O Paraná vai receber R$ 134,7 milhões do Governo Federal para investir na construção, ampliação, reforma e remodelação do sistema penitenciário do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (23), em Brasília, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que prevê o repasse de R$ 1,1 bilhão para todos os estados brasileiros.
O governador Beto Richa falou em nome dos demais governadores na solenidade e destacou as boas parcerias com a União. Segundo ele, o programa tem um significado muito importante para os Estados em razão da grave situação do sistema penitenciário do País. Ele citou o exemplo do Paraná, que mantém aproximadamente 16 mil presos de forma irregular em delegacias, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Isso representa praticamente um terço dos 52 mil detentos abrigados em distritos policiais no Brasil”, disse.
Richa afirmou que o Governo do Paraná apresentou um diagnóstico completo da situação prisional paranaense ao ministro José Eduardo Cardozo. “Conseguimos sensibilizar o ministério, que reconheceu a grave situação vivida no nosso Estado. Estamos recebendo um bom recurso para fazer frente às necessidades de novas vagas e para garantir mais dignidade aos presos”, disse.
De acordo com o governador, o governo estadual vai aplicar mais R$ 24 milhões na estrutura penitenciária e abrir quase 12 mil vagas no sistema. “Com a verba federal, teremos quase R$ 160 milhões para investir e já temos projetos prontos que nos habilitam a acessar as verbas federais. Serão nove novos presídios e a ampliação de outros oito para dar uma solução a problemas endêmicos, como a superlotação das delegacias”, afirmou.
O governador destacou a capacidade dos técnicos do governo estadual para elaborar e propor projetos viáveis. Ele ressaltou que o Paraná está recebendo a segunda maior soma de recursos do programa nacional de apoio ao sistema prisional, atrás apenas de São Paulo, que tem a maior demanda do setor. “Estamos recebendo cerca de 13% dos R$ 1,1 bilhão liberados pelo Ministério da Justiça para todos os estados brasileiros”.
Este é o maior volume de recursos que o Estado recebe da União para reforço do sistema penitenciário. Entre 1995 e 2010, os repasses da União destinados à melhoria da estrutura prisional do Paraná somaram R$ 43,3 milhões, enquanto o governo estadual aplicou outros R$ 74 milhões. “Mantemos um ótimo diálogo com o governo federal, em que predomina o interesse público”, disse Richa.
NOVAS VAGAS - De acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, que também esteve em Brasília para acompanhar a liberação, os novos recursos possibilitarão a abertura de 6.760 novas vagas em unidades prisionais do Estado. Deste total, 4.356 vagas serão criadas com a construção de novos estabelecimentos penais.
A previsão da secretaria é que as novas unidades sejam erguidas nas regiões Norte, Oeste, Noroeste e também no complexo penal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Outras 2.404 novas vagas vão ser abertas com as ampliações de penitenciárias já existentes.
A secretária adiantou que 4.721 novas vagas estarão disponíveis no início de 2012, quando entra em funcionamento a nova penitenciária de Cruzeiro do Oeste, com 720 vagas, e ficam prontas as ampliações na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (1.480 novas vagas); na Penitenciária de Maringá (330 vagas); e na Cadeia de Foz do Iguaçu (256 vagas). Mais 1.935 vagas serão abertas com a remodelação de diversos estabelecimentos penais do Estado. “Estamos viabilizando 12 mil novas vagas no curto prazo”, disse Maria Tereza.
PLANO ESTADUAL – A secretária da Justiça informou que ainda em dezembro será anunciado o plano estadual de ampliação e reforma do sistema penitenciário, incluindo o detalhamento da aplicação dos novos recursos liberados pela União. “Além de acabar com os problemas de superlotação de delegacias, vamos desenvolver um amplo programa de educação e profissionalização em todos os estabelecimentos penais do Paraná”, adianta Maria Tereza Uille Gomes. “Vamos possibilitar educação e trabalho para todos os presos, a fim de garantir condições plenas de reinserção social”, disse.
Ela lembra que o esforço do governo estadual já permitiu a transferência de 3.702 presos que estavam custodiados em delegacias para penitenciárias. Maria Tereza reforçou que com quase 12 mil novas vagas no sistema penal paranaense será possível transferir para a Secretaria da Justiça todos os presos que estão sob responsabilidade da área de Segurança Pública. “Com isso vamos liberar mais policiais para cuidar exclusivamente da segurança dos paranaenses”.
Pelo pacto federativo, os recursos para construção de penitenciárias são obrigação do governo federal. Compete aos governos estaduais a compra de parte dos equipamentos necessários para o funcionamento das unidades e toda a manutenção das prisões, incluindo materiais de consumo, gastos administrativos e pessoal
Fonte e Foto: AEN
23/11/2011 14:00
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