Mutirão carcerário do Paraná concede 1.960 liberdades

Mutirão carcerário do Paraná concede 1.960 liberdades

Ao todo 1.960 pessoas foram libertadas como resultado do mutirão carcerário realizado no Paraná. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o mutirão revisou mais de 20 mil processos de presos provisórios e condenados que cumprem pena no Estado, no intuito de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Os resultados do trabalho foram apresentados nesta sexta-feira (02/07), em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. A solenidade contou com a participação do diretor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann, e da conselheira Morgana Richa.

“O Paraná foi o estado onde encontramos um dos maiores desafios, devido ao grande número de apenados”, destacou Losekann. A população carcerária do Estado é de, aproximadamente, 29.500 presos. Desse total, a maior parte, 15,8 mil, está sob custódia da Secretaria de Segurança Pública, em delegacias, cadeias públicas e centros de triagem, em condições precárias e sujeita aos problemas decorrentes da superlotação. Atualmente, há um déficit de 9.011 vagas no sistema carcerário paranaense.
Segundo o coordenador do mutirão carcerário no Paraná, juiz Éder Jorge, a diferença entre o tratamento dado aos presos que estão sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (cadeias, delegacias) e àqueles que se encontram em unidades prisionais da Secretaria de Justiça é um dos grandes problemas no Estado. “De um lado temos uma das maiores populações carcerárias do Brasil em delegacias que conta com péssimas condições e, de outro, presídios de padrão internacional”, explica o juiz. A construção de novas unidades prisionais, o tratamento da questão carcerária em uma única secretaria e a reestruturação de varas criminais e de execução penal são algumas sugestões feitas por Éder Jorge para melhorar o sistema no Estado.

Benefícios - Desde fevereiro, o mutirão carcerário concedeu mais de 3.500 benefícios previstos na Lei de Execuções Penais a pessoas que cumprem pena no Estado. Os benefícios incluem, além das liberdades, progressão de pena, direito a trabalho externo, visita periódica ao lar, etc. Ao todo, 1.219 pessoas passaram para o regime semiaberto e 727 para o aberto. O trabalho contou com a participação de 37 magistrados e 85 servidores, além de advogados, promotores, entre outros. Na cerimônia, o presidente do TJPR, desembargador Carlos Augusto Hoffmann assinou uma portaria em homenagem aos juízes e funcionários que contribuíram com o mutirão.

“O mutirão é um olhar para dentro, que fez com que o Judiciário e o Brasil dessem a devida atenção às questões relacionadas à criminalidade que ficaram, por muitos anos, varridas para debaixo do tapete”, salientou a conselheira do CNJ Morgana Richa. Segundo ela, o projeto faz um diagnóstico do sistema prisional e de Justiça Criminal para que sejam tomadas providências concretas. O coordenador estadual do mutirão, juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, lembrou que 2010 é o Ano da Justiça Criminal, e que, nesse contexto, o mutirão busca a melhoria da prestação judicial. “A Justiça criminal é a que nos dá a segurança para sair nas ruas, por isso é preciso corrigir as deficiências e torná-la mais ágil e eficiente, assim como dar condições de custódia com dignidade”, observou Carvalho.

No Paraná, além da parceria do TJPR, o projeto também contou com o apoio das Secretarias de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS) e de Segurança Pública (SSP), bem como da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comando da Política Militar, Polícia Civil, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. O mutirão carcerário do CNJ já atendeu 23 estados brasileiros, resultando na soltura de mais de 20 mil pessoas que estavam presas irregularmente.
Nesta segunda-feira (05/07) o projeto terá início no Distrito Federal e em agosto será levado a Minas Gerais. O juiz do Paraná, Carlos Alberto Ritzmann, que participou da coordenação do projeto no Estado foi convidado pelo CNJ a contribuir com os trabalhos que começam na próxima semana no DF.


Fonte: Agência CNJ de Notícias

Mutirões carcerários, uma aula de Brasil

Mutirões carcerários, uma aula de Brasil

 

Comecemos pelo óbvio: preso é gente. E gente precisa de alimento, educação e trabalho. No Brasil, porém, a realidade às vezes consegue revogar até axiomas. Aqui, os presídios não são casas correcionais socializadoras, mas depósitos de seres humanos que, lá chegando, se transformam em coisas - pelo menos aos olhos apáticos da maioria - e como tal são amiúde tratados.

Essa constatação vem sendo escancarada diariamente ao País, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pôs em execução o Programa dos Mutirões Carcerários.

As deficiências são de toda ordem: desde a já conhecida superpopulação, a exigir investimentos muito mais consistentes na estrutura carcerária, até o lixo acumulado e a infestação por ratos, cuja solução é de simplicidade absoluta. No âmbito do sistema de justiça, faltam técnicos e estrutura mínima de funcionamento em algumas varas de execuções penais. Enquanto escasseiam defensores, sobram processos aguardando instrução, num quadro em que o excesso de prazo passa a ser a regra.

De fato, os mutirões carcerários constataram um inadmissível déficit de mais de 167 mil vagas no sistema prisional - que hoje mantém mais de 473 mil pessoas e cresce em média 7,11% ao ano. Esse número é ainda mais grave se considerados os milhares de mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Sem dúvida, o total gasto pela União no ano passado para construção de presídios é insuficiente e não atinge sequer 3% dos recursos essenciais para a criação dessas vagas.

A ineficiência sistêmica é mais flagrante no paradoxo de que milhares de réus encontram-se soltos, sem perspectiva de julgamento, ao tempo em que outros tantos se acham ilegalmente encarcerados, com excesso de prazo na prisão cautelar ou no cumprimento da pena. E o mais aviltante: muitos presidiários cumprem, provisoriamente, penas que ultrapassam o teto legal fixado para o delito que cometeram.

É para reverter tais ignomínias que o CNJ trabalha.

Em um ano e meio de trabalho e após examinados mais de 111 mil processos, foram concedidos cerca de 34 mil benefícios previstos na Lei de Execução Penal, entre os quais mais de 20,7 mil liberdades. Em outras palavras, por dia, 36 pessoas indevidamente encarceradas reouveram o vital direito à liberdade. Quanto à racionalização dos gastos - decisiva num sistema carcerário em que a superlotação é a regra -, os mutirões resultaram na realocação de vagas equivalentes à capacidade de 40 presídios médios. Não é pouco, mas há muito ainda por fazer.

Confira a matéria na integra clicando aqui.

Por: Gilmar Mendes - O Estado de S.Paulo

Em dois meses, Mutirão Carcerário libertou 1,1 mil no PR

Número representa 3% do total de 37 mil detentos no estado. Programa do CNJ analisou 11,7 mil processos e concedeu 1 mil benefícios

Por: Rodrigo Kwiatkowski da Silva

O Mutirão Carcerário já libertou 1.120 pessoas no Paraná desde o dia 22 de fevereiro, quando os trabalhos tiveram início no estado. O número representa 3% do total de 37 mil detentos em penitenciárias e delegacias do estado, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até agora, 11,7 mil processos de presos foram revisados, o que ge­­rou a concessão de 1,8 mil benefícios, entre alvarás de liberdade e progressões de pena. O Mutirão é um programa do CNJ que já analisou mais de 116 mil processos de detentos em todo o Brasil, gerando mais de 35 mil benefícios, sendo 21 mil liberdades. No Paraná, os trabalhos vão até o dia 14 de maio. 


O CNJ dividiu o estado em quatro regiões. Só no polo 1 (Curitiba, região metropolitana e litoral do estado), 136 pessoas já condenadas e cuja pena já havia progredido, além de outras 270 que estavam presas sem julgamento, foram libertadas. Isso significa que 406 pessoas estavam detidas há mais tempo do que deveriam, o que revela a precariedade da assistência jurídica aos detentos. “Para nós, defensores de um Direito Penal mínimo, o Mutirão é um santo remédio”, resume o especialista em Direito Penal e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Írio Krun. Ele destaca que os juízes que analisaram os processos têm um entendimento mais favorável ao desinchaço do sistema, o que facilita solturas e progressões de regime. “O entendimento é de que os juízes do Mutirão podem decidir a favor do preso sempre, conforme orientação do ministro Gilmar Mendes (presidente do CNJ e idealizador do Mutirão, que deixa o cargo hoje).” 


Apesar de algumas críticas ao mutirão, que estaria libertando pessoas que podem voltar a cometer crimes, o delegado-chefe da Polícia Civil em Londrina, Sérgio Luiz Barroso, diz ser “temerário” relacionar as solturas a um eventual aumento da criminalidade. “A ideia é conceder direito a quem tem. Na questão da criminalidade, um dos problemas chama-se impunidade. Temos muitos recursos para que os presos tenham a progressão e continuem delinquindo”, analisa. “É preciso pensar na questão estrutural do Código Penal. A impunidade é geral, o que aumenta a sensação de insegurança.” 


O coordenador do programa na região de Londrina, Fernando Veríssimo Neves, diz que ainda não há estrutura para acompanhar a vida dos egressos. Segundo ele, as liberdades são concedidas com base em avaliações psicológicas e da condição social dos detentos. Também são levados em conta o comportamento e o exame criminológico. “É a ferramenta de que o Estado dispõe para avaliar. Por não ser um sistema perfeito, obviamente algumas pessoas podem voltar, mas contamos com que o sistema funcione.” 


Outro ponto que sobrecarrega o sistema é a falta de vagas em penitenciárias e casas de custódia. Essas unidades, vinculadas à Secretaria de Estado da Justiça, podem recusar novos presos, o que não ocorre nas cadeias públicas e delegacias. A região de Ponta Grossa, por exemplo, precisa de mais uma ou duas unidades.  


Segundo estimativa do diretor da cadeia pública Hildebrando de Souza, Élter Taetz Garcia, cerca de 200 presos sem condenação são mantidos na região, 120 deles na cidade. Só na cadeia pública, mais de 400 presos ocupam o espaço destinado a 172. “O Mutirão não resolve o problema. Para resolver, somente uma medida de grande porte”, observa Garcia. “Nesse sentido, seria mais válida a construção de espaços”. Segundo o CNJ, o déficit de vagas no sistema carcerário do país é de 167 mil. Outra meta do Conselho é zerar a quantidade de presos em delegacias brasileiras. 


Ressocialização: Programa terá 10 mil vagas em 2010 


Até o fim deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá criar 10 mil vagas de trabalho e formação para presos egressos do sistema carcerário. A informação é do ministro do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo hoje. Atualmente, o projeto Começar de Novo oferece 2 mil vagas de emprego e cursos para presos e ex-detentos. O Portal de Oportunidades está disponível no site do CNJ, no endereço www.cnj.jus.br . 


“Estamos fazendo um grande esforço no sentido de transformar o nosso modelo prisional”, afirmou o ministro no último sábado.  


O CNJ avalia que há graves falhas na execução penal brasileira – 44% dos presos estão encarcerados como provisórios (sem julgamento). Na avaliação de Mendes, o Brasil deveria investir mais na aplicação de penas alternativas, pois há estimativas de que apenas 5% das pessoas que cumprem esse tipo de pena retornem à criminalidade.


Fonte: Gazeta do Povo
Foto: Rodolfo Bührer

Balanço Parcial do Mutirão Carcerário PR

No dia 8 de março o Mutirão carcerário do Paraná já beneficiara 134 presos
      
             

  


Balanço parcial do mutirão carcerário do Paraná, que completa 13 dias de atividades, já examinou 1.481 processos e concedeu a liberdade a 134 presos. O programa foi lançado no último dia 23 de fevereiro pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Gilmar Mendes. A previsão é de que o mutirão do Paraná se encerre até o dia 14 de maio.
No Paraná, estado que possui a terceira maior população prisional do Brasil, com 37 mil detentos - só perde para São Paulo e Minas Gerais - o mutirão carcerário do CNJ foi dividido em quatro pólos regionais de atuação: Curitiba, região metropolitana e litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão; e Ponta Grossa e Guarapuava, onde estão atuando 31 juízes e 61 servidores do Tribunal de Justiça, 39 servidores voluntários da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, e mais três defensores da União, além de promotores, defensores públicos e oficiais de justiça.
É a primeira vez que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho são integradas ao mutirão, cedendo servidores. O trabalho dos advogados da OAB e dos promotores do Ministério Público foi realizado inclusive no último fim de semana nos pólos de Curitiba e Foz do Iguaçu.
No Paraná, estado que detém a maior população carcerária em delegacias, o trabalho será realizado também nas delegacias onde estão 15 mil presos. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro dos Santos, o objetivo do mutirão é reexaminar os processos de presos condenados e provisórios, além de inspecionar presídios para garantir a defesa dos direitos humanos.


Fonte: Agência CNJ de notícias

Mais de 60 advogados voluntários vão participar do Mutirão

O Conselho da Comunidade também participará do mutirão e convocou cerca de 15 advogados para se voluntariar neste trabalho

O trabalhos dos advogados voluntários no Mutirão Carcerário no Paraná, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já teve início nesta terça-feira (23) em Curitiba, com os últimos preparativos para iniciar o trabalho efetivo de análise dos processos. Na segunda-feira (22), um grupo de advogados voluntários do pólo estiveram em reunião de trabalho na sede da OAB Paraná. O Mutirão, que envolve juízes, promotores públicos e advogados vai acontecer em quatro pólos regionais: Curitiba, Região Metropolitana e Litoral; Londrina, Maringá; Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão; e Ponta Grossa e Guarapuava. Até o dia 14 de maio estarão sendo revistos os processos de todos os presos condenados e provisórios do Paraná, que chega a 37 mil presos.




O juiz federal Wilson Dias, assessor da presidência do CNJ e coordenador do Mutirão Carcerário no Paraná, esteve na sede da Seccional para dar orientações aos advogados sobre o trabalho no Mutirão. O juiz destacou que a parceria com a OAB Paraná para realização do Mutirão Carcerário foi uma das melhores já obtidas pelo projeto. “Um número significativo de advogados vão participar do Mutirão, acima da nossa expectativa, o que é muito importante, porque não se fala em mutirão sem advogados. Os juízes e promotores só vão trabalhar a partir de postulações que os advogados vão apresentar, e a gente sabe que a maioria dos presos, condenados ou provisórios são de baixa renda, não têm advogados constituídos”, disse o juiz Wilson Dias. Durante a reunião técnica com os advogados voluntários do Pólo Curitiba, o juiz exemplificou algumas comedidas que podem ser tomadas e situações já vivenciadas durante o Mutirão em outros estados.



A secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Juliana Colle Bretas, disse que 62 advogados já se inscreverem para participar de forma voluntária do Mutirão. O CNJ esperava a participação de 30 advogados voluntários. “A realização do Mutirão Carcerário, especialmente no Paraná, é muito importante tendo em vista que o estado não tem uma defensoria pública regulamentada. Nós já esperávamos uma grande participação, porque a Ordem sabia da existência de advogados interessados em prestar este serviço voluntário”, comentou a secretária-geral. A advogada acredita que ao final do Mutirão os números serão positivos com relação ao levantamento dos processos dos presos e encaminhamentos dados. A coordenadora do Pólo Curitiba do Mutirão, advogada Lucia Maria Beloni Correa Dias, também destacou a participação expressiva de advogados e disse que a expectativa com o trabalho é a melhor possível. “Mas, acredito que o mais importante é que este serviço que vamos estar prestando chegue até o conhecimento do encarcerado. Espero que seja divulgado para que aquele, que não tiver nenhum benefício no período de realização do Mutirão, seja, ao menos, informado de quando, em qual data aproximada, poderá contar com algum tipo de benefício”, afirmou a advogada Lucia Maria Beloni Correa Dias.



As reuniões de trabalho preparatórias com os advogados voluntários estão acontecendo em todos os pólos do Paraná. Nesta terça-feira (23), às 20 horas, acontece a solenidade oficial de lançamento do Mutirão Carcerário no Estado, no Tribunal de Justiça do Paraná, com participação do presidente do CNj, ministro Gilmar Mendes.



O Mutirão



O Paraná é o 20º estado da Federação a receber o Programa de Mutirões Carcerários. Segundo dados do CNJ o sistema carcerário do Paraná tem 37 mil presos, a terceira população prisional do Brasil, só perdendo para São Paulo e Minas Gerais. Deste total, 15 mil estão em delegacias; fazendo com que o Estado tenha também a maior população carcerária em delegacias, palco de maus tratos, fugas e super lotação. Ao todo, durante o Mutirão nos pólos regionais vão atuar um total de 31 juízes e 61 servidores do Tribunal de Justiça, 39 servidores voluntários da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, e mais 3 defensores da União, além de promotores, defensores públicos e oficiais de justiça. É a primeira vez que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho são integradas no mutirão, cedendo servidores, além dos advogados.



Confira o nomes dos advogados voluntários responsáveis em cada uma das cidades por onde o Mutirão vai passar: Pólo Regional de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral: Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias (Coordenadora-Geral); Pólo Regional de Londrina e Maringá: Talita Cristina Fidelis Pereira (Coordenadora de Londrina) e Rita de Cássia Lopes da Silva (Coordenadora de Maringá); Pólo Regional de Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão: Luciane Ferreira (Coordenadora em Foz do Iguaçu), Helio Ideriha Junior (Coordenador em Cascavel) e Marcelo Bientinez Miro e Rubens Steiner (Coordenadores em Francisco Beltrão); Pólo Regional de Ponta Grossa e Guarapuava: Marcos Luciano de Araújo (Coordenador em Ponta Grossa) e Pedro Armando da Silva Filho (Coordenador em Guarapuava).




Fonte: AOB - PR

Mutirão deve soltar 700 presos

Número ainda pode triplicar caso PR chegue à média de outros estados. Ação do CNJ já soltou 19 mil encarcerados irregularmente no país

Por: Mauri König
Fotos: Christian Rizzi

Uma força-tarefa composta de 34 juízes, 45 promotores, 62 advogados e 98 serventuários de diversas instâncias do Judiciário começa a rever a partir desta segunda-feira os processos de 29.506 detentos recolhidos nas delegacias e penitenciárias do Paraná. O trabalho consiste em reexaminar os autos criminais de presos provisórios e condenados para verificar o cumprimento das penas e prevenir irregularidades. Nos 17 estados onde já foi concluído, o mutirão carcerário liderado pelo Conselho Nacio­nal de Justiça (CNJ) libertou dois a cada dez presos que tiveram o processo revisto.



Se conseguisse manter a média nacional, o mutirão colocaria em liberdade 6 mil detentos no Para­ná, o que é pouco provável. Num índice intermediário, igual ao obtido pelo Espírito Santo, por exemplo, que soltou 8,2% dos 9.122 presos que tiveram seus processos revistos, os beneficiados poderiam chegar a cerca de 2 mil no Paraná. Ainda que numa previsão mais conservadora – e mais provável para o caso paranaense –, pelo menos 700 pessoas que estão presas irregularmente devem ser beneficiadas com a liberdade no estado.


Desde a criação, em agosto de 2008, o mutirão reexaminou 95.912 processos criminais em todo o país e responde pela liberação de 19.062 presos até agora. Isso equivale dizer que de cada dez processos revistos, em dois deles o acusado não precisaria mais estar na prisão, ou nem precisava ter sido encarcerado. Os libertados nesses mutirões correspondem a 4% dos detentos brasileiros. Entre os anos de 2000 e 2010, a população carcerária dobrou no país, saltando de 232 mil para 470 mil. Em média, quatro deles são presos provisórios, ou seja, estão em delegacias de polícia já condenados ou aguardando sentença.




No Paraná, o mutirão será lançado terça-feira, mas na prática começa na segunda e se estende até 14 de maio, com apoio do Tribu­­nal de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional do Ministério Público. As atividades serão divididas em quatro pólos: Curitiba, região metropolitana e litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão; Ponta Grossa e Guarapuava. Os 29.506 processos a serem analisados correspondem à totalidade dos presos no estado, excluindo aqueles em regime aberto ou livramento condicional. Alguns processos podem conter mais de um réu.



Coordenador nacional do mu­­tirão carcerário, o juiz federal Eri­­valdo Ribeiro dos Santos, da Seção Judiciária do Paraná e juiz auxiliar da presidência do CNJ, assegura que todos os processos serão revisados no estado. A meta de atingir 100% dos casos se deu a partir do mutirão do Piauí, depois das experiências conseguidas no Rio de Janeiro e no Maranhão. Contudo, as particularidades regionais fazem o resultado final variar.



Em Pernambuco, por exemplo, 21,3% das revisões resultaram na liberdade do preso (1.940 no total). No Rio, o mutirão respondeu pela liberdade de 27% daqueles que tiveram os processos reexaminados, resultando em 1.730 liberados. Em Goiás, foram soltos 2.069 detentos, 14,3% dos 14.425 que tiveram o processo analisado no mutirão. Já no Ama­pá, o resultado foi de 3,3% de solturas (49 dos 1.461 casos revistos) e no Rio Grande do Norte chegou a apenas 2,3% (dois casos entre 88 analisados).



Uma explicação para essas diferenças regionais está no funcionamento geral do sistema de Justiça nos estados, não só no caso da magistratura, mas também da Defensoria Pública, da polícia e do Ministério Público. Assim, se em um estado há muitas solturas, não se pode atribuir o atraso tão somente ao Tribunal de Justiça. Essa é uma das funções do mutirão, e os resultados vão constar no relatório final a ser entregue à Corregedoria Geral de Justiça.



Para o coordenador do mutirão carcerário, o diagnóstico do sistema judiciário que se obtém com esse trabalho é mais importante do que o resultado numérico. Eri­valdo prefere não fazer projeções, mas no caso paranaense, descartada a média nacional, pela inviabilidade dos resultados (de dois soltos a cada dez processos examinados), uma previsão aceitável seria taxa idêntica à dos capixabas, de 8,2%, o que resultaria em 2,4 mil encarcerados soltos. Contudo, o mais realista seria esperar uma média equivalente à dos potiguares, de 2,3%, o que levaria 700 à liberdade no Pa­­raná, ou considerar a taxa do Ama­pá, que elevaria os beneficiados para algo em torno de mil pessoas.



Também na terça-feira, o governo do Paraná promove o seminário Sistema Penitenciário – De­­safios e Solu­ções, com propostas e debates a cargo de juristas especializados em criminologia. O evento será realizado das 14 às 18 horas, no Canal da Música. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local. Há duas semanas, durante a Escola de Governo, o governador Roberto Requião criticou a mão dura do Judiciário e disse que é mesmo hora de rever o modelo que leva para as cadeias autores de delitos leves, de pequena gravidade. O Paraná tem 36,4 mil pessoas em penitenciárias, prisões e delegacias.


Fonte: Gazeta do Povo