Comissão da OAB mudará de foco

DIREITOS HUMANOS

 

Isabel Kügler Mendes, advogada e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR

A Comissão de Direitos Humanos da subseção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), que se notabilizou nos últimos anos pelo diagnóstico de problemas como superlotação e más condições em cadeias e estabelecimentos prisionais, não realizará mais esse tipo de fiscalização. Por determinação da própria Ordem, a atribuição foi repassada à comissão de estabelecimentos prisionais.

Nos últimos seis anos, a advogada Isabel Kügler Mendes integrou a comissão de direitos humanos – nos últimos três anos, como vice-presidente. Viajou o estado, visitando delegacias e cadeias, constatando a saturação do sistema. Com a alteração das atribuições, ela teme o esvaziamento da Comissão de Direitos Humanos.

Atuação

Além de fiscalizar cadeias e presídios, a Comissão de Direitos Humanos também se destacou por outras ações ao longo do ano passado:

Janeiro – acompanhamento jurídico a policiais civis que “estouraram” um cassino em uma mansão do Parolin. Os agentes passaram a ser perseguidos.

Março – comissão denunciou um caso de tortura ocorrido na área da UPS do Uberaba. Um pedreiro foi detido, espancado e submetido a choques elétricos por policiais militares.

Agosto – após duas rebeliões, comissão vistoria cadeia da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) e constata superlotação e más condições. Dias depois, dezenas de presos são transferidos.

Setembro – comissão finaliza vistoria em 27 unidades prisionais. Um relatório é entregue a autoridades estaduais.

Novembro – comissão denuncia que sete presos eram mantidos em uma cela de dois metros quadrados, na Delegacia de Vigilâncias e Capturas, em Curitiba.
 

“Eles (a OAB-PR) esvaziaram a Comissão de Direitos Humanos. A gente vai ter de procurar o que fazer. A comissão apareceu muito porque trabalhou, porque fez”, disse.

O presidente da OAB-PR, advogado Juliano Breda, afirma que a alteração nas atribuições foi adotada para que a pauta da Comissão de Direitos Humanos seja ampliada e “universalizada”, com temas como igualdade de gênero e discriminação racial. Apesar das mudanças, ele garante que o grupo de direitos humanos vai prestar apoio à vistoria nas delegacias e presídios.

“Vai ser feito um trabalho em conjunto entre as duas comissões, pois jamais vamos abrir mão dessas fiscalizações”, afirmou Breda.

Trabalho

No fim do ano passado, a Comissão de Direitos Humanos concluiu um relatório de vistorias realizadas nas 27 unidades do sistema prisional do Paraná. O documento já foi entregue oficialmente a autoridades estaduais, mas ainda não foi divulgado.

Enquanto a alteração nas competências não é efetivada, a Comissão de Direitos Humanos promete continuar com seu trabalho. Na próxima semana, integrantes do grupo seguem ao Litoral do Paraná, onde pretendem vistoriar cadeias em Paranaguá e Antonina. “Há novas denúncias de superlotação e de que os presos estão passando fome”, disse Isabel.

A comissão de estabelecimentos prisionais tomou posse no fim de março. A Gazeta do Povo não conseguiu ouvir a presidente, advogada Lucia Maria Beloni Correa Dias. De acordo com nota divulgada no site da OAB-PR, um dos focos do grupo será a assistência judiciária a presos que não têm condições de contratar advogado

Fonte e Foto: Gazeta do Povo