A Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) recebe uma média mensal de 2,1 mil denúncias sobre deficiências no sistema carcerário, das quais 105, ou 5%, relatam casos de negligência, tortura e tratamento degradante a detentos de ambos os sexos. No caso das mulheres encarceradas, os problemas mais relatados são o não atendimento às suas necessidades de gênero, maus-tratos, revistas íntimas de visitantes nos presídios, convívio com presos e funcionários do sexo masculino e a separação abrupta de suas crianças.
“A separação dos filhos é precoce, abrupta, preconceituosa e, por vezes, criminosa”, alerta a ouvidora do Depen, Valdirene Daufemback, em entrevista à Agência CNJ de Notícias. Ela é uma das palestrantes convidadas para o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, que o Conselho Nacional de Justiça e o Depen vão realizar em 21 e 22 de agosto, em Brasília/DF. Com a participação de vários conferencistas, o evento tem o objetivo de discutir soluções para os dramas vividos pelas mulheres no cárcere. Elas são 35.039 em uma população carcerária de 548 mil detentos (dados do Infopen de dezembro de 2012). A seguir, os principais trechos da entrevista:
Quantas denúncias a Ouvidoria do Depen/MJ recebe sobre problemas relacionados ao encarceramento feminino?
A Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional não possui um sistema informatizado que organize as informações por campos, por isso hoje desconhecemos a quantidade de demandas advindas do encarceramento feminino. Está em curso a implantação de um sistema para organizar esses dados. Hoje, recebemos uma média de 2,1 mil demandas por mês, sendo que cerca 5% são denúncias de negligência, maus-tratos, tortura, tratamento cruel ou degradante.
Quais são os problemas mais frequentemente denunciados?
No caso de mulheres, são frequentes as queixas em função da revista íntima vexatória de visitantes; a separação precoce, abrupta, preconceituosa e, por vezes, criminosa de crianças de suas mães encarceradas; a negligência com relação às necessidades específicas das mulheres, como, por exemplo, acesso a absorventes, a atendimento ginecológico, a uniformes femininos. Elas reclamam também da vulnerabilidade diante de presos ou funcionários homens e de diversos casos de maus-tratos.
Que providências o Depen costuma adotar com base nas denúncias?
Cada caso é analisado e encaminhado para as autoridades competentes e, posteriormente, monitorado. Também são realizadas inspeções in loco para averiguar as condições dos estabelecimentos prisionais dos estados, sendo que os estabelecimentos femininos e unidades para pessoas com transtornos mentais são prioridade nas visitas, em razão do grau de vulnerabilidade a que estão submetidas.
Durante o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, a senhora vai coordenar um grupo de trabalho sobre A Revista Íntima e a A Mulher no Manicômio Judiciário. É possível fazer um diagnóstico de cada um desses temas no País?
A revista íntima vexatória é um procedimento adotado a partir das premissas de segurança que se transformou em algo natural. No entanto, está calcado em mitos e não cumpre seu objetivo, anunciado com sucesso, e ainda escamoteia o preconceito de gênero e de classe, assim como denota a dificuldade de assimilação do status de cidadão da família da pessoa presa. Há hoje dois projetos de lei no Congresso Nacional revendo esse procedimento, e, em 2012, o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça) compôs uma comissão interinstitucional que discutiu o tema e elaborou um parecer com um projeto de lei substitutivo aos que tramitam no Congresso. No segundo semestre de 2012, o Acordo para Melhoria do Sistema Prisional reuniu várias entidades, como Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Congresso Nacional. Naquela ocasião, discutiu-se novamente o tema, aperfeiçoando o projeto de lei elaborado pela Comissão Interinstitucional.
E a situação da mulher nos manicômios judiciários?
Quanto à mulher no manicômio judiciário, embora seja em menor número, ela sofre as mesmas agruras do abandono e do isolamento institucional que os homens. Segundo uma pesquisa acadêmica realizada em 2010, as mulheres adoecem mentalmente em maior número que os homens durante o cumprimento da pena. Isso foi possível concluir pelo número de mulheres que ingressam nos manicômios judiciários como medida de segurança ou para tratamento mental. Essas mulheres são também, em média, mais velhas que os homens, o que traz um contexto específico com relação às suas necessidades pessoais e familiares. Os novos ingressos nesses estabelecimentos pelo consumo de drogas ainda acrescem um complicador a mais na realidade do encarceramento feminino.
Serviço:
Evento: II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino
Data: 21 e 22 de agosto de 2013
Local: Escola de Magistratura Federal – 1ª Região (Esmaf). Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 2, Lote 21 - Brasília/DF. Fone: (61) 3217-6646
Público-alvo: Juízes e servidores que atuam na área criminal e de execução penal, nas esferas federal e estadual, secretários de Administração Penitenciária dos Estados, diretores de penitenciárias, agentes penitenciários, membros do Ministério da Saúde, do Ministério Público federal e estadual e profissionais de saúde
Inscrições: até 20 de agosto, pelo endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/eventos/pages/public/inscricao/inscricaoEvento.jsf?idEvento=51
Acesse aqui a programação do evento.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
Segunda, 15 Julho 2013 10:01
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