segunda-feira, 5 de outubro de 2015

IV ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO PARANÁ

IV ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO PARANÁ   

Os Conselheiros do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu,  Luciane Ferreira (Presidente), Newton Mori (Vice-Presidente), Annie Adelinne Bezerra Silva e Fabiula Wurmeister, participaram nos dias 01,02 e 03 de Outubro na Cidade de Matinhos, litoral paranaense, do IV ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO PARANÁ. 

Delegação de Foz do Iguaçu, Luciane (Presidente), Newton(Vice-Presidente), Annie ( Voluntária) e Fabiula(Voluntária) juntamente com a Ouvidora do DEPEN Nacional Maria Gabriela,  jurista Mauricio Kuhne e o representante do COCEP Dr. Otavio


Na manhã de quinta-feira(01) o evento foi aberto com a Palestra – "Apresentação de relatório sobre o processo de implementação das diretrizes postas pelas INC´s 01 e 02/2014 no Estado do Paraná" - Dr. Roberto Luiz Santos Negrão – Juiz de Direito - COCEP/CGJ/TJ-PR, seguida da Palestra – “A visão do Ministério Público do Estado do Paraná acerca do processo de implementação das diretrizes postas pelas INC´s 01 e 02/2014 no Estado do Paraná" – Dra. Maria Esperia Costa Moura – Promotora de Justiça - CAOPCJEP/MP-PR .

                Dr.  Roberto Luiz Santos Negrão – Juiz de Direito - COCEP/CGJ/TJ-PR -- “Sistema PROJUDI – esclarecendo dúvidas sobre repasses de recursos e prestação de contas”


                     Na tarde do dia 01 de Outubro, houve Apresentação dos Resumos de Trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade durante a III Capacitação Estadual de Conselhos da Comunidade do Paraná, nas seguintes áreas:
                          a) Trabalhos visando o atendimento dos direitos dos presos no tocante à alimentação, saúde, cultura e lazer;
                         b) Trabalhos desenvolvidos com presos e egressos na área de geração de renda (inclusive com artesanato), formação profissional e empregabilidade;
                          Apresentação dos Resumos de Trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade, nas seguintes áreas:
                         c) Trabalhos desenvolvidos com presos e egressos na área da educação escolar, remissão pelo estudo e pela leitura;
                          d) Trabalhos relacionados à inspeção das carceragens, entrevista aos presos, elaboração de relatórios para o juiz da execução ou visando à melhoria das condições gerais das carceragens (artigo 81 da Lei de Execução Penal);

Conselheiros de 53 Conselhos da Comunidade de diversas comarcas participaram do evento em Matinhos

No dia 02(sexta-feira) foi Apresentação de Relatório de Atividades da FECCOMPAR – Gestão  2013 – 2015 e em seguida Instalada a Mesa Eleitoral para a eleição da Diretoria da FECCOMPAR, para o biênio 2015 - 2017

Diretoria da Feccompar para o Biênio 2015-2017


Após a eleição deu-se continuidade no evento com a Palestra – “Ações possíveis para garantir a dignidade da pessoa humana no curso da Execução Penal” – Dr. João Marcos Buch - Juiz da Vara de Execuções  Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Joinville - SC


Dr. João Marcos Buch - Juiz da Vara de Execuções  Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Joinville - SC

Encerramos o dia com uma belíssima apresentação da Filarmônica Orquestra Show de Matinhos, composta por jovens músicos.
                                                                    Show da Filarmônica Orquestra de Matinhos

          Participantes do IV ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO PARANÁ 


No sábado (03) aconteceu a  I JORNADA DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES TÉCNICAS DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO ESTADO DO PARANÁ -MATINHOS – PR, 03 DE OUTUBRO DE 2015.


Delegação do CocomFoz prestigiando a I JORNADA DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES TÉCNICAS DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO ESTADO DO PARANÁ

 Na primeira rodada houve Mesa Redonda: “A atuação do Assistente Social na Execução  Penal: experiências em Conselhos da Comunidade, Unidades Penais e Patronato
Penitenciário” Com a Assistente Social Maria Helena Orreda (Conselho da Comunidade de Irati);  Assistente Social Juvanira Mendes Teixeira (DEPEN-PR) e a Assistente Social Franciele Holanda de Moura (Patronato Penitenciário de Maringá).


Assistente Social Maria Helena Orreda (Conselho da Comunidade de Irati);  Assistente Social Juvanira Mendes Teixeira (DEPEN-PR) e a Assistente Social Franciele Holanda de Moura (Patronato Penitenciário de Maringá)

Na continuidade fomos contemplado com a brilhante palestra Mediação, Serviço Social e atuação profissional no campo da Execução Penal” – Prof. Dr. Reinaldo Nobre Pontes – UFPA
                                                    Prof. Dr. Reinaldo Nobre Pontes – UFPA



 Luciane Ferreira (Presidente do COCOMFOZ ) tietando o Professor Reinaldo Pontes



Na parte da tarde foram discutidos os temas: “O trabalho do profissional de Psicologia no campo da Execução Penal: avanços, impasses e desafios” – Psicóloga Cleia de Oliveira Cunha, Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região (PR) e a  Ética Profissional e Interdisciplinaridade na atuação das Equipes Técnicas no campo da Execução Penal – Assistente Social Marco Antonio da Rocha e Psicóloga Cleia de Oliveira Cunha


                              Assistente Social Marco Antonio da Rocha e Psicóloga Cleia de Oliveira Cunha


Encerrou-se o evento com a LEITURA DA CARTA DE MATINHOS e a eleição da cidade que receberá o V ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO PARANÁ , cidade do norte do Estado - Maringá.


PROGRAMAÇÃO
IV ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO PARANÁ   
 “Regularizar para avançar: novos tempos na gestão dos Conselhos da Comunidade do Paraná”

              III CAPACITAÇÃO ESTADUAL DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DO PARANÁ
                DIA 1º DE OUTUBRO DE 2015
08h30 – 09h00 – Recepção e café da manhã
09h00 – 09h30 – Mesa de Abertura
09h30 – 10h20Palestra – "Apresentação de relatório sobre o processo de implementação das diretrizes postas pelas INC´s 01 e 02/2014 no Estado do Paraná" - Dr.   
                            Roberto Luiz Santos Negrão – Juiz de Direito - COCEP/CGJ/TJ-PR
10h20 – 11h10Palestra – “A visão do Ministério Público do Estado do Paraná acerca do processo de implementação das diretrizes postas pelas INC´s 01 e 02/2014 no
                            Estado do Paraná" – Dra. Maria Esperia Costa Moura – Promotora de Justiça - CAOPCJEP/MP-PR                    
11h10 – 12h00 – Mesa Redonda - “Sistema PROJUDI – esclarecendo dúvidas sobre repasses de recursos e prestação de contas”

12h00 – 13h30 – Almoço

III Capacitação Estadual de Conselhos da Comunidade do Paraná

13h30 – 15h00 – Apresentação dos Resumos de Trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade, nas seguintes áreas:
                          a) Trabalhos visando o atendimento dos direitos dos presos no tocante à alimentação, saúde, cultura e lazer;
                          b) Trabalhos desenvolvidos com presos e egressos na área de geração de renda (inclusive com artesanato), formação profissional e empregabilidade;
15h00 – 15h30 – Intervalo
15h30 – 17h30 – Apresentação dos Resumos de Trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade, nas seguintes áreas:
                         c) Trabalhos desenvolvidos com presos e egressos na área da educação escolar, remissão pelo estudo e pela leitura;
                         d) Trabalhos relacionados à inspeção das carceragens, entrevista aos presos, elaboração de relatórios para o juiz da execução ou visando à melhoria das    
                         condições gerais das carceragens (artigo 81 da Lei de Execução Penal);
17h30 – 18h00 – Encerramento das atividades do dia com coffe break
20h00 – Recepção às delegações, com apresentação de danças típicas do litoral, seguida de coquetel

PROGRAMAÇÃO
DIA 02 DE OUTUBRO DE 2015
08h30 – 09h30 – Apresentação de Relatório de Atividades da FECCOMPAR – Gestão  2013 – 2015
09h30 – 09h45 – Instalação da Mesa Eleitoral para a eleição da Diretoria da FECCOMPAR, para o biênio 2015 - 2017
09h45 – 10h00 – Intervalo
10h00 – 11h00 – Palestra “Execução Penal: que bicho é esse?” – Dr. Renato Flávio Marcão – Promotor de Justiça da Comarca de Barretos – SP
11h00 – 12h00Palestra – “Ações possíveis para garantir a dignidade da pessoa humana no curso da Execução Penal” – Dr. João Marcos Buch - Juiz da Vara de Execuções   
                            Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Joinville - SC

12h00 – 13h00 – Almoço
III Capacitação Estadual de Conselhos da Comunidade do Paraná

13h00 – 14h30 – Apresentação dos Resumos de Trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade, nas seguintes áreas:
                         a) trabalhos desenvolvidos com os familiares de presos;
                         b) trabalhos preventivos à violência e à criminalidade;
14h30 – 14h45 – Intervalo
14h45 – 15h45 – Apresentação dos Resumos de Trabalhos desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade, nas seguintes áreas:
                         c) trabalhos visando à mobilização da sociedade para uma nova postura diante da Execução Penal;
                         d) trabalhos em rede desenvolvidos pelos Conselhos da Comunidade.
15h45 – 16h15 – Posse da Diretoria eleita da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná, para o biênio 2015 - 2017
16h15 – 17h15 – Tribuna Livre para os Conselhos da Comunidade
17h15 – 17h30 – Leitura e aprovação da Carta de Matinhos
17h30 – Encerramento com cofee break

PROGRAMAÇÃO
DIA 03 DE OUTUBRO DE 2015

I JORNADA DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES TÉCNICAS DOS
CONSELHOS DA COMUNIDADE DO ESTADO DO PARANÁ
MATINHOS – PR, 03 DE OUTUBRO DE 2015
PROGRAMAÇÃO
08h30 - 09h00 – Recepção e Credenciamento
09h00 - 09h15 – Abertura
09h15 - 10h15 – Mesa Redonda: “A atuação do Assistente Social na Execução
Penal: experiências em Conselhos da Comunidade, Unidades Penais e Patronato
Penitenciário”
 Assistente Social Maria Helena Orreda (Conselho da Comunidade de Irati)
 Assistente Social Juvanira Mendes Teixeira (DEPEN-PR)
 Assistente Social Franciele Holanda de Moura (Patronato Penitenciário de
Maringá)
10h15 - 10h30 – Coffee-break
10h30 - 11h15 – “Mediação, Serviço Social e atuação profissional no campo da
Execução Penal” – Prof. Dr. Reinaldo Nobre Pontes – UFPA
11h15 - 12h00 – “O trabalho do Psicólogo no Núcleo de Assessoria Psicossocial do
Juizado Especial Criminal da Comarca de Curitiba” – Psicóloga Jucemara F.
Rodrigues Anar
12h00 - 14h00 – Almoço
14h00 – Dinâmica de animação
14h30 - 15h15 – “O trabalho do profissional de Psicologia no campo da Execução
Penal: avanços, impasses e desafios” – Psicóloga Cleia de Oliveira Cunha,
Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região (PR)
15h15 - 15h30 – Coffee-break
15h15 - 16h15 – Ética Profissional e Interdisciplinaridade na atuação das Equipes
Técnicas no campo da Execução Penal – Assistente Social Marco Antonio da Rocha e
Psicóloga Cleia de Oliveira Cunha
16h15 - 17h00 – Tribuna Livre para manifestação dos Profissionais que atuam nos
Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná


17h00 – Definição da temática e do local da II Jornada e encerramento.


segunda-feira, 17 de agosto de 2015

CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA PRISIONAL DA TRÍPLICE FRONTEIRA

CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA PRISIONAL DA TRÍPLICE FRONTEIRA


Conselho Da Comunidade Foz juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Paraná, Consulado Paraguaio, CNPCP, Unidades Prisionais de Foz do Iguaçu, criaram no dia 05 de Agosto o GRUPO DE TRABALHO DO SISTEMA PRISIONAL DA TRÍPLICE FRONTEIRA.
O objetivo deste GT é buscar informações sobre o Sistema Prisional e principalmente sobre os nacionais e estrangeiros presos nos três países que compõem a tríplice fronteira: Brasil, Paraguai e Argentina.
O tema do primeiro encontro foi a criação e composição das comissões que serão criadas para facilitar o trabalho.
No próximo dia 26 de Agosto no reuniremos novamente para iniciarmos as trocas de informações. A prioridade inicial são as mulheres e os estrangeiros.

Foto: Marcos Antonio

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO DA COMUNIDADE APRESENTADO PARA A JUSTIÇA FEDERAL



O Conselho Da Comunidade Foz apresentou em julho de 2014 um Projeto para a Justiça Federal com o objetivo de Implementar sua estrutura funcional.

Nosso projeto foi aceito e a JF nos repassou o valor de R$ 41.467,40, utilizado no cumprimento do objeto do convênio, ou seja, aquisição de bens móveis, equipamentos e aparelhos de informática e eletrônicos. Compramos tudo que estava estabelecido no Convênio, e outros bens para melhorar nossa pequena estrutura e ainda devolvemos com a economia das comprar o valor de R$ 1.303,57.

Nossas contas foram auditadas pelo Ministério Público Federal (evento 68) e APROVADAS sem nenhuma objeção e por fim HOMOLOGA E APROVADA PELO JUIZ FEDERAL Dr. Mateus Gaspar(evento 70) do Processo:5009973-94.2014.4.04.7002 .

Nossa pequena sede hoje possui o que há de mais modernos em tecnologia de informação, temos todos os móveis, cadeiras, equipamentos como telefone, TV, impressoras novos e o que há de mais moderno no mercado.

Nosso agradecimento, como diretoria, conselheiros e voluntários á Justiça Federal, na pessoa do Dr. Mateus Gaspar por esta doação.

Com toda esta estrutura poderemos atender nossos assistidos da melhor forma.

VISITA TÉCNICA NA PEF2 - SURPRESA ABENÇOADA

A Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, visitou a unidade prisional PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU II, neste quinta (06/08) a convite do chefe de segurança Jackson,  com o intuito de conhecer as oficinas de arte e música.

SURPRESA ABENÇOADA -  A presidente teve  a grata surpresa de encontrar esta obra produzida por um dos detentos, Julio César. Arte perfeita!!! 

Na saída da oficina de música ainda foi recebida por cantores (também detentos) que fizeram questão de apresentar algumas músicas, tocando violão.




 APROVEITO PARA PEDIR A COLABORAÇAO DE QUEM QUISER AJUDAR DOANDO TINTA, TELA, PINCEL CORDA PARA OS VIOLÔES E VIOLÔES. ..SERÃO BEM APROVEITADOS. NAS OFICINAS.

As doações podem ser entregues diretamente no CONSELHO DA COMUNIDADE - Fórum de Justiça localizado na Avenida Pedro Basso, 1001 - 2º Andar -  Jd Pólo Centro,  á partir das 12 horas.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

124 VENTILADORES ENTREGUES NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU I

124 VENTILADORES ENTREGUES NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU I

Ventiladores instalados nas celas da PEF1


          Na manhã do dia 01 de Junho foi entregue oficialmente os 124 ventiladores doados pela ITAIPU BINACIONAL. Os recursos para aquisição veio por meio do Conselho Da Comunidade Foz.

          Na oportunidade o senhor Ricardo Bianco da Assessoria de Responsabilidade Social - CHI/RS.GB juntamente com o Vice-Presidente do Conselho da Comunidade senhor Newton Mori e o diretor da unidade prisional PEF1 Willian Vieira Costa Zonatto, fizeram a vistoria nas instalações dos 124 (cento e vinte e quatro ) ventiladores nas celas.

Ricardo Bianco da Assessoria de Responsabilidade Social - CHI/RS.GB juntamente com o Vice-Presidente do Conselho da Comunidade senhor Newton Mori e o diretor da unidade prisional PEF1 Willian Vieira Costa Zonatto

          Toda a instalação elétrica foi refeita a fim de possibilitar que os 124 ventiladores pudessem funcionar perfeitamente, para isso foi instalado um painel elétrico que controla todos os ventiladores.

          Esta parceria entre a Itaipu Binacional, Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e as unidade prisionais tem o objetivo de resgatar a dignidade do preso, bem como o bem estar e a saúde.

          O total de recursos repassados ao conselho foi de aproximadamente 30.000,00 (trinta mil reais).

Texto: Conselho da Comunidade
Fotos: Ricardo Bianco


quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Em Brasília, ex-detentos criam cooperativa que reaproveita madeira, com mais de 1 milhão de lucro anual

A maioria dos funcionários são ex-detentos ou estão em regime semi-aberto.Objetivo é dar oportunidade para quem enfrenta dificuldade e preconceito

O ex-detento Fernando Figueiredo passou mais de seis anos na cadeia. Depois de solto, teve a mesma dificuldade que a maioria dos ex-presos encontra: conseguir um emprego.
Segundo ele, existiam três opções: procurar emprego; abrir uma empresa; ou voltar para o crime. Felizmente, ele optou pela segunda. E não é uma empresa qualquer. Figueiredo criou uma cooperativa com impacto social e ambiental, que consegue lucro anual de mais de R$ 1 milhão.
Divulgação
Fernando Figueiredo teve que driblar preconceito; a solução veio com impacto social e ambiental

Denominada “Sonho de Liberdade”, a cooperativa de madeira sustentável, em Brasília, foi aberta na companhia de mais três colegas que sofreram o mesmo preconceito após sair da prisão. O trabalho começou com madeira descartada, encontrada no lixo. Hoje, a empresa produz móveis, tritura madeira para transformá-la em combustível e costura bolas.
Além disso, eles preocupam-se em ajudar outras pessoas que encontram dificuldades para conseguir emprego. Ao invés de procurar currículos qualificados, preferem ajudar pessoas que, como eles, também vivem situação complicada. A maioria dos 80 funcionários do local já cumpriu pena ou está em regime semi-aberto.
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ATA DA REUNIÃO COMISSÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSELHO DA COMUNIDADE EM 20/02/2015

ATA DA Reunião Comissão de Reestruturação do Estatuto do Conselho da Comunidade em 20/02/
2015



Comissão de Reestruturação do Estatuto do Conselho, bem como Juíza e Promotor da VEP

Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às 13:00 (treze horas) a “Comissão de Reestruturação do Estatuto do Conselho da Comunidade da comarca de Foz do Iguaçu”, composta pelos Conselheiros: Senhora Juraci Helena, Doutora Luciane Ferreira, Doutora Munirah Muhieddine, Senhor Taciano Paulo Duarte, Doutor William Raffael  e Senhor Marcos Antonio, contando ainda com a presença da Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Foz do Iguaçu, Doutora Juliana Arantes Zanin e o Promotor de Justiça da décima segunda Promotoria da Comarca de Foz do Iguaçu, Doutor Tiago Lisboa Mendonça  reuniram-se na sala da Sala de audiência da Vara de Execuções Penais no Fórum de Justiça Estadual para a reestruturação do Estatuto do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu. Foi discutido, inicialmente, os pontos concernentes ao modelo do Estatuto enviado através de um manual elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, no qual observaram-se diversas similaridades com o atual estatuto do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu. Então a Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Doutora Luciane Ferreira propõe meramente a Identificação deste Conselho da Comunidade junto ao Modelo do Estatuto, completando os campos em branco. Em seguida a Doutora Juliana Arantes Zanin questionou sobre o “Capitulo IV(Quarto) - DAS ELEIÇÕES PARA DIREITORIA E CONSELHO FICAL, art. 31(trinta e um)” dispondo que o mandato de três anos não se justifica, sendo dois anos o mandato ideal para os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do Conselho da Comunidade, assim sendo, a Doutora Juliana Arantes Zanin imediatamente contatou a Corregedoria Geral de Justiça para elucidar a questão, ficando esclarecido que é obrigatório o mandato de três anos. Ficou então definido que o modelo do Estatuto enviado passa a ser oficial, somente sendo alterado os campos em branco, acrescentando o nome e endereçamento deste Conselho. Logo após, por sugestão da Doutora Luciane Ferreira e da Excelentíssima Juíza Juliana Arantes Zanin fica decidido que o atual Estatuto passa a vigorar como Regimento Interno do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, haja vista que o mesmo possui em seu escopo artigos que condizem com a realidade da Comarca de Foz do Iguaçu. Dando seguimento à reunião, a Doutora Luciane Ferreira sugere que a próxima reunião ordinária se dê no dia seis de março de dois mil e quinze as 13:30 (treze horas e trinta minutos), na sala do Tribunal do Júri no Fórum Estadual de Foz do Iguaçu. A Excelentíssima Juíza de Direito, Juliana Arantes Zanin, sugere que esta reunião extraordinária seja de pauta única. A Doutora Luciane Ferreira fala da necessidade de repasse de verba para que sejam feitos alguns serviços do Conselho da Comunidade, entre eles a publicação do Edital em jornal, para ser aprovado e assinado por todos o Estatuto e Regimento Interno do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu. Dando continuidade a sua fala, a Doutora Luciane Ferreira diz que na reunião ordinária de seis de março de dois mil e quinze, além da aprovação do Estatuto do Conselho da Comunidade, deve-se aprovar o Regimento Interno do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu. Encerrando a reunião, a Doutora Luciane Ferreira dispõe sobre os projetos, dizendo que com o novo método seja mais simples porque as adequações e alterações que estão sendo elaboradas neste momento já estarão em exercício, pois os projetos já estarão formatados com suas respectivas inclusões, separados do que serão os gastos mensais e gastos fixos para controle da conta de projetos. Sem mais para o momento, eu Marcos Antonio Costa Pinheiro, lavro e assino a presente ata. Marcos Antonio Costa Pinheiro.




Comissão de Reestruturação do Estatuto do Conselho, bem como Juíza e Promotor da VEP

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE EM 06/02/2015



ATA DA Reunião ordinária do conselho da comunidade em 06/02/2015

                                     
Ao sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às 13:00 (treze horas) os membros voluntários do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu reuniram-se na sala da Sala do Tribunal do Júri no Fórum de Justiça Estadual para o encontro ordinário do mês. Na pauta do dia estavam: 1 – Aprovação do Plano de Aplicação de Recursos para o Trimestre de janeiro a março de dois mil e quinze; 2 - Formação de comissão para alteração do atual Estatuto do Conselho da Comunidade em conformidade comas as Instruções Normativas 01 (um) e 02/2014 (dois de dois mil e catorze) do CGJ/PR E MP/PR; 3 – Apresentação e interação Instruções Normativas 01 (um) e 02/2014 (dois de dois mil e catorze) do CGJ/PR E MP/PR; para aplicação e captação de recursos financeiros para o Conselho da Comunidade (enviado por e-mail para cada membro da equipe de transição para conhecimento e entendimento da forma que se dará a viabilização de recursos financeiros para as entidades como o Patronato e Unidades Prisionais); 4 – Discussão sobre a Semana Cultural e de Saúde no CRESF para março de dois mil e quinze: a) Mutirão da Solidariedade em Homenagem ao Mês da Mulher; b) Atividades. Aberta a reunião ordinária, a Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Doutora Luciane Ferreira fez uso da palavra saudando e agradecendo a presença de todos os presentes, iniciando as explanações acerca do Plano de Aplicação de Recursos para o trimestre de dois mil e quinze, apresentando e fazendo a leitura, ocasião em que alguns pontos foram explicados. Ficando assim disposto o Plano de Aplicação de Recursos para o trimestre de janeiro a março de dois mil e treze: Despesas Administrativas: Contador com valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) mensais e R$ 2.364,00 (Dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais) trimestrais; Profissional de Serviço Social com valor de R4 2.540,48 (dois mil e quinhentos e quarenta reais) mensais e R$ 7.621,45 (sete mil e seiscentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) trimestrais; Secretária com valor de R$ 1.978,49 (um mil e novecentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) mensais e R$ 5.935,46 (cinco mil e novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) trimestrais; Estagiário com valor de R$ 909,72 (novecentos e nove reais e setenta e dois centavos) mensais e R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) trimestrais; Folha de pagamento e encargos referentes aos meses de janeiro no valor de  R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); Despesas Bancárias e recolhimento de tributos no valor de 173,00 (cento e setenta e três reais) mensais e R$ 519,00 (quinhentos e dezenove reais) trimestrais, Material de expediente e manutenção no valor de R$ 1.721,08 (um mil e setecentos e vinte e um reais e oito centavos) mensais e R$ 5.163,24 (cinco mil e cento e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) trimestrais; Combustível com valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) trimestrais; Telefonia no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) trimestrais; Correio com valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais e R$ 900 (novecentos reais) trimestrais; Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos no valor de R$ 2.963,70 e com valor R4 8.891,10 trimestrais; Projeto de Volta Pra Casa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) trimestrais; Projeto AME com valor de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais) mensais e no valor R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais) trimestrais; Atividades em comemoração ao mês da Mulher com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , exclusivo para o mês de março; Projeto de Apoio e incentivo a arte com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais e no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) trimestrais; Projeto de Prevenção para a Saúde com valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais e R$ 3.000,00 (três mil reais) trimestrais; Projeto Garantindo o direito à Cidadania com valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais e R$ 3.000,00 (três mil reais) trimestrais; e Gasto Extra com valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) trimestrais. Em seguida, a Juíza da Vara de Execuções Penais da comarca de Foz do Iguaçu, Doutora Juliana Arantes Zanin, explica a razão da suspensão da Aprovação da Prestação de Contas do ano de dois mil e treze, e em relação ao Plano de Aplicação de Recursos para o trimestre de dois mil e quinze salienta que as despesas administrativas devem estar dispostas separadamente dos gastos provenientes de projetos, de acordo com as novas normativas, os gastos administrativos decorrentes de ações com presos e egressos não se contemplam através de projetos e sim através de gastos administrativos. Sugeriu ainda que este Conselho participe da reunião com o COTRANS (Conselho de Transferência de Presos), reunião que existe e delibera a transferência de detentos entre comarcas e municípios do estado do Paraná, para maior viabilidade e a interação de gastos com passagens. Com a palavra o conselheiro Senhor Taciano Paulo Duarte sugere unificar o programa de regularização de projetos tirando-os dos gastos fixos, tendo tudo em uma única conta bancária para que se tenha um melhor gerenciamento dos projetos. A Doutora Luciane Ferreira aborda sobre as três contas bancárias necessárias para a adequação deste Conselho junto as Instruções Normativas Normativas e que o valor de custos com a conta bancária do Banco do Brasil é maior do que o da conta da Caixa Econômica Federal e do Banco Santander. A Juíza da Vara de Execuções Penais, Doutora Juliana, intervém completando que essas contas são obrigatórias. A Doutora Luciane Ferreira então aborda sobre a falta de recursos do Conselho da Comunidade no ano de dois mil e quinze e que em novembro de dois mil e catorze, devido ao IV Encontro dos Conselho das Comunidade da Região Sul, este Conselho teve o gasto de vinte e um mil reais, portanto, as prestações futuras teriam valores menores nas próximas apresentações. A Doutora Juliana fala que a aplicação fixa de despesas administrativas fica inviável. A Presidente do Conselho Doutora Luciane Ferreira explica que os Projetos de cestas Básicas para Familiares de Presos, tem um atendimento através de cadastro das famílias, as quais passam por um selecionamento através de parceria com o Patronato Penitenciário Municipal e são atendidas por Assistente Social, e que as cestas são entregues, quando este Conselho as tem a cada 03 (três) meses a famílias cadastradas e em reais dificuldades; o Projeto Apoio ao Homem encarcerados  viabiliza ajuda às Unidades Penais quando o Estado não as faz e é solicitada a ajuda, assim também em relação ao Projeto de Apoio À Mulher Encarcerada. Após as diretivas dadas pela Juíza Doutora Juliana Arantes Zanin, se fará adequações ao Plano de Aplicação de Recurso do Trimestre de Janeiro a Março de dois mil e quinze para que o mesmo não fique inviável. Dando seguimento à reunião a senhora Maria Elza Mendes solicita as atividades para as mulheres sejam incluídas no calendário. A Presidente aborda que os Projetos realizados pelas Entidades sejam feitas a prestação de conta e adequações par que possam vir a receberem verbas do Tribunal de Justiça. Ainda, foi colocada a necessidade de reestruturação do Estatuto do Conselho da Comunidade para estar dentro das Instruções normativas um e dois de dois mil e catorze, para isso seria necessário formar uma Comissão para a Reestruturação do mesmo, ficando a Comissão de Reestruturação do Estatuto do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu comporta por: Doutora Munirah Muhieddine Rizatti como coordenadora, Juraci Helena Audibert, Taciano Paulo Duarte e Doutor William Raffael Pires Furlan, a excelentíssima Doutora Juliana Arantes Zanin e o Senhor Marcos Antonio Costa Pinheiro, cuja primeira reunião dar-se-á em 20/02/2015 (vinte de fevereiro de dois mil e quinze), às 13:30 (treze horas e trinta minutos) na Sala de Audiência da Vara de Execuções Penais. A senhora Giovana Darc Rodrigues Maria da 9ª (nona) Regional de Saúde sugeriu projetos/cursos para ser feito junto com as Universidades na ação (nos presídios/cadeias) sejam elas particulares ou não, bem como apresentação de projetos par ao uso dos ônibus. A Doutora Juíza da Vara de Execuções Penais ainda lembra da necessidade da inserção na sociedade e projetos voltados para a comunidade social, vítimas e sociedade civil para apoio e reflexão, com possibilidade de demonstração do trabalho do Conselho da Comunidade; podendo-se trabalhar através de projetos psicológico com as Universidades e Faculdades, seria um viés para ajudar a diminuir o estigma. Dando continuidade ao assunto a Presidente deste Conselho falou sobre o Projeto de Resgate e as ações do projeto de fortalecimento das famílias  e presos nos dias de visitas como já foi realizado a tempo atrás. Apresenta a todos os presente as senhoras Iara Cristina Nicoski e Sirlei Cristina Sperfeld, da Associação Pestalozzi de São Miguel do Iguaçu, as quais através deste Conselho conseguiram a liberação de verbas da Justiça Federal através de Projeto. A juíza disse que se deve procurar para que São Miguel do Iguaçu também venha ter um Conselho da Comunidade e pede às representantes da Pestalozzi busquem por esta implementação. Doutora Luciane Ferreira se colocou a disposição para auxiliar e colaborar no que for preciso. Novamente com a palavra a Juíza da Vara de Execuções Penais solicita que sejam encaminhados a todos os contados, entidades, parceiros e participantes deste Conselho e-mail com as Instruções Normativas 01 (um) e 02/2014 (dois de dois mil e catorze) do CGJ/PR E MP/PR e a Portaria 01/2015 (um de dois mil e quinze) da Vara de Execuções Penais, Memorando 02/2015 (dois de dois mil e quinze) do COCEP – Coordenadoria Criminal e de Execução Penal e Manual do Conselho da Comunidade – Constituição e Regularização para todos terem o conhecimento a mãos. Restou ainda definido que as Reuniões deste Conselho dar-se-ão sempre na 1ª (Primeira) sexta-feira de cada Mês às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Sem mais para o momento, eu Marcos Antonio Costa Pinheiro, lavro e assino a presente ata. Marcos Antonio Costa Pinheiro.



FOTOS DA REUNIÃO













domingo, 25 de janeiro de 2015

Direitos Humanos: Relatório de ONG critica mortes pela polícia e prisões 'medievais'







O Brasil ainda convive com "abusos crônicos" como tortura, execuções extrajudiciais, impunidade de crimes cometidos durante a ditadura e má condições de seus presídios, segundo um relatório da ONG Human Rights Watch divulgado nesta quinta-feira.

O capítulo brasileiro do documento - que avalia a situação dos direitos humanos em mais de 90 países do mundo em 2014 - reconhece que as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro adotaram recentemente medidas para combater o uso indevido da força, mas aponta que essas duas corporações foram responsáveis, juntas, por 941 mortes nos primeiros nove meses do ano passado.

"O número de pessoas mortas em decorrência de intervenções policiais nesses Estados aumentou drasticamente em 2014 (40% no RJ e mais de 90% em SP)", diz o levantamento. "Enquanto algumas mortes resultam do uso legítimo da força, outras não."

Além disso, o sistema prisional abriga 37% de presos a mais do que sua capacidade, sendo que muitos são presos provisórios (ainda à espera de uma decisão judicial).

A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, disse à BBC Brasil que a ONG identificou abusos significativos "desde a abordagem (policial) até a permanência de pessoas em um sistema cuja capacidade é inferior à necessária e as condições são insuficientes".

"O fato é que a política de encarceramento em massa, em um sistema negligente e medieval, não tem sido eficiente no combate à criminalidade. Esse tipo de política de segurança pública não tem gerado mais segurança", agrega.

A tortura também segue sendo "problema crônico no país", afirma a ONG.

"Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante." A maioria (84%) dos casos se referia a incidentes em presídios, delegacias e unidades de medida sócio-educativa.

'Bússola'

Ao mesmo tempo, a HRW considera "positiva" a atuação do Brasil em fóruns internacionais no ano passado. Por exemplo, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde tomou posições favoráveis ao combate à discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero, e contra as operações militares israelenses em Gaza e os abusos contra civis nos dois lados do conflito.

A ressalva da ONG é que o Brasil não teria aproveitado oportunidades para pressionar outros países por conta de abusos cometidos por estes.

O diretor-executivo da ONG, Kenneth Roth, diz no relatório que, ante tensões locais ou regionais, "a resposta de muitos governos (do mundo) foi a redução ou o abandono dos direitos humanos - uma relativização não apenas enganosa, mas também insensata e danosa".


Estado Islâmico pode avançar para países como Líbano, Líbia e Jordânia, adverte ONG

A ONG defende que a resolução de crises passa pela proteção dos direitos humanos e pelo exercício, por parte da população, do direito de se manifestar sobre os rumos de seus governos.

"Especialmente em períodos conturbados, os direitos humanos são uma bússola essencial para a tomada de ação política", afirma Roth.


Estado Islâmico e Oriente Médio

Em âmbito global, "nenhum desafio no ano passado eclodiu de forma mais radical do que o surgimento do autoproclamado 'Estado Islâmico'", diz a HRW. O grupo que ganhou projeção global no ano passado já controla partes do Iraque e da Síria.

"Em parte, (o grupo) é produto da guerra e ocupação militar do Iraque, liderada pelos EUA e iniciada em 2003, que gerou, entre outras coisas, insegurança e abusos dos detentos de Abu Ghraib e em outros centros de detenção administrados pelos EUA."

A opressão contra grupos sunitas promovida pelo governo iraquiano e milícias aliadas também contribuiu para o avanço dos extremistas no país.

"Sunitas foram demitidos de cargos públicos, cercados e, sob novas leis, sumariamente executados", diz o relatório. "É provável que milícias xiitas contribuam mais para ajudar no recrutamento (de simpatizantes) do 'Estado Islâmico' que para derrotá-lo no campo de batalha."

Segundo a HRW, se não for contido, o grupo pode ampliar seu domínio sobre partes também do Líbano, Jordânia, Líbia e outros territórios. O relatório nota que, na Síria, a brutalidade do "Estado Islâmico" rivaliza com aquela praticada pelas forças do presidente Bashar Al-Assad na guerra civil.

A HRW diz que, após entregar armas químicas, o regime de Assad tem recorrido a "bombas-barril" para atacar áreas civis.

"São tambores de óleo cheios de explosivos de alta potência e fragmentos metálicos", explica o relatório, que costumam ser disparados do alto sobre áreas rebeldes que incluem prédios residenciais, hospitais e escolas.

Ainda no Oriente Médio, o relatório destaca a repressão do atual governo militar no Egito, que esmagou as aspirações democráticas da Primavera Árabe; o avanço dos assentamentos judaicos em terras reivindicadas pelos palestinos; e os abusos impunes cometidos tanto por soldados israelenses como pelo grupo palestino Hamas.

Boko Haram e Rússia

Na Nigéria, o avanço dos extremistas islâmicos do Boko Haram também é motivo de preocupação - o grupo pratica atos como o bombardeio de mercados, mesquitas e escolas, além de subjugar aldeias, raptando e violentando mulheres.

"Rica em petróleo, a Nigéria deveria ter sido capaz de arregimentar um Exército profissional que respeite os direitos e consiga proteger os nigerianos desse grupo", opina o relatório. "No entanto, as autoridades do país deixaram suas Forças Armadas mal equipadas e sem motivação para defender (a população) contra o Boko Haram."

Sobre a Rússia, o grupo acusa o Kremlin de ter dado início, em 2012, "à mais intensa repressão à dissidência desde a era soviética, tendo como alvo grupos de direitos humanos, jornalistas independentes, dissidentes, manifestantes pacíficos e críticos que utilizam a internet como forma de expressão".


O grupo critica tanto os abusos cometidos pelas tropas pró-Rússia como a resposta do Ocidente à crise na Ucrânia.

"Ansiosos por apresentar a Ucrânia como vítima inocente da agressão russa, o Ocidente se negou a questionar aspectos preocupantes do comportamento ucraniano, como o uso de 'batalhões voluntários' que cometem abusos contra detentos de forma recorrente ou usam armas indiscriminadamente em áreas povoadas."
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Fonte: BBC BRASIL