Plano reúne instituições para melhorar sistema carcerário e segurança pública

Plano reúne instituições para melhorar sistema carcerário e segurança pública

28/05/2014 - 17h29

Luiz Silveira/Agência CNJ

A integração de esforços das instituições ligadas à questão prisional é o mote do Programa Segurança sem Violência, plano de ações para melhorar o quadro do sistema carcerário divulgado nesta quarta-feira (28/5), em Brasília/DF. As propostas são o resultado do grupo de trabalho interinstitucional que estuda, desde janeiro, soluções para os problemas das prisões brasileiras que resultem em melhorias para a segurança pública.
São oito diretrizes e uma lista de ações com metas de curto, médio e longo prazos, além das atribuições de cada um dos órgãos integrantes do grupo de trabalho. O conjunto de medidas abrange desde assistência jurídica aos réus e tramitação mais rápida de seus processos a investimento na gestão dos sistemas prisionais e treinamento dos agentes. Também estão contempladas melhorias na infraestrutura física das unidades prisionais, assim como incentivos à ressocialização da população carcerária.
Para monitorar a execução dessas medidas, será criada a Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (Enasep). A iniciativa seguirá o modelo de atuação interinstitucional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Ambas são compostas por entidades ligadas às temáticas que se reúnem periodicamente para avaliar as ações realizadas conjuntamente.
A Meta de Persecução Penal da Enasp, por exemplo, organiza esforços de tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, além de órgãos do Poder Executivo no julgamento de crimes dolosos (com intenção) cometidos há mais de quatro anos. Os resultado obtidos estão no Processômetro.
Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no grupo, o conselheiro Guilherme Calmon destacou o sucesso da experiência da Enccla e da Enasp, cujos comitês gestores o CNJ integra. “A criação da Enasep permitirá não só acompanhar o cumprimento das medidas e providências já estabelecidas de acordo com os prazos fixados no relatório do grupo de trabalho, mas também acompanhar outras ações que poderão ser desenvolvidas”, afirmou Calmon, que representou no evento o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa.
Criado em 29 de janeiro, o Programa Segurança sem Violência reúne órgãos envolvidos com a questão do sistema carcerário, CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional dos Defensores Gerais e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias