segunda-feira, 9 de junho de 2014

Universidade de Londrina participa de novo edital do programa Patronato

Universidade de Londrina participa de novo edital do programa Patronato


A Universidade Estadual de Londrina (UEL) dará continuidade às ações desenvolvidas pelo subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – Patronato, vinculado ao Programa Universidade sem Fronteiras (USF). O edital que convida a UEL para integrar o programa Patronato foi assinado nesta segunda-feira (2) pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), João Carlos Gomes. 

O programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e recebe apoio financeiro para a realização de assistência multiprofissional e multi-institucional a egressos do sistema prisional beneficiados com a progressão do regime aberto. 

A universidade deverá apresentar a nova proposta via SIGSETI no período de 5 a 11 de junho de 2014. A Seti está disponibilizando recursos financeiros no valor de R$ 292.480,00 para o custeio e pagamento de 21 bolsas, que serão distribuídas entre estudantes, orientadores e profissionais que irão integrar uma equipe multidisciplinar nas áreas de Direito, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Administração. 

O secretário João Carlos enfatizou a importância da UEL dar continuidade às ações do programa Patronato. “Precisamos realizar um esforço conjunto para continuarmos a aprimorar a assistência dada ao detento. O programa segue o modelo de uma nova política de execução penal, implementada em 2012 pela Secretaria da Justiça, em parceria com a nossa secretaria”, afirmou. 

Atualmente estão em desenvolvimento 14 projetos elaborados por docentes da UEM, UEPG, Unioeste, Unicentro, Uenp e Unespar, vinculados ao subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – Patronato, que está ligado ao Programa Universidade sem Fronteiras. Inicialmente 57 municípios serão atendidos por equipes multidisciplinares envolvendo as áreas de Direito, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Administração das universidades estaduais do Paraná. Estão previstos mais de 10 mil atendimentos mensais para os assistidos, e o investimento do Fundo Paraná para o desenvolvimento dos projetos ligados ao Patronato é cerca de 3,5 milhões. 

O programa de extensão Universidade Sem Fronteiras está inserido no Programa Paraná Inovador da Seti que tem como objetivo incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação mediante parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, organizações não governamentais e Governo do Estado, com o objetivo viabilizar programas e projetos que possam fomentar atividades nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado. 

No caso do programa Universidade Sem Fronteiras a prioridade é financiar projetos em áreas estratégicas para o desenvolvimento social de populações vulneráveis, utilizando preferencialmente aqueles que privilegiem os municípios com indicadores sociais caracterizados por baixos IDH-M (Índices de Desenvolvimento Humano Municipal), bem como os bolsões de pobreza nas periferias das cidades paranaenses. 

O Paraná tem hoje 15 patronatos municipais funcionando, em articulação com o Patronato Central do Estado, com sede em Curitiba. Segundo a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, esses patronatos têm a incumbência de acompanhar, fiscalizar e executar as determinações do Poder Judiciário quanto ao cumprimento de pena ou medida alternativa, promovendo a inclusão social dos assistidos. “Com uma atuação na própria região é possível fortalecer e resgatar vínculos familiares, além de viabilizar acesso ou retorno à educação formal ou profissionalizante, como forma de reinserção social”, destaca ela. 

Participaram do ato de assinatura do edital a coordenadora do Patronato Central do Estado, Iris Mirian do Nascimento; Claudete Carvalho Canezin, representando a UEL; José Guazelli de Jesus, coordenador do programa Universidade Sem Fronteiras; Luiz César Kawano, coordenador geral da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF); e Silmara Cristina Sartori, assessora jurídica da Seti. 

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