Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo

Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reconhecendo o empenho das empresas parceiras do programa Começar de Novo. Para isso, criou o selo do Começar de Novo, que é concedido às empresas que cumprem os requisitos estabelecidos na Portaria 49 do Conselho. Entre os requisitos estão a comprovação de oferta e realização de cursos de capacitação e a criação de vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a Lei.


O selo do Começar de Novo já foi concedido ao Sport Clube Corinthians e à Cia Hering. A exportadora de café Guaxupé e o Instituto Liberty foram as mais novas empresas contempladas com a certificação. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, assinou as Portarias 134 e 129, pelas quais reconhece a atuação das empresas com intuito de promover a ressocialização dos presos e egressos.

A certificação para as empresas parceiras do Começar de Novo foi criada em março desse ano e visa identificar as instituições que colaboram com a iniciativa. O Sport Club Corínthians foi o primeiro time integrante do clube dos 13 a aderir ao Começar de Novo. O clube comprometeu-se a contratar dois presos do regime semiaberto com formação em práticas esportivas ou educação física e liberou a sede do clube, duas vezes por semana, para que 100 jovens assistidos pela Fundação Casa pratiquem esportes como futebol, vôlei, natação e basquete.

Em janeiro deste ano, a empresa de confecção de roupas Hering firmou convênio com o CNJ para ampliar a contratação de presos e egressos do sistema carcerário nas atividades de produção e embalagem de roupas. A empresa, que em Goiás empregava 265 presos e ex-detentos, assumiu o compromisso de expandir o projeto para outros estados onde possui fábricas. Inicialmente foram abertas 160 novas vagas. Em abril, a empresa ofereceu 20 novos postos de trabalho para presos e egressos na sede da Hering, em Blumenau (SC).

O Instituto Liberty, que tem sede em Campinas (SP), ofereceu uma vaga para montador e promoveu a oferta de 144 vagas de cursos de capacitação. Já a empresa exportadora Guaxupé, com sede em Guaxupé (MG), disponibilizou uma vaga de trabalho na área de serviços gerais.

O Programa Começar de Novo foi lançado em 28 de dezembro de 2008 pelo CNJ e o Supremo Tribunal Federal. Em outubro de 2009, o plenário do Conselho aprovou a Resolução nº 96, que institucionalizou o Começar de Novo no Poder Judiciário e criou o Portal de Oportunidades. O portal (http://www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsp) disponibiliza vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos pelas empresas parceiras do programa.

EN/MM

Agência CNJ de Notícias

Presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho

Presos e ex-detentos poderão tirar Carteira de Trabalho

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vão viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho para presos e egressos libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados. A medida faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, que visa à reintegração social e no mercado de trabalho de presos e ex-detentos. 

Segundo o conselho, a emissão do documento também vai beneficiar pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei libertados pelos mutirões ou participantes do Começar de Novo. 

Será feita uma cartilha com orientações para os detentos e egressos sobre legislação, obrigações e direitos do trabalhador. A oferta de cursos de qualificação social e profissional para os apenados e a criação de vagas de trabalho são outros pontos previstos no acordo. As vagas de curso e emprego oferecidas pelo Ministério do Trabalho serão incluídas no Portal de Oportunidades, disponível no site do CNJ.

Hoje, o Portal de Oportunidade oferece 1.346 vagas de emprego e outras 1.265 em cursos de capacitação para presos e ex-detentos.


Fonte: Agência do Brasil

Itaipu adere ao projeto Começar de Novo, do CNJ

A solenidade reuniu autoridades brasileiras e paraguaias. Na foto (da esquerda para a direita), o procurador de Estado Marcelo Cézar Maciel; o diretor-geral paraguaio, Gustavo Codas; o presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, ministro Raúl Torres Kirmser; o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes; o diretor-geral brasileiro, Jorge Samek; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador federal Vilson Darós, e o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, nesta segunda-feira, em Foz do Iguaçu, um convênio de cooperação técnica com Itaipu na área de reinserção social de egressos do sistema penitenciário. Pelo convênio, Itaipu incentivará a contratação de ex-detentos pelas empresas prestadoras de serviços. O ato marcou o lançamento, no Paraná, do Programa Começar de Novo, do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.


“A ressocialização dos egressos não é somente uma questão de direitos humanos, mas de segurança pública”, afirmou Gilmar Mendes. “É um problema de todo cidadão”. Ele elogiou as parcerias com instituições e empresas. A Fifa, a CBF e o Ministério dos Esportes, por exemplo, vão utilizar mão-de-obra de egressos nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo.

Itaipu se compromete a incentivar a contratação de egressos pelas empresas terceirizadas

A solenidade, no auditório do Centro de Recepção de Visitantes de Itaipu, reuniu autoridades brasileiras e paraguaias, entre elas o procurador de Estado, Marcelo Cézar Maciel; os diretores-gerais brasileiro e paraguaio de Itaipu, Jorge Samek e Gustavo Codas; o presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, ministro Raúl Torres Kirmser; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador federal Vilson Darós; e o prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald.

Para Gilmar Mendes, a ressocialização dos egressos não é somente uma questão de direitos humanos, mas de segurança pública

Gilmar Mendes explicou que o Começar de Novo é um complemento a outro programa, o Mutirão Carcerário, voltado para a revisão de penas provisórias, isto é, de pessoas que aguardam em centros de detenção a data do julgamento. “Encontramos no Ceará uma pessoa que estava presa provisoriamente havia 14 anos”, contou. Em todo o país, foram revisados mais de 100 mil processos, em esquema de mutirão. O programa libertou mais de 20 mil presos. O próximo passo é ressocializar esta gente que saiu da prisão, mas não representa riscos para a sociedade. São ex-presos de pequena periculosidade.

“O estado não consegue enfrentar sozinho um desafio tão grande como este, a sociedade deve se engajar e apoiar”, afirmou o diretor jurídico de Itaipu, João Bonifácio Cabral Júnior. No início de março, Cabral se reuniu com representantes do poder judiciário para debater o apoio de Itaipu ao programa. Itaipu se comprometeu a estudar uma forma de incluir nas licitações dos fornecedores uma cláusula prevendo um percentual mínimo de egressos, de baixa periculosidade, no quadro de funcionários destas empresas, já que Itaipu só faz contratações por meio de processo seletivo.

Segundo Cabral, "o estado não consegue enfrentar sozinho um desafio tão grande como este, a sociedade deve se engajar e apoiar”

O apoio de Itaipu ao programa marca a implantação do "Começar de Novo" no Paraná. Quando recebeu os juízes, em Itaipu, Cabral conseguiu a garantia do então governador Roberto Requião de que o estado também iria incentivar a contratação de egressos.

Fonte: Jornal Eletrônico de Itaipu (JIE)