quinta-feira, 31 de maio de 2012

Ata da Reunião Ordinária do Mês de Maio


Aos trinta dias do mês de Maio de dois mil e doze, reuniram se na sala da Escola da Magistratura no 3º piso do Fórum Estadual da Comarca de Foz do Iguaçu, os representantes das entidades que compõem a diretoria do Conselho da Comunidade. Tendo como pauta as seguintes deliberações:01) Atividades desenvolvidas no mês; 02) Resultado da vistoria;03)Entrega da obras da CPLN; 04) Projeto com o Pró- Egresso e o PPSC e o conserto do carro de utilização do Pro-Egresso. Aberta a reunião pela presidente do Conselho da Comunidade Luciane Ferreira, iniciou a reunião com a apresentação da Assistente Social Elizabete, que  preside a casa de recuperação de drogados e que esta requerendo a ajuda do Conselho para começar a participar das reuniões religiosas nas Unidades prisionais. O segundo ponto abordado foi a entrega da reforma  da Cadeia Pública Laudemir Neves pela SEJU, que aconteceu no dia dezoito de maio. A vice-presidente do Conselho da Comunidade senhora Nila Leite representou o conselho no evento. Na cerimônia o nome do Conselho não foi mencionado, nem a representante. As representantes do Conselho da Comunidade, senhoras Luciane e Nila Leite fizeram uma vistoria na Cadeia Pública, mas que retornará, pois o Diretor da Unidade não estava presente , e que retornando ira fazer a entrega dos Kits de higiene para as detentas, que na data estavam em cento e nove mulheres. E nesta primeira vistorias na unidade, foi informada pelas próprias detentas que não tem mais correspondência e muitas reclamações da comida e que tem duas mulheres grávidas na unidade. Outro ponto abordado ainda referente à vistoria foi que as detentas reclamaram da ausência de atendimento jurídico e atendimento medico. Estava presente na reunião o representante da Cooperativa Agro Industrial Lar o senhor Valdemar Back, que como empresa privada participa de projeto de ressocialização de presos do semi-aberto da PEF2. A presidente do Conselho também citou que no dia quinze de Maio fez a vistoria de PEF II( Penitenciaria Estadual de Foz do Iguaçu II), e que constatou pelos depoimentos dos presos as  reclamações quanto a  comida, ausência de funcionários, atendimento do Psicólogos e dentista está muito demorado, houve denúncia que havia um detento espancado mas a Presidente do Conselho não constou nada,  que tem que ser adequada a sala do medico pois esta praticamente sem iluminação, depois de ter citado todos os problemas, passou a palavra  para Willian o coordenador do Pró – Egresso, ele informou sobre o curso que esta acontecendo no Colégio Estadual Bartolomeu Mitre, que esta previsto para acabar no dia vinte e um de junho, o Willian citou que não sabem por que eles acabam desistindo que começou com uma turma boa e que agora estão somente com quinze,pois os professores são bem capacitados. Informou também que o Pro-Egresso foi notificado pelo diretor do Fórum para esvaziarem a sala em sessenta dias. E que estão aguardando a determinação da SEJU. O coordenador do Pro - Egresso trouxe o problema do carro, que esta parado por falta de conserto e solicitou a ajuda do conselho para que possam retornar a fazer as visitas in locu e fiscalização das entidade. A presidente do Conselho pôs o assunto em votação.. E por unamidade aceitaram viabilizar os recursos  para o concerto do carro, mas a Presidente do Conselho pediu para ele fazer três orçamentos e entregar para ela para a aprovação da reforma. A Presidente do Conselho informou a Central de Penas Alternativas vai mesmo se estalar aqui em Foz do Iguaçu. Dra. Luciane passou a palavra para o Marcos, representante da Itaipu que informou sobre o jogo de basquete que foi realizado como os jovens atletas da cidade e que conseguiram arrecadar os kits de higiene que  serão doado para as presas da Cadeia Publica. O Diretor da Cadeia Publica Giovane falou sobre a superlotação da cadeia e das dificuldades que encontrou. E que assumiu faz somente uma semana  e que esta estudando estratégias para melhorar a Cadeia. O Diretor da Penitenciaria Estadual de Foz do Iguaçu I, João Victor informou que agora em junho termina o curso de Panificação, convidando os presentes para a participar. Por fim,  Dra Luciane falou  sobre a Moção de Aplausos que o Conselho ira receber na Câmera Municipal.  que será realizado nos dia doze de Junho às Oito Horas da manhã.  E que todos os conselheiros, parceiros e comunidade estão convidados a prestigiar. Sem mais para o momento. Eu Amanda da Silva Santos lavrei a presente ata que será assinada por mim.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

36ª FARTAL - VENHA NOS VISITAR




No próxima sábado, dia 2 , começa a 36ª FARTAL (Feira de artesanato e alimentos) no CTG Charrua de Foz do Iguaçu , com diversas atrações, shows e novidades. A festa em comemoração aos 98 anos de Foz do Iguaçu segue até o domingo, dia 10 de junho.

A entrada custará R$ 3,00 e dá acesso ao Centro de exposições, Pavilhão de artesanato, Praça de alimentação, restaurantes e Parque de diversão.

Há 13 anos o Conselho da Comunidade participa da Fartal, e este ano queremos convidá-los a nos visitar e juntos passarmos momentos de lazer, comendo uma cocada, um cachorro-quente, tomando um refrigerante ou com este friozinho um delicioso quentão.

Venha nos visitar e ajude a manter as atividades do Conselho da Comunidade!



Contamos com a presença de todos.

Atenciosamente,


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade.    

Reunião Ordinária do Mês de Maio

Prezados Conselheiros:

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia  30/05/2012 (quarta-feira), às 14:00h, no 2º piso, na sala da Escola da Magistratura, para a Reunião Ordinária do Mês de Maio.

Pauta da Reunião:

1 - Atividades do Mês;
2 -  Resultado das Vistorias;
3- Entrega das obras da CPLN;
4 - Projetos com o Pro-Egresso e o PPSC.


Sua presença é indispensável.

Atenciosamente,


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

Moção de Aplausos para o Conselho da Comunidade

Caros Conselheiros

O Conselho da Comunidade informa que a entrega da Moção de Aplausos nº 06/12 ao Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu, que teve iniciativa do Vereador Paulo Rubio e outros, conferido ao Conselho em homenagem pelos 17 anos de existencia e excelentes serviços prestados, foi transferido para o dia 12 de Julho de 2012, às 08:30, no Plenário "Ignãcio de Sá Sottomaior" da Câmara de Vereadores.

O motivo da transferência se deu devido a presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, viajar para a cidade de Uberlândia/MG para apresentação de um artigo científico no CONPEDI/UFU.

Desde já contamos com a presença de todos os conselheiros, parceiros e amigos que nos ajudam a cada dia construir um Conselho da Comunidade mais forte e atuante em nossa comarca.

Att

Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comuidade

BASQUETEBOL SOLIDÁRIO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL


No encerramento do IX Campeonato de Basquetebol de Foz do Iguaçu, logo após
a   disputa  da  decisão  do  feminino  que  foi  vencida  pela  equipe  da
SMEL/Colégio  Dinâmica,  a  Comissão Organizadora juntamente com as atletas
fizeram  a entrega Sra. Nila, Vice Presidente do Conselho da Comunidade, de
cerca  de  90  Kits  de  Higiene  composto  de  produtos de higiene pessoal
feminino,  como absorventes, pasta de dente, sabonete, escova de dente, que
serão  doados  às  detentas  da  Cadeia  Pública  Laudemir Neves, de Foz do
Iguaçu.

Essa  ação  de  responsabilidade  social, denominada pelos organizadores do
evento  como  “Solidariedade  e  Dignidade  às  Mulheres”, tem por objetivo
despertar  o  sentimento  de  cidadania  e  participação  social do público
envolvido  no  Campeonato,  de maneira a resgatar as condições de dignidade
humana  das  mulheres  encarceradas  que  necessitam  fazer  uso  de alguns
produtos de necessidade e higiene pessoal.

Como  é  bastante  comum  o  fato  de  as mulheres não disporem de qualquer
assistência  diferenciada.  Sendo  tratadas como homens, tanto em termos de
estrutura das prisões como também em relação ao tratamento que é dispensado
a elas. Um exemplo muito triste é que, em muitos casos, elas não têm acesso
a  um  simples  absorvente  quando  estão  menstruadas,  sendo  obrigadas a
improvisar,  portanto,  considerando  que este ano foi realizado a primeira
competição  feminina,  essa  ação teve por objetivo despertar a consciência
social nas jovens atletas sobre as questões relacionadas às mulheres.

Fonte: Gazeta do Iguaçu

terça-feira, 29 de maio de 2012

Brasil: campeão mundial em crescimento de presos

Brasil: campeão mundial em crescimento de presos


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


A população carcerária brasileira, que totalizou 513.802 presos em junho de 2011, colocou o Brasil em 4º lugar dentre os mais encarceradores do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2.226.832 presos), da China, (1.650.000 presos) e da Rússia (com 763.700 presos).

Juntos, os quatro países representam 52% dos 10.070.672 presos que compõem a população carcerária mundial (Veja: Brasil é 4º país mais encarcerador do mundo em números absolutos).

Contudo, nem mesmo os três países com maior número de presos do mundo tiveram um crescimento percentual na população encarcerada tão acentuado quanto o Brasil, no período compreendido entre 1990 e junho de 2011.


De acordo com os estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flavio Gomes (IPC – LFG), a partir dos dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), entre 1990 e a metade de 2011, o Brasil teve um crescimento de 471% em sua população carcerária (já que em 1990 o país contava com 90.000 presos). Nesse período (1990-2011) o Brasil é o campeão mundial no item evolução da população carcerária. Se considerarmos o período de 1995 a 2011, o Brasil fica atrás apenas do Camboja, que teve um crescimento de 502% (entre 1995 e junho de 2011).

No mesmo período, o crescimento da população carcerária dos três países que superam o Brasil em número de presos foi de: Estados Unidos, 75%, China, 29% e da Rússia, apenas 5,7%.

Ou seja, em aproximadamente 21 anos, a população carcerária brasileira quase sextuplicou, enquanto que nos países mais encarceradores do mundo o número de presos sequer dobrou (Veja: Crescimento da população carcerária ultrapassa vertiginosamente o da população nacional).

Um ritmo de crescimento que, ao contrário do que se poderia imaginar, não contribui para a diminuição da criminalidade, muito pelo contrário. Basta verificar o número de homicídios que ocorrem no país, cerca de 50 mil vidas são sacrificadas anualmente (Leia: Brasil é o 20º país mais violento do mundo. Alagoas é o campeão nacional). Desta forma, acreditar que mais prisões significam menos crimes, é mais que simples engano, é ingenuidade. Ora, os números comprovam isso!

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

DNA de criminosos: sancionada a lei que cria coleta de perfil genético

DNA de criminosos: sancionada a lei que cria coleta de perfil genético

Disponível em: http://www.google.com.br/imgres?hl=pt-BR&sa=X&biw=1280&bih=899&tbm=isch&prmd=imvnsu&tbnid=uETxn5YhMgXs_M:&imgrefurl=http://grupovioles.blogspot.com/2012/05/governo-cria-banco-de-dna-de-criminosos.html&docid=0OfN4VPezy6A9M&imgurl=http://2.bp.blogspot.com/-Gdcu6uEE0ns/T4WLi8LUzEI/AAAAAAAAB_I/RGw4e3Hmf-0/s1600/dna.jpg&w=400&h=300&ei=gP7ET7mJB-nY0QH0zN2-Cg&zoom=1&iact=hc&vpx=211&vpy=174&dur=565&hovh=191&hovw=255&tx=84&ty=101&sig=118416752053012341156&page=1&tbnh=168&tbnw=224&start=0&ndsp=18&ved=1t:429,r:0,s:0,i:70

Síntese da notícia:

Hoje, 29 de maio de 2012, foi publicada no DOU a Lei 12.654/2012 que cria o banco de DNA de criminosos. A lei que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências, entrará em vigor em 180 dias.
Ela torna obrigatória a identificação genética, por meio de DNA, de condenados por crimes dolosos cometidos com violência grave contra a pessoa ou condenados por crimes hediondos (art. 1º da Lei 8.078/90). Prevê a lei, ainda, que a identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.

Fonte:
BRASIL. g1.globo.com – G1 | Rio Grande do Sul – Dilma sanciona lei que cria banco de DNA de criminosos no país. 29 de maio de 2012. Disponível em: http://migre.me/9hiNq. Acesso em: 29 de mai. 2012

domingo, 27 de maio de 2012

Prisões: barbárie ou civilização?

Prisões: barbárie ou civilização?


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*



O retrato do sistema prisional brasileiro, divulgado pelo CNJ, que é fruto do trabalho realizado pelo Mutirão Carcerário de janeiro de 2010 a janeiro de 2011, é desolador e preocupante. Em alguns Estados (Alagoas, por exemplo), a prisão cautelar passa dos 60%, o processo é extremamente moroso, os cárceres são degradantes etc.

Quem pode resolver esse grave problema nacional? Diante de tudo que (historicamente) já vimos no nosso País, não será o Poder Jurídico, que não só não está apto para resolvê-lo, como faz parte do problema, na medida em que, cada vez mais, aumenta a sua conivência com o desastrado, vexatório e desumano estágio em que chegamos. Na verdade, não há como depositar confiança em qualquer tipo de equacionamento endógeno.

Eventual melhora substancial só pode ocorrer quando se colocar com precisão o dedo na ferida: o problema penitenciário não passa da ponta de um “iceberg”, embora bastante expressiva, do Estado de Exceção implantado (e nutrido diariamente) pelo próprio Poder Jurídico (juízes, membros do Ministério Público, policiais, agentes penitenciários etc.), assim como pelo sistema socioeconômico que nos governa, hoje (desde os anos 80) com conotação nitidamente ultraliberal, que significa neoliberalismo na economia e conservadorismo (hiperpunitivismo) no âmbito penal, com amplo apoio popular (populismo). Menos Estado na economia e mais Estado no campo penal. O Estado Social se ausenta para entronizar o absolutismo do Estado penal e penitenciário.

O mais grave em relação aos agentes públicos do sistema penal diz respeito à falta de legitimidade das suas atividades (assim como a falta de ética). A legitimidade dos órgãos públicos está atrelada à tutela dos direitos fundamentais contemplados no ordenamento jurídico. Sem “exercício comprometido” (com os direitos humanos dos condenados e das vítimas) não há que se falar em legitimidade. Esse comprometimento é que não se vê, em geral, no que diz respeito à questão penitenciária, nos agentes do Poder Jurídico, especialmente nos juízes, que se escusam de mil maneiras, atribuindo a responsabilidade (pelo todo) a outras pessoas.

O sistema penitenciário faz parte do sistema penal e, por este último, como um todo, ninguém se diz responsável. A desarticulação entre os integrantes do sistema penal é mais do que evidente, o que nos permite colocar em questão até mesmo a existência de um “sistema”.

A polícia prende e entrega o suspeito ao juiz; o juiz, depois da tramitação do processo, o condena (quando há provas suficientes). Ocorre que esse juiz que condena não é o mesmo que executa a pena. O juiz que cuida da execução joga toda responsabilidade sobre os ombros do Poder Executivo, das leis mal feitas etc. Ou seja: ninguém se entende e ninguém assume responsabilidade pelo todo. Daí o questionamento: será que podemos realmente falar em “sistema” penal? Quem passa por todos os órgãos, evidentemente, é o preso, que é considerado e tratado como uma coisa, um objeto. Esse chamado “sistema penal” funciona como uma máquina que massacra os seus direitos assim como os das vítimas, que são totalmente esquecidas, não conseguindo, em regra, nenhum centavo de indenização pelo delito praticado contra elas.

Os juízes, sobretudo, sabem perfeitamente o que estão fazendo, que estão mandando gente para lugares tidos como depósitos de coisas, de mercadorias. E tudo se passa como se o Estado de Direito não existisse. O Brasil já firmou praticamente todos os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, mas tudo parece que não passa de cartas de intenções (ou declarações da esperança). É como se não tivessem valor jurídico no interior do nosso País. Várias vezes os órgãos do sistema interamericano (Comissão e Corte) já condenaram o Brasil em razão dos maus-tratos aos presos. Mas nada muda significativamente (ou sistematicamente). Como se vê, é difícil imaginar que possa, nesse contexto, nascer alguma solução para o grave problema penitenciário, sempre enfocado (equivocadamente) como uma questão puramente jurídica. Cuida-se de uma séria questão política (de Estado, de civilização dos costumes, de evolução da espécie humana). A solução, como se nota, é exógena (tem que vir de fora do sistema jurídico).

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Foz do Iguaçu tem investimentos no sistema prisional

Reforma e ampliação

Foz do Iguaçu tem investimentos no sistema prisional

Foz do Iguaçu terá mais de R$ 27 milhões em investimentos para o sistema prisional, anuncinou o governador do Paraná Beto Richa. Deste total, R$ 20 milhões serão investidos na construção de uma nova cadeia pública no município, processo que aguarda a aprovação do Ministério da Justiça. Outros R$ 5,4 milhões serão destinados para a criação de 384 vagas da Penitenciária Estadual de Foz I (PEF).
O anúncio foi feito durante a solenidade de inauguração das obras de reforma e ampliação da cadeia pública Laudemir Neves, que contou com investimentos de R$ 2,8 milhões do governo do Estado. “Os presos estavam vivendo em condições subumanas, em celas superlotadas, sem condições mínimas de recuperação. A partir deste investimento o Estado proporciona melhores condições à população carcerária de Foz do Iguaçu”, afirmou Richa.
Esta é a quinta unidade penitenciária entregue pelo governo do Estado neste ano e a primeira transferida da jurisdição da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A medida atende ao decreto assinado por Richa no dia 30 de março, que determinou a transferência da gestão das carceragens de 29 unidades prisionais do estado para a Secretaria da Justiça.
A nova estrutura da cadeia pública Laudemir Neves tem capacidade para 642 homens e mulheres condenados em regime fechado. A ala nova tem 800 metros quadrados, mais um novo solário, com 360 metros quadrados, e vai abrigar 256 vagas exclusivas para mulheres.
O prédio reformado tem 2.200 metros quadrados e capacidade para 386 presos de regime fechado masculino. Esse espaço passou por uma reforma geral, envolvendo todo o sistema hidráulico, elétrico e sanitário, além da construção de um novo telhado, novas esquadrias metálicas e pintura. Também existe no terreno da cadeia um barracão de 450 metros quadrados, no qual serão instalados sala de aula, canteiro de trabalho e oficina, a serem usados alternadamente por homens e mulheres presos na unidade.
Os 400 presos que já se encontram na cadeia serão transferidos para a gerência da Secretaria da Justiça juntamente com os novos presos que serão transferidos de delegacias de polícia da região para a Cadeia Laudemir Neves. “Vamos priorizar as mulheres que estão vivendo em situação que não condiz com o princípio constitucional da dignidade humana”, afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Ela acrescentou que a ampliação e a reforma da cadeia vão permitir melhores condições de vida a todos os detentos e também corrigem distorções no Sistema Penitenciário estadual.
“No início deste governo, mais de 16 mil presos estavam sob controle da Secretaria da Segurança. Hoje ainda temos 12,5 mil nestas condições e faremos gradativamente as transferências para a área da Justiça, que custodia atualmente 14,5 mil detentos”, explica a secretária.
Esta é a quinta unidade prisional inaugurada pelo governo do Estado neste ano. Em fevereiro, foi inaugurado o Centro de Regime Semiaberto da Lapa, com capacidade para 60 presos. No dia 9 de março, foi entregue o novo prédio da Penitenciária Central do Estado-PCE, em Piraquara, com 1.156 novas vagas. No dia 30 de março, aconteceu a inauguração da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste-PECO, com capacidade para 720 presos do regime fechado masculino. E na última segunda-feira (14) foi a vez da entrega da Colônia Penal Industrial de Maringá-CPIM, que dispõe de 330 vagas para o regime semiaberto.
Com essas cinco unidades, o governo estadual abre 2.908 novas vagas dentro do projeto de melhoria do sistema penal e esvaziamento das delegacias de polícia do Paraná. Outros projetos para construir seis novos estabelecimentos penais e ampliar mais oito, pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça, que prevê recursos da ordem de R$ 160 milhões para o Paraná até 2014, estão sendo desenvolvidos pela Secretaria da Justiça.
A cadeia pública Laudemir Neves foi inaugurada em 1993, no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu. O nome do estabelecimento é em homenagem ao policial civil que morreu no exercício da profissão, aos 39 anos de idade, assassinado por presos durante tentativa de fuga do local. Ele foi baleado, mas mesmo assim conseguiu impedir a fuga, morrendo em seguida. O episódio aconteceu em 1999.
O governador também autorizou a realização do concurso público para a contratação de 197 novos defensores públicos para o Estado. A previsão é que o edital seja aberto em junho e a prova aconteça em agosto. “Isso expressa o respeito do Governo do Estado com a população mais carente. Teremos um defensor público em cada comarca do Paraná e número suficiente para prestar um serviço de qualidade”, destacou Richa.
A defensora pública geral do Paraná, Joseane Lupion, disse que a medida de contratação de mais defensores vai agilizar o atendimento jurídico para quem não pode pagar os serviços de um advogado. “Essas pessoas terão seus direitos exercidos na plenitude”, afirmou.
Estavam presentes na solenidade o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Maurício Kuehne; o vice-diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), Giovani Assis Leidentz, que também assume a administração da cadeia Laudemir Neves; o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Tarcísio Mossato; o secretário especial para Assuntos Fundiários, Hamilton Seriguelli; o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek; e os deputados estaduais Elio Rusch, Ademir Bier, Duílio Genari, Reni Pereira, Alexandre Curi e Professor Lemos, além do deputado federal Eduardo Sciarra.
Richa também anunciou a construção de viaduto ou trincheira no cruzamento da Avenida Paraná com a BR-277. Segundo o governador, a obra é fruto do diálogo do Governo do Estado com a concessionária Ecocataratas, em parceria com a Itaipu Binacional.
“Esta obra é fundamental para garantir o bem-estar dos moradores de Foz do Iguaçu e de todos que utilizam a rodovia”, afirmou.
Richa destacou que, apenas um ano e quatro meses após o início do atual governo, estão em execução quatro obras em rodovias concessionadas: a duplicação do trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia, na região Oeste; a duplicação do trecho entre Jandaia do Sul e Apucarana, na região Norte; e a construção dos contornos rodoviários de Mandaguari e de Campo Largo. “Isso prova que o diálogo do Governo do Estado com o setor das concessionárias tem produzido efeitos positivos para todo o Paraná”, disse o governador.
Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2012

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Obras da Cadeia Pública Laudemir Neves são entregues em Foz do Iguaçu

Obras da Cadeia Pública Laudemir Neves são entregues em Foz do Iguaçu

O custo da nova estrutura foi de R$ 2,8 milhões; governador do Paraná, Beto Richa, esteve presente na inauguração

Com a presença do governador do Paraná, Beto Richa, foram inauguradas nesta sexta-feira (18) as obras de reforma e ampliação da Cadeia Pública Laudemir Neves, no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu. Além disso, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) assumiu a primeira delegacia de polícia da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). O decreto de transferência foi assinado por Richa no dia 30 de março, determinando a gestão, pela SEJU, das carceragens de 29 unidades prisionais sob responsabilidade da SESP.
Foto: Bruno Zanette / Clickfoz
Autoridades presentes na inaguração das obras da Cadeia Pública Laudemir Neves

As obras custaram aproximadamente R$ 2,8 milhões, e tem capacidade para 642 homens e mulheres condenados em regime fechado. O prédio reformado tem 2,2 mil m2 e capacidade para 386 presos de regime fechado masculino. As reformas incluem o sistema hidráulico, elétrico e sanitário, além da construção de um novo telhado, pintura e novas esquadrias metálicas.
O presídio feminino foi ampliado, e possui uma área de 800 m2, com capacidade para 256 vagas exclusivas para mulheres, além de um novo solário de 360 m2. Foi construído também, um barracão de 450 m2 para instalação de sala de aulas, canteiro de trabalhos e oficinas, para a realização de artesanato, entre outras atividades.
“Temos o planejamento de ampliar mais presídios no Paraná, com o orçamento para aplicarmos R$ 160 milhões em todo o Estado. O sistema prisional do Paraná é o mais precário do país. Essas reformas vão desafogar um pouco as delegacias, que estão superlotadas”, afirmou o governador, Beto Richa.
O novo diretor da Penitenciária passa a ser Giovani Assis Leidentz. Ele pretende melhorar a qualidade de vida dentro da unidade prisional, buscando a formação de melhores cidadãos. “Vamos trabalhar em cima da qualidade de vida, individualização da pena, condição de moradia, alimentação, enfim, um tratamento especial, para que eles possam estar adaptados ao sistema”, informou.
A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes disse que dará prioridade na penitenciária às mulheres, que segundo ela não viviam em boas condições. “Vamos priorizar as mulheres que estão vivendo em situação que não condiz com o princípio constitucional da dignidade humana”, prometeu
 
Fonte e Foto:Clickfoz com Assessoria
Texto e Foto: por:Bruno Zanette
 

RICHA TRANSFERE CPLN PARA SECRETARIA DA JUSTIÇA


RICHA TRANSFERE CPLN PARA SECRETARIA DA JUSTIÇA 

17/05/2012 19:22

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná assume, nesta sexta (18/05), a Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu. A unidade foi reformada e ampliada e é a primeira a ser transferida da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A transferência atende decreto assinado pelo governador Beto Richa, em 30 de março, determinando a gestão da Secretaria da Justiça das 29 carceragens sob responsabilidade da Segurança Pública.

Estarão presentes, além do governador Beto Richa, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná - Depen, Maurício Kuehne, o prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, e Giovani Assis Leidentz, atual vice-diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu - PEF, que assumirá a direção da cadeia.

O custo da nova estrutura foi de R$ 2,8 milhões. A capacidade agora é para 642 homens e mulheres condenados em regime fechado.

Data: 18.05.12 – sexta-feira
Hora: 15h
Local: Rua Netuno, 182, Jardim Três Fronteiras – Foz do Iguaçu/PR
Fonte: AEN


terça-feira, 15 de maio de 2012

Entrega das Obras e reforma da Cadeia Pública Laudemir Neves

domingo, 13 de maio de 2012

O Dia das Mães atrás das grades e longe dos filhos

Lição de vida
O Dia das Mães atrás das grades e longe dos filhos

Umuarama – Rosilei Villar, 25 anos, natural de Foz do Iguaçu, está presa no cadeião de Umuarama há dois anos. Caiu quando tentava levar drogas ao namorado. Sua história é uma lição de vida e serve de reflexão neste Dia das Mães. Rosi é mamãe de primeira viagem. Acabou engravidando na cadeia e passou a gestação cumprindo pena. Hoje a pequena Ana Rebeca Villar dos Santos tem seis meses. Emocionada, Rosi lamenta passar o primeiro Dia das Mães longe da filha, que está em Foz com a avó Lidia. O álbum de fotografias da filha que chegou pelo correio e as cartas vão consolar Rosi neste domingo. A jovem pretende pagar certo sua cadeia, voltar à terra natal e recomeçar a vida. “Não desejo a nenhuma mãe passar o que eu passei e estou passando. É uma verdadeira lição de vida. Doi muito passar meu primeiro Dia das Mães sem minha filha e sem minha mãe”, diz Rosi, com a voz cortada pela emoção. Sexta-feira o Ilustrado ouviu duas mães detentas no Secat (Setor de Carceragem Temporária) da 7ª Subdivisão Policial. A outra personagem da reportagem especial é Ana Maria dos Santos, 39, que cumpre pena acusada de ter matado o marido em novembro de 2010. Dona Maria tem cinco filhos. A Polícia Civil cumpriu seu mandado de prisão há um mês.
Rosi descreve que é a pior sensação que uma mulher pode viver. Vê nos erros do passado motivação para conseguir dar a voltar por cima e lutar por um futuro melhor à sua filha. “Ao mesmo tempo penso muito na minha mãe. Quando eu sair daqui, vou abraçá-la e pedir perdão por todos os meus erros. Ela é a melhor mãe do mundo e nunca me abandonou. Quero refazer minha vida e procurar acertar nas minhas escolhas e ficar perto da minha filha e da minha família”, relata.
Quando teve neném, Rosi, que afirma não ser viciada em drogas, ficou quatro meses em prisão domiciliar para amamentar e dar atenção à filhota Ana Rebeca. O parto ocorreu no hospital São Paulo de Umuarama. O pai também está preso na cidade. A detenta informa que verá a filha e a mãe em julho. “Não vejo à hora de pegar minha filha no colo e abraçar minha mãe”, descreve.
“Cadeia não é lugar de mãe”
Moradora no distrito de Lovat, dona Maria tem cinco filhos. Uma escadinha: Jeferson de 23 anos, Gisele 22, Gislaine 18, Ane Caroline 14 e Maria Aparecida 9. A trabalhadora rural se arrepende muito em não poder preparar o almoço deste domingo, como sempre fazia em anos anteriores. O que a confortou nesta semana foi a visita, na quinta-feira, de três filhos e do garoto Nicolas, um dos netos. “Queria muito passar com eles esse domingo. Agora tenho que me conformar e cumprir minha pena. Porém, minha bênção é que trago fé em Deus que logo vou sair”, expõe dona Maria, que tem os pais falecidos. Mesmo estando longe e pagando por um erro grave, a umuaramense deseja um bom Dia das Mães aos filhos e netos. “Que Deus ilumine eles.”
Conversadora, ela diz ainda que cadeia não é lugar de mãe de família. “É uma humilhação muito grande estar aqui, trancada e amontoada junto com outras mulheres. A dor e o sofrimento são companheiros inseparáveis no dia a dia. É uma cruz que tenho que carregar, mas vou cumprir meu castigo, sair e dar a volta por cima”, conclui. Quando Rosi e Maria concederam as entrevistas não era dia de visitas, mas o setor de carceragem colaborou com o trabalho do jornal.

Fonte e Foto: Umuarama Ilustrado

quarta-feira, 9 de maio de 2012

PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL – EDUCAR PARA SOCIALIZAR

PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL –  EDUCAR PARA SOCIALIZAR



O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu e a Prefeitura de Foz do Iguaçu, através da Secretaria Municipal de Ação Social, firmarão nesta sexta-feira, dia 11 de Maio, às 14 horas, no Fórum Estadual de Justiça, no térreo, no Program de Prestação de Serviço a Comunidade,  uma parceria para desenvolver o Projeto de Inclusão Digital - Educar para socializar.

Este projeto tem como objetivo viabilizar condições através do estudo e curso profissionalizante de inclusão digital.visando melhor preparação profissional, para assim serem incluídos no mercado de trabalho e gerar renda, melhorando a qualidade de vida dos menores infratores e suas famílias.

O publico alvo deste projeto são os adolescentes que participam do projeto LIBERDADE ASSISTIDA (LA), e PRESTAÇÂO DE SERVIÇO A COMUNIDADE (PSC),que são encaminhado pelo Juiiz da Vara de iIfância e Juventude do Município de Foz do Iguaçu para cumprimento de Medidas Socio-Educativas em meio aberto da LA e PSC,conforme o art .112 do Estado da Criança e do Adolescente-ECA.

Os cursos serão voltados para a prática do conteúdo, sendo trabalhado em sala de aula o passo a passo da execução de todos os procedimentos básicos dos programas operacionais como o: Windows, Word, Excel, internet, Outlook.
A meta deste Projeto é atender por 04 (Quatro) meses duas turma de 15 adolescentes. As aulas do curso ocorrerão em dois dias da semanais, nas terças-feiras e nas quintas-feiras, no horário  das 14:00 as 16:00 e 16:00 às 18:00, com total de 120 horas aulas.

Apoio:
centro educacional ceifa
Programa de prestação de serviço a comunidade –ppsc
PROGRAMA PRÓ-EGRESSO DE FOZ DO IGUAÇU

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Tráfico de drogas: prisão de homens cresceu 118%

Tráfico de drogas: prisão de homens cresceu 118% após a Lei 11.343/06


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**



Análises realizadas pelo Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, baseadas nos dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), apontaram que, no período de quatro anos após a vigência da Lei 11.343/06 (Nova Lei de Drogas e Entorpecentes), o número geral de presos por tráfico no Brasil cresceu 123%.

No mesmo período (2006/2010), o crescimento só no número de mulheres presas por tráfico foi de 159% (Veja: Número de mulheres encarceradas por tráfico aumentou 159% após a Lei 11.343/06).

Em relação aos homens, o cenário não foi muito diferente. Em dezembro de 2006, o número total de presos homens no Brasil era de 378.171 detentos, sendo 39.700 (ou 10,5%) por drogas. Quatro anos depois, em dezembro de 2010, o número de homens presos alcançou 461.444 detentos, sendo 86.591 (ou 19%) por drogas.

Ou seja, a taxa de crescimento no número de presos homens por tráfico de drogas, que foi de 118% no período de quatro anos de vigência da nova lei, superou em cinco vezes a taxa de crescimento do número total de presos homens no país (22%).

Os homens compõem a maioria da população carcerária nacional, representando atualmente 93% de todos os presos no Brasil (dados do DEPEN de junho/2011). E como exposto, parcela significativa e crescente desse total está diretamente relacionada ao tráfico de drogas.

Assim, o universo das drogas transcende a criação de novas leis. Ele urge por políticas sociais e medidas que ultrapassem a esfera jurídica e alcancem demais áreas, como, por exemplo, cuidados da saúde pública.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes

Número de mulheres encarceradas por tráfico aumentou 159%

Número de mulheres encarceradas por tráfico aumentou 159% após a Lei 11.343/06


LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*
Pesquisadora: Mariana Cury Bunduky**


A Nova Lei de Drogas não só não diminuiu o tráfico de drogas no Brasil, como contribuiu para o crescimento do número de presos por drogas entre o final do ano de 2006 – quando a lei entrou em vigor – e o final do ano de 2010. O aumento foi vertiginoso: 123% (valendo observar que, no mesmo período, o crescimento no número total de presos foi de 24%).

No que toca às mulheres, essa evolução também foi expressiva. Comparando-se o número de mulheres presas por drogas em dezembro de 2006 com a quantidade de presidiárias também em razão de drogas em dezembro de 2010, chega-se a um crescimento de 159%.

Em 2006, o número total de presas no Brasil era de 23.065 detentas, dentre as quais 5.433 (ou 23,5%) por drogas. Já em 2010, houve um crescimento de 51% no número de mulheres presas, chegando-se a um total de 34.807 detentas, dentre as quais 14.057 (ou 40%) por drogas.

Nota-se, portanto, que a taxa de crescimento do número de presas por tráfico de drogas foi de 159%, no período de quatro anos de vigência da nova lei, ou seja, três vezes maior do que a taxa de crescimento do número total de presas no país (51%).

Por isso, pode-se afirmar que o ingresso da mulher no universo das drogas foi um fator significativo para o crescimento no número de mulheres presas, principalmente nos últimos 4 anos (Veja: 60% das prisões femininas são causadas por entorpecentes e Mulheres presas: aumento de 252% em dez anos).

Estas são as conclusões obtidas pelas análises do Instituto de Pesquisa e de Cultura Luiz Flávio Gomes, com base nos dados divulgados pelo Infopen (Sistema Integrado de Informações Carcerárias), banco de informações do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional).

Assim sendo, conclui-se que a nova Lei de Drogas e Entorpecentes não foi suficiente para amenizar o tráfico, tampouco para diminuir as prisões por drogas no país. Ao contrário, sua vigência só potencializou ainda mais a superlotação carcerária, com resultados expressivos também em relação à mulher.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Ex-detentos se profissionalizam em Foz do Iguaçu

Ex-detentos se profissionalizam em Foz do Iguaçu
03/05/2012 - 05h00


Curso profissionalizante oferecido pelo Programa Pró-Egresso de Foz do Iguaçu, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná, vai formar 40 egressos do sistema carcerário e seus familiares na função de Auxiliar Administrativo. As aulas começaram em abril e são ministradas por professores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). As duas instituições são parceiras do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que oferece oportunidades de capacitação profissional e de trabalho para prevenir a reincidência criminal.
O curso, desenlvovido em parceria com o Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu, conta com o apoio do Núcleo Regional de Educação, tem carga de 160 horas e conclusão prevista para junho. Com o objetivo de viabilizar o ingresso dos futuros profissionais no mercado de trabalho, o Conselho da Comunidade já iniciou articulações com a Agência do Trabalhador de Foz do Iguaçu.

“Tenho sentido, nos contatos com os alunos, que o curso tem trazido para eles muita esperança de um futuro melhor. E é fundamental que eles enxerguem que a sociedade está lhes dando essa oportunidade”, disse a advogada Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu. Ela acrescentou que, após o curso de Auxiliar Administrativo, a mesma turma vai receber noções de empreendedorismo e de informática.

Os conselhos da Comunidade são órgãos de fiscalização da execução penal, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). Independentes e autônomos, atuam como instrumento de humanização, ressocialização, formação e conscientização dos apenados em todas as regiões do país. O da Comarca de Foz do Iguaçu foi instituído em março de 1995.

O trabalho dessas instituições vai ao encontro dos princípios do Programa Começar de Novo, lançado pelo CNJ em outubro de 2009. O programa tem também como parceiros os tribunais de Justiça, outros órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Ata da Reunião Ordinária do Mês de Abril

Aos dois dias do mês de Maio de dois mil e doze, reuniram se na sala da Escola da Magistratura no 3º piso do Fórum Estadual da Comarca de Foz do Iguaçu, os representantes das entidades que compõem a diretoria do Conselho da Comunidade. Tendo como pauta as seguintes deliberações: 01) Atividades desenvolvidas no mês de maio e Abril; 02) Aprovação das Alterações do Projeto Inclusão Digital. Aberta a reunião pela presidente do Conselho da Comunidade Luciane Ferreira, Parabenizou o Coordenador do Programa Pró- Egresso, WILLIAN VIEIRA COSTA ZONATTO, pelo curso de Auxiliar Administrativo, e também informou que ira começar o curso de informática que será realizado no PPSC, e com a aprovação das alterações no Projeto de Inclusão digital o qual beneficiará com 15(quinze) alunos (menores infratores) coma carga horária de 120(cento e vinte) horas/ aulas, realizados em 4(quatro) meses, informou também que será contratada uma empresas para dar aula, que se responsabilizará pela carga tributária da contratação do professor que ministrará as aulas para os reeducando. Estava presente na reunião, a senhora Orminda  responsável pelos CTI, ela ficou lisonjeada por participar deste projeto. As alterações foram aprovadas pela unanimidade dos presentes. Ficando o projeto apto para ser executado. A presidente do Conselho Doutora Luciane comentou sobre um pedido que fez para a Justiça Federal solicitando uma verba para ajudar o Conselho da Comunidade, e que  foi concedida, sendo repassado o valor de  R$1.000(mil reais) ao mês e  a cada 3( Três) meses, totalizando uma doação de doze mil reais ao ano,  também citou que fez um pedido para um carro para a Receita Federal, para fins do uso do Conselho da Comunidade. Luciane citou que os conselheiros tem que estar mais presentes, mais atuante. Visto que as atividades do Conselho são deliberativas, necessitando da aprovação dos conselheiros. Sobre as eleições da nova diretoria, argüida pela conselheira,  informou que no dia 12( doze ) de Dezembro será realizada a eleição para a nova diretoria  do Conselho da Comunidade. A presidente do Conselho informou que devido a instalação da  Central de Penal alternativas pela SEJU, o Conselho da Comunidade pode ser prejudicado, visto que as penas pecuniárias recebida pelas varas cíveis e penais e vara de execução são os únicos valores recebidos para a manutenção do Conselho. Informou da mesma forma que agendou uma reunião como Diretor do DEPEN e representantes da SEJU para deliberarem sobre o assunto. E que na próxima reunião trará novas informações. A reunião encerrou com o convite do Diretor da PEF1 para a entrega das obras da Cadeia Publica Laudemir neves no dia dezoito de maio. Sem mais para o momento. Eu Amanda da Silva Santos lavrei a presente ata que será assinada por mim.

Reunião Ordinária do Mês de Abril


Prezados Conselheiros:

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu convoca os digníssimos senhores para comparecerem ao Fórum Estadual no dia 02/05/2012 (quarta-feira), às 14:00h, no 2º piso, na sala da Escola da Magistratura, para a Reunião Ordinária do Mês de Abril.

Pauta da Reunião:

1 -   Atividades do Mês;
2 - Aprovação das alterações do Projeto de Inclusão Digital;


Sua presença é indispensável.

Atenciosamente,


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade