INAUGURADA A SEDE DO PATRONATO PENITENCIÁRIO MUNICIPAL
Inaugurada na manhã desta sexta-feira, 01, a sede do Patronato Municipal e Foz do Iguaçu. A solenidade recepcionada pelo Prefeito Reni Pereira contou com as presenças da Subprocuradora Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, da Secretária Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Maria Tereza Uille Gomes, do Diretor Jurídico da Itaipu Binacional, Cezar Eduardo Ziliotto, vice-prefeita Ivone Barofaldi, da Secretária Municipal de Assistência Social, Claudia Pereira e demais autoridades locais.
Com a conquista da sede a cidade se torna a primeira do estado a ter um espaço físico direcionado e estruturado, além do registro do primeiro patronato municipal do Brasil. Com o objetivo de ressocializar através da educação e do trabalho os egressos e seus familiares. O Patronato de Foz do Iguaçu é um marco na história da justiça prisional, que dá exemplo de inserção social e recuperação, através do crédito da não pena de prisão.
O Prefeito explicou que a ideia do patronato não foi criada por Foz do Iguaçu, é uma lei que existe há mais de 20 anos, e está no código penal brasileiro. E que foi através de diálogos e parcerias que surgiu a execução do projeto. “Foi uma ousadia e hoje temos certeza que será uma referência para todo o país. Estamos recebendo ligações e visitas de vários gestores para saber de sua funcionalidade”, ressaltou o prefeito Reni Pereira.
O Ministério Público Federal veio testemunhar este momento importante, para todo o país. “O Brasil tem uma lei penal que estimula a aplicação de medidas alternativas e é difícil concretizar esta política. Foz do Iguaçu sai na dianteira com uma lei municipal importante, apoiando esta ideia que é moderna que parte do princípio de que nem todas as infrações penais devem ser punidas com pena de prisão, mas infrações mais leves devem ser sancionadas com medidas que permitam a recuperação mais rápida daquela pessoa.
Como esta iniciativa no país ainda é muito rara no país, não podíamos deixar de estar aqui hoje, em Foz do Iguaçu, para aplaudir a ideia, que tem o apoio do município, estado e federação. E é muito importante que a comunidade se envolva”, destacou a representante do Governo Federal, Subprocuradora Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge.
A representante federal ainda complementou que a pena de prisão hoje quando mal aplicada se torna uma mácula na vida da pessoa e, muitas vezes, a impulsiona para a prática de novos crimes. “O Patronato Municipal de Foz do Iguaçu apoia e aposta na pessoa. E este recuperar é mais rapidamente. Proporciona oportunidade de educação, renda, reinserção social que dá uma chance na vida dessa pessoa, muito melhor do que a prisão faria”, concluiu a subprocuradora da República.
Para a representante do Estado, a Secretária Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Maria Tereza Uille Gomes, o Patronato é um exemplo para todo o país. “O Patronato Municipal de Foz do Iguaçu é um exemplo para o Brasil, por que a maior dificuldade na fiscalização de penas e medidas alternativas, é justamente a ausência de um órgão que tenha esta finalidade específica. A equipe que está à frente do Patronato tem experiência, mobiliza e movimenta muito bem todo o processo, e ainda envolve as universidades e isso é muito bom. Com o apoio do Estado, da Itaipu e Universidades, tem o propósito de prevenir a criminalidade e reduzir os índices de violência. É um modelo que permite atendimento a esta população que cometeu alguns atos infracionais mais leves. E hoje é um exemplo de ousadia e determinação do prefeito de Foz que abre um espaço de cidadania e inclusão social”, comentou a Secretária Estadual.
O Patronato criado em junho deste ano atua sobre o público do então programa do pró-egresso, que recebeu uma demanda, em torno, de mil egressos participantes e mais os 600 prestadores de serviços à comunidade, somado ao atendimento de familiares. Calcula-se um trabalho direto com aproximadamente quatro mil pessoas por mês, uma média de 90 atendimentos por dia. “O Patronato é como se fosse o mediador que está entre a rede dos programas e serviços de atendimento estadual e municipal, para ajudar as pessoas que estão à margem (excluídas). O patronato não cria nada, ele tem a função de inserir essas pessoas aos benefícios, à sociedade”, explicou a diretora do Patronato Municipal, Luciane Ferreira e também presidente do Conselho da Comunidade na execução penal.
Todo o procedimento técnico para a conquista da inserção no mercado de trabalho é realizado com cuidado, para que o curso oferecido dê ao egresso a oportunidade de emprego fixo. “Há falta de mão de obra em várias áreas aqui, na cidade. Nossa busca é oferecer um profissional qualificado para preencher estes vácuos. Conquistamos um diferencial muito importante, as portas se abrem e já existem os que foram promovidos, da primeira turma contratada. E com o trabalho do Patronato, em misturar familiares e egressos, não se sabe quem é o egresso. E isso os deixa muito felizes, é uma inserção sem descriminação”, enfatizou o diretor técnico do Patronato Municipal, Alexandre Calixto.
O Patronato Municipal conta hoje com duas sedes, uma no Fórum e outra na Rua Belarmino de Mendonça, 566, no centro da cidade.
Fonte: AMN
Fotos: Patronato Penitenciário
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