13 DE NOVEMBRO: DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO

No dia 13 de novembro comemora-se o Dia do Agente Penitenciário e um dos principais atos para lembrar a data e homenagear toda a categoria, será um evento no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em Curitiba, a partir das 9h, organizado pelo Sindarspen.

 A entidade convida toda a sociedade civil organizada, que milita na causa carcerária do Estado, bem como as organizações e órgãos de controle do Sistema Prisional do Paraná, a participar da solenidade.

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná-SEJU e o Departamento de Execução Penal (DEPEN) ressaltam a importância da valorização do Agente Penitenciário, em reconhecimento a relevância da categoria pelas atribuições que exerce, formação e qualificação adquiridas e, ainda, pelo conhecimento consolidado na área penitenciária.

O Dia do Agente Penitenciário foi instituído no Paraná, pela Lei 12.342, de 24 de setembro de 1998, em homenagem ao agente penitenciário Adalberto Gomes da Silva, morto durante rebelião na PCE, no dia 13 de novembro de 1989.

Ainda, na quarta (13), em comemoração ao dia, haverá uma Missa Campal e Ato Ecumênico, as 10h, na Praça em frente as Penitenciárias Central do Estado (PCE) e Feminina do Paraná(PFP), em Piraquara, promovida pela SEJU, em conjunto com o Comitê de Educação em Direitos Humanos e Divisão de Serviços Técnicos do DEPEN. Todos os diretores de unidades prisionais e servidores da SEJU estão convidados. A praça foi reinaugurada em 2012 e leva o nome do agente penitenciário Julio Biss, morto em 29 de novembro de 1974, também durante rebelião na PCE, lembrando também outros agentes penitenciários que vivenciaram aquele triste episódio.

A Pontifícia Universidade Católica do Paraná(PUC/PR), também, irá homenagear os Agentes Penitenciários que atuam na PFP, com uma Celebração Eucarística, apresentações artísticas e um coquetel, a partir das 17h15, na Capela da própria universidade. A PUC/PR, desenvolve várias ações na PFP, desde 2012, através do Programa Ciência e Transcendência, Educação, Profissionalização e Inserção Social.

No Brasil, todas as penitenciárias são administradas pelos governos estaduais ou pela União. O ingresso na profissão de Agente Penitenciário se dá por concurso público que efetiva no cargo e função ou por Processo Seletivo Simplificado-PSS, que é por tempo determinado na função. No Paraná, o cargo de Agente Penitenciário foi instituído pela Lei Estadual nº 13666, de 05 de Julho de 2002.

São cerca de 3.013 agentes efetivos, além de 460 agentes contratados por PSS, entre homens e mulheres, responsáveis pelo desempenho de diversas funções como manutenção da segurança, ordem e disciplina interna nos presídios. É uma profissão
considerada pela Organização Internacional do Trabalho como a segunda mais perigosa do mundo, exigindo uma série de habilidades e competências peculiares.

Reforçando a importância do trabalho do servidor público Agente Penitenciário, a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, acrescenta que “a categoria se mostra imprescindível para atingirmos os resultados pretendidos no dia a dia de nossas funções que visam, prioritariamente, preservar a dignidade humana”.

Fonte: AEN