Dois presos paraguaios que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF) 2 foram repatriados nesta segunda-feira (31), numa cerimônia que marcou o início do processo de transferências de presos estrangeiros a seus países de origem, proposto pelo Ministério da Justiça. Autoridades do Brasil e do Paraguai participaram do ato que teve a Ponte da Amizade como palco.
O acesso à ponte foi fechado nos dois lados por alguns minutos para que o procedimento de remoção fosse realizado. Os presos Buenaventura Cabrera de Leon, 49, e Adalberto Anastácio Villalba, 47, deverão cumprir o restante da pena pelo crime de tráfico de drogas no Paraguai. O encaminhamento dos detentos foi feito por agentes da Interpol de Assunção, com apoio do Exército paraguaio e Polícia Federal de Foz do Iguaçu. Além dos dois presos, há outros 44 pedidos de remoção aguardando julgamento, entre eles, 15 mulheres e 23 homens.
O processo diplomático foi realizado em 2008 e demandou esforços para que fosse concretizado, obedecendo ao Tratado de Transferência de Pessoas Condenadas e Crianças sob Tratamento especial, Decreto 4.443/2002. "Iniciamos um pedido político porque toda transferência diplomática depende de um caráter político. Em 2010, durante visita da ministra Eliana Calmon, começamos a efetivar esse tratado que é de 2002. Dentro de 15 dias devemos fazer a transferência de mais oito", afirmou a presidente do Conselho da Comunidade de Foz, Luciane Ferreira.
As unidades prisionais do Paraguai abrigam atualmente, cerca de 100 presos brasileiros. Destes, 52 estão em Cidade do Leste. "O procedimento do brasileiro que está preso no Paraguai é diferente porque ele precisa ter um aceite para fazer a transferência e muitos dos brasileiros pretendem não vir porque se chegarem aqui vão ter que adequar a pena e isso às vezes, é prejudicial a eles. Então, muitos preferem não vir", informa Luciane.
Na avaliação da juíza da Vara de Execuções Penais de Foz, Juliana Arantes Zanin, o cumprimento do acordo representa uma mudança favorável aos detentos, já que eles terão direitos assegurados pela legislação brasileira.
"Deferida uma progressão de regime pelo juiz brasileiro, todas as condições que forem estabelecidas pelo juiz brasileiro vão ser cumpridas no Paraguai sob supervisão de um juiz daquele país. O que tínhamos até então, era o seguinte: em havendo decreto de expulsão desses presos paraguaios a gente não poderia deferir a progressão, porque a pessoa não pode transitar no País, não pode no semi-aberto, saída temporária, trabalho externo e muito menos cumprir a pena em regime aberto. O preso paraguaio acabava cumprindo a pena integralmente no regime fechado, no último dia de sua pena expedia-se a soltura e ele era expulso do País pela Polícia Federal que o entregava na cabeceira da Ponte. Isso é um desrespeito à dignidade humana muito grande, por isso toda essa luta para que a lei seja cumprida. Havia um antagonismo, agora o preso cumpre a pena sob a legislação brasileira mas no seu País", reiterou.
O ministro da Corte Suprema do Paraguai, Sindulfo Blanco destacou que o recambiamento dos presos promove a atenção aos direitos humanos e contribui para a ressocialização. "Facilita a reinserção social, a adaptação dos condenados que, próximos à família, podem restabelecer laços e a cidadania. Estamos muito otimistas", completa.
A Secretaria de Justiça do Estado (Seju) e o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) foi representada pelo diretor da Penitenciária Estadual de Foz (PEF) 1, João Victor Ferreira Fujimoto. Para o juiz federal, Rony Ferreira, a experiência na fronteira servirá de exemplo para outros estados brasileiros e justificou a demora na repatriação. "Tramitação burocrática precisa ser aperfeiçoada. Lamentavelmente esse fator precisa ser melhorado para que mais presos se beneficiem", concluiu.
Fonte: RadioCulturaFoz
31/10/2011 - 14:45h
Editor: Liliane Dias / Repórter: Lilian Azevedo
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