segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Bons Exemplos:Sejuc forma profissionais e assegura novos cidadãos


O secretário de Justiça entrega certificados visando a ressocializaçãosecretário de Justiça entrega certificados visando a ressocialização Diretores e coordenadores participaram de solenidadeDiretores e coordenadores participaram de solenidade diretora da Asplan explica a importância dos cursosdiretora da Asplan explica a importância dos cursos diretor do Desipe participa de entrega dos certificadosdiretor do Desipe participa de entrega dos certificados Convênio entre Sejuc e Ministério da Justiça formam novos profissionaisConvênio entre Sejuc e Ministério da Justiça formam novos profissionais

Dar uma nova oportunidade para o aprendizado e criar mecanismos para tornar concreto o termo ressocialização. Esse é o objetivo do Convênio nº 083/2007 – Ressocializar Profissionalizando Internos do Sistema Prisional firmado em 30 de dezembro de 2007, entre Secretaria de Justiça e Cidadania e Ministério da Justiça.

O valor do convênio foi de R$ 264.460,00, tendo a empresa Capacitar sido contratada em 18 de fevereiro de 2009, com o propósito de ministrar os cursos de Confeiteiro, Padeiro, Corte e Costura, Carpintaria de Esquadria, Telhado, Pintor de Obras, Pedreiro de Piso, Eletricista de Automóveis e Instalador Hidráulico.

O projeto que, foi cumprido, teve por objetivo capacitar 557 internos para que possam desenvolver profissões autônomas em cinco unidades prisionais. São elas, o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, em São Cristóvão, Presídio Feminino em Aracaju, Penitenciária Estadual Areia Branca em Areia Branca, Presídio Regional Senador Leite Neto em Nossa Senhora da Glória e Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza em Tobias Barreto.

Esperança

“Oferecer aos internos uma nova oportunidade, para quando retornarem ao seio social, mesmo entendendo que é grande a discriminação e quase ninguém oferece oportunidades. Por isso investimos em formar novos cidadãos para a sociedade”, afirma o secretário Benedito de Figueiredo na última sexta-feira, 17, no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho neto em São Cristóvão, quando fez pessoalmente a entrega de 59 certificados aos internos que concluíram cursos profissionalizantes naquela unidade.

No Copemcan foram formados com o apoio da empresa capacitar, instaladores elétricos e eletricistas de automóveis. Para o secretário, esse é mais um grande momento, dentre a tantos outros realizados durante quatro anos, quando dezenas de presos foram reinseridos na sociedade, com uma formação profissional e ainda muitos deles alfabetizados, com o ensino médio concluído e outros também já cursam a universidade.

Para a Sejuc esses são os elementos para a ressocialização. O secretário deixou claro que todos os internos do sistema prisional devem ter acesso a educação e profissionalização. O objetivo central do convênio casa com essa afirmação quando busca diminuir a ociosidade, capacitar os internos como autônomos, formalizar parcerias que proporcionem a profissionalização dos presos do sistema prisional. Além de buscar parcerias com construtoras para que os internos quando na sociedade sejam empregados.

“Essa é sem dúvida a forma mais avançada de se diminuir a criminalidade. Nós não queremos parar aqui e muitos outros cursos deverão ser realizados. O grande objetivo é fazer dos presídios locais de reabilitação e verdadeira ressocialização”, ressalta o secretário de Justiça. Ele observa que nunca houve um trabalho tão grande em termos de profissionalização e educação quanto se faz hoje em Sergipe.

Missão cumprida

No Presídio de Tobias Barreto foram entregues 68 certificados nos cursos de Carpinteiro, Pedreiro, Pintor e Eletricista de Auto. No Presídio de Glória foram entregues 54 certificados para Pedreiro, Pintor e Eletricista de Auto. Já no Presídio de Areia Branca, foram 143 capacitados em Carpinteiro, Pedreiro, Pintor e Eletricista de Auto. No Copemcan foram 270 capacitações em Carpinteiro, Pintor, Pedreiro, Eletricista de Auto e Instalador Hidráulico. No Presídio Feminino 44 internas receberam certificados em Padeiro, Confeiteiro e Corte e Costura.

No próximo ano, os internos que obtiveram melhor desempenho poderão ser contemplados com empregos na construção civil.


Fonte:

Indulto de Natal



São Paulo inicia monitoramento eletrônico de presosÀs vésperas do Natal, o monitoramento eletrônico de presos está prestes a se tornar uma realidade no estado de São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária começa a monitorar, nesta quinta-feira (23/12), os detentos em regime semiaberto beneficiados com as saídas temporárias.


Ao todo, 4.635 detentos serão supervisionados com tornozeleiras em todo São Paulo durante a saída de Natal e Ano Novo, que este ano vai de 23 de dezembro a 3 de janeiro. Na capital paulista e na Grande São Paulo o monitoramento será realizado em 1.379 detentos. Na região noroeste serão 1.650. Nas regiões Oeste e Central serão monitorados 878 e 728 presos, respectivamente.

Desde 2007, o estado vem realizando testes em torno do monitoramento eletrônico. Durante o período, foram realizadas três fases de testes, incluindo o acompanhamento de 30 detentos voluntários em diferentes regiões. As saídas são previstas na Lei de Execuções Penais.

O controle dos presos é descentralizado. Cada Coordenadoria Regional de Unidade Prisional é responsável pelos detentos de sua região. As tornozeleiras serão identificadas por números. A empresa que presta o serviço de monitoramento não tem acesso à identidade do reeducando. O acesso a esses dados é exclusivo do Departamento de Inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária. "Serão esses núcleos regionais que acionarão a Polícia Militar em caso de evasão, quebra ou violação do equipamento", declarou o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

Caso o lacre do aparelho que fica preso ao corpo do reeducando seja rompido, o setor de inteligência identificará a qual sentenciado corresponde àquele número e avisará a Polícia Militar para que esta faça sua captura. O reeducando recapturado perde o benefício do semiaberto e volta ao regime fechado. Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo.

Fonte: Conjur

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Sistema carcerário: Uma ferida difícil de cicatrizar


Justiça interdita a 10.ª cadeia na região de Curitiba e litoral por causa da superlotação. Paraná tem 15,3 mil presos em delegacias


A interdição judicial da carceragem da Delegacia de Fazenda Rio Grande, na região de Curitiba (que tinha 104 presos em um espaço para 24), mexe em uma ferida difícil de cicatrizar no Paraná: a superlotação carcerária. A delegacia da cidade é a 10.ª da região da capital e litoral a ser impedida pela Justiça de receber presos. Para piorar a situação, na contramão do restante do país, o estado aumentou em 17% o número de presos em delegacias em 2010. Em junho do ano passado eram 13.108 detidos nas unidades de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública do Paraná. O relatório do Ministério da Justiça afirma que, em junho deste ano, já havia 15.328 presos.

O número é quase um terço dos presos em delegacias de todo o Brasil. Mas o problema é ainda maior. Segundo a Comissão de Direitos Humanos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), delegados informaram extraoficialmente à entidade que o número de detentos nas unidades policiais pode ter chegado a cerca de 18 mil, quase o número de presos condenados colocados no departamento penitenciário paranaense.

“Diante da necessidade e do aumento da criminalidade, não há outra solução. É preciso criar mais unidades”, afirma o ex-juiz corregedor dos presídios, Márcio Tokars. Seriam necessários construir pelo menos mais 15 unidades para presos provisórios (sem condenação) de forma imediata para desafogar as delegacias do estado. Outra al­­ternativa apontada pelo próprio juiz é a instalação definitiva da Defensoria Pública.

“Tem que se garantir o direito à ressocialização porque a reincidência é muito grande. Hoje qualquer investigação criminal começa dentro do sistema carcerário”, conta o magistrado, hoje no Tribunal de Justiça do Paraná. Embora seja urgente a construção de novas unidades, a resposta sobre como acabar com a exorbitante população carcerária de delegacias do estado passa por outras reflexões.

Presunção da inocência

Na opinião do professor titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Couti­nho, as prisões provisórias deveriam ocorrer de forma excepcional. De acordo com a Constituição Federal, todo mundo é inocente até que se prove o contrário. “Tem gente que está preso e não deveria estar na cadeia. Se ele não atrapalha o processo, não ameaça a ordem pública e não preenche requisitos para ficar preso, o próprio juiz que decretou a prisão deve revogar a decisão”, afirma.

Segundo o professor, é preciso criar mecanismos de vigia desses suspeitos. “Em geral, os juízes são bem intencionados e agem com esse rigor para ajudar a reduzir a criminalidade, mas não leva a nada. Essa atitude fomenta a criminalidade pelo desgaste que as prisões causam nos detidos”.

Para o advogado criminal Adria­­­­no Bretas, há uma banalização da prisão cautelar. “Por outro lado há a falta de estrutura das unidades carcerárias também. É necessário uma tomada de consciência sobre o caráter de excepcionalidade e o poder público tem que dar a estrutura para manter o preso”, comenta.

O juiz Tokars discorda dos dois advogados. “O juiz hoje só decreta prisão quando realmente é necessário”, ressalta. Ele exemplifica afirmando que, ontem, dos cerca de 30 habeas corpus que participou do julgamento, apenas um foi concedido em razão da fundamentação consistente das prisões. “Hoje os juízes são bastante liberais. Só prendem em caso extremo”.

Insalubridade

Apesar da interdição, a maioria das delegacias continua a receber presos, contrariando decisão da Justiça. A exceção é a Delegacia de Piraquara. Ontem, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR visitou o 11.º Distrito Policial (DP), na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). “Há dois meses tinha 27 presos aqui. Hoje há 90. No 12.º DP, há 15 dias, havia 143 e hoje são 170”, relata a presidente da Comissão, Isabel Kugler Mendes. Na avaliação dela, não adianta apenas construir cadeias. “Faltam políticas públicas. O número de presos sem advogados também é muito grande”, diz.

O secretário de estado da Justi­ça e Cidadania, José Moacir Fa­­vetti, explicou, por meio de nota, que foram colocadas 12 penitenciárias em operação na atual gestão do governo. Já A Secretaria de Estado da Segurança Pública foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.


Com Defensoria, índice de presos em delegacias seria menor

Enquanto milhares de detentos vivem espremidos nas celas de delegacias aguardando por defensores públicos, a segunda discussão sobre a implantação da Defensoria Pública no Paraná foi adiada para 2011 na Assem­bleia Legislativa. Apesar da reserva de 0,27% do orçamento do ano que vem, os deputados adotaram uma postura de cautela na aprovação do projeto em razão do novo peso nas contas do estado em uma troca de governo. Porém o pedido de “tranquilidade” é, na realidade, o descumprimento de uma exigência prevista pela Consti­tuição Federal de 1988. Não há dúvidas, para especialistas, de que o índice de presos em distritos policiais seria menor se a Defensoria tivesse sido estruturada antes.

“A Defensoria Pública é a filha bastarda que o Paraná não quer reconhecer”, diz o professor Pedro Luciano Evangelista Ferreira, do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Posi­tivo. “A situação é urgente. A população carente, mais mi­­serável, não pode ficar à margem, sem assistência. Estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro têm excelentes defensorias”, opina Estevão Gutierrez Brandão Pontes, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR).

Ambos ressaltam que os benefícios da instalação do órgão se estendem à sociedade como um todo. “A população tem ideia equivocada de que a Defensoria só defende detentos. No entanto, ela presta auxílio a qualquer cidadão que não tem condição de arcar com os custos de um advogado”, esclarece Ferreira.

Mutirão

Neste ano, o mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu benefícios de liberdade ou semiliberdade para 3.527 pessoas. “Às vezes, pessoas presas por pequenos delitos poderiam estar soltas, cumprindo algum tipo de medida alternativa para evitar a superlotação”, afirma Pontes. “Também nos preocupamos com os policiais e agentes penitenciários, que vivem em situação de perigo pela superlotação”, acrescenta.

Como consequência da inexistência de defensores, há uma forte demanda por atendimento nos Núcleos de Prática Jurídica e ONGs no Paraná. Ferreira diz que só neste ano 13 mil pessoas foram atendidas pelo núcleo. “Nós sentimos muito não poder atender a quem nos procura. Nossa agenda abre para o mês e se esgota em horas”, relata. A advocacia dativa – convênio entre o estado e a OAB para cadastrar advogados interessados em defender a população –, que seria outro meio de suprir a falta de assistência, ainda está em fase de implantação no Paraná. (VB e DR)

Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Diego Ribeiro e Vinicius Boreki

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Assembléia Geral e Eleição do Conselho da Comunidade




No dia 10 de Dezembro(sexta-feira), aconteceu a Assembléia Geral e Eleição do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu.
Na oportunidade foi realizada a prestação de contas do biênio - 2008/2010.
Ficou composta a Diretoria do Conselho da Comunidade e suas Comissões da seguinte forma:

Presidente: Luciane Ferreira
Vice-Presidente: Teonilia Leite Neta
1º Secretario: Fabiula Daisy Wurmeister
2º Secretario: Gustavo Alberto Wolfgang Acevedo
1º Tesoureiro: Evori Baldin
2º Tesoureiro: Júlia Domingues Ferreira

Conselho Fiscal:

Marcos Antonio T. da Silva
Olírio Rives dos Santos
Ulisses Schlosser (CDR)


Comissão de Aprovação de Projetos

Alexandra Karla dos Santos
Willemina Jacoba Dekker Butler
Marcelo Alves da Silva

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES

COMISSÃO JURÍDICA

Presidente: Valdir Ramires Silva
Relator: Michele Blaskavoski (CDR)

COMISSÃO DE SAÚDE

Presidente: Janete Difintel
Relator: Liziane Lemos Matiello (SESC)

COMISSÃO SÓCIO-RELIGIOSA

Presidente: Júlia Domingues Ferreira (Pastoral Carcerária)
Relator: Pastor Samuel (Igreja Missão Liberdade)

COMISSÃO DA FAMÍLIA

Presidente: Alexandra Karla dos Santos ( Provopar)
Relator : Marcela Paes (Assistente Social)

COMISSÃO DA MULHER

Presidente: Teonilia Neta (Conselho da Mulher)
Relatora: Divalci Souza de Oliveira (Igreja Missão Liberdade)

COMISSÃO DE ESTRUTURA

Presidente: Marcos A. T. Silva (ITAIPU)
Relator: Marcelo Alves da Silva (PEF)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Presidente: Medelice Bortoli Buffon (Lions Clube Itaipu/Foz)
Relator: Noraldino Santos Nascimento ( Sec.de Educação)


Esteve presente na Assembléia a advogada Glória Carolina Alvarez, representando o Juiz da Execução Penal do Paraguai, Dr. Carlos Bordón.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Enem vai ser aplicado para mais de 15 mil detidos


O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será aplicado nos presídios e instituições socioeducativas, como a Fundação Casa (a antiga Febem), nos dias 15 e 16 de dezembro.


Cerca de 15 mil presidiários e jovens internos de mais de 500 penitenciárias, delegacias, detenções e unidades socioeducativas estão inscritos para participar do exame em todo o Brasil.

O primeiro dia de provas para os presos será o mesmo da reaplicação das questões de ciências humanas e ciências da natureza para os candidatos que receberam a prova amarela e foram prejudicados com as falhas de impressão do caderno amarelo - na próxima quarta-feira, às 13h.

A estrutura do exame será a mesma do Enem aplicado para mais de 4 milhões de estudantes, nos dias 5 e 6 de novembro – serão quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha cada uma. Também haverá uma redação, do tipo dissertativa.

Inep publica edital de reaplicação do Enem

Os presidiários resolvem 90 questões de ciências humanas e de ciências da natureza no primeiro dia, das 13h às 17h30. No segundo, além da redação, há perguntas sobre linguagens e matemática. A prova, neste caso, termina uma hora mais tarde.

O gabarito será divulgado no site do Inep até dois dias úteis após o exame.

A reaplicação do Enem para prejudicados pela prova amarela pode chegar a 10 mil candidatos, segundo informações apuradas pelo R7 junto ao MEC (Ministério Educação). Anteriormente, a pasta havia informado que apenas 2.817 alunos teriam uma segunda chance - número três vezes menor do que o novo valor.

O novo Enem será aplicado em 218 cidades, de 17 Estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Os estudantes vão resolver 45 questões de ciências da natureza e 45 de ciências humanas, totalizando 90 de múltipla escolha. Os convocados podem consultar os locais de prova e os cartões de inscrição via internet: basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

O MEC afirma que todos os estudantes que deveriam ter sido avisados sobre a reaplicação do Enem já receberam mensagem via e-mail, Correios, SMS ou telefonema. O ministério, entretanto, não confirma o número de candidatos que irão refazer a prova.

Fonte: portal R7

sábado, 4 de dezembro de 2010

Assembléia Geral do Conselho da Comunidade


CONVOCAÇÃO


A MD. Juíza Substituta Corregedora dos Presídios e da VEP (Vara de Execução Penal), Doutora LUCIANA ASSAD LUPPI BALLALAI, juntamente com a Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, LUCIANE FERREIRA, vem por meio desta, Convocar Vossa Senhoria a participar da ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO DA COMUNIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, que ocorrerá na data e horário abaixo relacionados:


Data: 10/12/2010
Horas: 08hs30min
Local: Fórum Estadual – Sala da Escola da Magistratura– 3º andar

Pauta: Prestação de Contas - exercício 2009/2010
           Eleição da Nova Diretoria
          Aprovação do Plano de Aplicação do 1º trimestre




sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Ressocialização: Comitiva paraguai visita Cooperativa Lar

Da direita para esquerda: Fabiula,Luis,Luciane,Carolina, Graziela,Dr.Carlos, Pe.Antonio e Jackson

O Conselho da Comunidade e os Membros do judiciário paraguaio de Ciudad del Este visitaram nesta quinta-feira (02) a Unidade de Aves da Cooperativa Lar, em Matelândia. A comitiva formada pelo juiz Carlos Bordón, pelo padre Antônio e pelas advogada Graciela e Carolina estiveram acompanhadas pelo chefe de segurança do Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu (CDR), senhor Jackson, e pela secretária do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Fabiula Wurmeister, e pela presidente, Luciane Ferreira.




















Na ocasião, o grupo foi recepcionado pelo líder administrativo da empresa, Luiz Gubert, que os acompanhou em visita à linha de produção do frigorífico. A unidade abriga atualmente cerca de 2,5 mil funcionários, entre eles 40 detentos que cumprem pena em regime semi-aberto no CDR. "Queremos levar essa espetacular iniciativa para os presos paraguaios", comentou Bordón. O país vizinho pretende reformular a Lei de Execução Penal vigente e está procurando bons exemplos que possam ajudar na humanização do sistema carcerário.

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Preso do CDR Foz compõe 12 músicas e lançará CD


Fundado em 2008, o Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu (CDR) possui 880 detentos entre condenados e provisórios. A prisão foi construída para desafogar o "Cadeião" da cidade e funciona com o objetivo de ressocializar os internos através de diversos cursos e atividades, como por exemplo, a música.


O CDR possui uma biblioteca com 1.591 publicações, entre enciclopédias, romances e livros religiosos, no qual são lidos por praticamente todos os detentos, com exceção de 21 que não quiseram participar, por falta de interesse ou analfabetismo, embora exista na cadeia um programa de alfabetização.

Ainda na área da leitura, é impresso semanalmente um jornal interno do CDR, escrito por um jornalista que cumpre pena no local. Segundo o detento, que não quis se identificar, o jornal é abastecido com informações colidas da Rádio Cultura, um dos poucos meios de comunicação que eles têm acesso, sendo que não é permitido o uso de internet dentro do presídio. Pela biblioteca estão expostos ainda, quadros ointados pelos presos que aprenderam a arte entro da cadeia.

Mas o que mais chamou a atenção da equipe de jornalismo da Cultura, que esteve no local, foi o caso de um detendo condenado á 22 anos de prisão. Darlan (33), é cantor e já gravou três discos antes de ser preso, fazia parte da dupla sertaneja D'Lucas e Ruan do estado do Mato Grosso do Sul, e faziam shows em Foz do Iguaçu.

Hoje Darlan ainda é músico, mas agora, atrás das paredes de concreto do CDR. Em um espaço na biblioteca, ele trouxe os instrumentos musicais e já compôs 12 músicas desde que foi preso em 2007. Hoje o cantor trabalha no quarto disco, que está compondo dentro do Centro de Detenção e deverá lançar em junho de 2011. Durante a entrevista, Darlan deu uma "palhinha" da música "Lambisomem", trilha do novo álbum. Ele conseguiu permissão para sair da cadeia e gravar o CD, em uma gravadora profissional.
 
Fonte e Foto: Rádio Cultura
Editor: Liliane Dias
Repórter: Dante Quadra

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

MPF pede que presos sejam transferidos da delegacia da PF


O Ministério Público Federal em Foz do Iguaçu recomendou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Paraná e à Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu que transfiram os presos já condenados da custódia da delegacia (destinada a presos provisórios) para estabelecimentos próprios. O objetivo é proteger o direito coletivo à saúde e à integridade física e moral dos presos, uma vez que a custódia está superlotada.

O MPF também recomendou a fixação de uma cota mínima de transferência da custódia de dez presos por semana. À médio prazo, a solução deste problema passa pela criação de novas Cadeias Públicas e pela desativação da superlotada e inadequada custódia da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu.


Superlotação

De acordo com o MPF, foi constatado que a custódia de Foz do Iguaçu possui lotação máxima de 14 presos. No entanto, está superlotada desde 2006. Em abril de 2008, por exemplo, chegou a abrigar mais de 100 presos ficaram 17 pessoas em uma cela de 10m². Por conta disto, em maio de 2008, a Justiça Federal de Foz do Iguaçu interditou parcialmente o local, estipulando o máximo de 42 presos. No entanto, desde junho de 2010 o número de presos na custódia ultrapassa novamente o limite determinado pela Justiça: oscila entre 60 a 80. A inspeção da Vigilância Sanitária concluiu categoricamente que não existem condições sanitárias mínimas para a manutenção dessa quantidade de detentos no espaço físico disponível.

Saiba mais:  http://www.rpctv.com.br/parana-tv/2010/11/ministerio-publico-pede-transferencia-de-presos-da-delegacia-da-policia-federal/


Editor: Liliane Dias
Repórter: Dante Quadra
Fonte/Foto: Radio Cultura

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

OAB-PR: "Sistema de detenção provisória está em xeque"

Cadeias são interditadas, mas não há vagas para que presos sejam transferidos. Além da superlotação, comissão de direitos humanos apontam condições inadequadas das instalações



A interdição judicial da cadeia de São José dos Pinhais, região metropolitana, trouxe à tona a evidência de que o sistema de detenção provisória do Paraná se encontra saturado. Um diagnóstico traçado pela comissão de defesa dos direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta superlotações, falta de infraestrutura e de condições sanitárias adequadas para receber os presos transitórios – que aguardam por julgamento. Como as determinações judiciais referentes às interdições não são cumpridas, a organização acenou que vai pressionar para que o estado seja responsabilizado, inclusive com a aplicação de multas.

A comissão de direitos humanos da OAB prepara um relatório global sobre a realidade das cadeias do Paraná, apontando medidas que devem ser tomadas para solucionar o problema de detenção provisória no estado. O documento será entregue no início de 2011 ao governador eleito Beto Richa (PSDB).

Em Curitiba e região metropolitana, além da cadeia de São José dos Pinhais, as carceragens do 9º, 11º e 12º distritos policiais da capital e a da Delegacia de Furtos e Roubos também estão interditadas pela Justiça. Com isso, essas unidades ficam legalmente impedidas de receber mais presos. Na prática, entretanto, não é isso o que ocorre. “Os delegados questionam o que devem fazer com os novos presos. Essas pessoas não podem ser postas na rua. Os delegados têm razão. Todo o sistema está mais do que saturado”, disse a vice-presidente da comissão da OAB, Isabel Kugler Mendes.

Medidas

Segundo o presidente da comissão, Juliano Breda, a OAB vai enviar um ofício aos juízes que decidiram pela interdição das cadeias, solicitando aos magistrados que apontem de que maneira as ordens judiciais podem ser cumpridas. A intenção da Ordem é viabilizar que as determinações possam ser cumpridas na prática. “O que ocorre é que as interdições são determinadas, mas não resolvem o problema, porque não há condições de que sejam cumpridas”, disse Breda.

A OAB pretende levantar medidas que possam ser adotadas para que o sistema de detenção provisório passe a funcionar efetivamente no Paraná. Dentre as iniciativas, Breda aponta a criação de novas unidades destinadas a receber presos transitórios, a institucionalização da Defensoria Pública no estado, a transferência das pessoas que estão detidas em cadeias interditadas e a reforma ampla nas instalações.

"Quando o sistema opera no limite, todos os fatores contribuem para este cenário de caos. É preciso que todos estes pontos sejam revistos”, aponta o presidente da comissão. Para a OAB, o estado deve zelar pelo cumprimento das decisões judiciais. Em caso, contrário, a comissão defende que o governo estadual seja responsabilizado, inclusive com a imputação de multas.

Cadeia de São José dos Pinhais

Na terça-feira (23), a Gazeta do Povo noticiou que a Justiça determinou a interdição da cadeia de São José dos Pinhais. Em seis celas, 144 presos dividem espaço adequado para, no máximo, 35 pessoas. De acordo com Isabel, além da superlotação, as condições das instalações são precárias. “As celas não têm janelas nem qualquer ventilação. O cheiro e o vapor que sai das alas são muito fortes. É desumano, cruel e destituído de dignidade”, disse.

A comissão da OAB apurou que casos de desmaios e de presos que passam mal diante do calor não são raros. Outro problema diz respeito a condenados que não foram removidos e a detentos que excederam o período legal de permanência no sistema provisório. “Tem um preso que está na cadeia de São José dos Pinhais há nove meses e que nunca teve uma audiência”, apontou. Segundo a OAB há cerca de três mil condenados detidos em cadeias no Paraná.


Texto: Felippe Aníbal
Foto: Aniela Nascimento
GAZETA DO POVO

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Assinatura da Parceria com a Comunidade Sagrada Família


Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2010, foi realizada a reunião com os membros do Conselho da Comunidade bem como a Diretoria para organizar a próxima eleição para o Biênio 2011/2012, na mesma oportunidade foi celebrada a parceria entre o Conselho da Comunidade e a Comunidade Sagrada Família Dom Olívio Aurélio Fazza, a qual tem por objetivo a prestação de serviços na área de psicologia e serviço social aos detentos da Cadeia Publica Laudemir Neves, o gestor do projeto será o Padre Sergio Bentoti e se estendera pelo prazo de dois anos.


Durante a reunião o Diretor da Cadeia Publica Laudemir Neves o Sr. Leandro, comentou que transferiu algumas detentas grávidas, doentes e mais velhas para uma galeria destinadas e outras seis que necessitavam de tratamentos foram encaminhadas para Curitiba-PR.


O representante do Mundo Melhor o Sr. Gustavo relatou as péssimas qualidades das doações de frutas, legumes e verduras vindas do Ceasa e que ele tem conseguido com melhor qualidade. O pastor Samuel, da Missão a Liberdade, anunciou intervenções junto aos governos Estadual e Federal para que cumpram seus deveres de proteção aos encarcerados brasileiros no Paraguai e solicitou o apoio de todos para mobilização nesse sentido, bem como parabenizou o esforço do diretor da Cadeia Publica na humanização.

A Dra. Luciane lembrou da inauguração da Biblioteca da Penitenciaria Regional de Ciudad de Leste no Paraguai, anunciou as negociações para que o SESC leve as unidades o projeto bolsões de leitura. O Representante do Consulado Paraguai em Foz do Iguaçu, Dr. Daniel Lugo, comentou dos processos de expulsões dos paraguaios presos no Brasil, outra iniciativa para trasferencias de presos entre os dois paises.

A Dra Luciane lembrou que as contas de 2009, foram aprovadas sem qualquer ressalvas, adiantou que a eleição para o próximo biênio deve ocorrer no próximo mês de dezembro e a importância e os trabalhos das comissões do Conselho da Comunidade.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Não há mais cadeias para presos em Foz do Iguaçu

Desde agosto a Cadeia Pública não pode mais receber presos, agora as outras carceragens também estão lotadas.



Desde agosto a Cadeia Pública de Foz do Iguaçu está interditada pela Justiça e não pode mais receber presos. Com isso os detidos começaram a ser encaminhados para as outras carceragens, que agora também estão lotadas.

O projeto de reforma da Cadeia Pública está na Secretaria de Obras Públicas e ainda depende de aprovação da Secretaria Estadual de Segurança. Mas a previsão é de que as obras só comecem em 2011.

Com cadeia pública interditada, a região de Foz tem superlotação nas carceragens. Reforma do prédio interditado ainda não começou e presos estão em situação de risco.

A cadeia pública Laudemir Neves está interditada desde o dia 9 de agosto e não pode mais receber presos. Sem ter para onde encaminhar os detentos, as delegacias ficam com as celas superlotadas na região de Foz do Iguaçu, e a situação pode piorar. A reforma da cadeia ainda não começou.


Veja mais:
 http://www.rpctv.com.br/parana-tv/2010/11/nao-ha-mais-cadeias-para-presos-em-foz-do-iguacu/
http://www.rpctv.com.br/parana-tv/2010/11/com-cadeia-publica-interditada-regiao-de-foz-tem-superlotacao-nas-carceragens/

Fonte: RPCTV

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Pesquisa acompanhará uso da tornozeleira eletrônica


A pesquisa é abrangente. Calcular o impacto das reformas legais no sistema carcerário, acompanhar projetos de monitoramento eletrônico no país e verificar a reinserção na sociedade dos apenados que cumprem penas alternativas são alguns dos eixos que devem ser seguidos em Descarcerização e Sistema Penal – A Construção de Políticas Públicas de Racionalização do Poder Punitivo. Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor de Ciências Criminais e Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul é o coordenador-geral de uma das doze linhas de pesquisa aprovadas pelo programa CNJ Acadêmico em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O resultado foi divulgado na última segunda-feira (25/10).

O edital do programa prevê financiamento de quatro anos para a finalização da pesquisa. O grupo de pesquisa coordenado por Ghiringhelli é formado por pesquisadores de três instituições de ensino superior. A PUC-RS é representada pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal da universidade. Completam a equipe profissionais do Grupo Candango de Criminologia da Universidade de Brasília, sob a coordenadoria de Ela de Castilho, e da Universidade Federal de Pernambuco, coordenado por José Luiz Ratton.

Rodrigo Ghiringhelli conta que a aproximação dos três grupos foi norteada pela interdisciplinaridade. “Em primeiro lugar a gente levou em conta a afinidade teórica entre os grupos. Depois, a diversidade regional. Nós temos um grupo do Sul, um do Nordeste e outro do Centro-Oeste. Depois, pensamos na capacidade que cada grupo tem, um em Direito, outro em Sociologia e outro em Políticas Públicas.”

São quatro eixos temáticos. Rodrigo explica que em relação às penas alternativas pretende-se discutir a reinserção dos apenados no meio social. Dependendo do resultado conquistado, pode-se até discutir o uso desse tipo de pena para todo o Brasil. Já em relação ao polêmico monitoramento eletrônico o grupo de pesquisa pretende acompanhar de perto o uso das tornozeleiras. A pesquisa também deverá dedicar tempo ao estudo da prisão preventiva, focando nos estados com os maiores e os menores índices. Segundo Ghiringhelli, 49% dos detentos do Brasil são provisórios. Por fim, o pesquisador explica que o grupo quer descobrir qual o impacto das reformas legais no sistema carcerário.


Informatização da Justiça

O estudo Transparência, Interoperabilidade e Universalização dos Sistemas Processuais Informatizados no Brasil, por sua vez, é composto por três sub-projetos que deverão ser desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná. Os eixos possuem relação com três áreas propostas pelo edital do programa do CNJ em parceria com a Capes: “Análise do desempenho dos órgãos do Poder Judiciário”, “Aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente” e “A utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do Poder Judiciário — limites e desafios”.

Segundo o coordenador-geral do projeto, César Antônio Serbena, a equipe conta com profissionais e professores do Direito Processual Civil, da Informática Jurídica, da Filosofia do Direito, da Ciência Política e do Direito Administrativo e Econômico, além de mestrandos e doutorandos. A intenção é que, com o desenrolar da pesquisa, parcerias com pesquisadores nacionais e estrangeiros nas áreas de Tecnologia da Informação e da Informática Jurídica sejam firmadas.

O primeiro sub-projeto foca no estudo comparativo entre o sistema já implantado com sucesso na Colômbia e o brasileiro. Nesse ponto, devem ser estudados os sistemas de gestão de informação administrativa e judicial.

Depois, no segundo eixo, os pesquisadores devem estudar, no Direito Processual Civil, os impactos da informatização sobre a duração do processo, visando a obtenção do tempo razoável.

Também entram em discussão as ferramentas para a interoperabilidade e para a universalização dos sistemas de informática jurídica que gerem o processo. De acordo com Serbena, “o objetivo do estudo será enfatizar como pode ser obtida a universalização do sistema de gestão processual, além da comunicação entre eles, essencial à sua integração e à prática de diversos atos processuais”. A criação de sistemas variados pelos diversos órgãos da Justiça Federal e Estadual, explica, exige dos advogados o aprendizado desses sistemas.

De acordo com o cronograma da Capes, os nomes aprovados deveriam ter sido divulgados em julho. Com o atraso, os pesquisadores não puderam iniciar as pesquisas em agosto, como estava previsto. Agora, eles aguardam uma reunião com a entidade, na qual as novas datas serão definidas.

Fonte: Conjur
Texto: Marília Scriboni
Foto: Câmara dos Deputados

Direitos Humanos "Há má vontade da população contra presos"


""Há aprovação popular a quem desrespeita os direitos humanos", acredita Maria Margarida Press, futura representante brasileira no Subcomitê de Prevenção à Tortura do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela declarou ainda que "existe má vontade da população contra presos". A informação é da Agência Brasil.


Para ela, a atitude da sociedade pode ser identificada na "falta de tratamento digno ao apenado". Isso o levaria à agressão. Segundo Maria Margarida, o maior problema do sistema prisional do Brasil é a superpopulação, no qual "há presos que ficam de pé porque não têm como se sentar no chão das celas”.

Dados do Ministério da Justiça apontam que o Brasil tem mais de 494 mil presos. São 258 detentos para cada grupo de cem mil habitantes. Com isso, ele só perde para os Estados Unidos e para a China em população carcerária, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Margarida foi indicada pelo secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a integrar o subcomitê da Onu. A equipe é formada por 25 pessoas dos 57 países que assinaram a Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, que foi ratificada em 1989.

Seu trabalho deve ser voltado ao cuidado de violações de direitos humanos em outros países. “O Obama nos prometeu fechar a prisão e não cumpriu. Guantánamo é local de tortura”, salientou, ao lembrar o discurso feito em 2008 pelo então candidato democrata Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos, que prometia ruptura com a política externa do ex-presidente George W. Bush.

Ela diz esperar pela posse de Dilma Rousseff, “quando um operário vai colocar uma faixa em uma mulher”. Para Margarida, “a eleição de Dilma é muito importante, não só pelo fato de ser mulher, mas também porque ela viveu os anos negros da ditadura militar [1964-1985] e a redemocratização”.

Esta será a primeira vez que o Brasil fará parte do subcomitê de combate à tortura. “É um reconhecimento de que o país está maduro para enfrentar seus problemas internos, mas também tem condições de atuação externa”, avaliou. Margarida começa a trabalhar para a ONU em fevereiro do próximo ano.

Fonte: Conjur

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Presos de Ciudad del Este ganham biblioteca

Os detentos da Penitenciária Estadual de Ciudad del Este, no Paraguai, contam desde o dia 28 de outubro (quinta-feira) com uma biblioteca cujo acervo é formado por cerca de mil livros. A iniciativa faz parte do Plano Nacional de Leitura e tem o apoio de diversas entidades ligadas à execução penal no país vizinho, além dos consulados brasileiro e argentino.

Autoridades e representantes dos três países, assim como a presidente, Luciane Ferreira, a secretária, Fabiula Wurmeister, e o voluntário do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu, Pastor Samuel, participaram da inauguração da biblioteca Don Augusto Roa Basto. Na oportunidade, o Conselho também doou alguns exemplares.

O projeto inédito faz parte das ações voltadas à ressocialização dos cerca de 700 detentos, entre eles dezenas de brasileiros. “Com isso começa a verdadeira reinserção social dos internos”, destacou o diretor da unidade, Isidoro Fernández, lembrando que diariamente o espaço poderá ser usado por aproximadamente 100 presos, sendo no máximo 12 por vez, durante uma hora.

Gill Antonio Montiel, supervisor regional do Plano Nacional de Leitura, também falou sobre a importância do novo espaço disponibilizado aos presos. “Eles estão neste lugar por desígnios da vida. E, de agora em diante, poderão aproveitar o tempo para fazer algo útil. Tenho certeza que mais de um desses homens serão motivo de orgulho para a sociedade”, apontou.

Leia mais em: http://www.tnpress.com.py/v2/index.php?option=com_content&view=article&id=3402:habilitan-biblioteca-en-la-carcel-regional-con-la-ayuda-de-varios-sectores-sociales&catid=3:politica&Itemid=3

http://diariovanguardia.com.py/index.php?option=com_content&view=article&id=4211:una-biblioteca-en-la-carcel-regional&catid=101:locales&Itemid=576

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Bom exemplo: Campanha Justiça que Cuida


As reeducandas do Presídio Feminino Consuelo Nasser, em Aparecida de Goiânia (GO), foram beneficiadas com o lançamento oficial do projeto Justiça que Cuida, na última sexta-feira (22/10), que visa promover o resgate da dignidade e do respeito das 58 presas, por meio do uso das penas pecuniárias para a promoção de melhores condições estruturais do presídio. Idealizado pela juíza do 3º Juizado Especial Criminal, Sandra Regina Teixeira Campos, e pela promotora de justiça Andréia de Brito Rodrigues, o projeto já conseguiu reformar toda a unidade prisional, destacando-se a troca dos vasos sanitários, do telhado, a pintura do prédio e a construção de um berçário.

De acordo com a juíza, é a própria sociedade que está auxiliando nas reformas do presídio, já que os valores são arrecadados por meio dos infratores de crimes de menor potencial ofensivo, que aceitam a pena alternativa de forma pecuniária. “O juiz pune, mas é o mesmo que dá a mão para recuperar”, afirma.

A diretora do presídio, sargento Nelma Paula de Lima, esclarece que quando se tem um ambiente propício, a reeducanda também se compromete com seu processo de reeducação. Atualmente o presídio possui 16 reeducandas que estão estudando, 6 trabalham para a empresa Hering, 8 para Plastigraf e todas trabalham na organização e limpeza do local.

Fonte: TJGO / CNJ

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Campanha politica omite questão carcerária

Campanha politica omite questão carcerária, afirmam especialistas em direito dos presos



A uma semanas para a definição de quem será o próximo Presidente da República, os candidatos ainda não se posicionaram sobre as condições dos presídios e a situação em que vivem os presos.

O Brasil é o quarto país no mundo em população carcerária (494,2 mil pessoas) e já foi alvo este ano de denúncias nas Nações Unidas por causa do sistema prisional no Espírito Santo.


“Há um consenso entre os de cima: a política prisional tem estar excluída de qualquer debate”, disse Hamilton Borges da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas da Bahia (Asfap – BA). Para Maria das Graças Nascimento Nacort, da Associação de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Espírito Santo (Amafavv-ES), o silêncio dos candidatos é indicativo de que a situação dos presídios, marcada pela superlotação, tortura e tratamento desumano, “será daí para pior”, afirmou.

Para a advogada Tamara Melo, da organização não governamental (ONG) Justiça Global, esses problemas têm visibilidade na sociedade e os candidatos conhecem, mas preferem se omitir porque é um tema que “não rende voto”. Para ela, a discussão sobre a situação prisional poderia ser feita, por exemplo, tratando da reforma do Judiciário. “Se isso não está sendo posto agora não será prioridade seja qual for o eleito”, disse.

Na opinião do padre Vilmar Varjão Gama, coordenador da Pastoral Carcerária, é fundamental que o futuro governo tenha políticas para a ressocialização dos presos. “Se o próximo presidente da República não levar em consideração a necessidade de ressocialização nos presídios, vamos continuar fazendo de conta que há Justiça no Brasil”. Para ele, a falta de debate “camufla” a situação do Judiciário e das prisões. “Em Pernambuco, quem toma conta dos presídios são os presos”, alertou, ao comparar o número de presos (22 mil) no estado com o número de agentes penitenciários empregados (700).

José Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, lembra que os presidenciáveis receberam ainda no primeiro turno, no debate realizado na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma série de propostas a respeito da questão carcerária, “mas não houve receptividade calorosa”. Segundo ele, o assunto é tido como “marginal” e “qualquer política pública conta com reação negativa da população, que acha que não se deve gastar dinheiro público com bandidos”.

Segundo Jesus Filho, nem Dilma Rousseff (PT) e nem José Serra (PSDB) têm “discurso punitivista” e “em princípio não são a favor do endurecimento penal”, mas não possuem familiaridade com assunto, “os dois são economistas”, lembrou. Já para Hamilton Borges, da Asfap-BA, a questão prisional é “o calcanhar de aquiles” das duas candidaturas, pois os governos que defendem efetuaram a “privatização dos presídios”. Para ele, as duas candidaturas têm apoio da “bancada da bala”, como são chamados os parlamentares que, segundo Hamilton, se preocupam com o lucro para empresas de segurança.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, há no Brasil 258,11 presos a cada 100 mil habitantes.

O Brasil cumpre desde 2004 medida provisional perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em San José (Costa Rica), o que obriga o país a prestar informações a cada dois meses sobre a situação do Presídio Urso Branco (Porto Velho – RO) onde uma chacina matou 27 detentos em 2002. Em março deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com sede em Washington (EUA), fez uma reunião só para tratar da situação dos presos no Brasil.

Fonte:Agência Brasil
Gilberto Costa

Bons Exemplos: Presas vão trabalhar em serviço de telemarketing

Detentas fizeram curso e vão receber R$ 600 por jornada de seis horas.
                                 Central de telefonia será instalada na Penitenciária de Cariacica.

Presas da Penitenciária de Cariacica, no Espírito Santo, vão começar a trabalhar como operadoras de telemarketing a partir de novembro. Oitenta detentas que foram selecionadas para participar do projeto estão na fase final de treinamento para iniciar o serviço, segundo a Secretaria de Justiça do estado.

Pelo trabalho de seis horas, as presas vão receber R$ 600 por mês e ganharão o benefício da remissão de pena - a cada três dias trabalhados, elas ficam um dia a menos na cadeia. Para participar do projeto, elas fizeram um curso de telemarketing de 240 horas.

“A central de telefonia ficará no próprio presídio. Nós cedemos o espaço e as detentas, enquanto a empresa que vai operar o telemarketing fornece os equipamentos. Optamos por começar com as mulheres e, se der certo, poderemos expandir o projeto para outras unidades do estado”, disse ao G1 o secretário de Justiça, Angelo Roncalli.

O equipamento será fornecido pela empresa Mydata Serviços em Tecnologia da Informação, que junto com Centro de Estudos e Aplicações para Novas Tecnologias Educacionais (Ceante) integra o convênio com o governo do Espírito Santo para empregar as detentas como operadoras de telemarketing.

“É uma forma de agir com responsabilidade social e dar a essas apenadas oportunidade de melhoria de vida e ganho de conhecimento. Assumimos o projeto, fizemos a capacitação e buscamos os contratos no mercado para que elas atendam dentro da penitenciária”, disse ao G1 o gestor empresarial do grupo Lipar, responsável pela Mydata, Newton Alexandre de Freitas.

Na primeira etapa, serão instaladas 30 posições com 60 atendentes em turnos de seis horas. Outras 20 mulheres serão usadas como reserva. “Em seguida, pretendemos capacitar mais 80 para atendermos uma demanda de 24 horas ou ampliarmos o número de posições. Nosso objetivo é capacitar 260 mulheres até o mês de abril do ano que vem. Para selecionarmos as mulheres, avaliamos a postura vocal e a fluência verbal de cada uma”, disse Freitas.

Ainda de acordo com Freitas, as presas capacitadas poderão utilizar o curso e a experiência para buscar emprego fora da penitenciária, quando conseguirem a liberdade.


Sem perigo

O secretário afirma ainda que não há riscos para a segurança da penitenciária permitir a instalação do serviço no local. “É uma central receptiva, as detentas não poderão fazer nenhuma ligação. Todo telefonema será monitorado, se houver qualquer problema na comunicação, a linha é cortada”, afirmou Roncalli.


Central de telefonia ficará instalada dentro da Penitenciária de Cariacica

Leia mais: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/10/presas-vao-trabalhar-em-servico-de-telemarketing-no-espirito-santo.html

Fonte e Foto: Divulgação/Governo do Espírito Santo)


quinta-feira, 21 de outubro de 2010

ES:lança selo para empresas que investem na ressocialização dos detentos

Roberto Gonzaga hoje é microempresário e exemplo do modelo de ressocialização implantado nas unidades prisionais do Espírito Santo.


“A oportunidade passa apenas uma vez na vida. Eu agarrei a que me foi concedida. Hoje estou de braços abertos para ajudar outros cidadãos que passarem pela prisão”, disse em tom emocionado o egresso do sistema prisional Roberto Alves Gonzaga Júnior. Capacitado dentro do Instituto de Readaptação Social (IRS) nos cursos de formação profissional fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Roberto hoje é microempresário e exemplo do modelo de ressocialização implantado nas unidades prisionais do Espírito Santo.

Para promover histórias como essa, o governador Paulo Hartung lançou, nesta quarta-feira (20), no Palácio Anchieta, o selo social “Ressocialização pelo Trabalho”. O selo será concedido pela Sejus como forma de reconhecimento e estímulo do Governo do Estado às empresas que oferecem oportunidades de trabalho a detentos e egressos do sistema penitenciário. Atualmente, mais de 1.200 internos trabalham dentro e fora das unidades prisionais. Oitenta e nove empresas são parceiras da Sejus na oferta de oportunidades.

Um dos novos parceiros da Secretaria é Roberto Alves Gonzaga Júnior. “Fiz cursos de eletricista, bombeiro hidráulico e inclusão digital dentro do IRS, continuei meus estudos no programa educacional e saí da unidade disposto a trabalhar. Comecei a fazer alguns bicos e, quando tive oportunidade de sair da informalidade, me tornei microempresário. Hoje, sou parceiro e emprego outro egresso que conheci na unidade. Quero crescer mais ainda para dar a outros a oportunidade que tive”, relatou Roberto, emocionando a todos os presentes.


Público presente ao evento,

Para o empresário Alexandre Nagib, também parceiro da Sejus no programa de ressocialização, este é o caminho para a melhoria da sociedade. “Nossa empresa acreditou nesta ideia e somos a prova de que dá certo. Vale a pena investir no ser humano, eles são capazes, produtivos e nos dão um resultado tão positivo quanto qualquer outro funcionário”, disse o empresário.

Valdo Lucas Sena, que também emprega presos e egressos do sistema penitenciário também falou de sua experiência. “Voltar à sociedade com capacitação e evitar o retorno ao crime é o grande desafio do preso. Estamos aqui contribuindo para a mudança, beneficiando internos e a própria sociedade, que vai lucrar com a redução da criminalidade. Estamos em um processo de evolução no Espírito Santo e toda a mão de obra qualificada será aproveitada”, explicou o empresário.

Assinatura.

O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, falou de sua satisfação ao voltar ao Espírito Santo e perceber os avanços do sistema penitenciário.

“O CNJ tem enorme alegria em voltar o Espírito Santo. Após um ano da nossa primeira vinda ao Estado, para realização do primeiro mutirão carcerário, constatamos que houve uma sadia, saudável e incrível mudança no sistema penitenciário do Estado. A cultura implantada no Espírito Santo de valorização do servidor, de transformação do sistema penitenciário e do irrestrito respeito aos direitos humanos deve ser difundida pelos demais Estados da Federação e o CNJ vai fazer isso. Temos andado pelo país e vendo situações muito ruins no sistema penitenciário. Os avanços do Espírito Santo precisam servir de exemplo. Saímos hoje do Estado com excelentes notícias”.

“Como diz a própria Lei de Execução Penal, a sociedade deve auxiliar no processo de reinserção de egressos do sistema penitenciário. Aqui no Estado estamos buscando o apoio do empresariado para ampliar as oportunidades de trabalho. No entanto, antes de encaminhá-los ao mercado estamos trabalhando para que, ainda dentro da prisão, eles sejam qualificados e tenham seu nível de escolaridade aumentado. Temos atualmente cerca de 1.500 internos estudando e com a inauguração das novas unidades este número deve chegar a 3.500 no próximo semestre letivo”, explicou o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros.

O governador Paulo Hartung ressaltou que as empresa que aderirem ao programa e utilizarem a mão de obra de detentos e egressos do sistema penitenciário também estarão contribuindo para o combate à criminalidade. “Combater a criminalidade e a violência é uma tarefa de todos, do Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da sociedade. Aqui no Espírito Santo estamos no caminho certo, mostrando que é possível trazer egressos do sistema penitenciário para o convívio da sociedade”, afirmou.

O governador frisou que o Governo do Estado vem desenvolvendo um trabalho continuado ao longo dos últimos anos, que serve de exemplo para o Brasil. “Tivemos de estruturar nosso sistema prisional. Fizemos isso com uma equipe técnica e eficiente, comandada por um dos melhores quadros profissionais que temos no País, que é o nosso secretário Angelo Roncalli. E hoje estamos dando mais um passo nesse sentido, com o anúncio de mais um concurso público”, salientou.

Hartung destacou que o mundo vive em uma época de muitas contradições. “Ao mesmo tempo em que temos obtido avanços extraordinários no campo da tecnologia e do conhecimento, vemos alguns retrocessos brutais no campo dos valores éticos e morais. O individualismo, a angústia, o vazio e tantas outras mazelas presentes na sociedade contemporânea geram subprodutos graves como a violência e o uso indiscriminado de drogas legais e ilegais”, pontuou.

Outra ação do Governo do Estado no aumento do oferecimento de vagas de trabalho para presos e ex-presos foi a publicação, em fevereiro, no Diário Oficial, do decreto Nº 2460-R, que determina às empresas contratadas ou conveniadas aos órgãos do Governo do Estado a contratação de 6% da mão de obra total para a execução da obra ou serviço provenientes do sistema penitenciário do Estado. Sendo que 3% deverão ser presos e 3% egressos.

Conforme determina o decreto, o salário pago aos presos e egressos não pode ser inferior a um salário mínimo. O trabalho de detentos não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sim à Lei de Execução Penal, o que faz com que a empresa fique dispensada do recolhimento dos encargos trabalhistas.

O Estado também aderiu, no mês de fevereiro, ao programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa promover ações que estimulem a ressocialização e reinserção no mercado de trabalho de detentos e ex-detentos, além de jovens em conflito com a lei.

A Sejus criou o Sistema de Cadastramento e Acompanhamento ao Trabalhador Egresso (Sicate). O objetivo é formar um banco de dados para oferecer oportunidades de trabalho e cursos profissionalizantes aos egressos do sistema prisional. Por meio de parcerias com empresas e instituições de ensino, a Secretaria vai oferecer também cursos profissionalizantes aos cadastrados.

O atendimento está sendo realizado das 9 às 17 horas no Balcão da Cidadania, localizado no térreo do Edifício Fábio Ruschi, situado à Avenida Governador Bley, 236, Centro de Vitória. Os egressos devem comparecer ao local com RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Comprovante de Residência atualizado. A seleção para o mercado de trabalho vai respeitar as exigências estabelecidas por cada empresa conveniada. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (27) 3636-5832 ou 3636-5833.

A atuação da Sejus no processo de ressocialização de detentos está baseada no tripé educação, trabalho e qualificação profissional. Neste sentido, também nesta quarta-feira, a Sejus assinou um convênio com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect) e o Sindicato das Empresas de Informática do Espírito Santo. O convênio prevê a capacitação e a absorção da mão de obra de internos do sistema penitenciário em atividades ligadas a montagem e manutenção de computadores.

O convênio tem vigência de 12 meses e neste período serão ministrados cursos com carga horária de 60 horas, nas dependências do Instituto de Readaptação Social (IRS), em Vila Velha
 
 
Fotos Thiago Guimarães / Secom

Fonte: SEJU ES

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Para conhecimento: Conselho participara do GT no Paraguai

Para conhecimento:


Bom dia meus caros amigos do Conselho da Comunidade!

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu recebeu o convite do juiz da Execução Penal de Ciudad del Este, no Paraguai, senhor Carlos Bordón, para auxiliar nas reformulação da lei de Execução Penal daquele país expondo algumas das iniciativas que vem sendo empregadas com sucesso no Judiciário brasileiro.

Para tanto, no último dia 12 de outubro, estiveram presentes no Fórum de Justiça Penal de Ciudad del Leste a presidente Luciane Ferreira e a secretária Fabiula Wurmeister, do Conselho da Comunidade, Joel de Lima e Marcos Antonio Silva, da Itaipu Binacional, bem como a advogada Carolina Ramírez Alvarez.

Parte da iniciativa de troca de experiências será articulada por meio de um grupo de trabalho (GT) com representantes dos dois países. Iniciaremos mostrando e visitando alguns dos projetos que o Conselho tem em nossa comarca, como o A.M.E. (Apoio à Mulher Encarcerada) e os que estão sendo desenvolvidos pelas unidades prisionais locais, em especial a parceria com a Cooperativa Lar, de Medianeira, que emprega mão-de-obra dos presos do regime semi-aberto que cumprem pena no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Foz do Iguaçu.

O GT organizará um evento para que autoridades do Paraguai saibam como funciona a execução penal no Brasil. Falarão sobre o tema juízes, promotores e estudiosos.

Este convite é fruto do envolvimento do Conselho junto às politicas públicas carcerárias e da luta para melhorar o sistema carcerário em nossa comarca.

O trabalho com este público não é simples, temos muitos obstáculos, principalmente os que resultam da falta de recursos e do preconceito. Mas, se desejamos uma sociedade melhor, temos que derrubar essas barreiras e exigir a devida aplicação da lei de execução penal e dos direitos humanos.

Era o que tínhamos para o momento,


Att


Luciane Ferreira
Presidente do Conselho da Comunidade

Bom Exemplo: Presos na Argentina recebem aulas de meditação


Presidiários da província de Buenos Aires estão recebendo aulas semanais de meditação, informou o Serviço Penitenciário Bonaerense (SPB).


Nas aulas, os presos aprendem técnicas de auto-ajuda segundo o método desenvolvido pela professora espiritual australiana Isha Judd, que ensina os presos a repetir, de olhos fechados, frases como "promova o amor, em sua perfeição".

O programa teve início em julho, mas só agora a informação foi divulgada. A província possui mais de 26 mil presos em 55 penitenciárias. No total, 360 detidos em 13 presídios já estão praticando a técnica, segundo o SPB.

O exemplo também está sendo seguido em presídios no Uruguai e no Chile, segundo disse à BBC Brasil um 'mestre' do sistema Isha, o peruano Alejandro Rodríguez. Ele é o responsável pela instrução do método nas prisões de Buenos Aires.


"Com essa experiência, os presos se sentem mais tranquilos. Já não brigam com os companheiros, não se incomodam tanto em conviver com outros presos e não têm as reações de antes. Se sentem mais descansados e ficam menos agressivos", disse Rodríguez.

Ele explicou que o método Isha ajuda as pessoas a assimilar a "consciência do presente". "Não é controle mental, mas uma técnica de auto-ajuda, na qual os pensamentos fluem. O presente é vivo. A técnica Isha gera a paz interior e espiritualidade dentro de cada um", disse o peruano, que integra a Fundação Isha Educando para a Paz.

Rodríguez explicou que a frase repetida pelos presos não é um mantra, já que este, segundo ele, deixa a mente em branco e não seria esse o objetivo. "É uma técnica que não está relacionada com a religião ou a ioga. É um sistema próprio que está na América Latina há onze anos."


Abrindo o coração

Nas prisões de Buenos Aires, cada grupo possui no máximo quarenta presos. As aulas duram duas horas, uma vez por semana. Os presos praticam técnicas e ensinamentos aprendidos, para, na aula seguinte, relatar ao grupo, liderado pelo instrutor, os efeitos que sentiram e os dramas que enfrentam.

"Percebemos que eles estão abrindo o coração. Eles falam de seus medos, de suas preocupações. A prática os ajuda na contenção emocional", afirmou Rodríguez.

O diretor do SPB, Javier Mendoza, disse ao jornal La Nación que percebeu que os presos "melhoraram muito seu comportamento" depois que iniciaram o exercício mental.

"Tomara que mais presos se interessem e se inscrevam nesse curso. A violência nas cadeias onde o curso é realizado diminuiu muito. Este sistema reduz a ansiedade e a depressão dos presos e os ajuda na readaptação, ampliando a segurança nos presídios", afirmou Mendoza.

Fonte/Foto: Site G1

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Ex-detentos, realidade e preconceito


Quem passa pelo Sistema Penitenciário Bra­­sileiro, mesmo após ter cumprido a pena que foi estabelecida pelo Es­­tado, estará marcado para sempre pelo es­­tigma de ser um ex-presidiário. Com esse peso nas costas, fica difícil conseguir um emprego e a tão almejada ressocialização. Em Reportagem publicada pela Gazeta do Povo no último domingo re­­ve­­la o dra­­ma de presos que são despejados na sociedade após anos de encarceramento sem que, du­­rante esse período, o Estado tenha tomado providências para que essas pessoas se tornassem aptas a encarar o novo desafio. Há o preconceito, a dificuldade de arranjar trabalho, a necessidade de se readaptar. E há o medo de cair de novo em erro.

Tal medo é justificável tendo em vista que cerca de 42% de ex-penitenciários volta a praticar crimes e acaba na prisão mais uma vez. Ou seja, o sistema pune, mas não consegue cumprir a função de educar e de capacitar essas pessoas para enfrentar as mesmas condições que as levaram a praticar o primeiro delito. Como disse à Gazeta do Povo o coordenador nacional do Mutirão Car­­cerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, é preciso dar oportunidade aos egressos. Mas é muito difícil isso acontecer no modelo atual tendo em vista o déficit de 180 mil vagas no siste­­ma penitenciário. “Em presídio superlotado”, diz ele, “não se consegue fazer curso de capacitação, de educação, alfabetização e muitos presos são analfabetos funcionais.”

Felizmente a matéria da Gazeta do Povo mostra que há alguns exemplos positivos e esperançosos de penitenciárias aqui mesmo no Paraná que conseguem dar condições para que o presidiário mude e, uma vez fora do sistema, volte a se tornar um ci­­dadão com ficha limpa. Esse é o caso da Penitenciária Industrial de Cascavel, no Oeste do estado, que indica que cerca de 70% dos que deixaram a instituição voltam a se reintegrar na sociedade.

Mas isso não é fácil. Afinal, as manchetes que tratam do tema mais comuns dos jornais são as de que ex-presidiários, que deixam suas celas por terem cumprido suas penas ou, ainda, detentos que por apresentarem bom comportamento ganham o direito de visitar seus familiares em épocas festivas, acabam se tornando reincidentes. Isso quando não cometem crimes ou assassinatos mais violentos do que praticaram anteriormente e pelos quais foram condenados. Esses fatos deixam a sociedade receosa em oferecer empregos para ex-presos, que acabam caindo mais uma vez na criminalidade. É um círculo negativo que parece não ter fim.

Tanto que, a rigor, as iniciativas de oferecer oportunidades concretas para ex-presidiários são bem tímidas no Brasil. Inclusive por parte do Estado, que falha ao não acompanhar o egresso após a libertação.

O sistema prisional de hoje é um trauma para a sociedade, especialmente nos países em desenvolvimento, nos quais os índices de criminalidade cresceram de forma exponencial nas últimas duas décadas. Em razão disso, a maior preocupação das autoridades e dos cidadãos inseguros é brigar para melhorar esse quadro. Mas, no Brasil, além da falta de vagas e de condições adequadas para a sobrevivência de qualquer ser humano dentro do sistema carcerário, a questão da busca de uma nova chance para ex-detentos fica claramente em segundo plano.

O trauma da sociedade é realmente grande quanto a tudo isso, especialmente para aqueles que perderam pessoas queridas em atos de violência. No entanto, num Estado Democrático de Direito, não há outro remédio senão buscar caminhos que possam dar uma trégua a essa guerra não declarada. É necessário que as leis existentes sejam cumpridas e penas sejam aplicadas para combater os criminosos. Mas mais importante que a aplicação da lei são os investimentos em educação e em condições de vida dignas para combater realmente a criminalidade. Se o Estado falha nesse ponto, não pode falhar uma segunda vez com quem está cumprindo sua pena. É preciso encontrar caminhos sólidos para aqueles que pagaram pelos seus crimes e desejam viver novamente em paz. Caso contrário, ficaremos presos nesse círculo que só tende a se alargar.

A sociedade, com o apoio do Estado, precisa fazer um grande esforço para romper essas barreiras, que mais atrasam do que defendem os cidadãos. As iniciativas de mutirões para liberar presos que já cumpriram suas penas, mas permanecem encarcerados, como as que estão sendo feitas em todo o país, e as políticas de ressocialização, a exemplo da Penitenciária Industrial de Cascavel, mostram que é possível avançar. Só com esses horizontes ampliados os cidadãos terão mais paz e segurança


Fonte Gazeta do Povo

Editorial da Gazeta do Povo (PR)
Texto:               

sábado, 16 de outubro de 2010

CNMP fará radiografia do sistema carcerário brasileiro


O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, aprovou os formulários que deverão orientar as inspeções do MP nos estabelecimentos prisionais de todo o país. A medida está prevista na Resolução n. 56/10, que fixou regras para as inspeções.

Segundo a regra, aprovada em junho deste ano, os membros do MP incumbidos do controle do sistema carcerário devem visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos prisionais sob sua responsabilidade. É preciso elaborar relatórios mensais e anual, a serem remetidos aos respectivos corregedores-gerais e, em seguida, ao CNMP, que irá consolidar um banco de dados nacional. Os dois formulários aprovados pela Comissão nesta quarta orientam os relatórios mensais e anual.

“Com isso, teremos uma radiografia detalhada do sistema carcerário brasileiro, o que será útil para orientar as ações do Ministério Público e de outras autoridades”, explica o conselheiro Mário Bonsaglia, presidente da Comissão.

Nos formulários, há perguntas sobre a capacidade do presídio, existência ou não de celas coletivas, número de presos por cela, número total de agentes penitenciários efetivos por turno, perfil dos detentos (idade, presença de adolescentes ou de crianças em fase de amamentação, presos indígenas ou estrangeiros, etc), condições de higiene, alimentação e vestuário, acesso à assistência à saúde, jurídica, educacional e social, número de atendimentos médicos registrados, motivos dos atendimentos.

O membro do MP deverá avaliar as condições gerais do presídio, bem como indicar a existência de irregularidades como superlotação, condições inadequadas de higiene, inexistência de instalações e equipamentos de saúde e falta de assistência jurídica, entre outras.

Os formulários já estão disponíveis na internet para utilização nas inspeções mensais. Em janeiro de 2011, deverá ser preenchido o formulário relativo ao relatório anual.
 
Clique aqui e veja o relatorio MENSAL e ANUAL

Fonte: Conjur


quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Custo médio de presos é de R$ 1.274 mensais



Hoje, a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEFI) e o Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) somam 1.375 presos. Em espaços coordenados pela Secretaria de Estado da Justiça, cada detento custa aos cofres do Paraná R$ 1.274 mensalmente.

O calculo foi divulgado pelo Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), num levantamento feito pela reportagem de A Gazeta do Iguaçu. Os gastos são referentes não somente à quantia que cada preso gera para o Estado, mas também a uma estrutura e às atividades desenvolvidas dentro de cada sistema.

Segundo o coordenador-geral do Depen, Cezinando Vieira Paredes, neste custo estão inclusas as seguintes despesas: 
folha de pagamento dos servidores penitenciários,
assistência material (alimentação, uniforme, itens de higiene pessoal),
assistência educacional (fundamental e médio),
qualificação profissional dos presos,
assistência psicossocial,
 assistência médica,
 assistência odontológica,
qualificação de servidores,
reaparelhamento das unidades penais (equipamentos de segurança correcional, mobiliário, etc),
oficinas de trabalho para presos,
despesas de custeio,
 dentre outros.

Segundo ele, "todos os recursos aplicados estão voltados para a preservação da integridade humana (física e psicológica), além de programas de preparação para o retorno do preso ao convívio na sociedade, quando solto".

Os valores são conhecidos de acordo com o aproveitamento que cada preso tem dentro do sistema, ou seja, pode variar. "Há presos que estão perfeitamente integrados, participam de aulas, oficinas, por isso, a conta feita é justamente a partir deste que se integra ao sistema", comenta o diretor do CDR em Foz, Alexandre Calixto. Por isso, alguns presos podem ter valor diferenciado. "Este valor também não inclui o que é gasto com os presos, mas prevê todo o andamento do sistema".

Valores fixos de alimentação, combustível, energia elétrica, água e telefone são somados ainda aos chamados "estimados de serviços" — a manutenção. Somente no CDR, este montante pode chegar a R$ 730 mil, incluindo salários dos agentes, que hoje totalizam 178 na unidade. "Para que este cálculo seja feito, realizamos levantamentos diários, pois a população carcerária pode variar e muito durante um mês", explica Calixto. Os cálculos iniciais são feitos por cabeça nas refeições, num total de R$ 231 mil na unidade.

A média de permanência no CDR é de três anos, mas na penitenciária, este período pode ser bem maior, conforme a pena. Por isso, ao longo de uma permanência de três anos no sistema, cada preso terá custado R$ 45.864 mil. Além da manutenção, cada CDR é construído com montante que pode a chegar a R$ 12 milhões, o equivalente à construção de seis centros de convivência escola-bairro.

Para balancear os investimentos, Calixto revela que em cada cidade há o intento de se fomentar a permanência na cidade dos funcionários, para que também possam gerar recursos à economia local. "As pessoas que trabalham aqui, vivem na cidade, geram seus recursos e investem em algo que permaneça na cidade e isso é bastante positivo".

Os benefícios do investimento no sistema prisional podem ser constatados de diferentes formas. "Antes, por exemplo, tínhamos um sério problema de fugas de presos, rebeliões e hoje, com a implantação do CDR e da penitenciária, isso acabou". A ressocialização também é citada como importante ferramenta para a reinserção dos presos no mercado de trabalho. "Mostra disso temos a contratação de presos para trabalhar na Cooperativa Lar". Ambos benefícios produzem, segundo ele, um novo perfil, afastando os presos da criminalidade e evitando a reincidência deles.


Gargalo

O investimento feito pelo Estado, de acordo com Calixto, é ostensivo e tem rendido bons resultados, mas na contramão, um novo gargalo tem se formado com a presença cada vez maior de detentos com distúrbios mentais, os chamados "sociopatas". "O que poderia acontecer no sistema é ofertar mais intensamente o nível de tratamento no sistema de saúde mental, ser mais forte em nível de tratamento penal e dar continuidade quando esse preso sai".

O perfil dentro do CDR mostra que do total de presos, 20% deles são sociopatas e usuários de crack (com lesão cerebral). "Mas isso não acontece somente aqui, acontece no Brasil todo".

Fonte e Foto : A Gazeta do Iguaçu
Reportagem: Daniela Valiente

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Celular na prisão suspende contagem para progressão


Portar celular dentro de presídio é considerado falta grave e suspende contagem do período de cumprimento da pena para fins de progressão de regime. Foi o que decidiu o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao deferir liminar em Reclamação apresentada pelo Ministério Público de São Paulo. A mulher que portava o aparelho perdeu ainda os dias remidos.


O relator observou que os elementos da Reclamação pareciam demonstrar que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, como alegava o Ministério Público paulista, contrariou a Súmula Vinculante 9 do STF, justificando a concessão da liminar. De acordo com a Súmula 9, o artigo 127 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) — que trata da perda do direito ao tempo remido em caso de falta grave — foi recepcionado pela Constituição Federal.

Celso de Mello afirmou que a sentença declaratória da remição penal é um “ato decisório instável”, que deve ser ajustado “em função de alterações fáticas ulteriores ou em decorrência da transformação de situações jurídicas que lhe dão causa e origem”. O benefício, para o ministro, é condicionado à ausência de punição disciplinar, e a prática de falta grave pelo condenado gera a perda do direito ao tempo remido.

“A exigência de comportamento prisional satisfatório do interno, a revelar a participação ativa do próprio condenado na sua reeducação — constitui pressuposto essencial e ineliminável da manutenção do benefício legal em questão”, concluiu.

De acordo com os autos, a perda dos dias remidos e a interrupção da contagem de tempo foi decretada pela Vara de Execução Criminais de São Paulo após a sindicância que confirmou a posse de aparelhos celulares, um carregador e uma câmera. O TJ-SP, porém, acolheu recurso da Defensoria Pública e, embora tenha mantido a anotação de falta grave, revogou a perda dos dias e suspendeu a interrupção sobre o período de cumprimento.

A remição é um instrumento que permite abreviar a duração da pena por meio do trabalho, no caso de condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, mas o cometimento de falta grave resulta na perda dos dias remidos, até aquela data, e o reinício da contagem.

Leia mais:  http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/B875F736BF9AF0DEED122ECEDD66D916B657_cel.jpg&imgrefurl=http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx%3Fcod%3D55874&usg=__N6_q1WHOiV3BTUzi2gciwbzXsmQ=&h=289&w=289&sz=76&hl=pt-BR&start=12&zoom=1&itbs=1&tbnid=fZb4LRigUinOMM:&tbnh=115&tbnw=115&prev=/images%3Fq%3Dcelular%2Bem%2Bpresidios%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DX%26gbv%3D2%26ndsp%3D20%26tbs%3Disch:1,itp:clipart

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

OPORTUNIDADE: Presos deixam CDR-Foz para trabalhar

http://www.rpctv.com.br/parana-tv/2010/10/presos-deixam-cadeia-para-trabalhar/


Por volta de 3h30 da manhã um grupo de presos deixa o Centro de Ressocialização de Foz do Iguaçu para uma atividade fora das grades. Eles estão trabalhando em um frigorífico e, além de terem a oportunidade de fazer algo útil, estão recebendo salário e reduzindo a pena.

O uso da mão de obra também tem ajudado a empresa, que sempre necessita de mão de obra, mas não conseguia completar seus quadros.

Fonte: RPC/TV

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Falta de padrão e cadastro nacional emperram Justiça

CNJ busca alternativas para uniformizar e garantir agilidade à execução penal no país. Paraná é um dos estados com mais ações criminais.


Campeão nacional com mais de 63 mil sentenças criminais sendo cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto e através de penas alternativas, o Paraná também ocupa o quarto lugar em casos pendentes de execução penal no país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são quase 92,5 mil penas privativas e não privativas de liberdade já proferidas e ainda aguardando andamento e que a qualquer momento podem se juntar aos outros 21,3 mil novos processos recebidos somente no ano passado pelas varas de execução penal (VEPs) da Justiça Estadual.

“O número de processos aos quais se dá andamento ainda tem sido insuficiente para desafogar o Judiciário”, aponta o juiz Roberto Massaro, do Tribunal de Justiça do Paraná e um dos membros do grupo de trabalho permanente de execução penal instituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Cezar Peluso. “O Paraná é um dos três estados com o maior número de ações criminais e também um dos mais atuantes. Mas, a partir de um determinado momento, não consegue dar a mesma vazão aos processos.”
 
Um dos entraves, afirma o auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, está no sistema de registro de processos adotado no Paraná. “Cada condenação, seja pelo mesmo crime ou outro delito cometido por uma mesma pessoa, gera um novo número de cadastro. Isso, além de dar a falsa ideia de um número até duas vezes maior de condenados, faz com que o estado se perca, levando ao excesso de prazos.” O ideal, sugere, é a criação de um cadastro único e interligado com todos os estados.

Quanto ao volume de sentenças ainda pendentes de execução, Losekann explica que até se chegar à sentença condenatória definitiva existem muitas possibilidades de recurso. Isso faz com que os casos se arrastem por anos. “São poucas as situações em que o acusado responde ao processo preso. Muitos somem nesse tempo, e quando o caso é concluído e se passa à fase de execução penal, não há como ser cumprida. Não basta a sentença, é preciso cumprir todos os requisitos para que seja executada e acompanhada.”

Durante os mutirões carcerários que há dois anos percorrem o país, foram identificadas algumas falhas comuns, como a falta de padronização de procedimentos simples, o que leva ao excesso de formalismo e à consequente demora na conclusão dos processos. “Hoje existe uma confusão generalizada de conceitos. O que se fala em São Paulo não é entendido no Amapá e vice-versa. Um pedido de liberdade muitas vezes demora meses para ser cumprido porque quando chega ao destino esbarra na nomenclatura do procedimento”, diz o juiz auxiliar Márcio Keppler.

Para que se diminuam essas disparidades, caberá ao grupo encontrar alternativas, orientar e dar agilidade à rotina das varas criminais e de execução penal de todo o país, lotadas com mais de 8 milhões de processos em tramitação. Uma das primeiras metas será a uniformização dos procedimentos da execução penal. “Pretende-se estabelecer regras que levem em conta as sugestões feitas por quem lida com essas questões no dia a dia, de baixo para cima, não de cima para baixo como atualmente acontece”, adianta.

Algumas das sugestões que já vêm sendo estudadas pelo CNJ é a criação de um cadastro nacional de condenados e de mecanismo de controle da prescrição das penas, a implementação do processo eletrônico em todas as comarcas do país e a adoção da videoconferência e da documentação audiovisual dos depoimentos. “Assim, os casos poderão ser julgados em um prazo razoável. Todas as informações, ou boa parte, estarão disponíveis em um único lugar. Isso afasta também o risco de erro”, observa Keppler.

O grupo criado em agosto ainda deve definir de que forma dará continuidade à força-tarefa que em dois anos revisou 156.708 processos, desafogando parte do Judiciário. No período, foram concedidos benefícios a 41.404 condenados. Desses, 23.915 deixaram a prisão, passando a cumprir o restante da pena em regime domiciliar ou sob condicional. No Paraná, o mutirão analisou 21.437 processos e beneficiou 3.527 presos. A próxima visita ao estado deve acontecer neste mês.

Box: Defensoria pública - 83% não podem pagar advogado



Com a sanção da Lei 12.313, em agosto, a presença da Defensoria Pública nas unidades penitenciárias passou a ser obrigatória. Ainda com o serviço restrito apenas à capital, o Paraná contorna a situação mantendo, nas penitenciárias de responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, profissionais contratados para cumprir esse papel. No Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Foz do Iguaçu, dos cerca de 860 detentos, ao menos 600 dependem exclusivamente da assistência jurídica prestada pelos dois advogados da unidade.

Segundo a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Luciane Ferreira, a maioria dos presos no Paraná não tem condições de pagar um advogado. No país, a média chega a 83% dos casos. “É função da Defensoria Pública garantir a eles o cumprimento dos prazos processuais e, se condenados, o correto acompanhamento da pena. Benefícios como progressão de regime e remição da pena precisam ser pedidos ao juiz por um advogado, senão dificilmente são concedidos.”

Na prática, aponta o diretor do CDR, Alexandre Calixto, se todos os estados contassem com uma Defensoria Pública instituída e atuando como a lei prevê, a população carcerária brasileira poderia ser reduzida em até 30%, com efeitos também sobre o Judiciário. “Não é o que acontece e os presos acabam ficando mais tempo do que deveriam, aumentando a superlotação prisional e impedindo que o volume de trabalho das varas de execução penal seja reduzido. Os processos não andam e vão se acumulando”, observa.


Convênio ajudará a ressocializar o preso

Convênio firmado mês passado entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ampliar as ações de ressocialização de presos e egressos do sistema penitenciário desenvolvidas no estado. As parcerias criadas através do projeto “Construindo a Esperança”, do MP-PR, serão integradas ao “Começar de Novo”, do CNJ. Até o final do ano, estima-se que sejam ofertadas mais de 10 mil vagas de emprego em todo o país, além dos cursos de capacitação.

As duas iniciativas disponibilizam por meio de cooperação com empresas públicas e privadas oportunidade de qualificação de mão-de-obra e de reinserção no mercado profissional. No Paraná, apenas 3,5 mil dos cerca de 15 mil condenados trabalham dentro ou fora das unidades prisionais. “Queremos e temos de ampliar esses números. Hoje o preso está contido, amanhã ele estará contigo”, comenta o juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekann. A ressocialização, diz ele, também depende da sociedade.

Graças a uma dessas parcerias, 15 detentos da Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), no Oeste do estado, estão trabalhando na construção de uma estação de tratamento de resíduos na sede da montadora de ônibus Mascarello. De segunda a sexta-feira, eles são levados à empresa pela manhã e retornam à unidade no final da tarde. O trabalho é supervisionado por um agente penitenciário. Outros três detentos trabalharão na unidade de costura montada dentro da PIC.

Presos de alta periculosidade que cumprem pena na Penitenciária Federal de Catanduvas também terão uma oportunidade de emprego. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os detentos trabalham numa indústria de brinquedos educativos instalada na unidade. Para cada três dias trabalhados, é diminuído um dia da pena. Além da remissão, receberão ainda o equivalente a 75% do salário mínimo.


Fonte: Gazeta do Povo
Texto: Fabiula Wurmeister
Foto: Christian Rizzi.
Colaborou Luiz Carlos da Cruz, correspondente em Cascavel