ENCONTRO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DA REGIÃO SUL

ENCONTRO DOS CONSELHOS DA COMUNIDADE DA  REGIÃO SUL

Políticas de encarceramento serão discutidas em encontro de Conselhos da Comunidade do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

As políticas de encarceramento e soluções para o cumprimento de penas serão debatidas durante o 3º Encontro de Conselhos da Comunidade da Região Sul entre os dias 24 e 27 de novembro, no Hotel Bella Itália, em Foz do Iguaçu. Simultaneamente ao evento que faz parte da programação dos “16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher” serão realizados ainda o 3º Encontro Estadual de Conselhos da Comunidade do Paraná, e o 3ª Encontro de Ressocialização de Foz do Iguaçu e a 2ª Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná.

De acordo com os organizadores, os encontros encabeçados pelo Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu em parceria com a Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná (Feccompar) são fundamentais para o avanço das discussões sobre as políticas de encarceramento e o maior envolvimento da população em geral na execução penal. “Será uma ótima oportunidade de trocarmos experiências que deram certo e podem ser aplicadas em outras comarcas com as adaptações necessárias”, observa a presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Luciane Ferreira.

Entre os palestrantes estarão membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Ouvidoria do Ministério da Justiça, da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), do Tribunal de Justiça do Paraná e da Pastoral Carcerária. Os debates são voltados para estudantes e profissionais principalmente de áreas de Direito, Psicologia, Pedagogia, Assistência Social, Saúde e de Segurança Pública.

Durante os quatro dias serão debatidos temas como a condição da mulher presa, a revista vexatória imposta às mulheres nas unidades penais do país, o aumento do número de prisões de mulheres envolvidas com o tráfico de drogas, o direito da criança de permanecer com a mãe presa durante o período de amamentação e as creches penitenciárias, a importância da participação da sociedade na criação e fiscalização das políticas de encarceramento e a destinação, aplicação e prestação de contas dos recursos gerados pelo pagamento das prestações pecuniárias.

Informações: Luciane Ferreira (presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu): 9921-5290

PROGRAMAÇÃO
Local: Auditório Venezia do Hotel Bella Itália

24/11/2014

17h – Credenciamento

19h às 19h30 - Mesa de Abertura

19h30 às 21h45 – Painel “Temas acerca do encarceramento feminino”
. “Revista vexatória em mulheres” - Irmã Petra Silvia Pfaller (vice-coordenadora nacional da Pastoral Carcerária)
. “Mulheres ‘Mulas’: vítimas do tráfico e da lei” - Sônia Regina Arrojo e Drigo (advogada, diretora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
. “Creche na penitenciária: direito à convivência familiar ou negação do direito à liberdade da criança?” - Silmara Quintino (socióloga, mestre em Sociologia da Violência pela UFPR)

21h45 às 22h15 - Debate

Data: 25/11/2014
8h30 às 9h – Mensagem da FECCOMPAR aos participantes

9h às 10h - “Regulamentação da Resolução do CNJ 154/2012: a normatização da destinação, aplicação e prestação de contas dos recursos oriundos da prestação pecuniária no âmbito do Estado do Paraná” - Luiz Octavio Cim Pereira (assistente de Juiz de Direito junto à Coordenadoria de Execução Penal e Monitoramento das Medidas Cautelares Penais (CEPEM), da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-PR)

10h às 10h30 – Intervalo

10h30 às 11h30 – “A importância da participação da sociedade na política penitenciária do Governo Federal” – Valdirene Daufemback (psicóloga, mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e diretora de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

11h30 às 12h – Debate

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 17h30 – Capacitação dos conselheiros com base na Matriz Curricular para Formação de Conselheiros da Comunidade do Ministério da Justiça: Eixo 1 da Estrutura Curricular – Estado, justiça criminal e políticas públicas

13h30 às 15h – “Estado, governo e sociedade civil” – Profª. Maria Palma Wolff (assistente social, mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), doutora em Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais pela Universidade de Zaragoza/Espanha e pós-doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-RS))

15h às 15h15 – Intervalo

15h15 às 16h - “Estado, governo e sociedade civil” - Profª. Maria Palma Wolff

16h às 18h30 – “Criminalização e seletividade penal” – Prof. Marco Antônio da Rocha (assistente social, mestre em Serviço Social, Políticas Sociais e Movimentos Sociais pela PUC-SP, doutorando em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Dia 26/11/2014
08h30 às 12h – Capacitação dos Conselheiros da Comunidade com base na Matriz Curricular para Formação de Conselheiros da Comunidade: Eixo 1 da Estrutura Curricular – Estado, justiça criminal e políticas públicas

9h às 10h – “Modelos de Justiça” – Profª. Milena Mateuzi Carmo (graduada em Ciências Sociais, mestranda em Antropologia pelo Programa de Pós Graduação em Antropologia Social da USP, educadora plena do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo

10h às 10h15 – Intervalo

10h15 às 12h – “Modelos de Justiça” – Profª. Milena Mateuzi Carmos

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 14h30 – Painel: “Notícias sobre a atuação dos Conselhos da Comunidade nos Estados do Sul”
.Maria Helena Orreda (assistente social, presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná)
.Nilton Ribeiro de Caldas (advogado, presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade na Área Penitenciária do Estado do Rio do Grande do Sul)
.Rodrigo Amorim (presidente da Federação dos Conselhos de Comunidade Prisional de Santa Catarina)
14h30 às 15h – Cofee-break

15h às 16h – “Grupo de Diálogo Universidade-Cárcere-Comunidade – uma experiência de integração entre a sociedade e o cárcere” - Alvino Augusto de Sá (psicólogo, mestre em Psicologia Social pela PUC-SP, doutor em Psicologia Clínica pela PUC-SP, livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, professor associado da Faculdade de Direito da USP)

16h às 17h – “Projetos desenvolvidos pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Foz do Iguaçu” - Luciane Ferreira (advogada, mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC-PR, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário (CNPCP), presidente do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu e diretora geral do Patronato Municipal de Foz do Iguaçu)

Dia 27/11/2014
8h30 às 9h30 – Depoimentos de egressos sobre o trabalho dos Conselhos da Comunidade da região

9h30 às 10h30 – “O trabalho da Ouvidoria do Sistema Penitenciário na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade” - Rodrigo Duque Estrada Roig Soares (bacharel em Direito pela UERJ, mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes, doutor em Direito Penal pela UERJ, pós-doutor em Direito Penitenciário pela Università di Bologna, defensor público do Estado do Rio de Janeiro, ouvidor do Sistema Penitenciário Nacional

10h30 às 11h – Coffee-break

11h às 12h – “Os Conselhos da Comunidade e o judiciário brasileiro: uma relação tensa, mas necessária para uma nova execução penal” - Roberto Luiz Santos Negrão (juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador-geral da Coordenadoria de Execução Penal e Monitoramento das Medidas Cautelares Penais do TJ-PR)

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 17h30 – Capacitação dos Conselheiros da Comunidade com base na Matriz Curricular para Formação de Conselheiros da Comunidade: Eixo 1 da Estrutura Curricular – Estado, justiça criminal e políticas públicas

13h30 às 15h – “Políticas públicas e acesso aos direitos” - Gisela Colaço Geraldi (graduada em História pela UNICAMP e mestre em História Social da Cultura pela UNICAMP, atua no Centro de Referências Técnicas da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo)

15h às 15h15 – Intervalo

15h15 às 16h – “Políticas públicas e acesso aos direitos” - Gisela Colaço Geraldi

16h às 17h – Plenária final para votação do texto da Carta de Foz do Iguaçu

17h às 17h30 - Encerramento