sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Conselho da Comunidade de FI entrega reivindicações requerendo melhorias nas unidades prisionais



Nesta sexta-feira (27), a diretoria do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participou da assinatura do Termo de Convênio para a implantação do Núcleo de Orientação e Atendimento Jurídico do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu. A iniciativa faz parte da parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Itaipu Binacional e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Foz do Iguaçu.

Na oportunidade, a presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, juntamente com o vice-secretário, Gustavo Alberto Wolfgang Acevedo, e representante do conselho de aprovação de projetos,  Willemina Jacoba Dekken Butler, entregaram para a secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, um rol de reivindicações para melhorias nas quatro unidades prisionais de nossa cidade.

O Conselho da Comunidade da Comarca de Foz do Iguaçu é um Órgão de Execução Penal (art. 61 da LEP), independente, autônomo e harmônico aos demais, e tem por finalidade ser instrumento de humanização, ressocialização, formação, organização e conscientização dos condenados em qualquer regime e que cumprem ou cumpriram pena nesta Comarca, integrando-os ao meio social.


Cumprindo suas incumbências (art. 81 de LEP), o Conselho da Comunidade apresentou as seguintes reivindicações:

CADEIA PÚBLICA LAUDEMIR NEVES/CRESFI

1. Implementação do ambulatório médico e odontológico. A disponibilidade do atendimento na própria unidade diminuirá a necessidade de escoltas, reduzindo gastos, aumentando a segurança e assegurando os direitos garantidos nos instrumentos de direitos humanos e na LEP. A Cadeia Pública conta com um pequeno ambulatório, mas sem equipamentos e pessoal necessário.

2. Entrega mensal de produtos de higiene pessoal para os presos e presas. O kit entregue hoje é de baixa qualidade, tendo o Conselho que viabilizar ainda os absorventes para as presas.

3. Disponibilização de uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicólogo e advogado.

4. Construção dos refúgios de sol/chuva na frente das unidades prisionais para os familiares.


2. CRESFI

Implantação de uma direção na unidade feminina CRESFI, com direção, administrativo e chefe de segurança feminino, tornando-a autônoma administrativamente.


3. PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE FOZ DO IGUAÇU I E II

1. Observação do número de vagas/presos por celas;

2. Ocupação permanente das guaridas pelos Policiais Militares. Comprovadamente o ponto de fuga é o muro sul da PEFII.

3. Inspeção técnica da PEFII, face a fragilidades da sua construção;

4. Revitalização das luzes de segurança perimetral da PEFII.

5. Manutenção de todas as especialidades das equipes multidisciplinares. Hoje as equipes multidisciplinares estão desafasadas, e em algumas especialidades sem nenhum profissional.

6. Implantação de canteiros de trabalho para os detentos ( incentivo ao benefício da remissão e observação do binômio educação e trabalho ); Incentivo para o convênio entre o Estado e a iniciativa privada para a instalação de empresas nos canteiros de trabalho (benefício da remissão).

7. Incentivo de assinaturas de termos de convênios com órgãos públicos e privados para a absorção/ inserção no trabalho para os presos do semiaberto.



Assim que recebeu as reivindicações, Maria Tereza imediatamente efetuou várias ligações, colocando os membros do Conselho em contato com os responsáveis de cada área. "Acreditamos que a secretária irá atender o que estiver ao alcance da SEJU", comentou a presidente Luciane Ferreira. Outros órgãos, como o DEPEN,  foram acionados.

"Aguardaremos as soluções e fiscalizaremos para que sejam cumpridas. Com as melhorias atendidas, temos certeza de que o sistema penitenciário, em nossa comarca, dará um importante passo na garantia dos direitos mínimos e legais aos encarcerados",completou Luciane.

Fonte e Fotos: Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu

Implantação do Núcleo de Orientação e Atendimento Jurídico do Patronato

 Implantação do Núcleo de Orientação e Atendimento Jurídico do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu


Foi assinado nesta sexta-feira (27) o Termo de Convênio para a implantação do Núcleo de Orientação e Atendimento Jurídico do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu. A iniciativa faz parte da parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Itaipu Binacional e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus de Foz do Iguaçu. O convënio no valor de R$ 625 mil, terá duraçao de cinco anos. Os recursos serão repassados por Itaipu à Unioeste, responsável pelo gerenciamento do projeto.

Com a parceria da Unioeste e Itaipu, que é a mantenedora do projeto, foi trazida a oportunidade da criação do núcleo jurídico, não só para os egressos como também os assistidos pelo Programa Bolsa Família, atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social .“O Patronato Municipal está apenas nascendo. Começamos a trabalhar no dia 12 de agosto e desde então foram registrados 1,2 mil atendimentos, ou seja, um número muito grande de atendimento jurídico que traz resultados e efetivação para o problema. Hoje não damos mais só assistencialismo e sim resolvemos o problema dessas pessoas” , explicou a diretora geral do Patronato Luciane Ferreira., que também preside o Conselho da Comunidade na Execuçao Penal de Foz do Iguaçu.




A cerimônia de assinatura foi realizada na Fundação Cultural,às 13h30. Estiveram presentes, entre outros, a secretária municipal de Assistência Social, Cláudia Pereira, a secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, o diretor geral brasileiro de Itaipu, Jorge Miguel Samek, e a diretora geral da Unioeste em Foz do Iguaçu, Renata Camacho Bezerra.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Claudia Pereira, exemplificou situações de superação. “Hoje há pessoas que resgatam a família por estarem trabalhando, por estarem de volta à sociedade. E é isso que buscamos oferecer: superação, e dar oportunidade a elas. Além dos egressos estamos atendendo também as suas famílias, que juntos ou separados se fortalecem. Esta parceria terá cinco anos e veremos muitas melhorias”, destacou a Secretária.


“Esta é uma conjugação de esforços isso é fundamental. É um passo importante, uma conquista. A coragem e determinação política do prefeito e de todos que apoiam o projeto, no sentido que as pessoas se interem, para a área da justiça é um exemplo para muitos municípios do Paraná e de todo o país, que já estão se informando sobre este modelo”, ressaltou a Secretária Segurança Estadual, Tereza Uille Gomes.


O núcleo funcionará na sede do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu e terá como atributos o atendimento e assistência jurídica aos egressos do sistema penitenciário local e aos assistidos pela Secretaria de Assistência Social. No total, os dois advogados e os quatro estagiários do curso de Direito da Unioeste farão em média 600 atendimentos por mês.

O diretor geral da Itaipu Binacional, Jorge Samek, falou sobre os exemplos que o Patronato Municipal levará para o país. “Quando há união às coisas acontecem. O mundo é feito de oportunidades. E escutar os relatos de muitos trabalhando com carteira assinada e vendo, através de fotografias, a alegria de quem está sendo inserido na sociedade é muito bom. É para isso que trabalhamos. Os bons exemplos se propagam. Para a Unioeste nós tínhamos uma dívida quanto ao curso de direito, os esforços destes jovens e o primeiro Patronato Municipal do país, é o exemplo que está sendo dado por vocês”, finalizou o diretor.



Para o Prefeito Reni Pereira o Patronato Municipal quem ganha é toda a sociedade dando exemplo de superação, quebra de preconceitos e novas oportunidades. “Nós estamos avançando em algo que já é referência. O Patronato Municipal está tirando o preconceito. Está havendo uma ressocialização verdadeira. Hoje os grupos se misturam e ninguém percebe quem é egresso e é isso que os deixam felizes, que os faz se sentirem valorizado. As famílias destes egressos estão juntas, podem participar dos cursos. Nós estamos buscando gerar oportunidades e não dinheiro. E tenho certeza que este exemplo será copiado em todo o Brasil”, enfatizou o prefeito.
Segundo a diretora geral da Unioeste, Renata Camacho Bezerra, a espera por um projeto como o Patronato era antiga. “Há seis anos a universidade esperava por uma oportunidade como esta. É muito importante por que abrem as portas, transpõe os muros acadêmicos. É a universidade realizando um trabalho para a sociedade. Nós existimos por esta sociedade e é uma forma de retribuir todos os impostos pagos e todos os investimentos feitos dentro da universidade”, enfatizou a diretora.
 
O Patronato é um órgão de execução formado pela lei 7.210 de 1984. No Paraná existem dois, um em Curitiba e outro em Londrina, todos estaduais. O de Foz do Iguaçu a o único de nível municipal em todo o país, inclusive no estado. Com a criação do Patronato Municipal a intenção é tornar a execução penal mais próxima. O convênio com a Itaipu Binacional e Unioeste será de cinco anos.
Patronato de Foz do Iguaçu possui 21 colaboradores diretos: 09 advogados, 02 assistentes sociais, 01 pedagogo, 02 psicólogos e coordenadores do programa, além de 11 estagiários. E possui cerca de 1800 assistidos, mais familiares o que triplica o número de atendimentos em Foz do Iguaçu. 
A primeira turma de carpinteiros de forma, curso oferecido pelo Patronato, teve a formatura no mês passado e mais de 30 pessoas terminaram o curso e já saíram empregadas pela construtura Mendes Júnior, responsável pela construção da Unila em Foz do Iguaçu. E mais duas novas turmas do mesmo curso estão abertas com 50 vagas.

Fonte: Luciane Ferreira / Assessoria da AMN
Foto: Roger Meireles

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Implantação do Núcleo de Orientação e Atendimento Jurídico no Patronato Penitenciário Municipal

CONVITE
 
 
  A Secretária Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, Cláudia Pereira, convida para Cerimônia de Assinatura do Termo de Convênio que celebra com a Itaipu Binacional, Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU  e Unioeste para a Implantação do Núcleo de Orientação e Atendimento Jurídico no Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu. Na oportunidade estarão presentes a Secretária Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, senhora Maria Tereza Uille Gomes, o Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, senhor Jorge Miguel Samek e a Diretora Geral da Unioeste Campus Foz do Iguaçu senhora Renata Camacho Bezerra.
 
       Data: 27  de Setembro de 2013
       Horário: 13h30min
       Local: Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
       Endereço: Rua Benjamin Constant, 62 -  Centro
Foz do Iguaçu - PR

Projeto Criando Cidadania através da Profissionalização: nova turma do curso de carpintaria de forma

    Serão duas turmas com 25 alunos para o curso de carpintaria de forma, que terá duração de 45 dias

    Serão duas turmas com 50 alunos para o curso de carpintaria de forma, que terá duração de 45 dias

 

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Transferëncia de Preso Estrangeiros: reuniáo com representante do MRE do PY

ATA DE REUNIÃO
 
 Dra Luciane Ferreira, Presidente do Conselho da Comunidade com os representantes do Ministerio das Relações Exteriores do Paraguai e do Consulado

Dra Marie Rivas, Jorge Mancuelo, Cristian Romano, Oscar Piro e Juan Yegros
 
Reunião com Representantes do Consulado Paraguaio  em Foz do Iguaçu e do Ministério de Relações Exteriores de Assunção no dia 18 de setembro de 2013 tendo por início ás 15h25 na Sede do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu no 2º Piso do Fórum de Justiça. A reunião chega ao fim às 16h20 do mesmo dia.
Assunto: Transferência de presos paraguaios
Apesar da existência do tratado teórico, faz-se necessário criar mecanismos procedimentais que agilizem a transferência entre presos paraguaios no Brasil e vice versa (que cometeram crimes no país onde estão detidos).
Posteriormente, foram apresentadas as competências do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu sobre o acompanhamento e fiscalização das Unidades Prisionais de Foz do Iguaçu e as melhorias implementadas em parceria com o Conselho. Dr. Luciane Ferreira apresentou as funções da APAC em Foz do Iguaçu/PR e o andamento da burocracia administrativa.
Representante do Ministério de Relações Exteriores (DACPE) de Assunção mencionou sobre as condições de algumas penitenciárias do Paraguai. O Cristian  Hernán mencionou sobre o Programa de assistência que possuem no Ministério para o acompanhamento aos detidos nacionais em outros países tendo por objetivo contribuir para efetivar práticas de defesa aos Direitos Humanos.
A Presidente do Conselho da Comunidade mencionou a necessidade de criar um Fórum de discussão junto com autoridades competentes na área, a exemplo: Ministério de Justiça, Corte de Justiça do Paraguai, Ministérios de Relações Exteriores, para implementar ações administrativas que tenham por objeto o aprimoramento e eficiência nas práticas da “transferência dos presos” entre o Brasil e Paraguai.
Consta em anexo a Lista de Presença.
Por ser verdade, Eu, Taciano Paulo Duarte, relator da referida reunião e Assessor da Diretoria Geral do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, dato e lavro a presente ata.
Fonte e Foto: Taciano Paulo Duarte
 

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Mães e gestantes presas terão benefício da prisão domiciliar

 
 Mães e gestantes presas terão benefício da prisão domiciliar durante o 7º Mutirão Carcerário de 2013

Nesta quinta-feira (12/09), durante o 7º Mutirão Carcerário realizado este ano, acontecerá um ação inédita. Às 10 horas da manhã um grupo de mulheres presas no regime semiaberto que são gestantes ou mães de menores de idade, receberão o benefício da prisão domiciliar. Esta edição do Mutirão, que é realizado Pelo Poder Judiciário por meio das três Varas de Execução Penal (VEPs) de Curitiba e Região Metropolitana, contará com a participação das VEPs de Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Guarapuava.

Desta vez serão analisados mais de 1.100 pedidos de benefícios de presos de todas as unidades prisionais da SEJU e também de Cadeias Públicas. Os trabalhos seguem até sexta-feira (13/09), das 08h às 17h30, com o apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná(SEJU), Defensoria Publica, Ministério Público e OAB.

Juntamente com os juízes Eduardo Bueno Fagundes, Moacir Antonio Dalla Costa e Hamilton R. Marins Schwartz, da 1ª, 2ª e 3ª VEPs de Curitiba e Região Metropolitana, respectivamente, estarão os magistrados das comarcas de Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Guarapuava, além de 45 servidores. Eles vão analisar pedidos de progressão para os regimes aberto e semiaberto, livramento condicional, indulto, comutação e remição de pena.

Balanço - De junho de 2011 até agosto deste ano, foram realizados 22 mutirões carcerários com 25.541processos analisados, sendo 9.219 pedidos de benefícios julgados, com 6.026 deferidos e 2.293 indeferidos. O juiz Moacir Costa lembra que “não estamos apenas soltando presos. Todos os que ganham liberdade são encaminhados para o Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o Paraná ocupa o 1º lugar”.

SERVIÇO

O que: Entrevista Coletiva, com liberação de presas mães e gestantes durante o 7º Mutirão Carcerário do ano. As detentas mães e gestantes poderão dar depoimentos.

Dia e horário: Quinta-feira (12/09), às 10h.

Local: Casa de Custódia de Piraquara, no complexo penitenciário de Piraquara, Paraná.

Presenças confirmadas:

- Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

- Eduardo Bueno Fagundes, Moacir Antonio Dalla Costa e Hamilton R. Marins Schwartz, juízes da 1ª, 2ª e 3ª VEPs de Curitiba e Região Metropolitana

- Juízes das VEPs de Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Guarapuava

- Maurício Kuehne, diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (DEPEN).


--
Mauricio

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Projeto Criando Cidadania através da Profissionalização - abertura do Curso de Serviços Automotivos

            A presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, assina Termo de Parceria

 
          A presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira, participou nesta segunda-feira (9) da abertura do Curso de Serviços Automotivos. O Conselho da Comunidade é parceiro desta iniciativa do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu realizado por meio do "Projeto Criando Cidadania através da Profissionalização", criado internamente no Conselho para proporcionar aos presos, egressos e familiares o retorno ao mercado de trabalho.
          
Alexandre Calixto, Diretor Técnico do Patronato Penitenciário Municipal, com a Secretária de Assistência Social, Claudia Pereira, e parceiros

            Além dos egressos do sistema penitenciário local, o curso ministrado por profissionais do Senai que atuam no projeto "O Caminho da Profissão" beneficiará assistidos da Secretaria Municipal de Assistência Social.


                                                                 Alunos em sala de aula

               Os 25 alunos selecionados terão aulas práticas e teóricas por 40 dias, no antigo DRM, agora Diretoria de Serviços e Manutenção da Prefeitura de Foz do Iguaçu. E, após esta capacitação serão contratados pelas empresas parceiras.

         
                                          Curso será ministrado na oficina do antigo DRM

            Outros 38 alunos egressos receberam em agosto a certificação de conclusão do curso de Carpinteiro de Forma, que teve duração de cinco semanas. Com a qualificação, eles foram contratados pela empresa  Mendes Junior para trabalhar nas obras de construção da sede própria da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila).


Fonte e Foto: Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Projeto Construindo Cidadania através da Profissionalizaçao: Egressos iniciam curso de Serviços Automotivos

Egressos de Foz do Iguaçu iniciam curso de Serviços Automotivos

 

Começam nesta segunda-feira (09/09), a partir das 13h30, as aulas do Curso de Serviços Automotivos para egressos do sistema penitenciário de Foz do Iguaçu.  

A iniciativa do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu será realizada em parceria com o Conselho da Comunidade na Execução Penal, SENAI e empresas privadas da cidade.

O curso será ministrado no antigo DRM, agora Diretoria de Serviços e Manutenção da Prefeitura de Foz do Iguaçu, no Jardim das Nações. No total, serão oferecidas 25 vagas de qualificação. A ação faz parte do projeto “Construindo Cidadania através da Profissionalização”.

Outros 38 alunos egressos receberam em agosto a certificação de conclusão do curso de Carpinteiro de Forma, que teve duração de cinco semanas. Com a qualificação, eles serão contratados para trabalhar nas obras de construção da sede própria da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila).

 Início Curso de Serviços Automotivos
Data: 9 de setembro de 2013
Horário: 13h30
Local: Diretoria de Serviços e Manutenção (antigo DRM) – Rua Di Cavalcanti, 333 – Jardim das Nações
Informações: 9921-5290 / 9907-3460, com Luciane Ferreira – diretora do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Auxílio-reclusão ajuda no sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS

Divulgação
Auxílio-reclusão ajuda no  sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS                                   

Auxílio-reclusão ajuda no sustento de famílias de 40,5 mil presos segurados do INSS 
   
As famílias de 40.519 presos que contribuíram para a Previdência Social receberam auxílio-reclusão do governo Federal em junho deste ano, segundo os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social. O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário mensal a que têm direito os dependentes dos trabalhadores que se encontram presos no regime fechado ou semiaberto e contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O montante pago em junho passado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de auxílio-reclusão, corresponde a R$ 29,489 milhões. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o valor médio do benefício foi de R$ 727,79. Os recursos são divididos entre os dependentes do detento, nos moldes das pensões alimentícias.

O objetivo do pagamento do auxílio é a manunteção das famílias dos presos, que são geralmente de baixa renda. O salário de contribuição do trabalhador segurado que faz jus ao direito não pode ter sido superior a R$ 971,78. Além disso, as contribuições devem estar em dia.

O montante pago como auxílio-reclusão varia de acordo com o valor das contribuições que o preso fez ao Regime Geral da Previdência Social enquanto trabalhava. Também é levado em conta o salário médio das contribuições. O valor mínimo não pode ser inferior a R$ 678, de acordo com a Portaria Interministerial nº. 15, editada pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Fazenda, Nelson Barbosa (interino), em 10 de janeiro deste ano.

O preso perde o direito ao benefício caso obtenha liberdade, fuja da unidade prisional ou progrida para o regime aberto. Por isso, a cada três meses, os dependentes do trabalhador encarcerado precisam levar à Agência da Previdência Social declaração do sistema penitenciário que ateste que o segurado permanece preso.

Para solicitar o auxílio-reclusão, os dependentes do segurado preso podem fazer  agendamento prévio pelo portal da Previdência Social e pela Central 135.





Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Projeto usa mão de obra de presos para recuperar praças e escolas públicas

Jonas Pessoa/ ACS Susipe
 Projeto usa mão de obra de presos para recuperar praças e escolas públicas do Pará

               Projeto usa mão de obra de presos para recuperar praças e escolas públicas do Pará  
                        

As praças e escolas públicas de 16 municípios paraenses contam com a ajuda de um serviço de manutenção inusitado. São 300 homens e mulheres condenados pela Justiça, que uma vez por mês deixam a prisão para visitar instalações públicas, como escolas, hospitais e até delegacias, onde realizam pequenos consertos e reformas. Segundo o idealizador do projeto, juiz Deomar Barroso, o trabalho melhora tanto a paisagem urbana como a vida dos detentos que participam do projeto.
 
“O trabalho resgata a autoestima dos presos, pois o projeto trabalha valores positivos, como ética, retidão, disciplina, trabalho e moral”, afirmou o magistrado. Antes mesmo de serem selecionados para o projeto, os detentos têm de demonstrar a assistentes sociais, psicólogas, professores e pessoal de segurança da unidade prisional que são capazes de respeitar a autoridade.  
 
“Às vezes temos grupos de até 30 homens carregando facões, enxadas e roçadeiras. Para isso, o preso precisa conquistar a confiança da equipe da casa prisional”, afirmou o juiz.
 
Além de capinar praças públicas, pintar muros e fazer pequenos reparos nas redes hidráulica e elétrica de instituições públicas, os presos relatam suas experiências na prisão a grupos de alunos das escolas visitadas pelo projeto. Durante o “Papo di rocha” (termo da gíria equivalente a “conversa franca”), os presos compartilham episódios de horror vividos atrás das grades.
 
“Eles contam como é dividir um só banheiro com 20 colegas de cela, ver gente sendo morta na prisão, se alimentar da péssima comida geralmente servida nos presídios, ser abandonado pela própria família”, afirmou o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
 
Nas palestras, não é raro ver professores e alunos se emocionando com as histórias contadas, segundo Barroso, que iniciou o projeto em 2003, quando ainda era juiz de Execução Penal, em Belém/PA, com poucos presos.
 
Com a parceria obtida com a Superintendência do Sistema Penitenciário do estado (Susipe/PA), o projeto foi levado para municípios do interior do estado cujo território é maior que Angola: Abaetetuba, Capanema, Marabá, Marituba, Mocajuba, Paragominas, Salinópolis, Santa Izabel do Pará, Tomé-açu, Cametá, Castanhal, Bragança, Tucuruí, Altamira e Redenção.
 
Hoje responsável pela execução penal na comarca de Abaetetuba, o magistrado vislumbra os benefícios que o projeto gerará para a realidade além das grades. “Estamos fazendo um trabalho de prevenção da criminalidade. As vítimas não querem se vingar de quem cometeu o crime, querem nunca mais ser vítimas novamente”, afirmou Barroso, que sonha em expandir o projeto para todo o País.
 
Ao apresentar o projeto aos grupos de monitoramento e  fiscalização carcerária dos tribunais, em Brasília/DF, os participantes demonstraram entusiasmo com a iniciativa e o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon prometeu visitar o Pará, ainda este ano, e conhecer o projeto de perto.
 
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Tornozeleira eletrônica contribuiu para efetividade das medidas protetivas

Divulgação
Tornozeleira eletrônica contribuiu para efetividade das medidas protetivas em MG                                   

Tornozeleira eletrônica contribuiu para efetividade das medidas protetivas em MG 
                                       
                        
Segurança: esse é o sentimento que a maior parte das mulheres vítimas de violência em Minas Gerais vem experimentando depois que o Tribunal de Justiça do estado (TJMG) passou a vigiar os passos dos agressores, por meio de tornozeleiras eletrônicas. O Programa Monitoração Eletrônica de Agressores teve início no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Segundo levantamento recente, 106 homens estão atualmente sob acompanhamento.
 
A desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJMG, explicou que o programa é executado pelas Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Minas Gerais, em parceria com a Secretaria do Estado de Defesa Social, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Polícias Militar e Civil do Estado.  A iniciativa teve início em Belo Horizonte e se estenderá para todo o estado.
 
De acordo com a desembargadora, além das tornozeleiras, foram distribuídos  dispositivos eletrônicos a 98 mulheres que emitem avisos,  caso seus ex-companheiros descumpram as medidas protetivas de manterem-se afastados. O equipamento emite alertas sobre a aproximação do agressor, inclusive por mensagem de texto para o celular delas.
“Na monitoração, são definidas áreas de exclusão, às quais o agressor não pode ter acesso, como o local de trabalho ou a residência da mulher. A vítima pode então portar um equipamento que vibra, emite um sinal luminoso ou até mesmo envia uma mensagem automática para o celular dela no caso da aproximação do agressor”, contou Heloisa.
 
Na avaliação da desembargadora, as mulheres não são as únicas beneficiadas. “Ao tratarmos de violência doméstica, alguns aspectos precisam ser ressaltados. Primeiramente sobre o agressor, que geralmente não é um criminoso comum. Assim, o monitoramento eletrônico dessa pessoa evita o contato dele com o ambiente de encarceramento convencional, superlotado e com indivíduos enquadrados nos mais variados tipos de crime”, afirmou.
 
 “Há também a questão financeira. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, cada preso no Brasil, custa em média R$ 2 mil mensais aos cofres do Estado. No atual contrato de monitoração, por sua vez, esse valor é de R$ 185,10”, observou.
 
A magistrada avalia como positivos os resultados já obtidos pelo programa. Heloísa lembra que a fiscalização da medida protetiva imposta ao agressor era feita exclusivamente pela vítima, que precisava informar o descumprimento ao juiz para que medidas mais drásticas fossem adotadas. A falta de efetividade das medidas protetivas eram comuns.
 
“Acredito bastante na iniciativa e espero que continue dando certo, uma vez que a adoção da tornozeleira eletrônica permite que o agressor continue a trabalhar, a frequentar cursos reflexivos e atividades educativas, o que potencializa uma mudança de comportamento. Sem falar na maior segurança que propicia às mulheres”, afirmou.
 
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícia

Parceria amplia criação de centrais de penas e medidas alternativas


                                                              Nei Pinto/TJBA
Parceria amplia criação de centrais de penas e medidas alternativas em SC        

               Parceria amplia criação de centrais de penas e medidas alternativas em SC   

                    Uma parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Poder Judiciário local e o governo do Estado tem possibilitado a instalação, em diferentes comarcas, de centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). Por meio dessas unidades, seis até o momento, as instituições realizam ações conjuntas para fiscalizar a aplicação e o cumprimento desse tipo de pena, substitutiva à prisão de condenados em processos criminais.
 
A parceria também pretende impulsionar a ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários, que é uma forma de alternativa penal.
 
O acordo foi firmado em outubro de 2012, por meio do Protocolo Operativo de Intenções nº 1/2012. Hoje, as seis CPMAs estão instaladas nos municípios de Florianópolis, São José, Joinville, Blumenau, Criciúma e Itajaí. Até o fim deste ano devem ser implantadas outras duas, em Lages e Chapecó.
 
“O objetivo é instalar, gradativamente, centrais em várias comarcas do estado”, informou o promotor de Justiça José Carvalho Agostini, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR). Ele destacou que um dos resultados desse trabalho é o baixo índice de reincidência criminal entre os condenados submetidos a penas alternativas.
 
Pelo acordo, cabe ao Ministério Público de Santa Catarina fornecer mobiliário e equipamentos necessários à operação das CPMAs. O Judiciário, por sua vez, deve disponibilizar espaço físico para a instalação das centrais. Pela parceria, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania está encarregada da contratação de pessoal para atuar nas comarcas.
 
Conforme a legislação penal brasileira, a pena alternativa é dirigida ao infrator de baixo potencial ofensivo, baseada no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade do condenado. Ela substitui a pena de prisão sem rejeitar o caráter ilícito do ato cometido. É uma medida punitiva de cunho educativo, que permite ao infrator o convívio em família e com a sociedade, contribuindo para sua reinserção social.  
 
A importância da aplicação das penas alternativas foi um dos temas abordados durante o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou de 21 a 22 de agosto, em Brasília, por meio de parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Ao final do evento, uma das propostas aprovadas pelos participantes estabelece que o CNJ estimule o debate, no âmbito do Poder Judiciário, sobre a importância da aplicação das alternativas penais para a reinserção social e a prevenção da reincidência criminal.
 
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias