Cadeia Pública deve receber investimento na ordem de R$ 3 a R$4 milhões
Por meio da Assessoria de Imprensa, a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille, confirmou à reportagem da Gazeta do Iguaçu, que as ações referentes à cadeia pública Laudemir Neves estão em andamento e devem atender ao cronograma estabelecido pelo governador Beto Richa, há dois meses quando esteve em visita à cidade.
As ações devem ser desenvolvidas em três frentes e terão o prazo de conclusão de até seis meses. A primeira delas já finalizada foi a análise para levantamento hidráulico e reparos. Ainda resta a avaliação da parte elétrica que deve ser realizada em 10 dias. Os valores a serem investidos no local variam entre R$ 3 e R$ 4 milhões. A informação ainda é extra-oficial, pois somente após a conclusão de todos os levantamentos será possível calcular o montante para a reforma.
A secretária também confirmou que não há recursos do Estado previstos para serem destinados à obra, mas estuda duas possibilidades para que a reforma seja concretizada: a primeira é abrir licitação para que empresas interessadas possam atender o projeto, e a segunda diz respeito a um pedido para que a reforma tenha caráter emergencial, ou seja, não necessite de licitação. A avaliação jurídica desta última alternativa ainda está sendo estudada.
Na segunda frente de trabalho está a necessidade de abrir novas vagas no sistema prisional. De acordo com a secretária, uma revisão aos moldes de uma força tarefa já está em andamento em Curitiba e Londrina para que penas sejam revistas, pois, boa parte dos presos que hoje cumprem regime fechado poderiam estar com restrição de direito, cumprindo penas alternativas. A falta de Defensoria Pública no Estado também foi apontada pela secretária como um ‘drama’ vivido pelo sistema prisional.
Com a abertura de novas vagas, entra a terceira fase das ações, que é a transferência de presos estrangeiros (veja box) e revisão de demais processos. Com a reforma em andamento na Cadeia Pública, um grupo de presos poderia ser transferido para unidades em Curitiba ou Londrina, buscando o esvaziamento do local, interditado desde agosto de 2010. Outra opção também citada pela secretária seria a instalação de cadeias modulares, para que abrigassem temporariamente as presas enquanto a reforma fosse realizada.
As ações voltadas para o cadeião não devem parar por aí. Após a reforma, a secretária também deseja alterar o regime da unidade para semi-aberto, ou mesmo transformar o local numa cadeia feminina. A avaliação do projeto que previa a construção da unidade feminina na cidade, após ter sido avaliada e reprovada pelo Ministério da Justiça, ainda passa por análise da Secretaria de Justiça para que possa novamente ser apresentada. Para que entre em análise ainda este ano o prazo final para apresentação do projeto é final de abril. O projeto custaria R$10 milhões.
Hoje a Cadeia Pública encontra-se em transição administrativa saindo da competência da Secretaria de Estado de Segurança Pública para o comando da Secretaria do Estado da Justiça.
Novo pedido para repatriação de presas é feito ao MJ
No último dia 30 de março foi encaminhado pela Secretaria de Justiça do Estado, pedido ao Ministério da Justiça para a repatriação de mais dois presos paraguaios que hoje estão na Cadeia Pública de Foz do Iguaçu. O total chega a 28 presos que devem ser repatriados assim que a autorização for concretizada.
Esta semana um novo pedido, - agora para 16 mulheres presas em Foz - foi encaminhado ao MJ. O pedido aponta a necessidade de repatriação de 15 presas paraguaias e uma boliviana. De acordo com a assessoria da Seju, o pedido vem de encontro ao compromisso já traçado entre Estado e Município, para que o sistema carcerário da cidade possa ganhar fôlego e melhor ventilação com as transferências. Os presos estão na penitenciária de Foz do Iguaçu.
O pedido veio após solicitação dos próprios detentos, para que cumprissem o restante de suas penas, imposta pela Justiça brasileira, em seus países de origem. A determinação além de atender a um direito dos detentos também auxilia na abertura de novas vagas.
O sistema prisional paranaense conta hoje com 180 presos estrangeiros e todos estão sendo consultados por técnicos da SEJU. Os que manifestarem interesse na repatriação terão seus pedidos analisados e encaminhados ao Ministério da Justiça. O mesmo pedido também é analisado pelos governos dos países de origem e caso haja aceitação o processo é concluído imediatamente.
Dos 190 estrangeiros presos no Paraná, 168 são homens e 22 são mulheres. Dessas, 20 são paraguaias, uma boliviana e uma mexicana. Entre os homens estão: 156 latino-americanos (126 paraguaios), 12 europeus, oito asiáticos e dois africanos. (DV)
Fonte e Foto: A Gazeta do Iguaçu
Daniela Valiente - Reportagem
Edição: 6829 - 11 de Abril de 2011
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