Instalação de Telas em Presídio em Foz do Iguaçu

Instalação de tela em presídio em Foz do Iguaçu favorece ressocialização de presos

Quatro pátios do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Foz do Iguaçu ganharam telas de proteção como resultado de uma proposta feita durante a realização do mutirão carcerário, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Paraná. O telamento vai beneficiar cerca de 350 presos do regime semiaberto, que cumprem pena no presídio e agora poderão participar de atividades culturais e esportivas nos pátios da unidade. "Isso mostra que o mutirão carcerário não consiste apenas na revisão de processos dos presos, mas também busca deixar um legado nos estados por onde passa", ressalta o juiz federal Rony Ferreira, coordenador do projeto no Paraná.



A instalação foi resultado de uma parceria entre a Justiça Federal e Estadual do Paraná. A obra foi custeada com recursos do Fundo de Penas Alternativas da Justiça Federal. "Esse projeto estava arquivado há cerca de um ano por falta de recursos, e graças ao engajamento das instituições envolvidas no mutirão foi possível colocá-lo em prática", destaca o juiz. Além de garantirem maior segurança ao presídio, as telas também permitirão que os detentos de regime semiaberto fiquem por mais tempo nos pátios, realizando atividades que serão oferecidas pela diretoria da unidade.

"Foi uma saída para colocar a unidade prisional dentro da legalidade, pois os presos que já tinham direito ao regime semiaberto, estavam cumprindo pena no fechado ou acabavam indo direto para o aberto", explica Ferreira.  Além dos detentos do CDR, a reforma também vai beneficiar presos do regime semiaberto que cumprem pena em uma penitenciária vizinha, onde cerca de 500 pessoas estão presas. "Os presos do regime fechado do CDR irão para a penitenciária e os do semiaberto que estão no presídio serão transferidos para o CDR", explica o coordenador do mutirão no Paraná.

No estado, desde o final de fevereiro deste ano, o mutirão carcerário analisou o processo de mais de 21 mil presos, o que resultou na concessão de cerca de 3.500 benefícios, dos quais 1.954 liberdades. Todos os benefícios são concedidos conforme a Lei de Execuções Penais, e além das liberdades, incluem progressão de pena, trabalho externo, visita periódica ao lar, entre outros. Só em Foz do Iguaçu (Pólo 4), a equipe do mutirão analisou mais de 4.000 processos, concedendo 332 liberdades. Desde que teve início em agosto de 2008, o mutirão carcerário do CNJ já atendeu 21 estados e libertou mais de 22 mil pessoas que já tinham direito ao benefício.

 

MB/MM

Agência CNJ de Notícias

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU - II Encontro de Ressocialização

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU - II Encontro de Ressocialização - Tema: Segurança Pública
Os participantes do II ENCONTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO – promovido pelo Conselho da Comunidade e a Corregedoria de Presídios -, representantes das entidades, autoridades, professores, universitários, agentes penitenciários e a comunidade, reunidos nos dias 28 e 29 de maio de 2009, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR), estabelecem as seguintes proposições resultantes da análise das necessidades da população carcerária dos estabelecimentos prisionais da Cidade e Comarca de Foz do Iguaçu.

Os participantes do encontro propõem:

1.Intensificar o acompanhamento e fiscalização da aplicação das verbas públicas destinadas ao sistema prisional.

2. Propor e intensificar projetos de parceria entre poder público e privado, objetivando a promoção de oportunidades de reintegração social para a pessoa encarcerada e a captação de recursos para a realização de programas sociais, de saúde, educação, qualificação e aperfeiçoamento profissional e melhorias nas instalações prisionais.

3. A função assistencial dos Conselhos da Comunidade deve auxiliar e priorizar a efetivação dos direitos dos presos, elencados no art. 41 da LEP.

4. Encaminhar às autoridades (Poder Executivo, Ministério Público, Ministério da Justiça, administração dos estabelecimentos penais) o pedido para que seja garantida a função de fiscalização prevista no art. 81 da LEP.

5. Criação e fortalecimento das Defensorias Públicas.

6. Garantir os direitos mínimos para o cumprimento humanizado das penas.

7. Comprometimento direto maior dos órgãos públicos.

8. Incluir as famílias dos apenados e egressos nos programas socioassistenciais de apoio e inclusão produtiva.

9. Potencializar as ações de acompanhamento ao egresso visando ao fortalecimento dos processos de convivência familiar e comunitária.

10. Construir processos de investigação científica em parceria com as Universidades e Faculdades públicas e privadas para o acompanhamento, a análise e a produção de conhecimento em torno das práticas de ressocialização.

11. Controle Social por parte do Conselho da Comunidade das ações do governo dentro das prisões, com formulação de denúncias às autoridades competentes.

12. Defender a imediata implantação, em todos os estabelecimentos penais, de equipe técnica multidisciplinar.

13. Fortalecer e potencializar atuação das entidades fiscalizadoras em conjunto com a rede social de defesa de direitos humanos.

14. Retomar a discussão sobre a personalidade jurídica dos Conselhos da Comunidade.

15. Provocar o Ministério Público para que ações e medidas sejam adotadas no sentido de fazer cumprir integralmente a LEP.

16. Articulação, por meio dos Conselhos da Comunidade, junto aos respectivos Poderes Executivos municipais, a implementação de programas de profissionalização de mão de obra.

17. Incentivar a criação de bibliotecas nas unidades prisionais e penais que não as tenham.

18. Propor parcerias com órgãos do Estado, das universidades e de entidades de ensino objetivando disponibilizar a alfabetização de adultos e o ensino profissionalizante e regular, além de viabilizar estágios de professores e estudantes universitários de diversas áreas do conhecimento em estabelecimentos prisionais.

19. Incentivar o trabalho de assistência religiosa no interior dos estabelecimentos prisionais.

20. Estimular egressos e familiares a comporem o Conselho da Comunidade, assim como vítimas e/ou seus familiares.

21. Distribuir em nível municipal cartilha dos direitos e deveres dos presos.

22. Desenvolver cursos de capacitação contínua para agentes penitenciários e voluntários que trabalham no sistema.

23. Estimular a aproximação dos Conselhos da Comunidade com os demais conselhos representativos da sociedade (Conselhos de Saúde, de Direitos da Criança e do Adolescente, de Educação, de Assistência Social, Antidrogas e outros).

24. Articular junto ao Poder Público no sentido de que as ações desenvolvidas nos estabelecimentos penais voltadas a profissionalização, trabalho e geração de renda tenham como objetivo precípuo à socialização, a inserção social e a reintegração social do apenado.

25. Garantir condições mínimas de saúde e higiene nos presídios.

26. Acabar com a superlotação nas unidades penais.

27. Manter conselhos penitenciários ativos que, entre outros, cobrem mensalmente as ações do governo.

28. Primar pela qualidade da atenção humanitária no desenvolvimento dos vínculos nos atendimentos profissionais em vistas a gerar envolvimento maior com o apenado, dar continuidade aos encaminhamentos e trabalhar a profilaxia da desistência.

A manifestação dos presentes a cerca das propostas acima reflete o compromisso coletivo dos mesmos em torno da luta por um sistema prisional de qualidade que garanta os direitos humanos de apenados e egressos, visando o fortalecimento de uma sociedade democrática, que tenha no horizonte de sua realização a justiça social e a dignidade humana.