Mutirão Carcerário: advogados são homenageados

Advogados: Nilton Luiz Andrascko, Michele Blaskowski Costa Galli,Wagner de Oliveira Pires, Luciane Ferreira, José Lúcio Glomb, Gilder Cezar Longui Neres e Maurício Machado Fernandes

No dia 19 de Julho, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, prestou uma homenagem aos Advogados, bacharéis e estagiários que participaram do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado entre os dias 22 de Fevereiro e 29 de Maio no Estado do Paraná.

A cerimônia realizada na Seccional de Foz do Iguaçu contou com a presença do Presidente da OAB do Paraná, Doutor José Lucio Glomb.

No evento foi apresentados os resultados do Mutirão Carcerário. No estado, desde o final de fevereiro deste ano, o mutirão carcerário analisou o processo de mais de 21 mil presos, o que resultou na concessão de cerca de 3.500 benefícios, dos quais 1.954 liberdades.

Todos os benefícios são concedidos conforme a Lei de Execuções Penais, e além das liberdades, incluem progressão de pena, trabalho externo, visita periódica ao lar, entre outros.

Só em Foz do Iguaçu (Pólo 4), a equipe do mutirão analisou mais de 1.60 processos, concedendo 332 liberdades.

Desde que teve início em agosto de 2008, o mutirão carcerário do CNJ já atendeu 21 estados e libertou mais de 22 mil pessoas que já tinham direito ao benefício.

Os estagiários e toda equipe do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu, trabalharam no Mutirão Carcerário, colocando sua estrutura para o êxito dos trabalhos.

Doutora Luciane Ferreira, Presidente do Conselho da Comunidade e da Comissão dos Direitos Humanos da Seccional de Foz do Iguaçu , que na oportunidade coordenou os trabalhos no Mutirão Carcerário

Doutor Maurício Machado Fernandes, Procurador da Assistência Jurídica do Município, que muito colaborou para que os trabalhos fossem encerrados.

Doutor Wagner de Oliveira Pires, representados os 34 advogados voluntários que efetivamente fizeram o Mutirão Carcerário acontecer.

Doutora Michele Blaskowski Costa Galli, advogada do Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu, representando os advogados das unidades prisionais que trabalharam no Mutirão Carcerário.

Fotos: Agenário

Fontes do Dados: Infojus

OAB propõe ações contra a superlotação de cadeias no Paraná

Denunciar as condições degradantes das carceragens a organismos internacionais de direitos humanos e ingressar com pedido de habeas corpus em favor dos presos detidos em cadeias superlotadas são algumas medidas propostas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, que nesta quinta-feira (29), em coletiva à imprensa, apresentou um relatório sobre a situação dos presos provisórios e condenados no estado. A comissão já entregou ao Conselho Federal da OAB cópia do documento que relata uma série de irregularidades no sistema prisional do Paraná, com a sugestão de levar o caso a instituições como a ONU, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Anistia Internacional.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Priscilla Placha Sá, o pedido de habeas corpus em favor dos presos também é uma das medidas a serem adotadas caso persista o descumprimento das ordens judiciais de interdição por superlotação e pelas péssimas instalações das cadeias públicas. A medida servirá para livrar os detentos das condições desumanas em que se encontram, concedendo a possibilidade de cumprirem prisão domiciliar até que o estado disponibilize novas vagas em carceragens. Atualmente encontram-se interditadas, porém em funcionamento e com número de presos muito além da lotação permitida, o 9.º, o 11.º e o 12.º Distritos Policiais de Curitiba, a Delegacia de Furtos e Roubos e as cadeias públicas de Pinhais, da Lapa e de Paranaguá, interditada pela terceira vez na última semana. A situação da carceragem de Paranaguá foi apontada como um dos casos emblemáticos, onde estão abrigados 270 presos em celas com capacidade para no máximo 27 pessoas.

“Essa situação de violação aos direitos fundamentais não é exceção, mas regra geral nas cadeias do Paraná”, disse o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb. Na última quarta-feira (26), Glomb esteve em Paranaguá, ocasião em que também visitaram aquela carceragem os secretários de Estado da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania. A vistoria foi acompanhada pela presidente da Comissão, Priscilla Placha, pela presidente da subseção Dora Maria Schüller e pelo conselheiro Paulo Charbub Farah. Como resultado, o governo estadual decidiu dar prosseguimento à licitação para construção de uma nova unidade.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná vem realizando vistorias nas cadeias desde 2004, mas nesse período a situação precária das instalações só piorou. “A OAB abriu a caixa preta das carceragens, fazendo denúncias e relatos, mas as mudanças acontecem a passos lentos. O que preocupa é a inércia do poder público”, disse Priscilla Placha.

A presidente da comissão citou os inúmeros problemas encontrados, além da superlotação: proliferação de doenças, absoluta falta de higiene, ausência de ventilação e luminosidade, uso, por parte de agentes, de métodos que causam lesões graves em presos e que não são tratadas. No caso da cadeia de Paranaguá, há relatos de que a temperatura interna chega a 55 graus Celsius. Houve uma ocasião, na carceragem de Pinhais, em que os presos ficaram quatro dias sem água. O relatório também revela que 75% da população carcerária é formada por jovens entre 18 e 34 anos e que mais de 50% não concluíram o ensino fundamental.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Paraná concentra o maior número de presos provisórios do Brasil (em torno de 16 mil) e pelo levantamento da comissão nenhuma das cadeias públicas do estado cumpre os requisitos mínimos legais de atendimento à população carcerária.

Entre as providências sugeridas pelo relatório está a apuração de responsabilidades sobre casos passivos, uma revisão da cultura do aprisionamento, uma vez que muitos dos presos, se condenados, não estariam cumprindo pena em regime fechado, incremento das varas de execuções penais, especialmente com sistema de informatização, unificação da questão carcerária em uma única secretaria, formação de um corpo técnico efetivo para trabalhar na melhoria do encarceramento e a instalação da defensoria pública.

Mais informações sobre a matéria : http://www.bomdia.adv.br/noticias.php?id_noticia=21819

Fonte: OAB/PR

Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo

Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reconhecendo o empenho das empresas parceiras do programa Começar de Novo. Para isso, criou o selo do Começar de Novo, que é concedido às empresas que cumprem os requisitos estabelecidos na Portaria 49 do Conselho. Entre os requisitos estão a comprovação de oferta e realização de cursos de capacitação e a criação de vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a Lei.


O selo do Começar de Novo já foi concedido ao Sport Clube Corinthians e à Cia Hering. A exportadora de café Guaxupé e o Instituto Liberty foram as mais novas empresas contempladas com a certificação. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, assinou as Portarias 134 e 129, pelas quais reconhece a atuação das empresas com intuito de promover a ressocialização dos presos e egressos.

A certificação para as empresas parceiras do Começar de Novo foi criada em março desse ano e visa identificar as instituições que colaboram com a iniciativa. O Sport Club Corínthians foi o primeiro time integrante do clube dos 13 a aderir ao Começar de Novo. O clube comprometeu-se a contratar dois presos do regime semiaberto com formação em práticas esportivas ou educação física e liberou a sede do clube, duas vezes por semana, para que 100 jovens assistidos pela Fundação Casa pratiquem esportes como futebol, vôlei, natação e basquete.

Em janeiro deste ano, a empresa de confecção de roupas Hering firmou convênio com o CNJ para ampliar a contratação de presos e egressos do sistema carcerário nas atividades de produção e embalagem de roupas. A empresa, que em Goiás empregava 265 presos e ex-detentos, assumiu o compromisso de expandir o projeto para outros estados onde possui fábricas. Inicialmente foram abertas 160 novas vagas. Em abril, a empresa ofereceu 20 novos postos de trabalho para presos e egressos na sede da Hering, em Blumenau (SC).

O Instituto Liberty, que tem sede em Campinas (SP), ofereceu uma vaga para montador e promoveu a oferta de 144 vagas de cursos de capacitação. Já a empresa exportadora Guaxupé, com sede em Guaxupé (MG), disponibilizou uma vaga de trabalho na área de serviços gerais.

O Programa Começar de Novo foi lançado em 28 de dezembro de 2008 pelo CNJ e o Supremo Tribunal Federal. Em outubro de 2009, o plenário do Conselho aprovou a Resolução nº 96, que institucionalizou o Começar de Novo no Poder Judiciário e criou o Portal de Oportunidades. O portal (http://www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsp) disponibiliza vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos pelas empresas parceiras do programa.

EN/MM

Agência CNJ de Notícias

ONG quer pressionar governo para evitar tortura

ONG quer pressionar governo para evitar tortura

O Relatório sobre Tortura: Uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura, que será lançado na próxima segunda-feira (2/8), elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil. De acordo com o documento, os relatos dos presos raramente são levadas a sério. A notícia é da Agência Brasil.


A Pastoral quer pressionar o governo a implementar o mecanismo nacional de combate à tortura previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas para Prevenção da Tortura, afirmou o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica, padre Valdir João Silveira.

Um dos objetivos da convenção da ONU, ratificada pelo Brasil em 2007, é o monitoramento dos locais de privação de liberdade, sejam públicos ou privados. O mecanismo preventivo nacional deveria ser criado ainda em 2007. Mas, depois de três anos, o anteprojeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Segundo o padre, o relatório é um argumento muito forte para ajudar na implementação desse protocolo "Faltam mais ações, precisamos pressionar um pouco para que isso [a tortura] não venha a acontecer nos estados brasileiros", disse.

As denúncias de tortura são feitas por presos, parentes e até mesmo pelos próprios agentes penitenciários. "Muitas vezes, os agentes têm medo, porque, quando denunciam, são vítimas de retaliações", afirmou o assessor.

Entre 1997 e 2009, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura. "É impossível descobrir o número exato de torturas, porque essa prática ocorre onde só há o torturador e o torturado. Por isso, a presença constante de um organismo externo é fundamental", disse o assessor jurídico da entidade, José de Jesus Filho.

Segundo o relatório da pastoral, que apresenta dados coletados em 20 estados, há tortura no interior de delegacias ou carceragens, praticada por integrantes da Polícia Civil. O maior número de casos está em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12).

Geralmente, os casos que envolvem policiais militares ocorrem na rua, em residências ou estabelecimentos privados, para obter informação e castigar. "Os crimes em estabelecimentos penitenciários são menos acessíveis, geralmente ocorrem depois de conflitos com agentes penitenciários", diz o texto.

Fonte: ConJur

Campanha "Inverno Solidádio nas Unidades Penais"

Nesta segunda-feira, 26, o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu deu mais um passo na campanha "Inverno Solidário nas Unidades Penais", entregando à Cadeia Pública Laudemir Neves duzentos cobertores destinados aos detentos. A doação foi feita pelo PROVOPAR de Curitiba, tivemos ajuda também, do Conselho Penitenciário no transporte dos cobertores até a unidade.

A campanha tem como objetivo arrecadar colchões e cobertores para serem distribuídos aos presos das unidades penais de Foz do Iguaçu, ajudando àqueles que sofrem com o frio em selas úmidas e em superlotação.

Para mais informações ou para doar entre em contato com o Conselho da Comunidade no telefone:
3026-1645