ATA DA Reunião ordinária do conselho da comunidade em
06/02/2015
Ao
sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às 13:00 (treze horas) os
membros voluntários do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu reuniram-se na
sala da Sala do Tribunal do Júri no Fórum de Justiça Estadual para o encontro
ordinário do mês. Na pauta do dia estavam: 1 – Aprovação do Plano de Aplicação
de Recursos para o Trimestre de janeiro a março de dois mil e quinze; 2 -
Formação de comissão para alteração do atual Estatuto do Conselho da Comunidade
em conformidade comas as Instruções Normativas 01 (um) e 02/2014 (dois de dois
mil e catorze) do CGJ/PR E MP/PR; 3 – Apresentação e interação Instruções
Normativas 01 (um) e 02/2014 (dois de dois mil e catorze) do CGJ/PR E MP/PR;
para aplicação e captação de recursos financeiros para o Conselho da Comunidade
(enviado por e-mail para cada membro da equipe de transição para conhecimento e
entendimento da forma que se dará a viabilização de recursos financeiros para
as entidades como o Patronato e Unidades Prisionais); 4 – Discussão sobre a
Semana Cultural e de Saúde no CRESF para março de dois mil e quinze: a) Mutirão
da Solidariedade em Homenagem ao Mês da Mulher; b) Atividades. Aberta a reunião
ordinária, a Presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Doutora
Luciane Ferreira fez uso da palavra saudando e agradecendo a presença de todos
os presentes, iniciando as explanações acerca do Plano de Aplicação de Recursos
para o trimestre de dois mil e quinze, apresentando e fazendo a leitura, ocasião
em que alguns pontos foram explicados. Ficando assim disposto o Plano de
Aplicação de Recursos para o trimestre de janeiro a março de dois mil e treze:
Despesas Administrativas: Contador com valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta
e oito reais) mensais e R$ 2.364,00 (Dois mil e trezentos e sessenta e quatro
reais) trimestrais; Profissional de Serviço Social com valor de R4 2.540,48
(dois mil e quinhentos e quarenta reais) mensais e R$ 7.621,45 (sete mil e
seiscentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) trimestrais;
Secretária com valor de R$ 1.978,49 (um mil e novecentos e setenta e oito reais
e quarenta e nove centavos) mensais e R$ 5.935,46 (cinco mil e novecentos e
trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) trimestrais; Estagiário com
valor de R$ 909,72 (novecentos e nove reais e setenta e dois centavos) mensais
e R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos)
trimestrais; Folha de pagamento e encargos referentes aos meses de janeiro no
valor de R$ 2.800,00 (dois mil e
oitocentos reais); Despesas Bancárias e recolhimento de tributos no valor de
173,00 (cento e setenta e três reais) mensais e R$ 519,00 (quinhentos e
dezenove reais) trimestrais, Material de expediente e manutenção no valor de R$
1.721,08 (um mil e setecentos e vinte e um reais e oito centavos) mensais e R$
5.163,24 (cinco mil e cento e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos)
trimestrais; Combustível com valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
mensais e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) trimestrais; Telefonia no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais e R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) trimestrais; Correio com valor de R$ 300,00 (trezentos reais)
mensais e R$ 900 (novecentos reais) trimestrais; Projeto Cestas básicas para familiares
de presos e egressos no valor de R$ 2.963,70 e com valor R4 8.891,10
trimestrais; Projeto de Volta Pra Casa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
e no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) trimestrais; Projeto AME com valor
de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais) mensais e no valor R$
8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais) trimestrais; Atividades em
comemoração ao mês da Mulher com valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ,
exclusivo para o mês de março; Projeto de Apoio e incentivo a arte com valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais e no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais)
trimestrais; Projeto de Prevenção para a Saúde com valor de R$ 1.000,00 (um mil
reais) mensais e R$ 3.000,00 (três mil reais) trimestrais; Projeto Garantindo o
direito à Cidadania com valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais e R$
3.000,00 (três mil reais) trimestrais; e Gasto Extra com valor de R$ 6.000,00
(seis mil reais) mensais e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) trimestrais. Em
seguida, a Juíza da Vara de Execuções Penais da comarca de Foz do Iguaçu,
Doutora Juliana Arantes Zanin, explica a razão da suspensão da Aprovação da
Prestação de Contas do ano de dois mil e treze, e em relação ao Plano de
Aplicação de Recursos para o trimestre de dois mil e quinze salienta que as
despesas administrativas devem estar dispostas separadamente dos gastos
provenientes de projetos, de acordo com as novas normativas, os gastos
administrativos decorrentes de ações com presos e egressos não se contemplam
através de projetos e sim através de gastos administrativos. Sugeriu ainda que
este Conselho participe da reunião com o COTRANS (Conselho de Transferência de
Presos), reunião que existe e delibera a transferência de detentos entre
comarcas e municípios do estado do Paraná, para maior viabilidade e a interação
de gastos com passagens. Com a palavra o conselheiro Senhor Taciano Paulo
Duarte sugere unificar o programa de regularização de projetos tirando-os dos
gastos fixos, tendo tudo em uma única conta bancária para que se tenha um
melhor gerenciamento dos projetos. A Doutora Luciane Ferreira aborda sobre as
três contas bancárias necessárias para a adequação deste Conselho junto as Instruções
Normativas Normativas e que o valor de custos com a conta bancária do Banco do
Brasil é maior do que o da conta da Caixa Econômica Federal e do Banco
Santander. A Juíza da Vara de Execuções Penais, Doutora Juliana, intervém
completando que essas contas são obrigatórias. A Doutora Luciane Ferreira então
aborda sobre a falta de recursos do Conselho da Comunidade no ano de dois mil e
quinze e que em novembro de dois mil e catorze, devido ao IV Encontro dos
Conselho das Comunidade da Região Sul, este Conselho teve o gasto de vinte e um
mil reais, portanto, as prestações futuras teriam valores menores nas próximas
apresentações. A Doutora Juliana fala que a aplicação fixa de despesas
administrativas fica inviável. A Presidente do Conselho Doutora Luciane
Ferreira explica que os Projetos de cestas Básicas para Familiares de Presos,
tem um atendimento através de cadastro das famílias, as quais passam por um
selecionamento através de parceria com o Patronato Penitenciário Municipal e
são atendidas por Assistente Social, e que as cestas são entregues, quando este
Conselho as tem a cada 03 (três) meses a famílias cadastradas e em reais
dificuldades; o Projeto Apoio ao Homem encarcerados viabiliza ajuda às Unidades Penais quando o
Estado não as faz e é solicitada a ajuda, assim também em relação ao Projeto de
Apoio À Mulher Encarcerada. Após as diretivas dadas pela Juíza Doutora Juliana
Arantes Zanin, se fará adequações ao Plano de Aplicação de Recurso do Trimestre
de Janeiro a Março de dois mil e quinze para que o mesmo não fique inviável.
Dando seguimento à reunião a senhora Maria Elza Mendes solicita as atividades
para as mulheres sejam incluídas no calendário. A Presidente aborda que os
Projetos realizados pelas Entidades sejam feitas a prestação de conta e
adequações par que possam vir a receberem verbas do Tribunal de Justiça. Ainda,
foi colocada a necessidade de reestruturação do Estatuto do Conselho da Comunidade
para estar dentro das Instruções normativas um e dois de dois mil e catorze,
para isso seria necessário formar uma Comissão para a Reestruturação do mesmo,
ficando a Comissão de Reestruturação do Estatuto do Conselho da Comunidade de
Foz do Iguaçu comporta por: Doutora Munirah Muhieddine Rizatti como
coordenadora, Juraci Helena Audibert, Taciano Paulo Duarte e Doutor William
Raffael Pires Furlan, a excelentíssima Doutora Juliana Arantes Zanin e o Senhor
Marcos Antonio Costa Pinheiro, cuja primeira reunião dar-se-á em 20/02/2015
(vinte de fevereiro de dois mil e quinze), às 13:30 (treze horas e trinta
minutos) na Sala de Audiência da Vara de Execuções Penais. A senhora Giovana
Darc Rodrigues Maria da 9ª (nona) Regional de Saúde sugeriu projetos/cursos
para ser feito junto com as Universidades na ação (nos presídios/cadeias) sejam
elas particulares ou não, bem como apresentação de projetos par ao uso dos
ônibus. A Doutora Juíza da Vara de Execuções Penais ainda lembra da necessidade
da inserção na sociedade e projetos voltados para a comunidade social, vítimas
e sociedade civil para apoio e reflexão, com possibilidade de demonstração do
trabalho do Conselho da Comunidade; podendo-se trabalhar através de projetos
psicológico com as Universidades e Faculdades, seria um viés para ajudar a
diminuir o estigma. Dando continuidade ao assunto a Presidente deste Conselho
falou sobre o Projeto de Resgate e as ações do projeto de fortalecimento das
famílias e presos nos dias de visitas
como já foi realizado a tempo atrás. Apresenta a todos os presente as senhoras
Iara Cristina Nicoski e Sirlei Cristina Sperfeld, da Associação Pestalozzi de
São Miguel do Iguaçu, as quais através deste Conselho conseguiram a liberação
de verbas da Justiça Federal através de Projeto. A juíza disse que se deve
procurar para que São Miguel do Iguaçu também venha ter um Conselho da
Comunidade e pede às representantes da Pestalozzi busquem por esta
implementação. Doutora Luciane Ferreira se colocou a disposição para auxiliar e
colaborar no que for preciso. Novamente com a palavra a Juíza da Vara de
Execuções Penais solicita que sejam encaminhados a todos os contados,
entidades, parceiros e participantes deste Conselho e-mail com as Instruções
Normativas 01 (um) e 02/2014 (dois de dois mil e catorze) do CGJ/PR E MP/PR e a
Portaria 01/2015 (um de dois mil e quinze) da Vara de Execuções Penais,
Memorando 02/2015 (dois de dois mil e quinze) do COCEP – Coordenadoria Criminal
e de Execução Penal e Manual do Conselho da Comunidade – Constituição e
Regularização para todos terem o conhecimento a mãos. Restou ainda definido que
as Reuniões deste Conselho dar-se-ão sempre na 1ª (Primeira) sexta-feira de
cada Mês às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Sem mais para o momento, eu Marcos
Antonio Costa Pinheiro, lavro e assino a presente ata. Marcos Antonio Costa
Pinheiro.
