Patronatos penitenciários se consolidam como projetos municipais inovadores

Um amplo Programa de Municipalização das Medidas Alternativas vem sendo implementado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), desde junho deste ano.

O objetivo é a criação e dinamização dos patronatos municipais, que têm por objetivo promover ações de inclusão social dos apenados por meio do monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento das alternativas penais, que envolvem qualquer forma de cumprimento de pena ou medida alternativa em meio aberto.

De acordo com o programa da SEJU, todas as ações dos patronatos devem ser desenvolvidas sob a perspectiva da corresponsabilidade entre os poderes públicos estadual e municipal, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual e Federal, de maneira educativa e ressocializadora, pautada no respeito aos direitos humanos e na correlação entre direitos e deveres, inerentes à condição de cidadania.

A primeira etapa do programa é um curso de formação continuada, com 40 horas/aula, destinado a servidores e equipes multidisciplinares que passam a atuar junto aos Patronatos Municipais no Paraná, realizado pelo Patronato Central do Estado, em parceria com a Escola de Educação em Direitos Humanos (ESEDH).

Já foram capacitou cerca de 300 pessoas, entre servidores, representantes das redes municipais de assistência social, saúde, educação, segurança e trabalho, bem como do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Conselhos Municipais de Segurança, da comunidade e de políticas sobre drogas. As cidades já contempladas com o curso de capacitação são Foz do Iguaçu, Apucarana, Jacarezinho, Francisco Beltrão, Toledo, Guarapuava, Pitanga, Irati e Maringá.

Ponta Grossa

Durante toda esta semana (25 a 29/11), o curso vem sendo realizado em Ponta Grossa, no auditório da Pró-reitoria de Extensão (PROEX) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Participam do curso uma equipe multidisciplinar do patronato local formada por dois advogados, duas assistentes sociais, duas psicólogas, uma pedagoga e três estagiários.

Jacarezinho

Em Jacarezinho, o curso ocorreu entre os dias 21 e 25 de outubro, na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). A Juíza de Direito do Juizado Especial de Jacarezinho, Anne Regina Mendes, e a juíza de Direito da Vara Criminal da mesma Comarca, Caroline de Castro Carrijo, apresentaram as formas de execução penal em meio aberto.

Também participaram do curso (foto) representantes das secretarias municipais da saúde, educação, segurança, trabalho e assistência social, além de representantes do Núcleo Regional de Educação, equipe de professores, profissionais e estagiários do Patronato Municipal de Jacarezinho e as responsáveis pelo curso da SEJU, Silvana Barbosa de Oliveira e Iris Miriam do Nascimento.

Foz do Iguaçu

Primeiro patronato municipal organizado no Paraná, o projeto do Patronato Municipal de Foz do Iguaçu está concorrendo ao 1º Prêmio Gestor Público do Paraná, na categoria projetos inovadores. Instituído pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP), o prêmio envolve várias outras categorias, como administração tributária e tecnologia da informação. Os vencedores do prêmio em cada categoria serão conhecidos nesta terça-feira (03/12), a partir das 18 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.

O foco do prêmio é o reconhecimento de projetos desenvolvidos pelos gestores públicos municipais paranaenses, que se destacam pela observância às regras técnicas e pela obtenção de resultados positivos para a população de seus municípios. O projeto do patronato de Foz foi selecionado por ser considerado inovador, melhor custo/benefício e ter a possibilidade de replicação.

Na sua implantação, o Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu teve o apoio do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, da Itaipu Binacional, da Unioeste, da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado do Paraná, por meio da SEJU – Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

Fonte : SEJU PR