quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Transferëncia de Preso Estrangeiros: reuniáo com representante do MRE do PY

ATA DE REUNIÃO
 
 Dra Luciane Ferreira, Presidente do Conselho da Comunidade com os representantes do Ministerio das Relações Exteriores do Paraguai e do Consulado

Dra Marie Rivas, Jorge Mancuelo, Cristian Romano, Oscar Piro e Juan Yegros
 
Reunião com Representantes do Consulado Paraguaio  em Foz do Iguaçu e do Ministério de Relações Exteriores de Assunção no dia 18 de setembro de 2013 tendo por início ás 15h25 na Sede do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu no 2º Piso do Fórum de Justiça. A reunião chega ao fim às 16h20 do mesmo dia.
Assunto: Transferência de presos paraguaios
Apesar da existência do tratado teórico, faz-se necessário criar mecanismos procedimentais que agilizem a transferência entre presos paraguaios no Brasil e vice versa (que cometeram crimes no país onde estão detidos).
Posteriormente, foram apresentadas as competências do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu sobre o acompanhamento e fiscalização das Unidades Prisionais de Foz do Iguaçu e as melhorias implementadas em parceria com o Conselho. Dr. Luciane Ferreira apresentou as funções da APAC em Foz do Iguaçu/PR e o andamento da burocracia administrativa.
Representante do Ministério de Relações Exteriores (DACPE) de Assunção mencionou sobre as condições de algumas penitenciárias do Paraguai. O Cristian  Hernán mencionou sobre o Programa de assistência que possuem no Ministério para o acompanhamento aos detidos nacionais em outros países tendo por objetivo contribuir para efetivar práticas de defesa aos Direitos Humanos.
A Presidente do Conselho da Comunidade mencionou a necessidade de criar um Fórum de discussão junto com autoridades competentes na área, a exemplo: Ministério de Justiça, Corte de Justiça do Paraguai, Ministérios de Relações Exteriores, para implementar ações administrativas que tenham por objeto o aprimoramento e eficiência nas práticas da “transferência dos presos” entre o Brasil e Paraguai.
Consta em anexo a Lista de Presença.
Por ser verdade, Eu, Taciano Paulo Duarte, relator da referida reunião e Assessor da Diretoria Geral do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, dato e lavro a presente ata.
Fonte e Foto: Taciano Paulo Duarte
 

0 comentários:

Postar um comentário