CARTA DE FOZ DO IGUAÇU - II Encontro de Ressocialização

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU - II Encontro de Ressocialização - Tema: Segurança Pública
Os participantes do II ENCONTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO – promovido pelo Conselho da Comunidade e a Corregedoria de Presídios -, representantes das entidades, autoridades, professores, universitários, agentes penitenciários e a comunidade, reunidos nos dias 28 e 29 de maio de 2009, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR), estabelecem as seguintes proposições resultantes da análise das necessidades da população carcerária dos estabelecimentos prisionais da Cidade e Comarca de Foz do Iguaçu.

Os participantes do encontro propõem:

1.Intensificar o acompanhamento e fiscalização da aplicação das verbas públicas destinadas ao sistema prisional.

2. Propor e intensificar projetos de parceria entre poder público e privado, objetivando a promoção de oportunidades de reintegração social para a pessoa encarcerada e a captação de recursos para a realização de programas sociais, de saúde, educação, qualificação e aperfeiçoamento profissional e melhorias nas instalações prisionais.

3. A função assistencial dos Conselhos da Comunidade deve auxiliar e priorizar a efetivação dos direitos dos presos, elencados no art. 41 da LEP.

4. Encaminhar às autoridades (Poder Executivo, Ministério Público, Ministério da Justiça, administração dos estabelecimentos penais) o pedido para que seja garantida a função de fiscalização prevista no art. 81 da LEP.

5. Criação e fortalecimento das Defensorias Públicas.

6. Garantir os direitos mínimos para o cumprimento humanizado das penas.

7. Comprometimento direto maior dos órgãos públicos.

8. Incluir as famílias dos apenados e egressos nos programas socioassistenciais de apoio e inclusão produtiva.

9. Potencializar as ações de acompanhamento ao egresso visando ao fortalecimento dos processos de convivência familiar e comunitária.

10. Construir processos de investigação científica em parceria com as Universidades e Faculdades públicas e privadas para o acompanhamento, a análise e a produção de conhecimento em torno das práticas de ressocialização.

11. Controle Social por parte do Conselho da Comunidade das ações do governo dentro das prisões, com formulação de denúncias às autoridades competentes.

12. Defender a imediata implantação, em todos os estabelecimentos penais, de equipe técnica multidisciplinar.

13. Fortalecer e potencializar atuação das entidades fiscalizadoras em conjunto com a rede social de defesa de direitos humanos.

14. Retomar a discussão sobre a personalidade jurídica dos Conselhos da Comunidade.

15. Provocar o Ministério Público para que ações e medidas sejam adotadas no sentido de fazer cumprir integralmente a LEP.

16. Articulação, por meio dos Conselhos da Comunidade, junto aos respectivos Poderes Executivos municipais, a implementação de programas de profissionalização de mão de obra.

17. Incentivar a criação de bibliotecas nas unidades prisionais e penais que não as tenham.

18. Propor parcerias com órgãos do Estado, das universidades e de entidades de ensino objetivando disponibilizar a alfabetização de adultos e o ensino profissionalizante e regular, além de viabilizar estágios de professores e estudantes universitários de diversas áreas do conhecimento em estabelecimentos prisionais.

19. Incentivar o trabalho de assistência religiosa no interior dos estabelecimentos prisionais.

20. Estimular egressos e familiares a comporem o Conselho da Comunidade, assim como vítimas e/ou seus familiares.

21. Distribuir em nível municipal cartilha dos direitos e deveres dos presos.

22. Desenvolver cursos de capacitação contínua para agentes penitenciários e voluntários que trabalham no sistema.

23. Estimular a aproximação dos Conselhos da Comunidade com os demais conselhos representativos da sociedade (Conselhos de Saúde, de Direitos da Criança e do Adolescente, de Educação, de Assistência Social, Antidrogas e outros).

24. Articular junto ao Poder Público no sentido de que as ações desenvolvidas nos estabelecimentos penais voltadas a profissionalização, trabalho e geração de renda tenham como objetivo precípuo à socialização, a inserção social e a reintegração social do apenado.

25. Garantir condições mínimas de saúde e higiene nos presídios.

26. Acabar com a superlotação nas unidades penais.

27. Manter conselhos penitenciários ativos que, entre outros, cobrem mensalmente as ações do governo.

28. Primar pela qualidade da atenção humanitária no desenvolvimento dos vínculos nos atendimentos profissionais em vistas a gerar envolvimento maior com o apenado, dar continuidade aos encaminhamentos e trabalhar a profilaxia da desistência.

A manifestação dos presentes a cerca das propostas acima reflete o compromisso coletivo dos mesmos em torno da luta por um sistema prisional de qualidade que garanta os direitos humanos de apenados e egressos, visando o fortalecimento de uma sociedade democrática, que tenha no horizonte de sua realização a justiça social e a dignidade humana.

II Encontro de Ressocialização - Tema: Segurança Pública

Autoridades presentes na abertura

Abertura : o público lotou o plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu



Dr. Mauricio Kuehne, ex-diretor Geral do DEPEN em Brasília, Promotor de Justiça Aposentado, Professor da Faculdade de Direito de Curitiba e da Escola Superior do Ministério Público

Dr. Haroldo Caetano da Silva, promotor de Justiça junto à Vara da Execução Penal de Goiânia, Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Goiás

Visita na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu

Visita no Centro de Detenção e Ressocialização

Almoço na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu

Foto para posteridade

Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada) - Mutirão de Saúde

O Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Provopar e Secretaria Municipal da Saúde promoveram no dia 8 de maio (sexta-feira) mais um dia de ação social na Cadeia Pública Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu. O evento foi destinado ao atendimento de todos os cerca de 500 detentos – homens e mulheres - atualmente abrigados naquela unidade.

No dia, foram disponibilizados corte de cabelo (alunas do curso de cabeleireiro do Provopar), resultados dos exames realizados no dia 27 de março e entrega de medicamentos, consulta médica com dois clínicos gerais, teste rápido de HIV, triglicerídeo e glicemia, aferição de pressão arterial e orientação para a correta higiene bucal.

As mulheres receberam também produtos de higiene pessoal e de kits com material informativo e preventivo. Nessa atividade contamos com o apoio do Sesc, Sest/Senat, Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu e Pastoral Carcerária.

Clique na imagem e assista à reportagem veiculada na 2ª edição do ParanáTV, do dia 8 de maio. P.S.: O link contém o jornal na íntegra. A matéria sobre a atividade na cadeia é a terceira na ordem exibida.

Presente de uma detenta à Presidente do Provopar

Nila - CMDM – aproveitando para fazer a aferição de pressão

Marcos (Nasa) - fazendo uma breve explanação sobre os cuidados com as doenças sexualmente transmissíveis

Enfermeira Tatiana, ex-diretor da CPLN, Hugo Vidal, e a presidente Luciane

Paulo do Sest/Senat

Orientação odontológica

Atendimento médico

Janete e Tatiana - enfermeiras da Sec. Municipal de Saúde

Aferição de Pressão

Representantes da Pastoral Carcerária organizando os kits para as detentas

Volutárias organizando o kit de higiene bucal para os homens


Ônibus adaptado do Provopar: corte de cabelo das presas

Auto-estima: embelezamento das detentas

Voluntários entregando às detentas - bolo e refrigerante - comemoração do Dia das Mães

Os responsáveis pelo êxito do mutirão

II Encontro de Ressocialização - Tema: Segurança Pública

A Corregedoria dos Presídios (Vara de Execução Penal) e o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu PROMOVERAM nos dias 28 e 29 de maio o “II ENCONTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO - Segurança Pública”.

Programação:
28 de Maio (quinta-feira)
19h - Credenciamento
19h30 - Abertura
19h40 - A Ressocialização Penal no Brasil - Dr. Mauricio Kuehne (Ex-diretor Geral do DEPEN em Brasília, Promotor de Justiça Aposentado, Professor da Faculdade de Direito de Curitiba e da Escola Superior do Ministério Público, Autor de várias obras referentes ao tema)

29 de Maio (sexta-feira)
08h30 - Abertura dos Trabalhos
08h45 - Ressocialização - Realidade ou Utopia - Dr. Haroldo Caetano da Silva (Promotor de Justiça junto à Vara da Execução Penal de Goiânia, Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Goiás, Autor de várias obras referentes ao tema)
10h15 - Coffe Break
10h30 – Ressocialização nas Unidades Penais de Foz do Iguaçu
Alexandre Calixto da Silva – Diretor do CDRFI
Ivan Vidal Graczyk - Diretor da PEFI
Leandro Sarmento Santos – Diretor da Cadeia Pública Laudemir Neves
12h00 - Almoço
14h00 - Programa Pro-Egresso de Foz do Iguaçu – Dra. Aurora Zilio
14h40 – CENSE – Vandir da Silva Soares
15h15 - Programa de Prestação de Serviço a Comunidade - Fatima Dal Magro
16h00 - Coffe Break
16h15 - Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu - Apresentação: Dra Luciane Ferreira
17h00 - Cerimônia de encerramento