sábado, 31 de maio de 2014

Atividades e Doações do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Foz do Iguaçu/PR - Maio/2014

Relatório Atividades e Doações - Maio/2014



05/05/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de medicamentos para a PEF I – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I, no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais), resposta ao ofício nº 122/2014, referente ao Projeto de Prevenção à Saúde.

08/05/2014 - Doação em favor de Djalma Ferreira Lima, portador saída temporária, e encaminhado através do Ofício nº 49/2014, da Juíza da VEP, filho de Maria Auxiliadora Alves de Lima Silva, do valor de R$ 136,09 (cento e trinta e seis reais e nove centavos), referente a compra de quatro passagens de ida e volta de Foz do Iguaçu a cidade Guaíra,  com a empresa Princesa dos Campos, para a data de 08 de maio de 2014, e retorno para a data de 14 de maio de 2014, referente ao Projeto de Volta Pra Casa.

08/05/2014 - Doação em favor de Agnaldo José da Silva, portador saída temporária, e encaminhado através do Ofício nº 49/2014, da Juíza da VEP, filho de Maria Rita da Silva, do valor de R$ 111,61 (cento onze reais e sessenta e um  centavos), referente a compra de quatro passagens de ida e volta de Foz do Iguaçu a cidade Goioerê,  com a empresa Expresso Maringá, para a data de 08 de maio de 2014, e retorno para a data de 14 de maio de 2014, referente ao Projeto de Volta Pra Casa.

08/05/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, no valor de R$ 18,10 (dezoito reais e dez centavos) para alimentação em favor de Agnaldo José da Silva, portador saída temporária, e encaminhado através do Patronato, filho de Maria Rita da Silva.

09/05/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Rosenilda Januário De Ramos Dias, portadora do RG nº 2.425.399, e Processo CAD de Maicon Luis Dias (PEF II), referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.


13/05/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Aléx da Silva, portadora do RG nº 10.247.181-4 SSP/PR, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.

14/05/2014 - Na data de 14 de maio de 2014, os Representantes das Instituições: Conselho da Comunidade (Luciane Ferreira), APAC (Taciano Paulo Duarte), Projeto Mundo Melhor (Gustavo De Alberto Wolfgang Acevedo e Wilhemina Butler – Joy) e Associação Missão Liberdade (Pastor Samuel) em por intermédio do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade assinaram O Termo de Adesão, na Fundação Cultural De Foz Do Iguaçu , para somar esforços em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, estabelecidos pelas Nações unidas.


Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) são um conjunto de oito diretrizes estabelecidas com base na Declaração do Milênio, assinada no ano 2000 pelos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), com o propósito de contribuir para a construção de um mundo pacífico, justo e sustentável no século XXI. A mobilização pelos ODM tomou força quando, em 2004, o governo federal, o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD), a iniciativa privada e as organizações sociais se uniram para criar o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, uma iniciativa apartidária e ecumênica para conscientizar e mobilizar a sociedade civil e governos para o alcance dos oito ODM até 2015. Inspirados nas iniciativas do Nós Podemos Paraná, outros Movimentos Nós Podemos estaduais e municipais foram criados e têm mobilizado pessoas em prol dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Já foram implantados Movimentos pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos em várias cidades brasileiras. É esse trabalho de mobilização da sociedade que tem contribuído fortemente com os avanços do Brasil em relação aos ODM. No Colegiado do Núcleo ODM da Região de Foz do Iguaçu, foi possível participar das políticas das Nações Unidas para melhoria da vida humana, por meio do reconhecimento formal dos projetos dos próprios participantes e do encontro de novas parcerias. Trata-se de parceria para integrar Colegiado permanente em fase de instalação no nosso município.




15/05/2014 - Doação em favor de Ana Paula Falco, portador do Alvará nº 000079257-86 de Livramento Condicional, filha de Marinalva Fraga de Falco e Waldir de Falco, do valor de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais), referente à compra de uma passagem para a cidade de São Paulo/SP, com a empresa Pluma, para a data de 15 de maio de 2014, referente ao Projeto de Volta Pra Casa.

15/05/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, no valor de R$ 18,71 (dezoito reais e setenta e um centavos) para alimentação em favor de Ana Paula Falco, portador do Alvará nº 000079257-86 de Livramento Condicional, filha de Marinalva Fraga de Falco e Waldir de Falco.

15/05/2014 - Doação em favor da APAC, na pessoa de Taciano Paulo Duarte, encaminhado através do Ofício nº 001/2014/Direx-APAC, no valor de R$ 265,24 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente a compra de duas passagens de ida e volta para a cidade de Curitiba,  com a empresa Catarinense, para a data de 15 de maio de 2014, e retorno para a data de 18 de maio de 2014.

15/05/2014 - Doação em favor da APAC, na pessoa de Taciano Paulo Duarte, encaminhado através do Ofício nº 001/2014/Direx-APAC, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para gastos com alimentação durante a viagem para a cidade de Curitiba,  com a empresa Catarinense, para a data de 15 de maio de 2014, e retorno para a data de 18 de maio de 2014.

21/05/2014 - Doação em favor de Thais Regina Nascimento Sousa, portadora do Alvará de soltura nº 8327859, filha de Sandra Nascimento Sousa, do valor de R$ 367,39 (trezentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), referente a compra de três passagens para retorno à cidade de Araguaína-TO,  com a empresa Princesa dos Campos e Lopestur, referente ao Projeto de Volta Pra Casa.

21/05/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, no valor de R$ 23,55 (vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) para alimentação em favor de Thais Regina Nascimento Sousa, portadora do Alvará de soltura nº 8327859, filha de Sandra Nascimento Sousa.

21/05/2014 - Doação em favor de Ronelson Aparecido Monteiro de Oliveira, portadora do Alvará de soltura nº 000079697-24, filho Rosa Maria Monteiro e José Nelson de Oliveira, do valor de R$ 114,10 (cento e catorze reais e dez centavos), referente a compra de um passagens para retorno à cidade de Joinvile-SC,  com a empresa Catarinense, referente ao Projeto de Volta Pra Casa.

21/05/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de 500 unidades de sabonetes para a PEF I – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I, no valor de R$ 245,00 (duzentos e setenta e cinco reais), resposta ao ofício nº 147/2014.

22/05/2014 - COLEGIADO MUNICIPAL DO NÚCLEO ODM É CRIADO EM FOZ DO IGUAÇU - No dia 22 de maio foi constituído o Colegiado do Núcleo de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em Foz do Iguaçu. Na ocasião foi empossados:  Secretário Executivo: Ulisses Schlosser / DEPEN; Secretário Executivo Adjunto: Taciano Paulo Duarte /APAC; Secretário de Mobilização: Elaine Moratelli / Inst. GRCOM; Secretário de Mobilização de Adjunto: Isabela Lustosa; Secretário de Comunicação: Tainara Paulon / Ciranda Feminista; Secretário de Comunicação Adjunto: Adir Ledesma / Guarda Municipal.
O principal objetivo do é fomentar uma rede de mobilização e participação social voltada para contribuir para o desenvolvimento dos 8 ODMs (acabar com a fome e a miséria, garantir educação básica de qualidade para todos, promover a igualdade entre os sexos e a valorização da mulher, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater a AIDS, a malária e outras doenças, promover a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente e ter todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento). Através do Núcleo será dado o suporte a instituições visando construir projetos tendo por foco contribuir para minimizar os maiores problemas que afetam o mundo através de oficinas de capacitação (oficina de elaboração de projetos para captação de recurso, oficina de mobilização de recursos, oficina aprendendo a empreender, oficina de elaboração de inventário ambiental, entre outros), sensibilização do governo municipal para aderir ao movimento Nós Podemos Paraná ligado ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, divulgação do Selo e do Prêmio ODM, mobilização social em prol do desenvolvimento dos ODMs, entre outros. O Conselho da Comunidade esteve presente na Pessoa de sua Presidente Dra. Luciane Ferreira.

   

Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário

26/05/2014 - Doação de Kits de higiene para as detentas do CRESF, kits composto de creme dental, escovas de dente, absorvente, papel higiênico e sabonete, no valor de R$ 1.725,90, (um mil e setecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), referente ao Projeto AME (Apoio à Mulher Encarcerada).

26/05/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Maria do Carmo da Silva, portadora do RG n° 8.437.685-8, e Processo/CAD n° 0014121-39.2011.8.16.0030, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.


26/05/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Eva Pires de França, portadora do RG n° 7.604.102-4, e Prontuário nº 093681, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.


27/05/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Cristiane da Cunha, portadora do RG n° 10.194.925-7 SSP/PR, e Prontuário nº0086342, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.


27/05/2014 - Doação em favor de Jane Jacqueline Morangueira, portadora do Alvará de soltura nº 000080988-83, filha de Elza Morangueira Oliveira, do valor de R$ 84,05 (oitenta e quatro reais e cinco centavos), referente a compra de um passagens para retorno à cidade de Joinvile-SC,  com a empresa Catarinense, referente ao Projeto de Volta Pra Casa.

28/05/2014 – Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Alcione Pruner, portador do RG n° 71.564.972, e CAD/ Autos n° 0032564-04.2012.8.16.0030, referente ao Projeto Cestas básicas para familiares de presos e egressos.


28/05/2014 - Doação pelo Conselho da Comunidade, de um óculos ao detento da PEF II – Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II: Osvaldo de Souza, no valor de R$ 60,00 (setenta reais), resposta ao ofício nº 025/2014DIAF.


29/05/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Rodineia Rodrigues, portadora do RG n° 10.194.925-7 SSP/PR, e Prontuário nº 0020543, referente ao Projeto Cestas básica para familiares de presos e egressos.


29/05/2014 - Doação de uma cesta básica de alimentos e itens de higiene em favor de Franciele de Souza Leite, portadora do RG nº 11.142.318-0 SSP/PR, e Prontuário nº 94.422, referente ao Projeto Cestas básica para familiares de presos e egressos.



29/05/2014 – Doação pela Liga Cataratas Texas Hold’ na pessoa do Sr. Luiz Carlos Montagna de mais de 500 quilos de alimentos não perecíveis ao Conselho da Comunidade de Foz. Estes alimentos foram entregues ao Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, e cuidadosamente separados pela equipe de Serviço Social do Patronato que formou kits de alimentos. Cerca de 25 famílias em situação de vulnerabilidade social foram beneficiadas com a doação, estas entregas foram realizadas pelo Sr. Luiz Carlos Montagna  e pela Vice-Presidente do Conselho Aline Ramires.








quinta-feira, 29 de maio de 2014

CNJ discutirá proposta para incluir raça e etnia em sistema de acompanhamento de execução de penas

CNJ discutirá proposta para incluir raça e etnia em sistema de acompanhamento de execução de penas

Gil Ferreira/Agência CNJ
CNJ discutirá proposta para incluir raça e etnia em sistema de acompanhamento de execução de penas


















O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutirá com movimentos indígenas, de quilombolas e negros e órgãos do governo federal uma proposta de alteração da Lei n. 12.714, de 2012, para incluir a raça e etnia do preso no rol de informações que devem constar no Sistema de Justiça Aplicada do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen), do Ministério da Justiça.

Com os dados será possível garantir, por exemplo, o direito dos indígenas a cumprir penas alternativas ao encarceramento, afirmam os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e Rodrigo Rigamonte, coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários.

Em paralelo, o DMF solicitou aos grupos de monitoramento do sistema carcerário dos tribunais de Justiça o levantamento de indígenas presos atualmente.
A proposta de alteração da lei foi levantada durante reunião realizada, nesta quarta-feira (28/5), com a advogada indigenista Michael Nolan.

Preocupada com a ausência de dados sobre raça e etnia nos processos criminais – que impede a fiscalização sobre o direito dos índios –, a advogada sugeriu encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei para modificar dois artigos do Código de Processo Penal. Dessa forma, policiais e juízes passariam a ter de averiguar e perguntar ao réu se é indígena, qual a etnia e língua materna.

Os juízes do CNJ, porém, opinaram que a saída não seria a mais adequada, inclusive porque extrapolaria a competência do Conselho.

“O melhor caminho é alterar a lei para determinar o registro da raça e etnia do SisDepen”, afirmou o juiz Douglas de Melo Martins. Como os dados serão colhidos no ato da prisão, “será mais eficaz o cumprimento e fiscalização quanto aos direitos dos indígenas”, completou o juiz Rodrigo Rigamonte.

Direitos – No Brasil, a população indígena tem garantido pelo Estatuto do Índio (Lei n. 6.001, de 1973) que, em caso de condenação por infração penal, a pena seja atenuada e o índio a cumpra em regime de semiliberdade.

Já o parágrafo 2º, artigo 9º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), recepcionada pelo Brasil em 2004, determina que “as autoridades e os tribunais solicitados para se pronunciarem sobre questões penais deverão levar em conta os costumes dos povos mencionados a respeito do assunto”.

Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Plano reúne instituições para melhorar sistema carcerário e segurança pública

Plano reúne instituições para melhorar sistema carcerário e segurança pública


28/05/2014 - 17h29


Luiz Silveira/Agência CNJ
Plano reúne instituições para melhorar sistema carcerário e segurança pública



















A integração de esforços das instituições ligadas à questão prisional é o mote do Programa Segurança sem Violência, plano de ações para melhorar o quadro do sistema carcerário divulgado nesta quarta-feira (28/5), em Brasília/DF. As propostas são o resultado do grupo de trabalho interinstitucional que estuda, desde janeiro, soluções para os problemas das prisões brasileiras que resultem em melhorias para a segurança pública.
São oito diretrizes e uma lista de ações com metas de curto, médio e longo prazos, além das atribuições de cada um dos órgãos integrantes do grupo de trabalho. O conjunto de medidas abrange desde assistência jurídica aos réus e tramitação mais rápida de seus processos a investimento na gestão dos sistemas prisionais e treinamento dos agentes. Também estão contempladas melhorias na infraestrutura física das unidades prisionais, assim como incentivos à ressocialização da população carcerária.
Para monitorar a execução dessas medidas, será criada a Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (Enasep). A iniciativa seguirá o modelo de atuação interinstitucional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Ambas são compostas por entidades ligadas às temáticas que se reúnem periodicamente para avaliar as ações realizadas conjuntamente.
A Meta de Persecução Penal da Enasp, por exemplo, organiza esforços de tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, além de órgãos do Poder Executivo no julgamento de crimes dolosos (com intenção) cometidos há mais de quatro anos. Os resultado obtidos estão no Processômetro.
Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no grupo, o conselheiro Guilherme Calmon destacou o sucesso da experiência da Enccla e da Enasp, cujos comitês gestores o CNJ integra. “A criação da Enasep permitirá não só acompanhar o cumprimento das medidas e providências já estabelecidas de acordo com os prazos fixados no relatório do grupo de trabalho, mas também acompanhar outras ações que poderão ser desenvolvidas”, afirmou Calmon, que representou no evento o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
Criado em 29 de janeiro, o Programa Segurança sem Violência reúne órgãos envolvidos com a questão do sistema carcerário, CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional dos Defensores Gerais e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

segunda-feira, 26 de maio de 2014

CNJ firma acordo para reinserção social de egressos da escravidão contemporânea

CNJ firma acordo para reinserção social de egressos da escravidão contemporânea

Gil Ferreira/Agência CNJ
CNJ firma acordo para reinserção social de egressos da escravidão contemporânea

















O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, assinou, nesta segunda-feira (26/5), termo de cooperação técnica com o escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) com o objetivo de replicar nacionalmente e fortalecer o Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho.
Realizado desde 2008 no estado do Mato Grosso, o programa consiste na promoção da qualificação educacional, cultural e profissional para reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade.

O presidente do CNJ ressaltou a importância da medida para a erradicação mais breve possível do trabalho análogo ao de escravo no Brasil. “Essa é uma experiência que não nos engrandece nem um pouco”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, na solenidade de assinatura do termo.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, 45 mil pessoas foram resgatadas de condições degradantes de trabalho, desde 1995.

Multiplicação – A partir do termo de cooperação, estados, municípios e órgãos do Poder Judiciário que manifestarem interesse poderão trabalhar conjuntamente nas atividades que serão desencadeadas a partir de hoje. Entre elas, estão a análise do perfil socioeconômico e profissional dos trabalhadores resgatados, a identificação e localização dos egressos aptos a participar do Movimento, a sensibilização de instituições públicas e privadas para realizarem ações destinadas à inserção social e profissional e a disponibilização de alojamento, transporte, alimentação e ajuda de custo para os trabalhadores realizarem os cursos.

O CNJ terá a tarefa de colaborar com os órgãos na execução do programa, monitorar os indicadores de desempenho das ações do Movimento e cooperar com a sustentabilidade do programa por meio de recomendações para que magistrados revertam condenações por dano moral coletivo em prol do Movimento. “O CNJ veio se unir à OIT, ao SINAIT e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso para transformar o movimento em um programa de âmbito nacional e chamar os juízes a participar”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte.

Segundo Rigamonte, o magistrado que julga processos criminais, cíveis e trabalhistas relativos à escravidão contemporânea poderá ainda conhecer melhor a vítima do crime, saber quais as regiões onde são cometidos os crimes, além de encaminhar as vítimas para os programas de qualificação. “O Movimento tem o diferencial de romper com o ciclo vicioso do resgatado que, pouco tempo depois, é cooptado, pois trata de melhorar as condições profissionais, educacionais e culturais do egresso para que seja, de fato, inserido na sociedade”, afirma.

Resultados – De 1.056 resgatados do trabalho escravo no estado do Mato Grosso desde 2009, 600 foram incluídos no mercado formal de emprego como resultado do Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho até o final de 2013. A meta para 2014 é reinserir 380 trabalhadores no mercado.

De acordo com Valdiney Antonio de Arruda, que iniciou o projeto quando era superintendente regional do trabalho e emprego em Mato Grosso, “atualmente, centenas de egressos possuem carteira assinada ou viraram microempreendedores. A mudança econômica e social deles é notável”, diz.
Clique aqui para acessar o Termo de Cooperação Técnica n. 9, de 2014.

Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias

terça-feira, 20 de maio de 2014

Instituições se reúnem para formar Colegiado Nós Podemos Foz do Iguaçu

Instituições se reúnem para formar Colegiado Nós Podemos Foz do Iguaçu

Grupo planeja realizar ações em prol dos ODM na região
Na tarde da última quarta-feira, a comunidade de Foz do Iguaçu participou de uma reunião dirigida pela Secretária Regional do Movimento Nós Podemos Paraná, Cidinha Zago, para composição do Colegiado Nós Podemos Foz do Iguaçu.
 
                                             
 Participantes discutiram importância de realizar ações em prol dos ODM (Foto: Divulgação)
 
Após a apresentação do Movimento, Cidinha Zago planejou uma próxima reunião para discussão das ações que serão desenvolvidas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no município.
 
Cerca de vinte instituições estavam representadas no local dentre elas as Secretarias de Assistência Social e Educação, o Núcleo Regional de Educação, a Penitenciárias Estaduais I e II de Foz do Iguaçu, o Instituto Federal do Paraná (IFPR), o Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu, Projeto Mundo Melhor, Grupo Ciranda Feministas, Guarda Municipal, o Patronato, a APAC, Projeto de Responsabilidade Planetária, Associação Missão Liberdade, Aldeias Infantis/SOS, Associação Guatá e Vara da Infância.
 
Além disso, seis instituições assinaram o Termo de Adesão ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade.
 
Fonte: Fieppr

Penas alternativas serão debatidas por magistrados, promotores e sociedade civil organizada

Penas alternativas serão debatidas por magistrados, promotores e sociedade civil organizada


22/05/2014 - 09h45


Gil Ferreira/Agência CNJ
Penas alternativas serão debatidas por magistrados, promotores e sociedade civil organizada


















O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Rede de Justiça Criminal (entidade que reúne ONGs com o objetivo de tornar a justiça criminal mais eficiente e humanizada) estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (20/5) na sede do CNMP para discutir a preparação de um evento para debater alternativas penais entre juízes e promotores públicos brasileiros.
A ideia é realizar o evento com exposição do diagnóstico do sistema criminal no Brasil, relatar situações bem-sucedidas e fazer grupos de trabalho, com o objetivo de avançar na busca de melhorias na aplicação de alternativas penais no País. A expectativa é que o encontro aconteça ainda em setembro deste ano em Brasília, com a presença de membros de todos os tribunais brasileiros, bem como do MP em todo o Brasil.

“No País, ainda se trabalha com a ideia de que se promove segurança pública aumentando o encarceramento. É preciso corrigir esse equívoco. Os estados com taxas mais elevadas de encarceramento não são necessariamente os mais seguros”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Douglas Martins.

Pelo CNJ, participaram da reunião os juízes auxiliares da Presidência Douglas Martins e Luiz Carlos Santos e, pelo CNMP, o conselheiro Alexandre Saliba e o membro auxiliar Alexandre Raslan. O Instituto de Defesa do Direito à Defesa (IDDD) representou a Rede de Justiça Criminal.

Fórum  Nos dias 7 e 8 de agosto, juízes de todos os estados brasileiros estarão reunidos no I Fórum de Alternativas Penais, evento promovido pelo CNJ com o objetivo de debater e avançar na busca de um padrão nacional para a aplicação de alternativas penais. O objetivo deste evento, destinado apenas a magistrados, é definir enunciados para nortear os rumos do Judiciário no tema.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias

quinta-feira, 1 de maio de 2014

Inserção de presos no mercado de trabalho beneficia empresas e sociedade

Inserção de presos no mercado de trabalho beneficia empresas e sociedade

Luiz Silveira/Agência CNJ
Inserção de presos no mercado de trabalho beneficia empresas e sociedade


















Empresas, órgãos públicos e instituições voltadas para a assistência a presos colhem experiências positivas na inclusão de apenados em seus quadros funcionais. Vencidas as barreiras da falta de informação e do preconceito, a inserção de presos no mercado de trabalho possibilita a ressocialização de condenados com efeitos sobre a redução da reincidência criminal, fora os benefícios financeiros com a contratação.
Dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) apontam que, em 2012, cerca de 112 mil presos participavam de programas de trabalho interno ou externo. Aproximadamente 20% atuavam fora do sistema penitenciário, contabilizando quase 22 mil trabalhadores. Nos programas de trabalho externo, as contratações em empresas privadas representaram quase 53% dos presos empregados. Já as parcerias com órgãos públicos participaram com aproximadamente 20% das contratações.
Legislação  De acordo com a Lei de Execução Penal, a relação trabalhista não está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, o empresário fica isento de encargos como férias, 13º e recolhimento ao FGTS. Por conta disso, segundo a diretora-executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), Verlúcia Cavalcante, a contratação do preso chega a custar três vezes menos que a contratação de funcionários regidos pela CLT.
“Para o contratante, seja público ou privado, além de cumprir o seu papel social, a contratação de presos gera economia”, destacou. Atualmente, existem no Distrito Federal quase 2 mil apenados que ocupam vagas de trabalho externo em órgãos distritais e federais e em empresas.
Segundo Verlúcia, no Distrito Federal, as oportunidades ainda são maioria no Poder Público. Para ela, uma das razões seria a falta de conhecimento por parte do empresariado sobre os benefícios da iniciativa. “Os presos podem atuar nos mais diversos campos e não apenas na construção civil ou serviços gerais. Temos experiências em que os presos atuam em secretarias, bibliotecas e áreas de manutenção”, destaca.

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Aproximação e qualificação  Outra dificuldade verificada por quem busca essa aproximação é o preconceito. De acordo com o coordenador-executivo do Instituto Minas pela Paz, Maurílio Pedrosa, cerca de 60% das vagas oferecidas por meio do Programa Regresso, em Minas Gerais, estão na área de construção civil. “Há certa resistência das empresas em posicionar os presos e egressos em cargos que requeiram maior qualificação, porque eles chegam com uma herança complicada, que a empresa não tem paciência de acompanhar”, avalia.

O Programa Regresso existe desde 2009, por meio de lei estadual, e prevê incentivos para a contratação e a capacitação para presos e egressos do sistema penitenciário por meio de parceira com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG). Até hoje, o programa já possibilitou a contratação de mais de 800 presos e egressos e a capacitação de 3.000, incluindo programa de educação continuada.

Outra limitação é quanto à qualificação da população carcerária. Conforme diagnóstico do instituto, a maioria cursou até a 6ª série. “Por essa razão, estimulamos também a melhoria do currículo para ampliar as oportunidades no mercado de trabalho”, diz Pedrosa.

Começar de Novo  Para ultrapassar essas barreiras, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve, desde 2009, o programa Começar de Novo, executado nos estados brasileiros por meio dos Tribunais de Justiça. O objetivo é sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário.

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, a iniciativa abre caminho para a completa reintegração do preso na sociedade, concluindo a sua recuperação com efetiva diminuição da reincidência criminal e o estabelecimento de um clima de paz. “Tomara que todo condenado tome gosto pelo trabalho honesto e tenha oportunidade de exercê-lo ao terminar de cumprir sua pena”, ressaltou.
Neste sentido, a Cartilha da Pessoa Presa e a Cartilha do Empregador, publicadas pelo Conselho, ajudam a disseminar informações sobre os direitos dos presos e os benefícios para quem os contrata. O CNJ também disponibiliza um balcão de oportunidades que atualmente passa por reformulação. “Queremos melhorar a disponibilidade dessas informações, de forma a oferecê-las de maneira mais organizada”, pontuou Santos.
No Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o programa já viabilizou a celebração de contratos com 22 empresas, além de oportunidades nos fóruns do interior do estado e na própria sede do tribunal. Outras 16 propostas estão sob análise. Um exemplo é a contratação de 10 detentas pela empresa de G-Ligth, do ramo de reatores. “Neste caso, a empresa optou pela contratação de mulheres já que a atividade de montagem de reatores exige habilidades como minúcia e concentração”, apontou a gestora do programa, Maria do Socorro Frerichs.

Segundo a servidora, a experiência tem colecionado bons resultados, com renovação e ampliação de parcerias. “É verdade que o preso vem com um estigma, mas a experiência mostra que, com a assistência oferecida desde a seleção, pelo tribunal, é possível quebrar esse estigma e o preconceito”, avaliou.
Veja a exposição fotográfica sobre o Começar de Novo.

(Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ)
Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias