Procurador do Estado, indicado pelo Procurador-Geral do Estado do Paraná; um deputado estadual, indicado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná; dois bacharéis em Direito, representando as secretarias de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança Pública, indicados pelos respectivos secretários de Estado; três professores que comprovem atual exercício da docência nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal ou ciência correlata, indicados pela SEJU: dois representantes da comunidade, de livre escolha do Governador do Estado, com experiência coerente às atribuições do Conselho Penitenciário; um membro da Defensoria Pública Federal, indicado pelo Defensor Público-Geral da União; dois membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, indicados pelo Defensor Público-Geral do Estado do Paraná; um agente penitenciário, indicado pelo Diretor do Departamento de Execução Penal – DEPEN/SEJU; um representante da sociedade civil com atuação obrigatoriamente ligada à área penal e experiência de, no mínimo, dois anos.

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Justiça realiza mutirão exclusivo para mulheres presas

Um Mutirão Carcerário para julgar processos e pedidos de benefício exclusivamente das 674 mulheres presas em três unidades penitenciárias da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) de Curitiba e Região Metropolitana, começou nesta quarta-feira (12/3) e segue até sexta-feira (14/3), na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), localizada em Piraquara.

Desta vez, o trabalho do Poder Judiciário foi adiantado por iniciativa de um grupo de advogadas da OAB/PR e Defensoria Pública do Paraná que, desde a semana passada, vem atuando junto ao Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (CRAF), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP) e Penitenciária Central do Estado Feminina (PCEF), em Piraquara, para levantar informações sobre a situação jurídica dessas mulheres.

O grupo, batizado “Mulheres pelas Mulheres”, está realizando atendimento para prestar orientações jurídicas e análise de prontuários das presas, com atenção especial para indulto e comutação de pena, das 372 presas da PFP, das 150 presas da PCEF e das 152 detentas do CRAF.

Além disso, o grupo formado para marcar o Dia Internacional das Mulheres e composto por 10 advogadas, duas defensoras e 37 estagiárias, verifica as situações para outros possíveis benefícios, como concessão de prisão domiciliar, progressão para o Regime Aberto, Livramento Condicional e Remição de Pena.

Este é o 3º Mutirão Carcerário do ano e 28º realizado pelo Poder Judiciário, com apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/PR desde junho de 2011. É conduzido pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Curitiba, Moacir Antonio Dalla Costa, em conjunto com o Departamento Penitenciário do Paraná(Depen), OAB/PR e Defensoria Pública do Paraná.

Um levantamento prévio aponta a análise de 203 casos, equivalente a aproximadamente 1/3 das presas. Desse total verificou-se 16 situações envolvendo presas provisórias com possível direito a medida cautelar diversa da prisão ou relaxamento de prisão e outras 84 envolvendo direito à remição de pena.

Ainda, segundo o levantamento, o grupo apurou cinco casos abrangendo direito à progressão de regime; um caso de direito à liberdade condicional e 19 casos sobre adequação de pena. Avaliou ainda a situação jurídica de 38 mães com crianças em creche no próprio estabelecimento penal, sobre possíveis benefícios processuais, bem como selecionaram outros 30 processos para reanálise.

Conforme relatório do grupo Mulheres pelas Mulheres, houve destaque para o grande número de presas por tráfico de drogas com baixa quantidade de substância entorpecente e com provável enquadramento como usuária de drogas. As orientações jurídicas terão continuidade na sexta-feira, simultaneamente ao Mutirão Carcerário.

Fonte: AEN