quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Filhos de presas receberão presentes de voluntários da ITAIPU



O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com os voluntários da Itaipu Binacional estarão entregando neste sábado, dia 03 de Dezembro, a partir das 13 horas,  presentes para os filhos das presas.

A doação faz parte da Campanha Adote uma estrelinha desenvolvido pelo voluntários da Itaipu. Neste ano o Conselho da Comunidade foi contemplado com as doações, que serão repassadas para os filhos das presas através do Projeto AME ( Apoio à Mulher Encarcerada).

No dia 05 de Novembro, através de uma ordem judicial da Vara de Infancia e Juventude 14 presas puderam ver seus filhos.  Ao todo 25 crianças e adolescentes serão beneficiados com a doação.

Texto: Luciane Ferreira

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Governo quer usar SMS e e-mail p/ monitorar penas de criminosos


Diante de um universo de cerca de 214 mil pessoas presas provisoriamente no Brasil e de pelo menos 21 mil delas já libertadas por estarem em situação irregular, conforme estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governo federal finalizou os últimos detalhes para adotar e-mails e até torpedos de celulares como forma de informar os juízes sobre a condição de cada preso que responde a processos ou cumpre pena no País.

A Casa Civil da Presidência da República aparou as últimas arestas de um projeto, capitaneado pelo Ministério da Justiça, que prevê que autoridades judiciais sejam informadas automaticamente se, por exemplo, um detento já pode ter progressão de pena ou se pode ser colocado em liberdade. A medida também pode ser aplicada mesmo em situações mais burocráticas, como o prazo final para recursos ou para instrução penal.

"O foco é evitar que as pessoas que não deveriam estar presas tenham sua liberdade atingida indevidamente pelo Estado. A ideia é que o sujeito que cometeu crime seja punido e na medida em que a lei determina, nem mais nem menos. E que depois o Estado não cometa a injustiça de manter alguém preso injustamente", explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

"Quando solto, um suspeito já tem dificuldade de recorrer a advogados. Mais de 95% do sistema carcerário são de pessoas de baixa renda e de baixa formação escolar. Quando presa, essa dificuldade é maior ainda. Não há defensores públicos suficientes. Não tem defensoria pública, por exemplo, em Santa Catarina. Então muitas vezes essa pessoa cumpriu a pena, não consegue comunicar o cumprimento da sanção e não consegue um advogado para provocar o processo", argumenta.

A burocracia por que passam os presos com direitos legais pode ser medida no cálculo do Mutirão Carcerário do CNJ que, em menos de dois anos, concedeu 41,5 mil benefícios a encarcerados com prerrogativas de liberdade provisória.

Pela proposta do governo, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, cada preso precisará ser cadastrado em um prazo de um ano a partir da sanção da lei e terá à disposição, entre outras opções, dados como de em quantos dias seu processo precisará ser formalizado, o prazo para benefícios de redução de pena e quando sua situação com a Justiça brasileira poderá ser zerada.

"Atualmente 214 mil pessoas estão presas provisoriamente e muitas delas já com sentenças intermediárias de condenação esperando os recursos. Não são só presos condenados. Queremos agregar as tecnologias da informação para essa área", defende o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini.

"Muitas vezes o preso não consegue chegar à Justiça para fazer o requerimento e ninguém faz por ele estar preso. Esse sistema quer fazer o seguinte: quando o cidadão preso cumprir um sexto da pena, que o juiz da execução, o cartorário, o promotor recebam uma mensagem eletrônica. Se a instrução processual tem que acabar em 81 dias, quando chegar ao 81º dia o juiz da causa vai receber uma notificação eletrônica, e o promotor da causa e o defensor também para que não aleguem que não sabiam disso", observa o chefe do Depen.

"Por lei vai ser obrigatório cadastrar esses prazos de forma que não dá para falar: 'eu não sabia que aquele preso tinha o direito'", diz ele.

De acordo com o CNJ, no Ceará, por exemplo, dos milhares de processos de presos analisados pela entidade, 27% deles já tinham direito a algum benefício. O percentual de detentos em presídios cearenses com direito a liberdade chegou a 19,8%. Em Pernambuco, o Estado que abriga o presídio Aníbal Bruno, o maior do Brasil, quase 21% dos presos com projetos verificados por órgão de controle do Judiciário poderiam receber algum benefício e pelo menos 13,4% deles estavam irregularmente presos e foram colocados em liberdade por atuação do CNJ.


Fonte: Portal Terra
Texto:Laryssa Borges
Direto de Brasília

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Aberto processo seletivo para agentes penitenciários


A Secretaria de Estado da Justiça abriu nesta segunda-feira (28) Processo Seletivo Simplificado (PSS) para preencher 423 vagas de agente penitenciário em estabelecimentos penais distribuídos pelo Estado. As inscrições podem ser feitas até as 16 horas da próxima segunda-feira (5). O contrato será temporário, em regime especial, com remuneração mensal de R$ 2.281,81. A prova será realizada no dia 18 de dezembro, em Curitiba.

Para se inscrever, o candidato deve ter concluído o ensino médio e ter pelo menos 18 anos completos na data da contratação, prevista para o início do ano que vem. As inscrições, no valor de R$ 48, só poderão ser feitas via internet, no portal da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (www.seju.pr.gov.br). O edital nº 14/2011, com todas as informações sobre o PSS, também já está disponível no mesmo site.

Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá conferir as informações, imprimir o boleto bancário e pagá-lo na rede bancária ou nas casas lotéricas até 5 de dezembro. O comprovante de pagamento deve ser guardado para eventual comprovação junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do CPF.

Das 423 vagas, 370 serão para agente penitenciário masculino e 53 para agente penitenciário feminino. Os contratados irão atuar em estabelecimentos penais de regime fechado do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), em Cascavel, Cruzeiro do Oeste, Curitiba e Região Metropolitana, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa

Fonte e Foto: AEN

domingo, 27 de novembro de 2011

Temas criminológicos contemporâneos em perspectiva comparada

Público prestigiou o evento da AMAPAR

Entre os dias 24 e 26 de novembro,do foi realizado pela AMAPAR (Associação dos Magistrados do Paraná) o segundo encontro com destaque para . Gustavo Acevedo e Joy Butler participaram do curso, representando o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu.

Gustavo Acevedo e Joy Butler

O evento aconteceu no auditório da Polícia Federal de Foz do Iguaçu e contou com a participação de diversos magistrados, advogados, policiais e estudantes de direito.

Os debates foram muito bem organizados; no primeiro encontro as discussões concentravam-se sobre as diversas polemicas, tanto na política de combate às drogas como no tratamento do usuário de drogas. No próximo dia foram discutidos pontos de vista sobre a prisão, a importância da ressocialização e o acesso do preso à Justiça. A tarde o assunto foi a violência familiar e de adolescentes e no sábado o evento concluiu com excelentes discursos sobre as crimes ambientais em perspectiva crítica.

A idéia de organizar o encontro partiu após o contato que um grupo de 26 magistrados paranaenses teve na Universidade de Hamburgo em Alemanha, quando eles participaram, no mês de setembro, de um curso sobre tendências criminológicas contemporâneos, promovido pela AMAPAR.

Desembargadora Lenice Bodstein



Texto e Foto : Gustavo Acevedo e Joy Butler

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Instalado o Núcleo Regional Faixa de Fronteira do Estado

Governo


Foi instalado oficialmente nesta quinta-feira (24) o Núcleo Regional para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado, que vai integrar as três esferas governamentais no planejamento e execução de ações voltadas para o desenvolvimento da região, onde estão 139 municípios. O decreto que cria o núcleo foi assinado em Foz do Iguaçu pelo governador Beto Richa, pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, e pelo secretário de Estado de Turismo, Faisal Saleh. Fruto de parceria entre o governo federal, o Estado e os municípios da região, o núcleo vai reunir representantes de mais de 20 órgãos e entidades, sob a coordenação da Secretaria do Turismo.

A assinatura do decreto ocorreu durante a abertura do Seminário Brasil-União Europeia sobre Políticas Regionais em Áreas de Fronteira e 1º Encontro Anual de Núcleos Estaduais de Fronteira, que prossegue até esta sexta-feira (25), no Parque Tecnológico Itaipu.


“A união de esforços entre Estado, governo federal, municípios e instituições da sociedade civil é o melhor caminho para promover o desenvolvimento econômico e social da região de fronteira do Paraná com o Paraguai e a Argentina”, disse Richa. Segundo o governador, o Núcleo de Fronteira permitirá explorar melhor as grandes potencialidades da região, por onde passa grande número de turistas. “Queremos transformar esse potencial em mais riqueza, empregos e qualidade de vida para quem vive na região”, disse Richa. Foz do Iguaçu é a segunda cidade do País em fluxo de turistas estrangeiros e ganhou mais visibilidade com a recente escolha das Cataratas como uma das sete novas maravilhas naturais do mundo.

O governador disse que a criação do núcleo se soma a outras ações adotadas este ano para a região, como a criação do Gabinete de Gestão Integrada de Foz – o primeiro em área de fronteira no País – e o anúncio da instalação do Batalhão de Fronteira da Polícia Militar, com sede em Marechal Cândido Rondon.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Coelho Bezerra, também ressaltou o potencial da região para o desenvolvimento de novos projetos. “A iniciativa merece prioridade e todo o esforço e investimentos para combater o contrabando, o narcotráfico e reduzir a violência na faixa fronteira”, afirmou Bezerra.

Integram o núcleo mais de 20 secretarias e autarquias do Estado, Itaipu, Polícia Federal, Receita Federal, Parque Nacional do Iguaçu e a Unila (Universidade da Integração Latino-Americana), além das associações de municípios da região, Fiep, Faep, Faciap, Fecomércio, Ocepar.

DESENVOLVIMENTO – O secretário de Turismo, Faisal Saleh, afirmou que até março do ano que vem será entregue ao governador Beto Richa o plano de ação do núcleo, com projetos dos 139 municípios da faixa de fronteira paranaense. O palno será gerido por um grupo composto por diversas instituições governamentais e da sociedade civil. “As questões que envolvem o cotidiano de quem vive na fronteira passam a ser tratadas de forma integrada com o turismo, que é um setor-meio para o desenvolvimento das demais áreas”, disse. De acordo com Saleh, a integração de esforços permitirá otimizar recursos, ao evitar ações duplicadas e a descontinuidade nas prioridades estabelecidas.

“O núcleo abre a possibilidade de novos projetos e políticas públicas para a região de fronteira, assim como parcerias empresariais e comerciais”, ressaltou o presidente brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek.

A faixa paranaense fronteiriça é, entre todas as existentes no Brasil, a que possui o maior contingente populacional. Formada por 139 municípios, localizados em grande parte nas regiões Oeste e Sudoeste, ela tem 150 quilômetros de largura e 16 mil quilômetros de extensão. A área de fronteira do País engloba 27% do território nacional e abriga uma população de mais de 10 milhões de habitantes, distribuídos em 588 municípios de 11 estados, que fazem fronteira com 10 países.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado José Alberto Iegas, a integração das forças policiais com o núcleo contribuirá para a melhoria da segurança na região. “É importante discutir propostas para a área de segurança, unir esforços no combate à criminalidade”, afirmou, lembrando que as ações policiais já estão integradas na região, a partir de acordo anunciado este ano entre os governos estadual e federal.

Os Núcleos Regionais de Fronteira foram concebidos pelo Ministério da Integração Nacional para planejar e executar ações voltadas para o desenvolvimento da área fronteiriça dos estados, integrando as três esferas governamentais. A intenção é instalar núcleos nos onze estados que têm divisas com outros países.
 
Fonte e Foto: AEN

Presos são mandados p/ casa por falta de vagas no do PR

video

Vinte e seis presos que ainda cumprem pena foram soltos desde a noite de terça-feira (22) em Londrina (381 km ao norte de Curitiba) por falta de vagas em presídios de regime semi-aberto no Paraná. A ordem partiu da Justiça, que também determinou que os presos se reapresentem assim que surjam vagas para eles – o que não tem prazo para ocorrer.

A situação expõe a lotação nas cadeias do Paraná, atualmente no limite da capacidade. “O sistema está lotado”, resume o diretor do Departamento Penitenciário do Estado, Maurício Kuehne. “Só temos unidades de regime semi-aberto em Piraquara (região metropolitana de Curitiba), Ponta Grossa (103 km da capital) e Guarapuava (252 km da capital), e todos estão lotados”, afirmou.

Como não há prisão semi-aberta em Londrina, segunda cidade mais populosa do Estado, com 506 mil habitantes, nem vagas nas unidades existentes, a Justiça determinou que os presos cumpram prisão domiciliar.

“A decisão está correta”, admite Kuehne. “Das duas, uma: ou o juiz mantém o preso em regime mais severo que o determinado, o que é ilegal, ou segue a jurisprudência determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e libera o preso para aguardar em prisão domiciliar até surgir vaga.” Caso descumpram as regras, os presos voltam ao regime fechado.

Para ele, a situação não cria riscos para a segurança pública. “Se esses presos deveriam estar no regime semi-aberto, não têm a periculosidade do regime fechado. E, no semi-aberto, eles poderiam sair da prisão todo dia, pela manhã, para trabalhar. A diferença é que agora eles vão dormir em casa”, disse.

Atualmente, o sistema penitenciário do Paraná tem 1.440 vagas no regime semi-aberto. A maior unidade, a Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, com 1.200 vagas, foi inaugurada na década de 1940. O governo do Estado pretende inaugurar dois novos presídios, com 2.300 vagas, todas para o regime fechado. “Eles deveriam ter sido entregues em dezembro passado, mas as obras atrasaram”, disse Kuehne.

O sistema penitenciário paranaense abriga atualmente 15 mil detentos e opera no limite da capacidade. Outros 15 mil presos estão em carceragens de delegacias de polícia. “Desses, uns 4.000 a 5.000 estão cumprindo pena fora do sistema penitenciário, o que é ilegal”, afirmou o diretor. Por lei, as delegacias podem abrigar apenas presos provisórios.

“Há duas soluções para esse problema. A primeira é construir mais cadeias, pois há presos perigosos que não podem ser deixados em liberdade. A segunda é acabar com o mito de que só a cadeia resolve. Não resolve coisa alguma, só piora o cara”, disse Kuehne.


Fonte: Rafael Moro Martins - Site UOL

PR tem 16 mil presos em delegacias

Anuário de Segurança PúblicaSistema prisional


Ministério da Justiça libera R$ 135 milhões para o Paraná construir penitenciárias e retirar de cadeias detentos sob custódia da polícia

O Estado investe menos que a média em segurança

Os gastos com segurança pública no país no ano passado somaram R$ 47,6 bilhões, um crescimento de 4,4% em relação ao ano anterior. Já no Paraná, os investimentos públicos na área aumentaram 16,4% no mesmo período, segundo o Fórum de Segurança Pública. O estado, porém, investiu em 2010 menos do que a média nacional. Enquanto os recursos para segurança na média dos estados foi de 8,5% da despesa total, no Paraná esse porcentual chegou a 6,3%. O anuário aponta que em 2010 os gastos públicos do estado no setor foram de R$ 1,4 bilhão.

Na proposta de orçamento para 2012, encaminhada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa está prevista a destinação de R$ 1,7 bilhão para a segurança no próximo ano. O aporte buscado deverá principalmente custear as ações do programa Paraná Seguro – lançado em setembro pelo governador Beto Richa (PSDB) com o objetivo de reforçar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população.

O anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública voltou a colocar o Paraná no topo do ranking dos estados que mais abrigam presos em delegacias e distritos policiais. Em 2010, 16.205 detentos estavam em carceragens da polícia. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam ainda que em outubro havia um déficit de 3,4 mil vagas nos presídios paranaenses. Eram 10,8 mil detentos para 7,3 mil vagas em 108 estabelecimentos penais.

No mesmo dia em que os dados foram divulgados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou em Brasília a liberação de R$ 135 milhões, até 2014, para investir na ampliação de sistema penitenciário paranaense. O aporte de recursos faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. O novo plano do governo federal vai repassar R$ 1,1 bilhão aos estados, com a meta de zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo-os para cadeias públicas.

Mais vagas

O montante destinado ao Paraná – o segundo maior do país, segundo o ministério – será aplicado na construção de nove presídios novos e na ampliação de oito já existentes. Segundo a secretária de estado da Justiça, Maria Teresa Uille Gomes, serão abertas 6.760 novas vagas, das quais 4.356 em novos estabelecimentos penais.

O diretor do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), Maurício Kuehne, diz que entre os municípios a serem atendidos pelo programa estão Piraquara, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Paranavaí e Apucarana. “Nesses municípios as obras deverão ser iniciadas no ano que vem”, assegura.

Fonte e Foto: Gazeta do Povo

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Projeto de inclusão social da Penitenciária de Maringá é premiado

Justiça

O projeto Visão de Liberdade, desenvolvido por presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), ganhou na terça-feira (22) o Prêmio de Tecnologia Social 2011 da Fundação Banco do Brasil, na categoria Região Sul. O prêmio é de R$ 80 mil. A sexta edição da premiação teve 1.116 iniciativas inscritas, das quais 27 chegaram à final. Todos os finalistas foram certificados como projetos com potencial de reaplicação em outros contextos sociais, por promoverem a inclusão e o desenvolvimento social.

Graças ao projeto da PEM, cerca de 1.600 cegos do Paraná têm condições de receber materiais didáticos adequados às suas necessidades especiais.

Os presos digitam livros e apostilas que são impressos em braile, gravam materiais em estúdio e produzem mapas e maquetes em relevo. Os cerca de 22 mil itens produzidos pelos detentos são encaminhados a toda a rede pública de ensino do Paraná, bibliotecas de todo o Brasil e até para a Biblioteca Nacional de Lisboa.

O Visão de Liberdade é uma parceria das secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (por meio da PEM e do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá – Conseg) e da Educação (através do Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual – CAP).

Os presos participantes recebem o pecúlio pelas tarefas realizadas e são beneficiados pela redução da pena em um dia para cada três trabalhados. “O projeto oferece aos educandos o acesso às diversas literaturas e o aprimoramento de habilidades táteis para a compreensão do desenho em relevo. Também proporciona a inclusão social dos internos da PEM, que encontram nessa atividade o fortalecimento de sua autoestima”, disse o diretor da unidade, Luciano Marcelo Simões de Brito.

HISTÓRICO – Em 2004, a Coordenação do CAP apresentou uma preocupação com a baixa produção de material em braile para atender os cegos nos 119 municípios da região de Maringá. Como a PEM já desenvolvia trabalhos de alcance social (como a restauração de livros para a universidade pública local e a plantação de um viveiro de mudas para as matas ciliares), foi possível atender a necessidade dos deficientes visuais, utilizando presos que já frequentaram cursos de informática na unidade prisional.
 
Fonte: AEN

Estado do PR vai investir R$ 160 milhões no sistema penitenciário

Justiça

O Paraná vai receber R$ 134,7 milhões do Governo Federal para investir na construção, ampliação, reforma e remodelação do sistema penitenciário do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que prevê o repasse de R$ 1,1 bilhão para todos os estados brasileiros.

O governador Beto Richa falou em nome dos demais governadores na solenidade e destacou as boas parcerias com a União. Segundo ele, o programa tem um significado muito importante para os Estados em razão da grave situação do sistema penitenciário do País. Ele citou o exemplo do Paraná, que mantém aproximadamente 16 mil presos de forma irregular em delegacias, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Isso representa praticamente um terço dos 52 mil detentos abrigados em distritos policiais no Brasil”, disse.

Richa afirmou que o Governo do Paraná apresentou um diagnóstico completo da situação prisional paranaense ao ministro José Eduardo Cardozo. “Conseguimos sensibilizar o ministério, que reconheceu a grave situação vivida no nosso Estado. Estamos recebendo um bom recurso para fazer frente às necessidades de novas vagas e para garantir mais dignidade aos presos”, disse.

De acordo com o governador, o governo estadual vai aplicar mais R$ 24 milhões na estrutura penitenciária e abrir quase 12 mil vagas no sistema. “Com a verba federal, teremos quase R$ 160 milhões para investir e já temos projetos prontos que nos habilitam a acessar as verbas federais. Serão nove novos presídios e a ampliação de outros oito para dar uma solução a problemas endêmicos, como a superlotação das delegacias”, afirmou.

O governador destacou a capacidade dos técnicos do governo estadual para elaborar e propor projetos viáveis. Ele ressaltou que o Paraná está recebendo a segunda maior soma de recursos do programa nacional de apoio ao sistema prisional, atrás apenas de São Paulo, que tem a maior demanda do setor. “Estamos recebendo cerca de 13% dos R$ 1,1 bilhão liberados pelo Ministério da Justiça para todos os estados brasileiros”.

Este é o maior volume de recursos que o Estado recebe da União para reforço do sistema penitenciário. Entre 1995 e 2010, os repasses da União destinados à melhoria da estrutura prisional do Paraná somaram R$ 43,3 milhões, enquanto o governo estadual aplicou outros R$ 74 milhões. “Mantemos um ótimo diálogo com o governo federal, em que predomina o interesse público”, disse Richa.

NOVAS VAGAS - De acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, que também esteve em Brasília para acompanhar a liberação, os novos recursos possibilitarão a abertura de 6.760 novas vagas em unidades prisionais do Estado. Deste total, 4.356 vagas serão criadas com a construção de novos estabelecimentos penais.

A previsão da secretaria é que as novas unidades sejam erguidas nas regiões Norte, Oeste, Noroeste e também no complexo penal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Outras 2.404 novas vagas vão ser abertas com as ampliações de penitenciárias já existentes.

A secretária adiantou que 4.721 novas vagas estarão disponíveis no início de 2012, quando entra em funcionamento a nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste, com 720 vagas, e ficam prontas as ampliações na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (1.480 novas vagas); na Penitenciária de Maringá (330 vagas); e na Cadeia de Foz do Iguaçu (256 vagas). Mais 1.935 vagas serão abertas com a remodelação de diversos estabelecimentos penais do Estado. “Estamos viabilizando 12 mil novas vagas no curto prazo”, disse Maria Tereza.

PLANO ESTADUAL – A secretária da Justiça informou que ainda em dezembro será anunciado o plano estadual de ampliação e reforma do sistema penitenciário, incluindo o detalhamento da aplicação dos novos recursos liberados pela União. “Além de acabar com os problemas de superlotação de delegacias, vamos desenvolver um amplo programa de educação e profissionalização em todos os estabelecimentos penais do Paraná”, adianta Maria Tereza Uille Gomes. “Vamos possibilitar educação e trabalho para todos os presos, a fim de garantir condições plenas de reinserção social”, disse.

Ela lembra que o esforço do governo estadual já permitiu a transferência de 3.702 presos que estavam custodiados em delegacias para penitenciárias. Maria Tereza reforçou que com quase 12 mil novas vagas no sistema penal paranaense será possível transferir para a Secretaria da Justiça todos os presos que estão sob responsabilidade da área de Segurança Pública. “Com isso vamos liberar mais policiais para cuidar exclusivamente da segurança dos paranaenses”.

Pelo pacto federativo, os recursos para construção de penitenciárias são obrigação do governo federal. Compete aos governos estaduais a compra de parte dos equipamentos necessários para o funcionamento das unidades e toda a manutenção das prisões, incluindo materiais de consumo, gastos administrativos e pessoal
 
 
Fonte e Foto: AEN
23/11/2011 14:00

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Presos da PEF1 receberão certificado de auxiliar de costura


Um grupo de 15 detentos da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 1  teve uma chance de aprender uma profissão que tem cada vez mais mercado no Paraná: eles fizeram um curso de auxiliar de costura.


O curso de Capacitação em Corte e Costura é fruto do trabalho de vários parceiros, Penitenciária Estadual 1, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Senai e Conselho Comunitário da Vila C. Nove máquinas de costura foram cedidas pelo Conselho Comunitário da Vila C e o Senai ficarou responsável pelas aulas.


Desta forma amanhã, dia 23 de Novembro, às 14horas  na própria unidade prisional acontecerá a entrega do certificado de conclusão do curso para os presos, os quais receberão para o evento seus familiares.

Texto: Luciane Ferreira

domingo, 20 de novembro de 2011

Pastoral Carcerária defende fim da revista a religiosos em prisões

sistema prisional

Entidade considera que norma compromete o trabalho voluntário dos religiosos

A revista vexatória a que assistentes religiosos são submetidos no sistema prisional brasileiro é um agravante ao trabalho voluntário. Segundo o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a norma é ainda mais “arbitrária” no Distrito Federal.

“A assistência religiosa no Distrito Federal é a pior do Brasil. Todos os assistentes são obrigados a passar pela revista vexatória. É uma humilhação termos que ficar nus nos presídios para que possamos prestar assistência aos presos”, reclamou o padre. O assunto dominou as discussões no 2º Encontro Nacional de Advogados da Pastoral Carcerária, neste fim de semana em Brasília.

De acordo com o assistente jurídico da Pastoral Carcerária nacional, José de Jesus Filho, esse tipo de “constrangimento” poderá ser evitado por meio de um cadastro único, que serviria de base para o sistema prisional nacional. “Queremos padronizar os procedimentos de credenciamento das entidades religiosas para criar uma orientação geral para todo o país”, disse José de Jesus.

Pare ele, uma resolução publicada no início do mês é o “primeiro passo” para mudar o comportamento atual. No último dia 9, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, estabelecendo que padres católicos, pastores evangélicos e demais líderes espirituais poderão entrar em qualquer presídio do país sem passar pela revista íntima. As novas regras são alvo de críticas por funcionários do sistema penitenciário e também pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outra reclamação é que as visitas dos religiosos e das famílias ocorrem no mesmo dia. Desse modo, os presos têm que optar entre os assistentes religiosos e os membros da família. Com isso, os líderes espirituais costumam ficar em segundo plano. “Nós nos preocupamos com o lado humano do preso. Evangelizar é promover vida em todas as direções. É obrigação do Estado fornecer ajuda religiosa. É necessária adequação para cumprimento desse direito”, acrescentou o padre Valdir.

Durante o encontro deste fim de semana também foram discutidos a questão da tortura nos presídios e o fortalecimento das defensorias públicas no país. Segundo o assessor jurídico, essas unidade têm número insuficiente de profissionais para atender a demanda carcerária ou não estão bem implementadas nos estados.


Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Aumenta número de presos inscritos para o Enem no Paraná

Justiça



O número de presos inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 superou as expectativas no Paraná. Houve 861 inscrições, contra 672 no ano passado. As provas para detentos serão aplicadas em todo o Brasil nos dias 28 e 29.

Dos 861 inscritos no Paraná, 711 buscam a certificação do ensino médio e 150 pretendem entrar para a universidade. São 27 mulheres e 834 homens. As inscrições foram recebidas em 22 unidades penitenciárias e no patronato de Londrina, todos sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O sistema carcerário da pasta possui 24 penitenciárias e dois patronatos – em Curitiba e Londrina.

Em 2010, dos 672 inscritos 491 efetivamente fizeram as provas. O aumento no número de inscrições surpreendeu, porque neste ano o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep, órgão do governo federal responsável pelo Enem) exigiu a apresentação do CPF, documento que muitos presos não possuem.

“Este resultado se deve ao esforço dos profissionais das unidades penais e da área de escolarização de presos da Escola de Educação em Direitos Humanos da secretaria, que têm acompanhado e assessorado de perto todas as ações de educação com aulas presenciais nos presídios e com o projeto piloto Educação Sem Distância”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do PR, Maria Tereza Uille Gomes. O projeto foi implantado no início de setembro e deve terminar neste mês de novembro.

Dados da Escola de Educação em Direitos Humanos mostram que em outubro deste ano 32% dos internos do sistema penal paranaense – cerca de 4 mil alunos – freqüentavam a educação regular. “Se continuarmos nesse ritmo e com as novas contratações de professores, chegaremos a 54% no primeiro semestre de 2012”, disse a diretora da escola, Sonia Monclaro Virmond.

As aulas de educação formal (ensinos fundamental e médio) para os presos dos regimes fechado e semiaberto são ministradas dentro das unidades da Secretaria da Justiça por professores de cinco Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos.

Estes centros estão distribuídos da seguinte maneira: um em Ponta Grossa, que atende duas unidades do município, PEPG e CRAPG; um em Guarapuava, que atende duas unidades penais do município, PIG e CRAG; um em Londrina, que atende duas unidades do município, PEL e PEL II; um em Maringá, que atende a PEM; um em Piraquara, que atende nove unidades penais, entre Curitiba e Região Metropolitana ( PCE, PFP, PEP, PEP II, CPA, CMP, CRAF, CCC, CCSJ); uma APED - Ação Pedagógica Descentralizada, que é uma espécie de extensão do CEEBJA de Cascavel, que atende duas unidades do município, PIC e PEC, além da unidade federal de Catanduvas; o mesmo acontece em Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão, são APED’s vinculadas a um CEEBJA do município, que atendem as unidades penais.
 
Fonte: AEN
18/11/2011 11:51

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Bibliotecas doam livros para a Cadeia Pública Laudemir Neves


O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu recebeu da Biblioteca Pública do Paraná e da Biblioteca Nacional de Brasília dezenas de livros e de revistas passatempo. As doações comporão o acervo da Biblioteca da Cadeia Pública Laudemir Neves.  A Biblioteca Pública do Paraná doou 186 volumes de livros usados e 2 fascículos periódicos. Ja a Fundação Biblioteca Nacional doou 12 livros periódicos, 39 livros de literatura e 125 revistas Coquetel de passatempo.

Desde agosto, os estagiários de Conselho da Comunidade vêm promovendo a CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE LIVROS PARA A CADEIA PÚBLICA LAUDEMIR NEVES. O projeto chamado “Remição com Educação”, parte do Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada) tem como objetivo inicial arrecadar livros, periódicos, DVDs educativos e revistas que serão destinados à formação da biblioteca na unidade iguaçuense.


Até agora, foram arrecadados mais de 5 mil livros, a maioria didáticos que, por falta de espaço na biblioteca da Cadeia Pública, foram repassados para a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II. Apenas os livros de literatura e as revistas estão sendo destinadas ao acervo atual.


Texto e Foto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister

domingo, 13 de novembro de 2011

Conferência estadual aprova 142 políticas públicas para a mulher


A 3.ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres aprovou 142 propostas nos níveis federal, estadual e municipais. A maior parte será levada à conferência nacional, também na terceira edição, prevista para o mês que vem, em Brasília, com o mesmo tema do encontro estadual: Mulher, Poder e Autonomia Econômica. A conferência no Paraná foi encerrada sábado (12), em Curitiba, e contou com a participação de mais de 500 lideranças femininas.

As propostas destinadas ao Governo do Paraná serão estudadas e encaminhadas a cada secretaria de Estado responsável por sua execução, conforme explicou a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. “Junto com o Conselho Estadual da Mulher do Paraná, vamos fazer um rigoroso monitoramento por meio do controle social das políticas públicas aprovadas aqui e que estejam ao alcance do Governo do Estado”, afirmou.

As propostas foram divididas em cinco eixos temáticos. Do total, 39 são relativas à busca de “autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social: direito à terra, à moradia e ao desenvolvimento sustentável”; 17 são referentes à “educação inclusiva, não sexista, não homofóbica e não lesbofóbica”; 24 propostas referem-se à “saúde das mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento das diferenças geracionais, sociais e étnicas/raciais”; 22 propostas tratam da “participação das mulheres e espaços de poder e decisão, considerando: disputa de cargos eletivos e organização de espaços de definição de políticas para as mulheres”; e 40 propostas tratam do “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a discriminação de gênero, etnia/raça, orientação sexual promovida pelos veículos de comunicação e de disseminação da cultura”.

Durante a abertura do evento, na sexta-feira (11), Maria Tereza falou da disposição do Governo do Paraná de criar o Conselho Estadual da Mulher por lei, uma vez que ele só existe por decreto. “Também vamos construir democraticamente, com a participação de todas as esferas de governo e da sociedade civil, o Estatuto da Mulher do Paraná, para que seja enviado à Assembleia Legislativa, a fim de que se torne lei. Teremos um Estatuto da Mulher com plano estadual, objetivos definidos, metas claras e ações concretas. Esta é uma decisão do Governo Beto Richa”, ressaltou Maria Tereza.

PRESÍDIOS - A secretária citou a preocupação do governo estadual com as mulheres encarceradas. “Pelo menos 1.600 mulheres estão presas em delegacias de polícia superlotadas. Essa é uma situação histórica no Paraná e nós vamos dar tratamento especial a elas. Vamos construir três novos presídios femininos para que elas cumpram pena, mas tenham sua dignidade respeitada e possam ter acesso à educação e profissionalização, para que tenham condições reais de ressocialização e reinserção social”, revelou. Os novos presídios, segundo a Maria Tereza, serão construídos já a partir do próximo ano em Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá.

Também presente na abertura da conferência, o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, destacou diversas ações para a mulher. Destacou que há regiões do Paraná em que as mortalidades materna e infantil são historicamente altas. O secretário falou da importância do trabalho da mulher na área de saúde, destacando a ação de diversas profissionais que têm contribuído no trabalho de reorganização das atividades de governo nessa área. Caputo Neto destacou ainda a decisão do governador Beto Richa de cumprir a emenda constitucional 29, incluindo, no orçamento de 2012, a aplicação de 12% dos recursos do Estado na área da Saúde. “Serão R$ 340 milhões a mais para a saúde de todos os paranaenses”, comemorou o secretário.

A subsecretária de Articulações Institucionais da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lucia Camini, afirmou que há no Brasil uma porcentagem grande de mulheres sem escolaridade, e em grande medida porque cumprem até três jornadas diárias de trabalho. “Precisamos socializar as tarefas do cotidiano. Os afazeres domésticos devem ser divididos entre homens e mulheres”, defendeu.

Lucia Camini revelou que pelo número 180 - o Disque Mulher - a Secretaria Nacional recebe diariamente milhares de telefonemas denunciando a violência contra a mulher no Brasil. “Precisamos avançar no enfrentamento de toda forma de violência e todas as formas de discriminação e subjugação historicamente cometidas contra a mulher”. Ela destacou ainda a importância do reconhecimento das responsabilidades do Estado e da sociedade na construção da igualdade de direitos nas dimensões de gênero, classe, etnia, raça, geração e orientação sexual.

A presidente do Conselho Estadual da Mulher do Paraná, Terezinha Beraldo Pereira Ramos, afirmou que pouca coisa avançou nos direitos da mulher, no Paraná e no Brasil, após a primeira e a segunda conferências, realizadas nos anos 2004 e 2007, respectivamente.

DELEGADAS - Ao final da conferência, foram aprovadas as representantes paranaenses que participarão da 3ª conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em Brasília, de 12 a 15 de dezembro de 2011. Foram eleitas 113 delegadas paranaenses, sendo 68 representantes da sociedade civil organizada, 34 dos governos municipais e 11 do governo estadual.

Entre as Delegadas Eleitas a Vice-Presidente do Conselho da Comunidade, Nila Leite, que levará as propostas das presas do nosso Estado na Conferência Nacional da Mulher em Brasilia.

Fonte: AEN
Fotos: Nila Leite

sábado, 12 de novembro de 2011

III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres


“Mulher, Poder e Autonomia Econômica” é o tema central da III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, que será realizada nesta sexta-feira (11) e sábado (12) no Expo Unimed Curitiba. Promovido pelo Conselho Estadual da Mulher do Paraná-CEMPR, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), o encontro contará com a participação da subsecretária de Articulações Institucionais da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Lucia Camini, além de cerca de 700 representantes de todos os municípios paranaenses.

No âmbito prisional, a SEJU enfatizará os esforços para que o cumprimento de pena e medidas alternativas atinja seus objetivos de reinserção social e que todas as mulheres presas recebam capacitação profissional e condições de trabalho, para facilitar a sua reintegração socioeconômica.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu enviou sua representante a Vice-Presidente Nila Leite que reinvidicará as propostas das presas apresentadas na Pré-Conferência na Cadeia Pública Laudemir Neves e aprovadas na III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres realizada em Foz do Iguaçu.



“Estas conferências são a oportunidade da participação popular na formulação de políticas para as mullheres e isso é fundamental, sobretudo em um setor onde ainda há uma carência muito grande de ações direcionadas”, avalia a  Vice-Presidente Nila Leite.

Uma das principais reivindicações é a criação da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres. “Há muito a ser feito e é preciso a criação de um órgão público específico que possa dar conta de todas estas demandas represadas”, explica. Entre as demandas estão a criação de mais creches públicas, a licença maternidade de 180 dias e a implantação de mais delegacias para o atendimento à mulher no Estado.

Texto: Luciane Ferreira Fabiula Wurmeister
Foto: Nila Leite

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Casos de homicídios caem pela primeira vez no PR em 15 anos

Número de assassinatos no estado foi 3% menor do que em 2009, segundo o Ministério da Saúde. Redução é vista com cautela por especialistas

Pela primeira vez em 15 anos, o Pa­­raná registrou uma redução no número de homicídios. Dados preliminares do Ministério da Saúde revelam que, de 2009 para 2010, houve uma diminuição de 3% nas estatísticas de mortes violentas no estado, interrompendo uma evolução ininterrupta que ocorria desde o início da série histórica, em 1996.

No ano passado, 3.588 pessoas foram vítimas de assassinatos (o equivalente a uma morte a cada duas horas e meia) contra 3.695 em 2009. Apesar da queda, o Paraná se manteve entre os estados mais violentos em 2010, amargando a no­­na colocação no ranking, com uma taxa de 34,3 mortes a cada 100 mil habitantes. Um índice su­­pe­­­rior à média nacional (26,1).

A redução no número de mortes no Paraná seguiu uma tendência nacional. O Brasil também apresentou baixa de 3% na ocorrência de homicídios em relação a 2009. Para especialistas e agentes de segurança pública, a diminuição inédita na ocorrência de assassinatos no estado deve ser vista com cautela e não representa necessariamente uma tendência para os próximos anos.

“Qualquer redução nesse índice, e qualquer vida preservada, são significativas e devem ser comemoradas. Porém, é preciso ter cautela e lembrar que as políticas que podem efetivamente reduzir a violência são políticas de longo prazo”, avalia a advogada Priscila Placha de Sá, representante da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Estadual de Segurança.

Cenário é grave

A ressalva também é feita pelo presidente do Sindicato dos Inves­­ti­­gadores de Polícia do Paraná (Si­­pol), Roberto Ramires. Para ele, a di­­minuição no número de homicídios ainda é pífia quando levada em conta a gravidade do cenário de segurança no estado, considerado hoje, segundo a taxa de mortes, mais violento do que São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Ape­­sar de reconhecer que não há soluções mágicas para conter a criminalidade, o policial civil defende que a redução dos homicídios só vi­­rá com o reforço no apa­relhamen­­to da polícia, seja por meio de um acréscimo no efetivo de agentes ou na melhoria das condições de trabalho.

As estatísticas do Ministério da Saúde mostram que, apesar de ainda liderarem as mortes em números absolutos no país, São Paulo e Rio foram os únicos estados que conseguiram reduzir pela metade a ocorrência de homicídios nos últimos 15 anos.

Consequência, segundo o so­­ció­­lo­­go e coordenador do programa de Controle de Armas da ONG Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, de ações que incluíram uma reforma na atuação da polícia – como o combate à corrupção nas corporações e a redução no número de mortes em confrontos –; maior controle de armas; e a implantação das Unidades de Polícia Pacifi­ca­dora. Estratégias que podem servir de exemplo tanto para estados do Norte e Nordeste, que encabeçam a lista dos maios violentos, quanto para o Paraná, reforça Rangel.

“É um processo demorado e difícil [a diminuição dos homicídios]. E uma das razões pelas quais os políticos não se entusiasmam muito em abraçar essa causa é porque a redução da violência só se dará mesmo a longo prazo”, opina o sociólogo.


Fonte e Info: Gazeta do Povo
09/11/2011 00:59
Texto: Rafael Waltrick

sábado, 5 de novembro de 2011

PROJETO AME: Presas da Cadeia receberam visitas dos filhos

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As presas da Cadeia Pública Laudemir Neves receberam neste sábado, dia 05 de novembro,  a visita dos filhos depois de 15 meses. As crianças foram proibidas pela Vara de Infância e Juventude desde a interdição da Cadeia Pública, em agosto do ano passado, a partir de agora as visitas acontecerão mensalmente.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, por meio do Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada), solicitou judicialmente a autorização para as visitas dos filhos de mulheres presas. Das 52 detentas com filhos, apenas 14 conseguiram obtveram a autorização. As demais não conseguiram entregar a tempo os vários documentos exigidos pela Justiça.

No total, 24 crianças e adolescentes visitaram as mães neste sábado. Outros pedidos serão encaminhados assim que as presas e familiares providenciarem a documentação necessária.

As criança e adolescentes foram recepcionados pelas mães com muita emoção. Por algumas horas puderam matar a saudade e colocar todas a noticias em dia..Foi servido refrigentes, agua e um delicioso lanche preparado pela TRIGO & CIA, nosso parceiro nesta ação.

O Conselho da Comunidade de Foz agradece aos Policiais Militares, a Vara de Infância e Juventude, a VEP, a direção da Cadeia Publica Laudemir Neves, aos voluntários e aos parceiros. Sem estes colaboradores este dia especial para as presas não seria possivel.

Texto: Luciane Ferreira e Fabiula Wurmeister
Vídeo: PRTV 2ª Edição - RPC TV Cataratas
Data: 04/11/2011

PROJETO AME: Reforma na Cadeia Pública e artesanato

As reformas na Cadeia Pública Laudemir Neves estão em andamento. O investimento de R$ 3 milhões do governo do Estado deve garantir mais vagas e melhores condições aos presos. O incentivo à ressocialização também conta com aulas de artesanato para as mulheres e biblioteca.

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Fonte: SBT PR - Rede Massa - TV Naipi
Reportagem: Annalu Panatta
Data: 03/10/2011

TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARAGUAIOS

A notícia da repatriação dos presos paraguaios que cumpriam pena em Foz do Iguaçu ganhou repercussão estadual. Confira algumas das reportagens produzidas pelas emissoras de TV locais.


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Fonte: SBT PR - Rede Massa - TV Naipi
Reportagem: Annalu Panatta
Data: 31/10/11

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Fonte: Tribuna da Massa - TV Naipi
Reportagem: Annalu Panatta
Data: 31/10/11

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Fonte: Jornal da Tarobá - 2ª Edição
Reportagem: Diego Hurtado
Data: 31/10/2011

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Fonte: Bom Dia Paraná - RPC TV Cataratas
Entrevista: Ronaldo Ragadali
Data: 31/10/2011


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Fonte: PRTV 1ª Edição - RPC TV Cataratas
Data: 31/10/2011

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

PROJETO AME:Presas receberão visitas dos filhos depois de 15 meses


As presas da Cadeia Pública Laudemir Neves receberão neste sábadom, dia 05 de novembro, a partir das 13 horas a visita dos filhos. Proibidas pela Vara de Infância e Juventude desde a interdição da Cadeia Pública, em agosto do ano passado, a partir de agora as visitas acontecerão mensalemtne.

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, por meio do Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada), solicitou judicialmente a autorização para as visitas dos filhos de mulheres presas. Das 52 detentas com filhos, apenas 14 conseguiram obtveram a autorização. As demais não conseguiram entregar a tempo os vários documentos exigidos pela Justiça.

No total, 24 crianças e adolescentes visitarão as mães neste sábado. Outros pedidos serão encaminhados assim que as presas e familiares providenciarem a documentação necessária.

Esta é mais uma ação vitoriosa dos voluntários do Conselho da Comunidade que arduamente trabalham a fim de assegurar os direitos dos detentos de nossa comarca.


Texto: Luciane Ferreira/ Fabiula Wurmeister

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Em ação inédita, Brasil transfere presos paraguaios

Em ação inédita, Brasil transfere presos paraguaios ao país de origem

A entrega foi realizada na Ponte da Amizade, com a presença de autoridades do Brasil e do Paraguai. O acesso à ponte foi fechado por aproximadamente 30 minutos.

Notícia na íntegra no áudio abaixo.

Em ação inédita, Brasil transfere presos paraguaios ao país de origem « CBN Foz – A rádio que toca notícia

Fonte: Rádio CBN Foz
Reportagem: Lucilene Granzotto

Presos paraguaios são repatriados

Justiça

Primeira transferência resultante de acordo bilateral com país vizinho fará com que detentos fiquem próximos da família e tenham uma melhor ressocialização

                                                                                   Christian Rizzi/ Gazeta do Povo


Os condenados Buenaventura de Leon e Adalberto Ayala foram os primeiros a se beneficiar de transferência

A transferência de dois paraguaios presos no Brasil marcou ontem, em Foz do Iguaçu, o início do cumprimento do Decreto Federal 4.443, de 2002, que estabeleceu um acordo bilateral de troca de detentos entre os países. Condenados a mais de cinco anos de prisão por tráfico internacional de drogas, Bue­­na­­ventura de Leon e Adalberto Ayala são os primeiros estrangeiros a se beneficiarem da progressão de regime e do cumprimento do restante da pena no país de origem. Até o fim de se­­tembro passado, outros 59 processos de repatriação aguardavam julgamento dos Minis­té­rios da Justiça (MJ) e das Rela­­ções Exteriores (MRE).

Somados os tratados bilaterais e os multilaterais como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil atualmente mantém acordos com cerca de 20 países, entre eles Argentina, Chile, Canadá, Espanha, Irlanda do Norte, Es­­ta­­dos Unidos, México, Nica­­rágua, Portugal, Venezuela e Reino Unido. Até o final de 2010 o país abrigava 3.397 presos estrangeiros, a maioria bolivianos, paraguaios e peruanos. No Paraná, segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), são 159 detentos estrangeiros (143 homens e 16 mulheres), quase todos envolvidos com o narcotráfico.

Para ter direito aos benefícios concedidos pela Justiça do país onde houve a condenação, o acordo exige sentença definitiva, desejo de transferência pelo preso, tipificação do crime no país de origem, concordância das autoridades que receberão o detento e que a pena restante seja superior a doze meses.

Vantagens

“A proximidade da família, o fato de conhecer as leis, ter oportunidades que na prisão brasileira não teria por questões legais e conviver com a própria cultura são elementos essenciais no processo de ressocialização”, observa a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira.

Os pedidos de transferência dos presos paraguaios, postos em prática ontem, foram feitos conjuntamente por advogados dos dois países há quase quatro anos. Parte da demora, explica a diretora do departamento de estrangeiros do MJ, Izaura Mi­­ran­­da, deve-se ao cumprimento de exigências diplomáticas. “Com o primeiro passo dado, acredito que agora tudo se dará de forma mais rápida. Caso o acordo no âmbito do Mercosul já tivesse sido aprovado por todos os membros, certamente o processo seria mais célere. Como estamos caminhando para o livre trânsito de pessoas no bloco, é fundamental que os processos sejam menos burocráticos.”

Pressão


Sequestro de Abílio Diniz gerou acordos

Até 1998, estrangeiros presos no Brasil só tinham uma alternativa: cumprir toda a pena no país e depois serem expulsos. Graças à pressão de movimentos de esquerda e de governos estrangeiros, os canadenses David Spencer e Christine Lamont, sequestradores do empresário Abílio Diniz, foram os primeiros repatriados antes de concluída a pena.

Com o lobby bem-sucedido, em seguida o benefício acabou estendido ao restante do grupo, formado ainda por outros quatro chilenos, três argentinos e um brasileiro. O precedente com o Canadá levou o Brasil a assinar acordos bilaterais de transferência também com o Chile pelo Decreto nº 3.002/1999 e a Argentina, pelo Decreto nº 3.875/2001. (FW)

Fonte e Foto: Gazeta do Povo
Publicado em 01/11/2011
Fabiula Wurmeister, da sucursal

Repatriação de presos valida tratado entre países

BRASIL X PARAGUAI



Dois presos paraguaios que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF) 2 foram repatriados nesta segunda-feira (31), numa cerimônia que marcou o início do processo de transferências de presos estrangeiros a seus países de origem, proposto pelo Ministério da Justiça. Autoridades do Brasil e do Paraguai participaram do ato que teve a Ponte da Amizade como palco.

O acesso à ponte foi fechado nos dois lados por alguns minutos para que o procedimento de remoção fosse realizado. Os presos Buenaventura Cabrera de Leon, 49, e Adalberto Anastácio Villalba, 47, deverão cumprir o restante da pena pelo crime de tráfico de drogas no Paraguai. O encaminhamento dos detentos foi feito por agentes da Interpol de Assunção, com apoio do Exército paraguaio e Polícia Federal de Foz do Iguaçu. Além dos dois presos, há outros 44 pedidos de remoção aguardando julgamento, entre eles, 15 mulheres e 23 homens.

O processo diplomático foi realizado em 2008 e demandou esforços para que fosse concretizado, obedecendo ao Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Crianças sob Tratamento especial, Decreto 4.443/2002. "Iniciamos um pedido político porque toda transferência diplomática depende de um caráter político. Em 2010, durante visita da ministra Eliana Calmon, começamos a efetivar esse tratado que é de 2002. Dentro de 15 dias devemos fazer a transferência de mais oito", afirmou a presidente do Conselho da Comunidade de Foz, Luciane Ferreira.

As unidades prisionais do Paraguai abrigam atualmente, cerca de 100 presos brasileiros. Destes, 52 estão em Cidade do Leste. "O procedimento do brasileiro que está preso no Paraguai é diferente porque ele precisa ter um aceite para fazer a transferência e muitos dos brasileiros pretendem não vir porque se chegarem aqui vão ter que adequar a pena e isso às vezes, é prejudicial a eles. Então, muitos preferem não vir", informa Luciane.

Na avaliação da juíza da Vara de Execuções Penais de Foz, Juliana Arantes Zanin, o cumprimento do acordo representa uma mudança favorável aos detentos, já que eles terão direitos assegurados pela legislação brasileira.

"Deferida uma progressão de regime pelo juiz brasileiro, todas as condições que forem estabelecidas pelo juiz brasileiro vão ser cumpridas no Paraguai sob supervisão de um juiz daquele país. O que tínhamos até então, era o seguinte: em havendo decreto de expulsão desses presos paraguaios a gente não poderia deferir a progressão, porque a pessoa não pode transitar no País, não pode no semi-aberto, saída temporária, trabalho externo e muito menos cumprir a pena em regime aberto. O preso paraguaio acabava cumprindo a pena integralmente no regime fechado, no último dia de sua pena expedia-se a soltura e ele era expulso do País pela Polícia Federal que o entregava na cabeceira da Ponte. Isso é um desrespeito à dignidade humana muito grande, por isso toda essa luta para que a lei seja cumprida. Havia um antagonismo, agora o preso cumpre a pena sob a legislação brasileira mas no seu País", reiterou.

O ministro da Corte Suprema do Paraguai, Sindulfo Blanco destacou que o recambiamento dos presos promove a atenção aos direitos humanos e contribui para a ressocialização. "Facilita a reinserção social, a adaptação dos condenados que, próximos à família, podem restabelecer laços e a cidadania. Estamos muito otimistas", completa.

A Secretaria de Justiça do Estado (Seju) e o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) foi representada pelo diretor da Penitenciária Estadual de Foz (PEF) 1, João Victor Ferreira Fujimoto. Para o juiz federal, Rony Ferreira, a experiência na fronteira servirá de exemplo para outros estados brasileiros e justificou a demora na repatriação. "Tramitação burocrática precisa ser aperfeiçoada. Lamentavelmente esse fator precisa ser melhorado para que mais presos se beneficiem", concluiu.


Fonte: RadioCulturaFoz
31/10/2011 - 14:45h
Editor: Liliane Dias / Repórter: Lilian Azevedo