Richa lança Central de Transparência Carcerária
A partir desta segunda-feira (02), o Portal da Transparência do Governo do
Paraná passa a disponibilizar, também, o Portal da Transparência Carcerária. A
central foi desenvolvida pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Celepar.
Lançada pelo governador Beto Richa nesta segunda-feira, em solenidade no Palácio Iguaçu, a central permite dois níveis de acesso a informações sobre as pessoas presas no Estado. Toda pessoa interessada terá acesso à capacidade e número de presos em cada unidade prisional, em todo o estado. Posteriormente serão agregados mais informações ao portal, para o público em geral.
Já os órgãos envolvidos na execução penal, tais como o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/PR, além do Poder Judiciário e das secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública, terão acesso ao nome, informações familiares e toda a vida prisional da pessoa detida.
No mesmo encontro, Richa também assinou protocolo de intenções para uma parceria entre o Governo do Estado, o Ministério Público Federal, a Universidade Federal do Paraná, a Harris School of Public Policy, da Universidade de Chicago, e a Celepar. O objetivo é promover atividades conjuntas de pesquisa, aperfeiçoamento de informações gerenciais e definição de políticas públicas relacionadas à população carcerária, principalmente na questão relacionada ao porte de drogas.
PIONEIRO - “O Paraná é pioneiro no Brasil na apresentação de tecnologias para a solução de problemas do sistema carcerário. A criação desta central é uma medida de vanguarda, que servirá de exemplo para outros estados brasileiros”, afirmou o governador.
Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Guilherme Luiz Gomes; os secretários estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e da Segurança Pública, Leon Grupenmacher; o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho; o reitor da Harris School of Public Policy da Universidade de Chicago, Colm O’Muircheartaigh; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Lauro Fabrício de Melo; a procuradora regional do Ministério Público Federal, Antônia Lélia Sanches; o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite; a defensora pública-geral do Estado, Josiane Fruet Lupion; além de representantes de conselhos estaduais e profissionais da área.
TRANSFERÊNCIA DE PRESOS - Um dos destaques do sistema de gestão do sistema carcerário do Paraná é a redução no número de presos nas delegacias de polícia, conforme enfatizou o governador.
“Quando assumi a gestão, um dos grandes problemas do Estado era o grande número de detentos custodiados de forma irregular nas delegacias. Em três anos, as políticas desenvolvidas pela Secretaria da Justiça reduziram pela metade este número. Para isso, estamos criando uma série de ações, que inclui a ampliação no número de penitenciárias, para zerar essa situação”, afirmou.
Instituídas pelo Decreto 10.862/14, a central (www.transparenciacarceraria.pr.gov.br) disponibiliza dados sobre o Sistema Carcerário, especialmente em relação à visão gerencial das portas de entrada e de saída do Sistema de Execução Penal. O objetivo é melhorar a visão geral de todo o sistema a partir informações atualizadas diariamente.
“A visão gerencial é a mais importante para a tomada de decisões. Essa tecnologia faz um diagnóstico que permite ao gestor saber o nível de intervenção para gerir a política pública. Quanto mais preciso o diagnóstico, mais precisa é a informação”, afirmou Maria Tereza.
BUSINESS INTELIGENCE - A criação das Centrais é um trabalho conjunto entre a Secretaria da Justiça e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), associado ao “Business Intelligence (BI)”, um sistema de gestão que permite o acompanhamento diário da entrada e saída de presos do sistema prisional, além de subsidiar a realização de Mutirões Carcerários. Todas essas informações estão indexadas com o Poder Judiciário e secretarias da Justiça e da Segurança Pública.
AVANÇO - Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, a Central de Transparência Carcerária concretiza um avanço no desenvolvimento de políticas públicas para a população carcerária, o que vai ao encontro das ações do sistema judiciário Estadual.
“Um dos maiores fundamentos da Constituição da República é a promoção da dignidade da pessoa humana. Esse trabalho desenvolvido pelo governo estadual tem a colaboração plena do Tribunal de Justiça para prestar um melhor serviço da população paranaense, pois resultará na melhoria da segurança no Estado”, afirmou.
FLAGRANTES – A secretária da Justiça, Maria Tereza, adiantou que, com base nesta central lançada, ainda este mês começará a funcionar a Central Estadual de Informação de Flagrantes, que será um canal para a consulta de informações por todos os órgãos do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Penitenciário) e Instituições de Ensino Superior. Como isso, haverá acesso imediato aos mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário, que permitirá regular a entrada de presos no sistema prisional paranaense. “Isso evitará prisões desnecessárias e facilitará o fluxo de atendimento jurídico e de informações”, disse ela.
PRÊMIO ODM – Durante a cerimônia, a secretária Maria Tereza entregou ao governador Beto Richa o troféu do Prêmio ODM Brasil recebido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos no último dia 23 de maio pelo projeto Visão de Liberdade, desenvolvido na Penitenciária Estadual de Maringá.
O projeto, que ajuda na reinserção de presos por meio de trabalho em benefício dos deficientes visuais, ficou entre as 30 melhores práticas (entre 1.090 inscritas), que contribuem para o alcance das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
PARCERIA IMPLANTARÁ OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (Box)
A parceria entre o governo estadual, Ministério Público Federal, a UFPR, a Universidade de Chicago e a Celepar irá promover atividades conjuntas de pesquisa, aperfeiçoamento de informações gerenciais, definição de políticas públicas relacionadas à população carcerária do Estado e outros dados que consolidem o Observatório de Políticas Públicas sobre Drogas.
O Observatório será estruturado a partir de diversas ações coordenadas pelo Departamento Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (DEPSD).
A parceria permitirá a análise dos dados já existentes e aprimoramento das informações sobre o índice de incidência de problemas relacionados à saúde mental nos estabelecimentos penais; análise do percentual do índice de uso de substâncias psicoativas na sociedade e avaliação de casos de violência que possuam correlação com o uso de drogas.
“Na questão das drogas, temos diversos setores acadêmicos que podem trabalhar com isso, como nas áreas da saúde, educação, psicologia e ciências sociais. A ideia é que, a partir dos diagnósticos, montemos ações para dar suporte a este trabalho de ressocialização e humanização da condição carcerária”, explicou.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
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