segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Paraná oferece ensino a distância para detentos do sistema prisional

Justiça
Paraná oferece ensino a distância para detentos do sistema prisional


Presos da Penitenciária Estadual de Cascavel poderão fazer cursos de nível técnico e formação continuada, na modalidade a distância, a partir do ano que vem. O programa foi lançado nesta sexta-feira (14/12), naquela unidade prisional. Posteriormente, será ampliado para agentes penitenciários fazerem cursos de extensão universitária e de especialização.

O primeiro curso será de informática básica. As aulas serão ministradas a distância, pela plataforma moodle, que permite a interação entre aluno e professor em fóruns, salas de bate-papo e de aula virtuais. Os presos receberão um laptop e terão acesso somente ao conteúdo proposto pelo curso, que terá carga horária de 20 horas semanais e certificação do Instituto Federal do Paraná (IFPR).

Desenvolvido pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) junto ao sistema penitenciário paranaense, em parceria com órgãos estaduais e federais, o projeto poderá ser estendido aos demais estabelecimentos penais.

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos estuda a viabilidade de instalar o projeto em outras unidades do Departamento de Execução Penal (Depen). A proposta da Unioeste é estender o projeto a todo o sistema prisional brasileiro, com o apoio de órgãos do Governo Federalustiça


Fonte: AEN

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

CÂMARA É PARCEIRA DA APAC DE FOZ


CÂMARA É PARCEIRA DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONDENADO DE FOZ DO IGUAÇU

 

Em fevereiro, a entidade inaugura a primeira casa para presas em regime semi-aberto

 

Voluntários da APAC- Associação de Assistência e Proteção ao Condenado de Foz do Iguaçu se reuniram na manhã desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal, com presidente do legislativo, Edílio Dall’ Agnol (PSB) e o Vereador Nilton Bobato (PCdoB). O grupo pediu apoio da Casa de Leis nas ações de assistência social desenvolvidas com a comunidade carcerária.

Foz do Iguaçu será pioneira no projeto de abrigo para mulheres que cumprem pena em regime semi-aberto. No dia 15 de fevereiro será inaugurada na região do Aparecidinha (antigo Projeto Vida), a Casa abrigo feminina para acolhimento e ressocialização. De acordo com a Presidente da APAC, Luciane Ferreira, é uma forma de humanizar o sistema penal envolvendo o município, o estado e a sociedade. “Além de terem um lar digno fora das grades, durante o dia as internas poderão freqüentar aulas de artesanato, música e outras atividades culturais e religiosas. Também vão receber toda a assistência jurídica, educacional e de saúde”, esclareceu Luciane.

Também participaram da reunião o vice-presidente da APAC, Alexandre Calixto e a voluntária e assistente social, Helena Rozani Rickli. Inicialmente 60 mulheres serão encaminhadas para a associação que tem por objetivo reintegrar as presas ao convívio social. Todas terão de seguir uma disciplina também na organização da casa e colaborar com tarefas domésticas. Psicólogos vão fazer uma triagem para definir o perfil das futuras internas, levando em conta o grau de convivência harmoniosa e o nível de periculosidade de cada detenta. Noventa e oito por cento das 165 presas do Centro de Reintegração Social Feminino de Foz do Iguaçu, tiveram envolvimento com o tráfico de drogas.

 

Declaração de Utilidade Pública

 

O Presidente da Câmara, Edílio Dall’ Agnol, entregou aos voluntários da APAC, um documento declarando a Associação de Assistência e Proteção ao Condenado de Foz do Iguaçu, uma entidade com fins sociais e não-econômicos. “Com essa declaração, a entidade comprova que possui sede em Foz e assim poderá conseguir o título de utilidade pública estadual e firmar parcerias com o governo para receber ajuda financeira e manter o serviço”, frisou Edílio. A associação ainda precisa ser registrada no Conselho Municipal de Assistência Social.

 

Histórico

 

A APAC- Associação de Assistência e Proteção ao Condenado de Foz do Iguaçu foi fundada em 04 de agosto de 2012. A entidade sem fins lucrativos está sediada na Avenida Pedro Basso, 1001, 2º andar do Fórum Estadual e possui 19 voluntários em várias áreas de atuação. Atendendo dentro de suas finalidades estatutárias, tendo como instrumento de humanização, ressocialização, formação, organização e conscientização dos condenados em qualquer regime e que cumprem ou cumpriram pena nesta Comarca, reintegrando-os ao meio social, realizando ações de assistência social de grande relevância à comunidade, de forma gratuita. Entre os parceiros estão a Acifi, Câmara Municipal, Prefeitura, OAB e a Itaipu Binacional.

 
Legenda foto: Edílio Dall ´Agnol, Presidente da Câmara, Nilton Bobato, Vereador, Helena Rickli, Assistente social, Luciane Ferreira, Presidente da APAC, Alexandre Calixto, Vice-Presidente APAC
 
Fonte e Foto: Assessoria
 

NOVA DIRETORIA DO CONSELHO DA COMUNIDADE


Ata da Assembleia Geral do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu – Paraná
 

Aos doze dias do mês de Dezembro de dois mil de doze, reuniram-se nas dependências da sala da Magistratura, no Fórum  Estadual de Justiça, representando diversas entidades desta comarca  para a prestação de contas do biênio 2011/2012, eleição dos novos membros e aprovação do plano de aplicação para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2013.  Impreterivelmente ás quinze horas foi  feita a primeira chamada, mas não houve quorum , aguardou-se os trinta minutos  estabelecidos no estatuto. Iniciando às quinze horas e trinta minutos a abordagem dos assuntos propostos. A presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, iniciou os trabalhos com  a prestação de contas do ano de 2011 e 2012. Aproveitou para  destacar as diversas atividades  e parcerias firmadas no período, a fim de valorizar o preso, sua família, dos egressos e servidores  do sistema penal e unidades locais. Luciane fez um balanço das atividades nos últimos dois anos como o “De volta para casa”. Por meio do qual são pagas passagens para os presos que ganham a liberdade  poderem  voltar para suas cidades de origem. Lembrou ainda da promessa  feita na ultima eleição: A luta por trazer para Foz do Iguaçu uma unidade prisional feminina,  o que se concretizou  com a inauguração  do Centro de Ressocialização de Foz do Iguaçu (CRESFI), ainda não totalmente  adequada  conforme reza a legislação específica. Disse também  que está  em conversa com o Tribunal de Justiça do Paraná para que  os juízes sejam sensibilizados para dar prioridade ao Conselho da Comunidade no repasse  das penas pecuniárias,  as quais também poderão ser gerenciadas  pela própria entidade. Em relação à movimentação  da conta do Banco do Brasil, de Janeiro à Dezembro de 2011, foram gastos R$ 32.610,97 (trinte e dois mil, seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos) por meio de cento e seis cheques, resultando em uma média de R$ 2.717,58 ( dois mil, setescentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos)  por mês. Já entre  os meses de Janeiro a Dezembro de 2012, foram movimentados pela mesma conta R$ 45.596,63 ( quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reias e sessenta e três centavos)  fazendo uma média de R$ 3.799,72 ( três mil setescentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos). A presidente apresentou  uma proposta  de prorrogação de mandato da diretoria por mais um ano para a atual gestão  e reformulação do atual estatuto, omisso  em  muitas questões  como o limite para a reeleição e a definição de metas e políticas publicas na execução penal. Em votação, os presentes optaram por eleger uma nova diretoria para mais dois anos, períodos que será reformulado o Estatuto da entidade, em chapa única a votação se deu por aclamação, com aprovação unanime. Fica composta portanto, a diretoria para o biênio de 2013/2014 da seguinte forma:

 Diretoria:

Presidente: Luciane Ferreira

Vice-Presidente Teonilia Leite Neta

Secretária: Fabiula Daisy Wurmeister

Vice- Secretário:  Gustavo Alberto Wolfgang Acevedo

Tesoureira: Julia Domingues Ferreira

Vice- Tesoureira: Helena Rozani Pilati Rickli
 

Conselho Fiscal:


 Marcos Antonio T. da Silva

Olirio Rives dos Santos

Ulisses  Schlosser
 

Conselho de Aprovação de Projetos:


Alexandra Karla dos Santos

Willemina Jacoba Dekken Butler

Marcelo Alves da Silva
 
Foram estes os eleitos na Assembleia Geral do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, a qual será homologada  pelo juiz Corregedor  dos Presídios e da Vara de Execuções Penais. Os presentes aprovaram na mesma oportunidade o plano de aplicação para o período de Janeiro a Março de 2013. Com os seguintes itens e valores: 16.095,00 ( dezesseis mil e noventa e cinco reais) para material administrativo; 52.500,00 ( cinquenta e dois mil e quinhentos reais)  para projetos e assistência,  profissionalização, cultura e educação e R$ 3.000,00 (três mil reais) para a implementação do Conselho da Comunidade, Totalizando R$ 71.595,00 (setenta  e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais). Foram  apresentados também os resultados da implantação da APAC ( Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) Feminina de Foz do Iguaçu, com a documentação concluída, indicação para a utilidade pública e aprovação da pericia realizada no local. O diretor da PEF2, Rodrigo Pereira, reforçou a importância de se comprometer com as responsabilidades do Conselho da Comunidade e elogiou o trabalho que vem sendo feito. O representante do Conselho dos Direitos Humanos, Olirio Rives dos Santos, chamou a atenção para a necessidade de ser dar atenção especializada aos presos com transtornos mentais. A vice- presidente do Conselho da Comunidade, Nila Leite,  relatou o encontro  do  qual participou em Brasília voltado aos conselhos da comunidade de  todo o país. Na ocasião, apresentou-se o futuro presidente do Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu, Alexandre Calixto da Silva,  o qual passará a fazer parte  do Conselho da Comunidade como representante de entidade.  Sem mais para o momento, eu,  Fabiula Daisy Wurmeister, lavro  a presente ata que será lida e assinada por mim e pelos presentes em lista de presença anexa a esse documento para o registro em cartório.
 
  FABIULA DAISY WURMEISTER
Secretária do Conselho da Comunidade
 
 
LUCIANE FERREIRA
Presidente do Conselho da Comunidade

Secretária da Justiça integra comissão de juristas do Senado


Justiça

 A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, foi nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney, para integrar a Comissão de Juristas do Senado Federal, encarregada de propor a atualização da Lei de Execuções Penais (LEP). Integrada por seis juristas reconhecidos nacionalmente, a comissão especial do Senado terá 60 dias para apresentar sugestões aos senadores da República.

Como presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza coordenou a produção de sugestões concretas de revisão da LEP. O documento foi entregue ao ministro da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Congresso Nacional.

Entre as propostas, estão o estabelecimento para o momento da prisão, da quantidade de droga considerada para consumo pessoal, e a criação de conselhos permanentes para controle dos condenados primários, com pena até quatro anos, que estão encarcerados e poderiam ser submetidos a penas alternativas. O documento também propõe a criação da Central de Recepção de Flagrante nas Comarcas, para agilizar e conferir a legalidade da prisão e possíveis medidas de não encarceramento.

Foi sugerido transferir da Justiça para as autoridades administrativas o reconhecimento mensal da remição de pena e a autorização para trabalho externo no caso do regime semiaberto, assim como a gestão dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para as secretarias estaduais de Saúde. As propostas pretendem fomentar maior grau de municipalização da execução de penas e medidas alternativas e maior envolvimento da comunidade.

COMISSÃO – Presidida pelo ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça, a comissão é integrada também pelos juristas: Carlos Pessoa de Aquino, Denis de Oliveira Praça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Gamil Foppel e Marcellus Ugiette

Fonte: AEN

Paraná sobe no ranking de jovens assassinados

Violência

Paraná sobe no ranking de jovens assassinados


Entre as dez cidades com piores índices, Foz do Iguaçu reduz taxa e ocupa a nona posição



O Paraná ocupa o 8.º lugar entre os estados com o maior Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) em 2010, com 3,73 assassinatos para cada grupo de mil adolescentes entre 12 e 19 anos. O levantamento feito pelo Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) mostra ainda que o estado subiu uma posição no ranking nacional em relação a 2009, quando a taxa foi de 3,41 – aumento de 9%.

Na média nacional, o crescimento do IHA no período foi de 14%, com a taxa passando de 2,61 para 2,98 mortes por grupo de mil adolescentes. A pesquisa, divulgada ontem pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e pela organização não governamental Observatório de Favelas, do Rio de Janeiro, leva em conta os dados de 283 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes


Alvo

Risco é maior para jovens homens, negros e suburbanos

A cada mil adolescentes do Brasil, três são assassinados antes de completar 19 anos. A informação é do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) referente a 2010. Também é possível estimar que, caso não haja alterações no cenário atual, mais de 36.700 jovens entre 12 e 19 anos serão mortos por arma de fogo até 2016. O risco é cerca de três vezes maior para adolescentes do sexo masculino, negros e moradores das periferias. De acordo com o levantamento, 45% das mortes de adolescentes no Brasil são causadas por homicídios. Na população geral, os homicídios correspondem a 5,1% das mortes.

O Nordeste foi a região que registrou maior crescimento na taxa. Entre as dez cidades com maior risco de homicídios entre os jovens, cinco estão na região e quatro são na Bahia. Itabuna, no sul do Estado, é a cidade com maior IHA do país,­­ com 10,59 jovens com risco de homicídios para cada mil adolescentes.

Entre as capitais, Maceió apresentou o pior desempenho: 10,15. São Paulo tem o melhor desempenho, com taxa de 1,08. “Há uma transferência da violência das periferias do Sudeste para o Nordeste,” afirmou Ignácio Cano, um dos coordenadores do estudo.

Na contramão

Entre as cidades com o maior índice de assassinatos de adolescentes em 2009 e 2010, Foz do Iguaçu, em 9.º lugar, continua sendo a mais violenta do estado. O município já ocupou a primeira posição no ranking nacional entre 2005 e 2007. Um ano depois, caiu para o quarto lugar, e “no próximo levantamento certamente não estará mais entre as dez cidades mais violentas do país”, arrisca o responsável pela Delegacia de Homicídios, delegado Marcos Araguari.

“Essa redução já era prevista, principalmente se lembrarmos que entre 2005 e 2007 Foz do Iguaçu viveu o período mais crítico da violência. Em 2006, por exemplo, foram registrados 328 assassinatos na cidade, com muitas vítimas menores de idade. No ano passado, tivemos 134 homicídios, menos da metade, e nenhuma vítima com menos de 11 anos”, observa. O delegado atribui a melhora a várias ações preventivas e ao índice de elucidação dos casos de homicídio, que chega a 60%.

Longe dos grandes centros e com uma realidade diferente das regiões metropolitanas mais populosas do país, a localização de Foz do Iguaçu, na fronteira entre o Paraguai e a Argentina, aponta, seria um dos fatores responsáveis pelos altos índices de violência da cidade. “Onde existe pobreza, a opção pelo crime é mais atraente, principalmente em uma região onde a presença do contrabando e do tráfico de drogas e de armas é forte. Quando essa realidade muda, os índices de criminalidade também mudam.”

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para comentar os dados, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

 
Fonte e Info: Gazeta do Povo
Publicado em 14/12/2012 | Fabiula Wurmeister, da sucursal 
 

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Mutirão da Justiça pretende libertar 440 presos da Grande Curitiba


SISTEMA PRISIONAL
 

Mutirão da Justiça pretende libertar 440 presos da Grande Curitiba

 

Todos os detentos já cumpriram parte da pena e apresentaram bom comportamento, segundo o TJ

 
  • Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) começou nesta quarta-feira (12) um mutirão que pretende soltar 441 detentos do sistema prisional de Curitiba e região metropolitana. São 59 mulheres e 382 homens que já cumpriram parte da pena e tiveram bom comportamento. Ação termina na sexta-feira (15).
    O juiz da segunda vara de execuções penais, Moacir Antônio Dala Costa, conta que há cerca de 20 dias o TJ começou a analisar a situação dos presos de todas as delegacias da Grande Curitiba, além de casas de custódia e presídios. Depois desse levantamento, foi verificado que muitos tinham condições de sair em liberdade condicional ou passar para regime aberto.
“Para ser liberado, o preso tem que ter cumprido parte da pena. Se for um crime comum, precisa ter cumprido um sexto da pena, se for crime hediondo, pelo menos dois quintos”, explicou o juiz.
O mutirão acontece na Penitenciária de Piraquara, de onde devem sair aproximadamente 300 presos. “Não é simplesmente colocar essas pessoas para fora. Conversamos com cada um deles, falamos sobre o benefício que eles estão recebendo, com a condição de trabalhar e estudar”, disse Dala Costa. Segundo o juiz, há 980 empresas cadastradas na vara de execuções penais que se dispuseram a aceitar ex-presidiários para trabalhar com carteira assinada.
A ação faz parte do Mutirão Justiça no Bairro. Uma equipe do TJ também está na penitenciária para prestar serviços às famílias dos detentos, como reconhecimento de paternidade e de união estável, e emissão de documentos.


Fonte: Gazeta do Povo
PATRICIA PEREIRA

Unioeste vai lançar projeto nacional para sistema prisional


Ensino Superior


Unioeste vai lançar projeto nacional para sistema prisional

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) vai sediar nesta sexta-feira (14) o lançamento nacional do projeto piloto “Ação para ampliar o atendimento educacional para o sistema prisional: Unioeste, Governo Estadual e Federal”.

O projeto pretende levar aos presídios cursos da Rede e-Tec/Brasil de nível técnico profissional. A ideia é profissionalizar os detentos para que encontrem emprego depois de cumprirem suas penas.

Inicialmente devem ser profissionalizados sentenciados das Unidades Penais de Cascavel e Unidade Penal Industrial de Cascavel; depois, a Penitenciária Federal de Segurança Máxima em Catanduvas deve se integrar ao projeto, entre outras. A gestão educativa será da Unioeste e do Instituto Federal do Paraná (IFPR).
Os cursos técnicos profissionais de nível médio na modalidade Ensino à Distância (EAD) da Rede e-Tec/Brasil contarão com biblioteca virtual, salas de conferências (chats), fóruns e sistema de acompanhamento. No começo e no fim do curso, haverá duas atividades presenciais. Os cursos serão ministrados por módulos temáticos e serão certificados pela Unioeste, em nível de especialização, extensão e formação continuada

Fonte: AEN

CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL DO CCOM


CONVOCAÇÃO


A MD. Juíza Corregedora dos Presídios e da VEP (Vara de Execução Penal), Doutora JULIANA ZANIN, juntamente com a Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, LUCIANE FERREIRA, vem por meio desta, Convocar Vossa Senhoria a participar da ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, que ocorrerá na data e horário abaixo relacionados:


Data: 12/12/2012
Horas: 15hs ( Primeira Chamada)
Local: Fórum Estadual – Sala da Escola da Magistratura– 3º andar

Pauta: Prestação de Contas - exercício 2011/2012
Eleição da Nova Diretoria
Aprovação do Plano de Aplicação do 1º trimestre

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Detentos fazem reparos e limpeza em escolas de Curitiba e região



As instalações de nove escolas dos municípios de Pinhais, Piraquara e Curitiba estão recebendo uma série de melhorias, como reparos em alvenaria, pintura de paredes e muros, limpeza e capinagem dos terrenos. O trabalho está sendo feito por detentos do regime semiaberto do Sistema Penitenciário Estadual, por meio do Projeto Escola Cidadã.

“O colégio ficou mais bonito e toda a comunidade escolar aprovou essa iniciativa. A convivência foi um aprendizado para todos nós”, conta Andrea Franceschini, diretora do Colégio Estadual Walde Rosi Galvão, de Pinhais, onde os detentos pintaram as paredes externas, o muro e o letreiro da escola e fizeram serviços de jardinagem e limpeza recentemente.

O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, destaca a iniciativa do Projeto Escola Cidadã como um exemplo de solidariedade e mobilização pela educação. “A ação conjunta das secretarias da Educação e da Justiça contribui para que o detento interaja com a sociedade por meio do trabalho”, disse.

O detento A.D.S, 30 anos, que está participando do projeto, relatou que, além da chance de ressocialização, o trabalho nas escolas tem sido uma grande oportunidade de interagir com a comunidade. “Estamos aqui empenhados para que este projeto dê certo. Espero que este trabalho continue com outras pessoas”, disse.

ESCOLAS - As escolas beneficiadas com o projeto são os colégios estaduais Guido Straub, Guaíra e Zacarias, de Curitiba; as escolas Semiramis de Barros Braga, Paulo Freire, Amyntas de Barros e Walde Rosi Galvão, em Pinhais; e os colégios Ivanete Martins de Souza e Mario Braga, em Piraquara.

MÃOS AMIGAS PELA PAZ - O Projeto Escola Cidadã é fruto do Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, assinado entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná, Ministério Público, Defensoria Pública do Paraná e Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/PR, em abril de 2012. O pacto simboliza o novo modelo de gestão da execução penal no Paraná e tem por objetivo promover ações conjuntas para o aprimoramento da gestão do Sistema Penal e o respeito à dignidade humana.

Segundo o coordenador do grupo gestor do Movimento Mãos Amigas, José Augusto Pichet, o propósito do projeto é oferecer oportunidades de reinserção dos presos. “Esse programa foi concebido com duas vertentes principais. Procuramos auxiliar na recuperação dos espaços dos estabelecimentos de ensino e ao mesmo tempo possibilitar que os detentos tenham uma oportunidade de reinserção, podendo adquirir ou aprimorar conhecimentos profissionais”, destaca.

O Escola Cidadã possui três modalidades de ação: mutirão, ação continuada e reforma dos conjuntos escolares, com trabalhos de reforma de carteiras, capina, limpeza e pintura. A ação começou a ser desenvolvida no início de 2012 em dois colégios de Piraquara. Agora nove colégios estão sendo beneficiados.

Para a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, esta ação traz reflexos positivos para a comunidade escolar, para o Estado, para o bairro e para o município. “Com o trabalho, o detento tem a possibilidade de ressocialização e reinserção na sociedade”, disse.

ALFABETIZAÇÃO - As secretarias da Educação e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos também são parceiras em um projeto de alfabetização no Sistema Penitenciário, proporcionando melhor preparo ao preso, para que ele possa seguir um novo caminho.

A Educação coloca diretores, professores, pedagogos e técnicos de estabelecimentos de ensino de Núcleos Regionais de Educação à disposição para oferecer ensino fundamental e médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos estabelecimentos prisionais. A Secretaria da Justiça oferece o espaço e garante a segurança aos profissionais.

O Paraná é referência na oferta da educação para detentos. Atualmente, são mais de 4 mil alunos matriculados por meio de estabelecimentos penitenciários do estado. Mais de 35% dos presos nas prisões estaduais que não sabem ler ou escrever estão participando do programa de alfabetização, que é garantida pelo Programa Paraná Alfabetizado (PPA).

“A parceria com a Secretaria da Educação é fundamental nesse processo devolutivo do preso, que vai estar melhor preparado para seguir um novo caminho no seu retorno para a sociedade”, afirma a coordenadora de educação, qualificação e profissionalização de apenados da Secretaria da Justiça, Glacélia Quadros.

Fonte e Foto: AEN

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Papel dos Conselhos da Comunidade será debatido em Brasília

Papel dos Conselhos da Comunidade será debatido em Brasília

 



O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu terá representante no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, que acontece nas próximas quinta (06) e sexta-feiras (07/12), em Brasília. O evento é promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde.
 
A vice presidente Nila Leite, irá participar do evento, que busca promover a qualificação e integração entre as instituições responsáveis por garantir a participação da sociedade no processo de Execução Penal. Representantes dos Conselhos da Comunidade do Paraná também irão colaborar com o debate.

É de responsabilidade do Conselho da Comunidade visitar os estabelecimentos penais, entrevistar os presos e diligenciar a obtenção de recursos para a melhor assistência dos internos e a sua efetiva ressocialização.

Assessoria de Comunicação do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu
 

Câmara aprova lei mais dura para facção criminosa



Segurança
Câmara aprova lei mais dura para facção criminosa

 
A Câmara dos Deputados aprovou ontem em plenário o projeto de lei que tipifica as organizações criminosas e aumenta a pena para seus integrantes. A proposta é uma reação ao fortalecimento de grupos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Pelo novo texto, integrantes de organizações criminosas, com níveis hierárquicos e distribuição de tarefas como em uma empresa, terão pena acrescida de três a oito anos. A punição soma-se à prevista para o crime principal. O texto, que ainda precisa ser votado no Senado, também ataca o envolvimento de servidores públicos no crime organizado, aumentando a pena de um sexto a dois terços para os agentes públicos.

O projeto de lei define ainda meios de obtenção de prova e procedimentos de investigação. O texto autoriza a infiltração de agentes do Estado em grupos que praticam crimes violentos. O tema é polêmico. Pela proposta, os policiais poderão cometer crimes para manter o disfarce e aprofundar as investigações. O consenso, no entanto, é que os investigadores não podem praticar crimes como homicídio e estupro. A nova lei estabelece que o juiz será responsável por conceder os limites da infiltração e evitar abusos.
 
Fonte: Gazeta do Povo

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Redução da Maioridade Penal

Redução da Maioridade Penal




Conceição Cinti*

Se não vejo na criança, uma criança é porque alguém a violentou antes e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi tirado”

Herbert de Souza (Sociólogo).

Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque aceitar a redução é fazer o que fazem as pessoas descompromissadas com o direito à vida do próximo: atacam a consequência mesmo sabendo que a solução é combater e solucionar a causa.
 
Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque a adolescência é a fase de transição da infância para a vida adulta, momento que exige investimento da família, do Estado e da sociedade e nós sabemos que, com a derrocada da família, o recrudescimento do Estado e o preconceito da sociedade com os menores não têm conseguido ultrapassar esses severos obstáculos.

Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque creio na força transformadora que há na educação, como instrumento de cidadania, justiça, humanização e, por convicção própria como resultado da experiência de anos trabalhando nessa área, acredito que nenhum tipo de cadeia pode superar a educação e contribuir para reintegração de um jovem infrator na sociedade.

Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque sabemos estar estatisticamente comprovado que os jovens infratores, são em maioria, negros, pardos portadores de baixa escolaridade e baixo poder aquisitivo, muitos ainda na faixa da miséria. Pessoas que foram expostas, desde a mais tenra idade, a todo tipo de violência e que nunca tiveram seus direitos mais elementares garantidos, ou lhe foram negados, o que por si só, já os torna em potenciais vítimas, por parte do Estado e da sociedade.

Sou radicalmente contra a redução da Maioridade Penal porque acredito no potencial do infanto-juvenil quando ele é orientado e incluído como ator do seu próprio projeto de vida, quando lhe dão oportunidade de participar em pé de igualdade com os demais como protagonista de sua história com respeito e dignidade a seu momento de maior fragilidade, que é o momento em que ele inicia sua própria construção e desenvolvimento psicoemocional, social e físico pelo qual passa cada criança e adolescente.

Sou radicalmente contra a Maioridade Penal porque me recuso a repetir esse discurso de uma sociedade revanchista e preconceituosa, corroborada pela mídia populista que prosseguem levianamente fomentadoras da violência que tem vitimado crianças e adolescentes em confronto com a lei e contribuído para a formação de uma consciência social perversa ancorada unicamente na repressão, como se o sistema prisional fosse a solução de uma problemática social tão complexa.

O sistema penitenciário brasileiro possui um total de 514.582 presos (de acordo com os números atualizados do DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional), com um montante desses de aprisionamentos, fatalmente os direitos e garantias fundamentais são desrespeitados, redundado em reincidência e mortes.


Impunidade?

Aos que questionam sobre uma possível sensação de impunidade quando se trata de atos praticados pelos jovens de 16 a 18 anos, devemos alertar que o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê medidas socioeducativas, que vão de atividades comunitárias — passando por liberdade assistida — até internação.

Logo, o mais adequado é fazer com que o ECA seja efetivamente cumprido nos estabelecimentos, onde deveria ocorrer a ressocialização dos adolescentes.

Sustentar a redução da maioridade penal acredito eu, é abrir mais uma brecha para permitir decisões subjetivas e com isso, sabemos que estaremos pondo em risco a vida dos pobres e pretos, que nesse país são prisionáveis, torturáveis e mortáveis (conforme bem ilustra o jurista Luiz Flavio Gomes).

A violência por parte dos adolescentes existe, mas ela sempre esteve aquém da violência praticada contra os menores colocados em instituições que não são recuperados. Não podemos simplesmente colocá-los em centros que são verdadeiras cadeias, que transformam os jovens em bandidos muito mais perigosos. Segundo estatísticas, a maioria absoluta dos crimes praticados pelos menores está intimamente ligada a bens de consumo, ou seja, são crimes patrimoniais. Ainda segundo estatísticas, apenas 10% dos crimes hediondos podem ser atribuídos aos menores.

Ora, não podemos generalizar para efeito de endurecimento das medidas socioeducativas destinada aos menores infratores tomando por base os extremos, como os psicopatas ou sociopatas; seria um contrassenso, um grande equívoco.

Há casos, é verdade, de mortes dolosas praticadas por menores e com requintes de crueldade, mas são casos isolados e não podem, de forma alguma, nortear as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores sob pena do cometimento da maior injustiça que poderia macular ainda mais o Brasil como um país que não assiste suas crianças e seus jovens, em outras palavras, não cuida do futuro da nação, pior, permite que sejam torturados e mortos.

Violência

Não podemos colocar a culpa da criminalidade nos adolescentes, pois eles são vítimas de uma sociedade que não leva em conta a dignidade da pessoa humana. É necessário mais responsabilidade por parte dos gestores públicos com políticas de proteção à infância e à adolescência, e de alcance à família. É preciso que a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público assegurem proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e que possibilitem à família condições de direcionar seus filhos rumo à cultura da paz.

Enganam-se os que pensam que é a inimputabilidade dos jovens que os atrai para o crime, pois é a falta de oportunidades, a falta de expectativas para um futuro melhor que os leva para este caminho. Somente por meio de políticas inclusivas (de subsistência) que abranjam saúde e educação, bem como um policiamento responsável e comunitário, será possível avançar na construção de uma sociedade justa e solidária (de acordo com o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Brasil ainda possui 16 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda mensal de até 70 reais).


Maioria favorável

Há sim uma maioria favorável à redução da maioridade penal. São geralmente pessoas que se deixam influenciar pela mídia populista e criticam duramente o menor em confronto com a lei. Defendem não apenas medidas mais duras, mas há até aqueles que se solidarizam com o modelo americano, vigente em alguns poucos estados daquele país, que insanamente prevê pena perpétua sem direito a progressão de regime para essa categoria de menores, o que seria o mesmo que admitirmos a tese lombrosiana que não encontrou ancoragem nem na ciência, nem no direito penal pátrio.

Aceitar esse fato seria um contrassenso, seria banalizar e reduzir uma questão de tamanha complexidade a itens que na verdade são mais consequência do descaso do Poder Público com a criança e o adolescente que tem provocado o que venho denominando de “O Holocausto Brasileiro”, uma verdade que há décadas vem vitimando crianças e adolescentes e precisa ser contido, e nunca será superado através de duras penas.

Ademais, não podemos deixar de mencionar que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, contraria artigo 60, § 4º, da Constituição Federal que não pode ser alterado (já que é cláusula pétrea), além de desrespeitar o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Segundo esse tratado, os adolescentes devem ser processados separadamente dos adultos. De acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), o Estado tem o dever de assegurar proteção integral a Criança e aos Adolescentes.

Portanto reduzir a maioridade penal seria o mesmo que jogar os jovens em conflito com a lei precocemente na “Universidade do Crime”, porque é do conhecimento público a deterioração do sistema penal brasileiro.

*Conceição Cinti. Advogada e educadora. Especialista em Tratamento de Dependentes de Substâncias Psicoativas, com experiência de mais de três décadas. Pesquisadora e Colunista do www.avantebrasil.com.br e alguns sites renomados
 



Sancionada lei que permite decisão mais rápida sobre progressão de regime prisional  


Da Redação

Foi sancionada na sexta-feira (30) pela presidente Dilma Rousseff lei que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) para permitir ao próprio juiz da causa considerar o tempo de cumprimento de prisão provisória ao fixar o regime inicial de prisão do condenado.

A matéria (PLC 93/2012), de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada no Senado em novembro. A Lei 12.736/2012 permite, por exemplo, que condenados que tenham cumprido tempo de prisão provisória ou de internação possam ver garantida imediatamente a progressão de regime. Atualmente, cabe a outro juiz, o da execução penal, analisar a possibilidade de progressão, procedimento que chega a durar meses. Na prática, presos que já têm direito ao regime semiaberto permanecem no regime fechado, o que também agrava o problema da superlotação dos presídios.


Fonte: Agência Senado

Dilma sanciona Lei dos Crimes Cibernéticos

Dilma sanciona Lei dos Crimes Cibernéticos  
 


 

Além das novas regras para partilha dos royalties da exploração do petróleo, a presidente da República, Dilma Rousseff, também sancionou na última sexta-feira (30) duas leis que tratam dos crimes cometidos pela internet. Ambas as leis entrarão em vigor em 120 dias, a contar da data de suas publicações no Diário Oficial da União, ocorridas nesta segunda-feira (3).
Apelidada de Lei Carolina Dieckmann, a Lei dos Crimes Cibernéticos (12.737/2012) tipifica como crimes infrações relacionadas ao meio eletrônico, como invadir computadores, violar dados de usuários ou "derrubar" sites. O projeto que deu origem à lei (PLC 35/2012) foi elaborado na época em que fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann foram copiadas de seu computador e espalhadas pela rede mundial de computadores. O texto era reividicado pelo sistema financeiro, dada a quantidade de golpes aplicados pela internet.
A nova lei altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar como crime uma série de delitos cibernéticos. A norma tipifica como crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular, ou ainda para instalar vulnerabilidades.
Os crimes menos graves, como “invasão de dispositivo informático”, podem ser punidos com prisão de três meses a um ano, além de multa. Condutas mais danosas, como obter pela invasão conteúdo de “comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas” podem ter pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. O mesmo ocorre se o delito envolver a divulgação, comercialização ou transmissão a terceiros, por meio de venda ou repasse gratuito, do material obtido com a invasão.
A lei prevê ainda o aumento das penas de um sexto a um terço se a invasão causar prejuízo econômico e de um a dois terços “se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos”. As penas também poderão ser aumentadas de um terço à metade se o crime for praticado contra o presidente da República, presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado, de assembleias e câmaras legislativas, de câmaras municipais ou dirigentes máximos “da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal”.
A disseminação de vírus de computador ou códigos maliciosos para roubo de senhas também poderá ser punida com prisão de três meses a um ano e multa.
Dilma Rousseff sancionou ainda a Lei 12.735/2012, originada do PLC 89/2003. Entretanto, a presidente da República vetou a maior parte da proposta, que era bem detalhada ao também tratar dos crimes cibernéticos. Com o veto, restou à nova norma instituir que órgãos da polícia judiciária - as polícias civis dos estados e do DF - deverão estruturar “setores e equipes especializadas no combate à ação delituosa em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado”.
Também é alterada a Lei 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Mudou-se inciso da lei de crimes raciais para permitir a determinação por parte do juiz de “cessação das respectivas transmissões radiofônicas, televisivas, eletrônicas, ou da publicação por qualquer meio” de símbolos ou similares com o objetivo de divulgação do nazismo, crime que prevê pena de dois a cinco anos e multa.
 
Fonte: Agência Senado

CCJ vota relatório favorável à redução da maioridade penal



O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) deve apresentar na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para quarta-feira (5), relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), isso ocorreria apenas em processos que corram em órgãos da Justiça especializados em questões da infância e adolescência e a partir de ação de membro do Ministério Público também especializado.

“A desconsideração da inimputabilidade penal dependerá da comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes”, explica o relator.

Um mérito da proposta, salienta Ferraço, é que ela permite à Justiça distinguir os casos de jovens, “na vida dos quais o ato criminoso relaciona-se com a imaturidade, e aqueles em que o crime reflete uma conduta violenta irreparável”. Além disso, continua o relator, Aloysio Nunes afasta “propostas irracionais” que reduzem drasticamente a maioridade penal – em alguns casos a 13 anos.

“Tal redução levaria a que crianças muito mais jovens fossem recrutadas pelos criminosos adultos”, avalia.


Fonte: Agência Senado
 
 

1,1 mil presos em unidades do Paraná fazem Enem hoje

Exame nacional

1,1 mil presos em unidades do Paraná fazem Enem hoje


 
Hoje e amanhã, 1.181 detentos de 27 unidades prisionais do Paraná

farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado aos

demais candidatos nos dias 3 e 4 de novembro. A participação entre

 os presos paranaenses registrou crescimento de 44,9% em relação

ao ano passado, quando 815 presos de 22 unidades do estado se

inscreveram para prestar o exame.


Fonte: Gazeta do Povo

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade começa no dia 6


O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, realiza, nos dias 6 e 7 de dezembro, em Brasília, o I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade. O objetivo é promover a qualificação e integração dessas instituições, que são vinculadas aos tribunais de Justiça e responsáveis, segundo a Lei de Execução Penal, por garantir a participação da sociedade no processo de cumprimento de penas e na reintegração social dos condenados.

O encontro permitirá ao Depen/MJ avançar na consolidação das identidades, atuação e perspectivas dos Conselhos da Comunidade no Brasil, além de promover a articulação nacional sobre pautas comuns. O local do evento é o Hotel St. Peter, que fica no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 2, Bloco D, em Brasília. A abertura está prevista para as 9h do dia 6.

Cerca de 300 pessoas são aguardadas, incluindo membros de conselhos da Comunidade, pesquisadores, servidores da área da saúde no sistema prisional, além de representantes de comitês de combate à tortura, de conselhos penitenciários e de associações de familiares de pessoas presas. I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade tem o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República e da Pastoral Carcerária.

De acordo com o art. 81 da Lei de Execução Penal, os conselhos da Comunidade têm entre suas atribuições a inspeção em unidades prisionais; realização de entrevistas com detentos; apresentação de relatórios mensais ao juiz de execução e ao Conselho Penitenciário; e captação de recursos materiais e humanos para assistir aos presos. A referida lei prevê a existência de um conselho em cada comarca onde houver pessoas presas.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

domingo, 2 de dezembro de 2012

Homicídio de negro no Brasil é 132% maior

Homicídio de negro no Brasil é 132% maior

O total de negros assassinados no Brasil é 132% maior do que o de brancos. Nos últimos oito anos, entre 2002 e 2010, enquanto o número de homicídios de brancos caiu, a morte de negros cresceu.
Em 2010, foram assassinados no Brasil 36 negros para cada 100 mil habitantes da mesma cor. A taxa de homicídios de brancos foi de 15,5 por 100 mil. Na pesquisa, o grupo dos negros também inclui os pardos.
"A grande desproporção de negros assassinados em comparação aos brancos mostra que a discriminação no Brasil ainda é imensa", diz o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência 2012 - A cor dos homicídios, feito em parceria entre o Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos (Cebela) e a Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial.
Essa diferença chega a ser escandalosa em Estados nordestinos. Alagoas é onde mais morrem negros, proporcionalmente, no Brasil: são 80,5 casos por 100 mil habitantes. Já o total de homicídios de brancos no Estado é baixo: 4,4 casos por 100 mil habitantes, o que o coloca como o segundo menos violento para brancos no Brasil.
A situação é semelhante na Paraíba, Estado onde brancos têm menor chance de ser assassinados no Brasil: 3,1 casos por 100 mil. O assassinato de negros é 1.824% maior: 60,5 casos por 100 mil habitantes.
Paulistas. Em São Paulo, apesar de a situação ser menos dramática do que a do Nordeste, o total de negros assassinados é 32% maior do que o de brancos (12,2, contra 21,5). A situação piora em períodos de crise, como nos últimos seis meses, quando o crescimento dos assassinatos se acelerou. "Isso é reflexo de 500 anos de história, boa parte dela com escravidão e até hoje com negação de direitos. A morte de negros é tolerada e não choca", diz Douglas Belchior, da Uniafro - instituição educacional voltada para negros e pessoas de baixa renda - e do Comitê de Luta contra o Genocídio da Juventude Negra.


Fonte: Bruno Paes Manso - O Estado de S. Paulo

Defensoria Pública fará 2 anos sem estrutura para atender todo o Paraná

Defensoria Pública fará 2 anos sem estrutura para atender todo o Paraná

A Defensoria Pública do Paraná só terá condições de atender as 155 comarcas do estado no final do primeiro semestre de 2013, quando já terá completado dois anos de instalação. Esse é o tempo que o órgão levará para nomear defensores e encontrar estrutura física nas cidades do Paraná. A promessa é de que até junho do próximo ano os 197 defensores aprovados em concurso público sejam efetivados. A Defensoria ainda negocia com os fóruns a cessão de salas para abrigar os servidores. Nesta semana deverá ser publicado o edital de licitação, no valor aproximado de R$ 3 milhões, para a compra de equipamentos, como computadores, telefones e móveis.
Somente Londrina e Curitiba terão prédios próprios para abrigar os defensores. Nessas cidades funcionarão sedes regionais, que também alocarão o setor administrativo do órgão. Na capital do estado, o local escolhido para abrigar futuramente o órgão é um antigo prédio na esquina das ruas Cruz Machado e Doutor Muricy. O edifício está passando por reformas e fica perto do espaço atual de funcionamento do órgão, na Alameda Cabral.
 Em Londrina, um prédio será alugado pelo valor de R$ 16 mil. O projeto é ter ao todo dez sedes regionais. “Nas outras localidades, os defensores irão atuar em salas cedidas pelos fóruns de cada comarca”, explica a defensora pública geral do estado, Josiane Fruet Bettini Lupion.
Hoje, apenas dez profissionais atuam no estado. Na área criminal, por exemplo, cada um dos sete defensores públicos da capital acompanha uma média de 800 processos. A expectativa era que os novos servidores pudessem ser nomeados em maio do próximo ano. “Mas ocorreu um atraso na revisão das provas da segunda etapa do concurso. Posso garantir que no fim do primeiro semestre os profissionais serão nomeados”, afirma Josiane. O concurso é formado ao todo por quatro etapas: avaliações objetiva, discursiva, oral e de títulos.
Atendimento
A recomendação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) é de que exista um defensor para cada 10 mil habitantes com baixa renda (meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos por família), que não tenham condições de pagar os custeios de um advogado. No Paraná, a partir da nomeação dos defensores, haverá um profissional para cada 32,5 mil pessoas.
Situação só pior que São Paulo e Santa Catarina, cujos índices ultrapassam 50 mil moradores por defensor. No entanto, o estado paulista prevê a contratação de mais 400 defensores até 2015. O Paraná não deverá seguir a risco a atendimento a famílias que ganham até três salários mínimos por mês. “Vamos analisar cidade por cidade. Há localidades em que atenderemos pessoas com renda mensal de um salário mínimo, já que três salários é bastante comparando com a renda per capita do município”, diz Josiane.
“Demora é justificável”, afirma Anadep
Apesar da aparente lentidão em colocar a Defensoria para funcionar em todo o estado, o Paraná está recuperando o tempo perdido na avaliação de André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Afinal, prevista desde a Constituição federal de 1988, a criação do órgão aconteceu com 23 anos de atraso. O Paraná foi o penúltimo estado a criar oficialmente o órgão. O último a implantar será Santa Catarina, que foi obrigada a formar uma defensoria após decisão do Supremo Tribunal Federal em março deste ano. O concurso catarinense prevê 60 vagas e deve ser realizado no próximo ano.
“O processo de um concurso para defensor é longo e a demora em nomeá-los é plenamente justificável. Vale ressaltar que começar com quase 200 vagas é algo muito positivo para o Paraná”, diz Castro. A expectativa dele é de que, nos próximos três anos, outros concursos sejam feitos para contratação de novos defensores.
O presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Lúcio Glomb, espera que a Defensoria comece a funcionar plenamente o mais rápido possível. “A maior parcela da sociedade beneficiada será a população carente, que ficou por mais de duas décadas sem um órgão para defendê-la na Justiça.” Em sua maioria, as defensorias estaduais atendem processos ligados a varas de família e criminal. “A Defensoria pode atuar de forma eficaz para a revisão dos processos de presos e diminuir a superlotação nas cadeias”, diz Castro. (DA)
Recursos
Lei que aguarda sanção presidencial vai ampliar orçamento das defensorias
O orçamento da Defensoria Pública Estadual pode chegar a 2% da arrecadação do governo do Paraná. A medida depende da sanção da presidente Dilma Rousseff de um projeto de lei do senador José Pimentel (PT) já aprovado pelo Congresso. De acordo com a lei, o aumento do orçamento será escalonado. “Até 2014, teremos o direito de receber esses 2%, que hoje correspondem a cerca de R$ 200 milhões”, estima a defensora geral do estado, Josiane Lupion.Para 2013, no entanto, o orçamento previsto é de R$ 47 milhões. Independentemente do orçamento, ela já planeja ações para atender a sociedade.
A Defensoria irá funcionar com regimes de plantões e também de forma itinerante. “Os defensores das comarcas irão a outras cidades para atender a população”, afirma.
Além disso, Josiane revela que serão feitas campanhas educativas em escolas públicas e nos presídios. (DA)
23 anos
é o tempo que demorou para a Defensoria Pública do Paraná ser fundada. A criação, ocorrida em junho de 2011, é uma exigência da Constituição Federal de 1988.


Fonte: DIEGO ANTONELLI - Gazeta do Pov

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Paraná tem 1.181 presos inscritos no Enem

 


O Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem-PPL), que será realizado nos próximos dias 4 e 5 de dezembro, teve 1.181 detentos inscritos, de 27 das 31 unidades prisionais sob custódia da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).

Houve um crescimento de 44,9% em relação ao ano passado, quando 815 presos de 22 unidades se inscreveram para prestar o exame.

São 1.082 homens e 99 mulheres que buscam a certificação do ensino médio ou pretendem cursar a universidade. É da Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II), o maior número de inscritos para o Enem deste ano. São 158 inscrições, dos 995 presos da unidade.

Nesta sexta-feira (30/11), das 14h30 às 16h30, cinco professores voluntários darão um aulão de reforço no Complexo Penitenciário de Piraquara - que tem sete unidades penais e cerca de 6.000 presos - para os 214 inscritos na prova. As aulas serão dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Os docentes vão revisar todas as áreas do conhecimento exigidas no exame: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Redação. O professor Marlus Geronasso, um dos responsáveis pela iniciativa, disse que a ideia é ajudar a melhorar a vida dos detentos, dando a eles a oportunidade de ter um futuro profissional melhor.

CRESCIMENTO - Uma série de fatores possibilitou o aumento nas inscrições para o Enem-PPL 2012. Destaca-se esforço dos profissionais das unidades penais e da Coordenação do Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI) Cidadania do Departamento de Execução Penal do Paraná e da Escola de Educação em Direitos Humanos da SEJU, que acompanham e assessoram todas as ações de educação, com aulas presenciais e a distância dentro dos presídios.

Um exemplo é o curso preparatório para o exame, realizado por meio de um sistema de circuito fechado de TV na modalidade a distância, com videoaulas transmitidas diretamente nas celas para presos do regime fechado, implantado na Penitenciária Estadual de Piraquara II, em outubro, em parceria com o Grupo Educacional UNINTER.

A SEJU também intensificou os trabalhos para que a população carcerária do Paraná fizesse o CPF, atendendo exigências do INEP, como documento necessário para a inscrição desde o ano passado.

Até 2011, apenas parte dos estabelecimentos penais do Paraná tinham condições de oferecer o Enem, em função de falta de segurança e dificuldades em aplicar a prova. “A partir deste ano criamos meios para atender a todos aqueles que pretendiam participar da prova”, diz a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

ESCOLARIZAÇÃO - O sistema penal paranaense conta atualmente com 4.715 alunos matriculados no ensino fundamental e médio, o que equivale a 33,35% dos presos do sistema penitenciário do Estado. As aulas de educação formal - ensinos fundamental e médio - para os presos dos regimes fechado e semiaberto são ministradas dentro das unidades da SEJU, por professores dos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos.

Esses Centros estão presentes em Ponta Grossa, atendendo a Penitenciária Estadual e o Centro de Regime Semiaberto; em Guarapuava, que atende a Penitenciária Industrial e o Centro de Regime Semiaberto; em Londrina, que atende a Casa de Custódia), Penitenciárias Estaduais e o Centro de Ressocialização; um em Maringá, que trabalha junto à Penitenciária Estadual), Colônia Penal Industrial e Casa de Custódia; um em Piraquara, que atende a nove unidades penais, entre Curitiba e Região Metropolitana Penitenciária Central do Estado, Penitenciária Feminina do Paraná, Penitenciárias Estaduais de Piraquara, Colônia Penal Agroindustrial, Complexo Médico Penal, Centro de Regime Semiaberto Feminino, Casa de Custódia de Curitiba e Casa de Custódia de São José dos Pinhais.

E ainda: um em Cascavel, para atender Penitenciária Industrial e a Penitenciária Estadual; um em Francisco Beltrão, para atender a Penitenciária Estadual; e outro em Foz do Iguaçu para atender a Cadeia Pública Laudemir Neves e as demais unidades daquele município - penitenciárias estaduais de Foz do Iguaçu

Finalmente existe uma APED (Ação Pedagógica Descentralizada), que é uma extensão do CEEBJA de Umuarama e que irá atender, no próximo ano, a Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste.
 
Fonte: AEN

Preso que ler livros clássicos terá pena reduzida em SC

A leitura do clássico "Crime e Castigo", de Fiódor Dostoiévski, poderá reduzir a pena de presos de Joaçaba (oeste de Santa Catarina), segundo decisão da Vara Criminal da cidade. A iniciativa, parte do projeto Reeducação do Imaginário, começou neste mês.

Os presos da comarca terão 30 dias para ler a obra. Depois serão avaliados pelo juiz titular da vara, Márcio Umberto Bragaglia, e seus assessores.

Caso considerem que a compreensão do preso foi satisfatória, eles permitirão a redução da pena em quatro dias, por livro lido.

Devem ser distribuídas também obras de autores como William Shakespeare e Camilo Castelo Branco.

Até agora, 23 detentos do presídio de Joaçaba aderiram ao programa, que é voluntário.

No primeiro módulo, cada participante recebeu uma edição de "Crime e Castigo" e um dicionário de bolso.

Editoria de Arte/Folhapress

Os livros foram comprados com recursos de prestação pecuniária (valores pagos como forma de punição por pessoas que cometeram delitos de menor gravidade).

A Lei de Execuções Penais permite que o preso em regime fechado abata parte da pena através de trabalho ou estudo.

O Departamento Penitenciário Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça, instituiu projeto semelhante em julho para quem cumpre pena nos presídios federais.

Para conseguir a redução, os presos precisam entregar uma resenha, que deverá ser aprovada por uma comissão da unidade prisional.

Fonte:

CAROLINA DE ANDRADE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Presos recebem telecentro para cursos à distância

 


Os cerca de 1.400 presos da Colônia Penal Agroindustrial, instalada em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, receberam equipamentos de informática para educação à distância. O Telecentro de Educação à Distância da CPAI foi inaugurado sábado (24), em meio a outras atividades de serviços sociais da “Ação Cidadã - Movimento Mãos Amigas pela Paz”, que envolveu mais de 800 pessoas. A ação, inédita em estabelecimentos penais do Paraná, emitiu documentos e ofereceu serviço de saúde.

O telecentro foi instalado em parceria com a Secretaria para Assuntos Estratégicos. Os 15 computadores vão permitir que 45 presos do regime semiaberto façam cursos à distância, inclusive de nível superior. “Estamos investindo maciçamente, acreditando que transformar as prisões em escolas, oficinas de trabalho e ambientes de paz é a melhor solução para ter um sistema penitenciário tranquilo e respeitoso”, afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Ensino Superior, Maria Tereza Uille Gomes. No mesmo dia 10 internos da CPAI receberam certificado de conclusão do curso de Agricultura Orgânica, pelo Senar.

O Programa de Desenvolvimento Integrado - Cidadania da Secretaria, promoveu a Ação Cidadã, reunindo secretarias estadual e municipal da Saúde, Sesi, Senai, Sinduscon, Senar, Instituto de Identificação, Agência do Trabalhador, entre outros órgãos. Foram emitidas 37 carteira de identidade e oferecidos serviços de saúde e odontologia, além de oportunidades de emprego. A Defensoria Pública do Paraná distribuiu cartilhas informativas e o Ministério Público Estadual, a “Conte até 10”, para evitar violência por impulso. Os internos e seus familiares também puderam aproveitar atividades de lazer, cultura e esporte e apreciar exposições de artesanato dos presos.

CIDADANIA – A secretária enfatizou que, desde o inicio da gestão está preocupada em oferecer um novo modelo de gestão da execução penal no Paraná, investindo na educação, na qualificação profissional e no trabalho. “Quando os presos saem qualificados, com carteira de trabalho e oportunidade de emprego, é muito mais fácil que não voltem a cometer infrações, diminuindo a reincidência e, o mais importante, os índices de violência. Ao mesmo tempo, estamos investindo na valorização dos servidores públicos que trabalham no sistema penitenciário, com cursos de capacitação”, destacou Maria Tereza.

O diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), Mauricio Kuehne, ressaltou que é possível fazer com que a pessoa privada de liberdade volte a conviver em sociedade. “O preso cumpre a pena, mas não deixou de ser humano e não perde a dignidade. É isso que precisamos manter, proporcionando condições para que ele trabalhe e estude e que a família venha visitá-lo. Nesse ambiente, ele percebe que tem plenas em condições de se redimir do erro”, disse Kuehne.

CARTILHA – A defensora pública-geral, Josiane Bettini Lupion, lançou a cartilha Passaporte para a Liberdade e, num ato simbólico, entregou um exemplar a uma interna do Centro de Regime Semiaberto Feminino, que representou as demais detentas da unidade. “O básico a gente sabe sobre nossos direitos e deveres, mas com a cartilha a gente pode esclarecer melhor as dúvidas, como livramento condicional, o que o preso tem direito, o que pode fazer ou não. Coisas que a gente não sabia, vai descobrir lendo a cartilha”, comentou a detenta J.L.C.

Josiane explicou que os assessores da Defensoria Pública, que passaram em processo seletivo no ano passado, detectaram que os presos não tinham conhecimento de quais eram os diretos, deveres dentro da unidade penal. A cartilha surgiu como um manual, em que as perguntas são feitas pelos detentos e as respostas são dos assessores jurídicos e defensores públicos. “Muitos presos provisórios não sabiam que podiam votar nem que o trabalho e o estudo reduziam o tempo de permanência na unidade prisional”, exemplificou a defensora pública. “Vamos distribuir esta cartilha para todas as penitenciárias e delegacias de polícia”.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Com o lançamento da campanha “Conte Até 10”, do MP, no sistema prisional, segundo o promotor de Justiça, Paulo Markowicz de Lima, coordenador estadual da campanha, a intenção do Ministério Público é evitar a reincidência. “O preso sente na pele as consequências de ter praticado um crime e muitos deles poderiam não estar presos se tivessem refletido um pouco num momento de raiva, de nervosismo, de desentendimento familiar”, comentou Lima.
 
Fonte: AEN

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Presídios do Paraná garantem escolarização a 5,3 mil detentos

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos informou que 5.392 presos dos 14.166 em condições de estudo estão frequentando cursos de escolarização nos 31 estabelecimentos penais custodiados pelo Departamento de Execução Penal (Depen) em todo o Paraná.

São 38,06% dos apenados dos regimes fechado e semiaberto estudando e ampliando seu nível de escolarização. Um total de 4.725 deles frequentam o Ensino Fundamental e Médio; 640 participam do Projeto de Remição da Pena por Estudo através da Leitura; e outros 27 apenados estão na universidade.

Os dados, relativos a outubro de 2012, indicam ainda que 34,32% dos presos frequentam ou já frequentaram, neste ano, cursos de qualificação e profissionalização. Dos 15.584 apenados em condições de fazer esses cursos, 5.349 concluíram ou estão participando da escolarização. Para cada 12 horas de estudo, o preso tem a redução de um dia da pena.

Outro indicador é a taxa de ocupação da mão-de-obra de presos em todo o sistema, hoje de 29,51%. Ou seja, dos 15.809 presos em condições de trabalho, 4.665 integram 486 canteiros de trabalho em 29 estabelecimentos penais do Estado.

Um total de 2.327 deles trabalham em empresas que firmaram parceria com a Secretaria da Justiça. Mais de 1,7 mil trabalham em projetos próprios do sistema e 581 atuam em projetos de artesanato. Para cada três dias trabalhados, o preso tem a redução de um dia de sua pena.

“Estamos investindo recursos e esforços para ampliar as ações de educação e profissionalização porque sabemos que são fundamentais no processo de ressocialização do apenado”, afirma a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

Para a secretária, ações como essas impedem o progresso de grupos criminosos que geralmente se organizam nos presídios e arregimentam contingentes de presos que ociosos e sem perspectiva de futuro.

Quatro estabelecimentos penais se destacam na oferta de trabalho. Na Colônia Penal Agroindustrial do Paraná, em Piraquara, e na Penitenciária Industrial de Guarapuava, 75% dos presos já estão trabalhando.

Na Colônia de Regime Semiaberto de Guarapuava, 170 dos 286 presos (59%) trabalham. O resultado é semelhantge na Penitenciária Industrial de Cascavel, onde 230 dos 356 (57,02%) estão trabalhando.

“Nossa meta é ofertar a todos os apenados do sistema condições de estudo e/ou trabalho até o final deste governo”, anuncia a secretária de Estado. Para isso, foi criado o Programa de Desenvolvimento Integrado PDI/Cidadania, que tem a função de desenvolver ações próprias e firmar parcerias com empresas e instituições tanto para desempenharem ações de profissionalização como de trabalho para presos.

Com os novos números, a Secretaria da Justiça já superou a meta assumida pela secretária Maria Tereza de garantir que, até o final do governo, pelo menos 5 mil apenados tenahm acesso à escolarização.

PARCERIAS - Todos os cursos de qualificação ofertados nas unidades penais do Paraná ocorrem por meio de parcerias sociais, ou seja, sem custos para o Estado. Um dos exemplos é o curso de Agricultura Orgânica, encerrado quarta-feira (21) na Colônia Penal Agroindustrial do Paraná, em Piraquara.

Em parceria com o Senar estão sendo ofertados também os cursos de Apicultura, Cultivo de Eucalipto, Educação Ambiental, Gestão Rural Básica, Inclusão Digital Básico e Avançado, Jardineiro, Olericultura Básica e Geral, Plasticultura, Produção Artesanal de Alimentos, Culinária, Panificação, Roçadeiras e Tratorista.

Outro parceiro importante nas atividades de qualificação e profissionalização é o Sesi/Senai, que oferta cursos de Iniciação Profissional, no modelo de Educação a Distância, como Competências Transversais (Educação Ambiental, Empreendedorismo, Legislação Trabalhista, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação e Comunicação e Propriedade Intelectual), e Especialistas (Alimentos, Automotiva, Construção, Mecânica e Têxtil e Vestuário).

O SEsi/Senai também oferece o programa O Caminho da Profissão, com cursos de Manutenção e de Eletricidade Predial, Serviços de Panificação, Produção de Alimentos, Informática, Auxiliar Administrativo, Confecção/Vestuário, Serviços Automotivos, Marcenaria, Mecânica Industrial, Pedreiro. Há ainda o programa Sesi Cozinha brasil, que oferece curso de Alimentação Inteligente.

Também são ofertados os seguintes cursos: Informática, pelo Instituto Mundo Melhor; Servente Profissional e Copeira, pela Facop; Técnicas de Locução de Livro Falado, pelo Cape; Restauração de Livros, pela UEM; Marketing e Apresentação Pessoal, pelo Senap; Profissional Digital, pela Winner de Guarapuava; Corte de Frango, pela Coopavel; Conservação, pelo DER; Embalagens, pela Encanto Cascavel; Produção de Bolas, pela Kagiva.

E ainda: Produção de capas de banco para automóveis, pela Mascarello; Produção de vasos, pela Nutriplan; Informática, pela Prefeitura de Cascavel; Informática (Prefeitura de São José dos Pinhais e Senac); Manejo de bovinos e inseminação artificial (Fundetec/Agrotec); Culinária (Fas); Saúde Pessoal, Profissional e Afetiva (Unopar); Vendas no Século XXI (Instituto Positivo).

Também são parceiros e oferecem cursos específicos a EP. Ruth Junqueira, a Cocamar, a Deco Metal, a Incorpast e a La Casa.

Fonte e Foto: AEN

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Projeto da Itaipu e da Seju vai criar fábrica na Cadeia Pública de Foz


Projeto da Itaipu e da Seju vai criar fábrica na Cadeia Pública de Foz
Itaipu Binacional e a Secretaria Estadual de Justiça do Paraná (Seju) se uniram paraconstruirdentro da Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçuuma fábrica deplacas solarescadeiras de rodas e carrinhos elétricos. As negociações finais do projetoaconteceram nessa quinta-feira (22), na instituição carcerária.
   
Participaram do encontro o assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Joel de Lima; o gerente da Assessoria de Energias Renováveis de ItaipuCícero Bley Junior; o diretorda Cadeia PúblicaGiovani Assis Leidentz; o diretor de Direitos Humanos da SejuJoséAntônio Gediel; e representantes da Fundação Roberto MarinhoUnioeste e InstitutoGerar.

grande objetivo do projeto é promover a ressocialização da Cadeia Pública,oferecendo às detentas a chance de aprender uma profissão e de ter sua pena reduzida – a cada três dias de trabalho na fábricaganha um dia de remissão da pena.
  
“Nossa proposta é oferecer dignidade a essas pessoas e, ao mesmointegrá-las àsociedadeQuando terminarem de cumprir suas penasterão uma profissão a seorgulhar”disse Joel de Lima.
  
produçãoque deve começar em meados de 2013,  tem destinoos carrinhos serãoutilizados pelos catadores, as cadeiras de rodas elétricas serão distribuídas pelo SistemaÚnico de Saúde (SUS) e as placas solares serão utilizadas no próprio sistema prisional,para aquecer a água do banho das detentas.
   
Itaipu montará a oficina e dará todo o suporte técnicoCaberá à Seju fornecer o material. No dia 10 de dezembrotécnicos da Coordenadoria de Energias Renováveis dabinacional apresentarão o layout da oficinaque será montada em um galpão dentro dacadeia. Em seguida acontecerá a capacitação das 30 detentas que trabalharão namontagem das peças. A meta é produzir ao menos uma cadeira e um carrinho por dia.
  
“Esse projeto permitirá a quebra da ociosidade e promoverá a valorização humana daspresas. A cadeia precisa ser vista como um tratamento social. Essa oficina com certezaserá um dos remédiospois aprenderão a ter disciplina e terão seu trabalho valorizado”,afirmou Giovani Assis Leidentz.