ENTREVISTA: “É preciso capacitar os presos”

Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Paraná tem muito a avançar quan­­­do o assunto é a mudança de mentalidade por parte de autoridades do sistema penitenciário, e a inexistência de uma Defensoria Pública contribui em grande parte para o descaso com a reinserção social dos presos. Essa é a opinião do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro dos Santos, que esteve em Curitiba na segunda-feira.

O juiz, que é paranaense, doou R$ 18 mil para a Penitenciária Feminina de Piraquara desenvolver um programa de profissionalização musical das detentas. O dinheiro é parte dos R$ 50 mil recebidos pelo Projeto Começar de Novo, idealizado por Santos, que encaminha ex-detentos para o mercado de trabalho. O juiz conversou com a Gazeta do Povo a respeito da situação do sistema prisional do estado.


O senhor sempre destacou a importância da inclusão e reinserção dos presos. Como o Paraná está se saindo nesse quesito?

O Paraná tem uma situação prisional delicada, por conta da enorme quantidade de presos que estão em delegacias, a maior do país em números absolutos. Nesse ambiente, não há como se falar em reinserção social. É preciso sair desse patamar, dessa mentalidade. Eu percebo que há essa preocupação por parte do governo do estado hoje, e acredito que esse ambiente se tornará mais humanizado, e então poderemos falar em escolarização, cultura, capacitação profissional e exercício de atividades dentro e fora das penitenciárias.

Quais são os outros desafios da segurança pública no estado?

O grande desafio é compreender que o sistema prisional está inserido na questão da segurança pública. É impossível falar em segurança pública sem melhorar o am­­biente prisional e capacitar os pre­sos. Atacar o problema apenas en­­carcerando, como pensam algumas autoridades em todo o Brasil, é uma postura imediatista, reprovável e populista. Passa a impressão de que estamos resolvendo o problema, quando na verdade estamos produzindo mais violência, desrespeitando compromissos com os direitos humanos estabelecidos no plano internacional.

O Paraná está em processo de implantação da Defensoria Pública. Como ela pode contribuir para esse objetivo?

É inconcebível uma sociedade sem Defensoria Pública, sobretudo num país como o nosso, onde os encarcerados não têm condições de contratar um advogado. Não é à toa que essas as pessoas ficam presas além do prazo da prisão provisória. O Paraná está de parabéns pela lei da Defesnoria Pública, mas houve um grande atraso, o que é lamentável, pois levará um tempo para que ela seja estruturada.


Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Vanessa Prateano
Foto: Aline Caetano
Publicado em: 10/06/2011

Juíza da VEP HOMOLOGA Contas de 2010 do Conselho

Segurança Pública: Plano Estratégico de Fronteiras

A soma de esforços será decisiva para reduzir a criminalidade, diz Richa

Parceria firmada pelo Paraná com o governo federal para a instalação do primeiro Gabinete de Gestão Integrada (GGIFron), em Foz do Iguaçu

Governador Beto Richa participa da cerimônia de Lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras em Brasília

O governador Beto Richa participou na quarta-feira (08), em Brasília, do lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras e disse que a iniciativa do governo federal reforça a intenção do Paraná de estabelecer uma ação integrada para tratar dos problemas de segurança na faixa de fronteira.

O Plano foi lançado no Palácio do Planalto pela presidente Dilma Rousseff e prevê ações coordenadas pelos ministérios da Justiça e da Defesa. “Tenho certeza de que a soma de esforços será decisiva para reduzir a criminalidade nessas regiões, com reflexos diretos nos grandes centros urbanos”, declarou o governador, que estava acompanhado do secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César.

Richa ressaltou a parceria firmada com o governo federal para a instalação do primeiro Gabinete de Gestão Integrada (GGIFron), em Foz do Iguaçu - modelo que agora será levado para outras regiões do País.

Instalado no fim de abril, o gabinete do Paraná é composto por representantes das forças de segurança estaduais e federais e tem o objetivo de planejar, coordenar e executar ações policiais de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas e armas nas fronteiras do Paraná com a Argentina e o Paraguai.

Pelo plano do governo federal, a faixa de fronteira do Brasil se projeta por 150 quilômetros para dentro do território nacional, a partir da linha divisória com os dez países vizinhos, compreendendo 11 estados, 710 municípios e abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas.

Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, o Plano Estratégico de Fronteiras terá operações das Forças Armadas e órgãos de segurança pública federais, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Força Nacional de Segurança Pública.

O objetivo é realizar ações de repressão e patrulhamento nos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras do País.  Operações - De acordo com o ministro da Justiça, o plano tem por base duas operações já realizadas pela pasta: a Sentinela e a Ágata.

“A primeira será remodelada e terá caráter permanente com elevação de 100% do efetivo empregado. A segunda será realizada de forma pontual e com duração determinada em locais definidos como áreas que necessitam de ações naquele momento”, explicou.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que na região de fronteira é grande a incidência de crimes fiscais e financeiros, como exportação ilegal de veículos, crimes ambientais e homicídios.

Ele destacou que o Brasil respeitará a soberania dos países fronteiriços e, “nesse primeiro momento, buscar a troca de informações com países vizinhos”. “Num segundo momento vamos pensar em operações conjuntas envolvendo diferentes países”.


Fonte e Foto: AEN

Voluntárias fazem entrega para presas de Foz

Voluntárias do Grupo de Damas Brasileiras Libanesas e da Associação Senhora Fátima entregaram ontem a Cadeia Publica de Três Lagoas, 127 kits de higiene para as presas. O pedido de ajuda foi mediado pela primeira dama de Foz do Iguaçu, Dona Tuti Ghisi.  O perfil das 127 mulheres cumprindo pena em regime fechado é formado por 99% jovens, mulheres com filhos recém-nascidos e senhoras de até 70 anos, todas por tráfico de drogas. A incidência de mulheres atuadas por esse delito é o maior do país.

Entre as características, a geográfica. Foz do Iguaçu faz fronteira com o Paraguai, o maior produtor da de maconha da América do Sul. Só perde para a Colômbia, líder no refino e venda de cocaína.

“São jovens muito bonitas, mulheres gravidas e senhoras de idade avançada. Três perfis que não chamavam a atenção da polícia. A grande reincidência tornou a revista constante a estes alvos”, disse a presidente do Conselho da Comunidade e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogada e voluntária, Luciane Ferreira.

A doação do material foi do presidente do Comitê da Paz Trinacional da Tríplice Fronteira, Hussein Dia. “É desses gestos que criamos a nossa cidadania e a do outro que precisa”, disse a presidente da GDBL, advogada Anice Gazzaoui.

Acompanharam a entrega as voluntárias Mimi Abed Ali e Hanan Al Husseini. Juntas elas conheceram a cozinha da Cadeia. A limpeza e dedicação de uma das presas chamou a atenção. A detenta contou ser reincidente de que terá que cumprir pena de 11 anos. Há mais de um não vê os filhos.

O impedimento deve-se ao contágio de doenças – entre elas a tuberculose – e o fato de a cadeia estar interditada. O enquadramento impede que mais pessoas sejam abrigadas além do número atual de presas.

Para as voluntárias, as doações devem ser mantidas até que seja regularizada a norma prevendo verba para a aquisição do kit higiene feminino. “Esperamos que em agosto o Estado inclua essa compra. Até lá dependemos exclusivamente de doações”, disse Luciane.

Material de higiene acrescenta humanidade a mulheres reclusas na Cadeia Pública Laudemir Neves - de Três Lagoas. Doações atendem á pedido mediado pela primeira dama de Foz, Dona Tuti Ghisi

Fonte: islamfoz
Reportagem e Fotos: Sônia Inês Vendrame

Publicadas regras p/ fomento de projetos pelo Fundo Penitenciário

Brasília, 06/06/2011 (MJ) - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça publicou, nesta segunda-feira (06/06), as regras para o financiamento de ações de execução de alternativas penais por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Os governos estaduais podem apresentar propostas para duas áreas: educação e responsabilização de autores de violência doméstica e apoio a presos provisórios que possam ter sua pena substituída por penas ou medidas alternativas. Os projetos devem ser apresentados pelos estados e Distrito Federal até o dia 08 de julho.

O Depen pretende, por meio de convênios com os estados, incentivar a implantação do serviço de educação e responsabilização para autores de violência doméstica, contribuindo para a conscientização dos agressores sobre a violência de gênero como uma violação aos direitos humanos, além de monitorar e avaliar o impacto deste atendimento.

Outra prioridade é o atendimento aos presos provisórios. As propostas devem prever a criação de núcleos de defesa dos presos provisórios, compostos por equipe de apoio à Defensoria Pública na assistência judiciária dos presos e equipe multidisciplinar para orientação e acompanhamento dos réus e suas famílias, evitando a reincidência criminal e facilitando a reinserção social.

A política criminal alternativa à prisão é vista pelo Depen como uma política social. Enquanto a população prisional é de aproximadamente 496 mil presos, mais de 671 mil pessoas estão cumprindo penas alternativas.

Fonte: Portal do MJ