Além do ministro, participam da cerimônia de abertura como integrantes da delegação brasileira o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o procurador Geral da República, Roberto Gurgel, o governador da Bahia, Jaques Wagner, e o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
Entre os representantes estrangeiros encontram-se o ministro de Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina, Julio César Alak, os ministros de Justiça da China, Aiying Wu, da França, Maharafa Traore, da Itália, Angelino Alfano, de Portugal Alberto Souza Martins, entre muitos outros.
No encontro, cada país apresentará suas posições políticas sobre os temas tratados por mais de seis mil pessoas durante o Congresso. Os resultados das manifestações estarão presentes na Declaração de Salvador – documento final do encontro que será submetido à Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, a ser realizada em Viena, na Áustria, em maio de 2010.
O diretor executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC), Antonio Maria Costa, que chega amanhã ao Brasil, fará o encerramento da sessão especial na tarde de sábado. O segmento de alto nível termina na segunda-feira (19) com a apresentação do documento final (Declaração de Salvador) com as recomendações do 12º Congresso.
Oito itens fazem parte da agenda do Congresso: infância, juventude e crime; terrorismo; prevenção da criminalidade; tráfico de migrantes e tráfico de pessoas; lavagem de dinheiro; cibercrime; cooperação internacional no combate ao crime; e violência contra os migrantes e suas famílias.
Também estão sendo realizadas oficinas sobre: abordagens práticas para prevenir a criminalidade urbana; educação internacional da justiça penal para o Estado de Direito; pesquisa das Nações Unidas e outras boas práticas no tratamento dos presos no sistema de justiça criminal; ligações entre o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado; resposta internacional coordenada, estratégias e melhores práticas contra a superlotação nas penitenciárias.
Desde o dia 12 de abril, estão em andamento mais de 90 encontros promovidos por organizações não-governamentais (ONGs), instituições brasileiras e organismos internacionais sobre várias questões relacionadas à prevenção do crime, justiça criminal e Estado de Direito.
Congressos sobre crime são realizados a cada cinco anos desde 1955 em diferentes partes do mundo e contribuem para a formulação de políticas nacionais e internacionais. Os debates auxiliam na promoção de novas idéias e abordagens para questões complexas do sistema de justiça criminal.
O primeiro Congresso realizou-se em Genebra, na Suíça e teve participação de 51 governos, 43 ONGs e 512 participantes. O último Congresso, realizado em Bancoc, na Tailândia, em 2005, teve a participação de 129 governos, 35 ONGs e mais de 3.000 participantes.
Fonte: http://www.crimecongress2010.com.br/portal/site/ministros-da-justica-definem-diretrizes-para-declaracao-de-salvador
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