Ata
da Assembleia Geral do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do
Iguaçu – Paraná
Aos doze dias do mês de
Dezembro de dois mil de doze, reuniram-se nas dependências da sala da
Magistratura, no Fórum Estadual de
Justiça, representando diversas entidades desta comarca para a prestação de contas do biênio
2011/2012, eleição dos novos membros e aprovação do plano de aplicação para os
meses de janeiro, fevereiro e março de 2013.
Impreterivelmente ás quinze horas foi
feita a primeira chamada, mas não houve quorum , aguardou-se os trinta
minutos estabelecidos no estatuto.
Iniciando às quinze horas e trinta minutos a abordagem dos assuntos propostos.
A presidente do Conselho da Comunidade, Luciane Ferreira, iniciou os trabalhos
com a prestação de contas do ano de 2011
e 2012. Aproveitou para destacar as
diversas atividades e parcerias firmadas
no período, a fim de valorizar o preso, sua família, dos egressos e servidores do sistema penal e unidades locais. Luciane
fez um balanço das atividades nos últimos dois anos como o “De volta para
casa”. Por meio do qual são pagas passagens para os presos que ganham a
liberdade poderem voltar para suas cidades de origem. Lembrou
ainda da promessa feita na ultima
eleição: A luta por trazer para Foz do Iguaçu uma unidade prisional
feminina, o que se concretizou com a inauguração do Centro de Ressocialização de Foz do Iguaçu
(CRESFI), ainda não totalmente
adequada conforme reza a
legislação específica. Disse também que está em conversa com o Tribunal de Justiça do
Paraná para que os juízes sejam
sensibilizados para dar prioridade ao Conselho da Comunidade no repasse das penas pecuniárias, as quais também poderão ser gerenciadas pela própria entidade. Em relação à
movimentação da conta do Banco do Brasil,
de Janeiro à Dezembro de 2011, foram gastos R$ 32.610,97 (trinte e dois mil,
seiscentos e dez reais e noventa e sete centavos) por meio de cento e seis
cheques, resultando em uma média de R$ 2.717,58 ( dois mil, setescentos e
dezessete reais e cinquenta e oito centavos)
por mês. Já entre os meses de
Janeiro a Dezembro de 2012, foram movimentados pela mesma conta R$ 45.596,63 (
quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reias e sessenta e três
centavos) fazendo uma média de R$
3.799,72 ( três mil setescentos e noventa e nove reais e setenta e dois
centavos). A presidente apresentou uma
proposta de prorrogação de mandato da
diretoria por mais um ano para a atual gestão
e reformulação do atual estatuto, omisso
em muitas questões como o limite para a reeleição e a definição
de metas e políticas publicas na execução penal. Em votação, os presentes
optaram por eleger uma nova diretoria para mais dois anos, períodos que será
reformulado o Estatuto da entidade, em chapa única a votação se deu por
aclamação, com aprovação unanime. Fica composta portanto, a diretoria para o
biênio de 2013/2014 da seguinte forma:
Presidente:
Luciane Ferreira
Vice-Presidente
Teonilia Leite Neta
Secretária:
Fabiula Daisy Wurmeister
Vice-
Secretário: Gustavo Alberto Wolfgang
Acevedo
Tesoureira:
Julia Domingues Ferreira
Vice-
Tesoureira: Helena Rozani Pilati Rickli
Conselho Fiscal:
Marcos Antonio T. da Silva
Olirio
Rives dos Santos
Ulisses Schlosser
Conselho de Aprovação de Projetos:
Alexandra
Karla dos Santos
Willemina
Jacoba Dekken Butler
Marcelo
Alves da Silva
Foram estes os eleitos na
Assembleia Geral do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, a qual será
homologada pelo juiz Corregedor dos Presídios e da Vara de Execuções Penais.
Os presentes aprovaram na mesma oportunidade o plano de aplicação para o
período de Janeiro a Março de 2013. Com os seguintes itens e valores: 16.095,00
( dezesseis mil e noventa e cinco reais) para material administrativo;
52.500,00 ( cinquenta e dois mil e quinhentos reais) para projetos e assistência, profissionalização, cultura e educação e R$
3.000,00 (três mil reais) para a implementação do Conselho da Comunidade,
Totalizando R$ 71.595,00 (setenta e um
mil, quinhentos e noventa e cinco reais). Foram
apresentados também os resultados da implantação da APAC ( Associação de
Proteção e Assistência ao Condenado) Feminina de Foz do Iguaçu, com a
documentação concluída, indicação para a utilidade pública e aprovação da
pericia realizada no local. O diretor da PEF2, Rodrigo Pereira, reforçou a
importância de se comprometer com as responsabilidades do Conselho da
Comunidade e elogiou o trabalho que vem sendo feito. O representante do
Conselho dos Direitos Humanos, Olirio Rives dos Santos, chamou a atenção para a
necessidade de ser dar atenção especializada aos presos com transtornos
mentais. A vice- presidente do Conselho da Comunidade, Nila Leite, relatou o encontro do
qual participou em Brasília voltado aos conselhos da comunidade de todo o país. Na ocasião, apresentou-se o
futuro presidente do Patronato Penitenciário de Foz do Iguaçu, Alexandre
Calixto da Silva, o qual passará a fazer
parte do Conselho da Comunidade como
representante de entidade. Sem mais para
o momento, eu, Fabiula Daisy Wurmeister,
lavro a presente ata que será lida e
assinada por mim e pelos presentes em lista de presença anexa a esse documento
para o registro em cartório.
Secretária
do Conselho da Comunidade
LUCIANE
FERREIRA
Presidente
do Conselho da Comunidade
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