ATA DE
REUNIÃO
Dra Luciane Ferreira, Presidente do Conselho da Comunidade com os representantes do Ministerio das Relações Exteriores do Paraguai e do Consulado
Dra Marie Rivas, Jorge Mancuelo, Cristian Romano, Oscar Piro e Juan Yegros
Reunião com Representantes do
Consulado Paraguaio em Foz do Iguaçu e do Ministério de Relações Exteriores de
Assunção no dia 18 de setembro de 2013 tendo por início ás 15h25 na Sede do
Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu no 2º Piso do Fórum de Justiça. A
reunião chega ao fim às 16h20 do mesmo dia.
Assunto: Transferência de presos
paraguaios
Apesar da existência do tratado
teórico, faz-se necessário criar mecanismos procedimentais que agilizem a
transferência entre presos paraguaios no Brasil e vice versa (que cometeram
crimes no país onde estão detidos).
Posteriormente, foram apresentadas as
competências do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu sobre o acompanhamento e
fiscalização das Unidades Prisionais de Foz do Iguaçu e as melhorias
implementadas em parceria com o Conselho. Dr. Luciane Ferreira apresentou as
funções da APAC em Foz do Iguaçu/PR e o andamento da burocracia
administrativa.
Representante do Ministério de
Relações Exteriores (DACPE) de Assunção mencionou sobre as condições de algumas
penitenciárias do Paraguai. O Cristian Hernán mencionou sobre o Programa de
assistência que possuem no Ministério para o acompanhamento aos detidos
nacionais em outros países tendo por objetivo contribuir para efetivar práticas
de defesa aos Direitos Humanos.
A Presidente do Conselho da
Comunidade mencionou a necessidade de criar um Fórum de discussão junto com
autoridades competentes na área, a exemplo: Ministério de Justiça, Corte de
Justiça do Paraguai, Ministérios de Relações Exteriores, para implementar ações
administrativas que tenham por objeto o aprimoramento e eficiência nas práticas
da “transferência dos presos” entre o Brasil e Paraguai.
Consta em anexo a Lista de
Presença.
Por ser verdade, Eu, Taciano Paulo
Duarte, relator da referida reunião e Assessor da Diretoria Geral do Patronato
Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, dato e lavro a presente
ata.
Fonte e Foto: Taciano Paulo Duarte
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