segunda-feira, 31 de maio de 2010

Projeto de Orientação para a Liberdade

Projeto de Orientação para a Liberdade








Os membros do Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu participaram, na última sexta-feira (28), de mais uma edição do Projeto de Orientação Para a Liberdade. Organizada pela equipe de psicologia da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu, a iniciativa fornece aos encarcerados orientações sobre a sua sutuação criminal, a reintegração social e uma vida saudável em liberdade.

Pelo Conselho, estiveram presentes os estagiários Giselle Heck, Willian Wurmeister e também a assistente social Daniela F. de Lara. Durante os esclarecimetos sobre as atividades do Conselho da Comunidade, um capítulo especial aos detentos que estão na fase de transição do cumprimento da pena em regime semi-aberto para o aberto.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

Recomendação de interdição de delegacias no Paraná

Coordenador de mutirão carcerário recomenda interdição de delegacias no Paraná




O coordenador do mutirão carcerário no Paraná pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Éder Jorge, vai recomendar a interdição de duas delegacias de polícia em Curitiba. Após inspeção realizada nesta quarta-feira (19/05) no 12º e no 9º Distrito de Curitiba, a equipe do mutirão carcerário encontrou condições subumanas nessas delegacias. "Os presos não dormem porque não há espaço dentro das celas. Eles fazem revezamento ou empilhamento humano porque não cabem todos deitados", relata Éder Jorge.

Segundo Éder Jorge, os presos utilizam uma meia de futebol para coar café e tomam banho próximo a uma torneira que fica ao lado de um vaso sanitário. "A situação é chocante e o mau cheiro é muito forte", conta. A inspeção nas delegacias foi acompanhada por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná, e por dois promotores de Justiça do estado. O juiz está elaborando um relatório sobre todos os problemas encontrados nas inspeções, no qual vai propor a interdição das delegacias e sugerir a transferência dos presos.

De acordo com o magistrado, o 12º Distrito possui capacidade para aproximadamente 20 pessoas e comporta 150 presos. A mesma situação de superlotação foi encontrada no 9º Distrito, onde uma cela com capacidade para seis pessoas abrigava 30. Outra situação considerada absurda pela equipe foi constatada na delegacia de Guairá, que possui capacidade para 58 presos e está com lotação de 260 pessoas. "Vamos recomendar o imediato remanejamento desses presos (para presídios), pois as delegacias estão entre três e quatro vezes acima da sua capacidade", explica o coordenador do mutirão.

Desde o início do mutirão carcerário foram realizadas outras inspeções nos presídios da região metropolitana de Curitiba. O magistrado Éder Jorge chama a atenção para a situação do Complexo Médico Penal, localizado na região de Quatro Barras, município de Pinhais . "Lá tem pessoas com problemas mentais e dependentes químicos (usuários de drogas) todos juntos", disse. Segundo ele, a situação acontece porque não existem clínicas especializadas para internação dos cumpridores de medidas com dependência química. "Uma das internas (dependente química) implorou para ser retirada do complexo porque aquela situação poderia levá-la à loucura", conta Éder Jorge.

As inspeções dos estabelecimentos penais do Paraná são realizadas dentro do mutirão carcerário coordenado pelo CNJ, que teve início no dia 23 de fevereiro. Desde então, já foram revistos 19.614 processos e concedidos 3.115 benefícios aos presos. Do total de benefícios, 1.745 receberam alvará de soltura.



EN/ PR
Agência CNJ de Notícias

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Campanha de vacinação contra a gripe H1N1



Nesta manhã, quinta-feira, dia 20, a 9º Regional de Saúde retornou à Cadeia Pública Laudemir Neves para concluir o trabalho, que começou no dia 15 de abril, para vacinar todos os detentos da unidade contra a gripe H1N1. Confira a matéria clicando aqui.

Desta vez foram vacinados 22 (vinte e dois) presos que ainda faltavam tomar a dose da vacina.

"Inverno Solidário nas Unidades Penais" - Doações

As primeiras doações começam a chegar.

Por meio do Conselho da Comunidade, o Albergue Noturno de Foz do Iguaçu doou 22 (vinte e dois) colchões de solteiro, contrubuindo assim com a campanha  "Inverno Solidário nas Unidades Penas", que tem como objetivo arrecadar colchões e cobertores para serem repassados aos presos das unidades penais da cidade.

Os colchões já foram entregues na Cadeia Pública Laudemir Neves.




O Conselho da Comunidade agradece a colaboração do Albergue Noturno.



Para doações entrar em contato com o Conselho da Comunidade
Precisamos de sua ajuda, doe cobertores e colchões!!!


Quem tem frio fará grande proveito disso!!


Av. Pedro Basso, 1001 - Jd. Polo Centro - Foz do Iguaçu/Paraná

Fórum de Justiça - 2º Andar ( final do corredor)

Fone: (45) 3026 - 1645

E-mail: conselho_comunidade_foz@hotmail.com

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Superlotação acarreta indenização ao preso?

Presidio superlotado: acarreta indenização por danos morais ao preso?




A questão está posta. Que a situação nos presídios do nosso país, inclusive do nosso Estado é degradante ninguém contesta. Aliás, em recente artigo publicado nesta mesma coluna, trouxe alguns dados preocupantes do nosso sistema carcerário. Atualmente com cerca de 470 mil presos o que supera em quase três vezes o número de vagas existentes, isso sem considerar o número altíssimo de mandos de prisão a serem cumpridos, superior a duzentos mil. Isso tudo sem considerar que a maioridade penal só inicia aos dezoito anos de idade. Trata-se efetivamente de situação nada confortante, para não dizer preocupante.


Somado a isso tudo, deve-se ainda ponderar que a nossa Lei de Execução Penal determina uma série de condições mínimas em relação à execução da pena de prisão, entre elas, espaço mínimo para cada preso, instalações sanitárias e higiênicas satisfatórias etc, o que não deixa de ser uma questão de salubridade. São obrigações do Estado, raramente cumpridas. Eis o problema!

A discussão, que há tempo cerca esse tema, é se a omissão do Estado em oferecer essas condições mínimas, implicaria ou não na responsabilidade de o Estado indenizar o preso por danos morais, sobretudo quando se encontra recolhido em sela superlotada.

Confira a matéria na integra clicando aqui.
 
Fonte: Jornal o Progresso
 
Por: José Carlos de Oliveira Robaldo

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Documento do Sancionamento da Utilidade Pública do COCOM

Clique na imagem para ampliá-la


segunda-feira, 10 de maio de 2010

Mutirões carcerários, uma aula de Brasil

Mutirões carcerários, uma aula de Brasil



 
Comecemos pelo óbvio: preso é gente. E gente precisa de alimento, educação e trabalho. No Brasil, porém, a realidade às vezes consegue revogar até axiomas. Aqui, os presídios não são casas correcionais socializadoras, mas depósitos de seres humanos que, lá chegando, se transformam em coisas - pelo menos aos olhos apáticos da maioria - e como tal são amiúde tratados.

Essa constatação vem sendo escancarada diariamente ao País, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pôs em execução o Programa dos Mutirões Carcerários.

As deficiências são de toda ordem: desde a já conhecida superpopulação, a exigir investimentos muito mais consistentes na estrutura carcerária, até o lixo acumulado e a infestação por ratos, cuja solução é de simplicidade absoluta. No âmbito do sistema de justiça, faltam técnicos e estrutura mínima de funcionamento em algumas varas de execuções penais. Enquanto escasseiam defensores, sobram processos aguardando instrução, num quadro em que o excesso de prazo passa a ser a regra.

De fato, os mutirões carcerários constataram um inadmissível déficit de mais de 167 mil vagas no sistema prisional - que hoje mantém mais de 473 mil pessoas e cresce em média 7,11% ao ano. Esse número é ainda mais grave se considerados os milhares de mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Sem dúvida, o total gasto pela União no ano passado para construção de presídios é insuficiente e não atinge sequer 3% dos recursos essenciais para a criação dessas vagas.

A ineficiência sistêmica é mais flagrante no paradoxo de que milhares de réus encontram-se soltos, sem perspectiva de julgamento, ao tempo em que outros tantos se acham ilegalmente encarcerados, com excesso de prazo na prisão cautelar ou no cumprimento da pena. E o mais aviltante: muitos presidiários cumprem, provisoriamente, penas que ultrapassam o teto legal fixado para o delito que cometeram.

É para reverter tais ignomínias que o CNJ trabalha.

Em um ano e meio de trabalho e após examinados mais de 111 mil processos, foram concedidos cerca de 34 mil benefícios previstos na Lei de Execução Penal, entre os quais mais de 20,7 mil liberdades. Em outras palavras, por dia, 36 pessoas indevidamente encarceradas reouveram o vital direito à liberdade. Quanto à racionalização dos gastos - decisiva num sistema carcerário em que a superlotação é a regra -, os mutirões resultaram na realocação de vagas equivalentes à capacidade de 40 presídios médios. Não é pouco, mas há muito ainda por fazer.

Confira a matéria na integra clicando aqui.

Por: Gilmar Mendes - O Estado de S.Paulo

quinta-feira, 6 de maio de 2010

A solução não é punir mais é punir melhor

                         Com o slogan: "Solução não é punir mais é punir melhor", o CNJ quer explicar de maneira fácil e didática a lógica do sistema brasileiro de penas para que as pessoas que não são atores do direito também possam participar. O objetivo é ampliar o debate a respeito da Justiça Criminal, por meio da divulgação em rádios, TVs e distribuição de material publicitário.
                              
      Vídeo da campanha para modernização da Justiça criminal, defendida pelo CNJ


Ações para 2010, considerado o ano da Justiça Criminal



A segurança pública é uma questão que afeta a todos e merece amplo debate. Nesse sentido, o Poder Judiciário está empenhado em discutir e promover ações que tornem a justiça criminal mais célere e efetiva.


Ações para 2010, considerado o ano da Justiça Criminal, são:

Alterações administrativas - Entre as medidas inclusas no plano que independem de aprovação legislativa para entrarem em vigor constam as resoluções normativas a serem editadas pelo próprio CNJ ou por outros órgãos do Judiciário. As propostas de resolução do CNJ tratam de medidas administrativas para a segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança do Judiciário; a documentação de depoimentos por meio audiovisual e audiências por videoconferência e a instituição de mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal.


Resolução conjunta - Está prevista para ser assinada entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União. A proposta prevê a utilização de sistemas eletrônicos para agilizar a comunicação das prisões em flagrante, especificando a forma como a comunicação entre os órgãos envolvidos será feita.

Voto dos presos provisórios - Outra proposta de resolução prevê o direito de voto para os presos provisórios. O tema já está em estudo no Tribunal Superior Eleitoral, que analisa a modificação da Resolução 22.712 do tribunal, para permitir que os presos provisórios tenham direito ao voto. De acordo com a proposta de resolução, os juízes eleitorais devem criar seções eleitorais nas unidades prisionais que tenham mais de 100 presos provisórios.


Alterações legislativas - Além das resoluções, o plano prevê ainda a sugestão de alterações legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma das propostas de alteração legislativa diz respeito ao monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena em regime domiciliar. Essa alternativa seria utilizada para pessoas beneficiadas com o regime aberto, que geralmente trabalham durante o dia e à noite devem retornar aos albergues. Nesse caso, para que o detento possa cumprir a pena em regime domiciliar obrigatoriamente deveria aceitar o monitoramento eletrônico.

Pagamento de fiança - Outra mudança legislativa seria a redefinição do papel da fiança no sistema processual, com a possibilidade de pagamento de fiança para crimes de toda espécie, "especialmente os mais graves e de ordem financeira". Há também a sugestão de criação de um sistema de proteção e assistência aos juízes em situação de risco e o apoio do CNJ ao Projeto de Lei 3.491 de 2008, que tramita na Câmara dos Deputados, e prevê a criação de um Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal.

Incentivo fiscal para empresas - O plano de gestão prevê também que seja dado incentivo fiscal às empresas que contratarem presos e egressos do sistema penal. Essas empresas poderiam ter redução sobre as contribuições da folha de pagamento.


Plea bargaining - Está prevista nova redação ao Art. 89 da Lei 9.099/1995 para possibilitar a negociação da pena, conhecida nos Estados Unidos como plea bargainig. Com a alteração, o titular da ação, no caso o Ministério Público, teria a possibilidade de suspender o processo e negociar a pena com o réu.


Fonte:  CNJ

terça-feira, 4 de maio de 2010

Campanha "Inverno Solidário nas Unidades Penais"

"Inverno Solidário nas Unidades Penais"




O inverno só começa oficialmente no dia 21 de junho, mas o clima já começa a esfriar e mesmo com temperaturas baixas aparecem oportunidades de fazer o bem, de ajudar o próximo.

Escolas, igrejas, empresas e orgãos públicos começam a se mobilizar para tornar o inverno, de pessoas carentes, um pouco mais confortável.

O Conselho da Comunidade, pensando em também ajudar, organiza  neste ano a Campanha "Inverno Solidário nas Unidades Penais", para arrecadar colchões e cobertores para os detentos, principalmente da Cadeia Pública Laudemir Neves, que estão isolados em celas sem espaço e com muita umidade.

Precisamos de sua ajuda,  doe cobertores e  colchões!!!

Quem tem frio fará grande proveito disso!!


As doações podem ser entregues no próprio Conselho da Comunidade
Av. Pedro Basso, 1001 - Jd. Polo Centro - Foz do Iguaçu/Paraná
Fórum de Justiça -  2º Andar ( final do corredor)
Fone: (45) 3026 - 1645
E-mail: conselho_comunidade_foz@hotmail.com

Presidente do TRE entrega títulos a presidiárias


O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), Irajá Romeo Hildenberg, está neste momento na Penitenciária Feminina Estadual em Piraquara distribuindo títulos de eleitor para as presidiárias.

Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Justiça e outros órgão para viabilizar que presos provisórios e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas possam votar nas eleições deste ano.


Fonte: Bem Paraná

PRESOS DA PIC CONSTROEM MURO


A Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC) através de seu Diretor Juarez Alves Pereira em parceria com o 6º BPM, estão desenvolvendo um projeto de ressocialização de presos os quais executam trabalhos externos em órgãos públicos, onde os presos realizam trabalhos em benefício da sociedade.

Assim, há cerca de 30 dias, 5 presos da PIC estão ajudando na construção do muro no entorno da Sede da 1ª Cia PM e do Pelotão de Trânsito do 6º Batalhão de Polícia Militar em Cascavel, esta obra é de fundamental importância para a segurança física do local, onde depois de conclusas as obras servirá como pátio para veículos apreendidos.

Com o trabalho dos presos e com a colaboração da Penitenciária Industrial de Cascavel, o Estado está economizando aos cofres públicos uma vez que não há o pagamento da mão de obra e abre uma ótima oportunidade do preso ser útil à sociedade da qual foi afastado justamente por lhe causar mal, dando assim uma retribuição em forma de trabalho.

As estimativas de conclusão dos trabalhos de construção dos muros, construção de uma sala de recepção às instalações do Plantão de Acidentes e demais obras de infraestrutura do local são de aproximadamente noventa dias.

O Sexto Batalhão é a quinta instituição a receber este trabalho externo, sendo que, O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) o mantém de forma continuada.

Até o momento podemos ressaltar que a atuação dos presos é bastante positiva, uma vez que se demonstram disciplinados e incansáveis ao trabalho, sendo esta experiência viável para ser reproduzida no futuro.

Cascavel, 26 de abril de 2010.

Elaborado por: Cap. QOPM Rovane Luiz Venturin

Comandante da 1ª Cia PM

Postado por: 2º Ten. QOPM Roberto Damião Pierozan Tavares

Oficial de Comunicação Social – 6º BPM


http://www.pmcascavel.com.br/?noticia=1810&titulo=6%BA%20BPM%20/%20PRESOS%20DA%20PENITENCI%C1RIA%20INDUSTRIAL%20DE%20CASCAVEL%20CONSTROEM%20MURO%20NO%20PELOT%C3O%20DE%20TR%C2NSITO%20DO%206%BA%20BPM