Defensoria Pública fará 2 anos sem estrutura para atender todo o Paraná

Defensoria Pública fará 2 anos sem estrutura para atender todo o Paraná A Defensoria Pública do Paraná só terá condições de atender as 155 comarcas do estado no final do primeiro semestre de 2013, quando já terá completado dois anos de instalação. Esse é o tempo que o órgão levará para nomear defensores e encontrar estrutura física nas cidades do Paraná. A promessa é de que até junho do próximo ano os 197 defensores aprovados em concurso público sejam efetivados. A Defensoria ainda negocia com os fóruns a cessão de salas para abrigar os servidores. Nesta semana deverá ser publicado o edital de licitação, no valor aproximado de R$ 3 milhões, para a compra de equipamentos, como computadores, telefones e móveis. Somente Londrina e Curitiba terão prédios próprios para abrigar os defensores. Nessas cidades funcionarão sedes regionais, que também alocarão o setor administrativo do órgão. Na capital do estado, o local escolhido para abrigar futuramente o órgão é um antigo prédio na esquina das ruas Cruz Machado e Doutor Muricy. O edifício está passando por reformas e fica perto do espaço atual de funcionamento do órgão, na Alameda Cabral.  Em Londrina, um prédio será alugado pelo valor de R$ 16 mil. O projeto é ter ao todo dez sedes regionais. “Nas outras localidades, os defensores irão atuar em salas cedidas pelos fóruns de cada comarca”, explica a defensora pública geral do estado, Josiane Fruet Bettini Lupion. Hoje, apenas dez profissionais atuam no estado. Na área criminal, por exemplo, cada um dos sete defensores públicos da capital acompanha uma média de 800 processos. A expectativa era que os novos servidores pudessem ser nomeados em maio do próximo ano. “Mas ocorreu um atraso na revisão das provas da segunda etapa do concurso. Posso garantir que no fim do primeiro semestre os profissionais serão nomeados”, afirma Josiane. O concurso é formado ao todo por quatro etapas: avaliações objetiva, discursiva, oral e de títulos. Atendimento A recomendação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) é de que exista um defensor para cada 10 mil habitantes com baixa renda (meio salário mínimo por pessoa ou três salários mínimos por família), que não tenham condições de pagar os custeios de um advogado. No Paraná, a partir da nomeação dos defensores, haverá um profissional para cada 32,5 mil pessoas. Situação só pior que São Paulo e Santa Catarina, cujos índices ultrapassam 50 mil moradores por defensor. No entanto, o estado paulista prevê a contratação de mais 400 defensores até 2015. O Paraná não deverá seguir a risco a atendimento a famílias que ganham até três salários mínimos por mês. “Vamos analisar cidade por cidade. Há localidades em que atenderemos pessoas com renda mensal de um salário mínimo, já que três salários é bastante comparando com a renda per capita do município”, diz Josiane. “Demora é justificável”, afirma Anadep Apesar da aparente lentidão em colocar a Defensoria para funcionar em todo o estado, o Paraná está recuperando o tempo perdido na avaliação de André Castro, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Afinal, prevista desde a Constituição federal de 1988, a criação do órgão aconteceu com 23 anos de atraso. O Paraná foi o penúltimo estado a criar oficialmente o órgão. O último a implantar será Santa Catarina, que foi obrigada a formar uma defensoria após decisão do Supremo Tribunal Federal em março deste ano. O concurso catarinense prevê 60 vagas e deve ser realizado no próximo ano. “O processo de um concurso para defensor é longo e a demora em nomeá-los é plenamente justificável. Vale ressaltar que começar com quase 200 vagas é algo muito positivo para o Paraná”, diz Castro. A expectativa dele é de que, nos próximos três anos, outros concursos sejam feitos para contratação de novos defensores. O presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Lúcio Glomb, espera que a Defensoria comece a funcionar plenamente o mais rápido possível. “A maior parcela da sociedade beneficiada será a população carente, que ficou por mais de duas décadas sem um órgão para defendê-la na Justiça.” Em sua maioria, as defensorias estaduais atendem processos ligados a varas de família e criminal. “A Defensoria pode atuar de forma eficaz para a revisão dos processos de presos e diminuir a superlotação nas cadeias”, diz Castro. (DA) Recursos Lei que aguarda sanção presidencial vai ampliar orçamento das defensorias O orçamento da Defensoria Pública Estadual pode chegar a 2% da arrecadação do governo do Paraná. A medida depende da sanção da presidente Dilma Rousseff de um projeto de lei do senador José Pimentel (PT) já aprovado pelo Congresso. De acordo com a lei, o aumento do orçamento será escalonado. “Até 2014, teremos o direito de receber esses 2%, que hoje correspondem a cerca de R$ 200 milhões”, estima a defensora geral do estado, Josiane Lupion.Para 2013, no entanto, o orçamento previsto é de R$ 47 milhões. Independentemente do orçamento, ela já planeja ações para atender a sociedade. A Defensoria irá funcionar com regimes de plantões e também de forma itinerante. “Os defensores das comarcas irão a outras cidades para atender a população”, afirma. Além disso, Josiane revela que serão feitas campanhas educativas em escolas públicas e nos presídios. (DA) 23 anos é o tempo que demorou para a Defensoria Pública do Paraná ser fundada. A criação, ocorrida em junho de 2011, é uma exigência da Constituição Federal de 1988.

Fonte: DIEGO ANTONELLI - Gazeta do Pov