terça-feira, 29 de maio de 2012

DNA de criminosos: sancionada a lei que cria coleta de perfil genético

DNA de criminosos: sancionada a lei que cria coleta de perfil genético

Disponível em: http://www.google.com.br/imgres?hl=pt-BR&sa=X&biw=1280&bih=899&tbm=isch&prmd=imvnsu&tbnid=uETxn5YhMgXs_M:&imgrefurl=http://grupovioles.blogspot.com/2012/05/governo-cria-banco-de-dna-de-criminosos.html&docid=0OfN4VPezy6A9M&imgurl=http://2.bp.blogspot.com/-Gdcu6uEE0ns/T4WLi8LUzEI/AAAAAAAAB_I/RGw4e3Hmf-0/s1600/dna.jpg&w=400&h=300&ei=gP7ET7mJB-nY0QH0zN2-Cg&zoom=1&iact=hc&vpx=211&vpy=174&dur=565&hovh=191&hovw=255&tx=84&ty=101&sig=118416752053012341156&page=1&tbnh=168&tbnw=224&start=0&ndsp=18&ved=1t:429,r:0,s:0,i:70

Síntese da notícia:

Hoje, 29 de maio de 2012, foi publicada no DOU a Lei 12.654/2012 que cria o banco de DNA de criminosos. A lei que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências, entrará em vigor em 180 dias.
Ela torna obrigatória a identificação genética, por meio de DNA, de condenados por crimes dolosos cometidos com violência grave contra a pessoa ou condenados por crimes hediondos (art. 1º da Lei 8.078/90). Prevê a lei, ainda, que a identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.

Fonte:
BRASIL. g1.globo.com – G1 | Rio Grande do Sul – Dilma sanciona lei que cria banco de DNA de criminosos no país. 29 de maio de 2012. Disponível em: http://migre.me/9hiNq. Acesso em: 29 de mai. 2012

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