CNJ recomenda expansão das APACs para a redução da reincidência criminal no país
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| Divulgação/FBAC |
Entre os mais de 550 mil detentos do Brasil, aproximadamente 2,5 mil recebem tratamento diferenciado, que tem produzido resultados animadores em termos de reinserção social. Eles cumprem pena nas 40 unidades onde é aplicado o Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), responsável por índices de reincidência criminal que variam de 8% e 15%, bem inferiores aos mais de 70% estimados junto aos demais detentos. A expansão dessa metodologia tem sido recomendada durante os mutirões carcerários que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em todo o País.
A Apac surgiu em
1972, criada por um grupo de voluntários cristãos, em São José dos Campos/SP.
Atualmente, seus 40 centros de reintegração social estão distribuídos pelos
estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Espírito
Santo. Nessas unidades, a metodologia aplicada é apoiada em 12 pilares, entre
os quais a participação da família e da comunidade, a valorização do ser
humano, o incentivo à espiritualidade, a colaboração entre detentos e o
trabalho.
A Apac é uma entidade
sem fins lucrativos. Opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na
execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime
fechado, no semiaberto e no aberto. Seu foco está na recuperação do preso, na
proteção da sociedade, no socorro à vítima e na promoção da Justiça.
"A metodologia
das Apacs é uma escolha da comunidade local, de trabalhar pela recuperação do
condenado à pena privativa de liberdade, com auxílio voluntário aos operadores
de direito", explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos
Rezende e Santos, integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
As unidades em
funcionamento no País são de pequeno, médio e grande porte, com a restrição de
que o número de detentos não deve ser superior a 200. Todos eles passaram por
rigoroso processo de avaliação, que atestou seu bom comportamento. Os
indisciplinados, violentos e líderes de facções criminosas dificilmente têm
acesso a essa metodologia. Nas Apacs, os próprios recuperandos, como são
chamados os condenados, têm as chaves das unidades e cuidam da segurança. Não
há agentes penitenciários e armas de fogo.
"Acreditamos que
o sistema prisional pode melhorar muito e que a Apac pode contribuir com essa
melhora. O método é desenvolvido há mais de quarenta anos e nunca houve um caso
de grave violência no interior de suas unidades, nunca houve um homicídio e
jamais ocorreu motim ou rebelião. A reincidência chega a ser 10 vezes inferior
à convencional, e a manutenção dos centros de reintegração social é, em média,
três vezes inferior ao custo do sistema comum", observou o juiz Luiz
Carlos Rezende e Santos.
No último dia 4, o
magistrado do CNJ proferiu a palestra de abertura de seminário realizado em
Campo Maior, no Piauí, para discussões sobre a implantação da primeira Apac no
estado. O evento reuniu representantes do Poder Judiciário, do governo
estadual, da Prefeitura de Campo Maior e da comunidade. "O encontro foi
excelente. Foi realmente um marco para o Piauí acolher de braços abertos a
proposta de humanização do sistema prisional pelo método Apac", destacou o
juiz.
As discussões em
andamento no Piauí estão sintonizadas com as recomendações feitas pelo CNJ
durante mutirão carcerário no estado, realizado no período de 15 de maio a 15
de junho de 2013. Elas também constam do relatório final da força-tarefa
entregue pelo Conselho às autoridades piauienses. As mesmas sugestões foram
feitas, no ano passado, em mutirões no Rio Grande do Norte, em Alagoas e no
Amazonas.
Uniformidade – Os centros de Reintegração Social da Apac funcionam sob orientação e
fiscalização da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC),
que também zela pela uniformidade de seus procedimentos. A FBAC é filiada à
Prison Fellowship International (PFI), entidade consultora das Nações Unidas para
assuntos penitenciários, e atualmente assessora alguns países (Belize,
Bulgária, Chile, Colômbia, Costa Rica, Alemanha, Hungria, Latvia, Singapura,
Estados Unidos) que aplicam parcialmente o Método Apac.
Nos últimos dois
anos, segundo o juiz Luiz Carlos, as Apacs têm recebido atenção especial da
Comunidade Europeia. Em 2013, sua embaixadora no Brasil, Ana Paula Zacarias,
acompanhada de 20 outros embaixadores de países europeus, visitou a Apac de
Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou a metodologia e
a levou para ser discutida no Parlamento Europeu, informou o magistrado do CNJ.
"A União
Europeia, por meio do projeto do Eurosocial II, favoreceu o intercâmbio da
metodologia Apac com a que é aplicada em uma unidade existente no norte da
Itália, na cidade de Padova, onde se desenvolve com excelência o
cooperativismo, em especial a Cooperativa Giotto, e isso poderá incrementar o
elemento trabalho nas Apacs do Brasil", relata o juiz.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
Luiz Silveira/Agência CNJFoto de: Luiz Silveira/Agência CNJ
